Uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) revelou um cenário degradante e de abuso no trabalho doméstico na cidade de São Paulo, levantando a urgência de ações concretas para proteger os direitos e a dignidade das trabalhadoras, muitas delas estrangeiras. A missão vai elaborar um relatório com os diagnósticos e as recomendações a órgãos governamentais para o combate a estas práticas. As medidas devem envolver até mesmo ações coordenadas entre o Ministério da Justiça, o Ministério de Relações Exteriores e a Polícia Federal e outras entidades governamentais para combater essa prática, que beira o tráfico humano.
A conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH, falou ao Portal Vermelho sobre as recomendações que devem ser feitas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a prática. Ela também apontou as especificidades desse tipo de violação, em que as mulheres não têm consciência de seus direitos.
Em uma entrevista contundente, a conselheira do governo revelou os horrores do trabalho doméstico análogo à escravidão, por meio de uma investigação detalhada conduzida em São Paulo, a conselheira participou de uma missão que colheu depoimentos de trabalhadoras domésticas que foram libertadas de situações de exploração, expondo um cenário alarmante de abusos, violência física e sexual, além de condições degradantes.
“Agora tem uma violência que eu acho que é a pior de todas. ‘Você é da minha família’. Quer dizer, eu sou da sua família, mas eu não sento à mesa com você. Eu sou da sua família, mas eu não estou no testamento, né? Então tem essa coisa de pegar a pessoa pelo sentimento dela”, critica Virgínia. Ela diz que ouviu esse relato da secretária de Relações Internacionais do próprio Sindicato das Domésticas, que é uma boliviana.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no CNDH, Virgínia descreveu a exploração emocional, onde as trabalhadoras são tratadas como parte da família, mas são excluídas dos benefícios e direitos de verdadeiros membros. Uma prática recorrente que aliena as trabalhadoras de sua consciência sobre direitos, fazendo-a acreditar na generosidade dos empregadores.
Casos dramáticos
Uma das percepções desafiadoras em relação ao tema, é a impunidade. A conselheira ouviu o caso de uma trabalhadora idosa que veio a óbito sem ter sido indenizada após ser libertada de uma residência onde passou grande parte de sua vida trabalhando em condições submissas. Virgínia também destacou que muitas trabalhadoras idosas são obrigadas a passar suas vidas em ambientes insalubres, sem condições adequadas de higiene, e enfrentam privações de comida e sono.
“Às vezes elas passam a vida inteira trabalhando numa residência, submissas, às vezes não podem comer aquela comida que o patrão come, dormem em lugares insalubres e são maltratadas, tem venezuelanas e tem filipinas nessa história”, descreveu.
A situação se agrava com a presença de imigrantes vindos de países como Venezuela e Filipinas, que, muitas vezes, têm pouca ou nenhuma formação profissional. Em alguns casos, essas trabalhadoras estrangeiras são forçadas a ensinar os filhos de seus patrões em inglês, enquanto são submetidas a condições degradantes de trabalho.
Virgínia acredita que haja agências para envio dessas pessoas para famílias ricas que solicitam. Já houve, inclusive, contatos com o consulado e dirigentes do governo das Filipinas. “Nós conseguimos que eles caçassem o direito de uma ou duas empresas que mandavam essas pessoas para o Brasil, porque tem uma espécie de uma exportação dessa mão de obra, seja para o Brasil, seja para outros países.”
A importação de empregadas filipinas se tornou possível desde um regulamento de 2012 do Ministério do Trabalho, que permite a contratação de mão de obra estrangeira por pessoas físicas, e não apenas empresas. O serviço cresceu, conforme as famílias passaram a ter dificuldade para encontrar empregadas que dormissem na residência, e surgiram agências especializadas em trazer essas mulheres inclusive para trabalhar em hotéis. Patrões dizem que as filipinas são mais submissas e disponíveis para qualquer tipo de serviço doméstico.
A conselheira enfatizou que, em alguns casos, a situação vai além de ser apenas análoga à escravidão e se configura como escravidão genuína. Os patrões exercem um controle total sobre a vida dessas trabalhadoras, incluindo abusos sexuais e violência.
Um caso emblemático mencionado na entrevista é o de uma trabalhadora doméstica que foi abandonada em uma residência pela família que a empregava. Ela foi impedida de usar o banheiro, comer adequadamente e teve seus direitos básicos negados. A família rica envolvida no caso conseguiu bloquear a mídia e manter o processo em segredo de justiça, evidenciando os desafios em trazer à tona essas situações.
