por NCSTPR | 15/05/23 | Ultimas Notícias
A projeção para esse ano ainda supera o teto da meta definido pelo governo, que é de até 4,75%. Números foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (15).
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação para 2023, mas reduziram a projeção para 2024.
As informações constam do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras na semana passada sobre as projeções para a economia.
Neste ano, a expectativa dos economistas para a inflação oficial passou de 6,02% para 6,03%. Com isso, a projeção ainda supera o teto da meta de inflação definida pelo governo, fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo sistema de metas. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para 2024, a projeção de inflação do mercado financeiro caiu de 4,16% para 4,15%. A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
- Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem.
- Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, a expectativa do mercado financeiro subiu de 1% para 1,02% na última semana.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento recuou de 1,40% para 1,38%.
- No começo de março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB avançou 2,9% em 2022, contra uma alta de 5% no ano anterior.
O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 12,50% ao ano para o fim de 2023. Atualmente, oíndice está em 13,75% ao ano.
Para o fim de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia ficou estável, em 10% ao ano. Com isso, o mercado segue estimando queda do juro também no próximo ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 ficou estável em R$ 5,20. Para o fim de 2024, permaneceu em R$ 5,25.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção permaneceu em US$ 60 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo recuou de US$ 55 bilhões para US$ 54,8 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano permaneceu em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso continuou também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/15/mercado-financeiro-eleva-estimativa-de-inflacao-para-2023-mas-reduz-para-2024.ghtml
por NCSTPR | 15/05/23 | Ultimas Notícias
Um dia a mais para cuidar da vida, com mesmo salário e mesma produtividade sem aumento de carga horária, a iniciativa será monitorada para testar eficácia
por Redação
A semana de 4 dias de trabalho será testada no Brasil entre junho e dezembro de 2023. Quem conduzirá os testes é a organização sem fins lucrativos 4 Day Week e a Reconnect Happiness at Work. As informações detalhas serão divulgadas no próximo mês, mas o que se sabe é que haverá algum custo e que não existem pré-requisitos. Para demonstrar interesse as empresas devem preencher o formulário a seguir: https://www.4dayweek.com/contact
O modelo que será adotado é o 100-80-100, que consiste em manter 100% do trabalho em 80% do tempo por 100% do salário. Ou seja, o trabalhador ganha um dia a mais, sem prejuízo no que recebe, mantendo a produtividade.
Como indica o jornal O Globo, a ideia é acompanhar as empresas participantes para medir indicadores (criados pela universidade americana Boston College) que avaliam níveis de estresse, produtividade, rotatividade, melhora do bem-estar dos funcionários, entre outras situações.
Em diversos países ao redor do mundo a questão da jornada de trabalho é debatida com exemplos colocados em prática. Diferentes modelos já foram testados e os resultados que pesam a favor da semana de 4 dias são animadores, o que indica ser um dos caminhos para o futuro do mundo do trabalho.
No Reino Unido teste com 60 empresas permitiu que os trabalhadores optassem entre 8 horas de trabalho por 4 dias ou 32 horas semanais em cinco dias. A aprovação pelos trabalhadores ficou acima de 90% e a receita das empresas cresceu 35% em comparação ao período anterior. Além disso, ficou registrado a melhora nos níveis de bem-estar e diminuição dos casos de esgotamento profissional. Bélgica, Islândia, Suécia, Emirados Árabes e Espanha também já oferecem alternativas que permitem a redução de um dia de trabalho, com ou sem redução de carga horária. O que é comum a todos é a manutenção dos salários, a não ser em casos específicos de proporcionalidade a pedido do funcionário.
Confira aqui quais outros benefícios traz a semana de trabalho de 4 dias e deixe a sua opinião sobre o que acha do assunto!
*Com informações O Globo. Edição Vermelho Murilo da Silva.
https://vermelho.org.br/2023/05/14/semana-de-4-dias-de-trabalho-sera-testada-no-brasil/
por NCSTPR | 15/05/23 | Ultimas Notícias
RICARDO DE JOÃO BRAGA e ANDRÉ SATHLER
A pergunta “qual o tamanho do governo no Congresso?”, feita desde as eleições de outubro de 2022, ganhou força na primeira semana de maio quando as primeiras “derrotas” legislativas aconteceram.
A resposta passa pela compreensão do “presidencialismo de coalizão”, fórmula que tem funcionado no Brasil pós Constituição de 1988. Por ela o partido que conquista a cadeira da Presidência da República enfeixa em torno de si um grupo de partidos apoiadores no legislativo. Em momento nenhum o PT ou o presidente Lula sinalizaram que pretendiam seguir caminho diferente, assim a formação de uma coalizão é esperada.
