por NCSTPR | 14/08/23 | Ultimas Notícias
País passa a ter uma inflação acumulada de 3,99% na janela de 12 meses. No ano, acumula alta de 2,99%.
Por Raphael Martins, g1
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, subiu 0,12% em julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação brasileira vinha desacelerando desde fevereiro. O indicador chegou a ter deflação de 0,08% em junho, mas neste mês voltou a acelerar puxado pelo grupo de Transportes (1,50%) e com destaque para a gasolina (4,75%). Em julho de 2022, o IPCA também teve deflação de 0,68%.
Com isso, o país passa a ter uma inflação acumulada de 3,99% na janela de 12 meses. No ano, acumula alta de 2,99%.
O resultado de julho veio acima da expectativa de mercado, que era de uma alta de 0,07% no mês. Mas analistas entendem que o resultado geral veio benigno, por conta de uma desaceleração na inflação de serviços.
Em julho, cinco dos nove grupos do IPCA tiveram alta. Além de Transportes, houve alta em Saúde e cuidados pessoais e Despesas pessoais. Já grupos importantes como Alimentação e bebidas e Habitação tiveram quedas.
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Os três grupos com maior peso no IPCA tiveram movimentos inversos. Houve variação positiva para Transportes, com 0,31 p.p. para cima, enquanto Alimentação e bebidas, e Habitação trouxeram o índice em 0,26 p.p. para baixo.
— André Almeida, analista do IBGE
Veja o resultado dos nove grupos que compõem o IPCA:
- Alimentação e bebidas: -0,46%;
- Habitação: -1,01%;
- Artigos de residência: 0,04%;
- Vestuário: -0,24%;
- Transportes: 1,50%;
- Saúde e cuidados pessoais: 0,26%;
- Despesas pessoais: 0,38%;
- Educação: 0,13%;
- Comunicação: -0,00%.
Dentro do grupo Transportes, que acumulou alta de 1,50% no mês e impacto de 0,31 ponto percentual no índice geral, a gasolina foi o maior destaque de alta. O combustível teve ganho de 4,75% no mês, além de contribuição de 0,23 p.p. no IPCA.
Segundo André Almeida, excluindo a gasolina do índice geral, o IPCA teria fechado o mês de julho com nova deflação de 0,11%. O peso total do combustível no índice é de 4,79%, o maior de todos que pertencem à cesta do IPCA.
Nos resultados do mês passado, a gasolina havia recuado 1,14% por conta das reduções de preços promovida pela Petrobras para as refinarias. Em julho, os preços sofreram um ajuste relevante porque passaram a captar a reoneração de impostos federais, como o PIS e Cofins, no combustível.
O etanol também teve alta em julho, porém mais modesta (1,57%). Dentro do subgrupo de combustíveis, que teve alta de 4,15%, o gás veicular também subiu 3,84%. Por fim, o óleo diesel teve queda: 1,37%.
Ainda em Transportes, o término do programa de descontos no carro zero trouxe alta no preço do automóvel novo, de 1,65%. Pedágios também tiveram reajustes em várias praças, o que gerou aumento acumulado de 2,44%. As passagens aéreas continuaram a subir, com aumento de 4,97%.
Alimentos e Habitação em queda
Juntos, os grupos de Alimentação e bebidas e Habitação tiveram peso negativo de 0,26 p.p. no IPCA.
Em Habitação, o principal destaque foi a redução dos preços de energia elétrica residencial, que incorporou o Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês. Das 16 praças medidas pelo IBGE, apenas Curitiba teve alta no mês, de 3,53%. Em todas as outras houve recuos superiores a 1,5%.
Já o grupo de Alimentação e bebidas segue recuando graças aos preços de Alimentação no domicílio, que teve queda de 0,72% em julho. O subgrupo já havia registrado deflação em junho, de 1,07%.
