No início de outubro, vence a medida provisória que criou o Desenrola. Tramita no Congresso um projeto de lei sobre o tema, que não foi votado ainda, e o programa pode cair em um limbo jurídico.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quarta-feira (20) que é “prioridade” votar na próxima semana no Senado o projeto do Desenrola, programa para renegociação de dívidas.
Técnicos do Ministério da Fazenda também afirmaram que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto no Congresso até 3 de outubro, data em que a medida provisória que criou o programa vence.
Uma MP vale por 120 dias com força de lei e caso o Congresso não a aprove dentro desse prazo, ela deixa de valer.
Técnicos da pasta e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise do tema até dia 3, o programa vai parar em um “limbo jurídico”.
“Estamos caminhando contra o tempo. O projeto vai ser interrompido e um programa que tem tido sucesso. Temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos em tratativas com o relator, Rodrigo Cunha, para anteciparmos os debates para votarmos o PL na semana que vem impreterivelmente”, disse Randolfe.
Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei.
Na prática, se o projeto não passar antes da perda de validade da MP, o Desenrola será paralisado. O texto foi aprovado na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
O relator da medida, senador Rodrigo Cunha (Pode-AL), propôs três sessões de debate sobre o projeto antes de apresentar seu relatório, o que inviabilizaria a votação até a data limite. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça (19) este cronograma sugerido pelo parlamentar.
Cunha deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana.
Previsão de votação
Líder do governo, Randolfe, aposta na votação do texto no plenário do Senado na semana que vem.
“Acho que é possível resumirmos os debates. A prioridade do governo é trazer esse projeto para ser votado na semana que vem sob pena de, se isso não acontecer, nós termos uma grave interrupção do programa”, disse o congressista.
Neste mês, a equipe econômica informou que 924 empresas que têm dívidas a receber se inscreveram no Desenrola.
O objetivo da fase atual do programa é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:
tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
O prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa e informarem as dívidas que desejam renegociar já terminou
A abertura da plataforma para que as pessoas interessadas em renegociar os débitos- público da faixa 1- só deve acontecer no fim do mês.
Próximos passos
▶️Filtragem das dívidas: de acordo com a Fazenda, as dívidas inscritas pelas empresas no programa agora serão filtradas para checar se são dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritas no CadÚnico do governo federal;
▶️Leilões: processo competitivo entre as empresas sob a forma de leilão. Nesta etapa, o público da faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.
As empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões serão realizados por categoria de dívida. Ou seja, haverá um leilão para as contas de água, outro para contas de luz, e assim por diante. As empresas que oferecerem os maiores descontos vencem o leilão e terão a garantia do programa.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou mais uma redução na Taxa Selic, os juros básicos da economia, confirmando uma tendência que vem se desenhando nos últimos meses. A decisão de reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano, foi recebida com entusiasmo pelo mercado financeiro e pelo governo, gerando expectativas e sinalizando um caminho para a política monetária no país. No entanto, o setor produtivo que precisa de crédito baixo, reclama da lentidão do processo, enquanto o setor financeiro pressiona por rigor fiscal no governo.
Para o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, a decisão do Copom é um “bom sinal” para a economia. Durigan destacou que a comunicação do Banco Central, indicando que a queda da Selic deve continuar nas próximas reuniões, proporciona previsibilidade para os agentes econômicos.
Todos os agentes financeiros, no entanto, destacaram o tom duro (hawkish) da ata que condiciona as próximas quedas ao cumprimento das metas fiscais rígidas anunciadas pelo governo. Durigan ressaltou que o governo continuará trabalhando para controlar as contas públicas enquanto a autoridade monetária prossegue com o ciclo de redução dos juros.
Uma das principais mensagens do Copom foi a unanimidade na decisão de reduzir a Selic em 0,5 ponto. Isso contrasta com a reunião anterior, em agosto, quando o corte foi decidido por uma margem apertada de 5 a 4, com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sendo o voto decisivo. No entanto, na ata do encontro anterior, ficou claro que os membros divergentes concordavam com a continuidade dos cortes de meio ponto nas próximas reuniões.
Passo de tartaruga
O comunicado do Copom também sinalizou a intenção de manter a redução dos juros em meio ponto percentual nas próximas reuniões, indicando uma expectativa de que a Selic chegue a 11,75% no final de 2023 e a 9% no final de 2024. Lideranças dos trabalhadores e do setor produtivo criticaram a lentidão desse processo, que acaba gerando pouco efeito sobre o crédito para o investimento.
Dirigentes de centrais sindicais mantém desconfiança sobre a continuidade do processo, conforme Campos Neto já demonstrou estar alinhado com os interesses da especulação financeira. A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, saliente que a luta continua.
“Essa mudança de rumo é positiva, mas, como sociedade civil organizada, como trabalhadores e trabalhadoras, precisamos manter a pressão. Se puxarmos o histórico, veremos que as decisões do Copom são sempre baseadas no mercado e não nos interesses da população e do desenvolvimento do país. Essa inflexão, portanto, é fruto dessa clareza que a população vem ganhando sobre a obrigação dessa entidade nos rumos da economia do país”, avaliou.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou o fato do comunicado divulgado após a reunião, sinalizar a pretensão de preservar um caminho conservador, promovendo novas rodadas de reduções mas sempre de apenas meio ponto percentual, sob o pretexto de que o cenário “exige serenidade”.
“Isto não corresponde às necessidades de desenvolvimento do país”, afirmou lembrando que os juros altos deprimem o consumo e os investimentos, condenando o país à estagnação, além de impactarem negativamente as contas públicas, restringindo as despesas com saúde, educação, ciência, infraestrutura, entre outras.
O dirigente da central também promete mobilização contra os juros altos. “Não vamos ficar parados”, afirmou. “Temos de continuar pressionando, conscientizar as bases sobre o que está em jogo e mobilizar a sociedade pela queda substancial dos juros e a queda de Campos Neto”.
Para o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson de Andrade, a decisão do BC evita prejuízos adicionais para o mercado de crédito e para a atividade econômica. “É preciso reverter o quadro negativo de concessão de crédito às empresas. Nos primeiros sete meses do ano, o crédito recuou 5%, na comparação com o mesmo período do ano passado”, afirma Andrade. “A redução da Selic é necessária, não compromete o processo de combate à inflação e evita mais restrições à atividade industrial”, completa o presidente da CNI.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), o Banco Central age de maneira assertiva ao trazer um sinal de alívio para as atividades produtivas, tão afetadas com os atuais níveis de juros e falta de confiança. Entretanto, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, ressalta que a elevação da intensidade dos cortes irá depender do comprometimento do Governo Federal com uma política fiscal equilibrada, que é um dos pilares responsáveis por acelerar o processo de redução das expectativas de inflação para os próximos anos.
Já o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, entende que decisão seguiu em linha com o esperado. Para ele, a inflação de agosto veio abaixo das expectativas, mostrando que há espaço para uma taxa Selic menor. “Mesmo assim, é evidente que a taxa de juros real na economia brasileira permanece em território bastante contracionista. Como temos apontado publicamente, as atividades que são mais sensíveis à dinâmica dos juros, como é o caso do comércio e da indústria, têm sentido fortemente os impactos da política monetária apertada aplicada”, diz.
No entanto, assim como o industrial gaúcho, Bohn assume o tom fiscalista conservador ao dizer que os condicionantes para uma taxa de juros mais baixa se constroem, em especial, a partir de um cenário fiscal equilibrado, estabelecido principalmente sobre uma dinâmica sustentável das despesas públicas e de outras reformas que enderecem aumento da produtividade da economia brasileira no médio e longo prazo.
Condicionantes
Embora a decisão tenha sido bem recebida pelos mercados financeiros, algumas vozes críticas alertaram para a importância da execução das metas fiscais para garantir a sustentabilidade das políticas monetárias. Em sintonia com o tom conservador na ata, a pressão para reduzir ainda mais os juros é vista com cautela por alguns setores, que destacam a necessidade de uma política fiscal equilibrada.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou a decisão positiva para a economia, destacando que ela indica um mercado de crédito menos pressionado à frente. Logo após o anúncio do Copom, Caixa e Banco do Brasil anunciaram a redução das taxas de juros em várias linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas.
No entanto, a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) apontou que a redução da Selic terá um impacto limitado nas prestações e no custo do crédito devido à grande diferença entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo.
