por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
Análise foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, com base nos dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 apresentado pelo governo.
Por Erick Rianelli, Marina Mota, g1 e GloboNews — Brasília
Depois de afrouxar a meta fiscal, a equipe econômica do governo trabalha em novas medidas para aumentar a arrecadação, mas uma análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que a mudança nos compromissos fiscais deixa o governo ainda mais longe de equilibrar as contas.
O estudo da IFI projeta que o governo precisaria de um superávit anual de 1,5% do PIB para diminuir os riscos da economia brasileira e conter a trajetória da dívida pública.
Segundo o diretor-executivo da Instituição, Marcus Pestana, além de combater o déficit, é preciso evitar o crescimento da dívida.
“O objetivo do governo era atingir, em 2026, um superavit de 1% do PIB. Isso foi postergado para 2028. Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, seria preciso um superávit anual de 1,5%”, afirmou.
O relatório de acompanhamento da IFI, a partir da análise dos dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025, aponta muitas dúvidas de que o governo consiga cumprir a meta e terminar 2024 com as contas no zero a zero.
Segundo a Instituição, a mudança nas metas para os próximos anos permite um aumento de gastos de R$ 159 bilhões em 2025 e 2026. O valor difere pouco dos cálculos do governo (entenda abaixo).
“A mudança da meta no primeiro ano do novo regime fiscal aprovado em 2023 é muito ruim para a credibilidade da política fiscal e cria um ambiente de desconfiança. Isso traz consequências como o aumento da taxa de juros e o aumento da dívida publica”, alerta Pestana.
Segundo o diretor da IFI, outro problema é a desconfiança. “A criação de expectativas negativas quanto a política econômica pode abalar a disposição de investidores e agentes econômicos relevantes de apostar no Brasil”. acrescenta.
Mudança nas metas fiscais
- Em 2025, ao invés de buscar um superávit de R$ 62 bilhões, quer atingir uma meta de déficit zero (sem superávit, e nem déficit).
- Para 2026, ao invés de buscar um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões), quer uma meta de um saldo positivo menor, de cerca de R$ 33 bilhões.
Com a redução das metas fiscais nestes dois anos, o espaço que o governo ganhou para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Mesmo assim, segundo os números do Tesouro Nacional, ainda faltam cerca de R$ 130 bilhões nos dois anos para atingir as metas — valor da arrecadação adicional necessária para cumprir as metas.
- Faltam cerca de R$ 60 bilhões em 2025;
- Faltam aproximadamente R$ 70 bilhões em 2026.
Rombo nas contas em todo governo Lula
Apesar de buscar um superávit nas contas em 2026, o último da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), a equipe econômica previu, no projeto da LDO, divulgada nesta semana, rombos fiscais para o país durante toda a atual gestão.
Mesmo com a previsão de que as contas permanecerão no vermelho em todo o governo Lula, a equipe econômica avalia que as metas fiscais serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda (dentro do intervalo previsto pelo arcabouço fiscal).
Ou o superávit pode vir pelo abatimento de precatórios. Precatórios são dívidas que o governo tem que pagar e já foram reconhecidas pela Justiça. Se o governo conseguir adiantar esses pagamentos, libera espaço nas contas dos anos seguintes.
Em temos de metas fiscais, objetivo do governo é atingir os seguintes resultados:
- 2024: déficit zero
- 2025: déficit zero
- 2026: superávit de 0,25%, cerca de R$ 33 bilhões
Já em termos de projeções, o cenário é outro. O governo estima que, se o quadro atual for mantido, o país terá:
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
Convidada pelo Brasil para falar sobre o tema no G20, Esther Duflo, ganhadora do Nobel de Economia, defende que valor seja pago com taxação de bilionários e de multinacionais
por Redação
Tema incômodo para a ponta mais exclusiva da pirâmide social planetária, a taxação dos super-ricos e de multinacionais vem, pouco a pouco, vencendo resistências. O assunto converge com as prioridades do Brasil à frente do G20, e voltou a ser tratada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento internacional nesta quarta-feira (17). Ao mesmo tempo, tem sido uma das principais teses defendidas pela economista Esther Duflo, ganhadora do Nobel de Economia em 2021 e convidada pelo Brasil a falar sobre o tema no G20.
Em reunião para debater a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, em Washington, Haddad salientou a urgência da taxação dos super-ricos, disse que a proposta está ganhando força global e agregou: “Se a gente conseguir consenso até o final do ano em torno disso, será um coisa extraordinária, histórica”, enfatizou.