A criação e a gestão de coalizões são processos intensos em conversas e negociações. Crises não costumam faltar. Como já se tornou notório, entram na conta da coalizão cargos e recursos orçamentários distribuídos para os partidos aliados e para o próprio partido do presidente.
Contudo, uma das dimensões fundantes da coalizão, que por vezes passa desapercebida, é a distribuição ideológica dos componentes do agrupamento. Embora cargos e emendas sejam importantes, os parlamentares encontram limites ideológicos em relação aos quais não há negociação possível, e parte desses limites decorre dos objetivos e preferências de cada político.
Trazemos em dois gráficos a distribuição dos parlamentares na dimensão esquerda-direita, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. Utilizamos para a classificação dos partidos o trabalho de Zucco e Power, com as adaptações necessárias.
Gráfico 1: Câmara dos Deputados
O que se vê é que a Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares, tem configuração predominantemente de direita e centro-direita. O gráfico nos permite compreender que o PT, localizado à esquerda, precisa conquistar apoio de todos os partidos de esquerda e centro-esquerda (como Psol, PSB, PDT entre outros) e, mais que isso, caminhar para o centro e a centro-direita (MDB, PSD, União Brasil, entre outros). Só assim eles conseguiriam apoio para, desde impedir a aprovação de um impeachment, até aprovar PECs, que exigem 308 votos favoráveis.
No Senado a configuração é praticamente a mesma.
Então, diante da pergunta “qual o tamanho do governo no Congresso?”, alguns números surgem, como 223 deputados, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro, e 42 senadores, como a Folha de S.Paulo. Tais cálculos baseiam-se na lógica de que os partidos com assentos no ministério Lula entregariam a totalidade de seus votos à coalizão, o que não é factível, dadas as restrições ideológicas que já mencionamos, bem como as curvas de preferências das bancadas parlamentares, não necessariamente contempladas no fato de haver um ministro filiado ao partido.
Uma forte definição ideológica não caracteriza os partidos brasileiros, contudo há sim algum nível de sedimentação de ideias e valores no Brasil, algo recrudescido nos últimos anos de polarização e ascensão de uma extrema direita. Diante disso, a alternativa factível ao governo Lula é constituir uma coalizão “razoavelmente funcional”.
Razoavelmente funcional denota aqui a existência de limites significativos impostos pela dimensão ideológica. Será uma coalizão mais de veto e defesa do que propositiva. Salvo terremotos políticos ou econômicos – choques exógenos – tal coalizão deverá impedir ataques pesados ao governo, como pedidos de impeachment, por exemplo. Contudo, não permitirá que pautas de esquerda avancem, por falta de apoio interno na própria coalizão. A pauta de costumes, por exemplo, deve ficar congelada na posição recebida por Lula em janeiro de 2023.
Assim, o que deverá surgir é um diálogo entre posições centristas e esquerdistas dentro do próprio governo. Na hipótese otimista surgirão pautas centristas com chances de aprovação, e na pessimista um travamento da pauta. O novo marco fiscal e a reforma tributária, como vistas até o momento, configuram pautas centristas. Os decretos questionados do marco do saneamento, esquerdistas.
A coalizão ainda está se arrumando, e a gritaria é por cargos e emendas. Contudo, as preferências e os objetivos parlamentares, em parte explicados na dimensão esquerda-direita, serão as balizas que darão as possibilidades estruturais da pauta legislativa, definirão o tamanho e os limites do governo.
por NCSTPR | 15/05/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA e CAIO LUIZ
Os principais partidos do governo e da oposição definiram suas indicações para a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) dos atos golpistas. Apostando em quadros com experiência em situações de confronto no Legislativo, os dois lados escalaram suas tropas de choque, formadas em grande parte por veteranos da antiga CPI da Covid. Senadores que ganharam destaque no antigo colegiado tendem a retomar seu protagonismo na nova comissão.
Tropa de choque é o nome popularmente atribuído aos grupos de parlamentares que adotam posturas de enfrentamento em comissões, buscando garantir a ocupação de espaço para suas respectivas bancadas. São deputados e senadores que assumem a linha de frente de seus blocos parlamentares durante os debates, de modo a pressionar outros congressistas e mesmo a opinião pública em favor da linha que defendem para o andamento dos trabalhos.
No bloco governista do Senado, está Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional e antigo vice-presidente da CPI da Covid. Ele entra como suplente de Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado. Os dois atuaram em parceria no antigo colegiado e ganharam popularidade por assumirem uma postura de enfrentamento ao governo de Jair Bolsonaro.
