O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para barrar no Senado o avanço do projeto do marco temporal, aprovado na Câmara nesta terça-feira (30). A proposta é uma ofensiva da bancada ruralista contra o movimento indígena.
Sem levar em conta o direito originário constitucional dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais, os ruralistas aprovaram que só serão demarcadas as áreas ocupadas pelos povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“A luta para barrar o marco temporal não acabou. Temos o Senado e o STF pra impedir o avanço dessa barbárie, que fragiliza o acesso à terra aos povos indígenas. O PL 490 é inconstitucional, fere cláusula pétrea, e não pode avançar porque a bancada ruralista quer empurrar goela abaixo sua sede pelos territórios”, considerou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que recebeu a demanda da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que a matéria tramite de forma “prudente e com cautela”.
“Talvez seja uma oportunidade boa de uma grande concertação e consenso em relação a esse tema que busque equilibrar todos os interesses”, disse Pacheco.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a matéria é um ataque frontal aos direitos dos povos indígenas.
“Vamos lutar para reverter esse retrocesso e essa violação aqui no Senado, debatendo amplamente em todas as comissões. A luta em defesa dos povos originários é nossa desde sempre”, afirmou o líder.
Randolfe disse que já o acerto com a ministra Guajajara é para que a matéria seja discutida profundamente, ouvindo os povos originários quanto a suas reivindicações por direitos.
“No Senado, não teremos atropelo! O tema será tratado com a prudência necessária e com o devido respeito”, avisou o líder.
“A Câmara optou por reforçar seu compromisso com o trágico e violento apagamento dos povos indígenas. A aprovação do Marco Temporal é o derradeiro gesto de crueldade colonialista que desferimos contra nosso próprio povo. Vergonhoso”, avaliou Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
Dados do Banco Central indicam que o volume de novos empréstimos e financiamentos caiu 1,2% em abril comparado com março. De forma isolada, a queda foi de 0,4% para pessoas físicas e o número se repetiu para pessoas jurídicas. Estes números se referem ao que é chamado de série dessazonalizada, em que se procura igualar todos os meses em número de dias úteis.
A queda de 17,5% no volume de concessões de crédito no mês (de forma não dessazonalizada), teve redução de 24,2% de empréstimos corporativos e de 12% para as famílias. Isto fez com que o estoque total de crédito também entrasse em declínio, recuando em 0,1% em abril, para R$ 5,363 trilhões. Em outros tipos de concessões os volumes também caíram.
Apesar disso, enquanto o crédito fica escasso, a taxa de juros cobrada pelo sistema financeiro nas operações de crédito subiu 0,4% no mês de referência, com um aumento acumulado em 12 meses de 4,4%. A taxa de juros média cobrada em abril foi de 32,2%.
Para completar, a inadimplência subiu nas operações de crédito em 0,1%, chegando em 3,4% em abril.
Selic e o crédito
Todo este cenário de retração é condicionado pelo alto patamar da taxa básica de juros (Selic), mantida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, em 13,75% ao ano. O nível elevado restringe a atividade econômica, dentre as quais a oferta de crédito, sob alegação de controle inflacionário.
De acordo com a última ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), também do BC, a desaceleração da oferta de crédito é condizente com o “estágio do ciclo de política monetária”.
“O crescimento do crédito amplo continuou desacelerando nas diferentes modalidades. Esse movimento mostra-se compatível com a atual estágio do ciclo de política monetária. Nas pessoas físicas, a desaceleração continuou maior nas operações de maior risco, como as ligadas a transações de pagamento. Nas pessoas jurídicas, aumentou a desaceleração do crédito bancário. O mercado de capitais seguiu reduzindo o seu ritmo de expansão, mas se mantém como fonte relevante de financiamento, principalmente para as grandes empresas”, traz a ata.
*Informações de agências. Edição Vermelho, Murilo da Silva.
Mesmo com três ministérios sob seu comando, o União Brasil atua como um partido oposicionista na Câmara. Levantamento feito pelo Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento do Congresso em Foco, revela que o União tem a quinta bancada que mais vota contra o governo Lula. O índice de governismo da legenda é de 63,49%. Esse é o percentual das vezes em que deputados do partido votaram em conformidade com a orientação do governo. Apenas o PSDB, o Cidadania, o PL e o Novo são mais oposicionistas, isto é, votaram mais vezes de maneira oposta à recomendação do Palácio do Planalto.
