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Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA). O colegiado ressaltou que a controvérsia não foi decidida com base na ilicitude da terceirização de serviços, mas na constatação dos elementos que caracterizam a relação de emprego.

Pejotização

Na ação, a nutricionista disse ter sido admitida em setembro de 2014 e que sua remuneração seria baseada na quantidade de atendimentos no mês. Porém, segundo ela, alguns dias após a admissão, a empresa informou que ela teria de criar ou indicar uma pessoa jurídica da área de saúde para poder continuar a trabalhar, formalizando, assim, um contrato comercial ou civil.

Vínculo

O juízo de primeiro grau entendeu que não havia subordinação jurídica entre a profissional e o hospital. Mas o  Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) concluiu que todos os requisitos previstos na CLT para o vínculo de emprego (pessoalidade, onerosidade e subordinação) foram constatados. A conclusão levou em conta notas fiscais e trabalho contínuo, relatórios de atendimentos e o depoimento do representante da empresa em audiência de que a nutricionista “não poderia mandar outra pessoa em seu lugar”.

Alteração

O TRT também deu especial atenção ao fato de que a empresa, na contestação, admitiu que a relação jurídica teve início em setembro de 2014, mas o contrato de prestação de serviços indica 2/2/2015 como termo inicial. Para o tribunal, a formalização do contrato quase cinco meses após o início da prestação dos serviços confirmaria a informação da trabalhadora de promessa de admissão pela CLT e por produção e a posterior alteração para pejotização e em valor fixo.

Simulação

A Hapvida tentou rediscutir o caso no TST, mas o relator, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que a controvérsia não foi decidida pelo TRT com base na ilicitude da terceirização. Nesse sentido, indicou decisão do Supremo Tribunal Federal, em processo que envolvia também a Hapvida, fundamentado na constatação, a partir do exame das provas dos autos, da simulação por meio da pejotização.

No caso específico, Balazeiro enfatizou que o TRT, ao examinar o conjunto fático-probatório, também registrou expressamente a presença de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: AIRR-51-13.2018.5.05.0035 

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/-/nutricionista-tem-v%C3%ADnculo-de-emprego-reconhecido-com-hospital-que-exigiu-pejotiza%C3%A7%C3%A3o

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Fintechs e instituições de crédito divulgam carta contra fim do saque-aniversário do FGTS

Entidades afirmam que proposta do governo de facilitar o crédito consignado privado deve ser complementar ao saque-aniversário e não substituta da modalidade

Por Mariana Ribeiro, Valor — São Paulo

Onze associações que representam fintechs, associações de pagamento e estabelecimentos comerciais, assinaram carta aberta em favor da manutenção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que o governo estuda extinguir. Diversos associados dessas entidades oferecem crédito via antecipação do saque-aniversário.

No documento, as associações afirmam que a proposta do governo de facilitar o consignado privado deve ser complementar ao saque-aniversário e não substituta. Elas afirmam que o consignado precisa de reformas, mas que isso não pode vir “às custas do saque-aniversário”. Bancos também já manifestaram posicionamento semelhante.

“As modalidades são complementares e possuem objetivos distintos, devendo coexistir, na medida em que são benéficas para a ampliação da concorrência e da liberdade de escolha do trabalhador, beneficiário final dos recursos”, dizem as associações na carta. Elas acrescentam que os instrumentos também são importantes para a estabilidade financeira das famílias e o crescimento econômico.

A carta é assinada pela Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Internet (Abranet); Associação dos Lojistas do Brás e Região (Alobras); Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi); Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net); Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal); Euroconsumers; Movimento Inovação Digital (MID) e Zetta.

As entidades argumentam que as operações de antecipação do saque-aniversário têm taxas atrativas e são muito utilizadas pelos trabalhadores para gerenciar dificuldades financeiras ou realizar projetos pessoais. Acrescentam que, mesmo com o avanço da linha de crédito, o FGTS vem crescendo nos últimos anos.