A título de comparação, o juro médio para as pessoas físicas passará de 124,76% para 123,75% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 60,97% para 60,23% ao ano. No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 0,39 a menos por prestação e R$ 4,65 a menos no valor final com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará apenas R$ 0,27 a menos.
A decisão do Copom também teve implicações na comparação internacional. Com a nova redução da Selic, o Brasil não lidera mais o ranking global de juros reais. O país agora está atrás do México e da Colômbia, destacando a necessidade de medidas adicionais para melhorar o ambiente de negócios e acelerar o crescimento econômico.
No geral, a redução da Taxa Selic representa um sinal de alívio para as atividades produtivas do país, que têm sentido os impactos de juros altos. No entanto, o futuro dos cortes de juros dependerá do compromisso do governo com uma política fiscal equilibrada e de outras reformas que visam impulsionar a produtividade econômica a longo prazo.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro,, afirmou em delação premiada à Polícia Federal que Bolsonaro se reuniu, em 2022, com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar.
A delação de Mauro Cid foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também garantiu a liberdade provisória de Cid, que estava detido desde maio deste ano.
Os detalhes da delação foram divulgados pelo O Globo, e confirmadas pelo Congresso em Foco. Segundo a delação à Polícia Federal, logo após o segundo turno das eleições presidenciais em que saiu derrotado, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários. O assessor que entregou a minuta, segundo Cid, foi Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais do governo Bolsonaro, réu por gesto racista.
De acordo com a delação, Mauro Cid afirmou que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando do Exército.
O advogado de Mauro Cid, Cézar Bitencourt, afirmou ao Congresso em Foco que não teve acesso aos depoimentos, uma vez que estão sob sigilo. “A defesa constituída de MAURO CESAR BARBOSA CID, em razão das matérias citadas na imprensa através da UOL e O GLOBO e demais veículos acerca de “possíveis reuniões com a cúpula militar para avaliar golpe no país”, vem a público informar que não tem os referidos depoimentos, que são sigilosos, e por essa mesma razão não confirma seu conteúdo”.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
O presidente Lula entregou dois ministérios ao Centrão e a Caixa a Arthur Lira, de “porteira fechada”. O controle do banco público, voltado à população mais pobre e que é decisivo na política de financiamento habitacional para a classe média, sempre serviu a acordos políticos. O que chama atenção agora é o poder que Lula deu a Lira sobre as nomeações para as 12 vice-presidências dessa instituição financeira. O governo acha que dessa forma vai garantir lastro parlamentar para evitar derrotas e facilitar sua vida no Congresso. A solidez da base governista, por enquanto, é só aparência.
Um exemplo foi a aprovação, por 40 votos a três, da proposta de emenda constitucional que amplia para serviços e produtos a imunidade tributária de instituições como partidos políticos, igrejas e sindicatos. Aconteceu na última terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O governo deu sinal verde para isenções fiscais amplas, da compra de veículos (carros, motos e aviões) até à compra de material de construção (tijolo, areia e cimento) para reforma de templo, sede de partido ou de sindicato. No Senado, ao mesmo tempo, aprovou-se na Comissão de Assuntos Econômicos um programa de incentivos fiscais à produção de fertilizantes.
São projetos que contrariam o discurso do ministro Fernando Haddad de defesa sobre a contenção de gastos públicos e a necessidade de controle de qualidade nas isenções tributárias — que já superam 4% do PIB. Além disso, ganham espaço no momento em que há uma reforma tributária em debate, evidenciando que o poder de fogo do governo ainda é limitado, apesar dos arranjos feitos com partidos do Centrão.
Essas iniciativas até podem não avançar, mas provocam barulho. Tendem a resultar em desgaste para o governo, porque eleitores não distinguem com clareza limites e nuances entre ações do Executivo e do Legislativo. Nesse cenário, Lira e os novos aliados do governo usufruem, e Lula paga a conta.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
Em uma realidade de poder e riqueza hiperconcentrados, a IA – longe de corresponder a todas essas alucinações utópicas – tem muito mais probabilidade de se tornar uma ferramenta temível de mais desapropriação e espoliação.
Naomi Klein
Dentro dos muitos debates que giram em torno do rápido lançamento da chamada inteligência artificial, há uma escaramuça relativamente obscura focada na escolha da palavra “alucinar”.
Este é o termo que os arquitetos e impulsionadores da IA generativa escolheram para caracterizar as respostas fornecidas por chatbots que são totalmente fabricados ou totalmente errados. Como, por exemplo, quando você pede a um bot uma definição de algo que não existe e ele, de forma bastante convincente, lhe dá um , completo com notas de rodapé inventadas. “Ninguém no campo ainda resolveu os problemas de alucinação”, disse Sundar Pichai, CEO do Google e da Alphabet, a um entrevistador recentemente.
Isso é verdade – mas por que chamar os erros de “alucinações”? Por que não lixo algorítmico? Ou falhas? Bem, alucinação refere-se à misteriosa capacidade do cérebro humano de perceber fenômenos que não estão presentes, pelo menos não em termos convencionais e materialistas. Ao se apropriar de uma palavra comumente usada em psicologia, psicodélicos e várias formas de misticismo, os impulsionadores da IA, embora reconheçam a falibilidade de suas máquinas, estão simultaneamente alimentando a mitologia mais querida do setor: a de construir esses grandes modelos de linguagem e treiná-los em tudo o que nós, humanos, escrevemos, dissemos e representamos visualmente, eles estão no processo de gerar uma inteligência animada prestes a desencadear um salto evolutivo para nossa espécie. De que outra forma bots como Bing e Bard poderiam estar viajando no éter?
Alucinações distorcidas estão de fato acontecendo no mundo da IA, no entanto – mas não são os bots que as estão tendo; são os CEOs de tecnologia que os desencadearam, junto com uma falange de seus fãs, que estão nas garras de alucinações selvagens, tanto individual quanto coletivamente. Aqui estou definindo alucinação não no sentido místico ou psicodélico, estados alterados da mente que podem de fato ajudar no acesso a verdades profundas e anteriormente não percebidas. Não. Essas pessoas estão apenas viajando: vendo, ou pelo menos alegando ver, evidências que não existem, mesmo conjurando mundos inteiros que colocarão seus produtos em uso para nossa elevação e educação universais.
A IA generativa acabará com a pobreza, dizem eles. Ele vai curar todas as doenças. Vai resolver a mudança climática. Isso tornará nosso trabalho mais significativo e emocionante. Irá desencadear vidas de lazer e contemplação, ajudando-nos a recuperar a humanidade que perdemos para a mecanização do capitalismo tardio. Vai acabar com a solidão. Isso tornará nossos governos racionais e responsivos. Essas, eu temo, são as verdadeiras alucinações da IA e todos nós as ouvimos em um loop desde que o ChatGPT foi lançado no final do ano passado.
Existe um mundo em que a IA generativa, como uma poderosa ferramenta de pesquisa preditiva e executora de tarefas tediosas, poderia de fato ser organizada para beneficiar a humanidade, outras espécies e nosso lar compartilhado. Mas para que isso aconteça, essas tecnologias precisariam ser implantadas dentro de uma ordem econômica e social muito diferente da nossa, que tivesse como propósito atender às necessidades humanas e proteger os sistemas planetários que sustentam toda a vida.
E como aqueles de nós que não estão viajando bem entendem, nosso sistema atual não é nada disso. Em vez disso, é construído para maximizar a extração de riqueza e lucro – tanto dos humanos quanto do mundo natural – uma realidade que nos trouxe ao que poderíamos pensar como o estágio tecno-necro do capitalismo. Nessa realidade de poder e riqueza hiperconcentrados, a IA – longe de corresponder a todas essas alucinações utópicas – tem muito mais probabilidade de se tornar uma ferramenta temível de mais desapropriação e espoliação.
Vou investigar por que isso acontece. Mas primeiro, é útil pensar sobre o propósito que as alucinações utópicas sobre IA estão servindo. Que trabalho essas histórias benevolentes estão fazendo na cultura quando encontramos essas estranhas novas ferramentas? Aqui está uma hipótese: eles são as histórias de capa poderosas e atraentes para o que pode vir a ser o maior e mais importante roubo da história da humanidade. Porque o que estamos testemunhando são as empresas mais ricas da história (Microsoft, Apple, Google, Meta, Amazon …) apoderando-se unilateralmente da soma total do conhecimento humano que existe em formato digital, raspável e emparedando-o dentro de produtos proprietários, muitos dos quais serão mirar diretamente nos humanos cuja vida inteira de trabalho treinou as máquinas sem dar permissão ou consentimento.
