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Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista

Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista

Rede social

Pedido é relativo a empregada doméstica que requer dados para provar direitos trabalhistas.

Da Redação

A Justiça do Trabalho da 2ª região renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook por se negar a responder ordem judicial expedida há, aproximadamente, oito meses.

O pedido faz parte de um processo trabalhista em que uma empregada doméstica requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras.

Em agosto de 2022, o juiz do Trabalho Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, determinou que a empresa entregasse registros relativos ao uso de seu aplicativo no telefone da trabalhadora (autorizado pela própria interessada), sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Com a expressa recusa do Facebook, a pena diária foi aumentada para R$ 5 mil. Atualmente, o valor devido ultrapassa R$ 850 mil. A determinação foi fundamentada tendo comobase o art. 22 da lei 12.965/14 e o art. 7º e 11, da lei 13.709/18.

Na decisão, o juiz ressaltou que a empresa capta clientes, cobra serviços, recebe e fatura e tem pessoa jurídica do grupo no país em cumprimento à lei, “mas na hora de cumprir decisão do Poder Judiciário brasileiro, sempre invoca que é ilegítima”.

E completa: “Também  alertou-se  que o Facebook  Servicos  Online  do Brasil Ltda foi quem realizou convênio com o TSE para prestar informações  do  WhatsApp,  como  noticiado  oficialmente  pelo  próprio  site  do  TSE. Portanto,  alegar  sua  ilegitimidade  na  presente  ordem  judicial  é  um  verdadeiro disparate”.

A multinacional tem 15 dias, a contar da decisão, para cumprir a determinação, sob pena de execução judicial imediata e de ser impedida de participar de licitações e contratos com a administração pública.

Processo: 1000683-24.2020.5.02.0071

Informações: TRT da 2ª região.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/386931/juiz-multa-facebook-por-nao-fornecer-conversas-em-processo-trabalhista

Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista

Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

A situação é conhecida como “limbo previdenciário”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de  São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao serviço de uma auxiliar de serviços gerais. De acordo com os ministros, nesse “limbo previdenciário”, em que não recebia benefício do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava à disposição do empregador, e deve ser reintegrada e assalariada.

Acidente

A auxiliar prestava serviços no Pronto Socorro Central de Itapevi e sofreu acidente em dezembro de 2018, enquanto ia ao trabalho. Em razão de uma lesão no tornozelo, disse que ficou afastada do serviço, recebendo auxílio previdenciário, em dois períodos, de 22/1 a 4/6 e de 4/7 a 8/9 de 2019. Em seguida, buscou nova prorrogação da licença, mas o INSS negou. Ao tentar retornar ao emprego, a empresa a impediu, por entender que ela não tinha condições de exercer suas atividades.

Na reclamação trabalhista, a auxiliar pediu o pagamento de indenização por esse período e a reintegração ao trabalho ou, alternativamente, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento das verbas rescisórias.

Contrato suspenso

Na sua defesa, a empresa alegou que o contrato da empregada continuava suspenso (sem trabalhar e sem salário) porque ela havia ajuizado ação na Justiça Federal, ainda não julgada, para restabelecer o benefício previdenciário.

Responsabilidade do empregador

Para o juízo da Vara do Trabalho de Itapevi, cabia ao empregador acompanhar o período em que a auxiliar recebera o benefício e a ciência inequívoca de sua cessação para que ela pudesse retornar ao trabalho, ainda que readaptada para desenvolver tarefas compatíveis com sua condição de saúde. Segundo a sentença, a ação movida na Justiça Federal não suspende o contrato que devia ser retomado a partir da alta médica.

Nesse contexto, condenou a empregadora ao pagamento dos salários de 9/9/2019 até a efetiva reintegração da empregada em função readaptada. Contudo, determinou que a auxiliar retorne ao ao serviço, sob pena de se configurar abandono de emprego. Como não ficou comprovado o acidente de trajeto, ela não tinha direito à estabilidade e poderia ser dispensada, mediante todos os pagamentos rescisórios.

Limbo previdenciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão, concluindo que o período após a alta da Previdência é considerado tempo à disposição do empregador. Dessa forma, independentemente de haver ou não aptidão para o trabalho, a empresa voltou a ser responsável pelos salários, cabendo-lhe demonstrar que a empregada se recusou a retornar às atividades – o que não ocorreu no caso.

Fatos e provas

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, para se chegar a conclusão diversa da do TRT, seria necessário o reexame de fatos e provas, medida vedada nesta fase processual pela Súmula 126 do TST.

