À TV Globo, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que etapas precisam ser concluídas antes da abertura da plataforma para o público da faixa 1.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
A plataforma do “Desenrola Brasil’, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, deve abrir em setembro para o público da faixa 1 – cerca de 40 milhões de pessoas. A estimativa é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O objetivo do Desenrola é possibilitar a renegociação de dívidas entre empresas credoras e pessoas físicas em uma plataforma própria do programa – que está sendo desenvolvida pelo governo.
O que é a faixa 1: quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Em entrevista à TV Globo, Marcos Pinto informou que algumas etapas precisam ser concluídas antes da abertura da plataforma para o público da primeira faixa.
“Em julho, a gente começa a fazer o cadastro dos credores no programa. Como condição para o cadastro a gente vai ter a desnegativação pelos bancos das dívidas de até R$ 100, isso em julho. Em agosto, a gente vai fazer o leilão dos créditos para definir aqueles que serão contemplados. E, a partir de setembro, a gente vai ter o programa disponível para toda a população”, disse.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a fazer severas críticas ao alto patamar da taxa Selic, após reunião com o setor varejista no Palácio do Planalto, nesta quarta (14).
Para o vice-presidente, não há “nada que justifique” o crescimento do juros real. Alckmin ainda afirmou que a Selic no patamar em que está é “extremamente preocupante” e que “prejudica muito a atividade econômica e o emprego”.
“O presidente Lula começou a reunião dizendo que queria ouvir os empresários e pediu para serem francos. O varejo é o maior empregador do Brasil e tem grande importância social e econômica. [Os empresários] colocaram de maneira clara a questão dos juros, que prejudica muito a atividade econômica, prejudica o emprego”, disse.
Alckmin enfatizou que os juros não estão estagnados, uma vez que a inflação está caindo. “Com a Selic parada e inflação caindo, o juro real está subindo sem nenhuma razão para isso. A questão dos juros é extremamente preocupante. Não há nada que justifique os juros reais estarem em crescimento com a Selic parada”, afirmou.
Dados divulgados pelo IBGE, ontem, mostraram que o em abril houve alta de 0,1% das vendas no varejo na comparação com março. Na comparação com o mesmo mês em 2022 a alta foi de 0,5%. Os resultados, estão abaixo da expectativa de uma pesquisa produzida pela Reuters, que esperava crescimento de 0,3% na comparação com março de 2023 e de 0,95% na comparação com março de 2022.
A reunião também serviu para o varejo brasileiro mostrar sua insatisfação com e-commerce importado e aproveitou para dar sugestões sobre a reforma tributária. A discussão ganhou notoriedade há alguns meses com grandes empresas como a Shein e a Shopee.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) também participaram do encontro. A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) ocorrerá no dia 21.
O litro da gasolina passa de R$ 2,78 para R$ 2,66, depois da redução de R$ 0,40 em maio. A gasolina está no menor preço para as distribuidoras desde junho de 2021.
A Petrobras anunciou por meio de nota, nesta quinta-feira (15), mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida vale a partir desta sexta-feira (16), reduzindo o litro às distribuidoras de R$ 2,78 para R$ 2,66, uma redução de R$ 0,12 o litro ou 4,3%. Isto ocorre, apesar do retorno da cobrança do ICMS, que beneficiou a arrecadação dos estados.
Conforme prometeu durante a campanha eleitoral, o presidente Luis Inácio Lula da Silva alterou a política de preços da estatal e tem garantido reduções seguidas do custo ao consumidor. O último corte tinha sido feito em 17 de maio, com uma redução de R$ 0,40 por litro, além de reduções do diesel e do gás de cozinha.
Com os novos valores, a gasolina está no menor preço desde junho de 2021. Os preços de combustíveis afetam toda a cadeia produtiva, devido à dependência da economia do modal rodoviário, causando impactos nos fretes da circulação de produtos por todo o país e inflacionando alimentos, por exemplo.
Segundo a imprensa, após as primeiras reduções de preço, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria ligado para o seu ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, questionando-o do porquê de ele não ter conseguido fazer a redução do valor do botijão de gás durante seu mandato.
De acordo com o jornal O Dia, Guedes teria respondido: “desapega”, o que resultou em uma discussão por troca de mensagens pelo celular com troca de ofensas de ambas as partes.
Guedes na época teria dito que seria impossível tentar mexer nos preços da estatal, porque isso afetaria a empresa. “Não dá para agradar pobre toda hora. Se você agrada pobre, desagrada o rico e quem manda no país é o rico”, foi a resposta de Guedes que convenceu Bolsonaro na ocasião, segundo a fonte do jornal.
Preço era dolarizado
Essa é a segunda mudança de preços da gasolina desde que a Petrobras anunciou o fim da política de paridade de importação (PPI), que guiava os preços dos combustíveis desde 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A queda nos preços também sofrem efeito da queda da cotação do dólar e valorização do real.