“Teve julgamento hoje desse caso no TST, daquele casal da Avon que precarizou uma trabalhadora doméstica, foram embora e ela ficou abandonada no imóvel. Ela não podia comer, não podia usar o banheiro, usava uma latinha para as necessidades.” Ela se refere ao caso que envolveu a executiva da Avon, Mariah Corazza Üstündag e seu marido Dora Üstündag, que exploraram uma senhora de 61 anos, por 20 anos, numa casa em bairro nobre de São Paulo. Mariah chegou a ser presa, mas foi liberada depois de pagar fiança no valor de R$ 2.100.
Virgínia diz que ainda não sabia o resultado do julgamento, que corre em segredo de justiça, o que ela também considera uma situação preocupante. Quando questionada sobre o motivo para impedir a empregada de usar o banheiro, disse que ela nunca pediu pra ir ao banheiro. “E ela recebia comida de uma vizinha. E essa família se permite mudar e largar essa pessoa lá doente já quase a beira da morte.”
Entraves burocráticos
Diante desse cenário assustador, a entrevistada aponta para a necessidade urgente de ações abrangentes. Virgínia destacou a importância de mudanças na legislação que permitam a fiscalização das condições de trabalho nos lares, bem como a criação de abrigos para trabalhadoras que precisem sair de ambientes abusivos.
A entrevistada também abordou a problemática do acesso limitado para fiscalização das condições de trabalho no ambiente doméstico. A conselheira destacou a falta de permissão para que o sindicato das domésticas entre nas residências para verificar as condições de trabalho, o que perpetua a exploração.
“O sindicato das domésticas, ele não entra na residência de ninguém. Ele não tem como entrar, não é permitida a entrada dele para verificação das condições de trabalho. Então essa é uma reivindicação. Permissão para verificação das condições de trabalho daquela residência”. Ela diz que é preciso compreender estes domicílios protegidos contra a inviolabilidade como empresas, quando há empregados trabalhando neles.
Além disso, ela enfatizou a necessidade de campanhas de conscientização e sensibilização também foram apontadas como fundamentais para mudar a cultura que perpetua a exploração.
“Se não tiver campanhas, sejam para aquelas que vêm enganadas de outros países, em vários idiomas, nós vamos perder a mão. Gente do Ministério Público me disse que já perdeu, pois não temos mais fôlego para atacar a proporção assustadora que esse negócio chegou.”
Outra medida fundamental é a existência de abrigos preparados para acolher essas mulheres. “Que possa ter também abrigo para essas pessoas, que vêem da Bolívia ou das Filipinas e estão trabalhando e morando na casa. Se por algum motivo ela sofre uma violência e ela tem que sair, ela vai pra onde? Essa mulher vai pra onde?”
A Bíblia que o casal Bolsonaro diz ler nos ensina que há o “tempo de calar” e o “tempo de falar”. Desde que o escândalo das joias sauditas explodiu, Jair e Michelle apostaram no estilo falastrão, deram várias versões (algumas contraditórias) e até fizeram piadas. “Vocês pediram tanto e falaram tanto de joias que, em breve, teremos lançamento ‘Mijoias’ para vocês”, chegou a ironizar, no sábado (26), a ex-primeira-dama.
Para azar dos Bolsonaro, o inquérito aberto na Polícia Federal para apurar o caso avançou de modo acelerado, tantas eram as provas deixadas pelos envolvidos. A minuciosa reconstituição da saga das joias – em especial a do relógio Rolex avaliado em US$ 68 mil (mais de R$ 300 mil) – foi um dos trabalhos mais primorosos realizados pela PF nos últimos tempos.
A suspeita de que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” para utilizar a estrutura do Estado brasileiro e desviar bens de alto valor patrimonial é cada vez mais irrefutável – há também acusações de lavagem de dinheiro, sonegação e peculato (desvio de bem público). Alguns agentes da PF já especulam que delações premiadas, a esta altura, teriam pouca serventia.
Em contrapartida, ficaram em silêncio o advogado Fabio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação da Presidência), o coronel Marcelo Câmara (ex-assessor da Presidência) e o próprio casal Bolsonaro. Em petição à PF, a defesa de Jair e Michelle alegou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não reconheceu a competência no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar esse caso. Segundo a defesa, eles só voltarão a falar à Justiça se for “diante de um Juiz Natural competente”.
