O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — registrou uma alta de 0,44% nos preços em maio, informou nesta terça-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A gasolina foi o subitem de maior influência nos resultados do mês, com alta de 1,90% e 0,09 ponto percentual (p.p.) de impacto no índice geral. Sua alta levou o grupo Transportes para ganhos mensais de 0,77% e também a registrar o maior impacto entre os grupos pesquisados pelo IBGE, de 0,16 p.p. em maio.
Com os resultados, o IPCA-15 acumulou 3,70% na janela de 12 meses. No ano, a alta é de 2,12%.
Os números vieram abaixo das expectativas do mercado financeiro. As projeções eram de alta de 0,47% para maio, chegando a 3,74% em 12 meses.
Esta reportagem está em atualização.
Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE tiveram alta de preços em maio. Outro aumento importante do mês vem do grupo Saúde e cuidados pessoais, que teve a maior alta percentual entre os grupamentos, com 1,07%, além do segundo maior impacto no índice, de 0,14 p.p.
Segundo o IBGE, a maior contribuição veio dos produtos farmacêuticos, com ganho de 2,06% e 0,07 p.p., após a autorização do reajuste de até 4,50% nos preços dos medicamentos desde 31 de março.
Veja abaixo a variação dos grupos em maio
Alimentação e bebidas: 0,26%;
Habitação: 0,25%;
Artigos de residência: -0,44%;
Vestuário: 0,66%;
Transportes: 0,77%;
Saúde e cuidados pessoais: 1,07%;
Despesas pessoais: 0,18%;
Educação: 0,11%;
Comunicação: 0,18%.
Outros destaques
Além da gasolina, a passagem aérea voltou a contribuir bastante com a alta do grupo Transportes. A alta foi de 6,04%, com 0,04 p.p. Entre os demais combustíveis (2,10%), o etanol (4,70%) e o óleo diesel (0,37%) tiveram alta. Já o gás veicular (-0,11%) registrou queda.
Coleta de dados em meio à tragédia do RS
Para a edição deste mês do IPCA-15, o IBGE enfrentou dificuldades para realizar a pesquisa de preços no Rio Grande do Sul. A região metropolitana de Porto Alegre é área de abrangência da pesquisa e foi duramente afetada pelas cheias.
De acordo com o instituto, a coleta de preços remota foi intensificada, mas sem substituir a coleta em modo presencial quando possível. Mas o IBGE reconhece que nem todos os subitens puderam ser coletados, como algumas hortaliças e verduras.
“Em maio, aproximadamente 30% da coleta foi realizada durante a situação emergencial de modo remoto, por telefone ou internet, em vez do modo presencial. Cabe informar que o calendário de coleta do mês de maio iniciou em 16/04 e finalizou em 15/05, e a coleta remota de preços foi intensificada a partir do dia 06/05, quando aproximadamente 70% dos preços já tinham sido coletados”, diz o IBGE.
O índice de preços médios de apartamentos brasileiros cresceu mais de 50% nos últimos cinco anos, indica o novo levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Segundo a pesquisa, o índice de preços ficou em 171,9 pontos no trimestre encerrado em março deste ano – uma alta de 54,4% em relação aos primeiros três meses de 2019, quando era 111,35 pontos. O indicador reflete a variação de preços dos apartamentos ao longo do trimestre.
O estudo só considera apartamentos e leva em consideração uma análise feita em 220 cidades brasileiras.
O número também representa um avanço de 12% em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, quando estava em 153,46 pontos.
O movimento, segundo representantes da CBIC, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) e da Brain Inteligência Estratégica, reflete dois fatores principais:
o aumento de custos de construção visto no mercado ao longo da pandemia; e
a queda dos estoques de apartamentos disponíveis.
“No passado recente, há cerca de dois anos, nós tivemos […] altas muito expressivas [nos preços] de aço, de cimento, de alumínio e de cobre em função da pandemia. E isso proporcionou uma pressão para que o preço [dos imóveis] aumentasse”, explicou o presidente da CBIC, Renato Correia.
“Isso independe da capacidade de pagamento dos clientes. O custo [de construção] subiu e é preciso deixar as companhias com uma margem operacional, então o preço sobe”, completou.