Entre os indicados pela Câmara, um dos principais quadros da base governista será o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), líder do governo na Comissão de Segurança Pública, que entra como suplente de Erika Hilton (Psol-SP). Ao seu lado, estará Jandira Feghali (PCdoB-RJ), antiga aliada de /Lula/ e uma das deputadas mais experientes da federação PT-PCdoB-PV.
A oposição também conta com figuras escolhidas com base na experiência da CPI da Covid. Dois membros da antiga tropa de choque bolsonarista entram na lista de indicados pelo Senado: Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). O bloco também contará com outros opositores ferrenhos ao governo Lula: Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e /Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A bancada oposicionista na Câmara será majoritariamente formada por bolsonaristas radicais: André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento de criação da CPMI, Delegado Ramagem (PL-RJ), /Nikolas Ferreira (PL-MG) e /Filipe Barros (PL-PR), todos eleitos a partir do discurso de apoio ao ex-presidente. Também participará da comissão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indicado para suplente.
Os principais partidos do governo e da oposição definiram suas indicações para a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) dos atos golpistas. Apostando em quadros com experiência em situações de confronto no Legislativo, os dois lados escalaram suas tropas de choque, formadas em grande parte por veteranos da antiga CPI da Covid. Senadores que ganharam destaque no antigo colegiado tendem a retomar seu protagonismo na nova comissão.
Tropa de choque é o nome popularmente atribuído aos grupos de parlamentares que adotam posturas de enfrentamento em comissões, buscando garantir a ocupação de espaço para suas respectivas bancadas. São deputados e senadores que assumem a linha de frente de seus blocos parlamentares durante os debates, de modo a pressionar outros congressistas e mesmo a opinião pública em favor da linha que defendem para o andamento dos trabalhos.
No bloco governista do Senado, está Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional e antigo vice-presidente da CPI da Covid. Ele entra como suplente de Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado. Os dois atuaram em parceria no antigo colegiado e ganharam popularidade por assumirem uma postura de enfrentamento ao governo de Jair Bolsonaro.
Entre os indicados pela Câmara, um dos principais quadros da base governista será o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), líder do governo na Comissão de Segurança Pública, que entra como suplente de Erika Hilton (Psol-SP). Ao seu lado, estará Jandira Feghali (PCdoB-RJ), antiga aliada de /Lula/ e uma das deputadas mais experientes da federação PT-PCdoB-PV.
A oposição também conta com figuras escolhidas com base na experiência da CPI da Covid. Dois membros da antiga tropa de choque bolsonarista entram na lista de indicados pelo Senado: Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). O bloco também contará com outros opositores ferrenhos ao governo Lula: Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e /Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A bancada oposicionista na Câmara será majoritariamente formada por bolsonaristas radicais: André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento de criação da CPMI, Delegado Ramagem (PL-RJ), /Nikolas Ferreira (PL-MG) e /Filipe Barros (PL-PR), todos eleitos a partir do discurso de apoio ao ex-presidente. Também participará da comissão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indicado para suplente.
Outros parlamentares podem acabar se juntando às tropas de choque. Assim como nas demais comissões, uma CPI (que funciona em apenas uma das casas legislativas) ou uma CPMI (que reúne deputados e senadores) pode receber em seus debates congressistas que não integram os seus quadros. Porém, não contam com poder decisório, podendo apenas dirigir perguntas aos depoentes e apresentar seus argumentos em meio às discussões.
Confira a lista de parlamentares confirmados até o momento para a CPMI dos Atos Golpistas
Bloco PL e oposição no Senado
Titulares:
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Esperidião Amin (PP-SC)
Magno Malta (PL-ES)
Suplentes:
Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Jorge Seif (PL-SC)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Bloco PT e governo no Senado
Titulares:
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Suplentes:
Augusta Brito (PT-CE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Bloco PL e oposição na Câmara
Titulares:
André Fernandes (PL-CE)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Filipe Barros (PL-PR)
Suplentes:
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Marco Feliciano (PL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Bloco do PT e governo na Câmara
Titulares:
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Pereira Jr (PT-MA)
Erika Hilton (Psol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Suplentes:
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ)
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CAIO LUIZ
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 15/05/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Eduardo Kassuga*
Há semanas o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) vem sendo alvo de duras críticas por diversas entidades e é, como representante da associação que luta pelos direitos de Defensoras e Defensores Públicos Federais, a Anadef, que destaco a importância da revisão do projeto apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
O texto chegou ao Congresso sem excepcionar a Defensoria Pública da União (DPU) do teto de gastos, o que impossibilita o cumprimento da Emenda Constitucional 80, que determina a interiorização da instituição por todo o país, e deixa a ver navios os mais de mais de 80 milhões de potenciais usuários. São pessoas que dependem diariamente da assistência jurídica fornecida gratuitamente pela DPU, que hoje conta com orçamento pífio que permite atuação em menos de 30% do território nacional. Uma realidade que não podemos aceitar!
