Nas condições atuais, de baixo crescimento e juros altíssimos, proposta do ministro Haddad para “estabilizar a divida” pode exigir contenção brutal dos gastos sociais. Será um desastre político. Mas há pelo menos duas alternativas a ele.
Caio Vilela é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e diretor de projetos do Instituto de Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD).
Daniel Conceição é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Presidente do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). É um dos autores do livro “Teoria Monetária Moderna: a chave para uma economia a serviço das pessoas”.
Título Original: Bote salva-vidas ou Transatlântico rumo ao desenvolvimento: o que queremos do arcabouço fiscal?
Eis o artigo.
A equipe econômica a serviço do governo do presidente Lula apresentou no final de março o chamado “novo arcabouço fiscal (NAF)”, para substituir o conjunto de regras fiscais que condicionam a gestão macroeconômica praticada hoje no país. Muitos textos já discutiram os detalhes do NAF, de modo que não nos debruçaremos sobre o texto do projeto de lei em si. O que pretendemos fazer aqui é apresentar um diagnóstico dos principais problemas econômicos que deveriam ser resolvidos pelo NAF. Ao fazê-lo, demonstraremos: ainda que prevaleça a ideia segundo a qual é preciso “estabilizar a dívida”, é possível oferecer um bote salva-vidas à economia, evitando que permaneça estagnada. E muito melhor, é claro, será esquecer a ortodoxia do “ajuste fiscal” e embarcar num transatlântico keynesiano com destino ao desenvolvimento.
A equipe econômica do governo parte do diagnóstico de que seria preciso estabilizar a dívida pública como razão do PIB para produzir uma queda da taxa de juros referencial e, com isso, estimular os investimentos privados. Diante disso, a equipe parece ter substituído a proposta de um choque de austeridade, tal qual promovido por Joaquim Levy em 2015, por uma reforma de saneamento fiscal mais gradual, que diminuiria a participação dos gastos públicos na renda agregada ao longo de mais tempo.
Em um texto recentemente publicado no site Outras Palavras, Antonio Martins elencou o que considerava serem “os erros de Haddad”. O texto se tratava, na verdade, de uma crítica antiliberal do NAF.
Naquele texto, o autor analisa a trajetória da dívida pública separando os efeitos dos resultados primário e nominal. Uma vez que o primeiro resultado considera todas as despesas e receitas do governo federal, com exceção do pagamento de juros, o autor sugere que um eventual ajuste fiscal seja feito através da redução do déficit nominal, uma vez que este inclui também os gastos com juros. Nas palavras de Antonio Martins, é como se houvesse um orçamento para o “andar de baixo” (primário), cada vez mais restrito legalmente, e um orçamento para o “andar de cima” (nominal), sobre o qual não há restrição, e através do qual se distribui renda para o 1% mais rico da sociedade na forma dos juros incidentes sobre o estoque da dívida. Enquanto o orçamento para o “andar de baixo” segue sendo cada vez mais rebaixado por constrangimentos legais desnecessária e cruelmente restritivos, o orçamento do “andar de cima” ostenta déficits sucessivos graças ao pagamento legalmente ilimitado de juros.
De maneira muito didática, Antonio Martins descreveu o que a macroeconomia do setor público chama de “condição de Domar”, em alusão ao texto que o autor de mesmo nome descreveu nos anos 1940. Nele, Evsey Domar explica que é possível estabilizar o tamanho da dívida pública como razão do PIB, ainda que o governo registre déficit no seu resultado primário. A ideia é simples: mesmo que o governo gaste mais do que arrecade, a dívida pode não subir em relação ao PIB se a taxa de crescimento do PIB for maior do que a taxa de juros real da dívida. É justamente sobre esta possibilidade estabilizadora da trajetória da dívida pública como proporção do produto da economia que até mesmo economistas liberais de renome como Larry Summers, Jason Furman e Olivier Blanchard, defensores ferrenhos da austeridade fiscal, têm produzido suas contribuições mais recentes.