Agora, o movimento é um pouco diferente. De acordo com os executivos do setor, o que explica o aumento de preços mais recente é a queda dos estoques, em meio ao número cada vez menor de lançamentos.
Segundo o levantamento da CBIC, por exemplo, o lançamento de apartamentos residenciais totalizou 56.355 unidades no primeiro trimestre deste ano, uma redução de 9,6% em comparação a igual período do ano passado. A oferta final, na mesma base de comparação, registrou uma queda de 12,2%, para 272.708 unidades.
“Nós estamos no menor patamar de oferta final”, disse o presidente da Brain inteligência Estratégica, Fábio Tadeu Araújo, durante a apresentação do levantamento.
“Isso significa que se ninguém lançasse mais nada hoje, em 9,9 meses acabaria a oferta [os estoques]. Esse é o nosso recorde no sentido de menor tempo de escoamento da oferta [de apartamentos]”, acrescentou o executivo.
Assim, com cada vez menos apartamentos disponíveis, a tendência é que a variação de preços obedeça a lei de oferta e demanda.
“Agora vemos um outro movimento. Não é mais um movimento de custo de materiais, mas de menos lançamentos. Com as vendas permanecendo no mesmo patamar e os estoques diminuindo, isso naturalmente leva a um ganho de preços”, disse Correia, da CBIC, reiterando que a estimativa é que os preços continuem a subir ao longo deste ano.
Com as novas regras, o programa passou a ter um subsídio maior, juros mais baixos e um aumento no valor máximo do imóvel que pode ser comprado — o que trouxe um maior apetite de lançamentos por parte das incorporadoras e uma maior demanda por parte da população.
De acordo com o levantamento, os lançamentos na modalidade aumentaram 24,7% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2023. Já as vendas de apartamentos que se enquadram no programa subiram 21,3% na mesma base de comparação.
Para o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, os números já são resultado das mudanças feitas no programa, e a expectativa é que tanto os lançamentos quanto as vendas de apartamentos na modalidade se intensifiquem à frente.
“Estamos voltando aos patamares que tínhamos antes de o programa se mostrar desenquadrado e atrasado em relação às curvas de subsídios e limites operacionais”, afirmou o economista durante apresentação do levantamento.
Segundo Araújo, da Brain, apesar de a expectativa ser a de que haja um crescimento de todos os segmentos ao longo deste ano, o destaque ainda deve ficar com as unidades que se enquadram no MCMV.
“Esse é o maior mercado, onde tem mais demanda. E se nesse momento existe apoio de diferentes governos, é ainda mais fácil fazer com que essa demanda seja realizada”, afirmou o executivo.
Ele disse, ainda, que a expectativa é que o volume de lançamentos da modalidade ultrapasse o de outros segmentos do mercado imobiliário ao longo deste ano. Atualmente, 47% do total de lançamentos feitos no mercado imobiliário são do programa MCMV.
“Praticamente metade do mercado já é Minha Casa, Minha Vida, e a possibilidade é inverter logo no primeiro semestre, passando a ter mais lançamentos já no segundo semestre”, completou Araújo.
País precisa decidir seu papel na cadeia de valor da IA, explorando suas vantagens naturais e buscando avanços tecnológicos para obter maior poder e desenvolvimento
A nova fronteira da tecnologia é o domínio da Inteligência Artificial. Há hoje no mundo uma verdadeira corrida entre países e empresas de tecnologia para ver quem chega primeiro ao domínio completo dessa nova tecnologia que está mudando não apenas como nos organizamos para produzir as coisas, mas também como nos relacionamos uns com os outros.
Não há uma única área da atividade humana que não possa ser impactada pelo uso da Inteligência Artificial. Defesa, segurança, educação, saúde, agricultura, manufaturas, serviços, comunicação, lazer, cultura, administração pública, enfim, tudo que é feito utilizando a inteligência e o trabalho humano pode ser afetado, para o bem e para o mal, pelo uso da Inteligência Artificial.