Apesar de uma deflação menor que no mês anterior, a Alimentação no domicílio vinha caindo desde abril, o que empurrou preços de alimentos para baixo.
Em julho, o IBGE destaca reduções do feijão-carioca (-9,24%), do óleo de soja (-4,77%), do frango em pedaços (-2,64%), das carnes (-2,14%) e do leite longa vida (-1,86%). Entre as altas, estão as frutas (1,91%), com destaque para banana-prata (4,44%) e mamão (3,25%).
Já a Alimentação fora do domicílio teve alta de 0,21%, mas desacelerou em relação a junho (0,46%). Segundo o IBGE, houve altas menos intensas do lanche (0,49%) e da refeição (0,15%) contra 0,68% e 0,35% em junho, respectivamente.
Inflação de serviços desacelera
A inflação de serviços desacelerou no mês de julho, para uma alta de 0,25% no mês ante 0,62% em junho. Com isso, o acumulado em 12 meses caiu para 5,63%.
Vale destaque para itens relacionados ao turismo, visto que julho é um mês de férias escolares. Houve altas em Passagens aéreas (4,97%), aluguel de veículos (10,13%), pacote turístico (1,11%) e hospedagem (1,05%).
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Nós tivemos uma desaceleração bem relevante de serviços subjacentes. Eles já tinham cedido no IPCA-15, mas no fechamento cederam ainda mais. Saíram de 0,55% para 0,25%, menos da metade daquela aceleração de junho. É um resultado extremamente importante.
— Andrea Damico, economista-chefe da Armor Capital
“Essa tendência de descompressão está evidenciada, isso aumenta de forma significativa a chance de ter núcleos de inflação perto dos 3%. Se serviços subjacentes permanecerem nesse patamar, começa a entrar no radar uma aceleração da queda de juros, talvez antes até o que a gente está pensando”, prossegue Damico.
INPC tem queda de 0,09% em julho
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que é usado como referência para reajustes do salário mínimo, pois calcula a inflação para famílias com renda mais baixa — teve queda de 0,09% em julho. Em junho, a queda foi de 0,10%.
por NCSTPR | 14/08/23 | Ultimas Notícias
Estimativa de inflação para este ano ainda supera teto da meta definido pelo governo, que é de até 4,75%. Números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os analistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de inflação deste ano em 4,84% e reduziram a projeção para o próximo ano de 3,88% para 3,86%.
As informações constam no relatório “Focus”, divulgado nesta terça-feira (14) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
- A meta de inflação oficial será considerada formalmente cumprida se o índice em 12 meses oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
- Para 2024, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Com isso, a estimativa dos analistas para a inflação de 2023 ainda segue superando o teto da meta definida pelo governo, que é de 4,75% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para o crescimento do PIB deste ano, a projeção do mercado financeiro subiu de 2,26% para 2,29% na última semana.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento do mercado financeiro continuou em 1,30%.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2024.
- Para o fim de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
- Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia seguiu 9% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 subiu de R$ 4,90 para R$ 4,93. Para o fim de 2024, ficou estável em R$ 5.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 67 bilhões para US$ 70 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 60 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/08/14/mercado-financeiro-reduz-estimativa-de-inflacao-para-386percent-em-2024.ghtml
por NCSTPR | 14/08/23 | Ultimas Notícias
Segundo dados do Banco Central, as taxas cobradas no rotativo do cartão ultrapassaram os 430% ao ano em junho, o que equivale a cerca de 15% ao mês. Entidades discutem colocar um teto que reduziria o custo total da linha de crédito.
Por Isabela Bolzani, g1
O rotativo é a modalidade de crédito mais cara do país, com juros chegam a 437,3% ao ano, e tem sido alvo frequente de críticas do governo.
A expectativa, agora, é que o grupo de trabalho criado, formado pela Fazenda, pelo Banco Central, pelos bancos e por entidades do varejo, traga uma alternativa para diminuir as taxas da modalidade até o final deste ano.
