por NCSTPR | 15/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Decisão levou em consideração tese fixada pelo STF permitindo acordos, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis do trabalhador.
Da Redação
A 1ª turma do TST confirmou a validade de norma coletiva que flexibiliza o intervalo intrajornada, permitindo o fracionamento.
Decisão reitera entendimento da Suprema Corte sobre o tema, e se deu em recurso de revista julgado após o STF determinar a suspensão do feito em decorrência do Tema 1.046, em sede de reclamação constitucional (Rcl 36.664).
TST valida acordo trabalhista que flexibilizou intervalo intrajornada.
O caso envolveu uma empresa de transporte coletivo que, através de acordo coletivo, havia estabelecido a possibilidade de fracionar os intervalos para seus empregados, conforme as especificidades da jornada de trabalho.
Inicialmente, o TST havia negado provimento a agravo de instrumento por ausência de transcendência, referente à validade de norma coletiva que fracionou o intervalo previsto em lei. Mas a decisão foi cassada pelo STF.
Após nova análise, a Corte trabalhista constatou potencial violação do art. 7º, XXVI, da CF, razão pela qual deu provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
O acórdão considerou que não há dúvida quanto à possibilidade de que, por meio de norma coletiva, possa se reduzir ou fracionar o intervalo intrajornada – conforme se extrai da tese fixada pelo Supremo no Tema 1.046, que considera constitucionais os acordos e convenções coletivas que estabelecem limitações ou modificações de direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos indisponíveis dos trabalhadores.
Veja a tese:
“São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.”
O Tribunal concluiu que, apesar do descumprimento de algumas cláusulas da norma coletiva pela empresa, isso não invalida o acordo pactuado.
O relator do caso no TST, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, destacou que, embora haja contestação quanto ao cumprimento efetivo do fracionamento dos intervalos, a simples inobservância de uma cláusula específica por parte do empregador não é suficiente para desconstituir a validade de todo o acordo coletivo.
Assim, a Corte decidiu não aplicar penalidades adicionais à empresa, mantendo a integridade da negociação coletiva que ajustou os intervalos intrajornada, respaldada por decisões anteriores do STF sobre negociações similares no setor de transportes.
A banca Ferrari & Rodrigues Advogados atuou na causa.
Processo: 11150-51.2015.5.01.0243
Leia o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/1/6143E19E8ACCDA_acordao1TSTintervalo.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/422928/tst-valida-acordo-coletivo-que-flexibilizou-intervalo-intrajornada
por NCSTPR | 15/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Decisão unânime determina a concessão do benefício ao segurado que comprovou sua condição de aprendiz.
Da Redação
A 9ª turma do TRF da 3ª região reconheceu o período em que um segurado atuou como aluno aprendiz para fins previdenciários e determinou que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Os magistrados fundamentaram sua decisão na Instrução Normativa INSS/Pres 27/08, que permite o cômputo dos períodos de aprendizado profissional exercidos nessa condição até a publicação da EC 20/98.
O segurado recorreu à Justiça para pleitear o reconhecimento do tempo de serviço como aluno aprendiz, após ter sua solicitação inicial negada pela 1ª vara Federal de Barretos/SP.
Colegiado levou em conta a Instrução Normativa do INSS, o entendimento do STJ e as súmulas do TCU e da TNU.
O desembargador federal Fonseca Gonçalves, relator do processo no TRF da 3ª região, analisou certidões de institutos federais mineiros, comprovando que o autor frequentou os cursos “ginasial agrícola” e “técnico em agropecuária” entre 1967 e 1974, atuando como aluno aprendiz.
O relator embasou sua decisão na jurisprudência do STJ e em súmulas do TCU e da TNU dos Juizados Especiais Federais. Esses precedentes reconhecem a possibilidade de computar a atividade remunerada como aluno aprendiz, mesmo que indiretamente, para fins de aposentadoria.
“O documento indica que a parte autora recebia alimentação, assistência médica e odontológica, uniforme, material escolar gratuito, entre outros”, ressaltou o desembargador.
Com base nesse entendimento, a 9ª turma, por decisão unânime, determinou que o INSS conceda a aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado, a partir da data do requerimento administrativo.
O Tribunal não divulgou o número do processo.
Informações: TRF-3.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/422906/trf-3-valida-periodo-trabalhado-como-aprendiz-e-concede-aposentadoria
por NCSTPR | 15/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Colegiado reafirmou a importância do respeito no ambiente de trabalho.