Daí a enorme preocupação dos países com a regulação do seu uso, que tanto pode trazer muitos benefícios, quanto embute grandes riscos. Obviamente, além dos benefícios e malefícios do seu uso, o domínio da Inteligência Artificial também significa acúmulo de poder, riqueza e lucros para quem dominar essa nova tecnologia. Por isso, assistimos a uma disputa ferrenha entre países, nomeadamente entre Estados Unidos e China, e entre empresas de tecnologia para ver quem fica com o que na complexa cadeia de valor da Inteligência Artificial.
O desenvolvimento da Inteligência Artificial implica na oferta e uso de inúmeros recursos materiais e humanos, desde supercomputadores, semicondutores ultra avançados, data-centers para guardar volumes gigantescos de dados, algoritmos cada vez mais complexos para processar esses dados, quantidades enormes de energia para fazer tudo isso funcionar, muita água para refrigerar os equipamentos, minerais raros para produzir esses semicondutores e tecnologias avançadas para processar essas mesmas matérias-primas.
A principal matéria-prima da Inteligência Artificial, na verdade, são os dados. Precisam ser coletados, classificados e armazenados em gigantescos data-centers, pois sem eles não há como as máquinas “aprenderem” a executar com precisão tarefas cada vez mais complexas. E, obviamente, fábricas para produzir esses computadores e semicondutores, fábricas para produzir as máquinas que vão produzir os semicondutores, além de mão de obra ultra especializada para projetar esses equipamentos, semicondutores, softwares e algoritmos. Também há necessidade de mão de obra não especializada e barata para coletar e preparar os dados que alimentarão esses gigantescos data-centers, algoritmos e supercomputadores.
Há, portanto, nessa extensa cadeia de valor, atividades mais e menos sofisticadas, mais e menos intensivas em uso de energia, que demandam mão de obra de diferentes níveis de qualificação, que geram mais ou menos lucros e, sobretudo que dão mais ou menos poder para quem as executa. Desde a mineração de metais raros necessários para a produção dos semicondutores, processamento desses minerais, que exige grande quantidade de energia e tecnologias sofisticadas, geração e armazenamento de energia elétrica, construção dos data-centers para armazenamento de dados, desenvolvimento e produção de semicondutores e de equipamentos para a sua produção, desenvolvimento de softwares e algoritmos para o processamento de dados e daí por diante. Cada uma dessas atividades demanda diferentes níveis de qualificações de mão de obra; diferentes volumes de capital; diferentes escalas de produção e níveis de tecnologia e, obviamente, captam diferentes parcelas da renda gerada ao longo de todo o ciclo. Por isso, como em qualquer cadeia de valor, a disputa é pela parte que ficará com cada participante, cada um querendo ficar com a parte mais estratégica e lucrativa.
Conforme informa o site da rede CNBC (17/4), “O processador gráfico de próxima geração da Nvidia para inteligência artificial, chamado Blackwell, custará entre US$ 30.000 e US$ 40.000 por unidade, disse o CEO Jensen Huang a Jim Cramer da CNBC na terça-feira no “Squawk on the Street”. “Tivemos que inventar alguma nova tecnologia para tornar isso possível”, disse Huang, segurando um chip Blackwell. Ele estimou que a Nvidia gastou cerca de US$ 10 bilhões em custos de pesquisa e desenvolvimento. O preço sugere que o chip, que provavelmente terá grande demanda para treinamento e implantação de software de IA como o ChatGPT, terá um preço semelhante ao de seu antecessor, o H100, conhecido como Hopper, que custa entre US$ 25.000 e US$ 40.000 por unidade, segundo estimativas de analistas. A geração Hopper, lançada em 2022, representou um aumento significativo no preço dos chips de IA da Nvidia em relação à geração anterior”.
Já o silício, matéria-prima a produção dos semicondutores, custa entre US$ 1.000 e US$ 1.500 a tonelada. Uma tonelada de espodumênio, rocha de onde é retirado o lítio, largamente utilizado nas baterias elétricas, custa US$ 195. Como são necessárias 8 toneladas de rocha para produzir uma tonelada de lítio, acrescentando o custo do frete, produzir uma tonelada de lítio custará aproximadamente US$ 1.960.