Entenda abaixo quais as discussões que existem sobre o cartão de crédito rotativo e quais as alternativas que estão sendo estudadas para diminuir os juros nessa linha de crédito.
O debate para redução dos juros cobrados no cartão de crédito rotativo não é de hoje: há anos o governo (em diferentes mandatos) busca alternativas para diminuir as taxas da modalidade e limitar o impacto da linha na capacidade de pagamento das famílias.
As discussões ganharam ainda mais força em 2015, quando o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) do país para o maior patamar em 10 anos, aos 14,25% ao ano. Mas o assunto seguiu na mira do governo ao longo dos anos.
Já à época, a medida veio como uma forma de coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. Esses são dois dos objetivos que voltam a ser centrais no grupo de trabalho criado neste ano.
O que já foi feito para limitar os juros do rotativo?
As mudanças na legislação para coibir o uso do rotativo vêm acontecendo há anos. Em 2017, a principal alteração veio por meio de uma norma do CMN, que restringiu o prazo do rotativo do cartão de crédito até o vencimento da fatura seguinte.
No mês seguinte, o cliente receberia a fatura com o saldo da dívida do mês anterior acrescido dos juros. Se não conseguisse pagar o valor integral, ele poderia, então, fazer novamente o pagamento mínimo de 15%, e assim sucessivamente. É daí surge a metáfora da “bola de neve” associada frequentemente ao uso do rotativo do cartão de crédito.
A medida veio como uma tentativa de diminuir as taxas cobradas na linha, que também ultrapassavam os 400% ao ano na época. Com a mudança, as taxas foram de 429,7% ao ano em abril para 377,9% ao ano em maio, e chegaram a bater os 272,6% ao ano em 2018.
Mas logo voltaram a subir e não demoraram a retomar os antigos patamares.
O que está sendo discutido agora?
Sem grande sucesso com as mudanças feitas há seis anos, o governo volta a discutir formas de diminuir as taxas cobradas na modalidade e, consequentemente, a inadimplência.
A diferença é que, agora, além de buscar alternativas para reduzir os juros do rotativo, o grupo de trabalho criado este ano também discute a possível cobrança de uma tarifa extra para desincentivar a compra desenfreada de crédito em uma quantidade muito grande de parcelas.
O grupo entende que é esse aspecto que, com frequência, leva o comprador a perder o controle da própria fatura.
“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”, disse Campos Neto nesta semana.
Além disso, o chefe do BC avalia enviar o devedor diretamente para um parcelamento da dívida do cartão em substituição ao rotativo. Nesse caso, a ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês, pouco acima da metade dos atuais, que equivalem a 15% ao mês.
Outra alternativa seria limitar os juros no cartão de crédito rotativo. A expectativa é que o BC apresente uma proposta para a modalidade ainda nas próximas semanas.
Segundo Campos Neto, há um projeto de lei sobre o assunto ligado ao Desenrola, que está refinanciando dívidas de inadimplentes, que tem um prazo de até 90 dias para ser apresentado.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que busca uma solução que pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão.
“A Febraban entende ser necessária a diluição dos riscos entre os elos da cadeia, hoje concentrados nos bancos emissores que suportam todo o já elevado custo da inadimplência”, disse a federação em nota, defendendo que o cartão deve ser mantido como “relevante instrumento para o consumo.”
“Da mesma forma, deve haver o reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% das compras feitas com parcelado sem juros”, acrescentou a Febraban, destacando que a solução deve, ao mesmo tempo, beneficiar os consumidores e garantir a viabilidade do cartão de crédito.
Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que a entrada de novas instituições no sistema financeiro aumentou a competição no setor e trouxe um aumento do uso do rotativo “em razão da parcela da população que teve acesso a serviços financeiros mais baratos ou mesmo pela primeira vez.”
