A 2ª Turma do TST garantiu justiça gratuita a sindicato que atuava como substituto processual em ação coletiva por direitos individuais homogêneos.
Colegiado aplicou o microssistema da tutela coletiva, afastando a exigência de prova de hipossuficiência prevista na jurisprudência do TST.
Decisão assegurou isenção do pagamento de custas e honorários, com base nos princípios do acesso à justiça e do devido processo social.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde do Estado do Ceará. O colegiado acompanhou o voto da ministra relatora Delaíde Miranda Arantes, que considerou aplicável, no caso, a legislação de tutela coletiva e afastou a exigência de comprovação de hipossuficiência prevista na jurisprudência do TST. A decisão garantiu a isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais.
TRT afastou justiça gratuita
O sindicato atuava como substituto processual em ação coletiva contra o Município de Sobral (CE) e o Instituto para Gestão de Saúde de Sobral, para discutir diferenças salariais, direitos individuais homogêneos de parte da categoria profissional. Na sentença, havia sido reconhecido o direito à justiça gratuita. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) cassou esse benefício por ausência de prova da insuficiência financeira da entidade, nos termos da jurisprudência dominante no TST (Súmula 463).
Turma aplicou regime especial da tutela coletiva
A ministra Delaíde Miranda Arantes divergiu da linha majoritária da Corte. Para ela, quando o sindicato atua como substituto processual em ação coletiva, aplica-se o microssistema de tutela coletiva — formado pela Lei 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — que prevê a concessão da justiça gratuita, salvo demonstração de má-fé. Como não houve nenhum indício de má-fé do sindicato nos autos, a relatora entendeu que o indeferimento do benefício foi indevido.
Decisão se fundamentou nos princípios do acesso à justiça e do devido processo social
A ministra ressaltou a importância do acesso à justiça e do devido processo social nas ações coletivas. Ela citou precedentes do próprio TST que reconhecem a aplicação desses princípios a sindicatos que atuam em defesa de direitos coletivos ou individuais homogêneos da categoria, sem exigir demonstração formal de hipossuficiência financeira.
A inflação para famílias de baixa renda desacelerou significativamente em março, beneficiando diretamente os brasileiros mais vulneráveis. Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quarta-feira (16), a classe de renda muito baixa viu sua inflação cair de 1,59% em fevereiro para 0,56% em março — a menor variação entre todas as faixas de renda analisadas.
O principal motor desse alívio foi a redução nos custos de serviços essenciais, como energia elétrica e transporte coletivo. Enquanto a tarifa de energia, que subiu 16,8% em fevereiro, teve um reajuste mínimo de apenas 0,12% em março, os preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%) também contribuíram para o recuo da pressão sobre o orçamento dessas famílias.
Para Maria Andreia Parente Lameiras, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, “essas quedas ajudam a explicar o alívio inflacionário em março para os segmentos de menor poder aquisitivo”. O resultado é particularmente relevante porque impacta diretamente as despesas cotidianas das famílias mais pobres, cujo orçamento é altamente sensível a variações nos preços de itens básicos.
Energia elétrica: a queda que pesa menos no bolso
Um dos fatores mais relevantes para o alívio inflacionário foi o comportamento das tarifas de energia elétrica. Em fevereiro, a alta de 16,8% impactou duramente o orçamento das famílias de baixa renda, que destinam uma fatia maior de seus recursos para pagar contas de luz. Já em março, a desaceleração para 0,12% trouxe um respiro significativo.
Essa mudança reflete ajustes regulatórios e a redução de bandeiras tarifárias, que diminuíram o peso da conta de luz no dia a dia dessas famílias. Para quem vive com renda mensal familiar inferior a R$ 2.202,02, esse alívio pode representar uma folga para outras despesas essenciais, como alimentação e saúde.
Transporte coletivo: tarifas em queda ajudam no deslocamento diário
Outro ponto positivo foi a redução nos preços das passagens de ônibus urbano e metrô, modalidades amplamente utilizadas pelas classes de menor renda. A queda de 1,1% nas tarifas de ônibus e de 1,7% no metrô refletiu diretamente na inflação percebida por essas famílias, já que o transporte público representa uma parte considerável de seus gastos fixos.
Em contrapartida, famílias de renda alta não sentiram o mesmo benefício. Para elas, o aumento de 6,9% nas passagens aéreas em março — após uma queda de 20,5% em fevereiro — pressionou a inflação no grupo de transportes, atenuando o alívio proporcionado pela desaceleração no setor educacional.