A pergunta que precisamos responder, portanto, é em que etapas dessa cadeia de valor o Brasil quer se inserir, o que definirá qual parcela da renda gerada desse negócio multibilionário vai ficar no país, que tipo de empregos serão gerados e, principalmente, qual será o domínio efetivo sobre essa nova tecnologia e sua influência sobre a regulação de seu uso.
Tentando responder a essas inúmeras questões fóruns de discussão têm sido criados com a participação de agentes públicos e privados, dentre eles as grandes empresas do setor, acadêmicos e cientistas e representantes dos poderes Executivo e Judiciário. As sugestões óbvias que vêm sendo colocadas na mesa baseiam-se na velha teoria das vantagens comparativas estáticas: se o Brasil tem grande disponibilidade de recursos minerais essenciais para essas novas indústrias e grande potencial para geração de energia limpa, deveria se concentrar nessas etapas da cadeia de valor que usam intensamente esses recursos. Ou seja, na mineração dos elementos químicos demandados por essas novas indústrias, instalação de data-centers que exigem grande quantidade de energia e água, fornecimento de mão de obra barata para preparação de dados e não muito mais que isso.
Matéria do jornal Valor Econômico (29/03), informa, por exemplo, que “a consultoria alemã Statista projeta que a receita de serviços de data centers no Brasil some US$ 4,97 bilhões neste ano, chegando a US$ 6,54 bilhões em 2028, uma taxa de crescimento anual composta de 7,10%.
A expansão dos centros de dados também exige mais consumo de energia, necessária para fazer funcionar os servidores e computadores que trabalham sem parar. O consumo de energia dedicado a serviços de dados prestados pelos data centers, no país, alcançará 742,54 Megawatts (MW) em 2024. E deve chegar a 1,205 Giga watt (GW) em 2029, projeta a empresa de pesquisas indiana Mordor Intelligence. A consultoria prevê 1,4 milhão de metros quadrados de área construída dedicada a data centers no Brasil até 2029.
No mundo, os gastos com serviços de data centers devem superar US$ 261,3 bilhões em 2024, um avanço de 7,5% em relação ao valor investido em 2023, informa a consultoria Gartner. Em 2023, foram US$ 243,1 bilhões, com avanço de 7,1%, em base anual”. A já citada Carta Brasil-China informa que cerca de 70% dos custos operacionais médios de um data center chinês são atribuídos à eletricidade.
Matéria do Financial Times (17/4), informa que “o fornecimento de eletricidade está se tornando o mais recente ponto de estrangulamento a ameaçar o crescimento da inteligência artificial, de acordo com os principais chefes da indústria tecnológica, na medida em que os centros de dados sedentos de energia aumentam a pressão sobre as redes em todo o mundo. O bilionário Elon Musk disse este mês que, embora o desenvolvimento da IA tenha sido “restringido pela escassez de chips” no ano passado, o último gargalo para a tecnologia de ponta foi o “fornecimento de eletricidade”.
Segundo o jornal Valor Econômico (28/3), “Nos últimos dois anos, de acordo com um cálculo da Bloomberg, a Amazon comprometeu-se a gastar US$ 148 bilhões para construir e operar centros de dados em todo o mundo. A empresa planeja expandir suas estruturas de servidores (ou “fazenda de servidores”, no jargão do setor) já instaladas no norte da Virgínia e no Oregon (EUA), bem como avançar para novas localidades, incluindo Mississippi, Arábia Saudita e Malásia.”
Ninguém questiona que seria interessante para o Brasil explorar esses elos da cadeia de valor da IA em que possui as vantagens comparativas naturais, ou seja, disponibilidade de minérios, água e potencial para geração de energia limpa. Mas seria um erro limitar-se a isso, deixando de tentar progredir na cadeia de valor, como fizeram os chineses, a partir das vantagens comparativas e competitivas que já possuíam. Caso isso ocorra estaremos de novo perdendo o bonde da história e nos conformando em ocupar, mais uma vez, uma posição menor e subordinada na nova divisão internacional do trabalho que está sendo engendrada por essa nova tecnologia.