A associação diz, no entanto, que estabelecer um limite de juros na modalidade pode tornar mais complexa a entrada de novas instituições no sistema, o que poderia diminuir o acesso ao crédito e reduzir a inclusão financeira no país.
“Deve-se buscar mecanismos que não causem sobressaltos aos participantes da indústria e, simultaneamente, enderecem o problema da inadimplência e o superendividamento do consumidor”, afirma a ABBC em nota.
A associação ainda defende, que foram o tabelamento dos juros, outras medidas restritivas ao uso do rotativo também podem ser aplicadas, além de ações como o fomento à portabilidade de crédito e de estabelecer uma comunicação mais transparente aos usuários sobre o valor dos juros, encargos e riscos envolvidos na modalidade.
“Certamente o aprofundamento da concorrência produzirá um melhor incentivo na precificação, exercendo uma pressão baixista para a taxa de juros. Por fim, acreditamos que sejam possíveis avanços no que concerne à educação financeira e à transparência”, completa.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar), Claudio Felisoni, o varejo depende do parcelado sem juros para sustentar as vendas, mas alerta que a crescente oferta de cartões, os juros altos e o aperto orçamentário das famílias têm aumentado a inadimplência “de modo progressivo”.
por NCSTPR | 14/08/23 | Ultimas Notícias
Movimento será lançado dia 30 e terá CTB, CSB, CUT, Força, Intersindical, NCST, Pública e UGT. Entre as primeiras ações está a criação de observatório das desigualdades
por Priscila Lobregatte
As centrais sindicais CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST, Pública e UGT anunciaram, nesta semana, a adesão ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, iniciativa que reúne entidades e ativistas da sociedade civil e que será lançada no dia 30 de agosto.
Em nota, as centrais destacaram que “no mundo do trabalho, apesar dos esforços feitos pelos sindicatos, que buscam melhores salários, condições de trabalho, saúde e segurança, as desigualdades persistem. É urgente superar tais obstáculos”.
Também ressaltam que “o propósito desse movimento é articular força social, política econômica em torno de um compromisso coletivo com a justiça e de cooperação para enfrentar as mais variadas formas de desigualdade”. As entidades também indicam aos sindicatos, federações e confederações que se integrem ao movimento e a suas iniciativas nacionais e locais.
Entre as primeiras ações práticas do pacto estão a criação de um Observatório Brasileiro das Desigualdades; de uma Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades e do Prêmio de Combate às Desigualdades para municípios que tiverem obtido os melhores resultados na redução de desigualdades.
Além disso, está previsto o lançamento de publicações com propostas concretas para municípios, empresas e entidades sindicais combaterem as desigualdades e a apresentação de pesquisa do IPEC sobre percepções dos brasileiros sobre desigualdades e de mapa das desigualdades entre capitais brasileiras.
Na avaliação de Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a mudança política, por si só, não será suficientemente capaz de superar o caos patrocinado nos últimos seis anos pelo receituário ultraliberal que aprofundou o desemprego e a pobreza, aumentou a carestia e a fome, deixando milhões no desalento e abandono, confrontou a ciência e a saúde na pandemia, sabotou o SUS e as vacinas, levando ao óbito mais de 700 mil brasileiras e brasileiros”.
Ele lembra que “números da pobreza no Brasil são alarmantes, mais ainda quando associamos aos desempregados, subocupados e as pessoas fora do mercado de trabalho. O contingente fora da força de trabalho no primeiro trimestre de 2023 foi estimado em 67 milhões de pessoas, conforme a PNAD Contínua. São 33% da força de trabalho brasileira que estão sem emprego ou está no subemprego. Já a taxa de informalidade chegou a 39,20% no mercado de trabalho alcançando 38,734 milhões de trabalhadores”.
Araújo acrescentou que “enquanto os juros seguem em dois dígitos (13,25%), 116,8 milhões de brasileiros não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 21 milhões não têm o que comer todos os dias e 70,3 milhões seguem em insegurança alimentar, segundo a ONU. Essas informações são reveladoras de que o tempo clama por respostas urgentes no enfrentamento à gritante desigualdade do país”.