Da Redação
Em Vitória da Conquista/BA, atendente de rede de fast-food foi indenizado em R$ 10 mil por danos morais, após ser alvo de ameaças e ofensas homofóbicas por parte de um colega de trabalho. O caso ocorreu durante o período de experiência do atendente em uma franquia da rede Giraffas, localizada em um shopping da cidade. A 5ª turma do TRT da 5ª região manteve a sentença da 1ª vara do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, que condenou a empresa.
O atendente relatou que as ofensas consistiam em comentários sobre a necessidade de “homens de verdade” na empresa, além de ameaças de agressão física. Após sua demissão, ele acionou a Justiça do Trabalho buscando indenização por dano moral e o reconhecimento de dispensa discriminatória.
No processo, uma testemunha tentou justificar o uso da expressão “homens de verdade” como uma referência às tarefas mais pesadas do estabelecimento. A mesma testemunha admitiu ter ameaçado agredir fisicamente o atendente em treinamento, após saber que ele teria se recusado a realizar uma atividade. Ela relatou ter recebido uma advertência verbal de um superior por conta da ameaça.
O juiz Marcos Fava, da 1ª vara do Trabalho de Vitória da Conquista, caracterizou o ocorrido como ofensa homofóbica. Ele destacou que agressões preconceituosas costumam ocorrer de forma velada e que os agressores frequentemente tentam justificar suas ações como mal-entendidos.
Atendente será indenizado após colega de trabalho questionar sua masculinidade.
O juiz afirmou ainda que a sugestão de que existam tarefas exclusivas para homens ou mulheres é, em si, preconceituosa. Para um trabalhador gay, ouvir que o ambiente precisa de “homens de verdade” possui um impacto ainda mais ofensivo.
O magistrado questionou a necessidade de “braços de homens” em uma lanchonete de praça de alimentação e condenou a ameaça física, afirmando ser inaceitável em um ambiente de trabalho. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais.
Em relação à dispensa discriminatória, o juiz considerou que a empresa comprovou se tratar de um contrato de experiência e que o desligamento foi motivado por desempenho insatisfatório.
Ambas as partes recorreram ao Tribunal. O desembargador Paulino Couto, relator do recurso na 5ª Turma, concluiu que houve violação da intimidade e da dignidade sexual do trabalhador, confirmando a conduta desrespeitosa e mantendo a sentença.
Processo: 0000011-73.2023.5.05.0611
Confira aqui o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/1/2A6DCDA0CA261C_trt5-3.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/422930/homem-de-verdade–atendente-sera-indenizado-por-ofensas-homofobicas
por NCSTPR | 15/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Pix acima de 5 mil reais seguirão grátis, informa Receita. Esclarecimento foram feitos nesta semana diante de “uma onda de desinformação” nas redes sociais.
O Pix não será taxado. As transferências via Pix não são monitoradas diariamente.
O esclarecimento foi feito nesta semana pela Receita Federal, diante de “uma onda de desinformação” que segundo as autoridades têm inundado as redes sociais.
O Pix sofreu algumas atualizações no seu “sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos”, segundo a Receita Federal.
Além dos esclarecimentos, a Receita está alertando para o “golpe da cobrança da taxa sobre Pix” (leia mais abaixo).
O Pix é um mecanismo bancário para transferência de dinheiro entre contas introduzido em 2020. Desde então, ele se popularizou no Brasil como meio de pagamento.
Confira abaixo algumas dúvidas.
O que mudou no Pix?
As transações em si do Pix não mudam em nada. Usuários do sistema podem continuar usando o Pix da mesma forma.
As novas regras da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alteram obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que passam a ter que informar alguns dados à Receita Federal.
A portaria da Receita Federal estabelece um monitoramento de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.
“Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações”, diz a nota.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Agora o Pix foi incluído nessas regras, e os valores foram alterados.
As novas regras entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Segundo a Receita Federal, a medida “evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros”.
“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, afirma o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas..
Ele afirma que mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é “comum que isso aconteça entre os brasileiros”.
A Receita coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados.
“Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” afirma o secretário da Receita.
O Pix vai ser taxado?
Não.
“Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz o secretário da Receita Federal.
O Congresso vem debatendo uma ampla reforma fiscal para facilitar como os tributos são cobrados no Brasil. Parte da reforma já foi aprovada e vai alterar a cobrança de impostos como ICMS, PIS e Cofins.
Outra parte da reforma — que está em discussão — altera tributos como o imposto de renda.
Mas não existe nenhuma proposta que contemple cobrança de tributos em cima do Pix.
Recebi um comunicado que estou devendo à Receita Federal por ter feito uma transação acima de R$ 5 mil com Pix. É verdade?
Não. Esse é um dos muitos golpes que estão acontecendo com Pix.
“Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil”, explica a Receita.
“Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.”
A Receita publicou um exemplo de mensagem de texto enviado por golpistas: “Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no Pix neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$ 845,20.”
A Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminação de notícias falsas para seus amigos.
“Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada”, diz a nota.
Como se proteger de golpes?
A Receita Federal dá quatro dicas para as pessoas se protegerem de tentativas de golpe:
- Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.
- Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
- Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador.
- Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.
O Pix vai ser monitorado diariamente pela Receita?
Não.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, afirma Barreirinhas.
A Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário da Receita.
A atualização do Pix feita pela Receita este ano não altera a proteção ao sigilo bancário.
“O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, diz Barreirinhas.
Segundo nota, “a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos”.
A declaração semestral dessas transações é feita por instituições financeiras e de meios de pagamentos no sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
“Vale lembrar que, para evitar sanções, as entidades que gerenciam contas de pagamento, instituições de previdência e administradoras de consórcio devem cumprir os prazos de envio semestral de informações, previstos para os últimos dias úteis de agosto de 2025 e, posteriormente, fevereiro de 2026. A não conformidade pode gerar multas com base na legislação vigente.”
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2025/01/7034348-nova-regra-do-pix-5-perguntas-para-entender-o-que-muda-na-receita.html
por NCSTPR | 15/01/25 | Destaque
A NCST-PR marcou presença na Reunião do Grupo de Trabalho do Piso Regional do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, ao lado das demais Centrais Sindicais e do Dieese. Juntos, seguimos firmes no compromisso de lutar por um reajuste justo e digno para o piso regional paranaense.
O piso regional é fundamental para valorizar o trabalho e promover mais equidade para os trabalhadores do nosso estado. Discutir e construir soluções coletivas é um passo importante para garantir melhores condições de vida e justiça social para milhares de famílias.
Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, sempre atentos às necessidades e desafios do nosso povo.
Unidos, avançamos rumo a conquistas para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná!
por NCSTPR | 14/01/25 | Ultimas Notícias
A redução da escala 6×1 para uma eventual 4×3, já testada fora do Brasil, poderia trazer efeitos pouco discutidos quanto ao meio ambiente, além das questões sociais e de produtividade, mais discutidas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), protocolada em 1º de maio deste ano, propõe a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas, possibilitando, assim, três dias de descanso por semana, o que tem efeitos na saúde do trabalhador e impactos na economia. A alteração massiva do modelo de trabalho, no entanto, também apresenta efeitos no consumo energético, no trânsito urbano e na emissão de gases do efeito estufa.
A reportagem é de Guilherme Cavalcanti, publicada por Agência Pública.
Um dos principais efeitos imediatos esperados é a queda no consumo de energia elétrica. De acordo com o líder de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) Vinícius Oliveira da Silva, o padrão de consumo hoje restrito aos dois dias de finais de semana poderia ser prolongado, reduzindo a carga no sistema elétrico observado nos dias úteis. No Japão, onde a Microsoft já testou a semana de quatro dias dando folga a 2,3 mil funcionários às sextas-feiras, a queda de consumo elétrico foi de 23%, além do aumento de produtividade registrado pela empresa, estimado em 40%.
“Vai ser menos empresas abrindo, quer dizer que são menos empresas ligando ar-condicionado, são menos empresas ligando motores elétricos para funcionarem os equipamentos das diversas indústrias, diversos serviços, diversos comércios”, estima Silva. “Certamente a redução da escala 6×1 pela 4×3 traria benefícios indiretos para o meio ambiente, pois reduziria o congestionamento de trânsito em mais dias na semana”, complementa.
Os efeitos no tráfego urbano já foram destaque no relatório “Benefits from Auckland Road Decongestion”, realizado na Nova Zelândia em 2017, que evidenciou não apenas a redução dos congestionamentos nas principais rotas de Auckland, mas a diminuição das emissões de carbono em até 30%. Esse impacto seria alcançado graças ao menor tempo de veículos parados no trânsito, o que também resultaria em uma queda significativa do consumo de combustíveis fósseis e da poluição atmosférica.
A redução da escala de trabalho poderia ter ainda mais impacto ambiental caso seja associada ao retorno do chamado horário de verão. “O horário de verão tem um benefício no sentido de [que] ele vai atuar exatamente nos períodos onde se exige a maior quantidade de termelétricas operando […] E ao fazer isso você precisa partir [de] menos [uso de] termelétricas, que elas são mais caras, ou seja, pesam na conta de luz das pessoas, e elas também emitem mais gás de efeito estufa e poluentes”, detalha o líder de projetos do Iema.
“Os pilotos [da escala 4×3] que estão sendo realizados de forma global mostram que, havendo um planejamento adequado e os ajustes às realidades locais, a gente tem um ganho. Tem muito potencial para explorar outros pilares de sustentabilidade, como o ambiental. Jornadas mais curtas podem reduzir o uso de recursos naturais, as emissões da pegada de carbono, promovendo mais práticas alinhadas com sustentabilidade climática”, explica Gabriela Brasil, diretora da comunidade 4 Day Week Global, organização sem fins lucrativos que realiza testes com empresas ao redor do mundo a fim de incentivar outros modelos de escala de trabalho e que já promoveu experiências no Brasil.
Escala 4×3, produtividade e criatividade: como foram os testes no Brasil
Entre janeiro e julho deste ano, 19 empresas e seus 252 colaboradores fizeram parte do piloto da “Semana de 4 dias”. No relatório final da ONG 4 Day Week, foram destacados avanços em aspectos organizacionais e individuais como uma redução de 72,8% na exaustão frequente dos trabalhadores, enquanto 49,6% relataram uma melhora significativa na qualidade do sono e 43,6% passaram a praticar atividades físicas com maior frequência. Apenas 2,5% das pessoas envolvidas no teste alegaram que não gostariam que a jornada de quatro dias de trabalho fosse mantida em suas empresas.
“A gente precisa encontrar um equilíbrio mais saudável entre trabalho e vida pessoal. […] Quando a gente foca em produtividade, sucesso profissional, frequentemente se ignora o descanso, se ignora o lazer, se ignora o autocuidado, que são fundamentais para essa vida sustentável”, defende Gabriela Brasil, que aponta que os testes feitos pela organização indicam um aumento de produtividade de 71,5% nas empresas que testaram o modelo 4×3.
Uma dessas empresas foi a GR Assessoria Contábil, cuja equipe de 10 pessoas teve a escala reduzida com dois grupos tendo folgas alternadas entre as segundas e sextas-feiras e inversão a cada trimestre. “Não é algo fácil de implementar e a adaptação é lenta e gradual, é preciso abandonar velhos hábitos, crenças e metodologia de trabalho, que ficou no passado, e isso vale para os dois lados”, relata a sócia Maria Marta Neves. “Criamos um método para que [a produção equivalente] às 8 horas do dia de folga sejam minimamente distribuídas nos quatro dias úteis. Assim, conseguimos manter o equilíbrio”.
A empresária destaca que a implementação tem funcionado com adaptações em momentos de alta demanda de tarefas, no qual a equipe corta o feriado semanal, como em dezembro, quando há uma demanda maior para os contabilistas. “São apenas 20 dias para atender toda a demanda: 13º, férias coletivas de clientes, além do trabalho do dia a dia. Fica impossível”, admite.
Outra brasileira que testa o formato desde janeiro foi a Rede Alimentare, de alimentação coletiva para empresas. Segundo a coordenadora de Planejamento Estratégico, Caroline Soldi, a iniciativa partiu do diretor e a medida foi implementada inicialmente no administrativo, composta por 11 colaboradores.
“Hoje já não é um ponto, assim, ‘a gente precisa fazer dar certo até quinta-feira’. Flui naturalmente. É normal. A gente trabalha de segunda a quinta, as nossas demandas estão adaptadas para essa carga horária de trabalho, e a gente dá conta de tudo”, explica Soldi, que disse verificar também aumento de produtividade e retenção dos profissionais. “A gente reduziu a zero gastos com rescisão”, garante. O modelo, no entanto, ainda não tem previsão de ser expandido para o restante da empresa “devido à maior complexidade de implementação”.