É lamentável o descaso com que a DPU vem sendo tratada. Em que pese todas as barreiras impostas à necessária expansão, ainda enfrentamos outros desafios. A DPU está há meses sem dirigente máximo e sob coordenação interina desde janeiro. Ou seja, seguimos sem direcionamentos e sem orçamento, prejudicando seriamente os atendimentos, os planos de ampliação e as coordenações de atuação nas 70 unidades da instituição.
Aliás, é importante salientar que este número pode reduzir e deixar a situação ainda mais dramática, porque a DPU ainda se encontra da forma como foi implementada em 1995, de forma “emergencial e provisória” (Lei 9.020), tendo pelo menos 670 servidores requisitados sustentando seu quadro de apoio. O problema é que os órgãos de origem desses servidores solicitaram seus retornos, já que o custo deles não tem como ser contemplado pela DPU, diante do seu orçamento ínfimo. Assim, num futuro próximo, será necessário redistribuir o quadro de apoio restante, com o consequente e inexorável fechamento de unidades do interior, mantendo-se apenas a das capitais. Ou seja, a DPU deve encolher ainda mais, permanecendo com apenas 27 unidades.
A carreira, assim, sente-se desprestigiada com o tratamento recebido pelo governo federal. É urgente resgatar a importância da Defensoria Pública para o povo brasileiro. Precisamos de um dirigente máximo, de orçamento mínimo, de equiparação e dos meios necessários para podermos chegar a uma atuação decente em todo o Brasil, como manda a Constituição.
Esta realidade pode ser transformada agora. Estamos diante de uma oportunidade vital de expandir o trabalho da instituição, caso contrário, a situação dos mais vulneráveis do nosso país se irá se deteriorar ainda mais. É inaceitável que o orçamento da DPU ainda esteja tão aquém de outras diversas instituições. Estamos falando de um recurso anual de pouco mais de R$ 677 milhões, quase 24 vezes menor que o da Justiça Federal, 12 vezes menor que a do Ministério Público da União e seis vezes menor que o valor da Advocacia-Geral da União.
O fato é que mesmo que fosse triplicado, por exemplo, o orçamento da DPU não causaria grandes impactos ao governo e, por outro lado, as vantagens conferidas à sociedade seriam imensuráveis, pois seria possível estar em todo país e cumprir a Emenda 80.
Não podemos admitir que, em pleno século 21, diante de tantos avanços e conquistas, ainda estejamos diante de um retrocesso histórico junto aos mais carentes, que não terão o direito à uma assistência jurídica digna, assegurada apenas no papel.
* Eduardo Kassuga é presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Possui graduação em Direito pela UFRJ, com especialização em Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-RS. Foi defensor público estadual e atualmente é defensor público federal em Guarulhos (SP).
por NCSTPR | 15/05/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O histórico de conversas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou o uso de dinheiro vivo para o pagamento das contas pessoais de Michelle Bolsonaro, sem registros da origem desse dinheiro. A ex-primeira dama também não vinculava as despesas ao seu nome: seu cartão de crédito estava em nome de Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora parlamentar e antiga aliada da família. O caso é analisado pela Polícia Federal, e o conteúdo das conversas foi exposto pelo Uol.
Além da falta de registros sobre a origem do dinheiro utilizado para arcar com a fatura, chamou atenção da Polícia Federal a resistência de Michelle em criar um cartão em nome próprio. Cid chegou a conversar com suas assessoras para que tentassem convencê-la a abrir mão da terceirização de contas, mas sem sucesso. A polícia desconfia da prática de peculato.
Também chamou atenção a constante preocupação de Cid quanto ao risco de vazamento da informação sobre a forma com que os pagamentos aconteciam. “O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio [Bolsonaro], vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle”, disse para uma das assessoras.
O coronel também orientou as assessoras para que guardassem os comprovantes de pagamento em nome próprio, para que não fosse possível “comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente”.
O Uol consultou as defesas jurídicas das partes envolvidas no inquérito. O advogado de Mauro Cid alegou que fará a defesa apenas dentro dos autos do processo. As assessorias de Jair e Michelle Bolsonaro já não se pronunciaram.
CONGRESSO EM FOCO
