por NCSTPR | 17/04/24 | Ultimas Notícias
O “Programa Caminhos do Trabalho”, que tem o apoio do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho e do GETRIN Nacional, também oferece orientação jurídica e atendimento médico gratuito a trabalhadoras e trabalhadores
Criado com o objetivo de investigar e mapear as subnotificações das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, o Programa Caminhos do Trabalho também oferece, de forma gratuita, orientações sobre os direitos trabalhistas e previdenciários.
A iniciativa foi criada na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atualmente é coordenada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em conjunto com o Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN Nacional), apoia o projeto e está auxiliando na sua difusão.
Serviços
O projeto oferece orientação jurídica, atendimento médico a trabalhadoras e trabalhadores com o intuito de identificar se o acidente ou adoecimento sofrido possui relação com o trabalho. Também faz a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos pertinentes a cada caso, garantindo a preservação da identidade das pessoas.
As atividades do Programa Caminhos do Trabalho ocorrem por meio de parceria entre a Fundacentro e as universidades públicas em 13 cidades do país. O objetivo é abranger todas as regiões do Brasil, de modo que os serviços estão em fase de preparação para serem iniciados em outras cidades.
Confira as localidades e os contatos para quem quiser agendar um atendimento. Os contatos podem ser realizados via WhatsApp.
Nordeste
- Salvador (Universidade Federal da Bahia – UFBA: (71) 98430-9101
- João Pessoa (Universidade Federal da Paraíba – UFPB): (83) 99411-7786
Sudeste
- Belo Horizonte (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG): (31)3307-9564 e sest.hcufmg@ebserh.gov.br
- Uberlândia (Universidade Federal de Uberlândia – UFU): (34) 99722-5231
Centro-Oeste
- Brasília (Universidade de Brasília – UnB): (61) 3107-1888
- Palmas (Universidade Federal do Tocantins – UFT): (63) 992943660
Sul
- Florianópolis (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC): (48) 9116-9966
- Porto Alegre (Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS): (51) 989579605
Você também pode entrar em contato com o Projeto Caminhos do Trabalho pelo Instagram (@caminhosdotrabalho) ou consultar todos os locais de atendimento no portal do programa na plataforma do governo federal.
(Andrea Magalhães/AJ)
TST
https://tst.jus.br/web/guest/-/conhe%C3%A7a-o-projeto-que-investiga-subnotifica%C3%A7%C3%B5es-de-doen%C3%A7as-e-acidentes-de-trabalho
por NCSTPR | 17/04/24 | Ultimas Notícias
Brasil ratificou 82 convenções da OIT que estão em vigor, mas algumas normas consideradas importantes ainda aguardam incorporação. Entenda
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é por meio de normas internacionais, que são denominadas convenções.
As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam. Segundo Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul, nesses 105 anos de atuação, isso “tem aberto a possibilidade de melhorar as condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo inteiro”.
O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e participa das conferências anuais desde sua criação, em 1919. Em mais de um século, o País ratificou 82 Convenções que ainda estão em vigor. Algumas, contudo, ainda não foram formalmente incorporadas à legislação interna.
Entenda a estrutura da OIT
A OIT é a única agência das Nações Unidas com estrutura tripartite. Nela, trabalhadores, empregadores e governos estão em condições de igualdade. Essa estrutura visa garantir o diálogo social e que as opiniões dos diferentes atores componham normas, políticas e programas de trabalho.
Para atingir consenso sobre a adoção de boas práticas internacionais no mundo do trabalho, as delegações dos 187 Estados-membros da OIT se reúnem todos os anos em Genebra, na Suíça, na Conferência Internacional do Trabalho.
Todas as delegações também têm estrutura tripartite, e cada representante, individualmente, tem liberdade para votar as deliberações como quiser, de acordo com o seu próprio convencimento.
Como os países aderem às convenções e às recomendações da OIT
Durante a Conferência Internacional, um país manifesta sua intenção de aderir a uma convenção específica. Com a adesão, formalmente chamada de ratificação, o Estado assume a obrigação legal de aplicar os princípios.
Também pode optar por adotar uma recomendação. Embora a recomendação não seja de observância obrigatória, tem um papel crucial na orientação de políticas públicas eficazes. Esse instrumento também serve como fonte de inspiração para a criação de normas coletivas – aquelas negociadas entre empregados e empregadores – que têm um impacto direto nas condições de trabalho.