Reintegração compatível

Sobre o caso, o ministro observou que, em regra, cabe ao empregador, com o término da licença médica, reintegrar ou readaptar a pessoa em atividade compatível com suas limitações físicas, e não puramente recusar seu retorno ao trabalho. A eventual readequação das funções faz parte das obrigações patronais relacionadas à preservação da dignidade da pessoa humana, e a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores, levando em conta seu estado de sanidade física e mental.

Jurisprudência

O ministro lembrou ainda que, segundo a  jurisprudência do TST, é responsabilidade da empresa o pagamento de salários durante o limbo previdenciário, quando o trabalhador for impedido por ela de retornar ao serviço, mesmo após a alta previdenciária.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-1000460-75.2021.5.02.0511

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/auxiliar-vai-receber-sal%C3%A1rios-do-per%C3%ADodo-entre-alta-previdenci%C3%A1ria-e-retorno-ao-emprego

Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista

Minha Casa Minha Vida volta a animar construtoras de baixa renda, mas julgamento sobre correção do FGTS preocupa

Construtoras esperam pela elevação do subsídio ao MCMV, enquanto o governo espera decisão do STF

O crescimento ou a manutenção de margens atrativas entre as construtoras de baixa renda listadas na Bolsa vai passar, necessariamente, daqui para frente, pelas novas regras, que devem ser anunciadas pelo Governo, do remodelado programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Até perder tração nos últimos governos, o MCMV era uma grande fonte de receita para as companhias que atuam neste nicho. Tanto que os executivos de MRV (MRVE3), Direcional (DIRR3) e Tenda (TEND3) traçaram perspectivas positivas em relação ao novo modelo a ser apresentado.

Para Rafael Menin, co-CEO da MRV, a expectativa do setor é pelo reajuste do teto dos subsídios para as construções destinadas à baixa renda. Isso, segundo ele, seria um “vento de cauda na recuperação operacional da companhia”, atordoada em recuperar as margens históricas perdidas de 2021 para cá.

Eduardo Fischer, co-CEO da MRV, disse apostar em novidades relacionadas ao MCMV ainda neste mês, enquanto Rodrigo Osmo, CEO da Tenda, prevê para junho a apresentação dos novos parâmetros para o programa.

MCMV: Ampliação das margens

Em relatório, o Santander destacou que o governo recém anunciou os novos membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do FGTS, o que deverá agilizar, por parte do Ministério das Cidades, a apresentação de propostas para melhorar os parâmetros de acessibilidade do MCMV.

Conforme os analistas, o pacote será votado, provavelmente, na próxima reunião do conselho, em 7 de junho, com medidas que podem “potencialmente levar a uma aceleração nos índices de vendas sobre oferta e/ou permitir que as margens brutas das empresas se aproximem ainda mais dos níveis pré-pandemia”.

Para Fanny Oreng, Antonio Castrucci e Matheus Melon, entre os principais pontos esperados estão o aumento do número de famílias atendidas pelo programa, com renda de até R$ 2,6 mil ao mês, elevando o valor dos subsídios máximos.

Outro itens esperado é o do aumento dos preços máximos das unidades enquadradas no MCMV.

Julgamento STF

No entanto, o setor demonstra preocupação com uma possível mudança do índice de remuneração do FGTS, que afetaria contratos habitacionais feitos no âmbito do programa, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação, inclusive, vem travando a apresentação do pacote.

Ricardo Gontijo, CEO da Direcional, avalia que a mudança na correção do índice de reajuste impactaria de forma relevante os mutuários de baixa renda do Minha Casa Minha Vida.

“Apesar da grande incerteza em torno do julgamento do STF, vemos como positivo o fato de o governo continuar discutindo formas de aprimorar o programa, com novas propostas e formatos”, destacam os analistas do Bradesco BBI, Bruno Mendonça, Pedro Lobato e Herman Lee.

Para os especialistas do BBI, o Grupo 1 do MCMV deve ser o foco do governo na agenda habitacional, mesmo que isso não seja exatamente o ponto crucial das companhias de capital aberto.

“Vemos espaço para novas medidas para os Grupos 1,5 e 2, em relação a aumentos de subsídios, bem como maiores tetos de preços para o Grupo 3 (com a efetiva viabilidade pendente de decisão do STF”,  acrescentaram.

Governo e setor alinhados

A vontade do governo em resgatar uma de umas suas marcas, presente, sobretudo, no segundo mandato de Lula, pode facilitar bem o avanço do programa. “O governo está bem alinhado com o pensamento do setor”, afirmou Fischer.

“As últimas notícias que temos é de que o governo, independente da decisão que está em andamento no Supremo, vai seguir em frente com as medidas que ele está desenhando (para o MCMV)”, comentou em teleconferência com analistas.