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu fechar um acordo inédito com as plataformas digitais para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. É um grande passo e uma ação que abre espaço para o aprofundamento do debate público em torno de um tema que vem sendo minuciosamente estudado e trabalhado pelo Sleeping Giants Brasil.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda publicou a abertura de um processo de tomada de subsídios para que a sociedade pudesse contribuir com sugestões para a regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais no Brasil. A consulta recebeu mais de 300 contribuições de diferentes atores sociais. O Sleeping Giants Brasil, organização que há 4 anos atua em defesa de melhores práticas para a governança da internet, apresentou um relatório em que defendeu a centralidade que o tema da publicidade digital deve ter em qualquer iniciativa que pretenda discutir os impactos da concentração econômica para a livre concorrência no Brasil.
A relevância da discussão decorre da compreensão de que, historicamente, a publicidade constitui-se enquanto elemento nuclear do modelo de negócio das empresas de mídia no Brasil e no mundo, sendo, ao lado das assinaturas, a principal fonte de receitas da imprensa internacional. No Brasil, as principais empresas de mídia, concessionárias de radiodifusão cujo acesso ao sinal é aberto por determinação constitucional, dependem quase exclusivamente da publicidade para manter suas operações. Esta é a realidade inclusive da Globo, que mesmo sendo proprietária do principal produto de streaming nacional, o Globoplay, possui 63% de sua receita decorrente da venda de anúncios, segundo o balanço financeiro de 2023.
Com o surgimento das novas tecnologias da informação, em especial os motores de busca, as redes sociais e a publicidade programática, as big techs – novos atores do mercado de mídia – seguiram o padrão do segmento e estruturaram seus modelos de negócio também em torno da publicidade. A grande revolução, no entanto, consiste na capacidade dessas empresas em disponibilizar no serviço um elemento personificador – através da utilização de dados para criação de perfis de usuários – apto a realizar a distribuição de inserções publicitárias de maneira microssegmentada. Nesse contexto, o Google, responsável pelas principais plataformas de publicidade digital do mundo, o GoogleAds e o Google Busca, movimentou, em 2021, R$ 104,5 bilhões no Brasil, segundo Relatório de Impacto Econômico da AlphaBeta, tornando-se o grupo econômico com a maior operação de publicidade no país, seja analógica ou digital.
As big techs, assim, converteram-se em gatekeepers desse mercado, criando barreiras de entrada praticamente intransponíveis para outros atores que desejem concorrer para a venda de publicidade digital. Em se tratando do motor de busca, o Google concentra mais de 90% do mercado brasileiro, ao passo que em relação à publicidade programática, o GoogleAds, intermedeia a venda de espaços publicitários online em praticamente todos os veículos de imprensa do Brasil.
A concentração dos serviços de publicidade digital em poucas mãos configura uma falha de mercado com graves consequências para a integridade da informação e os direitos dos consumidores. Essa concentração de poder, que se estende tanto à publicidade programática quanto ao tráfego pago, gera uma série de externalidades negativas que impactam na independência do jornalismo, na governança dos veículos de comunicação e na própria soberania nacional.
Para mitigar essa situação, o Sleeping Giants Brasil propôs ao Ministério da Economia que considerasse atuar pela construção de um modelo regulatório que separe os serviços de comercialização de publicidade digital daqueles que inventariam publishers aptos a receber anúncios. Outra possibilidade seria a criação de uma obrigação de interoperabilidade entre diferentes plataformas de SSP (Supply-Side Platforms), bem como de plataformas de venda de tráfego pago, o que resultaria no aumento da competitividade, permitindo que outros atores econômicos possam transpor as barreiras de entrada e colocar seus serviços à disposição do mercado.
A organização defende a necessidade de estabelecer uma regulamentação mais simétrica entre provedores de publicidade digital e empresas de mídia tradicional, responsabilizando as plataformas pelos conteúdos que veiculam e garantindo um ambiente mais competitivo.
A concentração de poder na publicidade digital é um problema complexo, que exige soluções abrangentes e multifacetadas. É crucial que governos, sociedade civil e empresas trabalhem em conjunto para garantir um ambiente online mais democrático, transparente e plural, onde a informação circule livremente e sem que usuários, consumidores e empresas de mídia restem reféns de um modelo cada vez mais monopolista.