Por exemplo, com uma taxa de juros real próxima de 8% ao ano, para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, supondo uma taxa de crescimento da ordem 1% em 2023, seria necessário registrar um superávit primário de cerca de 4,85% do PIB já este ano para compensar os gastos com juros da dívida para que o estoque de dívida pública não aumentasse mais do que o produto da economia. Assim, considerando o estoque inicial da dívida pública próximo de 70% do PIB e, considerando também as necessidades sociais e ambientais que o Brasil enfrenta, a tabela abaixo pode ser vista como um bote salva-vidas que permita que o governo amplie os seus gastos sem desagradar todos aqueles que defendem a necessidade de estabilizar a dívida pública como fração do PIB.
Os números mostram que um déficit primário de 2% do PIB, ainda insuficiente para garantir os direitos sociais garantidos na Constituição Federal, seria compatível com uma relação dívida/PIB estável caso a taxa de juros real e o crescimento do PIB tivessem os seguintes valores:
Na primeira linha vemos que a dívida brasileira permaneceria estável mesmo com um déficit primário de 2% do PIB, bastando combinar uma taxa de crescimento de 3% com uma taxa de juro real igual a zero. Caso seja escolhida uma taxa de juros real positiva de 1%, a segunda linha mostra que seria necessário que a economia crescesse 4% para estabilizar a dívida/PIB, com um déficit público primário de 2% do PIB. Por fim, na terceira linha vemos o caso em que o déficit primário de 2% do PIB gera um crescimento de 5% do produto, possibilitando uma taxa de juros real de 2% e mesmo assim garantindo a estabilidade da dívida pública como fração do PIB nos atuais 70%.
Basicamente, mesmo se decidíssemos abraçar as recomendações de economistas liberais defensores da austeridade, como Larry Summers, deveríamos estar debatendo como garantir que um déficit de 2% do PIB fosse capaz de promover a maior taxa de crescimento possível, alinhando os resultados verificados com a condução da taxa de juros real. Repare que estamos falando de manter uma taxa referencial de juros de 2 pontos percentuais acima da inflação enquanto a maioria dos países mundo afora está com taxas nominais de juros abaixo da inflação. Sendo assim, a previsão de déficits primários na LDO aliada a uma política monetária menos restritiva pelo menos ofereceria um bote salva-vidas para a economia brasileira, capaz de evitar uma recessão politicamente muito perigosa, e viável mesmo para os economistas preocupados com a trajetória da dívida pública como fração do PIB. Resta mencionar ainda que o colchão de reservas internacionais seria um aliado importante para suavizar a trajetória da taxa de câmbio neste contexto.
Por outro lado, para além dos economistas liberais mais renomados, o debate internacional vem sendo também ocupado por economistas heterodoxos que questionam mais fundamentalmente o apego convencional à austeridade fiscal, dos quais podemos citar Mariana Mazzucato, Stephanie Kelton e Randall Wray, entre outros. Nas palavras de Mariana Mazzucato, o governo deve se comprometer com suas missões. Para estes economistas, a dívida pública é um instrumento e não um fim em si, pouco importando seu nível ou sua trajetória sobre o PIB. Seja para o governo estabelecer a vitória bélica sobre um inimigo ou chegar à Lua, ele deve planejar suas metas, objetivos, estratégias, políticas e gastos para ser bem-sucedido em suas missões. Hoje, por exemplo, economistas heterodoxos planejam como utilizar a dívida pública para fazer uma transição energética para fontes renováveis nos EUA e na Europa. No caso em questão, os gastos planejados fariam a dívida pública crescer em proporção ao PIB e isso não é necessariamente um impedimento. Essa foi a mensagem fundamental de John Maynard Keynes, ao longo de sua vasta obra: governos podem e devem gastar tanto quanto necessário para empurrarem suas economias até os seus limites produtivos!
Se embarcarmos neste “transatlântico Keynesiano”, poderemos identificar metas sociais objetivas para serem incluídas no Plano Pluirianual de investimentos do Estado (PPA), visando garantir os direitos sociais constitucionais, bem como o desenvolvimento do país. No passado, o Brasil já contou com seu Plano de Metas, três Planos Nacionais de Desenvolvimento e com a Estratégia de Substituição de Importações. Seria o caso de tirarmos lições do passado, considerarmos os desafios do século XXI e direcionarmos o leme do transatlântico para um futuro que queremos.