Isso não deveria ser legal. No caso de material protegido por direitos autorais que agora sabemos que treinou os modelos (incluindo este jornal), vários processos foram movidos argumentando que isso era claramente ilegal. Por que, por exemplo, uma empresa com fins lucrativos deveria ser autorizada a alimentar as pinturas, desenhos e fotografias de artistas vivos em um programa como Stable Diffusion ou Dall-E 2 para que possa ser usado para gerar versões doppelganger desses mesmos artistas? trabalho, com os benefícios fluindo para todos, menos para os próprios artistas?
A pintora e ilustradora Molly Crabapple está ajudando a liderar um movimento de artistas que desafiam esse roubo. “Os geradores de arte de IA são treinados em enormes conjuntos de dados, contendo milhões e milhões de imagens protegidas por direitos autorais, colhidas sem o conhecimento de seus criadores, muito menos compensação ou consentimento. Este efetivamente o maior roubo de arte da história. Perpetrado por entidades corporativas aparentemente respeitáveis apoiadas pelo capital de risco do Vale do Silício. É assalto à luz do dia”, afirma uma nova carta aberta que ela escreveu em parceria com outros.
O truque, é claro, é que o Vale do Silício costuma chamar o roubo de “interrupção” – e muitas vezes sai impune. Conhecemos este movimento: atacar em território sem lei; afirme que as regras antigas não se aplicam à sua nova tecnologia; grite que a regulamentação só ajudará a China – tudo isso enquanto você obtém seus fatos solidamente no terreno. No momento em que todos superamos a novidade desses novos brinquedos e começamos a fazer um balanço dos destroços sociais, políticos e econômicos, a tecnologia já é tão onipresente que os tribunais e os formuladores de políticas levantam as mãos.
É hora de questionar essas alucinações utópicas sobre a IA e olhar para as realidades que estão sendo construídas. Devemos avaliar cuidadosamente como essas tecnologias estão sendo implementadas e como elas podem afetar a sociedade, a economia e os direitos individuais. Precisamos garantir que o desenvolvimento da IA seja guiado por princípios éticos e responsáveis, com uma consideração cuidadosa das consequências a longo prazo.
Além disso, devemos estar atentos ao poder concentrado nas mãos de algumas empresas e buscar mecanismos regulatórios adequados para proteger os direitos dos artistas, a privacidade dos indivíduos e o bem-estar da sociedade como um todo.
Não devemos permitir que essas alucinações nos distraiam da necessidade de um debate sério e informado sobre o futuro da IA e seu impacto em nosso mundo. É hora de questionar as narrativas dominantes e buscar soluções que coloquem os interesses humanos e a sustentabilidade planetária no centro.
A IA tem potencial para trazer benefícios significativos, mas precisamos garantir que seja usada de maneira responsável, transparente e justa. Somente assim poderemos moldar um futuro onde a IA seja verdadeiramente capacitadora e benéfica para toda a humanidade.
Vimos isso com o livro do Google e a digitalização de arte. Com a colonização espacial de Musk. Com o ataque do Uber à indústria de táxis. Com o ataque do Airbnb ao mercado de aluguel. Com a promiscuidade do Facebook com nossos dados. Não peça permissão, gostam de dizer os disruptores, peça perdão. (E lubrifique os pedidos com generosas contribuições de campanha.)
Em The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff detalha meticulosamente como os mapas do Street View do Google ultrapassaram as normas de privacidade ao enviar seus carros com câmeras para fotografar nossas vias públicas e o exterior de nossas casas. No momento em que os processos defendendo os direitos de privacidade começaram, o Street View já era tão onipresente em nossos dispositivos (e tão legal e tão conveniente …) que poucos tribunais fora da Alemanha estavam dispostos a intervir.
Agora, a mesma coisa que aconteceu com o exterior de nossas casas está acontecendo com nossas palavras, nossas imagens, nossas músicas, toda a nossa vida digital. Todos estão sendo apreendidos e usados para treinar as máquinas para simular o pensamento e a criatividade. Essas empresas devem saber que estão envolvidas em roubo ou, pelo menos, que podem ser feitas fortes evidências de que estão. Eles estão apenas esperando que o velho manual funcione mais uma vez – que a escala do roubo já é tão grande e se desenrola com tanta velocidade que os tribunais e os formuladores de políticas vão mais uma vez levantar as mãos diante da suposta inevitabilidade de tudo isso.
É também por isso que suas alucinações sobre todas as coisas maravilhosas que a IA fará pela humanidade são tão importantes. Porque essas reivindicações grandiosas disfarçam esse roubo em massa como um presente – ao mesmo tempo em que ajudam a racionalizar os perigos inegáveis da IA.
Até agora, a maioria de nós já ouviu falar sobre a pesquisa que pediu a pesquisadores e desenvolvedores de IA para estimar a probabilidade de que sistemas avançados de IA causem “extinção humana ou desempoderamento igualmente permanente e severo da espécie humana”. Surpreendentemente, a resposta média foi que havia 10% de chance.
Como alguém racionaliza ir trabalhar e empurrar ferramentas que carregam tais riscos existenciais? Muitas vezes, a razão dada é que esses sistemas também carregam enormes vantagens potenciais – exceto que essas vantagens são, em sua maior parte, alucinatórias. Vamos nos aprofundar em alguns dos mais selvagens.
Alucinação n. 1: IA resolverá a crise climática
Quase invariavelmente, no topo das listas de vantagens da IA está a afirmação de que esses sistemas resolverão de alguma forma a crise climática. Ouvimos isso de todos, do Fórum Econômico Mundial ao Conselho de Relações Exteriores e ao Boston Consulting Group, que explica que a IA “pode ser usada para apoiar todas as partes interessadas a adotar uma abordagem mais informada e orientada por dados para combater as emissões de carbono e construir uma sociedade mais verde. Também pode ser empregado para reponderar os esforços climáticos globais para as regiões de maior risco”. O ex-CEO do Google, Eric Schmidt, resumiu o caso quando disse ao Atlântico que valeu a pena correr os riscos da IA, porque “Se você pensar sobre os maiores problemas do mundo, eles são todos muito difíceis – mudança climática, organizações humanas e assim por diante. E assim, eu sempre quero que as pessoas sejam mais inteligentes.”
De acordo com essa lógica, o fracasso em “resolver” grandes problemas como a mudança climática se deve a um déficit de inteligência. Não importa que pessoas inteligentes, cheias de PhDs e prêmios Nobel, digam aos nossos governos há décadas o que precisa acontecer para sair dessa bagunça: reduzir nossas emissões, deixar o carbono no solo, combater o consumo excessivo dos ricos e o subconsumo dos pobres porque nenhuma fonte de energia é isenta de custos ecológicos.
A razão pela qual esse conselho muito inteligente foi ignorado não é devido a um problema de compreensão de leitura ou porque, de alguma forma, precisamos de máquinas para pensar por nós. É porque fazer o que a crise climática exige de nós encalharia trilhões de dólares em ativos de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que desafiaria o modelo de crescimento baseado no consumo no coração de nossas economias interconectadas. A crise climática não é, de fato, um mistério ou um enigma que ainda não resolvemos devido a conjuntos de dados insuficientemente robustos. Sabemos o que seria necessário, mas não é uma solução rápida – é uma mudança de paradigma. Esperar que as máquinas cuspam uma resposta mais palatável e/ou rentável não é uma cura para esta crise, é mais um sintoma dela.
Elimine as alucinações e parece muito mais provável que a IA seja trazida ao mercado de maneira a aprofundar ativamente a crise climática. Primeiro, os servidores gigantes que possibilitam ensaios instantâneos e obras de arte de chatbots são uma fonte enorme e crescente de emissões de carbono. Em segundo lugar, à medida que empresas como a Coca-Cola começam a fazer grandes investimentos para usar IA generativa para vender mais produtos, fica muito claro que essa nova tecnologia será usada da mesma forma que a última geração de ferramentas digitais: o que começa com as promessas de espalhar a liberdade e a democracia acaba se transformando em microanúncios direcionados a nós, para que compremos mais coisas inúteis que vomitam carbono.