Alimentos ainda pesam, mas alívio vem de itens essenciais
Apesar do alívio em alguns setores, as famílias de baixa renda continuaram enfrentando pressões no grupo alimentação e bebidas, que respondeu por 65% da inflação percebida em março. Embora itens importantes da cesta básica, como arroz (-1,8%), feijão-preto (-3,9%), carnes (-1,6%) e óleo de soja (-2,0%), tenham registrado quedas, outros produtos registraram aumentos expressivos.
Entre os vilões do mês, destacaram-se ovos (13,1%), café (8,1%), leite (3,3%) e tomate (22,6%). Essas altas impactaram diretamente o orçamento das famílias mais pobres, que gastam uma parcela maior de sua renda com alimentos. No entanto, o impacto foi parcialmente compensado pela descompressão nos custos de energia e transporte.
Renda alta vs. renda baixa: diferenças no impacto inflacionário
Enquanto as famílias de renda muito baixa experimentaram uma desaceleração mais pronunciada, as de renda alta viram sua inflação cair de forma mais modesta, de 0,9% em fevereiro para 0,6% em março. Esse movimento foi impulsionado principalmente pelo fim do impacto dos reajustes das mensalidades escolares, que haviam pressionado o grupo educação no início do ano.
No entanto, a alta nas passagens aéreas e nos serviços ligados à recreação e lazer limitou o alívio inflacionário para as classes mais abastadas. Esse contraste demonstra como diferentes faixas de renda são afetadas por variações específicas nos preços, dependendo de seus padrões de consumo.
Acumulado em 12 meses: vantagem para os mais pobres
Ao observar o acumulado dos últimos 12 meses, a diferença entre as faixas de renda se torna ainda mais evidente. Enquanto a inflação para famílias de renda muito baixa ficou em 5,24%, a taxa para as de renda alta alcançou 5,61%.
Esse cenário reflete a combinação de fatores que beneficiaram as classes mais vulneráveis nos últimos meses, como a desaceleração das tarifas de energia e a estabilização de preços em itens essenciais.
Perspectivas
O alívio inflacionário registrado em março traz esperança para as famílias mais pobres, que têm enfrentado dificuldades crescentes em meio ao cenário econômico desafiador. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de monitorar os preços dos alimentos, que seguem como um ponto de atenção para o orçamento dessas famílias.
“Embora a descompressão nos custos de energia e transporte tenha sido significativa, é importante manter políticas públicas que garantam estabilidade nos preços de itens básicos”, destaca Lameiras.
Com o IPCA acumulado em 12 meses em 5,48% em março, a tendência é que o Banco Central continue o ciclo de alta de juros, entendido pelo Copom como única ferramenta da política monetária para controle inflacionário, sobrepondo-a sobre todas as demais possibilidades de crescimento econômico.
Um respiro necessário
A desaceleração da inflação para as famílias de baixa renda em março é uma vitória significativa, especialmente em um contexto de incertezas econômicas globais. Com quedas expressivas nos custos de energia elétrica e transporte coletivo, o orçamento dessas famílias ganhou um respiro, permitindo que direcionem recursos para outras necessidades básicas.
No entanto, o cenário ainda exige cautela, especialmente diante da guerra comercial estimulada pelos EUA. O aumento persistente nos preços de alimentos e a instabilidade em outros setores podem ameaçar esse alívio. Para garantir que os avanços sejam sustentáveis, será fundamental manter políticas que protejam os mais vulneráveis e promovam maior estabilidade econômica.
A volta de Donald Trump à Casa Branca tem sido marcada por uma escalada agressiva no protecionismo comercial. Em um movimento que impacta diretamente 185 países, o presidente norte-americano anunciou um “tarifaço” sobre produtos importados. Embora o Brasil tenha sido um dos menos afetados — com uma tarifa geral de 10% e 25% sobre o aço —, os efeitos colaterais são vastos e estratégicos.
As declarações de Trump foram além da economia. Em entrevista à Time Magazine, ele afirmou que países como Brasil, Índia e China “ficaram ricos” à custa dos EUA, ao imporem barreiras tarifárias sobre produtos americanos. Sem provas, acusou o Brasil de sobreviver “roubando” empregos e tesouros dos EUA, e garantiu que manterá tarifas elevadas até que empresas norte-americanas tragam suas fábricas de volta para casa.
O que Trump esconde nessa retórica é que Washington criou essa lógica globalista para se beneficiar de mão de obra mais barata, e agora se vitimiza reclamando dos efeitos disso em sua indústria local. O trabalhador menos qualificado nos EUA ficou alijado dos bons salários da indústria, enquanto as grandes corporações do país enriqueceram “fabricando” um forte operariado em principalmente na Ásia. Cidades como Detroit foram desmontadas juntas com suas fábricas de automóveis, gerando miséria e subúrbios abandonados.
Trump defende as tarifas como um “tremendo sucesso”, afirmando que bilhões de dólares estão sendo arrecadados e que empresas estrangeiras estão migrando para os EUA para evitar custos adicionais. “Não há tarifas se fizerem seus produtos aqui”, reiterou, destacando a visão de que a medida fortalece a economia local. Mais uma vez, ele acredita estar enganando seus eleitores, enquanto as bolsas e os índices econômicos do país são uma sirene estridente de como o mercado tem reagido de forma negativa às medidas de seu governo, gerando inflação e enormes perdas de valor nas empresas.
A medida impacta o Brasil de forma direta e indireta. Produtos de países que perderam competitividade no mercado norte-americano podem ser desviados para cá, inundando o Brasil com produtos de baixo custo, aumentando a concorrência.
O setor siderúrgico, por sua vez, enfrenta uma sobretaxa de 25% sobre o aço exportado aos EUA. A Abimetal-Sicetel alerta para uma possível “invasão silenciosa” de aço de outros países, pressionando a indústria nacional. A entidade defende medidas de defesa comercial urgentes, como ampliação de tarifas de importação e articulação com o governo federal.
Enquanto setores industriais enfrentam pressões, o agronegócio pode se beneficiar. A guerra comercial entre EUA e China cria espaços para o Brasil ampliar exportações de soja, carne e outros produtos, diante da saída forçada de concorrentes norte-americanos de alguns mercados asiáticos. No entanto, a volatilidade dos fluxos comerciais imposta pela guerra tarifária global exige cautela e preparo estratégico por parte dos exportadores brasileiros. Abre chances, mas exige novos paradigmas.
Mesmo diante das ameaças, o Brasil tem janela para crescer. A reconfiguração dos fluxos globais pode favorecer a inserção de produtos nacionais em mercados estratégicos, principalmente na Ásia. Para isso, será necessário reforçar infraestrutura logística, ampliar certificações internacionais e buscar acordos comerciais bilaterais ou via blocos regionais.
A possibilidade de empresas norte-americanas anteciparem compras do Brasil — como já se observa no setor automotivo — é uma brecha que pode ser explorada. Mas a ausência de uma resposta coordenada pode comprometer toda a cadeia produtiva.
Um tabuleiro em movimento
O “tarifaço” de Trump não é um episódio isolado, mas parte de uma estratégia de longo prazo que busca redesenhar o papel dos EUA na economia global, em nova ofensiva imperialista. Para o Brasil, ele representa mais do que um desafio comercial: é um teste de resiliência estratégica. A forma como o País responderá a essa pressão poderá definir sua posição nos mercados globais da próxima década.
Analistas internacionais preveem que a pressão inflacionária nos EUA forçará Trump a negociar. Para esses analistas, a economia norte-americana não suportará tarifas altas por muito tempo. A guerra de Trump não é apenas contra os adversários, mas contra o próprio tempo. Enquanto isso, a China mantém a postura rígida, mas sinais de abertura em setores como tecnologia e energia podem surgir após a reunião do Politburo do Partido Comunista, em julho.
O dólar fechou em queda nesta segunda-feira (28), a R$ 5,64. Investidores aguardam o progresso de acordos tarifários entre os Estados Unidos e seus parceiros comerciais, incluindo a China. O Ibovespa, principal índice de ações da bolsa de valores brasileira, fechou em alta e bateu os 135 mil pontos pela primeira vez em 2025.
Além disso, os mercados monitoram a temporada de balanços corporativos e aguardam a divulgação de novos indicadores econômicos norte-americanos. Os dados de atividade e emprego, previstos para esta semana, são referentes ao primeiro trimestre e devem trazer os primeiros movimentos da economia dos EUA sob a liderança de Trump.
No Brasil, o mercado presta atenção a dados das contas públicas e de emprego esperados para esta semana. As declarações do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, também deram otimismo aos investidores, ao dizer que vê sinais ainda iniciais de desaceleração da economia.
Ele disse, porém, que os sinais são muito iniciais e que é necessário manter vigilância sobre o comportamento dos preços. O BC tem esperado uma redução da atividade econômica para poder alterar a política de juros altos, implementada nos últimos meses.
Na última sexta-feira (25), a moeda norte-americana caiu 0,08%, cotado a R$ 5,6868.
📈Ibovespa
O Ibovespa fechou em alta de 0,21%, aos 135.016 pontos.
Com o resultado, o índice acumulou:
alta de 0,21% na semana;
avanço de 3,65% no mês; e
ganho de 12,25% no ano.
Na sexta-feira (25), o índice encerrou com um avanço de 0,12%, aos 134.739 pontos.
O que está mexendo com os mercados?
Os desdobramentos do tarifaço de Donald Trump continuam. Os agentes econômicos esperam uma resolução entre EUA e China, mas um eventual acordo permanece incerto, principalmente devido às falas contraditórias dos dois países sobre a possibilidade de negociação.
Na entrevista à Time Magazine, Trump afirmou novamente que a China entrou em contato para discutir as tarifas, mas não respondeu ao questionamento sobre quando recebeu a ligação do presidente chinês, Xi Jinping.
Trump também não revelou o conteúdo da conversa com Xi, mas afirmou que “todos querem fazer acordos” e que ele, representando os americanos, é o dono da “loja dos EUA” e, portanto, decide quanto cada um terá que pagar para fazer negócios.
A afirmação foi rapidamente refutada pelo governo chinês. Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores da China reafirmou que o presidente chinês, Xi Jinping, não falou recentemente com Trump, e reiterou que seus respectivos governos não estão tentando fechar um acordo tarifário.
“Gostaria de reiterar que a China e os EUA não realizaram consultas ou negociações sobre a questão das tarifas”, disse Guo Jiakun, porta-voz do ministério. “Se os EUA realmente quiserem resolver o problema por meio de diálogo e negociação, devem parar de ameaçar e chantagear [a China].”
Além disso, a China adotou nesta segunda-feira uma postura mais cautelosa ao falar sobre as tarifas, tentando amenizar as preocupações de que as taxas possam inviabilizar os esforços para sustentar a recuperação econômica chinesa.
O vice-diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, órgão de planejamento estatal da China, Zhao Chenxin, afirmou estar “totalmente confiante” de que o país atingirá sua meta de crescimento econômico, destacando que novas políticas devem ser implementadas no segundo trimestre.
“As conquistas do primeiro trimestre estabeleceram uma base sólida para o desenvolvimento econômico de tdo o ano”, afirmou. “Não importa como a situação internacional mude, nós ancoraremos nossas metas de desenvolvimento, manteremos o foco estratégico e nos concentraremos em fazer nossas próprias coisas”, acrescentou.
Agenda econômica
Durante a semana, o mercado financeiro deve ficar atento à agenda de indicadores econômicos, que promete a divulgação de novos dados no Brasil e nos Estados Unidos.
No exterior, as atenções estão voltadas para o relatório mensal de emprego, que deve compilar os dados do primeiro trimestre deste ano e trazer novos sinais sobre o crescimento da economia norte-americana sob a liderança de Trump.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder pelos danos morais sofridos pela família de um técnico mecânico que morreu após ter partes do corpo trituradas em uma “misturadeira de hambúrguer”. Com a decisão, o processo retornará à primeira instância para definição dos valores das indenizações.
Técnico foi atingido por eixos girantes de máquina
O trabalhador, de 37 anos, atuava em Dourados (MS) na manutenção de máquinas industriais de grande porte. O acidente ocorreu no final da tarde de 29 de agosto de 2021, durante a manutenção de uma misturadeira de massas de hambúrguer, instalada na sala de preparação da fábrica. Quando estava dentro da bacia do equipamento, apertando alguns parafusos, ele foi atingido pelos eixos girantes da máquina e morreu em razão dos impactos e das lesões.
O pai e o irmão do trabalhador alegaram que a culpa pelo acidente foi exclusiva das empresas, que não observaram as medidas de segurança necessárias para impedir o acidente, como a insuficiência de cadeados para o bloqueio das máquinas e a pressão para a finalização do serviço.
Instâncias anteriores entenderam que culpa foi da vítima
Em sua defesa, as empresas alegaram que respeitavam as normas de segurança e disseram que cada trabalhador tinha seu próprio cadeado, além dos fornecidos em cada setor. Argumentaram também que o técnico havia recebido treinamentos específicos para a função e conhecia os procedimentos de segurança aplicáveis.
O juízo de primeiro grau entendeu que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, que não teria bloqueado a energia da misturadeira nem feito o teste de energia zero antes de entrar no tanque para reapertar os parafusos. Assim, afastou a responsabilidade das empresas. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a decisão.
Máquinas de grande porte aumentam risco de acidentes
O ministro Hugo Scheuermann, relator do caso no TST, entendeu que o trabalhador, por atuar na manutenção de máquinas industriais de grande porte, estava exposto a um risco maior de acidentes. Para o ministro, as inúmeras regras de proteção previstas na Norma Regulamentadora 12 (NR-12) do Ministério do Trabalho corroboram esse entendimento.
Segundo o relator, não é possível atribuir a culpa exclusivamente ao empregado. Mesmo que se provasse que antes de entrar na cuba da misturadeira ele não teria desenergizado a máquina, isso não afastaria a relação entre o acidente e o risco da atividade. Scheuermann explicou que culpa exclusiva da vítima somente ocorre quando o acidente do trabalho tem como única causa a conduta do empregado, sem nenhuma relação com o risco inerente às atividades exercidas, o que não se verificou no caso.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), mais conhecido como a prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,43% em abril, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados ontem. O resultado ficou levemente em linha com as estimativas do mercado, de 0,42%, e apresentou desaceleração de 0,21 ponto percentual em relação ao avanço de 0,64% em março.
Contudo, no acumulado em 12 meses, o indicador passou de 5,26%, em março, para 5,49%, em abril, acima do teto da meta de inflação que é perseguida pelo Banco Central, de 4,50%, e ficou no maior patamar desde fevereiro de 2023, de 5,63%. O grupo Alimentação e bebidas foi o que mais contribuiu para um impacto de 0,25 ponto percentual do IPCA-15, após registrar variação de 1,14% no mês, o que representa 58% do impulso da carestia no mês.
Entre os vilões do custo de vida, ficaram o tomate, cujos preços dispararam 32,67% no mês, e o café moído, que registrou alta de 6,74%. Na contramão, Transportes, o único dos nove grupos pesquisados pelo IBGE na pesquisa do IPCA-15 a apresentar queda de preços no mês, recuou 0,44%. Nesse caso, o destaque ficou para a queda nos preços da passagem aérea, de 14,38%, e nos combustíveis, de 0,38%, que ajudaram no impacto negativo no indicador, evitando, portanto, uma alta maior no custo de vida.
Em Brasília, por exemplo, a tarifa zero nos ônibus aos domingos e feriados, vigente desde 1º de março, contribuiu para o recuo de 1,42% nos custos do transporte na capital federal neste mês. A cidade, que completou 65 anos no último dia 21, assim como Goiânia, foram as únicas capitais pesquisadas a registrar deflação neste mês. A variação de Brasília foi de -0,02%, acumulando alta de 5,47% em 12 meses, conforme dados do IBGE. Fabio Romão, economista sênior da LCA 4Intelligence, destacou que, apesar de o dado do IPCA ter ficado abaixo da taxa de 0,45% prevista pela consultoria em abril, o indicador apresentou uma taxa de dispersão da alta de preços significativa na prévia do IPCA, de 67,85%, acima de março (61,04%) e de abril de 2024 (54,22%).
Economia IPCA(foto: Valdo Virgo)
“Houve reajustes importantes nos custos de bens industriais e de serviços, o que reforça nossa projeção de alta de 5,5% na inflação oficial deste ano, superando o de 2024, de 4,83%”, alertou. Na avaliação de Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, o resultado do IPCA-15 de abril só não foi pior por conta da deflação de 14,38% nas passagens aéreas que tirou 0,11 ponto percentual do indicador no mês. “A boa notícia aqui é que esse resultado se repete, aproximadamente, no IPCA do mês, o que deve impedir que haja alguma revisão dos números fechados para abril após esse resultado ruim”, afirmou.
Ao analisar o resultado do indicador, ele reforçou que “a foto até que não é ruim, mas o filme continua preocupando”. “Uma forma de ver isso claramente é, mais uma vez, comparando os resultados deste ano com os de 2024, um ano em que a inflação já ficou acima do teto da meta”, lamentou. Ele lembrou que, além de o dado mensal ter ficado muito acima do registrado em abril de 2024, a inflação acumulada no primeiro quadrimestre de 2025 chega 2,42%, acima dos 1,67% contabilizados no mesmo período de 2024.
“Trata-se de um desempenho nada tranquilizador. Portanto, apesar de podermos considerar que o Banco Central deve fazer a política monetária olhando para frente e não para trás, os números da inflação corrente mostram que devemos ser cautelosos com essa “onda” de otimismo com relação ao resultado da reunião de maio do BC”, alertou Leal. Por conta disso, ele não prevê uma alta de 0,25 ponto percentual na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para os dias 6 e 7 de abril, e manteve em 0,50 ponto percentual a aposta de alta na taxa básica da economia, de 14,25% para 14,75% ao ano.