“Além da baixa taxa de juros, o produto não compromete a renda mensal do trabalhador e não depende de margem consignável, não comprometendo a contratação de outras linhas como o próprio consignado privado, além de permitir acesso a crédito a clientes negativados, única opção disponível de crédito a esses clientes”, afirmam.

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque anualmente, no mês em que nasceu, parte dos recursos que tem no fundo. Mas, caso opte pela modalidade e seja demitido sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo integral de sua conta no FGTS, recebendo apenas o valor referente à multa rescisória.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/produtos/credito/noticia/2024/03/06/fintechs-e-instituicoes-de-credito-divulgam-carta-contra-fim-do-saque-aniversario-do-fgts.ghtml

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?

Receita Federal divulgou as regras, prazos e limites para a declaração do Imposto de Renda 2024; veja se você está obrigado a fazer a declaração

Por Daniel Cristóvão, Valor Investe — São Paulo

Está obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024 todo cidadão que recebeu rendimentos acima R$ 30,6 mil em 2023, cerca de R$ 2,5 mil por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Nas regras anunciadas na quarta-feira (6) pela Receita Federal, entenda o que mudou:

O que mudou nas regras da declaração de IR 2024?

  • Faixa de isenção foi ampliada – A tabela foi corrigida em 2023 e a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. Com o desconto simplificado de R$ 528, quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640) em 2023 ficou isento de pagar IR;
  • O limite anual que obrigado uma pessoa a declarar Imposto de Renda era de R$ 28.559,70 em 2023 e passou a R$ 30.639,90; Se você somar tudo que recebeu em 2023 e o resultado for mesno do que R$ 30,6 mil, você não precisa fazer a declaração do IR;
  • O valor mínimo para dos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fote passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil, isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
  • O valor mínimo para declarar bens ou direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil;
  • e para quem teve receita com atividade rural, o valor mudou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

O que NÃO mudou nas regras que obrigam as pessoas a declarar o Imposto de Renda?

  • O prazo para a entrega da declaração segue o mesmo de 2023 e vai ser de 15 de março a 31 de maio de 2024;
  • O calendário de lotes de restituição, que será feito em cinco lotes de maio a setembro, sempre no último dia útil do mês;
  • A isenção para maiores de 65 anos segue a mesma;
  • A dedução por dependente e para gastos com saúde e educação;
  • O valor mínimo para declarar realizou operações na bolsa de valores segue sendo de R$ 40 mil;
  • e quem entregar a declaração pré-preenchida e pedir pagamento da restituição via PIX entra na fila de prioridade para receber a restituição.

Neste ano, a receita federal espera receber 43 milhões de declarações, um crescimento de 4% em relação a 2023. No ano passado o fisco recebeu 41 milhões de documentos.

O prazo para entregar a declaração do IR 2024 vai ser de 15 de março a 31 de maio – a exemplo do que ocorreu em 2023. O fisco também mostrou as novidades para o programa da declaração do IR 2024, que vai estar disponível para ser baixado em 15 de março.

Tabelas do Imposto de Renda 2024 – ano-calendário 2023

Tabela do Imposto de Renda 2024 ano-calendário 2023

Base de cálculo – A partir de maio de 2023 Alíquota Dedução
Até R$ 2.112,00
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96
Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00
Fonte: Receita Federal

Tabela do Imposto de Renda de 2024 ano-calendário 2023

Base de cálculo – de janeiro a abril de 2023 Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Taxas de aprovação e rejeição a Lula voltam a se aproximar

Cresce, de modo generalizado, a sensação de que estão subindo os preços – “das contas” (63%), “dos combustíveis” (51%) e, sobretudo, “dos alimentos” (73%). Ainda assim, 47% veem o governo Lula melhor do que o governo Bolsonaro

por André Cintra

A nova rodada da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) mostra uma aproximação entre as taxas de aprovação e rejeição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dois meses, a distância entre os dois índices caiu de 11 para cinco pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, 51% aprovam o trabalho de Lula e 46% desaprovam. Os dados se referem ao mês de fevereiro. Na pesquisa anterior, de dezembro, a diferença era bem mais acentuada: 54% de aprovação ante 43% de reprovação.