“Costuma-se imaginar que uma convenção não se incorpora à prática nacional se ela não for ratificada. Mas, nos últimos anos, a negociação coletiva tem sido uma porta de entrada dos elementos e das diretrizes que estabelecem as convenções. Ainda que não tenha força de lei, a negociação coletiva permite a incorporação desses princípios”, explica Sérgio Paixão.
TST
https://tst.jus.br/web/guest/-/conven%C3%A7%C3%B5es-da-oit-estabelecem-padr%C3%B5es-m%C3%ADnimos-para-o-trabalho-decente
por NCSTPR | 17/04/24 | Ultimas Notícias
O texto propõe que o valor corrigido anualmente seja, no mínimo, equivalente ao IPCA
Mayara Souto
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4/4), uma proposta de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação.
A petição busca pôr fim ao julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção anual do FGTS, que estava marcado para ser retomado ainda hoje. o texto é de autoria do Solidariedade, que defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, não corrige a inflação anual.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/04/6831837-agu-envia-nova-proposta-de-correcao-do-fgts-ao-stf.html
por NCSTPR | 17/04/24 | Ultimas Notícias
Maior evento da construção da América Latina, em São Paulo, acabou nesta sexta-feira com recorde de público e promessas de crescimento em 2024
Henrique Lessa
São Paulo — A construção civil volta a crescer em 2024, é o que acreditam empresários do setor depois do maior evento do segmento na América Latina, a Feira Internacional da Construção Civil (FEICON), que terminou nesta sexta-feira (5/4).
Depois de andar “de lado” em 2023, quando o setor registrou estagnação, o evento na capital paulista registrou um número recorde de expositores e visitantes, e confirmou a confiança do mercado nas perspectivas boas do setor para esse ano.
Dirigentes de grandes empresas do setor reforçaram que o ano ainda não será ótimo, mas no médio prazo a expectativa é de um crescimento sustentável. Os números apresentados no 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que aconteceu concomitante com a feira de varejo, reforçam esse otimismo do mercado.
O encontro, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), reuniu economistas, representantes do poder público e lideranças do setor para debater o futuro da indústria e o cenário econômico. Os juros, ainda altos, foram apontados como o principal desafio do segmento.
Sustentabilidade
Além da análise de mercado, a edição do evento focou o debate em ideias e práticas sustentáveis para a indústria de construção. A “Rota da Sustentabilidade”, indicou a necessidade de o setor modernizar técnicas construtivas para escolher materiais mais sustentáveis, além de avançar na construção inteligente, tanto reduzindo as perdas no processo construtivo, como entregando um produto mais eficiente energeticamente para a população.
Com essa proposta fabricantes nacionais apresentaram soluções para as “casas verdes” que iam desde a automação até tintas e revestimentos que melhoram o isolamento térmico de residências, reduzindo assim o consumo energético em climatização de ambientes.
Para o engenheiro Altino Cristofoletti, diretor da Casa do Construtor, empresa com mais de 700 lojas focadas na locação de equipamentos de construção e reforma, a locação ou a propriedade compartilhada pode ser uma alternativa mais ecológica e sustentável para o setor.
“Está acontecendo uma mudança de cultura, com cada vez mais gente usando equipamentos alugados. Antes não se alugava, hoje a locação é a cultura da economia compartilhada, vai trazer impactos ambientais positivos. Na indústria automobilística já se oferece carros por aluguel”, lembra Cristofoletti.
O executivo diz que espera um crescimento de 17% em 2024, mesmo com o resultado do primeiro trimestre ter sido levemente menor que o esperado, mas pondera que, sazonalmente, nestes três primeiros meses do ano, o desempenho da construção civil costuma ser menor. Cristofoletti conta que com mais de 30 anos no mercado, o negócio já passou por diversos cenários econômicos o que reforça seu otimismo no próximo período.
*O repórter viajou para São Paulo a convite da Feicon
CORREIO BRAZILILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/04/6832698-construcao-civil-voltara-a-crescer-em-2024-apostam-empresarios-do-setor.html
por NCSTPR | 17/04/24 | Ultimas Notícias
Atualmente em embate com o ministro da Previdência, que também preside o Conselho Nacional de Previdência Social, entidade alega que decisões do político são arbitrárias e artificiais e que podem afetar a disponibilidade de crédito
Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou para a ministra da Gestão, Esther Dweck, uma proposta para que a definição de teto de juros nos empréstimos consignados fique a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.