Os combustíveis da Petrobras eram precificados como se fossem importados de outro país, embora fossem extraídos e refinados pela empresa brasileira. A política foi definida por Pedro Parente, escolhido como presidente da estatal por Michel Temer (PMDB). Com isso, os acionistas da empresa nunca lucraram tanto.
Com a PPI, o receituário oficial de preços era orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pela cotação do dólar. Agora, a empresa diz que levará em conta o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, dizia o comunicado da estatal.
Veja a nota da empresa:
A partir de amanhã (16/6), a Petrobras reduzirá em R$ 0,13 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,94 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 4 a 10/06, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,33 por litro.
Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.
Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.
Transparência é fundamental
De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.
Previsto para ser lançado em 2 de julho, novo Programa de Aceleração do Crescimento levará em conta esses aspectos e terá concessões e parcerias com o setor privado
O novo Programa de Aceleração do Crescimento, que poderá se chamar PAC 3, conforme sinalizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser lançado no dia 2 de julho. Aguardado com expectativa, o programa deverá ter um foco maior no campo da infraestrutura social e ambiental, duas áreas centrais para a recuperação do Brasil pós-Bolsonaro, para a geração de emprego e renda e para permitir que o país se desenvolva com respeito ao meio ambiente.
Um dos objetivos do novo PAC é retomar obras paradas, mas também ir além, investindo na infraestrutura necessária ao desenvolvimento. Para isso, está prevista maior participação do setor privado via PPPs e concessões, o que permitirá reaquecer a economia ao mesmo tempo em que o país é reconstruído.
“Nós estamos retomando 14 mil obras paralisadas, 4 mil delas em escolas. Este ano temos R$ 23 bilhões para investir na área de transporte, ou seja vamos fazer somente neste ano mais do que foi feito nos últimos quatro anos. Quando tomei posse, chamei os 27 governadores e levantamos as obras de interesse de cada estado. E agora, a partir do dia 2 de julho, nós vamos lançar o novo PAC”, declarou Lula nesta quinta-feira (15), durante entrevista para rádios de Goiás.
Um dos instrumentos centrais para viabilizar o PAC será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá captar recursos junto ao banco de desenvolvimento da China e ao banco dos Brics. Conforme noticiado, as instituições haviam oferecido recursos ao Brasil, que foram menosprezados pelo governo Bolsonaro.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, o diretor de investimento do BNDES, Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, disse que “somando tudo dá US$ 5 bilhões que estavam na mesa com taxas competitivas”.
Nelson Barbosa também destacou que o banco vai dobrar os valores destinados a empréstimos, de R$ 100 bilhões para R$ 200 bilhões, ou de 1% para 2% do PIB, conforme também tem afirmado o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Quanto à questão sócio-ambiental, disse que “o Brasil está muito bem colocado para o modelo do desenvolvimento sustentável. Nós temos uma matriz energética com fontes renováveis com muito potencial. Temos o que em economia chamamos de ‘vantagem do atraso’. A gente tem muita coisa a ser feita ainda em termos de eficiência energética, adaptação das cidades inteligentes, e que podem ter um volume menor de emissões. Somos uma democracia e isso não é pouca coisa. Uma democracia que tem um sistema público de educação, de saúde, e uma política de transferência de renda”.
Superar a estagnação
Ao Portal Vermelho, o economista Paulo Batista Nogueira Jr., ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos Brics em Xangai, avalia de maneira positiva o viés que deverá ser adotado pelo novo PAC e diz que o BNDES será um instrumento fundamental. Nesse sentido, concorda que o banco precisa voltar a crescer “porque ele foi encolhido nos governos Temer e Bolsonaro e agora vai ser retomado em novas bases”.
Batista Jr. salienta que é preciso “promover o desenvolvimento, estimulando o crescimento da economia e o BNDES pode ajudar muito, assim como outros bancos públicos federais. O Brasil precisa superar essas longa estagnação ou quase estagnação que nós vivemos nas últimas décadas”.
Para enfrentar esse quadro de paralisia, o economista defende três aspectos centrais. Um deles, que haja investimento público, privado e parcerias público-privadas. Do ponto de vista social, enfatiza que “o Brasil tem de desconcentrar a renda; para isso, deve ter um crescimento voltado para gerar renda para os mais pobres”.
Como terceiro ponto, argumenta que “não existe mais crescimento que não seja também um crescimento ambiental. E veja que a questão ambiental não é um obstáculo, uma problema para o desenvolvimento, ela é um meio de fazer o desenvolvimento. Você pode sim desenvolver atividades que favoreçam o meio ambiente, em vez de destruí-lo”.