O segmento evangélico foi o que mais contribuiu para a mudança nas taxas. A desaprovação de Lula entre esses religiosos saltou de 56% para 62%, enquanto a aprovação recuou de 41% para 35%. Entre as duas pesquisas, ocorreu o ato pró-Jair Bolsonaro, liderado pelo pastor Silas Malafaia.

Em contrapartida, Lula vai bem entre os eleitores de menor renda – os mais beneficiados por medidas como o reajuste real do salário mínimo e a correção na tabela do imposto de renda. Entre quem ganha até dois mínimos, o presidente é aprovado por 61% e reprovado por 36%. A desaprovação cresce entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos – e é ainda maior entre os que ganham mais de cinco salários.

Quando a avaliação mira o conjunto do governo – e não apenas o presidente –, os índices de aprovação e desaprovação estão em empate técnico: 35% a 34%. Outros 28% consideram a gestão regular. A pesquisa anterior, de dezembro, apontava 36% de aprovação e 29% de reprovação.

A percepção sobre a economia está por trás desse cenário, ainda que, em 2023, o país tenha registrado crescimento do PIB, redução do desemprego e inflação sob controle. Para 38%, a economia piorou nos últimos 12 meses. Para 34%, está do mesmo jeito. Só 26% dizem que a economia melhorou. Há dois meses, 34% viam melhoria e 30% indicaram piora.

Uma tendência há de preocupar o governo: cresce, de modo generalizado, a sensação de que estão subindo os preços – “das contas” (63%), “dos combustíveis” (51%) e, sobretudo, “dos alimentos” (73%). Ainda assim, 47% veem o governo Lula melhor do que o governo Bolsonaro, ante 38% que a consideram pior. Para 11%, as duas gestões são iguais. Em compensação, chegou a 35% o patamar dos brasileiros para os quais o governo Lula está pior do que esperava.

O levantamento da Quaest foi contratado pela Genial Investimentos e ouviu 2 mil pessoas de 25 a 27 de fevereiro, em 120 municípios, de todas as regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2024/03/06/taxas-de-aprovacao-e-rejeicao-a-lula-voltam-a-se-aproximar/

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

É hora de dar voz às que sentem na pele o peso das desigualdades

Amarílis Costa *

Na esteira da Revolução Industrial, as mulheres – e até as crianças – começaram a dividir com os homens as linhas de produção nas fábricas, em jornadas de até 16 horas por dia. Desde o início deste novo ciclo econômico, elas ganharam menos do que os homens e ainda continuaram com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos. A acumulação de funções, a subvalorização e o assédio moral e sexual fizeram parte da trajetória feminina no mercado de trabalho desde sempre.

Desde o século 19, as mulheres começaram a se organizar em torno de suas lutas por melhores condições de trabalho, pelo direito de votar e de participar da vida política. Mas havia um grupo social que encarava uma batalha ainda mais antiga e perversa, as mulheres negras. Elas lutavam por dignidade, pelo direito fundamental de serem consideradas como seres humanos.

Não foi por outro motivo que a norte-americana Sojourner Truth, ex-escravizada, abolicionista e ativista pelos direitos das mulheres, questionou, em 1851, em um célebre discurso proferido na Convenção dos Direitos das Mulheres de Ohio: “Eu arei e plantei, e juntei a colheita nos celeiros, e homem algum poderia estar à minha frente. E não sou uma mulher? Eu poderia trabalhar tanto e comer tanto quanto qualquer homem – desde que eu tivesse oportunidade para isso – e suportar o açoite também! E não sou uma mulher? Eu pari 13 filhos e vi a maioria deles ser vendida para a escravidão, e quando eu clamei com a minha dor de mãe, ninguém a não ser Jesus, me ouviu! E não sou uma mulher?”