Para o ministro, “a erradicação da fome em todo o mundo teria um enorme impacto econômico. Quebraria o ciclo vicioso da pobreza e geraria dinamismo econômico através da inclusão de uma parte considerável da sociedade que não tem acesso a condições de vida básicas”. Vale salientar que essa luta tem sido a tônica das ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto dentro quanto fora do Brasil.
Neste mesmo sentido, Esther Duflo afirma que há uma “dívida moral” dos países ricos perante os cidadãos pobres que gira em torno de US$ 500 bilhões por ano, resultantes das mortes decorrentes da crise climática, cuja responsabilidade é, sobretudo, das nações mais desenvolvidas.
Segundo explicou ao jornal Valor Econômico, o montante é calculado tendo como base a estimativa de que até o ano de 2100, seis milhões de pessoas morrerão a mais, por ano, devido apenas ao aumento da temperatura nos países mais pobres.
“O que eu faço na minha proposta é considerar isso: cada tonelada de carbono que enviamos para a atmosfera causa essas mortes. O dano de um tonelada de carbono pode ser estimado em cerca de US$ 37, multiplicado por quanto é emitido nos EUA e na Europa a cada ano, o que dá esse valor [de US$ 518 bilhões]”, argumenta.
Taxação de quem mais tem
Para obter os recursos capazes de cobrir essa dívida, Duflo defende o aumento dos impostos pagos pelos ricaços e mega-empresas. Uma das fontes seria a taxação de grandes fortunas em 2%, conforme tem sido defendido pelo economista francês Gabriel Zucman, o que levantaria cerca de US$ 200 bilhões.
Além disso, acrescenta, “há outra fonte que poderíamos explorar, que é a taxação mínima das corporações internacionais, que foi fixada em um valor muito baixo, de 15%. Se aumentasse para 18%, seria um adicional de US$ 300 bilhões, levando aos US$ 500 bilhões”. O valor arrecadado, diz, deveria ser destinado diretamente às pessoas mais vulneráveis ou ajudar governos das nações mais impactadas.
Ela pondera que o momento atual está mais propício a esse tipo de proposta, assim como apontou o ministro brasileiro. “Parece haver um consenso político se formando por trás disso”, salienta.
Entre as razões que aponta está o fato de que na pandemia, quando todo mundo estava sofrendo, “o bilionário se tornou ainda mais rico” e “as pessoas acharam isso bastante revoltante”. Soma-se a isso a percepção, cada vez mais óbvia, de que os ricaços não são tratados como as demais pessoas, “no sentido de que eles nem pagam impostos sobre sua renda”.
Em outra entrevista concedida há poucos dias ao jornal Folha de S.Paulo, Esther Duflo salientou que suas propostas vão no sentido de agilizar a tomada de decisão global sobre o tema, considerando a rapidez com que a crise climática vem caminhando e o rastro de destruição que tem deixado.
“Precisamos agir hoje. Até agora, temos demonstrado uma total incapacidade de lidar com esse problema. Não basta fazer declarações ou criar um fundo sem investir dinheiro algum nele”, declarou, sem meias-palavras.
Papel do Brasil do debate
Considerando esse cenário, a economista elogiou governo brasileiro por colocar o tema me pauta. Para ela, o “Brasil fez muito” para colocar a questão do imposto sobre os super-ricos no “espírito do tempo”. Antes de fevereiro, pontuou, “estava menos que agora”. E completou: “O fato de ter sido encampado pela presidência brasileira do G20 faz uma grande diferença, mas há outros fatores que tornam esse imposto possível”.
Ela cita como elementos adicionais o aumento das desigualdades e das enormes fortunas. Conforme estudo da Oxfam divulgado no começo deste ano, os cinco homens mais ricos do mundo mais que dobraram suas fortunas desde 2020 – de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões —, a uma taxa de US$ 14 milhões por hora, enquanto quase cinco bilhões de pessoas ficaram mais pobres.
No caso do Brasil, a pessoa mais rica possui uma fortuna equivalente à metade mais pobre do país (107 milhões de pessoas) e o 1% mais rico do Brasil tem 60% dos ativos financeiros do país. “Não se trata de tirar a fortuna deles, mas obrigá-los a pagar impostos como os que nós pagamos sobre nossos salários”, argumenta.
Ela lembra, ainda, que “o retorno mínimo na Bolsa, para quem é muito rico, é de 5%. Hoje, essa renda não é tributada. Tributar o patrimônio em 2% equivale a tributar cerca de 40% da renda, o que equivale à alíquota superior do Imposto de Renda na maioria dos países. Isso mostra que é possível chegar a um entendimento internacional. Chegou o momento de introduzir o imposto sobre bilionários”.