E há um terceiro fator, este um pouco mais difícil de definir. Quanto mais nossos canais de mídia são inundados com deep fakes e clones de vários tipos, mais temos a sensação de estar afundando em areia movediça informacional. Geoffrey Hinton, muitas vezes referido como “o padrinho da IA” porque a rede neural que ele desenvolveu há mais de uma década forma os blocos de construção dos grandes modelos de linguagem de hoje, entende isso muito bem. Ele acabou de deixar um cargo sênior no Google para poder falar livremente sobre os riscos da tecnologia que ajudou a criar, incluindo, como disse ao New York Times, o risco de que as pessoas “não sejam mais capazes de saber o que é verdade”.
Isso é altamente relevante para a afirmação de que a IA ajudará a combater a crise climática. Porque quando desconfiamos de tudo o que lemos e vemos em nosso ambiente de mídia cada vez mais misterioso, ficamos ainda menos preparados para resolver problemas coletivos urgentes. A crise de confiança é anterior ao ChatGPT, é claro, mas não há dúvida de que uma proliferação de deep fakes será acompanhada por um aumento exponencial de culturas de conspiração já prósperas. Então, que diferença fará se a IA apresentar avanços tecnológicos e científicos? Se o tecido da realidade compartilhada estiver se desfazendo em nossas mãos, nos encontraremos incapazes de responder com qualquer coerência.
A IA não é uma panaceia para os problemas do mundo. Não podemos depositar todas as nossas esperanças nela para resolver as questões complexas que enfrentamos. Precisamos abordar os desafios climáticos e sociais de forma holística, considerando fatores políticos, econômicos e éticos. Além disso, devemos ter cuidado com a forma como a IA é implementada e regulamentada, garantindo que não se torne uma ferramenta de aprofundamento das desigualdades e da degradação ambiental.
A tecnologia não é neutra. Ela reflete os valores e interesses daqueles que a desenvolvem e a utilizam. Portanto, é crucial que questionemos as narrativas e as promessas em torno da IA, avaliando cuidadosamente seus impactos potenciais e buscando soluções que promovam o bem-estar humano e a sustentabilidade ambiental.
Em vez de nos perdermos em alucinações utópicas sobre o poder da IA, devemos nos envolver em debates informados e críticos sobre seu papel em nossa sociedade. Somente assim poderemos aproveitar verdadeiramente o potencial da IA para criar um futuro melhor e mais sustentável.
Alucinação n. 2: a IA proporcionará uma governança sábia
Essa alucinação evoca um futuro próximo em que políticos e burocratas, aproveitando a vasta inteligência agregada de sistemas de IA, são capazes de “ver padrões de necessidade e desenvolver programas baseados em evidências” que trazem maiores benefícios para seus constituintes. Essa afirmação vem de um artigo publicado pela fundação do Boston Consulting Group, mas está sendo repetida em muitos grupos de reflexão e consultorias de gestão. E é revelador que essas empresas em particular – as firmas contratadas por governos e outras corporações para identificar economias de custos, muitas vezes demitindo um grande número de trabalhadores – foram as mais rápidas a aderir ao movimento da IA. A PwC (anteriormente PricewaterhouseCoopers) acaba de anunciar um investimento de US$ 1 bilhão, e a Bain & Company, assim como a Deloitte, estão entusiasmadas com o uso dessas ferramentas para tornar seus clientes mais “eficientes”.
Tal como acontece com as reivindicações climáticas, é necessário perguntar: a razão pela qual os políticos impõem políticas cruéis e ineficazes que sofrem é a falta de evidências? Uma incapacidade de “ver padrões”, como sugere o artigo do BCG? Eles não entendem os custos humanos de privar a saúde pública em meio a pandemias, ou de deixar de investir em moradias fora do mercado quando as barracas lotam nossos parques urbanos, ou de aprovar novas infraestruturas de combustíveis fósseis enquanto as temperaturas sobem? Eles precisam de IA para torná-los “mais inteligentes”, para usar o termo de Schmidt – ou são inteligentes o suficiente para saber quem vai subscrever sua próxima campanha ou, se se desviarem, financiar seus rivais?
Seria muito bom se a IA realmente pudesse cortar o vínculo entre o dinheiro corporativo e a formulação de políticas imprudentes – mas esse vínculo tem tudo a ver com o motivo pelo qual empresas como Google e Microsoft foram autorizadas a liberar seus chatbots ao público, apesar da avalanche de avisos e riscos conhecidos. Schmidt e outros estão em uma campanha de lobby de anos, dizendo a ambas as partes em Washington que, se não forem livres para avançar com IA generativa, sem o peso de uma regulamentação séria, as potências ocidentais serão deixadas para trás pela China. No ano passado, as principais empresas de tecnologia gastaram um recorde de US$ 70 milhões para fazer lobby em Washington – mais do que o setor de petróleo e gás – e essa quantia, observa a Bloomberg News, está além dos milhões gastos “em sua ampla gama de grupos comerciais, não lucros e thinktanks”.
E, no entanto, apesar de seu conhecimento íntimo de como o dinheiro molda a política em nossas capitais nacionais, quando você ouve Sam Altman, o CEO da OpenAI – criador do ChatGPT – falar sobre os melhores cenários para seus produtos, tudo isso parece ser esquecido. Em vez disso, ele parece estar alucinando um mundo totalmente diferente do nosso, no qual os políticos e a indústria tomam decisões com base nos melhores dados e nunca colocariam inúmeras vidas em risco por lucro e vantagem geopolítica. O que nos leva a outra alucinação.
Essa outra alucinação é a ideia de que a IA trará automaticamente igualdade e justiça para nossa sociedade. Alguns argumentam que a automação e a inteligência artificial substituirão empregos precários e criarão uma sociedade onde todos podem desfrutar de tempo livre e oportunidades iguais. No entanto, essa visão ignora as realidades econômicas e políticas em que vivemos.
A implementação da IA não ocorre em um vácuo. Ela é moldada por sistemas e estruturas existentes, que são permeados por desigualdades profundas. A concentração de poder e riqueza nas mãos de poucos não será automaticamente revertida pela adoção da IA. Pelo contrário, sem uma ação intencional para mitigar as desigualdades, a IA pode agravar ainda mais a divisão entre os privilegiados e os desfavorecidos.
Além disso, a própria tecnologia não é neutra. Ela é projetada e desenvolvida por seres humanos com suas próprias perspectivas e preconceitos. A IA pode reproduzir e amplificar esses preconceitos, resultando em sistemas discriminatórios e injustos. Vemos isso acontecer em vários domínios, desde sistemas de reconhecimento facial que têm viés racial até algoritmos de recrutamento que perpetuam desigualdades de gênero.
Portanto, é importante abordar essas alucinações sobre a IA com um senso de responsabilidade crítica. Devemos questionar as narrativas utópicas e buscar um entendimento mais profundo das implicações sociais, econômicas e éticas da IA. É necessário um diálogo amplo e inclusivo, envolvendo diferentes setores da sociedade, para garantir que a IA seja implementada de forma justa e equitativa, levando em consideração os impactos sobre os direitos humanos, a privacidade, o trabalho e a dignidade das pessoas.
Em vez de nos deixarmos levar por alucinações que prometem um futuro perfeito, devemos adotar uma abordagem crítica e comprometida para moldar o papel da IA em nossa sociedade. Somente dessa forma poderemos aproveitar verdadeiramente o potencial da IA para o benefício de todos, em vez de perpetuar desigualdades e injustiças existentes.
Alucinação nº 3: os gigantes da tecnologia podem ser confiáveis para não quebrar o mundo
Questionado se está preocupado com a frenética corrida do ouro que o ChatGPT já desencadeou, Altman disse que sim, mas acrescentou com entusiasmo: “Espero que tudo dê certo”. Sobre seus colegas CEOs de tecnologia – os que competem para apressar seus chatbots rivais – ele disse: “Acho que os melhores anjos vão vencer”.