O déficit público só seria inflacionário se estimulasse a demanda por bens e serviços sem que houvesse oferta disponível. Daí a necessidade do planejamento adequado de cada etapa de implementação de um plano econômico, de cada estratégia a ser perseguida, e cada política a ser adotada. Guardemos os recursos internacionais para a compra de bens e serviços não disponíveis em Reais e utilizemos o quanto de dívida pública for necessário para custear a missão de desenvolvimento social, ambiental e econômico do Brasil. Esta é uma oportunidade de ouro que o governo Lula tem na mão para instituir o projeto de país que julga mais justo e evitar o retorno de uma oposição extremada cujo projeto de país é destruir “tudo o que está aí”. É hora de projetar o futuro, não é hora de se preocupar com o equilíbrio do orçamento. Se os economistas a serviço do governo não são competentes para projetar os gastos adequadamente, devemos procurar os que sejam.
Ouvir propostas e projeções de operadores do mercado financeiro, normalmente ignorantes sobre o debate na fronteira do conhecimento econômico e cujos interesses não estão necessariamente alinhados com a promoção do crescimento econômico sustentável e estável, é o custo que pagamos por vivermos em uma democracia. Justamente por apreciarmos as belezas da democracia oferecemos uma proposta não ideal de “bote salva-vidas” para a economia brasileira, caso a maioria dos representantes parlamentares acabe concordando com o diagnóstico liberal sobre a necessidade de se estabilizar a dívida pública como fração do PIB. Neste caso, é melhor que nossa sociedade esteja num bote salva-vidas do que tentando não se afogar no meio de um mar revolto. Nesse bote salva-vidas o déficit fiscal primário e a taxa de juros seriam planejados para que a economia crescesse o suficiente para que a relação entre a dívida pública e o PIB se mantivesse estável, como exigem (disfuncionalmente) os porta-vozes do mercado financeiro. Muito melhor ainda seria colocarmos nossa economia num “transatlântico Keynesiano” em que fosse reconhecido que a trajetória da dívida pública como razão do PIB, em si, não importa. O que importa é o impacto das decisões fiscais do governo sobre o emprego, e sobre o nível e composição do produto e da renda da economia.
Como as big techs do norte global transformaram as informações das pessoas, dos governos, das universidades e empresas em ativos mais lucrativos que o petróleo.
A reportagem é de Silvia Lisboa, publicada por Extra Classe, 15-05-2023.
O poderio das big techs, sediadas no norte global, reproduz a lógica colonial de usurpação de bens e alienação. Como esta nova fase do capitalismo impacta a produção de conhecimento e o nosso cotidiano? E o que fazer para reduzir o controle dos monopólios que transformam nossa vida em dados?
Em 2017, a revista norte-americana The Economist estampou uma manchete emblemática: “Dados são o novo petróleo”. A metáfora, que parecia apenas mais uma boa sacada, inspirada na frase de um matemático britânico, traduziu com precisão uma nova fase do capitalismo no qual dados – os seus, os meus, os de governos, universidades, empresas – passaram a ser ativos mais lucrativos que o ouro negro.
Os fatos da reportagem eram incontestes: Alphabet (a holding dona do Google), Amazon, Apple, Facebook (agora Meta, também dona de Instagram e WhatsApp) e a Microsoft faturaram, juntas, 25 bilhões de dólares apenas nos primeiros quatro meses de 2017, o que simulava os ganhos da indústria do petróleo no início do século 20.
Como de praxe na revista, considerada porta-voz do “mercado”, essa nova fase do capitalismo era salutar – afinal, os serviços ofertados pelas big techs eram gratuitos, e não haveria problema em elas serem gigantes.
Porém, a análise da The Economist não resiste a um olhar mais crítico. A hipertrofia dos titãs da tecnologia já era, sim, um problema em 2017, que só se tornou mais grave desde então. Hoje, apenas a Meta já tem um faturamento anual de USS 26,6 bi e lucro e líquido de US$ 5,7 bi.
