por NCSTPR | 11/09/23 | Ultimas Notícias
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário
Agência Estado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o qual pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia.
O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário – e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
“O projeto é simplesmente para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador, que fez a adesão ao saque-aniversário”, afirmou o ministro em vídeo enviado ao Estadão. “Nós vamos, na semana que vem, submeter à apreciação do presidente Lula, depois de uma conversa com os ministros diretamente responsáveis”, disse Marinho, destacando que o Congresso Nacional “saberá tomar a decisão devida”.
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.
Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.
Marinho e sua equipe são críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi desvirtuada. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.
O Projeto de Lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado. “Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explica o ministro.
O Estadão apurou que o ministério avalia a possibilidade de impedir que esse trabalhador demitido retorne ao saque-aniversário depois de sacar o saldo remanescente do FGTS. Dessa forma, ele voltaria a ficar vinculado apenas ao saque-rescisão – evitando as retiradas periódicas do fundo.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5124107-fgts-governo-pode-mudar-saque-aniversario-e-desbloquear-saldo-a-demitidos.html
por NCSTPR | 11/09/23 | Ultimas Notícias
Estimativa de inflação para este ano do mercado subiu para 4,93% e ainda supera teto da meta definido pelo governo para 2023. Números foram divulgados nesta segunda-feira (11) pelo BC.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação para 2023 e 2024 e também passaram a prever uma expansão maior da economia nos dois anos.
As informações constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
No caso da projeção de inflação para 2023, os analistas do mercado financeiro elevaram o valor de 4,92% para 4,93% na última semana.
- Com isso, a estimativa dos analistas para a inflação de 2023 se distanciou na última semana do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- A meta central de inflação é de 3,25% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
De acordo com a pesquisa do BC, o mercado financeiro elevou de 3,88% para 3,89% sua estimativa para a inflação do próximo ano.
Para 2024, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, o mercado financeiro elevou a previsão, de 2,56% para 2,64%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento da economia do mercado financeiro subiu de 1,32% para 1,47%.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2024.
- Para o fim de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
- Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia seguiu 9% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 subiu de R$ 4,98 para R$ 5. Para o fim de 2024, avançou de R$ 5 para R$ 5,02.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção caiu de US$ 72,4 bilhões para US$ 70,1 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 60 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/11/mercado-financeiro-estima-inflacao-mais-alta-e-ve-crescimento-maior-do-pib-em-2023-e-2024.ghtml
por NCSTPR | 11/09/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio de acordo de leniência celebrado pela força-tarefa com a Odebrecht. Essas provas foram utilizadas pela operação para embasar a prisão do presidente Lula. A decisão foi tomada pelo ministro ao analisar uma reclamação apresentada pela defesa do petista.
Ao longo de 135 páginas, Tofolli afirma que as provas obtidas pela força-tarefa da operação, conduzida pelo então juiz Sérgio Moro e pelo então procurador Deltan Dallagnol foram fruto de uma “armação”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrário à lei)”, afirmou o ministro em sua decisão.
Veja a íntegra da decisão de Toffoli
Toffoli classificou a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos,
somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu.
Em sua decisão, o ministro alega que houve “desvio de função” das autoridades que eram responsáveis pelo caso, em uma referência direta ao então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. “Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, afirmou.
Segundo Toffoli, os agentes responsáveis pela Operação Lava Jato, que firmaram o acordo de leniência com a Odebrecht, agiram “sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual”. “Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência”, assinalou.
Toffoli também responsabiliza os líderes da Lava Jato por terem desmantelado empregos e causado problemas de saúde física e mental em pessoas que foram atacadas de forma indevida pela operação. “Destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, ressalta.
O ministro escreveu em caixa-alta que a Lava Jato forjou provas para prender Lula: “SE UTILIZOU UM COVER-UP DE COMBATE À CORRUPÇÃO, COM O INTUITO DE LEVAR UM LÍDER POLÍTICO ÀS GRADES, COM PARCIALIDADE E, EM CONLUIO, FORJANDO-SE ‘PROVAS’”.
Na decisão, o ministro determina que sejam oficializados da decisão o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal em Curitiba, no prazo de dez dias, para que apresentem todos os documentos obtidos no acordo de Leniência da Odebrecht, na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 com o objetivo de investigar as invasões às contas do Telegram de autoridades da Lava Jato.
“Pela derradeira vez, para que apresente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas – inclusive prévias com cronogramas – desde as primeiras reuniões e entabulações, bem como as colaborações premiadas vinculadas ao referido acordo de leniência, sob pena de incidência no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.”