* Humberto Ribeiro é advogado, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
Especialistas ouvidas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado posicionaram-se contra o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha mediante pagamento a ocupantes particulares e de forma gratuita para estados e municípios. Durante a audiência presidida pelo relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os principais problemas citados foram o impacto socioambiental e o favorecimento à privatização.
Os terrenos de marinha são áreas públicas que margeiam o mar, rios, lagos e lagoas, até a linha de preamar média (altura média da maré alta em um determinado local durante um período específico). Segundo a Constituição Federal, a União tem o domínio e a responsabilidade pela gestão desses espaços. Como mostrou o Congresso em Foco, ambientalistas veem na proposta uma porta para a privatização das praias no Brasil.
Assista à audiência completa:
Para a secretária adjunta de Gestão do Patrimônio da União, órgão do Ministério de Gestão, Carolina Gabas, a PEC inverte a atual lógica porque sobrepõe o interesse privado ao interesse público da União, uma vez que prioriza os ocupantes das áreas e estados e municípios. Ela também expõe que o texto favorece a privatização e estimula a ocupação desordenada.
“Outro problema da PEC é que permite a alienação, a transferência do domínio pleno, favorece a ocupação desordenada, ameaçando ecossistemas, favorece a privatização e cerceamento das praias e promove perda de receita de R$ 164 bilhões por ano”, explica a secretária.
Carolina também apresenta pontos que a pasta considera que possam melhorar o atual texto. Entre as medidas propostas estão: aperfeiçoar os mecanismos de gestão dos terrenos de marinha, simplificar os processos de notificação, tornar mais justos os pagamentos de taxas e promover segurança jurídica aos ocupantes, repensando a compulsoriedade da aquisição.
Além de favorecer a privatização e cerceamento das praias, a coordenadora geral do Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Marinez Scherer, explica que os terrenos de marinha e a faixa de segurança estão em sua maior parte em áreas de preservação permanente. E, por isso, a PEC contribui com a degradação de ecossistemas e para as mudanças climáticas. Com o aumento da temperatura e do nível do mar, regiões litorâneas tornam-se suscetíveis a alagamentos.
“A grande maioria desses terrenos de marinha e da faixa de segurança estão em áreas consideradas pela legislação brasileira como áreas de preservação permanente. Seja nas áreas da restinga, do manguezal e de falésias. São áreas de preservação permanente porque são importantes para a segurança humana e para o bem estar humano. Se a gente perde essas estruturas, se a gente perde esses ecossistemas, a gente vai perder bem estar humano e economia”, diz Marinez.
Ela acrescenta ainda, que a PEC é um “bônus para pouquíssimos e ônus para toda sociedade brasileira”. Conforme a coordenadora, acabar com a Instituição dos Terrenos de Marinha, a Faixa de Segurança e ocupar essas áreas é “perder ecossistemas, perder qualidade de vida, retirar do estado a possibilidade de planejamento futuro, de ordenar o bem público e de delimitar áreas vulneráveis”.
Representante do movimento dos pescadores e pescadoras artesanais, Ana Ilda Nogueira expôs que a PEC “não os representa”, por impactar quem mora nessas regiões. “Essa PEC não nos representa. Primeiramente, quem mora na beira dos rios, dos lagos, das áreas de Marinha é que sofrem com os assoreamentos e com o desmatamento. O objetivo da PEC é a urbanização das orlas e quem vai lucrar com isso não somos nós”.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
O sociólogo francês Alain Supiot, autor de El trabajo ya no es lo que fue (Siglo XXI), esteve em Buenos Aires questionando-se sobre as tensões entre os governos, os direitos dos trabalhadores e o presente e futuro de diferentes cenários globais e conflituosos. Em seu livro e nesta entrevista, pergunta-se “como e por que trabalhar hoje?”. Responde colocando na balança a ideia de justiça no trabalho como motor de mudança social, que se opõe ao conceito dominante de que os governos agem com base no que os números indicam.