Por séculos, mulheres negras foram tratadas como utensílios domésticos ou como animais nas lavouras. No Brasil, que ocupa a vergonhosa posição de último país do mundo a ter abolido formalmente o trabalho escravo, o fim da escravatura trouxe pouca ou nenhuma alteração para este cenário.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a discrepância salarial entre homens e mulheres acontece no mundo todo, sendo da ordem de 16% no cenário global.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atesta que as mulheres ganham, em geral, 20% menos que os homens ocupando os mesmos cargos, e que o salário médio de uma mulher negra equivale somente a 46% do ganho dos homens brancos. Ainda segundo o IBGE, 65% das trabalhadoras no serviço doméstico no país são negras, o que revela a cruel evidência de que, para que uma mulher branca possa estabelecer carreira qualificada, uma mulher negra precisa assumir as funções de cuidado de sua família.

“A mulher negra é o grande foco das desigualdades sociais e sexuais existentes na sociedade brasileira. É nela que se concentram esses dois tipos de desigualdade, sem contar com a desigualdade de classes”, afirmou Lélia Gonzalez, filósofa e uma das mais importantes intelectuais e ativistas do movimento negro no Brasil, que começou sua vida profissional como babá e entendia profundamente este abismo.

As mulheres conquistaram o direito de votar, de concorrer a cargos políticos, de gerenciar empresas, de usufruir de licença maternidade, mas continuam a sofrer violências e assédios de toda natureza, ainda são sub-remuneradas e acumulam a maior parte das funções de cuidado na sociedade. A Oxfam Brasil estima que mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado. Essas funções custariam cerca de US$ 10,8 trilhões por ano à economia global, mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo.

O dado é assustador, e mostra a escala da extorsão a que estão submetidas as mulheres do mundo todo em pleno século 21. Este número absurdo revela também como se dá a construção da hierarquia de gênero pelo capitalismo, para garantir o acesso a indivíduos e corpos ultra-explorados, sendo que raça, etnia, nacionalidade, sexualidade e classe social são as principais questões que definem os grupos mais vulnerabilizados dentro desta perspectiva.

A igualdade salarial é assegurada por lei no Brasil e, ainda assim, as práticas do mercado revelam esforços para burlar as regras e assegurar vantagens indevidas. A Rede Liberdade acredita no campo judicial como um instrumento eficaz para garantir o cumprimento da legislação, através da atuação em três eixos principais de impacto: o combate ao trabalho escravo, a fiscalização e monitoramento do trabalho no Brasil e a promoção da diversidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho.

Para além do trabalho, é preciso atuar na formulação e aplicação de políticas públicas eficazes, pois só existe democracia verdadeira com inclusão, respeito e equidade social. Infelizmente, ainda estamos longe deste ideal. Hoje, o movimento feminista entende que não existe luta que não considere a questão racial e a interseccionalidade com pautas como as da comunidade LGBTQIA+ ou dos povos e comunidades tradicionais, entre outras.

Neste Dia Internacional da Mulher (08/03), e não apenas nele, é hora de dar passagem e voz a quem já vem, há tantos séculos, sentindo na pele o peso imenso das desigualdades. Com a palavra, Sueli Carneiro, filósofa, escritora e Fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra: “ Nós, mulheres negras, somos a vanguarda do movimento feminista nesse país; nós, povo negro, somos a vanguarda das lutas sociais deste país, porque somos os que sempre ficaram para trás, aquelas e aqueles para os quais nunca houve um projeto real e efetivo de integração social”. Até quando?

* Advogada, doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito USP, mestra em Ciências Humanas, pesquisadora do GEPPIS-EACH-USP.

Veja os artigos da coluna Olhares Negros

CONGRESSO EM FOCO

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Câmara escolhe 19 presidentes das 30 comissões temáticas. Saiba quem são

O comando de mais da metade das comissões da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). Leia abaixo quem são os 19 parlamentares escolhidos para presidir colegiados na Casa por um mandato de um ano:

Com isso, restam 11 comissões com presidentes a definir. As eleições para cada uma estão marcadas para a próxima semana.

  • As seguintes comissões ainda precisam definir seus presidentes: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,  Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

CONGRESSO EM FOCO