Assim, finaliza, “combater as desigualdades vai exigir importante pacto em defesa da vida e da desconcentração da riqueza, que sinalize de forma célere para a erradicação da miséria e da pobreza”.
Leia abaixo nota das centrais.
VERMELHO
por NCSTPR | 14/08/23 | Ultimas Notícias
Final de semana tem sido de pressão sobre Bolsonaro por revelações sobre desvio de bens públicos para fins pessoais e enriquecimento ilícito
por Cezar Xavier
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michelle Bolsonaro no inquérito que investiga desvio de presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Michelle Bolsonaro, o ex-presidente também foi alvo do pedido, conforme informações reveladas pela PF na última sexta-feira (11), quando a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra o pai do tenente-coronel Mauro Cid e outros amigos de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes decidirá se autoriza as quebras de sigilo.
A nova investigação envolvendo o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro caiu como bomba neste final de semana, com a deflagração da Operação da PF Lucas 12:2, que apura a suposta atuação de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes de luxo dados ao governo federal por autoridades estrangeiras.
A Operação Lucas 12:2 cita especificamente o caso das joias vindas da Arábia Saudita em outubro de 2021 e que teriam sido incorporadas ilegalmente ao patrimônio do ex-presidente, em um caso que veio a público em março deste ano. Isso configura desvio de bens públicos para fins pessoais e enriquecimento ilícito, crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A suspeita, segundo a PF, é de que os valores recebidos nas vendas, realizadas no exterior, fossem diretamente para o bolso de Bolsonaro, muitas vezes em dinheiro vivo, para que não houvesse registros de transações bancárias em seu nome.
Dona Michelle
A Polícia Federal irá intimar a ex-primeira-dama a prestar seu depoimento no âmbito das investigações do esquema de apropriação irregular de joias e pedras preciosas presenteadas à República e sua posterior revenda comandada por aliados e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Michelle tornou-se um alvo óbvio de investigações da PF, conforme foi citada nas conversas interceptadas entre o militar Mauro Cid e outros auxiliares de Bolsonaro. Na conversa em questão, eles mencionam Michelle por conta de um “presente que teria sumido”.
“O que já foi, já foi. Mas se esse aqui [Kir Ouro Rosé] tiver ainda, a gente faz certinho pra não dar problema. Porque já sumiu um que foi com a Dona Michelle; então pra não ter problema…”
O episódio faz referência ao fato de Michelle ter esquecido em Londres uma caixa com joias também apropriada de forma irregular pela quadrilha. Tudo ocorreu em setembro de 2022, por ocasião do funeral da Rainha Elizabeth II. As joias ficaram debaixo da cama de Fred Arruda, o embaixador do Brasil em Londres, que hospedou o casal presidencial.
Além desse episódio, a PF ainda aponta que o irmão de Michelle teria intermediado a venda de dois presentes apropriados por Bolsonaro: um barco de ouro e diamantes e uma árvore de ouro levadas por Cristiano Piquet ao pai de Mauro Cid, o general Mauro Laurena Cid. A transação ocorreu em Miami, na Flórida, e as joias logo foram encaminhadas para o catálogo de uma loja do ramo nos EUA.
Silêncio bolsonarista
Deputados ligados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os eventos golpistas de 8 de janeiro têm tomado medidas junto à PF e o STF. Eles solicitam a apreensão dos passaportes do ex-presidente e de sua esposa, Michelle Bolsonaro. Além disso, estão buscando obter autorização para quebra de sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal.
Enquanto isso, a base bolsonarista de parlamentares e lideranças políticas permanece em silêncio, acuada por acusações que não pode tratar como mera perseguição política. Do outro lado, tem surgido a ideia de uma nova CPI para investigar o caso das joias, que pode vir a substituir a CPI do MST prevista para terminar em setembro.