Melhores anjos? No Google? Tenho certeza de que a empresa demitiu a maioria deles porque estava publicando artigos críticos sobre IA ou chamando a empresa de racismo e assédio sexual no local de trabalho. Mais “anjos melhores” desistiram em alarme, mais recentemente Hinton. Isso porque, ao contrário das alucinações das pessoas que mais lucram com a IA, o Google não toma decisões com base no que é melhor para o mundo – ele toma decisões com base no que é melhor para os acionistas da Alphabet, que não querem perder a última bolha, não quando a Microsoft, a Meta e a Apple já estão todas dentro.
Essa observação aponta para uma questão crítica. As empresas de tecnologia, incluindo gigantes como o Google, estão impulsionando o desenvolvimento acelerado da IA não apenas por motivos altruístas, mas principalmente em busca de lucro e domínio no mercado. A competição acirrada entre essas empresas para lançar os chatbots mais avançados reflete a busca por vantagem competitiva e participação de mercado, em vez de um genuíno compromisso com o bem-estar humano ou o avanço da sociedade.
Essa mentalidade de lucro e dominação pode levar a decisões questionáveis e preocupantes no desenvolvimento e uso da IA. A ética e as considerações de longo prazo podem ser negligenciadas em prol do sucesso comercial imediato. E, como mencionado anteriormente, as implicações da IA vão além do mero desenvolvimento tecnológico – elas têm impacto nas relações de trabalho, nas desigualdades sociais, nas liberdades individuais e na própria noção de verdade e confiança.
Portanto, é importante estarmos cientes dos interesses em jogo e não nos deixarmos levar pelas alucinações promovidas por aqueles que estão no topo da corrida tecnológica. Devemos ser críticos e exigir transparência, responsabilidade e regulamentação adequada para garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de uma forma que beneficie a sociedade como um todo, em vez de apenas alimentar a busca implacável pelo lucro e poder.
Alucinação nº 4 : A IA nos libertará do trabalho penoso
Se as alucinações benevolentes do Vale do Silício parecem plausíveis para muitos, há uma razão simples para isso. A IA generativa está atualmente no que poderíamos chamar de estágio de falso socialismo. Isso faz parte de um já conhecido manual do Vale do Silício. Primeiro, crie um produto atrativo (um motor de busca, uma ferramenta de mapeamento, uma rede social, uma plataforma de vídeo, uma partilha de viagens…); distribuí-lo de graça ou quase de graça por alguns anos, sem nenhum modelo de negócios viável discernível (“Brinque com os bots”, eles nos dizem, “veja que coisas divertidas você pode criar!”); faça muitas afirmações grandiosas sobre como você só está fazendo isso porque deseja criar uma “praça da cidade” ou um “comum de informação” ou “conectar as pessoas”, enquanto espalha liberdade e democracia (e não ser “mal”). Então observe como as pessoas ficam viciadas usando essas ferramentas gratuitas e seus concorrentes declaram falência. Uma vez que o campo esteja limpo, introduza os anúncios direcionados, a vigilância constante, os contratos policiais e militares, as vendas de dados de caixa preta e as crescentes taxas de assinatura.
Muitas vidas e setores foram dizimados por iterações anteriores deste manual, de motoristas de táxi a mercados de aluguel e jornais locais. Com a revolução da IA, esses tipos de perdas podem parecer erros de arredondamento, com professores, programadores, artistas visuais, jornalistas, tradutores, músicos, cuidadores e tantos outros enfrentando a perspectiva de ter suas rendas substituídas por códigos problemáticos.
Não se preocupe, os entusiastas da IA alucinam – será maravilhoso. Quem gosta de trabalhar afinal? Dizem-nos que a IA generativa não será o fim do emprego, apenas um “trabalho chato” – com os chatbots fazendo todas as tarefas repetitivas e destruidoras de almas prestativamente e os humanos meramente supervisionando-os. Altman, por sua vez, vê um futuro onde o trabalho “pode ser um conceito mais amplo, não algo que você tenha que fazer para poder comer, mas algo que você faça como uma expressão criativa e uma forma de encontrar realização e felicidade”.
Essa é uma visão empolgante de uma vida mais bonita e tranquila, compartilhada por muitos esquerdistas (incluindo o genro de Karl Marx, Paul Lafargue, que escreveu um manifesto intitulado O direito de ser preguiçoso). Mas nós, esquerdistas, também sabemos que, se ganhar dinheiro não é mais o imperativo da vida, deve haver outras maneiras de atender às nossas necessidades de abrigo e sustento. Um mundo sem empregos de baixa qualidade significa que o aluguel deve ser gratuito, a assistência médica gratuita e todas as pessoas devem ter direitos econômicos inalienáveis. E então, de repente, não estamos mais falando sobre IA – estamos falando sobre socialismo.
Porque não vivemos no mundo racional e humanista inspirado em Star Trek que Altman parece estar alucinando. Vivemos sob o capitalismo e, sob esse sistema, os efeitos de inundar o mercado com tecnologias que podem executar de forma plausível as tarefas econômicas de inúmeros trabalhadores não é que essas pessoas estejam repentinamente livres para se tornarem filósofos e artistas. Isso significa que essas pessoas se encontrarão olhando para o abismo – com artistas de verdade entre os primeiros a cair.
Essa é a mensagem da carta aberta de Crabapple, que convida “artistas, editores, jornalistas, editores e líderes sindicais de jornalismo a se comprometerem com os valores humanos contra o uso de imagens generativas de IA” e “comprometam-se a apoiar a arte editorial feita por pessoas, não fazendas de servidores”. A carta, agora assinada por centenas de artistas, jornalistas e outros, afirma que todos, exceto os artistas mais elitistas, encontram seu trabalho “em risco de extinção”. E de acordo com Hinton, o “padrinho da IA”, não há razão para acreditar que a ameaça não se espalhe. Os chatbots “tiram o trabalho árduo”, mas “podem tirar mais do que isso”.
Crabapple e seus coautores escrevem: “A arte generativa da IA é vampírica, banqueteando-se com as gerações passadas de obras de arte, mesmo sugando a força vital de artistas vivos”. Mas há formas de resistir: podemos nos recusar a usar esses produtos e nos organizar para exigir que nossos empregadores e governos também os rejeitem. uma carta de proeminentes estudiosos da ética da IA, incluindo Timnit Gebru, que foi demitido pelo Google em 2020 por desafiar a discriminação no local de trabalho, apresenta algumas das ferramentas regulatórias que os governos podem introduzir imediatamente – incluindo total transparência sobre quais conjuntos de dados estão sendo usados para treinar os modelos. Os autores escrevem: “Não só deve estar sempre claro quando estamos encontrando mídia sintética, mas as organizações que constroem esses sistemas também devem ser obrigadas a documentar e divulgar os dados de treinamento e as arquiteturas de modelo… Devemos construir máquinas que funcionem para nós, em vez de ‘adaptar’ a sociedade para ser legível e gravável por máquina.”
Embora as empresas de tecnologia gostem que acreditemos que já é tarde demais para reverter esse produto de imitação em massa e substituto humano, existem precedentes legais e regulatórios altamente relevantes que podem ser aplicados. Por exemplo, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) forçou a Cambridge Analytica, bem como a Everalbum, proprietária de um aplicativo de fotos, a destruir algoritmos inteiros que foram treinados com dados apropriados ilegitimamente e fotos raspadas. Em seus primeiros dias, o governo Biden fez muitas afirmações ousadas sobre a regulamentação das grandes tecnologias, incluindo reprimir o roubo de dados pessoais para construir algoritmos proprietários. Com uma eleição presidencial se aproximando rapidamente, agora seria um bom momento para cumprir essas promessas – e evitar o próximo conjunto de demissões em massa antes que elas aconteçam.
Porque treinamos as máquinas. Todos nós. Mas nunca demos o nosso consentimento. Eles se alimentaram da engenhosidade, inspiração e revelações coletivas da humanidade (juntamente com nossos traços mais venais). Esses modelos são máquinas de enclausuramento e apropriação, devorando e privatizando nossas vidas individuais, bem como nossas heranças intelectuais e artísticas coletivas. E o objetivo deles nunca foi resolver a mudança climática ou tornar nossos governos mais responsáveis ou nossa vida diária mais tranquila. Sempre foi para lucrar com a miséria em massa, que, sob o capitalismo, é a consequência flagrante e lógica da substituição de funções humanas por bots.