Em público, os advogados da família Bolsonaro afirmam lutar para que o caso saia do STF e vá para a primeira instância, na 6ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos, onde Bolsonaro já prestou depoimento neste ano. A petição indica que o ex-presidente “permanece inteiramente à disposição para prestar eventuais esclarecimentos – desde que sejam observadas as regras de competência”.
Reservadamente, a preocupação é outra. Bolsonaro e Michelle precisam ganhar tempo para reorganizar a estratégia de defesa. A profusão de depoimentos simultâneos elevou o risco de incriminação do casal, em particular do ex-presidente, e inviabilizou um acordo entre os oito depoentes para uma versão comum dos fatos. Ao Blog da Camila Bomfim (G1), Cezar Bitencourt, advogado de Mauro Cid, disse que seu cliente foi nessa direção: “O Cid assumiu tudo. Não colocou Bolsonaro em nada”.
Afora a credibilidade em baixa de Bitencourt – que já deu constantes declarações desconexas sobre Mauro Cid –, não cabe mais a hipótese de que dois ou três aliados assumam integralmente a responsabilidade pelos crimes e isentem Bolsonaro. Áudios, mensagens, fotos e até vídeos apontam para a culpa do ex-presidente. A tentativa – já executada pela defesa bolsonarista – de cravar as joias como bens pessoais, e não públicos, fracassou. Presentes recebidos em viagens oficiais só ficam com o presidente se tiverem “caráter personalíssimo” e baixo valor monetário.
Apenas parte das investigações vazou à imprensa. Apesar da recompra do Rolex, ainda há joias que deveriam estar no acervo da Presidência da República, mas permanecem desaparecidas. O silêncio dos culpados na Polícia Federal não é neutro e, pela falta de contrapontos contundentes, deixa Bolsonaro mais próximo da condenação e da prisão.
O União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos fretados do então candidato, mas na prestação de contas Moro declarou ter gasto um valor menor, de R$ 425,8 mil
O senador Sergio Moro (União-PR) enfrentará mais uma denúncia de abuso do poder econômico e o uso do caixa 2 na campanha eleitoral do ano passado. O PT vai apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde tramita um processo de cassação do mandato dele, uma prestação de contas irregular do ex-juiz.
O União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos fretados do então candidato em julho e parte de agosto, mas na prestação de contas oficial Moro declarou ter gasto um valor menor, de R US$ 425,8 mil com voos feitos entre agosto e setembro.
“Moro usou o jatinho para viajar de Curitiba aos municípios paranaenses, como Pato Branco, Toledo, Cândido Rondon e ir para São Paulo e Ourinhos (SP), tanto no período eleitoral, quanto na pré-campanha, em julho”, revelou a colunista de O Globo Malu Gaspar.
“As informações sobre os voos fretados de Moro e aliados foram apresentadas nesta quarta-feira (30) ao TRE pelo diretório paranaense do União Brasil, atual partido do senador, por qual ele foi eleito nas eleições de 2022 com 1,9 milhão de votos”, diz a jornalista.
O diretório regional do União Brasil, segundo a coluna, atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator da ação, que determinou que a legenda esclarecesse o pagamento de despesas com a candidatura de Moro ao Senado, como eventos, produção de vídeos, contratação de segurança, mídia treinamento, assessoria jurídica e aluguel de veículos.
O projeto que propõe uma jornada de trabalho de quatro dias deverá ser testado oficialmente no Brasil em 5 de setembro. Iniciativas pontuais e autônomas já foram realizadas, mas agora a 4 Day Week e a Reconnect Happiness at Work organizaram um teste com empresas de diferentes áreas, incluindo companhias inteiras ou setores, que vão desde o ramo de comunicação, consultorias, escritórios de advocacia e até setor de um hospital.
Estão confirmadas 20 companhias, que possuem cerca de 400 funcionários, segundo o Valor. Entre as empresas que participarão da etapa brasileira para testar o modelo, com avaliações e consultoria jurídica inclusa, estão: Editora Mol, Soma, Iinspira, Clementino & Teixeira Advocacia, AB Aeterno, Smart Duo, T4S, GR Assessoria Contábil, Brasil dos Parafusos, Plongê, Haze Shift, Oxygen Experiências, Alimentare Nutrição e Serviços, Piu Comunica, Innuvem e Vockan (estas aceitaram ter seu nome divulgado).
