Colegiado seguiu o entendimento do STF que estabeleceu que a licença-maternidade também se aplica ao pai caso ele seja o único genitor de uma criança.
Da Redação
A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A União alegou a ausência de dispositivo legal autorizando a prorrogação da licença-adotante pelo prazo solicitado e argumentou que o servidor teria direito à licença-adotante com duração distinta da licença-gestante.
Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Marcelo Albernaz, enfatizou que a lei de fato estabelece diferentes durações de licença para servidoras gestantes e adotantes. Para gestantes, é concedida uma licença de 120 dias consecutivos com remuneração integral; no caso de adoção de crianças de até um ano, a licença é de 90 dias com remuneração integral.
No entanto, o STF estabeleceu a tese de que os prazos da licença-adotante não podem ser menores do que os prazos da licença-gestante, e essa igualdade de prazos também se aplica às prorrogações. O STF também determinou que não é admissível fixar prazos diferentes para a licença-adotante com base na idade da criança adotada.
O desembargador federal sustentou que o STF estabeleceu a tese de que a licença-maternidade também se aplica ao pai que seja o único genitor de uma criança, garantindo proteção igualitária dos direitos entre homens e mulheres.
O relator ainda destacou a tese do STF no julgamento do Tema 1182: “à luz do art. 227 da CF que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, bem como do princípio da isonomia de direitos entre o homem e a mulher (art. 5º, I, CF), a licença-maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88, e regulamentada pelo art. 207 da lei 8.112/90, estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público”.
Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a sentença que concedeu a segurança e equiparou o prazo da licença-gestante ao prazo da licença-adotante solicitada pelo impetrante.
Nesta quinta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Além disso, Moraes também concordou com um pedido de cooperação internacional para que seja requisitado às autoridades dos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e de sua esposa.
A medida foi solicitada na semana passada pela PF no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.
Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Em um despacho anterior autorizando operações de busca e apreensão em endereços de Mauro Lourena Cid, do advogado Frederick Wassef e do tenente Osmar Crivelatti, Moraes afirmou que as diligências realizadas indicam que Bolsonaro e sua equipe usaram avião presidencial, em 30 de dezembro do ano passado, para “evadir do país os bens de alto valor desviados, levando-os para os Estados Unidos da América e, na sequência, os referidos bens teriam sido encaminhados para lojas especializadas em venda e em leilão de objetos e joias de alto valor, situadas nas cidades de Miami/FL, Nova Iorque/NY e Willow Grove/PA”.
Também nesta quinta-feira, o advogado Cezar Bittencourt, que defende Mauro Cid, afirmou que o ex-ajudante deve confessar que vendeu as joias a pedido do ex-presidente. Segundo a defesa, Cid ainda teria repassado os valores para Bolsonaro.
Cid está preso desde maio, quando foi alvo de uma operação contra a falsificação do cartão de vacinas da família e assessores do ex-presidente.
Conforme regras do TCU, os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao GADH – Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, setor da presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
Não há subordinação jurídica quando o profissional tem à disposição seus horários e só assume compromisso caso combine com algum cliente. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou o vínculo de emprego entre um professor e uma escola particular de música.
O autor alegou que, no momento da contratação, foi combinado o pagamento de um salário para dar aulas, mas que passou a receber valores diferentes em cada mês. Também disse que sua carga horária aumentou.
A 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) negou o vínculo. O juiz responsável constatou que as aulas eram agendadas conforme a demanda dos alunos e que o professor não tinha horário fixo. Em recurso, o autor da ação afirmou que todo o procedimento era organizado pela escola.
No TRT-9, o desembargador Rosíris Rodrigues de Almeida Amado Ribeiro, relator do caso, notou que o serviço era prestado de forma onerosa (o professor era pago), não eventual (ele comparecia habitualmente à escola) e pessoal (ele nunca foi substituído por outro profissional e, em caso de ausência, as aulas eram canceladas ou reagendadas)
Porém, o magistrado não constatou subordinação jurídica. Com base em relatos das testemunhas, ele observou que não havia ordens, comandos ou mesmo punições da escola caso o professor não pudesse comparecer. Ele não precisava de autorização para faltar e tinha autonomia para escolher os horários deixados à disposição da empresa.