O professor emérito do Collège de France, Institut d’études avancées de Nantes e autor de Direito do trabalho: crítica do direito do trabalho, O espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total, entre muitos outros, esteve na Argentina convidado pelo Institut français d’Argentine e pela Cátedra Europa, uma iniciativa de TEAM EUROPE Argentina.
A entrevista é de Hector Pavon, publicada por Clarín-Revista Ñ, 24-05-2024. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
Como a democracia e os governos respondem a essa visão que o senhor propõe sobre a “Atualidade da governança pelos números”?
Há uma imagem muito esclarecedora, a dos governos como os relojoeiros que devem colocar óleo no mecanismo para que tudo funcione. Um ato simples para que o mercado e a escala do mundo inteiro funcionem. E esse é o projeto que sustenta a globalização.
É uma fratura de índole religiosa condenada a se encontrar como o que chamam de limites catastróficos no plano social, ecológico e monetário. Os efeitos perversos da governança da pesquisa por números são bem conhecidos: incitação ao conformismo, fechamento da avaliação em ciclos autorreferenciais, maquiagem dos resultados que chega à fraude etc.
Jacques Le Goff e Lewis Mumford mostraram o lugar central do relógio no nascimento dos tempos modernos. Para o senhor, há aí uma passagem, uma transformação. Qual foi o papel do relógio na organização do trabalho?
Com a revolução de Galileu, começaram a representar o mundo em seu momento como o mecanismo de um relógio que em nossa civilização é visto até nos edifícios de culto, nas igrejas. No entanto, nunca vão encontrá-lo em um templo budista. Ao contrário, os relógios ficam do lado de fora.
O relógio surge como uma representação em miniatura da ordem mundial: Deus fez o mundo como um relojoeiro fabrica um relógio. A filosofia do Iluminismo via Deus como um grande relojoeiro e o mundo como um imenso mecanismo regido pelas leis da física clássica, por um jogo inexorável de pesos e forças, de massa e energia.
Daí a ideia de que o homem poderia, através do estudo desses mecanismos, resolver os mistérios da criação e se tornar dono do universo. As instituições são concebidas deste modo: o soberano é aquele que tem o poder de estabelecer as regras gerais e abstratas.
Que objeto ocupa esse lugar hoje?
Eu sou de uma geração que quando tínhamos 10, 12 anos, efetivamente, éramos presenteados com um relógio. E ficávamos muito orgulhosos disso, nós o mostrávamos a todos. Eram poucos objetos que os seres humanos carregavam o tempo todo. E, em geral, os religiosos o adicionavam ao rosário que colocavam no pescoço. Descreviam uma pessoa dentro de uma ordem que dava sentido ao mundo.
Hoje, qual é o objeto que cada um de nós carrega o tempo todo e que não podemos deixar um só momento, sem ficarmos nervosos? O celular. É um pequeno computador, é mais do que um relógio aperfeiçoado, é uma máquina capaz de executar o seu próprio programa porque é um telefone inteligente. Nós o programamos e executa seu programa. Seu rendimento é reavaliado quando retroalimenta a definição dos objetivos cibernéticos. A cibernética considerou que animais, máquinas e seres humanos se comunicam entre si para responder a essa lógica de sinal, reação, rendimento, avaliação etc.
Tudo é avaliado com essas variantes?
Por meio dos objetivos definidos pelas empresas, os resultados são quantificados. E a ação dos governos também é avaliada. Estamos na Argentina, um país que esteve na vanguarda dos planos de ajuste estrutural do Fundo Monetário Internacional. Com esta disciplina quantificada, o Estado se compromete a realizar certos objetivos financeiros e, depois, é feita uma avaliação se foram cumpridos.
No caso da União Europeia, temos mecanismos do mesmo estilo com os tratados de governança do euro. A fantasia é que há um piloto automático das questões: não é mais preciso agir, apenas reagir.
Que novas relações trabalhistas estão emergindo no contexto que o senhor está descrevendo?
Penso que a situação contemporânea é uma consequência do reino do piloto automático, isto produz violência e uma relação como de vassalos. O entregador é visto como um empreendedor individual… Eu o vejo como servo da gleba… O que vemos reaparecer são formas de servidão. As pessoas saem do campo de aplicação do direito trabalhista.
