Mesmo com a indicação de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos, até fim de 2024, outros quatro diretores ainda têm mandatos em exercício e precisarão ser substituídos de forma gradual. Veja nesta matéria a lista de quand
Por Isabela Leite e Andréia Sadi
Mesmo com a indicação de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos para as áreas de política monetária e fiscalização, a diretoria-colegiada do Banco Central só será maioria indicada pelo presidente Lula (PT) em 2025. Até fim de 2024, outros quatro diretores ainda têm mandatos em exercício e precisarão ser substituídos de forma gradual, parte deles antes e parte deles junto ou após a saída de Roberto Campos Neto da presidência do BC.
As primeiras indicações de Lula para diretorias do Banco Central foram confirmadas na semana passada, quando o ministro da Fazenda Fernando Haddad divulgou Gabriel Galípolo, secretário-executivo da Fazenda, como escolhido para assumir a diretoria de política monetária do Banco Central.
A nomeação de Galípolo depende de aprovação do Senado Federal, assim como de Ailton de Aquino Santos para a diretoria de fiscalização, também indicado por Lula. No dia do anúncio, Fernando Haddad reforçou que as indicações seguiam no caminho de “entrosamento das políticas fiscal e monetária”.
A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) – formado pelo presidente e os oito diretores do Banco Central – define a taxa básica de juros, a Selic, todos com direito a voto peso um. Caso sejam aprovados pelo Senado, Galípolo e Ailton Santos integrarão o grupo nas discussões.
O nível elevado da taxa básica tem sido alvo frequente de críticas do presidente Lula, que afirma que a condução da política monetária por parte do BC tem prejudicado o crescimento do país. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.
Diferentemente de governos anteriores, Lula não pôde escolher o presidente e a diretoria do BC ao assumir o governo, pois a lei que deu autonomia à autoridade monetária concedeu mandatos fixos à diretoria da instituição.
Os mandatos são de quatro anos, com a possibilidade de recondução. Por isso, Lula precisa esperar o término do mandato de cada um para trocar ou manter os nomes escolhidos pelo governo anterior.
Até o começo de 2025, Lula poderá ter indicado sete dos noves diretores que compõem o Banco Central, incluindo o presidente. Campos Neto, por exemplo, já afirmou diversas vezes que não tem a intenção de permanecer no BC para um novo mandato.
Os diretores em exercício com prazo mais longo para deixar o cargo são Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e Diogo Abry Guillen, diretor de Política Econômica. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Bolsonaro e ficam no cargo até 31 de dezembro de 2025.
Veja abaixo o cronograma dos mandatos dos diretores presidente do BC
Nomeados, mas ainda precisam de aprovação do Senado:
Gabriel Galípolo para a diretoria de Política Monetária
Ailton Aquino Santos para a diretoria de Fiscalização
Quem sai em 2023:
Fernanda Guardado, diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos – mandato até 31 de dezembro de 2023
Maurício Costa de Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta Maurício Costa de Moura – mandato até 31 de dezembro de 2023
Quem sai em 2024
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central – mandato até 31 de dezembro de 2024
Carolina de Assis Barros, diretora de Administração – mandato até 31 de dezembro de 2024
Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação Otávio Ribeiro Damaso – mandato até 31 de dezembro de 2024
Quem sai em 2025
Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – mandato até 31 de dezembro de 2025;
Diogo Abry Guillen, diretor de Política Econômica – mandato até 31 de dezembro de 2025
Estatal diz que reajustes serão feitos sem periodicidade, ‘evitando o repasse para os preços internos’ da volatilidade internacional e do câmbio.
Por Jéssica Sant’Ana e Mateus Rodrigues, g1 — Brasília
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.
Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.
A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.
“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.
Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:
o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e
o “valor marginal para a Petrobras”.
1️⃣ “O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.
2️⃣ Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.
“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.
Lula quer ‘abrasileirar’ o preço
Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em “abrasileirar” o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos.
Em um comunicado no último domingo (14), a Petrobras informou que analisaria o tema nesta semana.
Prates fala em manter competitividade
Na sexta-feira (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia antecipado que a petroleira deveria decidir nesta semana sobre os reajustes de combustíveis e a nova política de preços praticada pela estatal.
Questionado sobre o novo critério utilizado para definição de preços nas refinarias, Prates afirmou que será o de “estabilidade versus volatilidade”. Segundo ele, o novo formato deverá evitar tanto a estagnação de preços quanto o que chamou de “maratona” de reajustes.
“Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste no ano inteiro. Em 2006 e em 2007 aconteceu isso. E também não precisamos viver dentro da maratona de 118 reajustes para um único combustível, como foi em 2017, o que levou à crise enorme da greve dos caminhoneiros”, afirmou ele, na ocasião.
Prates disse também que, mesmo com a mudança, a Petrobras continuará seguindo a referência internacional e mantendo a competitividade interna. “Nós não vamos perder venda. Não vamos deixar de ter o preço mais atrativo para os nossos clientes.”
O presidente mencionou também a produção brasileira dentro da composição de preços, citando a estrutura de escoamento, de transporte, a capacidade de refino e a fonte de petróleo do país.
“Tudo isso faz parte de um modelo de preços empresarial que a Petrobras vai conversar melhor na semana que vem”, concluiu.
Novo cálculo não foi divulgado
O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo.
Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires afirmou ao g1 que o comunicado da Petrobras é confuso e “tumultua o mercado” ao dizer, por exemplo, que o preço de paridade “passa a ser uma referência”.
Pires chegou a ser cotado para assumir o comando da Petrobras, em 2022, mas desistiu em meio a uma apuração sobre possível conflito de interesses – já que, como especialista na área, ele havia prestado consultoria a investidores privados.
“Esse tipo de anúncio que vem sendo feito está tumultuando o mercado. O dono de posto que compra gasolina, o distribuidor, ninguém está comprando nem vendendo. A própria Petrobras para de vender”, avaliou.
Ao rever os sigilos impostos por Bolsonaro nas ações que o ex-presidente tentou ocultar, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ele usou a máquina pública para tentar ganhar as eleições no ano passado.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil; os gastos exagerados com o cartão corporativo e a ação de bloqueio das estradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno eleitoral são alguns dos casos apontados pela CGU.
Foram analisados 254 processos de sigilo da administração anterior e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Esses indícios só reforçam a tese que será usada no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Ou seja, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que Bolsonaro abusou do poder político ao acusar, sem provas, fraudes no sistema eleitoral em reunião com embaixadores.
Bolsonaro teria usado indevidamente a estrutura do Palácio da Alvorada e os meios de comunicação oficial do governo.
Para a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), a “revisão dos sigilos impostos em seu governo indica que houve mesmo uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022, além de gestão potencialmente irresponsável na pandemia”.
Para ela, o balanço da CGU só “reforça a disposição para investigar e punir todos os desmandos e crimes da gestão passada”.
“Sigilos de Bolsonaro quebrados pela CGU indicam uso do Estado nas eleições de 2022. Outubro foi o mês da farra, liberação dos consignados do Auxílio Brasil. Gestão irresponsável na pandemia, motociatas pagas com cartão corporativo, tem todo tipo de abuso de poder político e econômico”, considerou a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT.
Gasto anual com pensões, aposentadorias e soldo de generais é de R$ 3,8 bilhões; com todas as patentes foram R$ 94 bilhões em 4 anos para a pensão de herdeiros de militares
O aliado de Jair Bolsonaro e ex-major do Exército, Ailton Barros, preso acusado de envolvimento no caso de falsificação da carteira de vacinação do ex-presidente, foi expulso das Forças Armadas em 2006. Apesar disso a sua mulher é considerada uma viúva, mesmo com ele vivo, e por isso recebe pensão que, somente nos últimos três anos, superou R$1 milhão.
Este é só um exemplo dos privilégios que a carreira militar carrega e o resto da sociedade aceita. Para fins legais, o Exército considera que a contribuição pelo período em que Ailton serviu condizente com os pagamentos para a “viúva”.
O caso é retratado pela coluna do jornalista José Roberto de Toledo, do Uol, para ilustrar que pensão de herdeiros de militares somaram R$ 94 bilhões nos últimos quatro anos, ao se considerar todas as patentes. Com esse valor, seria possível pagar o Bolsa Família para 3 milhões de famílias pelo mesmo período, em termos comparativos.