O modelo a ser utilizado é o “100-80-100”, que significa 100% do trabalho realizado em 80% do tempo por 100% do salário. Confira outras abordagens aqui.
Avaliação sindical
Segundo Nivaldo Santana, secretário Sindical do PCdoB, ao Portal Vermelho, a redução da jornada de trabalho é uma necessidade natural decorrente do aumento da produtividade do trabalho, das novas formas de gestão e organização do trabalho.
“O avanço da tecnologia e sua aplicação no trabalho não pode ser apropriado apenas pelo capital, deve ser um instrumento para beneficiar toda a sociedade, em particular os trabalhadores”, aponta.
Nesse sentido, sobre o modelo 100-80-100, observa que o problema central é adequar a jornada de trabalho ao aumento da produtividade. “Pode ser com a diminuição dos dias de trabalho ou a diminuição da jornada diária de trabalho, de acordo com as especificidades de cada setor”, coloca o dirigente do PCdoB.
Na mesma linha, o vice-presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Rene Vicente, enxerga que o avanço das chamadas TICs (tecnologias da informação e comunicação) permitiu ao capitalismo um nível de produção elevado e o movimento sindical acompanha isso com atenção.
“É fundamental que se faça o debate histórico da redução da jornada de trabalho. O avanço das TICs e, consequentemente da produção, se insere dentro do quadro de desemprego, de substituição de mão de obra por novas tecnologias. Assim esse debate que avança em vários países no mundo [diminuição de dias de trabalho] vem dentro da linha progressista de redução do tempo de trabalho”, observa.
Por outro lado, Rene lembra que essa proposta “100-80-100”, mesmo feita por organizações de fora das empresas, responde a uma demanda dos patrões.
“Não podemos nos enganar perante essa proposta elencada pelos patrões, pois esse modelo permite, justamente nesse momento de avanço das tecnologias de informação e comunicação, da automatização e robotização da produção, a redução da jornada de trabalho, mas não mexe no coração do capital que é a expropriação da mais-valia. Reduzem o tempo de trabalho sem mexer no salário, mas o grau de produção tem que continuar ou até aumentar. Assim, reduzindo o tempo de trabalho com novas tecnologias o trabalhador vai produzir muito mais em menos tempo, essa é a chave da questão. Por isso há o interesse claro em reduzir o tempo de trabalho diante da barbaridade da lógica do capital que impõe formas de exploração extenuantes, cobranças cada vez maiores, metas a serem atingidas, maior produção em menor espaço de tempo. A mais valia absoluta vai aumentando, portanto, a lógica do capital permanece a mesma”, alerta o sindicalista.
Redução da jornada: pauta histórica da classe trabalhadora
O movimento sindical e a classe trabalhadora têm na redução da jornada de trabalho uma pauta secular.
Sobre a discussão feita pelo movimento sindical, ambos são unânimes em indicar que o debate é sobre redução de jornada.
“O conteúdo das discussões é a redução da jornada de trabalho. No início do capitalismo, nos primórdios da revolução industrial, a jornada de trabalho chegou a ter inacreditáveis 16 horas diárias. A luta dos trabalhadores sempre colocou a redução da jornada no topo da agenda sindical. O 1º de maio, dia dos trabalhadores, o 8 de março, dia das Mulheres, têm em sua origem movimentos grevistas contra a superexploração capitalista baseada em extensas jornadas de trabalho. Na atualidade, é possível incorporar todos os setores e profissões em jornadas menores, é a contrapartida necessária para a evolução nos processos de gestão e organização de trabalho em contínua mudança, principalmente pelo uso de novas tecnologias, robôs, inteligência artificial”, explica Nivaldo Santana.
O dirigente da CTB complementa este entendimento ao revelar que acredita em uma proposta de redução que comece pelos trabalhadores e altere a atual carga horária brasileira.