Tudo isso é excessivamente dramático? Uma resistência abafada e reflexiva à inovação excitante? Por que esperar o pior? Altman nos tranquiliza: “Ninguém quer destruir o mundo”. Talvez não. Mas, como o clima cada vez pior e as crises de extinção nos mostram todos os dias, muitas pessoas e instituições poderosas parecem estar bem sabendo que estão ajudando a destruir a estabilidade dos sistemas de suporte à vida do mundo, desde que possam continuar fazendo registrar lucros que eles acreditam que irão protegê-los e suas famílias dos piores efeitos. Altman, como muitas criaturas do Vale do Silício, é um preparador: em 2016, ele se gabava: “Tenho armas, ouro, iodeto de potássio, antibióticos, baterias, água, máscaras de gás da Força de Defesa de Israel e um grande pedaço de terra em Big Sur para onde posso voar.”
Tenho certeza de que esses fatos dizem muito mais sobre o que Altman realmente acredita sobre o futuro que ele está ajudando a desencadear do que quaisquer alucinações floreadas que ele está escolhendo compartilhar em entrevistas à imprensa.
Naomi Klein é uma jornalista, escritora e ativista canadense.
A acumulação nos centros imperialistas da riqueza sustenta e é sustentada pelas relações de dependência.
Instituto Tricontinental
Aconstituição e consolidação do capitalismo nos diferentes países do mundo é conformada não só pela lógica geral desse modo de produção, mas também pelos elementos sociais, históricos e culturais dos distintos territórios, cuja compreensão das formas de acumulação e expansão são fundamentais para a luta de classes.
A disputa entre os projetos capitalista e socialista durante o século XX gerou um rico ambiente de formulação teórica e política para enfrentar os desafios da desigualdade social nos países da periferia do capitalismo. Uma importante iniciativa nesse sentido foi a criação da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao mesmo tempo, havia setores que encontravam a saída para essa problemática e formulavam uma estratégia a partir da transformação social, como os Partidos Comunistas alinhados às formulações da Terceira Internacional ou grupos de militantes de esquerda, que procuravam compreender a dinâmica do capitalismo latino-americano a partir da teoria do valor de Marx, com vistas à construção de uma alternativa socialista. Estas últimas formulações deram origem à chamada Teoria Marxista da Dependência.
Contudo, nas duas últimas décadas do século XX, o mundo assistiu ao desenvolvimento e a ampliação da globalização comercial, produtiva e financeira. Esse novo momento da economia mundial foi marcado pelo aumento do comércio de bens e serviços, pela maior participação internacional das operações produtivas das empresas transnacionais e pela intensa circulação de capitais no plano internacional em uma nova dinâmica do capitalismo mundial. Diante das exigências do capital financeiro – centro dinâmico desta nova etapa capitalista –, os países aumentaram o grau de abertura externa de suas economias e de desregulamentação de seus mercados, com redução da participação estatal na economia dentro da defesa do ideário do Estado Mínimo, a despeito das necessidades básicas não satisfeitas de um enorme contingente da população.
Dessa forma, políticas neoliberais foram implementadas em diversos países, buscando efetivamente desmontar o Estado de Bem-Estar Social na Europa e os poucos avanços na determinação constitucional do Estado Democrático de Direito na América Latina, apresentadas como condições necessárias para o desenvolvimento econômico e suplantação do “subdesenvolvimento”.
Frente a essa nova dinâmica do capitalismo contemporâneo, o escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, com a colaboração da professora Renata Couto Moreira, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e do Coletivo Anatália de Melo – Estudos Marxistas da Dependência, busca aprofundar o papel da Teoria Marxista da Dependência (TMD) na atualidade como uma importante ferramenta científica para entender a essência dos processos e as atuais tendências antidemocráticas e fascistas, bem como apontar os processos de emancipação ao longo do século XXI.
Para tanto, buscamos fazer um breve histórico do debate da dependência em suas diferentes correntes e perspectivas. Além disso, refletimos sobre a relevância de se compreender a superexploração da força de trabalho enquanto especificidade e atualidade dos países dependentes. Para nós, esta categoria é fundamental para a compreensão da forma que o processo de acumulação e apropriação de riqueza assume no Sul Global, e não faz sentido separar as possibilidades de superação da condição de superexploração da classe trabalhadora dos elementos estruturais que a determinam.
Teoria marxista da dependência e luta de classes na América Latina
O debate sobre o subdesenvolvimento e a dependência surge na década de 1960, guiado principalmente pela tentativa de compreensão do porquê do atraso dos países latino-americanos em relação aos países centrais. O debate internacional girou em torno de pontos de vista bastante distintos e até contraditórios entre si. Foi um momento de intenso diálogo para desenvolver um pensamento latino-americano via instituições, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social (ILPES), a Faculdade latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), centros universitários, como a Universidade do Chile, o Instituto de Economia da Universidade Católica do Chile e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Neste debate, respaldados pelo Banco Mundial, os economistas da Cepal – entre os quais, Celso Furtado, Raúl Prebish, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto – enxergavam o subdesenvolvimento como uma situação de “atraso” no desenvolvimento de mercados e suas instituições relacionadas. Para essa análise, havia a necessidade de superar uma série de condições estruturais nestes países, sobretudo para a industrialização, favorecendo, com isso, o desenvolvimento de mercados internos e melhores condições nos termos de trocas nas relações internacionais, o que seria possível por meio de uma atuação ativa do Estado. Colocava-se em questão a relação desigual entre os países do centro e da periferia do capitalismo nos termos do desenvolvimento e subdesenvolvimento, sem contudo levar esse questionamento à contradição entre as diferentes classes sociais dos países.
Paralelamente, nos anos 1960, um grupo de economistas formado pelos professores Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos, Vânia Bambirra, Luiz Fernando Victor, Teodoro Lamounier, Albertino Rodrigues e Perseu Abramo organizaram seus primeiros estudos sobre a Teoria da Dependência, em Brasília, em um curso permanente de leitura d’O Capital, de Karl Marx. A proposta era analisar o desenvolvimento histórico e transformações da realidade latino-americana a partir do método marxista, para compreender a essência do fenômeno do subdesenvolvimento nos países da região. Esse esforço estava vinculado também à formulação de uma estratégia para enfrentar os desafios políticos colocados no Brasil de então, em um momento de efervescência dos movimentos populares em torno de um governo que propunha a realização de reformas de base – agrária, urbana, educacional – e a ofensiva das classes dominantes locais apoiadas pelas burguesias dos países centrais do capitalismo, sobretudo dos EUA.
Estes foram os primeiros estudos do que ficou reconhecida como a Teoria Marxista da Dependência (TMD). A partir das categorias marxianas da Lei Geral da Acumulação capitalista, mais-valia absoluta e relativa, os autores afirmavam que as raízes do subdesenvolvimento não se encontravam no atraso industrial de cada economia em si, mas no processo histórico e na forma como a América Latina tinha sido incorporada ao mercado mundial na colonização de seus territórios pela Europa, e as relações internacionais a que estavam submetidos, perpetuadas após suas independências políticas na forma de dependência econômica nos ditames da divisão do trabalho no capitalismo global.
Nessa perspectiva, passa-se a compreender o subdesenvolvimento enquanto forma necessária de ser da economia dependente para atender ao desenvolvimento combinado e desigual da acumulação capitalista em sua totalidade globalizada. Assim, a relação de dependência é criada e retroalimentada pelo próprio desenvolvimento da indústria capitalista, que transforma alguns países fornecedores de matérias-primas em uma verdadeira drenagem de riquezas aos centros industrializados. Ao mesmo tempo, para que esta drenagem tenha sustentação, é preciso apoiar-se na superexploração da força de trabalho, expressando o processo real de produção e reprodução do capital nos países latino-americanos.
A superexploração do trabalho se refere à existência de uma intensificação do processo de exploração do trabalho, resultando em uma extração de mais-valia acima dos limites historicamente estabelecidos nos países centrais. Esta se torna uma característica fundamental do sistema capitalista nas economias subdesenvolvidas, uma vez que o capital estrangeiro e as classes dominantes locais se beneficiam de baixos salários, condições precárias de trabalho e ausência de direitos trabalhistas, maximizando assim seus lucros e a acumulação de capital. Isso contribui para a reprodução da dependência e subordinação destes países na ordem internacional.