Mas naquele momento havia ainda uma certa dúvida do que realmente significava o poderio das gigantes do Vale do Silício, nos Estados Unidos. “Escrevi um texto em 2018, chamado ‘Ressaca da internet’, que tentava expressar que ‘a internet deu ruim’”, descreve o doutor em Comunicação Leo Foletto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Foletto acredita que a demora em perceber a ascensão das big techs ocorreu devido às enormes expectativas de libertação que a internet trazia. Havia esperança que a hiperconectividade traria mais liberdade de falar e de criar tecnologias, mas o que assistimos foi a construção de bolhas de informação que confirmam pontos de vista, a internet se transformando em uma TV a cabo e o fim da neutralidade da rede.
“Achávamos que existia um enorme potencial insurgente no âmago da tecnologia digital e da internet, mas nos esquecemos de onde ela vem também: dos EUA e de uma Califórnia, berço da chamada hoje ‘ideologia californiana’, definida por Richard Barbook e Andy Cameron como ‘uma improvável mescla das atitudes boêmias e antiautoritárias da contracultura da costa oeste dos EUA com o utopismo tecnológico e o liberalismo econômico’”, detalha Foletto, editor na revista BaixaCultura.
O fenômeno começou a ser visto sob a ótica colonial só recentemente, após o escândalo da Cambridge Analytica, a pequena empresa britânica que usou dados de 87 milhões de usuários do Facebook para influenciar sua opinião política e ajudar a eleger Donald Trump, em 2016.
Um dos primeiros a chamar a atenção sobre como deveríamos compreender essa nova fase do capitalismo, o sociólogo britânico Nick Couldry diz que vivemos um colonialismo de dados que reproduz a lógica de exploração e dominação norte-sul.
O antigo colonialismo se apropriava da terra, de minerais e produtos agrícolas, de escravos. “O novo colonialismo de dados se apropria de nós, seres humanos, do fluxo da nossa vida cotidiana”, disse o coautor do livro The Costs of Connection” em entrevista ao Instituto Humanitas da Unisinos.
Essa apropriação se dá através da extração massiva de dados pessoais pelas grandes plataformas digitais, que também monitoram nosso comportamento online e usam essas informações conforme seus próprios interesses, invariavelmente sem transparência e visando ao lucro.
O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, que se debruça sobre este tema há mais de duas décadas, detalha que o processo segue o mesmo fluxo norte-sul do colonialismo histórico: “As grandes empresas hoje são empresas de tratamento de dados sediadas nos EUA e na China e mais poderosas que governos.
Todos os fluxos da nossa vida e do conhecimento presente na internet são transformados em dados com objetivo de modelar comportamentos e a nossa opinião, que ficamos à mercê da desinformação e consumidores de seus produtos”, o autor de Colonialismo de dados (Autonomia Literária, 200 págs) disse ao Extra Classe.
Os vieses colocados nesses algoritmos também partem de um padrão do norte global: branco e masculino, o que potencializa a exploração de minorias, a proliferação de ódio e a violação de direitos humanos.
Couldry e Amadeu ponderam haver diferenças entre colonialismo de dados e seu antecessor histórico, principalmente no aspecto da violência imposta sobre as nações dominadas. Na definição sucinta de Couldry, o novo colonialismo é uma continuidade desse processo: uma nova ordem emergente social e econômica que transforma aspectos da vida humana em dados para o bem de poucos.
Mas talvez o aspecto mais grave do novo colonialismo seja o da alienação, uma característica que também pertencia ao seu antecessor histórico. Estamos imersos nas redes sociais, dependentes das grandes plataformas sem entendermos os termos desse contrato.
“Não sabemos que uso eles fazem da nossa experiência. Uma aluna traduziu os termos de uso do TikTok durante semanas, 600 páginas em mandarim. Quando ela terminou, o termo havia sido modificado”, relata a psicóloga Vanessa Maurente, professora dos PPGs em Psicologia Social e Institucional e do de Informática na Educação, ambos da UFRGS.
Couldry compara os termos de uso de serviço do Google Chrome, um dos principais navegadores de internet do mundo, com o Requerimiento, documento de 1513 escrito pela corte espanhola para justificar legalmente a apropriação de recursos e terras na América Latina.
Ao instalar o navegador, está escrito: “Você dá ao Google o direito perpétuo, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusivo de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, apresentar publicamente e distribuir esse conteúdo apresentado, publicado ou exibido, ou através dos Serviços”.