A entidade vive um embate com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também preside o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e vem fazendo o órgão reduzir seguidamente o teto de juros no consignado do INSS. A entidade já afirmou que as decisões são arbitrárias e artificiais e que podem afetar a disponibilidade de crédito.
Como os bancos precisam de um acordo com o INSS para realizar o consignado para beneficiários do órgão, é o CNPS que estabelece um teto de juros. Já no caso do consignado para servidores federais, quem define esse limite é o Ministério da Gestão. E, além disso, com a possibilidade de uso da plataforma do FGTS Digital para o consignado de trabalhadores do setor privado, o Ministério do Trabalho pode acabar tendo alguma influência também.
No ano passado, os bancos já tinham tentado contornar Lupi, com uma proposta de metodologia de cálculo para o estabelecimento da taxa teto de juros no consignado INSS.
No almoço de fim de ano da Febraban em 2023, o president da entidade, Isaac Sidney, já havia indicado que era preciso organizar os diversos atores que definem as regras do consignado. “Há algo muito errado quando órgãos que não são os responsáveis por regular o crédito fazem isso”, disse, lembrando que essas atribuições são oriundas de leis aprovadas por governos e legisladores anteriores. Sidney comentou que tem discutido essa questão com o governo.
por NCSTPR | 17/04/24 | Ultimas Notícias
Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta alta de 3,2% da economia global. Projeção para 2024 foi revisada para cima em 0,1 ponto percentual
Por Luiza Palermo, Valor — São Paulo
Contrariando as expectativas pessimistas, a economia global segue mostrando uma notável resiliência, com um crescimento estável, embora desigual, e com a inflação desacelerando rapidamente, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), que divulgou hoje seu mais recente relatório “World Economic Outlook” (WEO).
No entanto, o documento alerta para os desafios que persistem, como a crescente divergência no ritmo de crescimento entre os países e a necessidade das autoridades se manterem alertas para a inflação, ainda acima das metas na maioria das economias.
O FMI estima que o crescimento neste ano e no próximo ano se manterá estável em 3,2% — apenas a projeção para 2024 foi revisada para cima em 0,1 ponto percentual. Fatores como os custos de empréstimos ainda altos, efeitos de longo prazo da pandemia de covid-19 e da guerra da Rússia contra a Ucrânia ainda afetam o ritmo de expansão.
“Apesar de muitas previsões sombrias, o mundo evitou uma recessão, o sistema bancário mostrou-se em grande parte resiliente, e as principais economias de mercado emergentes não sofreram interrupções súbitas”, aponta o FMI no WEO.
Com relação a pressão nos preços, o Fundo espera que inflação global caia de uma média anual de 6,8% em 2023 para 5,9% em 2024 e 4,5% em 2025, com as economias avançadas retornando às suas metas de inflação mais cedo do que as economias emergentes e em desenvolvimento.
“O crescimento resiliente e a desinflação mais rápida apontam para desenvolvimentos favoráveis na oferta, incluindo o desaparecimento dos choques de preços de energia anteriores, o notável aumento na oferta de mão de obra apoiado por fortes fluxos de imigração em muitas economias avançadas”, diz o relatório.
Em meio ao cenário positivo, o FMI estima que haverá menos danos econômicos da pandemia para a maioria dos países, especialmente para as economias de mercado emergentes, em parte devido ao crescimento robusto do emprego.
Para as economias avançadas, o relatório revisou para cima em 0,2 ponto percentual o crescimento em 2024, para 1,7%, em relação à projeção anterior. Em 2025, o crescimento se mantém em 1,8%.
A melhora na projeção para este ano reflete uma revisão para cima no crescimento dos EUA, onde espera-se um crescimento de 2,7% em 2024, antes de desacelerar para 1,9% em 2025 — refletindo uma queda na demanda agregada como resultado do aperto fiscal gradual e um enfraquecimento nos mercados de trabalho.
“O forte desempenho recente dos Estados Unidos reflete um crescimento robusto da produtividade e do emprego, mas também uma forte demanda numa economia que continua sobreaquecida”, observa Pierre-Olivier Gourinchas, economista-chefe do FMI.