Depois de assumir um compromisso, o autor combinava a data e o horário da aula com o próprio aluno, ainda que por intermédio da ré. “Ou era o aluno que determinava o horário, ou o autor deixava predeterminado os seus dias disponíveis para assumir aula com eventual interesse de aluno”, indicou Amado Ribeiro.
A ré foi representada pelo advogado Eduardo Calixto.
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Processo 0000749-59.2021.5.09.0663
José Higídio é repórter da revista Consultor Jurídico.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Congresso a regulamentar o direito do trabalhador contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. A ação foi distribuída no começo do mês à ministra Cármen Lúcia, que já deu 30 dias para o Senado e a Câmara prestarem informações.
A Constituição impõe ao Congresso a obrigação de editar lei complementar sobre o tema. O PGR vê omissão do Legislativo em não regulamentar a demissão sem justa causa após 34 anos. Para Aras, a situação resulta em “contínuos prejuízos aos trabalhadores que foram e que vierem a ser demitidos injustificadamente por seus empregadores”.
Para Aras, a indenização compensatória não é suficiente para concretizar o direito à proteção da relação de emprego. A indenização de 40% sobre o FGTS foi estabelecida pela Constituição com o intuito de valer até a edição de lei complementar sobre o tema.
“Referida mora acarreta, em última análise, contínuos prejuízos aos trabalhadores urbanos e rurais de todo o país que foram e que vierem a ser demitidos injustificadamente por seus empregadores, por falta de previsão de todos os direitos trabalhistas que haveriam de lhes ser concedidos e que, por conta de inércia legislativa, não foram instituídos até os dias atuais”, sustenta o PGR.
Em maio, o STF decidiu manter as normas atuais sobre a demissão sem justa causa. A pauta era sobre a aplicação, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que o empregador apresente um “motivo justo” para a demissão.
Naquele caso, contudo, a discussão girou em torno da competência do presidente da República para anular um acordo internacional. A questão foi levada ao STF após o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) anular a adesão do Brasil ao acordo – o que, segundo os autores, feriu a autonomia do Congresso.
Home office permite que trabalhadores ‘escapem’ de passar a sexta-feira no escritório. Já a quinta-feira registra aumento da circulação pela cidade, dos níveis de congestionamento de trânsito, das reservas de mesa de trabalho e até da clientela de bares e restaurantes.
Por Raphael Martins, g1
As sextas não são mais as mesmas. Quem trabalha nos principais polos empresariais de São Paulo se acostumou a um novo padrão: a nova morada do “fervo” é a quinta-feira.
Do trânsito nas ruas pela manhã até os bares lotados à noite, é notável como o comportamento de ir ao escritório mudou desde o retorno ao trabalho presencial, após as flexibilizações de protocolos da pandemia de Covid.
Em um novo momento, mais recente, as empresas apertaram o cerco e passaram a requisitar a presença dos funcionários em mais dias da semana. Isso reforçou o conceito da “semana de deputado”, com preferência por dar as caras às terças, quartas e quintas-feiras.
Os números já comprovam a tese: a plataforma de gestão de escritórios Deskbee identificou um aumento total de quase 50% nas reservas de estações de trabalho no primeiro semestre de 2023 contra o mesmo período de 2022, de uma base de mais de 350 mil usuários.
Hoje, é preciso reservar uma mesa para trabalhar em boa parte das grandes empresas, principalmente as que reduziram o tamanho dos escritórios durante a pandemia. O mesmo vale para as salas de reunião, que tiveram aumento de 70% no mesmo período. E mais: 65% das reservas são feitas para quartas e quintas-feiras.
No contexto atual, do modelo híbrido, o escritório passou a servir para atividades colaborativas e de interação entre as equipes, como brainstorms, networking e momentos de conexão.
— Mário Verdi, CEO da Deskbee.
