por NCSTPR | 14/06/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (13), o projeto que prorroga a desoneração fiscal sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia até o ano de 2027. A proposta de desoneração aprovada prevê ainda a desoneração das prefeituras com até 140 mil habitantes, o que atende a cerca de 3 mil municípios.
Leia a íntegra do relatório
Pelos cálculos do governo, a proposta pode representar uma bomba fiscal de cerca de R$ 11 bilhões. O parecer foi feito pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto da desoneração fiscal é terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso. A reunião foi aberta com uma audiência com representantes de vários setores para discutir o assunto.
“Nós estamos implantando o pacto federativo. Você está tirando do cofre da União e colocando nos cofres dos municípios. Então, na verdade, o dinheiro continua circulando na área pública”, explicou Coronel logo antes do começo da reunião.
Pela emenda ao projeto, o percentual pago à Previdência pelas prefeituras cairá de 20% para 8% da folha de pagamento dos municípios contemplados. Segundo o relator, a medida vai auxiliar na geração de empregos.
“A prorrogação faz justiça a quem gera mais empregos no Brasil e faz justiça a quem cuida do dia a dia da vida das pessoas, que são as prefeituras”, afirmou.
O texto aprovado prevê que caberá o Poder Executivo definir os mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
por NCSTPR | 14/06/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Após uma pressão generalizada que colocou em ebulição as relações entre o governo e o União Brasil, o presidente Lula (PT) decidiu manter, ao menos por enquanto, Daniela Carneiro no comando do ministério do Turismo. A manutenção de Daniela foi selada em uma reunião no Palácio do Planalto com o próprio presidente Lula nesta terça-feira (13). Aliados afirmam que, apesar de a saída ser dada como certa, Lula quer que a ministra comande a transição ao novo escolhido, que deve ser o deputado Celso Sabino (União-PA).
“Estou à disposição do presidente Lula porque eu sou indicação do presidente”, disse a ministra, na tarde desta terça.
A situação de Daniela se complicou depois que o seu marido, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, rompeu com o União e se filiou ao Republicanos. Waguinho também esteve na reunião com o presidente Lula nesta manhã, da qual também participou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Depois da reunião com o presidente, Daniela foi à Câmara conversar com deputados. O líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), chamou uma reunião com os parlamentares da legenda para tratar do assunto.
A troca no ministério era vista como uma alternativa pelo presidente Lula para conter a insatisfação do União Brasil, que, mesmo com três ministros, recusa-se a fazer parte da base governista. Como mostra o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento do Congresso em Foco, o União votou em apenas 63,5% das vezes, em média, conforme a orientação do governo na Câmara este ano. Esse é o parâmetro usado pelo Radar para aferir o índice de governismo.
Sabino, que é cotado para a vaga, tem o aval do presidente da sigla, Luciano Bivar, do líder da bancada, Elmar Nascimento (BA), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Elmar argumentou com o presidente que a substituição seria a melhor estratégia para conter a oposição ao governo dentro da bancada. Sabino também conta com o apoio de Luciano Bivar.
Recentemente, Sabino votou a favor da proposta que estabelece um marco temporal para o reconhecimento da demarcação de terras indígenas, votação considerada uma derrota para o governo. Por outro lado, votou em outros dois projetos importantes para o presidente Lula: a MP 1154/23, que reestruturou os ministérios – ainda que com o esvaziamento do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas – e o PLP 93/23, do arcabouço fiscal.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
por NCSTPR | 14/06/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
A reativação do programa habitacional vitrine do governo, o Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O programa foi originalmente instaurado pelo Poder Executivo por meio da Medida Provisória (MP) 1162/2023. A matéria relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB) será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após aprovação em comissão no início de junho e então seguiu para o Plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a MP no dia 7 de junho. A MP caducaria no dia 14 deste mês. O presidente da Comissão Mista, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que há cerca de 6 milhões de famílias que serão atendidas pelo projeto.
O programa teve início em 2009, mas foi trocado pela gestão Bolsonaro pelo programa Casa Verde e Amarela, que não realizou contratações para a faixa de renda mais baixa que recebe aporte federal.
Objetivos
“Os objetivos do Programa são ampliar a oferta de moradias, reparar inadequações habitacionais, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados. Esses objetivos serão alcançados por meio das seguintes linhas de atendimento: provisão subsidiada de unidades novas, provisão financiada de unidades novas ou usadas, locação social; lotes urbanizados; e melhoria habitacional”, descreve o relatório de Efraim.
O público-alvo do Minha Casa, Minha Vida é identificado é voltado para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil. A MPV estabelece ainda três faixas de renda para as famílias residentes em áreas urbanas e rurais.