Conforme as regras do Tribunal de Contas da União (TCU), presentes de governos estrangeiros dados ao governo brasileiro devem ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes. Ou seja: esses itens não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/13/policia-federal-pede-quebra-de-sigilos-de-michelle-bolsonaro-para-investigar-furto-de-joias/
por NCSTPR | 14/08/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Na última quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo que trata da implementação do juiz de garantias, incluído em 2019 no Código de Processo Penal. O caso estava parado desde junho, quando o relator Luiz Fux votou pela inconstitucionalidade do novo mecanismo. Na próxima quarta-feira (16), está prevista a retomada do julgamento que pode mudar a dinâmica dos processos criminais no Brasil.
A criação do juiz de garantias foi uma das primeiras derrotas políticas do hoje senador Sergio Moro (União-PR). Durante seu exercício como ministro da Justiça, apresentou o projeto de lei que ficou conhecido como “pacote anticrime”, prevendo uma série de medidas de recrudescimento da lei penal e fortalecimento da autoridade de órgãos de segurança.
O projeto foi aprovado ainda em 2019, sofrendo profundas mudanças ao longo do processo. Entre elas, houve a inclusão de uma emenda proposta pelo ex-deputado Marcelo Freixo, um dos principais opositores de Bolsonaro, que incluía a criação do juiz de garantias. O ex-presidente vetou dezenas de artigos da lei aprovada, mas manteve a mudança.
De acordo com o advogado criminalista Christian Thomas Oncken, “o juiz de garantias é uma modalidade do Judiciário com um juiz atuante na etapa pré-processual”. Com isso, a fase de inquérito, em que são realizadas as investigações e pedidos relacionados, como pedidos de prisão preventiva ou de habeas corpus, é conduzida por um juiz, e a fase processual, onde ocorre o julgamento de mérito, é realizada por outro.
“Defensores dessa modalidade a enxergam como uma forma de garantir com que a etapa processual não seja contaminada pela visão de um juiz que acompanha o caso desde a investigação, porque é uma etapa em que existem dúvidas sobre a culpabilidade ou não daquele agente”, relatou. Essa tese foi defendida no plenário do STF pelos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Adeptos do garantismo penal, eles defendem que a adoção do juizado de garantias se torne obrigatória a partir de um ano após a conclusão do julgamento.
Outra corrente de juristas já considera inconstitucional a criação do juiz de garantias. “Existe uma controvérsia: muitos magistrados defendem que a imparcialidade faz parte da natureza de seu serviço. Sendo assim, o juiz de garantias seria uma etapa desnecessária”. A existência de mecanismos legais para afastar juízes considerados parciais, na visão deles, seria uma evidência de que a imparcialidade deve ser presumida.
Também existe, entre os opositores ao juizado de garantias, a tese de que ele pode violar o princípio da eficiência. “Para aplicar a nova lei, vai ser necessário gastar muito dinheiro. Será necessário criar concursos ou outras formas de seleção focados nessa nova modalidade, o que implica em pagar mais gente. No fim, você onera o Estado para incluir uma nova etapa processual”, apontou.
Quem defende esse lado no julgamento foi a entidade que deu abertura ao processo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Fux entendeu da mesma forma, e em seu voto, propôs que o juiz de garantias seja considerado uma opção aos tribunais, e não uma modalidade processual obrigatória.
Christian Thomas acredita que o resultado tende a chegar em um meio termo. “Existem diversos caminhos possíveis. Podem haver ressalvas por parte de ministros sobre a parte orçamentária, está em aberto também a possibilidade de se utilizarem juízes substitutos para isso. Ainda é cedo para antecipar um possível desfecho”, avaliou
A retomada do julgamento na quarta-feira não necessariamente marca o fim do processo, havendo ainda ampla margem para que um dos ministros peça vistas.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