“Temos que apresentar uma perspectiva de redução da jornada de trabalho que parta da classe trabalhadora, que questione a propriedade privada dos meios de produção, porque não adianta nada você reduzir a jornada de trabalho, sendo que o tempo livre do trabalhador, o tempo de ócio, seja capturado pela lógica do capital. O ideal mesmo é a redução da jornada no Brasil, hoje temos uma jornada semanal de 44 horas. As Centrais Sindicais defendem o que preconiza a PEC 231 de 1995, que reduz de 44 para 40 horas semanais a carga horária. Esse seria um ganho importante e daria uma perspectiva de geração de emprego enorme”, afirma.
No entanto, Rene alerta que não adianta diminuir a carga horária e aumentar o número de horas extras devido ao pagamento de baixos salários. “São contrariedades que o capital apresenta e que temos que avaliar, mas a luta da classe trabalhadora nesse momento da história é pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário para que isso gere mais emprego e mais qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras”, completa.
A operação desta sexta-feira versa sobre recursos destinados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), quando deputado. Ele próprio é investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de emendas parlamentares. Ao todo, neste ano, o governo federal já liberou R$ 17,4 bilhões em emendas parlamentares. A aliados, o presidente Lula afirmou que a manutenção de Juscelino Filho no cargo depende do caminho das investigações junto à PF e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é forte aliado de Arthur Lira.
As emendas parlamentares são a principal forma de negociação entre o Governo e a Câmara dos Deputados, e se transformou em moeda de troca entre o presidente Arthur Lira para liberar votações de interesse do Palácio do Planalto. Só no início de julho, dados do Portal do Orçamento Federal mostram que o governo federal liberou em um único dia R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato.
Ainda assim, o presidente da Câmara não tem se mostrado satisfeito. Por meio de seus aliados, Lira está cobrando diretamente a liberação de cargos e emendas do governo. No orçamento do próximo ano, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso, o governo Lula prevê a liberação de R$ 37,65 bilhões para emendas parlamentares.
Investigação levou à emenda
A investigação, segundo a PF, foi iniciada em 2021 e teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.
As investigações da Polícia Federal apontam que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto em emendas para executar obras que beneficiaram fazendas de sua família no município de Vitorino Freire (MA). O dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente à fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares.
A empresa Construservice, responsável pela execução da obra, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro. Luanna foi afastada do comando da prefeitura por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Amigo de longa data de Juscelino, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é apontado como o verdadeiro dono da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para liberar obras na região. A estatal é controlada pelo União Brasil, partido do ministro.
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou neste sábado (2) o que ele chamou de “papel-chave” do Congresso Nacional para que os resultados econômicos brasileiros sejam produtivos. O ministro se manifestou durante evento promovido pela XP, em São Paulo.
“O Congresso tem um papel-chave. Se o Congresso somar forças e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta bomba, o populismo, afastar o risco e aprovar uma agenda consistente, penso que vamos terminar o ano muito bem”, disse o ministro. “Se os resultados legislativos vierem na direção correta, teremos um segundo semestre alvissareiro e que trará ganho”, completou.
Para o ministro, essa parceria funcionou bem no primeiro semestre. “Até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”, falou ele.
Haddad classificou também como normais as divergências entre o governo e o Banco Central a respeito da política de juros. “Isso acontece no mundo inteiro. O ideal é o diálogo permanente e tentar harmonizar as políticas”, destacou.
Durante o evento, o ministro da Fazenda voltou a fazer críticas às desonerações que foram feitas nos últimos anos e ressaltou a intenção do governo em “revisitar” parte delas. “Quando se faz uma aposta e não se colhe frutos disso, você tem que rever essa política. Tivemos uma série de políticas que deveriam ter sido revistas há muito tempo”, falou.
Pauta econômica
Nesta semana que antecede o Feriado de 7 de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) editou um ato obrigando os parlamentares a irem a Brasília a partir de segunda-feira (4), Com a medida, Lira tenta garantir quórum elevado n para votar no projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o Desenrola.
A ideia também é colocar em pauta o texto do projeto que prevê a taxação de apostas esportivas. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões com a medida.
Nesta semana, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta para que o salário mínimo tenha um reajuste de R$ 101 em 2024. Com a proposta, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 em 2024. O reajuste equivale a 7,65% em relação ao valor proposto para o salário deste ano.
O valor do salário mínimo está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado ainda nesta quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo. A entrega do texto, que seria feita pessoalmente pelos ministros, acabou sendo cancelada, mas a versão virtual será protocolada ainda nesta quinta-feira junto ao Congresso Nacional.