A terceira reunião ministerial do governo Lula, realizada nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, foi marcada por um pito do presidente na equipe. Na visão de Lula, a diretiva é viabilizar promessas de campanha, em vez de gastar energia com a elaboração de novas propostas.
Ainda assim, houve elogios aos ministros, uma vez que a maioria dos programas sociais relevantes foi retomada. Conforme o governo, só falta relançar os programas Luz Para Todos e Água Para Todos. “Estou satisfeito com os primeiros meses e temos muito trabalho pela frente”, resumiu Lula.
“Esta reunião tem como pressuposto o segundo passo do nosso governo. Até agora, nós estivemos tratando da organização dos ministérios, da briga de orçamento, de recuperar parte de todas as políticas públicas que tinham sido desmontadas”, agregou o presidente. “Essa parte está cumprida. O importante é sair daqui com a certeza de que o governo já tem no papel e na cabeça tudo o que vamos fazer até 31 de dezembro de 2026.”
De acordo com Lula, a frente ampla que o elegeu presidente, em 2022, já tinha um programa de governo consolidado, que foi respaldado pelos eleitores brasileiros nas urnas. “Daqui para frente, a gente vai ser ‘proibido’ de ter novas ideias”, brincou. “A gente vai ter que cumprir aquilo que a gente já teve capacidade de propor até agora. Temos que cumprir o prometido.”
Lula sinalizou que a grande vitrine de seu governo no próximo semestre será o novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Embora o presidente tivesse preferência por outro nome, o programa, baseado num conjunto de grandes projetos de infraestrutura, vai manter a referência a um dos principais legados de gestões anteriores de Lula na Presidência.
“Está difícil de encontrar outro nome. Acho que vai ser PAC 3”, comentou. “É um nome que já foi consolidado junto a uma parte da sociedade, a quem trabalha na área de investimento público, na construção civil”
Dos 37 ministros de Lula, apenas dois estiveram ausentes da reunião: Marina Silva (Meio Ambiente), que está de licença médica; e Luiz Marinho (Trabalho), que está na Suíça. Marina foi representada pelo secretário-executivo do ministério, João Capobianco, enquanto Marinho foi representado pelo chefe interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena. Cada ministro teve dez minutos para fazer um balanço das ações e dos planos de sua respectiva pasta.
Ministro Fernando Haddad elogia Congresso e cobra Banco Central para ‘remar junto’ após agência de classificação de risco indicar que pode elevar nota de crédito nacional
A situação econômica do Brasil melhorou rapidamente com o governo Lula. Logo no primeiro semestre da nova gestão a agência de classificação de risco (rating) Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito brasileira de estável para positiva. A decisão divulgada na quarta-feira (14) demonstra o entendimento de que o país está no rumo certo e pode ter a atual nota de BB- elevada nos próximos dois anos. A nota BB- está três níveis abaixo da primeira nota da categoria considerada grau de investimento, a BBB-, na tabela de risco S&P.
Ter a nota elevada para um grau de investimento de qualidade média, como a BBB-, significa que o país não corre risco de calote da dívida pública.
Na decisão, a S&P reconheceu o atual crescimento Produto Interno Bruto (PIB) e os esforços pelo novo arcabouço fiscal no sentido de diminuir o déficit público e no controle da dívida.
A agência de risco mantém o Brasil com a atual nota desde 2018. Já a Fitch também classifica o país três níveis abaixo do grau de investimento, diferente da Moody’s que coloca apenas dois.
Entre 2008 e 2014, durante os governos Lula e Dilma, o Brasil esteve na categoria de grau de investimento, sendo de BBB- em 2008, 2009, 2010 e 2014 e de BBB, uma categoria acima, entre 2011 e 2013, pela S&P.
‘Harmonia‘
A perspectiva de melhora no rating foi vista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como resultado da harmonia entre governo, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou para que o Banco Central (BC), também se agregue a este grupo.
“Tem muito trabalho pela frente. É só um começo, mas, se mantivermos os ritmos de trabalho das Casas [do Congresso] e do Judiciário, vamos alcançar nossos objetivos. O Brasil tem de voltar a crescer. Penso que a harmonia entre os Poderes tem concorrido para esse resultado, é uma mudança de viés e rota, é muito significativo”, declarou o Haddad.
“Eu falava de harmonização. Está faltando o Banco Central se somar a esse esforço, mas quero crer que estejamos prestes a ver isso acontecer. Quando estivermos todos alinhados, vamos prosperar”, completou ao mirar a redução da taxa de juros (Selic).
O Comitê de Política Monetária (Copom) irá se reunir nos próximos dias 20 e 21 para deliberar se os juros começarão ser reduzidos, como espera o governo e toda a sociedade, ou se o mais alto patamar de juros desde 2017 será mantido em 13,75% ao ano, mesmo com a inflação em queda.
*Informações Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva
