por NCSTPR | 02/06/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (1º) por 51 votos contra 19 a Medida Provisória (MP) 1154, responsável pela reestruturação administrativa do governo. Após uma quarta-feira (31) conturbada para aprovar a MP na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez questão de anunciar que a proposta não seria barrada na Casa Maior.
O Senado desmarcou a sessão convencional para votar outras pautas com o intuito de acelerar a aprovação por parte dos senadores. O objetivo é liberar a proposta para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que o prazo de expiração da MP é nesta quinta-feira.
Conforme Pacheco, a MP é importante para a estruturação do governo brasileiro, e o Senado, ainda que sem tempo para apreciação, não iria causar prejuízos ao governo. Isso o fez ceder prioridade ao tema diante de um contexto de forte disputa entre oposição e governo e de insatisfação de grande parte dos deputados que cobram maior interlocução com o Executivo, liberação mais ágil de emendas, entre outras exigências.
“Obviamente que pode haver críticas em relação à articulação política [dentro do Senado], mas nada que leve a uma situação dessa de não se aprovar a principal Medida Provisória do país. A ausência da reestruturação de ministérios, de instituições, seria muito ruim interromper isso. Por outro lado, é muito bom que seja aprovado”, analisou Pacheco ao defender que as disputas por maior presença e poder de decisão dos deputados não pode se misturar com as prioridades do país.
O presidente do Senado ainda mencionou que seria bom ter mais tempo para os senadores apreciarem a MP, mas é preciso se contentar com a presente situação. Pacheco então ressaltou que tem plena confiança no trabalho feito pela CPMI. “É sempre bom ter mais tempo, só que o ótimo às vezes é inimigo do bom”, concluiu.
AUTORIA
por NCSTPR | 02/06/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), azeitou a base de apoio do governo na Casa e aprovou as medidas provisórias que travaram por semanas na Câmara dos Deputados em apenas três minutos. Nos bastidores, os parlamentares chegaram a usar o termo “virou passeio”, em referência à goleada que a seleção brasileira levou da Alemanha. na Copa do Mundo de 2014.
Entre a votação da MP 1154 e da MP 1164 foram apenas três minutos de diferença. A primeira medida aprovada, por 51 votos contra 19, foi a MP 1154, responsável pela reestruturação administrativa do governo. Pacheco, que esteve pessoalmente com o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (31), avisou aos aliados que não iria travar a medida, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados.
Por lá, Arthur Lira (PP-AL) reclamou de falta de capacidade de articulação do governo dentro da Câmara dos Deputados, e chegou a colocar sob risco a apreciação da medida. Segundo senadores ouvidos pelo Congresso em Foco, Pacheco, que tem se mostrado aliado de Lula, não gostou nada da atitude de Lira, e avisou aos parlamentares que, no Senado, a votação seria de forma célere, a fim de evitar prejuízos à estrutura do governo.
O próprio presidente da Casa falou sobre o assunto logo pela manhã, após reunião de líderes partidários. Rodrigo Pacheco garantiu que não iria haver entraves no Senado para a votação das medidas.
“Obviamente que pode haver críticas em relação à articulação política [dentro do Senado], mas nada que leve a uma situação dessa de não se aprovar a principal Medida Provisória do país. A ausência da reestruturação de ministérios, de instituições, seria muito ruim interromper isso. Por outro lado, é muito bom que seja aprovado”, analisou Pacheco.
Na esteira das votações, e com a base completamente azeitada, embora com críticas em relação ao fato de o Senado não ter tempo para discutir as medidas, Pacheco colocou em votação também a Medida Provisória 1164/2023, que recria o Bolsa Família. Com a aprovação, fica estabelecendo o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas.
Ambas as medidas aprovadas estavam no prazo limite para apreciação do Congresso Nacional. Ainda nesta quinta-feira (1ª), os textos aprovados pelo Senado serão encaminhados para sanção do presidente da República.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
por NCSTPR | 02/06/23 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
Os nove estados do Nordeste estão entre as dez bancadas estaduais mais governistas. O único “intruso” na lista é o Pará, terra do governador Helder Barbalho, um dos aliados mais próximos do presidente Lula e irmão do ministro dos Transportes Jader Filho, ambos do MDB. Levantamento feito pelo Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento do Congresso em Foco, mostra que os deputados do Piauí e da Bahia, estados governados por petistas, são os que mais votam de acordo com a orientação do governo na Câmara. O terceiro lugar é do Maranhão, governado pelo PSB do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). O índice de governismo dessas três bancadas é de 89%, 81% e 79%, respectivamente. Percentual bem superior à média de toda a Câmara, que é de 67% (veja o governismo de cada deputado e partido).
Na média, os deputados nordestinos votaram em 76% das vezes alinhados ao Palácio do Planalto. Depois do Nordeste vêm Norte (66%), Sudeste (65%), Centro-Oeste (60%) e Sul (59%). As bancadas que menos votaram conforme a orientação do governo foram as do Distrito Federal (52%), de Santa Catarina (44%) e de Mato Grosso (40%). As três unidades federativas são governadas por opositores de Lula.
O índice de governismo mede o percentual de vezes em que parlamentares votaram em sintonia com a orientação da liderança do governo. O levantamento considera 62 votações nominais (aquelas em que o parlamentar declara o voto) registradas de fevereiro até o último dia 25. O índice não leva em conta a aprovação do PL 490/07, na terça-feira (30), que limita a demarcação de terras indígenas, nem a votação da MP 1154, de reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
Índice de Governismo – Região
* Colaboraram Lucas Vinicius (levantamento) e Thiago Freitas (design).
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
por NCSTPR | 02/06/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
Era quase meia-noite de quarta-feira quando o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), desistiu de brigar. Depois de dois dias tensos, a Medida Provisória da reestruturação do governo acabara de ser aprovada, com alterações importantes no desenho proposto pelo presidente Lula. Sem maioria na Casa, o governo, em cinco meses, não negociou e tornou-se refém do jogo de poder comandado por Arthur Lira. Para que a MP fosse ao menos votada, ainda que desfigurada, teve de liberar R$ 1,7 bilhão em emendas (em um só dia) e prometer acelerar nomeações de segundo e terceiro escalões emperradas na Casa Civil.
Admitindo cansaço e “consciência” dos problemas na articulação política, Guimarães anunciou que o Planalto concordava em manter a Funasa no organograma federal. A ideia de extinguir o órgão esbarrou em forte reação dos parlamentares. A Funasa é só um detalhe na relação do Executivo com o Congresso, que, no mínimo, está disfuncional. A MP passou com folga, mas Lula pagou um preço e nada garante que na próxima a vitória não cobrará mais caro — sobretudo em capital político. “Agora, o governo vai andar com suas pernas”, disse Arthur Lira.
Antes da votação, Lira afirmava haver uma “insatisfação generalizada” da Câmara com o governo. A queixa pode ser traduzida no desejo de ver Lula fazer uma precoce reforma ministerial para contemplar aliados do presidente da Câmara, na cobrança de pressa para liberar emendas orçamentárias ou ainda numa distribuição de cargos. Mas vai além. Lira insiste na divisão do poder sobre o orçamento federal entre Lula e o Congresso — no caso, ele. Isso, naturalmente, teria impacto sobre toda a agenda política. A votação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é um exemplo, assim como a rejeição do decreto que alterava a legislação sobre saneamento. Lira pretende avançar num modelo semipresidencialista iniciado por Michel Temer e aprimorado por Jair Bolsonaro com o orçamento secreto. O governo, no entanto, é outro, e Lula, aparentemente, não pretende entregar muito mais do que já ofereceu.
Petistas próximos ao presidente enfatizam essa diferença. Dizem que Lula não fará mudanças no Ministério com a “faca no pescoço” e que o Congresso terá de se habituar a um novo regime na distribuição de verbas. O Executivo quer evitar a pulverização de recursos característica do orçamento secreto e ter domínio sobre as políticas públicas com verbas federais. Se acusavam a “chantagem” do Centrão de Lira, porém, reconheciam a falta de competência dos articuladores do governo, especialmente no cumprimento de acordos fechados desde o final do ano passado para a aprovação da PEC da transição.
Esses acertos foram cobrados ontem por um dos principais porta-vozes de Lira, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). “Aprendi quando cheguei a esta Casa pela primeira vez, tendo como referência pessoas como V. Excelência [dirigindo-se a Lira], que duas coisas têm que existir aqui: palavra e credibilidade. Palavra com força e liderança para assumir compromissos; e credibilidade para poder levá-los até o fim, aconteça o que acontecer, haja a interferência que houver.”
Esse será o tom do Legislativo com o governo. No entanto, como a política acontece além dos tapetes do Congresso e dos salões do Planalto, Arthur Lira amanheceu com a notícia de uma operação da Polícia Federal em Alagoas, numa investigação sobre desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 8,1 bilhões, envolvendo empresas de aliados dele. O caso é antigo, e certamente a operação não foi decidida ontem. Mas tem potencial para turvar ainda mais as relações.
Em outro palco político, o Supremo, o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento recurso de Lira, de fevereiro, contra denúncia oferecida pela PGR por corrupção passiva. Em 2020, a 1ª Turma formou maioria para tornar Lira réu. Toffoli pediu vista. Tinha até o dia 19 para devolver os autos, mas decidiu antecipar-se. O caso deve ser analisado na terça-feira, pela 1ª Turma. Ontem, também, o ministro André Mendonça suspendeu a ação penal movida por Lira contra seu arqui-inimigo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusando-o de crimes contra a honra. O caso estava na Justiça Federal do DF, mas Renan alegou que o foro adequado seria o STF.
Este capítulo da crise foi contornado. Outros virão. Um choque entre o presidente da República e o presidente da Câmara não é bom para ninguém. Por isso, é improvável que aconteça. Lula e Lira têm experiência suficiente para saber que a única saída é a negociação. Na política, o fim do mundo não existe.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 02/06/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
A Medida Provisória 1.162/23, editada pelo governo Lula para retomar o programa Minha Casa Minha Vida, foi aprovada em comissão mista nesta quinta-feira (1). Agora, o texto vai aos plenários da Câmara e, depois, do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do texto foi o deputado Marangoni (União Brasil – SP). Em seu relatório, o parlamentar acatou emendas (sugestões de mudança) de outros congressistas. Algumas das mudanças:
- transações do programa deixam de ser exclusivas da Caixa Econômica Federal. Bancos privados podem participar, com o fornecimento de dados ao Ministério das Cidades.
- programa passa a permitir a formalização de contratos de imóveis por meio digital.
- mulheres vítimas de violência doméstica passam a ser um segmento prioritário no programa.
- segmentos priorizados também passam a incluir pessoas que moram em áreas de risco ou vítimas de desastres naturais.
De acordo com Marangoni, as atualizações visaram ao aprimoramento do programa: “Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos”.
O Minha Casa Minha Vida é um dos programas emblemáticos das gestões do PT à frente do país. Foi criado em 2009, durante o governo Lula, para prestar atendimento habitacional à população de baixa renda. Foi substituído pelo Casa Verde Amarela durante o governo Bolsonaro.
A medida provisória tem validade até 14 de junho. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado até esta data, ela “caduca” e perde seus efeitos.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 02/06/23 | Ultimas Notícias
Ágatha Flávia Machado Otero
É quase impossível pensar que o país atinja nos próximos anos, algum valor similar do salário mínimo ao projetado pelo Dieese, mas o aumento real anual é o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais forte, com mais consumo, menos desigualdade e próxima do que se é idealizado nos termos gerais de uma nação.
Ter um salário representa muito mais do que apenas receber uma remuneração pelo trabalho prestado para determinada empresa. A remuneração mensal possibilita ao trabalhador os recursos mínimos para sua subsistência e de sua família. Visto que seu objetivo é custear necessidades como alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mesmo com a melhora da renda média dos brasileiros em 2022 e a queda da desigualdade, não é certo que esta tendência permaneça para este ano.
A política de valorização do salário mínimo, além de contribuir para o aumento do consumo das famílias, reduz a insegurança alimentar e pode impulsionar a geração de empregos pelo efeito de ampliação dos gastos e das capacidades locais de produção, contribuindo para o crescimento econômico agregado.
Diante deste cenário, o aumento real do salário mínimo pode influenciar diretamente na distribuição de renda e, consequentemente, na redução da desigualdade, tão presente no país.
Neste ano, com o reajuste aplicado pelo Governo Federal, o salário mínimo passará a ser R$1.320, aumento de 108 reais, em comparação a 2022, e o aumento de 8,9% cobrirá a inflação de 5,81%, representando um ganho real de 3,1%.
Além da clara importância econômica e social para o país, o salário mínimo é usado como referência para o pagamento de uma série de benefícios essenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade e ao trabalhador, dentre eles: benefícios do INSS (aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio reclusão), seguro-desemprego, Abono Salarial (PIS/Pasep), 13º salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar de aumento real, salário mínimo ainda está distante do ideal
Apesar de valoroso, o aumento do salário mínimo do país ainda está longe do ideal. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor justo para a plena vivência do trabalhador, a partir do salário mínimo no país, seria de R$6.676,00, valor cinco vezes maior que o anunciado para 2023.
Historicamente, o Brasil se apresenta como um país atrasado na construção e garantia dos direitos dos trabalhadores, tendo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) surgido apenas em 1° de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Aliado a este fator, o avanço sociopolítico do país também não foi objeto de ajuda aos trabalhadores, principalmente com a intervenção militar, que durante 21 anos, diminuiu consideravelmente o nível dos direitos humanos como um geral no país, e também a estrutura econômica de uma nação fragilizada.
Com o retorno da democracia, os trabalhadores alcançaram novas conquistas, a partir da Constituição Federal de 1988, como a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, além de aviso-prévio proporcional, direito de greve, licença-maternidade de 120 dias e licença paternidade.
É quase impossível pensar que o país atinja nos próximos anos, algum valor similar do salário mínimo ao projetado pelo Dieese, mas o aumento real anual é o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais forte, com mais consumo, menos desigualdade e próxima do que se é idealizado nos termos gerais de uma nação.
Ágatha Flávia Machado Otero
Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/387631/o-salario-minimo-representa-mais-do-que-a-sobrevivencia-do-trabalhador