Não custa ressaltar que a realidade do trabalho híbrido é um privilégio de funcionários qualificados. Mas o executivo complementa que o home office, que foi a única alternativa para boa parte dos trabalhadores nos dias de isolamento social, serve agora para momentos de concentração e tarefas isoladas.
A questão é que as empresas passaram a notar queda de produtividade no corpo de funcionários e têm pedido retorno ao escritório. E o novo desafio de conciliar o anseio do profissional com a vontade da empresa é feito no fio da navalha.
A última sondagem da consultoria Robert Half mostra que 38% dos trabalhadores passariam a procurar emprego se fossem convocados a retornar ao presencial nos cinco dias da semana.
Por outro lado, aumentou para 33% o número de empresas que voltaram ao regime antigo, com 100% de presença. O modelo híbrido é, hoje, a maioria e foi adotado por 59% das empresas. Apenas 8% estão em esquema totalmente remoto.
Segundo Lucas Nogueira, diretor regional da Robert Half, o movimento de retorno aos escritórios é motivado, principalmente, pelo anseio de fortalecimento da cultura organizacional.
“As lideranças enfatizam a relevância de consolidar a identidade corporativa e aprimorar a capacidade de gerir, visto que a gestão remota já se mostrou extremamente desafiadora. As preocupações com a produtividade e o engajamento dos profissionais também têm influenciado”, diz.
Nogueira ressalta, contudo, que o desafio do empregador passou a ser o de oferecer um ambiente de trabalho que respeite as individualidades enquanto promove valores e objetivos da empresa.
É evidente que a resistência de adaptação às mudanças do mercado resulta em desafios na atração de talentos qualificados e em obstáculos significativos na retenção de profissionais-chave.
Números da consultoria JLL mostram que, logo antes do impacto da pandemia, a vacância de prédios corporativos na capital paulista chegou a apenas 13,6%. Em pouco mais de um ano, o número subiu para 24,6%.
Além da onda de devoluções, a cidade recebeu mais oferta de imóveis corporativos. Prédios planejados para uso em um contexto pré-pandêmico foram entregues pelas construtoras, inchando a disponibilidade de espaços. No segundo trimestre deste ano, portanto, a vacância chegou a subir, para 25,6%.
De acordo com Rafael Calvo, diretor de locação na divisão de escritórios da JLL, o retorno gradual ao trabalho presencial preencheu primeiro as regiões tradicionais e mais concorridas da cidade. Mas ainda deixou de lado os lugares mais afastados, que receberam investimentos pesados na construção de novos imóveis.
Com os juros do país caindo, devemos ter o primeiro ciclo de expansão do mercado de imóveis corporativos em muitos anos, por reflexo de novas contratações.
— Rafael Calvo, diretor de locação na divisão de escritórios da JLL
Hoje, regiões da cidade de São Paulo como a da Avenida Brigadeiro Faria Lima e da Juscelino Kubitschek registram números baixíssimos de vacância, abaixo dos 10%, e preços de aluguel em disparada.
Já a região da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini e Chucri Zaidan tem vacância na casa dos 32%, com previsão de ganhar um novo estoque de 66 mil metros quadrados de novo espaço.
Esse é o segundo maior aumento de oferta esperada pela JLL, atrás apenas da Chácara Santo Antônio, que deve ganhar 95 mil metros quadrados entre 2024 e 2025. A região da Faria Lima, com pouca oportunidade, deve ganhar apenas 18 mil metros quadrados. A Vila Olímpia, 4 mil.
A expectativa, daqui em diante, é que os espaços sejam preenchidos aos poucos, tanto pela dinâmica de trabalho presencial mais constante como o crescimento das equipes das grandes empresas, conforme a economia passe a acelerar.
“A região da Berrini e Chucri Zaidan eram o eixo de crescimento do mercado, que estava habituado a se locomover todos os dias para trabalhar. Agora, com a consolidação do trabalho híbrido, há mais resistência para locação em regiões que têm o acesso mais complicado”, afirma Calvo.