Pensamento semelhante tem Rodrigo Osmo, CEO da Tenda. Conforme ele, o governo está bem empenhado em “acomodar” o programa dentro de uma nova realidade do FGTS, cujos recursos são o grande financiador junto com a poupança da habitação no país.

“A vontade política do governo é gigantesca com relação ao Minha Casa Minha Vida”, pontua Osmo. “O Minha Casa Minha Vida é indubitavelmente uma das grandes prioridades sociais do governo nos próximos quatro anos”, acrescentou o executivo, durante teleconferência com analistas.

Osmo entende que o Governo vai tentar construir uma “solução indolor com o STF”. Contudo, caso não consiga, ele diz acreditar que ocorra uma acomodação, por parte do governo, aos planos anteriores do MCMV na faixa 1, que “sejam preservado praticamente na sua integralidade”, acrescentou.

A Tenda é um grande operador da chamada faixa 1, que atende famílias de menor renda. “Entendo que o governo deve fazer proposta no próximo mês, ou mês e meio, de parâmetros do Minha Casa Minha Vida que caibam no orçamento aprovado no Fundo (FGTS)”, reforçou Osmo.

Custos estáveis

Outro ponto de alívio às construtoras se referiu aos custos, que se estabilizaram, depois de causarem dor de cabeça às empresas, por conta da alta inflação nos preço dos principais insumos utilizados nas obras.

Especialmente se tratando de obras de baixo custo, este fator se torna mais relevante, pelas margens mais apertadas das operações neste segmento.

“O que percebemos nos últimos meses, analisando o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), é que a mão de obra já está tendo reajustes superiores, em relação aos materiais de construção”, diz Gontijo, CEO da Direcional.

“Não foi o que acontecia na pandemia: material subindo muito mais do que mão de obra”, compara ele, classificando o cenário de custos muito mais favorável atualmente.

INFOMONEY

https://www.infomoney.com.br/mercados/minha-casa-minha-vida-anima-construtoras-baixa-renda-julgamento-fgts-preocupa/

Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista

Datafolha: trabalhadores por aplicativo preferem autonomia e rejeitam CLT

Pesquisa encomendada pela Uber e iFood mostra que motoristas e entregadores preferem a flexibilidade de horário ao vínculo formal

Helena Dornelas

A maioria dos motoristas e entregadores por aplicativo, cerca de 75%, preferem a autonomia em vez de ter um vínculo tradicional com as normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) mostra a pesquisa Futuro do trabalho por aplicativo, feita pelo Datafolha e encomendada por Uber e iFood. O levantamento entrevistou 1.800 motoristas e 1.000 entregadores por aplicativo, sendo 94% homens e 4% mulheres.

Nove a cada 10 dos ouvidos preferem o modelo de trabalho por aplicativo por garantir a autonomia e liberdade de decidir o horário e poder recusar pedidos de viagens e entregas, além de poderem utilizar mais de um aplicativo. Além disso, 83% dos entregadores e 74% dos motoristas sinalizaram que desejam continuar a trabalhar com os aplicativos de mobilidade e entrega mesmo sem a regularização do serviço com vínculos de trabalho prevista na CLT.

A pesquisa também mostrou que 84% dos entrevistados são chefes de família, e tem em média três pessoas dependendo do salário. Além disso, 51% dos trabalhadores têm o aplicativo como a única renda e 49% usam como complemento.

Entre os benefícios ofertados por outros trabalhos formais, apenas um supera a barreira dos 50% de interesse entre os trabalhadores por aplicativo: a Previdência Social (INSS) — sendo o interesse de 57% entre os motoristas e 53% entre os entregadores. De acordo com o ponto de vista dos trabalhadores sobre os direitos e benefícios, 9 a cada 10 preferem certos direitos desde que se mantenha a flexibilidade. “É preciso garantir certos direitos e benefícios aos trabalhadores de aplicativos, desde que não interfiram na flexibilidade (ou seja, desde que se possa continuar trabalhando quando, como e com qual plataforma quiser, sem necessidade de agendamento obrigatório e comunicação com as plataformas)”, diz trecho da pesquisa.

Mais números

De acordo com os dados, seis a cada 10 profissionais fazem contribuições ao INSS ou possuem previdência privada. 34% dos entregadores e 26% dos motoristas fazem contribuições ao INSS e estão cobertos pela previdência social como empregado de uma empresa privada ou do setor público. Enquanto isso, 26% dos motoristas e 24% dos entregadores fazem contribuição ao INSS e estão cobertos pela previdência social por conta própria.