Com agências
(PL)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/04/17/paises-ricos-tem-divida-moral-de-us-500-bi-anuais-com-pobres-diz-economista/
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
País terminará 2024 com um PIB de US$ 2,331 trilhões, ultrapassando a Itália
por André Cintra
Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deve terminar 2024 no posto de oitava maior economia do mundo. Quem projeta esse cenário é a nova edição da World Economic Outlook, publicação semestral do FMI (Fundo Monetário Internacional). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16).
Pelo segundo ano seguido, a instituição admite que errou em suas projeções pessimistas relacionadas ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para 2024 e 2025, a estimativa era de crescimento de, respectivamente, 1,7% e 1,9%. Agora, o FMI já prevê uma alta de 2,2% neste ano e de 2,1% no ano que vem.
A se confirmarem essas tendências, o Brasil terminará 2024 com um PIB de US$ 2,331 trilhões. Nesse cenário, o País ultrapassará a Itália, que terá um PIB estimado em US$$ 2,328 trilhões ao fim do ano.
Em 2023, Lula já havia surpreendido o FMI, ganhado três posições no ranking global e levado o Brasil da 12ª para a nova maior economia do mundo. Agora, ao superar a Itália em 2024, o PIB brasileiro será o oitavo do Planeta. Nos primeiros palpites do FMI, a passagem do Brasil ao novo posto só ocorreria em 2026.
Esta não é, porém, a maior surpresa apresentada pela World Economic Outlook. De acordo com a publicação, a Índia vai ultrapassar a Alemanha antes do previsto inicialmente, tornando-se a terceira maior economia mundial em em 2027, atrás apenas de Estados Unidos e China.
Índia e China, por sinal, serão responsáveis pelo impulso maior ao crescimento econômico global, que deve ser de 3,2% em 2024. Enquanto os chineses tendem a avançar 4,6% no ano (acima da média), os norte-americanos devem ver seu PIB crescer 2,7%.
Segundo Pierre-Olivier Gourinchas, economista-chefe do FMI, “a economia global continua mostrando uma resiliência considerável, com um crescimento que se mantém estável e a inflação diminuindo, mas muitos desafios permanecem. No mundo pós-pandemia, os países dos BRICs empurram o PIB do mundo para frente.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/04/17/com-lula-brasil-salta-de-12a-para-8a-maior-economia-do-mundo-diz-fmi/
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
por Malu Ribeiro*
Leis são instrumentos norteadores de políticas públicas que orientam os caminhos que as nações e sociedades devem seguir. Elas sustentam a democracia, as instituições, nossos direitos e obrigações. Muito mais que um conjunto de regras, os marcos regulatórios podem contribuir para traçar o futuro que queremos. Se os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) fazem um apelo global à ação para acabar com a pobreza, garantir a paz e proteger o meio ambiente e o clima, o Congresso Nacional pode aprovar leis capazes tanto de nos aproximar quanto nos afastar desses objetivos.
As políticas públicas ambientais são fundamentais para garantir um crescimento sustentável e equitativo. Porém, os sucessivos ataques à legislação ambiental brasileira têm obrigado as organizações civis e a comunidade científica a uma atuação permanente de contenção de danos junto ao Congresso Nacional. Neste momento, todos os biomas brasileiros estão seriamente ameaçados com a tramitação do PL 364/2022, recém aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Tido como a pior das “boiadas” e um enorme retrocesso para o Brasil, esse texto que passa a considerar áreas de vegetações nativas não florestais – campos nativos, campos de altitude e savanas, entre outras – como áreas consolidadas e, assim, pode permitir a degradação de mais de 48 milhões de hectares. Por meio de uma redação dotada de ilegalidades e inconstitucionalidades, os campos nativos de 50% do Pantanal, 32% do Pampa, 7% do Cerrado e cerca de 15 milhões de hectares na Amazônia poderão ser degradados – sem falar da não aplicação da lei especial da Mata Atlântica.
O debate em torno do PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, também exemplifica o enorme esforço para contenção de danos junto ao Legislativo. Enquanto alguns setores produtivos pressionam por flexibilizações que podem resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente, buscamos junto ao Senado Federal aperfeiçoar o texto vindo do Câmara dos Deputados para, dessa forma, garantir um equilíbrio que promova o desenvolvimento econômico sem comprometer a integridade dos ecossistemas e tampouco dilapidar patrimônios naturais destacados na Constituição de 1988 – como a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, o Pantanal e a Zona Costeira.
