por NCSTPR | 24/10/23 | Ultimas Notícias
Luiz Marinho também afirmou que deve apresentar para Lula, nos próximos dias, proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte de pessoas.
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que deve enviar o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Congresso Nacional na próxima semana. O ministro não deu detalhes das mudanças que devem ser propostas pelo governo federal.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, não pode sacar o valor integral do saldo – o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
De acordo com Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bater o martelo sobre a proposta em uma reunião que deve ser realizada ainda esta semana com o próprio ministro do Trabalho, além de Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.
“Nós vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo”, disse Marinho após um encontro com Lula nesta segunda.
Assim que assumiu o ministério, o Marinho defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas desistiu da ideia.
Para ele, o saque-aniversário “fragiliza” o Fundo de Garantia e prejudica o trabalhador por impedir o saque do saldo no período de dois anos posterior à saída da modalidade.
O ministro afirmou ainda que conversou com Lula sobre as negociações para o estabelecimento de regras trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos. Segundo Marinho, existe um acordo com os trabalhadores que trabalham em aplicativos de transporte de pessoas.
“Coloquei para ele a evolução das conversas, vocês são sabedores que existe fechada a base para um acordo com os aplicativos para transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação para que na semana que vem estar consolidado e a gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei”, disse.
Ainda segundo o ministro do Trabalho, a comissão que discute o tema, que têm representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores, não conseguiu chegar a um acordo em relação aos trabalhos dos aplicativos de entrega.
“Em relação aos entregadores, não tem acordo. Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas”, disse Marinho.
“Os conceitos serão mantidos, evidente que terão adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base”, complementou.
Lula de volta ao Planalto
Esta foi a primeira agenda do presidente Lula no Palácio do Planalto após as duas cirurgias a que foi submetido no final de setembro – um procedimento para tratar uma artrose no quadril e uma intervenção plástica nas pálpebras.
por NCSTPR | 24/10/23 | Ultimas Notícias
De acordo com o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), o novo Bolsa Família deve retirar 10,7 milhões de pessoas da pobreza este ano
por Iram Alfaia
Estudo inédito do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), encomendado e divulgado nesta segunda-feira (23) pela BBC News Brasil, revelou que 45 milhões de brasileiros devem permanecer na pobreza. Desse contingente, 32,5 milhões são negros, 71% do total.
Comparado à participação de 56% de pretos e pardos no total da população (IBGE), a pesquisa indicou que três em cada quatro brasileiros na pobreza serão negros.
Esse quadro poderia ser pior não fossem os avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área social, sobretudo com o novo programa Bolsa Família.
De acordo com a mesma pesquisa, o programa social deve retirar 10,7 milhões de pessoas da pobreza em 2023.
Leia mais: “Vamos acabar com a fome”, diz Lula no ato pelos 20 anos do Bolsa Família
“Um número recorde e uma redução de quase 20% na pobreza do país, resultado do aumento do valor do benefício e orçamento sem precedentes para o programa”, diz a BBC.
“Quando você tem uma população que sofre com certas desigualdades que são questões sociais históricas, no momento que você trata essa população de forma igual, do ponto de vista de políticas públicas, você está dando um tratamento desigual”, considerou Luiza Nassif-Pires, diretora do Made-USP e uma das autoras do estudo, ao lado de Amanda Resende, João Pedro Freitas e Gustavo Serra.
Para ela, é preciso combater o racismo da sociedade e pensar em novas ações específicas para tirar as pessoas negras da pobreza, incluindo começar a discutir de maneira concreta, do ponto de vista da criação de políticas públicas, a questão da reparação histórica pela escravidão.
A economista observa que outros fatores contribuíram para a redução da pobreza nesses 20 anos, como o crescimento da economia e do emprego até 2014, os aumentos do salário mínimo acima da inflação e o próprio efeito multiplicador do programa de transferência de renda na economia.
O Made-USP estima que 82 milhões (47%) de brasileiros viviam na pobreza em 2003 e quase 25 milhões (14%) na extrema pobreza.
Em 2023, esses números devem ser reduzidos a 45 milhões (21%) e 3 milhões (1,4%), respectivamente.
Sem o novo Bolsa Família, seriam 56 milhões na pobreza (26%) e quase 18 milhões (8,3%) na extrema pobreza este ano.
Programa
A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eliane Aquino, diz que o programa já atende atualmente 21 milhões de famílias, o que equivale a 55 milhões de pessoas.
Ela diz que a meta de investimentos é de R$ 168 bilhões ao ano e 14 bilhões mensais.
“O programa voltou a olhar para as famílias, para os núcleos familiares. Está muito mais equânime, olhando para cada pessoa daquela família. Então o programa está protegendo muito mais a família brasileira contra a pobreza. E isso é importante. Nós sabemos que o programa de transferência de renda na dominação da pobreza é fundamental. E o Bolsa Família volta para olhar para todo esse núcleo familiar de quem mais precisa e de quem tem renda per capita até R$ 218”, disse Aquino.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/23/mesmo-com-avancos-45-milhoes-devem-continuar-na-pobreza-e-71-sao-negros/
por NCSTPR | 24/10/23 | Ultimas Notícias
Centenas de trabalhadores foram avisados do corte por telegrama ou e-mail, em pleno final de semana.
por André Cintra
As demissões em massa feitas pela General Motors (GM) do Brasil revoltaram o movimento sindical. No sábado (21), a montadora desligou centenas de trabalhadores em suas três fábricas no estado de São Paulo – em São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes. Centenas de trabalhadores foram avisados do corte por telegrama ou e-mail, em pleno final de semana.
Uma greve unificada foi aprovada neste domingo (22), por tempo indeterminado, nas três bases. Os trabalhadores exigem o cancelamento imediato das demissões. Já nesta segunda-feira (23), houve assembleias nas três plantas e reunião entre os sindicatos dos metalúrgicos dessas bases.
“A demissão coletiva foi covarde e arbitrária, já que ocorreu sem negociação prévia com os sindicatos, o que contraria a legislação nacional”, afirmaram as entidades, em nota conjunta, após a reunião. De acordo com o texto, “em São José dos Campos e Mogi das Cruzes, a GM descumpriu acordos de layoff firmados com os sindicatos, que garantiam a estabilidade no emprego para todos das duas plantas”.
Os sindicatos também cobram apoio dos governos federal e estadual, bem como do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Até o momento, a GM nem sequer informou quantos trabalhadores foram demitidos.
“Esta greve confirma a tradição de luta dos metalúrgicos da General Motors. Vamos pressionar o presidente Lula, o governador Tarcísio, o prefeito Anderson e a própria empresa”, diz Valmir Mariano, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. “A GM agiu de forma ilegal, por desrespeitar o acordo e a legislação, e imoral, por desrespeitar os trabalhadores. Não vamos produzir um parafuso sequer enquanto as demissões não forem canceladas.”
Diversas entidades manifestaram solidariedade à luta contra a GM. É o caso da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), que acusou a montadora de ter agido “de modo ilegal” contra seus funcionários. “A Fitmetal se solidariza com esses trabalhadores, manifesta apoio aos sindicatos e se soma à luta unitária pela reintegração imediata dos metalúrgicos demitidos”, declarou a federação.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/10/23/sindicatos-se-unem-para-reverter-demissoes-em-massa-na-gm-do-brasil/
por NCSTPR | 24/10/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Temendo o impacto provocado pela infiltração de membros do movimento de extrema-direita Nova Resistência dentro do partido, o ministro da Previdência e ex-presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, determinou em maio um esforço concentrado na legenda para identificar e expulsar os envolvidos. O dirigente encarregado conseguiu garantir a remoção de ao menos 50 nomes desde então, e cobra iniciativa da justiça para lidar com o grupo.
Nascida em 2015, a Nova Resistência reivindica a defesa da “quarta teoria política”, corrente de extrema-direita de origem russa criada pelo filósofo Alexandr Dugin, principal ideólogo do governo Putin. Com discursos ufanistas e exaltando tanto a figura de Getúlio Vargas quanto o integralismo, o movimento busca espaço em partidos com pautas nacionalistas desde 2019, ocupando principalmente micropartidos como PCO e PCB, mas também conseguindo alcançar posições importantes no PDT. A sigla, porém, proíbe a filiação a movimentos alheios aos seus próprios segmentos, e já manifestou repúdio às pautas do grupo.