O FMI espera uma modesta recuperação da zona do euro da baixa taxa de crescimento de 0,4% no ano passado para 0,8% este ano e para 1,5% em 2025. No relatório anterior, o crescimento da região tinha sido projetado para 0,9% neste ano. Para a Alemanha, o ritmo de recuperação foi revisado para baixo em 0,3 ponto percentual tanto em 2024 quanto em 2025, para 0,2 e 1,3%, respectivamente, em meio a um sentimento do consumidor persistentemente fraco.
Para os mercados emergentes e em desenvolvimento, espera-se que o crescimento seja estável em 4,2% em 2024 e 2025, refletindo a desaceleração das economias da Ásia. O FMI projeta que o crescimento da China deve desacelerar de 5,2% em 2023 para 4,6% em 2024 e 4,1% em 2025, com o fim do efeito positivo de fatores pontuais, como a retomada do consumo pós-pandemia e estímulos fiscais, em meio à persistente fraqueza no setor imobiliário.
“A economia da China continua afetada pela recessão no seu setor imobiliário”, observa Gourinchas, acrescentando que o inflar e desinflar do crédito nunca se resolvem rapidamente. “A demanda interna permanecerá fraca, a menos que medidas fortes abordem a causa profunda. Com a demanda interna reprimida, os excedentes externos poderão muito bem aumentar. O risco é que isto exacerbe ainda mais as tensões comerciais num ambiente geopolítico já tenso.”
Por outro lado, “muitas outras grandes economias de mercados emergentes apresentam um forte desempenho, beneficiando por vezes da reconfiguração das cadeias de abastecimento globais e do aumento das tensões comerciais entre a China e os EUA”, segundo Gourinchas. “A presença destes países na economia global está aumentando”, acrescentou.
Segundo o FMI, o riscos para o cenário econômico global diminuíram desde outubro de 2023. Com as pressões inflacionárias diminuindo mais rapidamente do que o esperado em muitos países, os riscos para as perspectivas de inflação estão agora também globalmente equilibradas.
“No lado negativo, novos picos de preços decorrentes de tensões geopolíticas, incluindo aqueles da guerra na Ucrânia e do conflito na Faixa de Gaza, poderiam, juntamente com a persistente inflação nos países com escassez de mão de obra, elevar as expectativas para as taxas de juros e reduzir os preços dos ativos”, alerta o FMI.
Com isso, o Fundo ressalta que as autoridades devem priorizar medidas que ajudem a preservar ou até mesmo aprimorar a resiliência da economia global, como para reconstruir os amortecedores fiscais, reverter a queda nas perspectivas de crescimento de médio prazo e fortalecer os quadros de política monetária, fiscal e financeira, especialmente para as economias de mercado emergentes.
“Trazer a inflação de volta à meta deve permanecer como prioridade. Embora as tendências da inflação sejam encorajadoras, ainda não chegamos lá. De certa forma, preocupa o fato de o progresso em direção às metas de inflação ter estagnado desde o início do ano. Isso pode ser um contratempo temporário, mas há motivos para permanecer vigilante”, diz o relatório do FMI.
As perspectivas de crescimento a médio prazo também são prejudicadas pela crescente fragmentação geoeconômica e pelo aumento de medidas restritivas ao comércio e de políticas industriais. “As relações comerciais já estão mudando, com potenciais perdas na eficiência. O resultado poderá muito bem tornar a economia global menos, e não mais, resiliente. Mas o dano mais amplo é para a cooperação global. Ainda há tempo de reverter isso”, observa Gourinchas.
Por último, destaca o FMI, serão necessários grandes investimentos mundiais para garantir um futuro verde e resiliente ao clima. “Cortar emissões é compatível com o crescimento, como se viu em décadas recentes quando o crescimento passou a ter uma intensidade de emissões muito menor. Não obstante, as emissões estão aumentando cada vez mais. É preciso fazer muito mais, e deve ser feito com rapidez”, alerta o economista-chefe do FMI. “A cooperaçãomultilateral é necessário para limitar os custos e riscos da fragmentação geoeconômica e das mudanças climáticas, acelerar a transição para a energia verde e facilitar a reestruturação da dívida”, acrescentou ele.