A partir da divisão internacional do trabalho, a superexploração da força de trabalho e a espoliação dos trabalhadores da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia ajudaram a sustentar o Estado de Bem-estar Social nos países desenvolvidos. No Norte Global, havia uma espécie de compromisso entre Estado, patrões e trabalhadores que se centrava na expansão de métodos produtivos, cuja base eram os ganhos crescentes de lucro e de produtividade partilhados por meio de aumentos reais de salários e expansão da proteção social.
Portanto, como sistematiza a economista e militante popular Juliane Furno (2022), a TMD demonstra que o modo de produção capitalista em escala global dá origem a dois tipos de economia que se desenvolvem em ritmos distintos, em que desenvolvimento e subdesenvolvimento não são antagônicos, mas complementares, uma unidade dialética, porque levam a uma mesma lógica de acumulação. Assim, o capitalismo dependente é definido pela transferência de valor da periferia para o centro como dinâmica estrutural, a superexploração do trabalho como compensatória para as burguesias locais e um tipo particular de reprodução do capital no qual produção e consumo estão apartados.
Da América Latina para o mundo
O avanço dos governos ditatoriais na América Latina fez com que muitos intelectuais latino-americanos se exilassem no Chile, propiciando um intercâmbio ainda maior destas ideias em meio ao governo da Unidade Popular de Salvador Allende (1970-1973). As novas experiências político-sociais vividas no bojo das mudanças estruturais promovidas ali – como a reforma agrária e as novas relações com o capital estrangeiro via a exploração do cobre – propiciavam estudos e análises a partir das necessidades concretas apresentadas pela dinâmica complexa da experiência de uma transição pacífica ao socialismo.
O golpe militar contra o governo da Unidade Popular, no entanto, patrocinado pelas classes dominantes e pelo Estado dos EUA, em 1973, causou a dispersão do grupo da TMD. No entanto, poucos anos depois, muitos dos autores se reencontrariam no México, onde as suas formulações teóricas teriam um desenvolvimento ainda maior, principalmente entre os professores exilados na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). É numa perspectiva não apenas teórica, mas de práxis transformadora que a Teoria Marxista da Dependência se desenvolve, produzida por verdadeiros intelectuais orgânicos, vinculados às organizações socialistas e a problemas de seu tempo.
Ruy Mauro Marini, por exemplo, se tornaria referência entre as leituras fundamentais nos processos de formação política de militantes de muitas organizações socialistas e movimentos sociais, como o Movimento Esquerda Revolucionária (MIR) do Chile e a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua. Além disso, a TMD influenciou os programas de governo da Unidade Popular chilena, do governo militar revolucionário do Peru e da Teologia da Libertação dos militantes cristãos de todo o continente. Em sua autobiografia O país sob minha pele: memórias de amor e guerra, a poeta Gioconda Belli recorda que, em 1973:
Ler, estudar, era uma exigência militante na qual me empenhava. Devorava a literatura rebelde da América Latina nessa época: livros do Che, os tupamaros, a teoria da dependência de Ruy Mauro Marini, e também Lukács e suas teses sobre a ética, os debates sobre o compromisso da arte, as propostas de Freire sobre educação para a libertação (BELLI, 2002, p.89).
Ainda que gestada na América Latina e em um contexto específico de revolução e contrarrevolução das décadas de 1960 a 1970, a Teoria Marxista da Dependência não se restringiu à sua elaboração latina. Ao contrário, ela se tornou uma ferramenta necessária para compreender as manifestações do imperialismo em todo o Sul Global.
Um dos principais elaboradores da TMD, Theotônio dos Santos (2008), relembra que Norman Girvan aplicou o conceito de dependência à realidade do Caribe, com certa influência sobre o governo Manley na Jamaica, iniciando uma “escola caribenha da dependência de língua inglesa”. Na África, a TMD teve “uma fusão bastante profícua”, graças ao esforço de Samir Amim para reunir em Dakar, em 1970, os pensamentos sociais latino-americano e africano; também é parte deste movimento, o Congresso de Economistas do Terceiro Mundo, em Argel, em 1974. Podem ser acrescentadas ainda as publicações de Kwame Nkrumah (Neocolonialismo: o estágio final do imperialismo, 1965); Walter Rodney (Como a europa subdesenvolveu a África, 1972); e Issa Shivji (Lutas de classes na Tanzânia, 1976).
Theotonio dos Santos registra que na Índia já havia uma longa tradição de crítica anti-imperialista e de formulação de caminhos próprios de desenvolvimento, e que a TMD passou a integrar este repertório analítico, como na obra organizada por Ngo Manh-Lan (Unreal Growth, Critical Studies in Asian Development, 2 vols, Delhi, 1984). Além disso, ela também influenciaria os fóruns internacionais, como a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Santiago, no Chile, em 1972, e a formulação da Nova Ordem Econômica Internacional.
Superexploração como essência da dependência
A categoria da superexploração da força de trabalho foi desenvolvida por Ruy Mauro Marini no contexto dos anos 1970. Apesar das transformações na lógica e na dinâmica de acumulação de capital nos últimos 50 anos, tal formulação é ainda relevante para compreender a luta de classes nos países do Sul Global. É importante, no entanto, a reinterpretação desta categoria, considerando os desdobramentos históricos do modelo de desenvolvimento dependente na realidade atual dessas economias. Pensar a superexploração nestes termos só faz sentido se for como uma forma de expressão do processo de produção, acumulação e apropriação de riqueza historicamente determinada no continente.
A superexploração é entendida por Marini (1972) como uma mudança qualitativa na relação social de produção específica da América Latina, combinando de forma complexa três mecanismos de ampliação da expropriação do valor excedente produzido na jornada de trabalho: o prolongamento da jornada do trabalhador/a; a intensificação da jornada, acelerando o processo de produção e o próprio trabalho em si; e a possibilidade de expropriação de parte do trabalho socialmente necessário para a reprodução da classe trabalhadora. Isto é, a superexploração carrega como principal característica o pagamento da força de trabalho regularmente abaixo de seu valor. Trata-se, em outros termos, de uma situação em que os salários médios permanecem constantemente abaixo do valor socialmente necessário para a família trabalhadora reproduzir sua condição de vida e sua capacidade de trabalhar.
Isso se torna possível devido à submissão das economias dependentes à configuração da divisão internacional do trabalho para atender as demandas por matérias-primas e alimentos a baixos custos das economias imperialistas. Marini (2005) caracteriza desta forma a evolução do capitalismo nos países da América Latina com base no rompimento do ciclo de realização do capital nos mercados internos. Dentro das relações de dependência, a economia fica subordinada a uma especialização produtiva voltada à exportação de commodities. Esta especialização produtiva em exportação de produtos primários e de baixa tecnologia incorporada representa a outra face das relações de dependência e cria as condições para o aprofundamento das desigualdades salariais internas e da própria superexploração dos/as trabalhadores/as.
Internamente, nos países dependentes, a superexploração também é um mecanismo de compensação do envio de parte da mais-valia das burguesias locais para os centros do capital, dos quais depende financeira e tecnologicamente. É determinante ainda a existência e manutenção de um gigantesco Exército Industrial de Reserva, que mantenha as reivindicações salariais rebaixadas. Portanto, a superexploração não deve ser compreendida apenas como um aumento do grau de exploração, que seria solucionável com o aumento dos salários nas lutas sindicais, mas sim como uma dinâmica de extração de valor vigente nos países dependentes.
A dependência é apreendida dentro das funções e dos limites estabelecidos no desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção, com o fim de assegurar a reprodução ampliada do capital global em sua totalidade, e da própria dependência em sua especificidade. A acumulação nos centros imperialistas da riqueza produzida na economia global sustenta e é sustentada pelas relações de dependência.
Assim, a superexploração e a dependência são as duas faces da mesma moeda que limitam e mantêm os países dependentes dentro da dinâmica de acumulação do capitalismo em sua totalidade. Desta forma, só podem ser superadas em conjunto: a superação da superexploração da força de trabalho só será possível com a superação da dependência nas relações internacionais do mercado mundial e, portanto, do próprio sistema capitalista de acumulação.
Os economistas indianos Utsa Patnaik e Prabhat Patnaik (2020) destacam que o “antigo” imperialismo utilizava o Estado colonial para impor a deflação de renda aos trabalhadores da periferia por meio do sistema de tributação colonial e da geração de desemprego. Em sua fase contemporânea, a adoção das cadeias globais de valor permitiu também a formação de um Exército de Reserva Global que atua tanto com a expropriação do campesinato quanto com a deflação de renda imposta, desempenhando ainda um papel global de manter baixo o vetor dos salários em dinheiro em todos os países, inclusive na metrópole. Além da expropriação das terras camponesas e o êxodo rural, políticas de terceirização e precarização do trabalho contribuem para a formação deste Exército global.