Com aval de Carlos Lupi e do atual presidente André Figueiredo (PDT-CE), um dos diretores da Fundação Leonel Brizola e dirigente no PDT-RJ, Matheus Felippe, coordenou desde o início de 2023 o esforço para levantar ações contra os infiltrados no conselho de ética do partido. Em maio, porém, a direção central passou a cobrar uma ação mais incisiva.
“Em maio, o [ex] presidente Lupi me ligou pedindo uma lista com os nomes e o máximo de provas de cada pessoa envolvida com a Nova Resistência no partido, para que essa fosse apresentada ao Diretório Nacional que faria a expulsão imediatamente”, conta Matheus Felippe. Concluída a investigação, o partido determinou a criação de uma força-tarefa encarregada de permanecer acompanhando eventuais esforços de infiltração do grupo.
Entre as pessoas expulsas, estava inclusive a vice-líder do movimento, Amaryllis Rezende, que chegou a ocupar espaço na direção do segmento feminino do partido.
Investigados pelos EUA
Ao mesmo tempo que eram investigados pela direção do PDT, a Nova Resistência também foi alvo de um inquérito do Departamento de Estado [Department of State] dos Estados Unidos, órgão com funções equivalentes ao Ministério das Relações Exteriores, que divulgou um dossiê de 28 páginas na terceira semana de outubro acusando o movimento de compor uma rede de desinformação para elaboração de propaganda pró-Rússia na América Latina sobre a guerra na Ucrânia.
O governo estadunidense, que ressalta no documento o caráter pró-fascismo da Nova Resistência, também acusa o movimento de servir como plataforma de propaganda em favor de grupos paramilitares alinhados aos interesses do Kremlin, como as milícias separatistas no leste da Ucrânia e a companhia mercenária Wagner Group, que tem Moscou como seu principal cliente.
Em resposta, o movimento emitiu a seguinte nota:
Face às recentes repercussões envolvendo a NOVA RESISTÊNCIA (NR), organização política brasileira que atua nos marcos legais do Estado de Direito, cumpre esclarecer que:
1) Não recebemos financiamento de nenhuma espécie de qualquer governo estrangeiro. Apoiamos, no exercício Constitucional e Democrático da Livre Opinião e Expressão, Rússia, Palestina, Irã, Síria e outras nações em suas lutas contra o imperialismo.
2) Assumimos uma posição nacionalista, porém rejeitamos categoricamente o neonazismo e o neofascismo. Somos uma organização antirracista.
3) Assumimos ainda posturas conservadoras nos costumes e trabalhistas na economia. Posturas estas que refletem o anseio de grande parcela do povo brasileiro.
4) Por fim, diferente do que afirmam alguns jornais, não temos qualquer relação direta com o Partido Democrático Trabalhista – PDT; tampouco estamos “infiltrados” no mesmo.
Cobrança sobre a justiça
Apesar de considerar bem sucedido o esforço para retirada de membros da Nova Resistência no PDT, Matheus Felippe diz lamentar o fato de não haver esforço na justiça para lidar com o movimento. “O que o partido poderia fazer já foi feito. Nós expulsamos todos os nomes levados até nós. Outros movimentos já estão alertas sobre o que é esse movimento. Só que o trabalho precisa sair um pouco das burocracias partidárias e ir para a Justiça”, defendeu.
O dirigente ressalta que ainda em 2021 o próprio Banco Central já havia reconhecido a Nova Resistência como um fator de risco para a segurança nacional em um relatório de avaliação nacional de risco que classificou o movimento como um “grupo extremista violento não-islâmico”, categoria que também inclui neonazistas, neointegralistas e demais movimentos adeptos à quarta teoria política.
“Essa investigação não pode ficar só nas mãos dos partidos. Mas o que falta para a justiça começar a agir? Esse deveria ser o maior ponto de questionamento até agora. Partidos não são órgãos judiciários ou órgãos penais. Precisa haver uma colaboração das autoridades policiais”, declarou.