A coluna ainda aponta que para cada general brasileiro, 24 outros estão aposentados ou na reserva, e 48 herdeiros recebem pensão integral. O gasto anual com pensões e aposentadorias é de R$ 3,7 bilhões. Isto somado aos R$ 100 milhões pagos para os 175 generais da ativa, o valor em 2022 chegou a R$ 3,8 bilhões.
Esses R$ 3,8 bilhões correspondem, segundo a reportagem, ao soldo de todos os soldados e cabos na ativa, cerca de 90 mil.
Os valores utilizados para os pagamentos são provenientes, em maior parte, do Tesouro. A expectativa é que os brasileiros paguem a conta de viúvas e herdeiros de militares que estavam na ativa, mesmo sem filhos, em 2001 (ano de corte dos privilégios para ingressantes), até 2096.
O parecer do arcabouço fiscal apresentado aos líderes partidários na noite desta segunda-feira (15) tem travas que vão impedir a realização de concursos públicos e também o reajuste de servidores, em caso de haver descumprimento das regras fiscais instituídas. De acordo com o texto apresentado pelo relator da medida, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a realização destas despesas só poderá ser feita em caso de os gestores seguirem todas as metas definidas pelas regras fiscais estabelecidas.
Apesar do acordo fechado entre os líderes, a votação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo foi adiada para a próxima semana. Na quarta-feira (17), a expectativa é aprovar apenas a urgência do projeto, que lhe garante prioridade na pauta da Câmara. Segundo Cajado, há uma expectativa de votar o mérito do texto na outra quarta-feira (24).
O texto de Cajado acertado com as lideranças partidárias endurece as regras originais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. O parecer, construído ao longo das últimas semanas, foi fruto de inúmeras reuniões entre os parlamentares, que em parte discordavam das regras propostas pelo governo para a nova âncora fiscal, que irá substituir o atual teto de gastos públicos. Na queda de braço entre governo e parlamentares, foram os deputados que, por enquanto, somaram as maiores mudanças. A trava para a realização de concursos públicos e a realização de concursos públicos estão entre elas.
Não foram as únicas. A despeito do governo, os parlamentares também garantiram no texto que não haverá sanções aos gestores públicos em caso de descumprimento dos limites orçamentários. Trata-se de um aspecto criticado pela oposição, mas cuja exclusão é defendida pelo governo desde o início das negociações.
O atual teto de gastos não conta com nenhuma margem de tolerância para caso de rompimento do limite orçamentário anual. Salvo em situações de calamidade pública ou em casos previstos na Constituição, qualquer gestor público que realizar gastos superiores aos do ano anterior, somados à inflação, incorre em crime de responsabilidade, abrindo precedente para impeachment.
O arcabouço apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) já estabelece uma pequena margem de tolerância. Excessos de investimentos em um ano, desde que em consonância com esta margem, devem ser compensados no ano seguinte, aplicando restrições na mesma proporção, sem uma criminalização do gestor. Essa tolerância não vale apenas para o orçamento da União, mas também para estados e municípios.
Ainda nesta segunda-feira, os sindicatos de servidores públicos defenderam o pagamento retroativo de benefícios a que têm direito, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Os depósitos foram suspensos pela Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19, e desde então não foram retomados. O tema foi tratado em audiência pública na Câmara.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
Apesar do apelido que recebeu da mídia, o PL 2630 é muito mais do que um projeto de regulamentação das fake news. Como ele indica logo no primeiro artigo do seu texto original, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), trata-se de uma proposta de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, aplicável a redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem.
Suas regras só valem, porém, para empresas com “número médio de usuários mensais” superior a 10 milhões. Na prática, portanto, suas normas afetarão somente as grandes plataformas digitais, tais como Google, Facebook, Instagram, Youtube, TikTok, Whatsapp, Telegram e Twitter, as chamadas big techs. No vídeo abaixo, o repórter Lucas Neiva e o editor de vídeo, Tiago Rodrigues, explicam como as discussões em torno do PL 2630, no Congresso, mexem com essas gigantes e por que elas resistem tanto às mudanças:
