por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Evento
O evento se estenderá até sexta-feira, 28.
Da Redação
Começou nesta quarta-feira, 26, em Portugal, o XII Fórum de Lisboa, abordando o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. O evento, que se estenderá até sexta-feira, 28, promete reunir especialistas para discutir o impacto dessas mudanças nas sociedades contemporâneas.
Organizado pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo Lisbon Public Law Research Centre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV Justiça), o fórum busca fomentar um debate profundo sobre as mudanças e desafios trazidos pela globalização. O objetivo é explorar soluções e estratégias para enfrentar essas novas realidades.
Entre os participantes, destacam-se ministros dos Tribunais Superiores, além de diversas autoridades acadêmicas e políticas.
Acompanhe o primeiro dia:
O ministro Gilmar Mendes, um dos organizadores, discursou na abertura do XII Fórum de Lisboa, destacando a importância do evento no calendário político-jurídico luso-brasileiro.
Em sua fala, o ministro ressaltou os três eixos principais dos debates ao longo dos anos: governança, direitos fundamentais e desafios tecnológicos, tanto na esfera interna das nações quanto no cenário internacional. Ele mencionou que, desde 2014, o Fórum tem contado com reflexões sobre o futuro do constitucionalismo na Europa e no Brasil, e que a edição deste ano retomará essa discussão, focando nas tensões entre a jurisprudência internacional e a constitucional.
O ministro destacou a importância de considerar as assimetrias jurídicas e políticas, tanto entre cidadãos de um mesmo Estado quanto entre nações, e suas implicações nos direitos fundamentais. Ele citou a edição de 2018, que abordou a reforma do Estado social no contexto da globalização, e mencionou a professora Rebeca Grinspan, que neste ano falará sobre a inclusividade do comércio global e a integração norte-sul.
Gilmar Mendes também sublinhou a relevância do desenvolvimento sustentável, mencionando que em 2022 o CEO do Pacto Global da ONU falou sobre o papel do Judiciário na preservação ambiental. Neste ano, os desafios jurídicos e econômicos da transição energética serão amplamente discutidos.
Em relação à tecnologia, o ministro lembrou que no ano passado o Fórum abordou as aplicações tecnológicas como fator estratégico para gerar conhecimento e inovação. Este ano, o foco será a relação entre desinformação, propaganda eleitoral e integridade das eleições.
O ministro destacou os números expressivos da edição atual do Fórum, com mais de 50 painéis, 300 palestrantes e um recorde de inscritos, tanto presencialmente quanto online. Ele enfatizou a responsabilidade dos organizadores em providenciar um ambiente de debates de alta sofisticação, capaz de alcançar a academia e o mundo institucional.
Por fim, Gilmar Mendes abordou a globalização como tema central do evento, discutindo avanços e retrocessos e seus impactos no Brasil e na Europa. Ele mencionou os desafios atuais, como meio ambiente, segurança, saúde e migração, e a importância da cooperação na promoção do desenvolvimento das nações.
O ministro concluiu expressando sua convicção de que o Fórum contribuirá com valiosas lições, trazendo novas perspectivas e promovendo a integração entre Brasil e Portugal.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/410036/xii-forum-de-lisboa-comeca-nesta-quarta-feira-em-portugal
por NCSTPR | 26/06/24 | Ultimas Notícias
Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A, deverá responder pelas multas aplicadas pela fiscalização do trabalho diante de irregularidades constatadas no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., de Belo Horizonte (MG). Ao rejeitar o exame do recurso da telefônica, o colegiado entendeu que ela é coautora das irregularidades descritas nos autos de infração e, portanto, deve ser mantida sua responsabilidade pelo pagamento das multas administrativas.
Inspeção constatou irregularidades
A Master Brasil prestava serviços de teleatendimento à Claro. Em outubro de 2015, os auditores fiscais do trabalho inspecionaram as instalações da prestadora e constataram o descumprimento de diversas obrigações referentes à segurança e à saúde no trabalho, como questões ergonômicas e condições sanitárias. Considerando a terceirização do serviço, aplicou diversas multas administrativas também à Claro.
Em maio de 2019, a Claro ajuizou uma ação para anular as multas, com o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao validar todas as formas de terceirização (Tema 725 da Repercussão Geral), afastava a responsabilidade da tomadora de serviços por quaisquer questões envolvendo os trabalhadores contratados pela prestadora.
Legalidade de terceirização não afasta responsabilidade
Acolhida, inicialmente, a nulidade dos autos de infração pela 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu que a legalidade da terceirização não afasta a responsabilidade da tomadora por zelar pela segurança e pela saúde dos trabalhadores terceirizados. “A Claro permitiu a execução do serviço sob risco ergonômico sem estudo completo e adequado”, concluiu.
Tomadora também tem de zelar por segurança e integridade física
No TST, o relator do recurso da telefônica, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que as empresas tomadoras de serviços têm o dever de cuidado para com a saúde, a higiene, a segurança e a integridade física das pessoas que lhe prestam serviços, “sejam seus empregados diretos ou trabalhadores terceirizados”. Dessa forma, a Claro é coautora dos atos ilícitos descritos nos autos de infração, e sua responsabilidade pelo pagamento das multas administrativas deve ser mantida.
Godinho lembrou, ainda, que a ampla responsabilização do tomador de serviços já era pacificamente admitida pela jurisprudência trabalhista muito antes do advento da Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), inclusive a obrigação de proporcionar aos trabalhadores terceirizados, quando houver, ambiente de trabalho hígido, regular e digno.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: AIRR-10442-85.2019.5.03.0184
Tribunal Superior do Trabalho
https://tst.jus.br/web/guest/-/telef%C3%B4nica-ter%C3%A1-de-responder-por-irregularidades-no-ambiente-de-trabalho-de-empresa-de-call-center
por NCSTPR | 26/06/24 | Ultimas Notícias
O resultado mostra uma alta real (descontada a inflação) de 10,46% na comparação com o resultado do mesmo mês em 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 176,812 bilhões, a preços correntes
Fernanda Strickland
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (25/6) que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 202,979 bilhões em maio de 2024. O resultado mostra uma alta real (descontada a inflação) de 10,46% na comparação com o resultado do mesmo mês em 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 176,812 bilhões, a preços correntes.
Em relação a abril, quando o montante foi de R$ 228,873 bilhões, a arrecadação caiu 11,72%, em termos reais. De acordo com a Receita, o resultado do mês passado, em termos reais, é o melhor da série histórica, iniciada em 1995.
Segundo o Fisco, houve uma melhora no desempenho da arrecadação devido ao comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, bem como pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, que puxou para o lado contrário.
Segundo o órgão, a calamidade no estado teve um efeito negativo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação. Nos cinco primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,090 trilhão. Segundo a Receita, esse também é o melhor resultado para o período na série histórica iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 8,72% na comparação com os cinco primeiros meses de 2023.
Outro destaque positivo foram os recolhimentos, em maio, de aproximadamente R$ 7,2 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior, resultado da aprovação da lei que introduziu novas regras para a tributação de fundos fechados e offshore.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/06/6884856-arrecadacao-soma-rs-202979-bi-em-maio-maior-valor-para-o-mes-desde-1995.html
por NCSTPR | 26/06/24 | Ultimas Notícias
Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central, participou da reunião; ele é o nome mais cotado hoje para assumir a presidência da autarquia após a saída de Roberto Campos Neto
Por Renan Truffi, Jéssica Sant’Ana e Fabio Murakawa, Valor — Brasília
O governo decidiu publicar amanhã, após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o decreto que estabelecerá a meta contínua de inflação em 3% a partir de 2025, conforme anunciado há um ano. A decisão foi tomada nesta terça (25) em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Casa Civil, substituta), de acordo com apuração do Valor.
por NCSTPR | 26/06/24 | Ultimas Notícias
BC avaliou que o cenário se tornou mais ‘desafiador’, com o aumento das projeções de inflação, mesmo em um cenário de taxa de juros mais alta. Copom diz que tragédia no RS, aumento de gastos pelo governo e atividade acima do previsto devem ser acompanhados.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (25) que o controle das estimativas de inflação, que estão em alta, requer uma “atuação firme” da autoridade monetária, e acrescentou que se manterá “vigilante”.
Além disso, avaliou que “eventuais ajustes futuros” na taxa de juros, com possíveis aumentos na Selic, “serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
A informação consta na ata da última reunião do Copom, ocorrida na semana passada. Naquele momento, por unanimidade, a diretoria e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, votaram por interromper o ciclo de corte dos juros básicos da economia – que vinha desde agosto do ano passado. A taxa Selic foi mantida em 10,50% ao ano.
- O BC tem de autonomia em sua atuação, sendo que o atual presidente, Roberto Campos Neto, com mandato até o fim de 2024, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- A instituição diz que seu papel, na fixação da taxa de juros, é técnico, e busca conter a inflação.
- Campos Neto tem lembrado que o BC subiu os juros em 2022, ano eleitoral. Também avaliou que os juros são altos no Brasil porque a dívida é alta. “A gente não pode confundir causa e efeito”, disse, em 2023.
- Em seus documentos, o BC informa que um patamar mais alto de inflação prejudica, principalmente, a população de baixa renda.
“Em sua conclusão, o Comitê avalia que o cenário prospectivo [de expectativas para o futuro] de inflação se tornou mais desafiador, com o aumento das projeções de inflação de médio prazo, mesmo condicionadas em uma taxa de juros mais elevada”, informou o BC, na ata do Copom.
E completou: “Ao fim, concluiu-se unanimemente pela necessidade de uma política monetária mais contracionista e mais cautelosa, de modo a reforçar a dinâmica desinflacionária”.
Como as decisões são tomadas
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o Banco Central olha para o futuro, e não para a inflação corrente, ou seja, dos últimos meses.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia. Neste momento, a instituição já está mirando na meta deste ano, e também para o segundo semestre de 2025 (em doze meses).
- A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;
- A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida;
- Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 3,98% e, a de 2025, 3,85%. Ou seja, acima da meta central nos dois anos.
- As previsões do mercado financeiro subiram relação ao patamar vigente, por exemplo, há três meses atrás. No começo de março, a projeção dos analistas estava em 3,74% para a inflação de 2024 e em 3,50% para o IPCA do próximo ano.
- Na semana passada, o Banco Central estimou que as projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência estavam em em 4% em 2024 e 3,4% em 2025. No começo de maio, o BC estimava uma inflação de 3,8% para 2024 e de 3,3% para 2025.
- Com isso, as projeções dos analistas, e também do BC, estão se distanciando as metas centrais de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“O Comitê unanimemente avalia que se deve perseguir a reancoragem das expectativas de inflação [em direção às metas] independentemente de quais sejam as fontes por trás da desancoragem ora observada e ressalta que a reancoragem das expectativas de inflação é vista como elemento essencial para assegurar a convergência da inflação para a meta”, informou o BC, na ata do Copom.
O Banco Central diz, ainda, que “não se furtará de seu compromisso com o atingimento da meta de inflação e entende o papel fundamental das expectativas na dinâmica da inflação”.
- Rio Grande do Sul: O BC informou que alguns integrantes do Copom mostraram maior preocupação com a inflação de alimentos no curto prazo, destacando não só o efeito das enchentes do Rio Grande do Sul, como também revisões nos preços de alimentos em outras regiões. O Ministério da Fazenda já admitiu que a tragédia no Rio Grande do Sul deve pressionar a inflação neste ano.
- Inflação de serviços: O Copom segue mostrando preocupação com a inflação de serviços. “Parte do debate se concentrou na trajetória mais recente da inflação, em que a inflação de bens industriais e de alimentação no domicílio deixa de contribuir para a desinflação nesse estágio do processo desinflacionário. Concomitante a isso, a inflação de serviços, que tem maior inércia, assume papel preponderante na dinâmica desinflacionária no estágio atual”, acrescentou o BC.
- Nível de atividade e mercado de trabalho: O BC avaliou que o mercado de trabalho e a atividade econômica, em particular o consumo das famílias, têm surpreendido e, também, ” tem apresentado maior dinamismo do que o esperado”.
“O Comitê novamente avaliou que há surpresas recorrentes apontando para elevado dinamismo do mercado de trabalho, corroborando um cenário de mercado de trabalho apertado”, acrescentou.
- Contas públicas: O Copom informou que “monitora com atenção” como os desenvolvimentos recentes das contas públicas, com proposta de ampliação dos gastos por parte do governo, impactam as decisões sobre a taxa de juros. Em tese, maiores gastos públicos tendem a pressionar mais os preços.,
por NCSTPR | 26/06/24 | Ultimas Notícias
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO
Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek *
“Todo fundamentalista é conservador, mas nem todo conservador é fundamentalista” (Harry Emerson Fosdick)
Devolução da MP do Ministério da Fazenda. Ataque especulativo sobre o dólar. Armínio Fraga, ex-convertido a uma economia social, ao que tudo indica voltou para seu castelo rentista de onde passou a criticar o governo federal. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, em uma noite no Palácio Bandeirantes (sede do governo paulista) sofre uma amnésia que o leva a ter uma confusão de identidade: esquece da autonomia do Banco Central, ao mesmo tempo em que incorpora o caráter de Sergio Moro, juiz da Lava Jato que aceita ser ministro da Justiça do governo cuja eleição em parte se deveu ao impedimento da candidatura Lula em 2018. Soma-se a isso o ataque aos principais influenciadores de esquerda, os quais são nivelados por parte da grande mídia como sendo o equivalente, mas com sinal trocado, do chamado “gabinete do ódio” e seu derrame de fake news. Colunistas de renome disparando informações não verificadas sobre a alta cúpula do governo. Leilão do arroz com equívocos de principiantes, trazendo mais uma vez a sombra da corrupção sobre o governo do PT. Entre tantos outros eventos, ataques, a votação para regime de urgência do PL 1904, batizado de PL do Estuprador.