Na carta do rei da Espanha, pouco mais extensa, direta e violenta, lia-se: “Se assim não fizerem, ou se maliciosamente adiarem a decisão – da nossa apropriação do ouro, basicamente –, certifico que, com a ajuda de Deus, entraremos poderosamente no seu território, faremos guerra contra vocês de todos os modos e maneiras possíveis, e os sujeitaremos ao jugo e à obediência da Igreja e de Suas Majestades”.
Impacto no conhecimento, comunicação e cognição
Essa usurpação de dados tem uma série de repercussões sobre a nossa vida cotidiana. Sérgio Amadeu acredita que uma das principais seja o fato que eles são usados massivamente por governos, empresas, planos de saúde, convênios e bancos sem o nosso conhecimento ou consentimento informado.
“Não sabemos o que esses dados dizem sobre nós, e isso diminui nossa capacidade de negociação, nos tornamos reféns da avaliação feita por um algoritmo”, descreve. O racismo algorítmico, constatado por diversas pesquisas, é um desses efeitos. “As tecnologias não são neutras”, reforça o pesquisador.
Na comunicação, os impactos são ainda mais visíveis e afetam a própria produção de conhecimento – Couldry diz haver, pela primeira vez na história, uma fusão entre produção de conhecimento e de lucro. As plataformas das redes sociais hoje estruturam a esfera pública, papel que antes cabia ao jornalismo.
“Por pior que seja, e sempre há muitas críticas ao jornalismo dito hegemônico, ele pelo menos se baseava em critérios de noticiabilidade visíveis, muitas vezes pautado pelo interesse público. Agora não mais. Não sabemos os critérios utilizados para as redes sociais mostrarem o que nos mostram”, observa Foletto.
Na verdade, sabemos: quanto mais despertar interação, mais a informação circula. Mas essa lógica não é pautada por qualidade ou justiça social. Pelo contrário. “Nessa lógica, discursos de ódio, violências múltiplas e conteúdos sensacionalistas ganham de lavada, arruinando nossa democracia, como vimos acontecer no Brasil em tempos de Bolsonaro, mas também em outros países”, diz o pesquisador da FGV.
O jornalismo perde a disputa pela atenção do leitor ao circular em redes conflagradas e, com frequência, embarca na busca por curtidas. Professores e profissionais liberais acabam também imersos nisso, e a expectativa de ser um “hit” impacta a própria produção de conhecimento.
“É mais uma prática de uma sociedade estruturada na performance e no ‘chamar atenção’ com qualquer conteúdo, pois rende clique, interação e, consequentemente, dinheiro”, diz Foletto.
Um dos reflexos práticos disso é como os dados são usados pelas plataformas para moldar como construímos e consumimos conhecimento. Para a psicóloga Vanessa Maurente, esse cenário, que precisa ser debatido nas escolas, está alterando nossa cognição.
Ela se preocupa especialmente com as crianças e adolescentes, que estão crescendo imersos neste cenário e já dão preferência a vídeos curtos com informações rápidas, digeridas, já construídas: todas as plataformas hoje oferecem vídeos curtos como YouTube Shorts, o Reels do Instagram, o Tik Tok, entre outros.
“Precisamos ensinar a nossa atenção e a nossa memória a refletir, a buscar soluções, a problematizar, a ter trabalho. O pensamento precisa ser provocado. Quando precisarmos exigir da atenção ou memória dos nossos alunos em sala de aula, haverá um custo cognitivo muito maior”, explica a pesquisadora da UFRGS.
As saídas para o caos
É consenso entre especialistas ouvidos pelo Extra Classe que as grandes plataformas devem ser regulamentadas pelo Estado, discussão que entrou na pauta do Parlamento com projeto de lei 2.630.
Conhecido como PL das Fake News, o texto quer estabelecer regras de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp – o Brasil já dispõe de duas regulações avançadas, como o Marco Civil da Internet, de 2014, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, a qual abriu caminho para tornar a proteção dos dados pessoais um direito fundamental.
Mas ainda é necessário evoluir na responsabilização das plataformas pelo caos desinformativo. “Precisamos de uma lei que reduza o poder das grandes plataformas e as coloque sob o controle das democracias”, argumenta Sérgio Amadeu. Leo Foletto considera importante que esse controle seja feito a partir de um órgão independente das empresas.