Toffoli determina ainda que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de que identifiquem e informem os agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leniência. O ministro determina, ainda, que as instituições adotem as “medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
por NCSTPR | 11/09/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Moraes também garante a liberdade provisória de Cid, que está detido desde maio deste ano. A informação foi dada em primeira mão pela TV Globo.
Ao conceder a liberdade provisória a Cid, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.
Mauro Cid foi um dos principais alvos de polêmicas envolvendo Bolsonaro. Como ajudante de ordens, ajudou o ex-presidente na produção de suas transmissões semanais nas redes sociais, período em que passou a ser investigado tanto por abastecer o chefe de Estado com fake news sobre as vacinas da covid-19 quanto por vazar informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal.
Ele também é o centro das investigações acerca da falsificação do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A perícia realizada em seu celular revelou uma série de trocas de mensagens entre ele e falsificadores profissionais no município fluminense de Duque de Caxias. Além do documento do ex-presidente, Cid teria providenciado versões falsas para si e para sua esposa.
Cid e a delação
A homologação do acordo por Alexandre de Moraes ocorre após o acordo de colaboração fechado pela defesa de Cid com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
O tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, movimentou R$ 3,7 milhões em apenas 10 meses, no período entre julho de 2022 e maio de 2023. Os dados constam em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhado à CPMI dos Atos Golpistas.
Bolsonaro nega as denúncias. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em depoimento à Polícia Federal que nunca tomou conhecimento de qualquer iniciativa para falsificar o seu cartão de vacinação ou o de sua filha. De acordo com Fábio Wajngarten, seu advogado e ex-secretário de Comunicação, o depoimento durou cerca de três horas.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 11/09/23 | Ultimas Notícias
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) instituiu GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) com o objetivo de enfrentar o assédio e a discriminação na Administração Pública federal. Este problema é basstante antigo e demanda solução urgente.
Como parte desse trabalho, o grupo lançou pesquisa para conhecer a percepção de servidores e colaboradores sobre esses problemas.
O levantamento conta com o apoio técnico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e busca identificar os principais problemas relacionados ao assédio e à discriminação no serviço público.
Além disso, o anonimato dos que responderem à pesquisa é garantido, pois o formulário não exige identificação.
Como ocorre em pesquisas como essa, quanto mais pessoas responderem, maior a garantia de construção de plano de ação eficaz.
O tempo estimado para o preenchimento da pesquisa é de 10 minutos, e o prazo final para participação é dia 19 de setembro, até às 18h. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato pelo e-mail pesquisa.gti@gestao.gov.br. Para participar da pesquisa, clique aqui.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91516-governo-lanca-pesquisa-sobre-conflitos-no-ambiente-de-trabalho
por NCSTPR | 11/09/23 | Ultimas Notícias
“Você pode não perceber, mas enquanto você trabalha, o sindicato trabalha por você. Um sindicato forte garante negociações justas com empregador [patrão].” Assim começa o vídeo do MPT (Ministério Público do Trabalho), que dura menos de 2 minutos, sobre a importância dos sindicatos.
“Foram eles [os sindicatos], que historicamente, garantiram direitos trabalhistas básicos: aumento salarial, limite de jornada, 13º salário, férias, licença-maternidade e participação nos lucros, são exemplos de conquistas do sindicato para você, [trabalhador e trabalhadora].”
“Sem os sindicatos, os seus direitos são retirados sem que você tenha força e voz. Valorize o seu sindicato, pois sem ele, o negociado será você.”
Lula presidente
Com a vitória de Lula, abrem-se novos caminhos para reconstruir o movimento sindical, desmantelado pela Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB), e aprofundada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Há discussão neste sentido, no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do reestabelecimento da contribuição assistencial. E, ainda, no governo, que montou GT (grupo de trabalho), que vai propor alterações na Lei 13.467/17, a contrarreforma trabalhista.
A Comissão de Trabalho da Câmara também entrou neste debate, com a criação de GT que vai debater sobre a organização e o custeio das entidades sindicais.
Em todos esses processos, as centrais sindicais estão acompanhando e participando, a fim de encontrar caminhos para a reconstrução do movimento sindical brasileiro.
Para assistir o vídeo clique no linque: https://www.youtube.com/watch?v=EQb4VNdX9rw
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91515-em-video-transmitido-pelo-youtube-mpt-fala-sobre-importancia-dos-sindicatos-assista