A bancada mais governista, como era de se esperar, é a petista, com índice de governismo de 98,88%. Outros seis partidos somam mais de 80% de adesão ao governo. São eles: PV, PCdoB, PSB, PDT, Avante e Solidariedade. O alinhamento de toda a Câmara com o governo é de 67% (veja mais abaixo o índice de governismo de cada partido e cada parlamentar).
O levantamento considera 62 votações nominais (aquelas em que o parlamentar declara o voto) registradas de fevereiro até o último dia 25. O índice não leva em conta a aprovação do PL 490/07, nessa terça-feira (30), que limita a demarcação de terras indígenas. A aprovação dessa proposta foi considerada uma derrota para o governo, que tem enfrentado sérias dificuldades para constituir sua base aliada no Congresso.
Os três deputados que mais votaram contra o governo até agora são Osmar Terra (MDB-RS), Marcelo Alvaro Antônio (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). Os dois primeiros foram ministros de Jair Bolsonaro.
Descontentamento
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Para o cientista político Ricardo de João Braga, há lógica nos números encontrados, que demonstram que o centro e a centro-direita da Câmara não estão contentes com o governo e estão sendo liderados de forma eficaz para demonstrar essa sua insatisfação.
“A coisa fica um pouco interessante é no miolo: os partidos que flertam com o governo, recebem benefícios dele, e ora votam a favor, ora contra. Aí a pergunta é qual a causa dessa rejeição seletiva ao governo”, avalia o coordenador do Congresso em Foco Análise.
Ricardo mesmo responde à pergunta: “Essa manobra para demonstrar insatisfação com o governo e exigir negociação mostra-se como um movimento do dito Centrão, liderado hoje por Arthur Lira. A razão para isso é a conquista de cargos e controle da liberação de emendas, hoje presos pelo governo.”
O cientista político pondera que é preciso analisar também a diferença qualitativa entre as votações, ou seja, a importância que a deliberação tem para os planos do governo. “Essa diferença pode demonstrar que o estrago causado pelos partidos do meio da tabela podem ser maiores ou menores – precisaria ser avaliado”, destaca.
* Colaboraram Lucas Vinicius (levantamento) e Thiago Freitas (design)
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória que estabelece os ministérios definidos pelo presidente Lula. Apesar de acatar a maior parte do texto original, que foi um dos primeiros editados pelo novo governo, o relatório de Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) compromete seriamente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários.
A medida foi aprovada com 337 votos favoráveis contra 125. Apesar do resultado, o governo saiu fragilizado da votação: a dificuldade de articulação resultou no risco de perder o apoio da bancada do União Brasil, com 59 deputados.
No caso da pasta do Meio Ambiente, as emendas feitas pelo relator retiraram três competências estratégicas. O ministério pode perder o controle da Agência Nacional das Águas, a capacidade de regulação sobre recursos hídricos e a gestão sobre resíduos sólidos e o controle sobre o sistema de cadastro ambiental rural. Essas funções serão transferidas para outros ministérios.
O Ministério dos Povos Originários já fica sem uma de suas principais funções, que é a de demarcar terras indígenas. Esse papel é transferido ao Ministério da Justiça. Essa demarcação, porém, corre o risco de ficar ainda mais limitada nos próximos dias. Na sessão anterior a Câmara aprovou o PL 490/2007, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal para delimitação de terras indígenas.
Apesar do esvaziamento, que atenta contra o interesse do governo, a aprovação da medida é vital para o Poder Executivo. Se não fosse aprovada, os ministérios retornariam à formação de 23 ministérios da gestão Jair Bolsonaro, extinguindo os novos ministérios desenhados pelo presidente Lula em sua posse.
O projeto vai ao Senado
Discussão
Antes da discussão em si, os partidos da oposição, respectivamente PL e Novo, apresentaram requerimentos de retirada de pauta, criticando o número de ministérios criados pelo governo e a dificuldade de articulação com a Câmara. “Lula tem uma base pífia que é menor do que a oposição. Varia entre 130 e 140 votos no máximo. (…) O Brasil é o país com maior número de ministérios do mundo: 37. (…) Um aumento de 60% no número de ministérios, (…) aumentando muito mais o número de ministérios do que o orçamento global, para acolher a base”, argumentou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), que também atacou os partidos de centro e direita que se juntaram à base do governo.