‘Quintou’ no bar
Os “momentos de conexão” que Mário Verdi, da Deskbee, faz menção também acontecem fora do horário de trabalho. Bares e restaurantes dos arredores das regiões empresariais de São Paulo também percebem o novo comportamento dos consumidores, e apostam nas quintas-feiras para faturar pesado.
O bar e restaurante Charme do Brooklin, na Berrini, repete a cena, semana a semana: quintas-feiras de happy hour abarrotado e sextas-feiras relativamente tranquilas.
A quinta-feira virou mais uma sexta, como se hoje tivéssemos duas na semana. Mas o fluxo das quintas é cada vez maior, uma melhor que a outra.
— Wladimir Pinheiro dos Santos, gerente do Charme do Brooklin.
A observação dos garçons e da gerência se dá na seguinte lógica, como confidenciaram à reportagem: quem vai perder duas horas para ir e voltar do escritório em uma sexta-feira, enquanto pode trabalhar de casa?
É bem verdade de que ninguém mais quer sair de casa às sextas-feiras. É o que mostra um levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), que mede o trânsito na capital paulista em cada dia na semana.
Em 2023, a quinta-feira passou mais quilômetros de congestionamento que a sexta pela primeira vez. Neste ano, a quinta tem média de 341 quilômetros parados, contra 321 quilômetros na sexta.
Outro fato: a circulação se consolidou em patamares mais baixos. O levantamento da CET mostra que, em 2019, a sexta-feira era a campeã de congestionamento com média da 537 quilômetros, um número 57% maior que a quinta-feira de 2023.
Morar mais perto ainda é luxo
Lá em 2020, com a chegada da pandemia e o home office em expansão, houve uma cambalhota na procura por imóveis, com destaque para metragens maiores e mais afastados do centro. Agora, o trabalho híbrido (e a necessidade de “bater ponto”) vai desfazendo lentamente a tendência de viver em locais mais ermos e baratos.
O preço mais alto e a renda mais apertada pela inflação dos últimos anos fazem com que o desejo nem sempre se torne realidade. A pedido do g1, duas plataformas digitais de imóveis montaram levantamentos de demanda, como um termômetro do mercado.
O ZAP+ levantou um comparativo com dados dos portais ZAP e Viva Real, além de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que cruzam a procura por imóveis com os locais considerados próximos de centros econômicos de São Paulo.
O relatório mostra que a procura por apartamentos próximos dos locais de trabalho ainda está em cerca de 25% do que era no primeiro trimestre de 2020.
A queda no nível de demanda foi mais forte para locação do para compra e venda. Então, para recuperar o mesmo nível, pode haver mais demora. A forte valorização também pode ter impacto na velocidade dessa retomada.
— Larissa Gonçalves, economista do DataZAP+.
“Um potencial comprador precisa avaliar aspectos de longo prazo e são menos suscetíveis às tendências, por isso as curvas de compra são bem mais ‘suaves’ que as de locação”, afirma.
O levantamento mostra que o mercado de compra e venda de imóveis próximos ao local de trabalho passou por uma “convergência”, nos últimos dois trimestres, para os níveis pré-pandemia. Mas a demanda em si ainda está por volta de 60% do que era no primeiro trimestre de 2020.
Com foco na venda de imóveis, o estudo da startup Loft mostra que as vendas de apartamentos pequenos voltaram a ser protagonistas no mercado. É mais uma mostra de reversão da tendência de pandemia.
Em 2021, 29% dos apartamentos vendidos na cidade eram pequenos. Neste ano, o percentual que subiu para 35%. A Loft considera imóveis pequenos aqueles que possuem até 90 metros quadrados.
Com o fim total das restrições, aliado ao retorno ao trabalho presencial, os imóveis maiores deixam de ser tão fundamentais.
— Fábio Takahashi, gerente de comunicação de dados da Loft.
“E não podemos desconsiderar que as condições para aquisição de imóveis ficaram mais complexas com o aumento da taxa de juros. Dessa forma, apartamentos menores, que também tendem a ter um preço final menor, ganharam espaço.”