Em tramitação no Senado Federal, o PL do licenciamento ambiental é extremamente relevante para ditar os caminhos que o Brasil deve seguir. Essa norma afeta diretamente a vida de toda a população do país e todas as atividades socioeconômicas. O problema é que o texto aprovado na Câmara dos Deputados afrouxa as regras do licenciamento ambiental para atender a pressão de determinados setores produtivos, isenta diversas atividades dessa obrigação e, com isso, fere princípios essenciais como os da participação social e da transparência.
Agora o Senado Federal tem a oportunidade de aperfeiçoar o projeto e de não permitir o desmantelamento desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e de diversas outras políticas públicas – como de recursos hídricos, saneamento, habitação, mudanças climáticas, de proteção da Mata Atlântica e dos recursos naturais, entre outras. Vale destacar que o licenciamento ambiental não é um mero processo burocrático: é um instrumento de planejamento e gestão por meio do qual o Poder Público controla empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que podem causar degradação ambiental.
É fundamental que o Senado amplie a visão sobre esse instrumento e traga equilíbrio entre os anseios do setor produtivo mais arrojado, alinhado com as necessidades de transição energética, de uma economia de baixo carbono e com a realidade que a emergência climática nos impõe. Estamos na Década da Restauração dos Ecossistemas, ou seja, num momento-chave para alcançar o desmatamento zero, recuperar as florestas, acabar com os ataques contínuos de parlamentares à Lei da Mata Atlântica – patrimônio nacional e único bioma brasileiro protegido por uma Lei especial.
Uma mudança de postura do parlamento brasileiro para construção de agendas positivas, inclusivas e sustentáveis é possível. A PEC da Água (Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2021), que inclui entre os diretos fundamentais dos brasileiros e brasileiras o acesso à água potável, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda os trabalhos da Comissão Especial, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2023. Com a aprovação desse texto, o Brasil se alinhará aos países que, desde 2010, reconhecem, na ONU, o acesso à água em qualidade e quantidade como Direito Humano.
* Malu Ribeiro, jornalista, é diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/a-pauta-antiambiental-no-congresso-futuro-em-xeque/
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. O projeto de lei atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda como forma de valorização do salário mínimo.
A aprovação foi feita em votação simbólica. Como o texto não foi alterado pelos senadores, segue direto para sanção presidencial.
O texto teve como relator o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Randolfe manteve o mesmo conteúdo que foi aprovado na Câmara em março, rejeitando tentativas da oposição de alterar o texto e elevar a faixa de isenção.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) fez um destaque para aumentar a isenção para quem ganha até R$ 4.236, assim como já tinha feito na Comissão de Assuntos Econômicos. Lá ele também havia sido derrotado. A emenda foi rejeitada novamente em plenário. Isso porque altas na isenção, no entanto, precisam considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indicando como o governo vai compensar os valores que deixará de arrecadar.
O governo diz que com a isenção o impacto da isenção chegaria a R$ 113 bilhões somente em 2024, segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). E, atualmente, o governo não poderia arcar com um montante desse dentro da lei fiscal e da meta de controle das contas públicas.
“Infelizmente, vivemos em um país de discrepância social muito grande e, efetivamente, a tabela do Imposto de Renda atinge pessoas que não dá para dizer que tem uma renda. Tem um salário e vive desse salário”, disse Wagner. “Mas a LRF nos diz que se você faz renúncia fiscal ou despesa, você tem que apontar fonte nova para sustentação. Então, o presidente Lula fez um compromisso, e eu tenho certeza que será cumprido, de R$ 5 mil até o final de seu governo. Temos ainda dois anos e nove meses até o final do governo e dois anos fiscais pela frente onde ele poderá fazer chegar até lá”.
O líder do Governo também lembrou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) não houve correção da tabela do IR, assim como no governo de Michel Temer (MDB). Para ele, se a tabela tivesse sido corrigida todo ano, a faixa de isenção já estaria maior.
Correção da tabela do IR
A iniciativa do projeto é do governo Lula (PT), a partir do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e serve para atualizar o valor da isenção para os próximos anos. Para o IR de 2024 já houve a atualização por meio de medida provisória. O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das bandeiras eleitorais de Lula.
O projeto basicamente corrige a tabela do Imposto de Renda para isentar do IR os valores até R$ 2.259,20. Para chegar ao valor de dois salários mínimos, o projeto também garante o desconto de 25% sobre o valor, chegando a até R$ 2.824 isentos do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.