Por outro lado, a covid nos lembrou que as tarefas mais essenciais são aquelas realizadas pelos seres humanos. Fiquei surpreso que, assim que isso acabou, a importância dos trabalhadores da saúde desapareceu. Agora, o debate se concentra no teletrabalho, em sua legitimidade e nas oportunidades surgidas em torno dele. Foi um acelerador de diversas grandes tendências que são inerentes à governança pelos números.
A primeira tendência, e talvez a mais importante, é um regime de direito de baixo nível. O regime de servidão espera que você se comporte espontaneamente de acordo com as expectativas do sistema em que são desenvolvidas técnicas de controle social. As mais avançadas são as dos chineses, com o uso de tecnologias ocorre um controle em escala incrível.
Quais são as vantagens e desvantagens do trabalho a distância?
Com o teletrabalho, podemos dizer que pode haver aspectos de melhora como, por exemplo, não ter que fazer o trajeto de ida e volta para o trabalho todos os dias. Contudo, o custo que se paga é a destruição das comunidades de trabalho e há um permanente crescimento do controle social. Neste sentido, a situação dos trabalhadores das plataformas uberizadas é símbolo desta governança pelos números.
Como sabemos, estes trabalhadores são comandados e avaliados por algoritmos. Tal comando diz respeito, sobretudo, ao transporte e entregas em domicílio, mas pode ser atribuído a muitas outras atividades. As plataformas buscam se beneficiar da atividade dos trabalhadores que elas gerem, controlam e “desconectam”, sem assumir responsabilidade patronal.
Este ressurgimento da vassalagem como vínculo social é um fenômeno geral, que se manifesta da mesma forma nas relações entre empresas matrizes e subcontratadas ou entre Estados hegemônicos e seus súditos.
Hoje, qual é a pertinência daquela ideia de Jeremy Rifking sobre o fim do trabalho?
É uma bobagem, a humanidade teria que desaparecer para que o trabalho desapareça. O trabalho mudou algumas de suas formas históricas. Estive, muitas vezes, com jovens desempregados de diversos países. É um sofrimento não trabalhar. Eles querem mostrar que têm algo a fazer na sociedade. Privar gerações inteiras do trabalho, dando-lhes um pouco de drogas, jogos eletrônicos e telas, é produzir gerações de doentes mentais.
O que há são transformações das formas de trabalho…
As formas de trabalho que ocorrem na esfera doméstica, como alimentar os filhos, educá-los, são um trabalho invisível que, em geral, são realizados pelas mulheres. Se esse trabalho desaparece, então, as crianças não vão mais à escola, as mães fazem greves, não trocam mais as suas fraldas. Estamos falando, então, de trabalho na esfera mercantil. Este trabalho certamente se transforma.
Que as máquinas assumam o que é fisicamente penoso e o que tem a ver com o cálculo. Isto as máquinas podem fazer e, então, sobra mais espaço para as formas de trabalho mais humanas, ou seja, as formas que exigem uma capacidade de atenção ao outro, que podem ser realizadas. A criatividade pode ser uma vantagem formidável, não como desaparecimento do trabalho, mas como enriquecimento do trabalho.
Então, a inteligência artificial não traz apenas fantasmas?
Podemos ter uma máquina impossível de vencer no xadrez. Mas, você vai parar de cozinhar? Ainda não se conseguiu porque a nossa atividade tem muito mais a ver com a de nossos ancestrais que eram caçadores de movimentos oculares e auditivos, o olfato talvez menos.
Depois, a Inteligência Artificial consiste em ter incorporado milhares de imagens de semáforos e outras zonas de controle. Outra coisa é gerenciar a inteligência humana. Seria necessário criar uma nova fenomenologia da mente humana.
A inteligência mecânica e a inteligência humana são dois registros totalmente distintos. As máquinas são capazes de realizar uma série de tarefas que exigem somente capacidades de cálculo e que podem, então, aliviar o esforço do homem. A Revolução Industrial é a expressão histórica de uma necessidade mais antiga e geral, que é a democracia econômica, a dos que colaboram com a realização de uma obra ou criam um produto, ou prestam um serviço.