Vale lembrar que apesar da redução da taxa básica (Selic) feita pelo Banco Central no começo deste mês, os juros seguem em níveis elevados, a 13,25% ao ano.
Entre as regiões vistas pela empresa como privilegiadas, estão Bela Vista e República para imóveis pequenos, e Vila Andrade e Perdizes para imóveis grandes (acima de 140 metros quadrados) — todos locais centrais da cidade e próximos a importantes polos de emprego.,
João Pedro Stédile passeou durante depoimento que prestou nesta terça-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao responder todas as perguntas de forma didática e até descontraída, o líder do MST deixou claro que a CPI não tem fato determinado e age com intuito apenas de criminalizar os movimentos sociais.
Minoria no colegiado, os bolsonaritas agora só aguardam o fim melancólico de um palanque político que também queria responsabilizar o governo Lula por omissão diante dos conflitos agrários.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro e relator do colegiado, irritou os próprios colegas ao deixar de lado a objetividade e exagerar nas longas digressões.
Os bolsonaristas que usaram o tempo restante receberam aulas de Stédile. Como foi o caso do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que o acusou de orientar as invasões de terra.
“Invasão de terra é crime, como fazem os fazendeiros do Mato Grosso do Sul invadindo terra indígena. O que o MST faz é ocupação de terra como uma forma de pressionar a que se aplique a Constituição”, devolveu.
Lembrou ao bolsonarista que o conceito está Código Penal e há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto que nos 40 anos do movimento ninguém foi preso por ocupação.
“Invasão de terra, ou de qualquer bem público, é quando alguém faz isso em proveito próprio. E aí se caracteriza como esbulho possessório e é criminalizado pelo Código Penal sobre essa ação. Repito: aqui no Brasil é frequente ter invasões feitas por pessoas de dinheiro, que invade terra indígena, que invade terra quilombola, que invade terra pública”, afirmou.
O relator disse que durante as diligências nos acampamentos ouviu denúncias de desvios de condutas por parte de lideranças do movimento.
Nesse caso, Stédile esclareceu como os assentados são orientados: “Se você tiver algum caso que acha que deve haver denúncia, vá à delegacia, leve provas, testemunha, e abra um processo contra quem. Porque o maior afetado disso é MST, não é o sacana que se apropriou do bem. Nós temos interesse em que se corrija isso”.
O líder disse ainda que o agronegócio está dividido. “A metade que tem juízo apoiou o Lula. A outra parcela é a Aprosoja [Associação Brasileira dos Produtores de Soja, um dos braços políticos do setor], que só pensa em ganhar dinheiro. Parte do agronegócio já tem consciência dos limites e já está migrando para outra agricultura, a chamada agora de ‘práticas regenerativas’, para substituir pesticidas por defensivo agrícola agroecológico. Parcela do agronegócio ainda vai para o céu. Mas o agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, está com os dias contados”, disse.
Repercussão
A fala do líder do MST foi elogiada. “E o Stédile deu um show: desmascarou completamente a extrema-direita; demonstrou a importância da reforma agrária para o desenvolvimento do Brasil e a importância da agricultura familiar para alimentar as famílias brasileiras; desmascarou completamente os objetivos políticos maliciosos daqueles que manobram o Congresso Nacional para atender finalidades inadequadas e expõem o Congresso Nacional com gasto e desperdício de dinheiro público”, avaliou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Eu queria parabenizar o João Pedro Stédile pelo pronunciamento na CPI! Foi um show! Isso eleva o moral da luta popular. O que vai fazer o governo avançar mais é o povo organizado, mobilizado, e o MST é inspiração para a luta do povo brasileiro”, disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
“A CPI dos trapalhões acabou expondo os crimes do agrogolpismo que financia as campanhas dos bolsonaristas. Enquanto isso, Stédile deu uma aula aos amantes da ignorância, e o MST e a luta por Reforma Agrária saíram ainda mais fortalecidos”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