“Depois do que vivemos, não podemos esperar que as big techs se autorregulem ou que tenham compromissos com a democracia ou a justiça social.” Amadeu também acredita ser urgente um apoio para desenvolver indústrias de base tecnológica e soluções para o Brasil ter soberania digital.
“Se o Estado não fizer nada, não for ousado em investir neste setor, teremos poucas chances de fazer frente a este cenário.”
O desperdício de alimentos contribui para a escassez de recursos naturais, aumenta as emissões de gases de efeito estufa e representa uma perda econômica e social.
O desperdício de alimentos é um problema grave que afeta tanto a segurança alimentar quanto o meio ambiente. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 30% dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados a cada ano, o que equivale a 1,8 bilhão de toneladas. Isso significa que milhões de pessoas poderiam ser alimentadas com os alimentos que são jogados fora, além de evitar a emissão de gases de efeito estufa e o consumo desnecessário de recursos naturais.
Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa depois dos Estados Unidos e da China.
O desperdício de alimentos ocorre em todas as etapas da cadeia produtiva, desde o campo até o prato. No campo, muitos alimentos são descartados por não atenderem aos padrões estéticos ou de tamanho exigidos pelo mercado. No armazenamento, no processamento e no transporte, os alimentos podem se deteriorar por falta de infraestrutura adequada ou por falhas na logística . Nas superfícies comerciais, os alimentos podem ser jogados fora por excesso de oferta, por proximidade do vencimento ou por danos na embalagem. E nas casas dos consumidores, os alimentos podem ser desperdiçados por compras excessivas, por má conservação ou por hábitos alimentares inadequados.
As consequências do desperdício de alimentos são diversas e negativas. Além de representar uma perda econômica e social, o desperdício de alimentos contribui para a escassez de recursos naturais, como água e solo, e para o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Segundo a FAO, cada fase da produção agrícola incrementa o custo ambiental dos alimentos. Assim, quanto maior o volume de alimentos perdidos, maiores serão os impactos negativos para o planeta.
Mas o que pode ser feito para reduzir o desperdício de alimentos?
Diante desse cenário, é urgente e necessário adotar medidas para reduzir o desperdício de alimentos em todos os níveis. Algumas ações possíveis são: melhorar a infraestrutura e a tecnologia nas etapas de produção, armazenamento e transporte; promover a conscientização dos consumidores sobre o valor dos alimentos e a importância de evitar o desperdício; incentivar o consumo responsável e o aproveitamento integral dos alimentos; apoiar iniciativas de doação ou reciclagem dos alimentos excedentes ou impróprios para consumo humano; e implementar políticas públicas que favoreçam a distribuição equitativa e sustentável dos alimentos
Existem, também, várias medidas que podem ser tomadas em diferentes níveis, desde os produtores até os consumidores finais. Vejamos algumas delas:
Melhorar as técnicas de colheita, armazenamento e transporte dos alimentos, evitando perdas por danos, pragas ou deterioração. Investir em infraestrutura, tecnologia e capacitação dos agricultores pode fazer uma grande diferença nesse sentido.
Aumentar a conscientização e a educação dos consumidores sobre o valor dos alimentos e as formas de aproveitá-los ao máximo. Por exemplo, planejar as compras e as refeições, verificar as datas de validade, usar as partes menos nobres dos alimentos, doar o excedente para instituições sociais ou compostar os resíduos orgânicos.
Promover políticas públicas e iniciativas privadas que incentivem a redução do desperdício de alimentos. Por exemplo, estabelecer padrões de qualidade mais flexíveis para os alimentos que não afetem a sua segurança ou sabor, facilitar a doação de alimentos excedentes ou não comercializados, apoiar projetos que recuperem alimentos descartados ou transformem em novos produtos.
Essas são apenas algumas das ações possíveis para combater o desperdício de alimentos. Se cada um fizer a sua parte, poderemos contribuir para um mundo mais sustentável e justo, onde todos tenham acesso à alimentação adequada e saudável.
Ao reduzir o desperdício de alimentos, estaremos contribuindo para garantir a segurança alimentar e nutricional da população, para preservar os recursos naturais e para combater as mudanças climáticas.