“Se é uma decisão da liderança para baixo, ela tende a não funcionar. Se é uma decisão onde os colaboradores estão envolvidos, trazendo a participação deles, como que uma tarefa pode ser otimizada, com pesquisa para entender os pontos que são realizados, avaliando necessidade, ideias, progresso, pensando em soluções, medindo o impacto… Tudo isso é importante para fazer uma mudança de jornada”, completa Brasil.
Pesquisadores que fizeram testes da escala 4×3 ao redor do mundo refutam a ideia de que a redução impactaria negativamente a economia. “Nós vimos em todos os países que reduziram a semana de trabalho, por exemplo, de 6 dias para 5, que já foi há quase 100 anos nos Estados Unidos, nunca piorou a economia. Se surpreenderam sempre, os economistas, porque a economia acabou por funcionar tão bem como antes, ou ainda melhor, com menos horas de trabalho”, afirma o economista português Pedro Gomes, professor da Universidade de Londres e autor do livro Sexta-feira é o novo sábado.
Gomes também explica que a dinâmica do mercado exige “adaptação natural” em cada setor. “[A jornada] Para os jornalistas é muito diferente dos professores, das pessoas que trabalham no restaurante, nos hospitais, portanto, mesmo uma economia que funciona com um fim de semana de dois dias, é muito diferente para toda a gente […] Uma semana de quatro dias não seria o mesmo para as pessoas que trabalham no restaurante, ou nos bancos”, afirma, destacando ainda que a redução da escala de trabalho e o ganho do tempo livre não se voltam apenas a momentos de lazer, mas permitem se ter novas ideias que beneficiem o mercado, e como colocá-las em prática.
O professor de psicologia do Centro Universitário de Brasília (Ceub) Carlos Manoel Rodrigues complementa que a falta do tempo de descanso causa uma perda cognitiva que impacta na criatividade em si. “Com os períodos longos de trabalho, sem o descanso, a gente tem uma redução da capacidade da memória que vem aos 40%, a partir de 45 anos, por exemplo, porque você já tem o efeito do envelhecimento, mas também tem o efeito desse estado de alerta constante”, explica.
Além disso, Rodrigues reforça que trabalhadores que conseguem desconectar-se do ambiente de trabalho têm mais oportunidades de vivenciar experiências variadas, o que contribui para a criatividade: “A questão não é só o fato do tempo, mas a qualidade desse tempo de descanso. Por exemplo, trabalha de segunda a sexta, mas sábado, domingo, você está no celular respondendo coisas de trabalho, então, você não está descansando”. “O tempo livre não é tempo morto para a economia […] Vamos aos restaurantes, aos hotéis, à cultura, aos teatros, cinema, e portanto há muitas indústrias que [se] beneficiariam diretamente de mais tempo livre”, complementa.
Resistência ainda é generalizada
Apesar das pesquisas já realizadas, os pesquisadores explicam que, mesmo em países nos quais os testes alcançaram alto número de empresas e colaboradores, existe uma tendência natural à mudança que vem do próprio setor da economia.
“Há a visão de que, se baixarmos [o tempo de serviço], se trabalharmos menos, a economia vai cair, o PIB vai baixar […] Depois há uma certa visão um pouco moralista, um pouco filosófica, [de] que o nosso valor vem do trabalho, temos de estar a trabalhar […] quando não estamos a trabalhar, estamos preguiçosos, não contribuímos [com a sociedade]”, explica Pedro Gomes.
Gabriela Brasil argumenta que a falta de aprofundamento no debate, que apresente dados e testes já realizados, pode criar um cenário que facilite a disseminação de mitos. Um exemplo seria como, nas últimas audiências públicas para debater a diminuição da escala 6×1, deputados críticos à PEC defendiam, sem embasamento, que, caso a PEC fosse aprovada, as empresas teriam mais gastos em contratações, cujos custos recairiam sobre os próprios trabalhadores.
“Quando os empresários e os empregadores entendem que a redução da jornada, por exemplo, pode diminuir o absenteísmo, aumentar a produtividade, melhorar a rentabilidade, atrair talentos, aí a gente começa a sair do campo das opiniões vagas e do senso comum e entra no terreno das possibilidades reais”, alerta.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/647800-reducao-de-escala-6-1-para-4-3-o-pouco-discutido-impacto-no-meio-ambiente