Sem uma ação coordenada do governo e do judiciário contra o movimento, Matheus Felippe teme que a investigação realizada em seu partido se transforme em um esforço para “enxugar gelo”, havendo a possibilidade de busca por parte da Nova Resistência por espaços em outras siglas para contornar os obstáculos enfrentados dentro do PDT.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 24/10/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
A fraude nos cartões de vacinação de Jair Bolsonaro e sua filha Laura Bolsonaro foi uma ordem do ex-presidente, segundo o tenente-coronel Mauro Cid. A informação é do portal Uol. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid relatou que o então ocupante do Planalto o mandou confeccionar falsos certificados de vacinação para ele e sua filha, de acordo com a reportagem.
Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal em 3 de maio por suspeita de ter falsificado os cartões de vacina. A investigação indica um esquema para alterar os dados do ex-presidente nos registros do Ministério da Saúde para permitir a emissão de um certificado atestando que Bolsonaro e a filha se vacinaram contra a covid-19 — o que nunca aconteceu, segundo o próprio Bolsonaro.
Mauro Cid emitiu os certificados em 22 de dezembro de 2022. Segundo afirma a matéria do Uol, o militar diz ter entregado os falsos comprovantes para Jair Bolsonaro em mãos, pouco depois. Bolsonaro deixou o país em 30 de dezembro, seu penúltimo dia de mandato presidencial, e seguiu para os Estados Unidos. Na época, o país exigia o comprovante de vacinação contra a covid-19 para permitir a entrada no país. A PF investiga se essa restrição foi o motivo para a emissão dos comprovantes falsos.
O relato de Mauro Cid contradiz a versão apresentada por Bolsonaro. Em 16 de maio, o ex-presidente afirmou em depoimento à PF nunca ter tomado conhecimento de uma fraude nos cartões de vacinação.
O advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou uma mensagem na rede social X (ex-Twitter) a respeito do caso: “Chance zero”. Segundo ele, nem Bolsonaro nem sua filha precisavam apresentar o comprovante para entrar nos EUA — ele por ser um chefe de Estado na época, ela por ser menor de idade.
por NCSTPR | 24/10/23 | Ultimas Notícias
PEDRO SALES
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (24) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados em caso de aprovação na CAE e posteriormente no Plenário. O PL 334/23 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Em um momento em que o governo federal busca zerar o déficit fiscal em 2024 com projetos como a taxação das offshores, a aprovação da desoneração da folha de pagamento representa uma derrota para o Ministério da Fazenda. Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano R$ 18 bilhões.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
No final de agosto, o projeto foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), porém, discorda de alguns pontos da Câmara, entre eles a alíquota de desoneração dos municípios. O texto do Senado propôs a redução de 20% para 8% a todos os municípios com até 156.216 habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. Por outro lado, a Câmara estabeleceu a desoneração para todos os municípios brasileiros (5.570), mas com alíquota que varia de 8% a 18% a depender do PIB per capita.
Para o relator, a mudança proposta reduz a renúncia fiscal dos municípios de R$9 bilhões para R$7,2 bilhões. Isso significaria que algumas cidades seriam prejudicadas pela inclusão de outros municípios mais ricos e que não eram contemplados no texto do Senado.
“Dos mais de 5 mil municípios originalmente beneficiados pela alíquota de 8%, apenas 1.111 permaneceram com ela, caso o substitutivo fosse aprovado; os demais recolheram alíquotas superiores, o que não é compatível com a grave situação de fragilidade fiscal que tais entes enfrentam atualmente”, explicou.
Apesar disso, Angelo Coronel se mostra confiante com a aprovação do projeto. “A expectativa é que seja aprovado nos mesmos moldes que foi a apresentação da primeira vez, foi 14 a 3. É um clamor desses segmentos que mais geram empregos no Brasil e também é um clamor por parte das prefeituras que estão torcendo ansiosas por essa redução da alíquota previdenciária. Então deveremos aprovar”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco.
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