10% dos motoristas e entregadores não fazem contribuição ao INSS e não estão cobertos pela previdência social, mas tem um plano de previdência privada. Mas a maior parte dos motoristas, 37% e 32% dos entregadores não fazem contribuição ao INSS e não estão cobertos pela previdência social e não têm um plano de previdência privada. Entre os motivos de não estarem inscritos na previdência social, a principal razão é o valor da mensalidade, burocracia e falta de conhecimento sobre o assunto.

Entretanto, sete a cada dez tem interesse em contribuir caso a plataforma recolhesse automaticamente, sendo 69% entre os motoristas e 63% entre os entregadores.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/05/5096302-datafolha-trabalhadores-por-aplicativo-preferem-autonomia-e-rejeitam-clt.html

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Governo eleva para 1,9% estimativa de alta do PIB neste ano e segue vendo estouro da meta de inflação

Fazenda divulgou estimativas para a economia neste ano. Se confirmado, crescimento de 1,9% significará desaceleração da atividade econômica em relação a 2022, que registrou alta de 2,9%

Por Alexandro Martello, Jéssica Sant’Ana e Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília

O Ministério da Fazenda estimou nesta segunda-feira (22) um crescimento de 1,91% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023.

 

Essa é a segunda previsão do PIB de 2023 divulgada pela nova equipe econômica, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o governo havia estimado uma alta de 1,61% para o PIB desse ano.

 

Apesar do aumento, a expectativa do Ministério da Fazenda representa desaceleração frente ao ano de 2022, quando a economia registrou crescimento de 2,9%.

 

A estimativa do governo federal continua acima da projeção do mercado financeiro, que prevê um crescimento de 1,2% para este ano. A estimativa foi coletada pelo BC no boletim Focus, que ouviu mais de 100 bancos na última semana.

 

Mais cedo, em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o boletim Focus é cauteloso e que outras projeções devem ser consideradas.

 

“É que o Focus [pesquisa do BC com o mercado] vai ficando otimista ao longo do ano. Passou de 1% para 1,2%, de 0,9% para 1%. Você poderia, por exemplo, consultar as projeções do Bradesco, que já estão em 1,8%, ou do Itaú, que já estão em 1,4%. O Focus é uma pesquisa, mas tem muita gente fazendo conta”, declarou o.

Já o Banco Central estimou, em março desse ano, um crescimento de 1,2% para a economia brasileira em 2023.

Inflação

 

O Ministério da Fazenda também estimou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 somará 5,58%. Em março, a previsão do governo era de que a inflação atingiria 5,31% nesse ano.

 

Para este ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

 

Se confirmado, esse será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo sistema de metas. Em 2022, a inflação somou 5,79%.

Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário acompanhe esse crescimento.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/22/governo-eleva-para-19percent-estimativa-de-alta-do-pib-neste-ano-e-segue-vendo-estouro-da-meta-de-inflacao.ghtml

Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista

Para cumprir teto de gastos, governo indica bloqueio de R$ 1,7 bilhão em investimentos ou custeio

Segundo a equipe econômica, medida é necessária para compensar possível aumento de gastos obrigatórios em 2023. Detalhamento do bloqueio ainda será feito pelo governo.

Por Jéssica Sant’Ana, Ana Paula Castro e Alexandro Martello, g1 e TV Globo — Brasília

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram nesta segunda-feira (22) a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias do orçamento deste ano. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

 

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

 

“O detalhamento do bloqueio de 1,7 bilhão [de reais] será discriminado no dia 30, na publicação do decreto de programação”, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

 

O bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação.

 

Essa regra ainda está em vigor neste ano. A equipe econômica espera aprovar ainda no primeiro semestre o projeto do arcabouço fiscal, um conjunto de ferramentas que vai substituir o teto de gastos.

 

Segundo o governo, houve aumento na projeção de despesas obrigatórias para este ano. Como o próprio nome já diz, essas despesas precisam obrigatoriamente ser pagas.

 

“Aumento na projeção de despesas obrigatórias indica a necessidade de bloqueio em despesas discricionárias, em igual valor”, diz apresentação divulgada pela equipe econômica.

 

As despesas obrigatórias foram impactadas, principalmente, pelo reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 em maio deste ano.

 

O piso salarial é o indexador de diversos benefícios, elevando junto despesas como seguro-desemprego, abono salarial e parte dos benefícios previdenciários.

 

Apesar da necessidade de bloqueio, o governo diz que o impacto no total das despesas discricionárias será de menos de 1%.

 

“O excesso representa 0,09% em relação ao limite total do Teto de Gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 193,9 bilhões)”, completam os ministérios no documento.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/22/para-cumprir-teto-de-gastos-governo-indica-bloqueio-de-r-17-bilhao-em-investimentos.ghtml