Atualmente em embate com o ministro da Previdência, que também preside o Conselho Nacional de Previdência Social, entidade alega que decisões do político são arbitrárias e artificiais e que podem afetar a disponibilidade de crédito
Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou para a ministra da Gestão, Esther Dweck, uma proposta para que a definição de teto de juros nos empréstimos consignados fique a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.
A entidade vive um embate com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também preside o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e vem fazendo o órgão reduzir seguidamente o teto de juros no consignado do INSS. A entidade já afirmou que as decisões são arbitrárias e artificiais e que podem afetar a disponibilidade de crédito.
Como os bancos precisam de um acordo com o INSS para realizar o consignado para beneficiários do órgão, é o CNPS que estabelece um teto de juros. Já no caso do consignado para servidores federais, quem define esse limite é o Ministério da Gestão. E, além disso, com a possibilidade de uso da plataforma do FGTS Digital para o consignado de trabalhadores do setor privado, o Ministério do Trabalho pode acabar tendo alguma influência também.
No ano passado, os bancos já tinham tentado contornar Lupi, com uma proposta de metodologia de cálculo para o estabelecimento da taxa teto de juros no consignado INSS.
No almoço de fim de ano da Febraban em 2023, o president da entidade, Isaac Sidney, já havia indicado que era preciso organizar os diversos atores que definem as regras do consignado. “Há algo muito errado quando órgãos que não são os responsáveis por regular o crédito fazem isso”, disse, lembrando que essas atribuições são oriundas de leis aprovadas por governos e legisladores anteriores. Sidney comentou que tem discutido essa questão com o governo.