O desperdício de alimentos é um desafio para o desenvolvimento sustentável, mas também uma oportunidade para transformar a nossa relação com os alimentos e com o planeta.
Eu mal havia saído da Câmara dos Deputados quando um militante do Movimento Brasil Livre, o MBL, me interpelou. “É assessora parlamentar?”, perguntou, estendendo um folheto. Eu respondi que não, que era jornalista, mas peguei mesmo assim o pequeno pedaço de papel que ele me oferecia. Era 2 de maio e o Congresso estava especialmente agitado naquele dia, já que mais tarde seria votado o Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”.
O editorial é de Laura Scofield, em newsletter enviada por Agência Pública, 13-05-2023.
O folheto era todo em preto, vermelho e branco. Na frente, uma imagem estilizada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um microfone na mão e uma língua grande e afiada, meio diabólica. A estrela vermelha do PT estava desenhada atrás da cabeça do presidente e apareciam ainda os logos de algumas plataformas de redes sociais, como Facebook, Instagram, Tiktok e Twitter. A hashtag #PLdaCensuraNÃO, ocupava metade da página.
Do lado de trás do panfleto, seis pontos se propunham a resumir o projeto de lei e explicar por que ele não deveria ser aprovado. O texto dizia, por exemplo, que o projeto estimularia a censura, criaria um “Ministério da Verdade”, e poderia gerar até a suspensão do acesso à internet no Brasil. Eu, que já havia feito matérias sobre o assunto e acompanhei a evolução do projeto, sabia que nada daquilo era verdade. Mas não posso negar que a campanha poderia ser bem sucedida — note que o alvo dos militantes eram os assessores parlamentares, que têm contato direto com os deputados que mais tarde votariam o projeto.
Em um mundo em que tudo é cada vez mais digital, tenho certeza que nem eu nem você queremos que a nossa internet seja suspensa. Recheado de mentiras, o panfleto tentava e conseguia assustar. Logo percebi que toda aquela narrativa era parte de uma campanha de boicote que foi organizada pela extrema-direita contra o PL 2630, como mostramos em reportagem recente.
Continuei meu caminho, almocei, e voltei para a Câmara. No corredor das comissões, no salão verde, em todo lugar, só se falava em PL das Fake News. Bolsonaristas como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Gustavo Gayer, por exemplo, fizeram discursos contra o projeto naquele dia. E, sinto dizer, parecia que as mentiras estavam ganhando o debate.
Algumas horas depois, encontrei novamente os militantes do MBL, mas agora dentro da Câmara. Uma faixa separava os militantes de um outro grupo de pessoas favorável ao projeto de lei, que usava um palco improvisado para fazer barulho e defender sua importância. Discurso após discurso, eles diziam que o PL 2630 era uma forma de proteger as crianças, expostas a conteúdos violentos e criminosos em plataformas que ganham dinheiro com o ódio mas não querem se responsabilizar por ele. Guardadas as proporções, me lembrei das faixas que separavam os manifestantes pró e contra o impeachment de Dilma Rousseff, lá em 2016. A disputa estava acirrada.
Entretanto, o debate de ideias e mentiras no Congresso era apenas parte do todo. Enquanto os militantes espalhavam folhetos e os deputados indecisos tentavam se decidir, as plataformas de redes sociais, talvez os atores mais poderosos de todo esse processo, se movimentavam nos bastidores.
Naquela tarde, um texto contra o projeto estava na página principal do Google, acessada a todo momento por milhares de pessoas que querem fazer uma simples busca na internet. Além disso, foram os lobistas de redes como Tiktok, Google e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) que espalharam a mentira de que o PL das Fake News censuraria versículos da Bíblia e pregações de padres e pastores. A Pública ainda mostrou que o Google gastou mais de meio milhão de reais para promover anúncios contra o PL 2630 nas plataformas da Meta, sua concorrente. O interesse em barrar o projeto de lei é tão grande que as big techs literalmente investiram milhões no lobby contra ele.
Já o Telegram chegou atrasado, se posicionou uma semana depois, mas resolveu se fazer ouvir e mandou para todos os seus usuários uma mensagem contra o projeto — até gente que havia escolhido não receber notificações do aplicativo sentiu o celular tremer com a mensagem mentirosa.