De acordo com Randolfe, a importância do projeto se dá por ser uma forma de “efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo“. Isso porque ao se corrigir a tabela do IR para dois salários mínimos, os brasileiros não pagaram imposto sobre a remuneração básica e não afetará o valor final que fica com os brasileiros todo mês.
“Trata-se de medida focalizada que atenderá mais de 8 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada que recebem um salário mínimo”, diz o relatório de Randolfe.
“De fato, a opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
Governo defende criação de mecanismos internacionais de cooperação tributária e uso de imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra pobreza e crise climática.
A reportagem é publicada por DW Brasil, 17-04-2024.
Nada é certo nesta vida, a não ser a morte e os impostos, disse Benjamin Franklin (1706-1790), um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos. Essa máxima é citada pelo economista americano Joseph Stiglitz no último relatório do Observatório Fiscal da União Europeia sobre evasão fiscal. Ele emenda: “Os bilionários podem não ter alcançado a imortalidade, mas certamente se tornaram mais espertos em evitar os impostos”.
A taxação de super-ricos e o aumento da tributação de multinacionais será uma das propostas levadas pelo governo brasileiro para a reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20, que acontece nesta semana em Washington, EUA. Segundo o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad apresentará nesta quarta-feira (17/04) a ideia, ao lado de representantes do Quênia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A proposta é a de criar mecanismos internacionais de cooperação tributária e usar um imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra a pobreza e as consequências da crise climática. O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. O Brasil assumiu a presidência anual do grupo em dezembro de 2023 e estabeleceu entre as prioridades da sua gestão o combate à pobreza e à desigualdade e o desenvolvimento sustentável.
A autora da proposta, Esther Duflo, vencedora do Nobel de Economia de 2019, falará como convidada do governo brasileiro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a economista francesa afirmou que cobrar “2% sobre a fortuna dos super-ricos e aumentar a tributação das multinacionais arrecadaria 500 bilhões de dólares por ano, que poderiam ser aplicados em favor dos mais pobres do planeta, maiores vítimas da emergência climática”.
Em 2023, para corrigir distorções internas sobre a tributação de super-ricos, o governo brasileiro publicou uma medida provisória para taxar em 15% rendimentos de fundos exclusivos – investimentos destinados apenas a milionários – e sancionou um projeto de lei para tributar offshores, empresas abertas fora do país de residência, geralmente paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou inexistente. A previsão inicial do governo é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as medidas.
Sistemas tributários regressivos
O Observatório Fiscal da União Europeia pontua que a globalização abriu, nas últimas décadas, muitas possibilidades de evasão fiscal, exploradas pelas multinacionais e pessoas ricas em todo o mundo. Essa disparidade ameaça o funcionamento da democracia, aprofunda as desigualdades e enfraquece a confiança nas instituições.
O último relatório da instituição, divulgado em outubro de 2023, mostra que os sistemas tributários na maior parte dos países são regressivos, ou seja, os mais ricos pagam uma pequena fração de suas receitas em impostos em comparação com quem ganha menos. No caso dos bilionários, a taxa de imposto efetiva varia de 0 a 0,5% de sua riqueza.
Pelos cálculos da instituição, se fosse cobrado um imposto de 2% sobre a fortuna de cerca de 3.000 bilionários no mundo, seria possível arrecadar 250 bilhões de dólares por ano. Em contrapartida, países em desenvolvimento precisam de 500 bilhões de dólares por ano para combater os efeitos das mudanças climáticas.
Há entre os super-ricos quem defenda uma maior tributação. Em janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, um grupo de mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma carta pedindo que a elite política global aumente os impostos sobre suas fortunas, com o intuito combater as desigualdades e possibilitar melhoras nos serviços públicos às populações em todo o mundo.
“Estamos surpresos que vocês fracassaram em responder a uma simples pergunta que fazemos há três anos: quando vocês vão taxar a riqueza extrema? Se os representantes eleitos nas principais economias do mundo não adotarem medidas para lidar com o aumento dramático da desigualdade econômica, as consequências continuarão a ser catastróficas para a sociedade”, destaca o texto.
Entre os signatários da carta, estão ricos de 17 países. O único brasileiro na lista é João Paulo Pacífico, fundador do grupo de investimentos Gaia.
Já a iniciativa europeia Tributar os Ricos recolhe assinaturas para que a Comissão Europeia crie um imposto europeu sobre grandes fortunas. Os organizadores do projeto, entre eles o economista Thomas Piketty e a herdeira da multinacional BASF, Marlene Engelhorn, defendem que os recursos arrecadados com essa nova contribuição sejam destinados à luta contra as mudanças climáticas e as desigualdades.
IHU-UNISINOS
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