É muita coisa para pouco tempo. Há uma semeadura de desconfiança no governo, ao mesmo tempo em que acordos são celebrados em jantares. A mistura final seria o apelo das ruas: o deputado Sóstenes Cavalcante, patrono maior do PL 1904, confirmou em entrevista que seu maior interesse com este projeto de lei era tirar o presidente Lula do seu lugar e colocá-lo nas “cordas”. Não duvido que a oposição mais estridente, porque mais extremista, não sonhava com o povo ganhando as ruas para condenar o “abortista” Lula. Formaria aqui a trinca perfeita para o fomento de um novo golpe, o qual concederia a este país o título de “República das Bananas”.
Todavia, ao que tudo indica, o tiro de misericórdia saiu pela culatra justamente pela ausência de compaixão presente no PL 1904. Sóstenes foi esfregado no programa Estúdio I, na tarde de 17 de junho de 2024, por uma bancada bem preparada e pelo eloquente pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). As contradições, as inconsistências, a ausência de vestígios do Evangelho de Jesus, foram expostas.
Sóstenes, que diante da primeira reação da opinião pública endureceu ainda mais o discurso (queria aumentar a pena da mãe que faz o aborto após a 22ª semana de gravidez para 30 anos de prisão) esqueceu de dois aspectos fundamentais:
a) primeiro, que a figura do estuprador, ainda mais quando a violência é cometida contra uma criança, contra um vulnerável, é mais assustadora para o evangélico médio do que o aborto em si;
b) em segundo lugar, ele esqueceu de que a maior parte da composição e da força de engajamento nas igrejas evangélicas é de mulheres. Ao criminalizar a mulher violentada com o dobro da pena do estuprador, Sóstenes e sua claque se isolaram, alcançando êxito somente para os extremistas religiosos, os fundamentalistas e adeptos da Teologia do Domínio. Aliás, para esta última o aborto é um dos temas “apito de cachorro”.
Sóstenes prestou um serviço para a sociedade brasileira. Não falo do PL 1904; mas sim da clara distinção, da linha divisória bem demarcada que foi estabelecida entre conservadores e fundamentalistas, entre conservadores e extremistas religiosos. Foi muito bom para a parte laica da sociedade brasileira constatar que os extremistas religiosos, assim como os extremistas políticos, fazem barulho, mas são minoria. Sim, o fundamentalismo e o fascismo podem ser vencidos! Foi esse o gosto que ficou em nossa boca: o da vitória.
Não há outra forma de terminar este texto que não seja agradecer ao deputado Sóstenes Cavalcante por esta vitória. Agradecer por ele não ter recuado, aos moldes de Roboão (I Reis 12). Agradecer por patentear o que venho dizendo há tempos, inclusive aqui (nas colunas do Observatório Evangélico): os fundamentalistas são uma minoria que costumam captar e cooptar os conservadores através das polêmicas pautas-limite, ou pautas-bomba.
Esqueçamos os fundamentalistas, entregando-os à sua própria sorte. Voltemo-nos para os conservadores onde há vigorosos traços de bom senso e de disposição para o diálogo. Eis aí o campo de ação do governo no tocante ao movimento evangélico.
*Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
* Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek é mestre e doutor em Ciência da Religião (UFJF); pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Filosofia da Religião, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-MG); pesquisador em Estágio de Pós-Doutorado pela UEMS (Bolsista Capes); pastor na Igreja Batista Marapendi (Rio de Janeiro); professor do Seminário Teológico Batista Carioca. Autor de Bíblia e Modernidade: A contribuição de Erich Auerbach para sua recepção, e co-organizador de Fundamentalismo Religioso Cristão: Olhares transdisciplinares; O Oásis e o Deserto: Uma reflexão sobre a História, Identidade e os Princípios Batistas; e A Noiva sob o Véu: Novos Olhares sobre a participação dos evangélicos nas eleições de 2022.
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO Espaço voltado para a promoção de debates relacionados ao cristianismo evangélico no Brasil. O site que dá nome à coluna é uma ação voluntária e sem afiliações partidárias ou religiosas, oferecida por evangélicos de denominações diversas e também acadêmicos especialistas no tema da religião.