Essas colaborações reafirmam a atualidade da TMD, ao mesmo tempo que exigem a revitalização de algumas de suas categorias de análise para compreender os mecanismos de conformação do padrão de acumulação e de dependência, agora sob o jugo do capital fictício, do sistema financeiro e das políticas neoliberais. Mencionemos nesse sentido os esforços teóricos de autores como Jaime Osorio, Claudio Katz, John Smith, Intan Suwandi entre outros.
Superexploração, questão agrária e luta de classes na atualidade da América Latina
Esta compreensão dos caminhos percorridos pela TMD até aqui nos conduz a mudanças específicas nos processos políticos e na luta de classes na América Latina. É a partir da totalidade do sistema que entendemos a atualidade da categoria “superexploração” na análise da dependência das economias latino-americanas.
Como resposta à crise financeira global de 2008, as economias capitalistas atuaram em torno de dois eixos para compensar as perdas e manter inalterável a dinâmica do sistema financeiro: ampliar a exploração do trabalho por meio da redução de direitos trabalhistas e destruir de maneira acelerada os bens comuns da natureza.
Uma das consequências imediatas é o aprofundamento das relações capitalistas na agricultura, assim como das desigualdades entre as grandes empresas transnacionais capitalistas agrícolas e as unidades de produção familiar camponesas.
A polarização desta contradição, em última instância, leva à queda no preço dos produtos agrícolas pagos aos produtores familiares em oposição à tendência de valorização dos preços das commodities. Essa queda também se verifica no preço de suas terras, gerando um processo de constante endividamento e expulsão das famílias camponesas de seus territórios. Ao mesmo tempo ocorre a destruição ampliada da base material de produção de riqueza e o desenvolvimento das forças produtivas em um modelo depredador dos recursos naturais que contrata cada vez menos trabalhadores. Isso aprofunda ainda mais a superexploração da força de trabalho e o esgotamento dos recursos naturais, que são as bases da produção da riqueza social.
Encerram-se, com isso, as limitações impostas por esta lógica de valorização do lucro e das rendas especulativas ao próprio desenvolvimento do sistema capitalista como um todo. Os exemplos aparecem na carteira de investimentos das grandes empresas transnacionais com atuação nos mercados de commodities agrícolas e minerais, nas aquisições e fusões de empresas dos complexos agroalimentares e de grandes fundos de investimentos em terras agrícolas nos países dependentes.
Em sua busca incessante por lucros, os grandes investidores internacionais procuram realizá-los cada vez mais na compra de ativos físicos, de terras a refinarias, abundantes nos países da periferia do sistema, e na especulação nos mercados financeiros em derivativos da produção de commodities e outros ativos financeiros, o que por sua vez influi na própria determinação dos preços das commodities.
A política agrícola neoliberal para os países da América Latina continua priorizando o setor primário exportador, extremamente concentrado e sob o controle de grandes corporações e fundos financeiros de investimentos internacionais. Das exportações do agronegócio brasileiro, 83% estão concentradas em apenas cinco complexos agroindustriais: 46% na produção de soja, 14,3% no setor de carnes, 12,7% nos “produtos florestais”, os monocultivos para as “papeleiras”, 4,5% no complexo sucroalcooleiro e 5,4% na produção de café (MAPA, 2019)
O afluxo de investimentos diretos estrangeiros nos países dependentes da América Latina, sobretudo no Brasil, estabelece assim um eficiente mecanismo de compensação das quedas crescentes das taxas de lucro na crise do capitalismo global. No entanto, a saída que as classes dominantes encontram para a crise acarreta no aprofundamento da sua própria crise existencial. É nessa perspectiva que compreendemos o movimento que vem se dando no Congresso Nacional brasileiro que incide sobre a regulação da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.
Com a prioridade dada ao agronegócio, como carro-chefe da economia agroexportadora brasileira, as políticas e recursos públicos são apropriados crescentemente pelos grandes oligopólios internacionais das cadeias agroalimentares, viabilizando um mecanismo de apropriação crescente da riqueza produzida e aprofundando a dependência econômica e a superexploração da classe trabalhadora na América Latina. Esta lógica orienta as decisões dos grandes jogadores (“global players”) do sistema capitalista sobre os investimentos e pode levar a crise aos extremos da escassez de alimentos e recursos naturais e à própria destruição das condições de existência humana no planeta.
Dados organizados e publicados pela Grain (2012) evidenciam essa expansão da aquisição de terras por estrangeiros nos países da América Latina. o Brasil, por exemplo, 2,9 milhões de hectares de terras foram adquiridas por pessoas jurídicas estrangeiras. Desse total, 30,9% estão nas mãos de empresas do setor financeiro, somando um total de 907 mil hectares. Outros 65,4% são controlados por empresas do agronegócio e agroindústria, evidenciando a articulação entre os capitais financeiro e agrário no processo de financeirização do capitalismo atual. A maior parte destes capitais vêm de empresas transnacionais com sede nos Estados Unidos, controlando 35,4% das aquisições de terras agrícolas no Brasil.
Segundo o relatório do Banco de dados da luta pela terra (Dataluta, 2020), o número de propriedades de empresas de capital internacional do agronegócio de exploração de recursos naturais está concentrado nas empresas “papeleiras”, que somaram 1.402 propriedades adquiridas entre 2013 e 2018. A remessa permanente de lucros e dividendos aos países de origem destes capitais amplia o processo de valorização e apropriação crescente da riqueza produzida nessas terras e de seus recursos naturais. O que coloca os grandes oligopólios transnacionais de papel e celulose no centro da luta de classes e da questão agrária nos nossos territórios.
As classes dominantes dos países de economias dependentes se subordinam, assim, aos interesses dos países imperialistas e de suas grandes corporações transnacionais, que cada vez mais orientam seus investimentos às terras e recursos naturais da América Latina. Podemos notar, na atualidade, o reflexo desta reorientação das classes dominantes ainda mais dependentes e subordinadas ao imperialismo dos EUA pela retirada de recursos e esvaziamento das políticas públicas para a reforma agrária e a agricultura familiar.
Tomando como exemplo a Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo Jair Bolsonaro em 2020, os efeitos são evidentes: os cortes de recursos para a reforma agrária foram expressivos em todas as áreas, somando 71% de redução para aquisição de terras para reforma agrária, 63% para assistência técnica, 62% para promoção de educação do campo, 61% para monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo e 52% para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais (Bragon, 2020).
Considerações finais
A partir de todo este cenário apresentado, podemos dizer que a luta pela reforma agrária, em sua relação essencial com a luta pela terra e na terra, deixa de apresentar o caráter reformista das reformas agrárias clássicas implementadas nos processos de revolução burguesa e passa a ter um forte caráter revolucionário de contraposição aos mecanismos de poder e superexploração estabelecidos no capitalismo dependente.
Frente à violência institucionalizada contra qualquer alteração do status quo, em que as classes dominantes se inserem de forma privilegiada, qualquer forma de ação de resistência dos movimentos sociais populares exige a combinação de amplas frentes de luta a partir das possibilidades de avanços democráticos dentro da ordem burguesa e de ações contra esta ordem.
Para tanto, pela análise da TMD, as transformações necessárias somente seriam possíveis transgredindo a lógica imposta pela financeirização do capitalismo globalizado. O que nos remete à construção de uma revolução contra esta ordem como estratégia e desafio para a classe trabalhadora do campo e da cidade.
Reafirmamos, com isso, a importância da TMD como instrumento científico para tecermos reflexões e apontar ações em torno das questões e mudanças com o avanço da financeirização do capital e sua crise contemporânea, sobretudo sobre os países latino-americanos. Justifica-se, assim, revisitarmos o debate da TMD, na historicidade e na atualidade da elaboração, relacionadas dialeticamente ao momento em que vivemos da luta de classes no Brasil, na América Latina e no mundo.
DATALUTA-Banco de Dados da Luta pela Terra. Relatório BRASIL 2020. Presidente Prudente (SP), UNESP, 2020.
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Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 27/08/2023