A retirada de pauta representaria a própria derrota da medida provisória. Seu prazo se extingue na quinta-feira (1º), não restando mais tempo para que fosse apreciada nas duas casas legislativas se o requerimento fosse aceito. Todos os demais blocos votaram contra o requerimento, que foi recusado.
Elmar Nascimento (União-BA) líder de seu partido, se pronunciou concordando que o governo peca na articulação, que a insatisfação era generalizada entre os líderes e sua bancada planejava votar contra a medida provisória. O deputado, porém, mudou de ideia após o pronunciamento de Arthur Lira criticando o tratamento dado pelo governo à Câmara e assumindo a responsabilidade pelo resultado da votação. “Em nosso coração, a nossa vontade, em unanimidade, não havia um que quisesse votar a favor do governo. Mas em homenagem a você, líder, eu vou acompanhar, e vamos votar de forma muito significativa em favor do governo. Em homenagem a você, eu vou entregar todos os votos que eu puder, e que o União puder, em homenagem ao governo hoje”, declarou.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Congresso Nacional, concordou que a articulação do governo com o Legislativo está problemática, mas que o interesse envolvido na medida está além da disputa política. “Nós sabemos que a articulação política do governo tem problemas. Nós temos que superar isso. Mas esta casa hoje vai votar com o Brasil pelos interesses nacionais”, antecipou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Colegiado considerou patente a autonomia na prestação de serviços.
Da Redação
A 7ª turma do TRT da 2ª região rejeitou vínculo de emprego entre instalador terceirizado e o tomador dos serviços. Colegiado considerou patente a autonomia na prestação de serviços.
O autor da ação prestou serviços de instalação de sistemas de monitoria e alarmes sem anotação na CTPS no período de 2014 a 2020. Ele pediu a condenação da empresa ao pagamento dos direitos celetistas, tendo por base remuneração de R$ 7 mil.
Em 1º grau o pedido foi rejeitado. Houve recurso e o caso foi analisado pelo TRT-2.
A relatora Dóris Ribeiro Torres Prina ponderou que a prestação de serviços, por si só, não caracteriza o vínculo de emprego e afirmou que a autonomia do reclamante era patente.
“Destarte, a despeito das demais declarações do autor, na tentativa de demonstrar a existência da alegada relação empregatícia, restou patente a autonomia na prestação de serviços, na medida em que afirmou que recebia por instalação, de uma a cinco por dia, as quais eram passadas através de grupo de mensagens, sendo que poderia recusar o trabalho, além do que admitiu que sua empresa possui escritório próprio e que foi auxiliado por ajudante contratado e remunerado por ele. Asseverou, ainda, que o veículo atualmente tem o logotipo da sua empresa, a qual permanece, portanto, no mesmo ramo de atividade prestada à reclamada.”
Segundo a magistrada, se o reclamante não foi contratado para prestar serviços nos moldes celetistas, com subordinação, mas como autônomo, com liberdade de atuação e absorvendo os riscos inerentes a sua atividade, inclusive contratando terceiros para auxiliar na prestação de serviços, não pode pretender o reconhecimento de vínculo de emprego inexistente.
Assim sendo, a sentença de improcedência foi mantida.
Os advogados Paulo Araújo e Maurício del Castillo, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, atuam na defesa da empresa.
Ao falar que tem “dó dos que estão iniciando carreira”, promotora diz que o custo de vida é muito alto.
Da Redação
A falta de reajuste nos salários dos funcionários públicos, em contraposição a uma inflação que não se rende, tem provocado reações.
Durante sessão do Colégio de Procuradores do MP/GO, na última segunda-feira, 29, a procuradora Carla Fleury de Souza reclamou dos vencimentos e disse ter “dó dos promotores que estão iniciando a carreira”, pois o custo de vida é muito alto.
Ainda, a procuradora agradeceu por seu marido ser “independente” e ela não manter a casa. “Meu dinheiro é só para fazer minhas vaidades: meus brincos, minhas pulseiras, meus sapatos.”
Por fim, sem esconder a sinceridade, ela se desculpou e disse que “falou de coração”. “E quem fala de coração fala a verdade”, acrescentou.