O Programa será financiado com recursos de:
- Dotações orçamentárias da União;
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS);
- Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Operações de crédito de iniciativa da União, firmadas com organismos multilaterais de crédito e destinadas à implementação do Programa;
- Contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada;
- Doações públicas ou privadas; e outros recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais.
A prioridade para os imóveis são para famílias que tenham a mulher como responsável; famílias em situação de risco social e vulnerabilidade; pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa; famílias em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; famílias residentes em área de risco e povos tradicionais e quilombolas.
Um dos destaques no texto é a volta do tributo federal unificado de 1% incidente sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. Essa redução valeu até dezembro de 2018 e abrange o IRPJ, a CSLL, a Cofins e o PIS/Pasep. O tributo normal é de 4% para empreendimentos fora de programas habitacionais.
Em relação às obras paradas, elas contarão com 5% dos recursos dos fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares, outra fonte de recursos incluída pela Câmara dos Deputados. Além da retomada de obras, os recursos vinculados poderão ser utilizados para obras de requalificação e em municípios de até 50 mil habitantes.
*Com informações da Agência Senado
AUTORIA
CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.
por NCSTPR | 14/06/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Senadores envolvidos diretamente com a votação do texto do arcabouço fiscal trabalham em uma articulação conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o parecer aprovado no Senado não seja alterado pelos deputados. O texto, que já passou pela Câmara, depende agora de aprovação no Senado, que já avisou que irá fazer alterações.
A questão é que, com as mudanças, a matéria ficaria à mercê da palavra final dos deputados. Os senadores não querem perder o poder de decisão. O texto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (20).
Em jogo, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, está o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. Ainda que o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha dado indicativos de que pode manter o fundo sob as novas regras fiscais, parlamentares do DF acreditam na reviravolta. Para isso, já aceitam até mesmo dispensar a realização de audiência pública para evitar divergências com o relator. Também há pressão da bancada da educação para excluir o Funded do arcabouço fiscal.
“Ele sempre se comprometeu a retirar do texto o Fundo Constitucional. Por isso vou conversar com o presidente da CAE para dispensar a audiência dos governadores. Vamos trabalhar para, se for retirado, e vários senadores estão trabalhando nisso também, para que seja mantido na Câmara o texto do Senado. O relator está trabalhando muito para retirar do texto o Fundo Constitucional”, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).
A audiência pública foi solicitada por meio de requerimentos apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e pelo próprio Izalci Lucas, principal porta-voz da bancada do Distrito Federal nas articulações para impedir que o governo local perca recursos do fundo. Como o pedido de audiência causou desconforto junto ao relator da matéria, Izalci decidiu recuar.
“O Izalci não fala por mim. O relatório ainda está sendo feito e eu mesmo vou conversar com o presidente Lira”, disse Omar Aziz ao Congresso em Foco, sem esconder o descontentamento com a audiência pública aprovada.
Omar já se reuniu, inclusive, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para tratar do assunto. Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação.
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
por NCSTPR | 14/06/23 | Ultimas Notícias
O investimento no transporte coletivo é uma forte arma contra a opressão do automóvel individual. Mais que isso, argumenta autor, é ferramenta para uma cidade – e um mundo – mais democrático e emancipador.
A reportagem é de Raíssa Araújo Pacheco, publicada por Outras Palavras, 07-06-2023.
Há 10 anos atrás, no dia 2 de junho de 2013, era implementado um aumento de R$0,20 na passagem de ônibus, logo depois, jovens de todo o Brasil saíram às ruas para lutar contra a medida. Deste dia em diante, o Brasil passou por uma avalanche de mudanças. Até hoje, as jornadas de junho de 2013 ainda rendem análises e debates, não sem fundamento, é claro; afinal, esse episódio, e o que se desenvolveu desde então, marcou a história do país.
Apesar do rumo que tomamos após o levante de 2013 – golpe parlamentar contra a então presidente Dilma Rousseff e todas suas consequências, a reivindicação que levou às ruas dezenas de jovens era – e é – realmente justa: mobilidade urbana enquanto um direito, o direito à cidade que todos devemos ter. De fato, não era só pelos 20 centavos.
No entanto, o que acontece desde de junho de 2013 é uma derrocada ainda maior que se desenvolve com o apoio do neoliberalismo e das iniciativas de seu capital estrangeiro. O que vemos hoje é, infelizmente, cada vez mais os interesses econômicos se sobrepondo aos nossos direitos. Além disso, uma guinada ascendente em direção ao individualismo, tais como as soluções liberais para problemas sociais.
Hoje, as “soluções” maquinadas pelo livre mercado são as pedras no caminho para a promoção de uma sociedade em que o coletivo se beneficie. Para o livre mercado e seus asseclas, “a solução” para os problemas do transporte público e coletivo é o acesso à mobilidade individual motorizada. Como? Através da precarização do trabalho que, nesse caso, podemos chamar também de uberização.