Como sempre, a extrema direita rapidamente repercutiu o texto do Telegram. Essa atitude só reforça e dá um ar oficial às mentiras que eles mesmo disseminaram para tentar manter a internet uma terra quase sem lei, o que serve à forma como fazem política.
Desde que comecei a investigar a movimentação política nas redes sociais, é a primeira vez que me deparo com a união improvável entre bolsonaristas e big techs, que geralmente se posicionam em lados opostos do confronto pela qualidade da informação.
Ao fim daquele 2 de maio, quando o deputado e relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), pediu que o PL 2630 fosse retirado de pauta, percebi que a união improvável havia sido vitoriosa. Foi a confirmação de que, ao menos por enquanto, as mentiras ganharam.
Regular as redes será tarefa difícil, mas como disse à Pública o advogado Francisco Brito Cruz, Diretor do InternetLab, continua como a tarefa da nossa geração.
Enquanto houver gente investindo pesado para enganar os brasileiros, a Pública seguirá investigando. Enquanto extrema direita e big techs estiverem unidas para tirar vantagem da falta de regulação da internet, a Pública seguirá investigando. Tem muito dinheiro financiando a desinformação. Hoje você pode dar uma pequena ajuda para financiar o jornalismo que faz frente a tudo isso. Se puder, apoie a Pública e nos ajude a seguir desvendando as forças que moldam o mundo digital.
No caso, a trabalhadora tinha a guarda provisória de uma criança em processo de adoção.
Da Redação
11ª turma do TRT da 2ª região condenou uma rede de farmácias a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança. Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a empresa não a afastou da atividade remunerada, como previsto na legislação, o que gerou indeferimento do auxílio pelo INSS.
A mulher iniciou processo de adoção do menor em cidade diversa da que residia. De acordo com os autos, a empresa tinha ciência de todo o andamento, e até mesmo autorizou a viagem da funcionária para participar da audiência que lavrou o termo de guarda.
Em defesa, a rede farmacêutica sustentou que a guarda provisória concedida à trabalhadora não especificou a adoção como finalidade. Acerca do alegado, a juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, relatora, esclareceu que a guarda para fins de adoção “pressupõe, inicialmente, a concessão da guarda provisória para, no fim, assegurar a adoção”.
Ela explicou que a demora e a dependência de outros fatores no processo fazem com que essa concessão sirva para que os prováveis adotantes estabeleçam com a criança vínculo de filiação. Pontuou, ainda, que “a finalidade da licença-adotante é viabilizar a fruição dos direitos do menor adotado”.
Outro argumento utilizado pela empresa e rebatido pela Justiça foi de que a profissional não se afastou porque não quis. Na decisão, a magistrada explica que o poder diretivo é da empregadora e ressalta que a documentação de adoção foi entregue ao setor de recursos humanos da entidade.
“Cabia, portanto, à reclamada determinar o afastamento da reclamante, nos termos do art. 392-A da CLT, a partir do momento em que lhe foi designada a guarda provisória do menor a ser adotado”, concluiu.
Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir licença-maternidade deve ser indenizada por farmácia. ((Imagem: Freepik)
A prestação de horas extras habituais, por si só, não caracteriza o dano existencial. Sem provas de efetivo prejuízo, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa alimentícia mineira ao pagamento de indenização para um motorista pela jornada extenuante.
O autor contou que fazia viagens de Itanhandu (MG) para São Paulo e Rio de Janeiro, com itinerários e horários determinados pela empresa. Ele foi contratado para trabalhar 44 horas semanais e oito diárias, mas alegou que trabalhava em média 17 horas por dia e, em algumas ocasiões, chegou a 20 horas.
A 1ª Vara do Trabalho de Caxambu (MG) condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de indenização, por entender que a empresa cerceava o tempo livre do motorista. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença.
No TST, o ministro Alexandre Ramos, relator do recurso da empresa, apontou a necessidade de “demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social”, o que não ocorreu no caso.
De acordo com o magistrado, o TRT-3 se limitou a pontuar de forma genérica que o empregador exigiu uma jornada exaustiva e assim comprometeu o direito do funcionário ao lazer e ao descanso. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