Em busca de possibilidades que permitam tirar do caminho as “pedras” impostas pelo livre mercado, Outras Palavras em parceria com a Autonomia Literária irão sortear 1 exemplar do livro “Passe Livre: as possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização”, de Daniel Santini.
Daniel Santini é jornalista e estuda sistemas de mobilidade livres de tarifas ao redor do mundo. Em seu livro, lançado em 2019, através de uma parceria entre Fundação Rosa Luxemburgo e Autonomia Literária, o autor traça caminhos possíveis para um mundo onde o direito de ir e vir é garantido. O mais importante é que os caminhos não são traçados a partir de modelos imaginários, mas de modelos reais e concretos de experiências em diversos países.
Muito além, Santini também analisa todo o quadro que dificulta que políticas como o Passe Livre sejam implementadas, que vão desde o interesse dos donos das empresas de ônibus, até o modelo mais recente: os gigantes da tecnologia que todo dia maquinam novas estratégias para “financeirizar” todos os aspectos da vida.
No livro, fica evidente como a questão da mobilidade urbana e, mais especificamente, a implementação da Tarifa Zero, atravessa muitos interesses, não só os do capital, mas, principalmente, o nosso interesse de ter direito não só à cidade, mas a uma vida digna dentro dela. Até porque, como fica explícito na obra de Santini, políticas como a do Passe Livre abrem espaço para cidades mais limpas em diversos aspectos, menos poluídas, sem congestionamentos intermináveis e estressantes; portanto, cidades habitadas por pessoas mais felizes, menos frustradas e cansadas.
Até o âmbito econômico pode ser amplamente beneficiado, afinal, com a possibilidade de se gastar menos dinheiro com o transporte público e, ao mesmo tempo, tendo acesso à cidade, podemos gastar com outras coisas, fortalecendo o comércio, a cultura e a revitalização de espaços públicos que hoje estão abandonados.
No Brasil, a história da luta pelo direito ao transporte é antiga, começando pela Revolta do Vintém, no Rio de Janeiro [1870-1880]; passando pela Revolta da Barca, em Niterói [1959]; a Revolta do Buzu, em Salvador [2003]; a Revolta da Catraca, em Florianópolis [2004-2005] e, por fim, as Jornadas de Junho de 2013, que caminharam o Brasil todo. No entanto, essa história está longe de estar no fim, pelo menos enquanto direitos não são garantidos e não são oferecidas alternativas coletivas ao modelo individualista de transporte. Portanto, seguimos na luta pela garantia do direito constitucional que temos ao transporte e à cidade!
por NCSTPR | 14/06/23 | Ultimas Notícias
Relatório da Onu revela que o problema não diminuiu na última década. No mundo, 90% dos pesquisados têm algum preconceito contra mulheres.
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 13-06-2023.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apresenta um dado pessimista para quem luta contra a discriminação entre homens e mulheres. O relatório “Índice de Normas Sociais de Gênero” apresentado segunda-feira, 12, registra que no Brasil, mais de 80% da população manifesta preconceito contra mulheres. Já o índice mundial chega a 90% e estudo cobriu 85% da população do planeta.
Quase metade dos pesquisados acreditam que os homens são melhores como líderes políticos, 25% dos acreditam que é justificável agredir suas parceiras e que duas em cada cinco pessoas acreditam que eles também se saem melhor como executivos.
Segundo o Pnud, essa relação de preconceito não diminuiu desde a última década e gera obstáculos para as mulheres que vêm reduzindo seus direitos em muitas partes do mundo com movimentos contra a igualdade de gênero ganhando força.
Este cenário também reflete na representação feminina em posições de liderança.
Em média, a proporção de mulheres como chefes de Estado ou de governo se manteve em torno de 10% desde 1995. No mercado de trabalho, elas ocupam menos de um terço dos cargos gerenciais.
O Brasil foi o único país de língua portuguesa do estudo e mostra uma situação não menos preocupante em quatro dimensões analisadas: integridade física, educação, política e econômica.
No geral, apenas 15,5% da população do Brasil afirma não ter preconceito contra as mulheres, um avanço de 5% desde 2012.
A pior avaliação foi no quesito físico. Em média, mais de 75% dos brasileiros entrevistados têm preconceitos em questões de violência e direito de decisão sobre ter filhos.
No entanto, mais de 9% avaliam que ter nível universitário é importante apenas para os homens.
Sobre a participação feminina na política, 39% dos entrevistados acreditam que mulheres não desempenham este papel tão bem quanto os homens no Brasil.
Além disso, 31% dos brasileiros acham que homens têm mais direito a vagas de trabalho ou são melhores em cargos executivos.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/629554-no-brasil-84-da-populacao-tem-algum-preconceito-contra-mulheres
