A crise que assistimos agora é igual e diferente à de 2008. Desregulamentação, impulsos tecnológicos, ondas cripto e mudança do papel dos Bancos Centrais alongaram a trilha da busca do capitalismo pela perfeição.
Nathan Caixeta
Aquebra do Silicon Valley Bank e a quase-quebra do Credit Suisse reprisam os episódios de um drama conhecido: a instabilidade da finança capitalista. O capítulo seguinte também é conhecido: as autoridades econômicas vão ao socorro do sistema financeiro para impedir uma ruptura sistêmica do crédito e do gasto. Essa série, exibida nos canais da história moderna, podemos chamar de Capitalismo.
Relendo “Os Antecedentes da Tormenta” de Luiz Gonzaga Belluzzo, senti como é necessário empregar o mesmo espírito crítico que José Carlos Braga invocou certa vez. Por isso, lançarei um olhar sobre a crise a partir de uma perspectiva “Belluzzeana” dos acontecimentos recentes.
Ainda que conhecido nosso drama, Belluzzo insiste que a capacidade inventiva do capitalismo altera a “morfologia da crise”, aprofundando e transformando as conexões entre o crédito, a riqueza financeira e o gasto capitalista – isto é, as raízes da crise.
Quando olhamos para a crise de 2008, a quebra do Lehman Brothers precipitou a deterioração da estrutura de ativos altamente arriscados e securitizados que sustentaram o “efeito-riqueza” durante o boom da economia global entre 2003-07. O sistema de crédito estava comprometido pela orgia entre bancos de depósito, instituições financeiras e agências de classificação de risco.
As regulações haviam sido obliteradas e a crença na autorregulação dos mercados permitiu a tomada de riscos pelos agentes privados sem qualquer parâmetro do envolvimento sistêmico entre as posições de dívida e de alocação dos recursos financeiros. As assimetrias no plano monetário e produtivo espalharam os riscos entre as praças financeiras do mundo, entulhando a responsabilidade de manter a inflação de ativos na grande caçamba da dívida norte-americana.
A denúncia do superaquecimento da economia yankee incitou a subida dos juros e a elevação dos riscos de recessão. A paralisação do crédito veio junto com a destruição dos ativos financeiros ancorados na capacidade de gasto e endividamento de empresas e famílias. A crise se instalou. Sua morfologia estava aprimorada: não se tratava de um risco localizado, mas de uma estrutura altamente conectada cujo centro era Wall Street.
As famílias assistiram suas poupanças serem sugadas pelo redemoinho da deflação de ativos. Trabalhadores perderam seus empregos e as empresas foram afundadas por dívidas impagáveis. A estruturação do sistema financeiro implicava, portanto, um salvamento em massa, missão que os governos compreenderam tardiamente. Os Bancos Centrais e Tesouros Nacionais foram forçados a posição de compradores universais de títulos privados que não valiam nada.
A crise era igual e diferente. A “endemia” de euforia e pânico, própria de uma Economia Monetária da Produção, foi alavancada pela interpenetração do dinheirismo dos capitalistas e a torpeza de políticos e reguladores, elementos de fertilidade para a criatividade financeira.
A crise que assistimos agora é igual. Também é diferente. A desregulamentação persiste, os impulsos tecnológicos, as ondas cripto e a mudança do papel dos Bancos Centrais, de 2008 até então, alongaram a trilha da busca do capitalismo pela perfeição.
As novidades nas manifestações dessa perfeição “imperfeita” estão registradas nos balanços dos Bancos Centrais, abertos para colecionarem novos ativos que não valem nada. Ativos esses empenhados na difusão das tecnologias 4.0, nas astúcias informacionais dos algoritmos que decidem qual ativo comprar ou vender.
Seguindo as exigências pelo aumento global das taxas de juros para controle de uma inflação de oferta, os Bancos Centrais, agora, se veem forçados pelos mercados à redução compulsória. Os economistas aprontam seus discursos para tirar Keynes do calabouço. Novos gastos estatais, alheios aos controles de endividamento público, serão exigidos.
A concentração da riqueza que forçou a crise retornará para resolvê-la depois da tormenta. Belluzzo, lembrando Marx, atesta: “as formas concretas realizam os conceitos que as determinam”. O conceito de riqueza financeira, amparada no futuro, é, uma vez mais, realizado pela forma universal da riqueza monetária.
Enquanto isso, nas encostas da liquidação da riqueza velha, o horizonte visível é o mesmo:
“No mundo em que mandam os mercados da riqueza já produzida, os vencedores e perdedores dividem-se em duas categorias: os que, ao acumular capital fictício, gozam de ‘tempo-livre’ e do ‘consumo de luxo’, e os que se tornam dependentes crônicos da obsessão consumista e do endividamento, permanentemente ameaçados pelo desemprego e, portanto, obrigados a competir desesperadamente pela sobrevivência. Apresentados como provas da soberania do indivíduo, esses controles suaves e despóticos foram se apoderando das mentes e das almas”.
A construção de novos horizontes requer, talvez, a vacina Keynesiana que os economistas negam, assim como negam o vírus financeiro:
A regulamentação financeira, o controle de capitais especulativos, a partilha da soberania monetária na construção de um sistema monetário “verdadeiramente” internacional, a socialização dos investimentos, a tributação progressiva sobre a riqueza, a utilização do progresso técnico a serviço das necessidades humanas e não como cupido do amor do homem ao dinheiro.
Certamente, a perspectiva Belluzzeana recomenda a vacinação imediata.
Nathan Caixeta é economista pela FACAMP, mestrando em Desenvolvimento Econômico pelo IE/Unicamp e pesquisador do Núcleo de Estudos de Conjuntura da FACAMP (NEC/FACAMP).
Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 20/03/2023
Em meio à desigualdade abissal, à volta da fome e à devastação do planeta, muitos se fazem de cegos e repetem o mantra: Deus, Família e Pátria. Por trás de seu delírio, está uma razão cínica.
Ladislau Dowbor
A raça humana é sempre toda ouvidos para um conto de fadas.
Lucrécio, De rerum natura, 50 AC
A insistência em uma ideia enraizada, independentemente de evidências contrárias, é a fonte do autoengano que caracteriza a loucura.
Barbara Tuchman
Acompreensão científica do tema não é complicada. Estamos progredindo firmemente no que foi chamado de catástrofe em câmera lenta. A destruição desta Terra solitária, nosso próprio habitat, avança por meio das mudanças climáticas, redução drástica da biodiversidade, esterilização do solo, poluição da água e do ar, contaminação química, desmatamento e tantos dramas surrealistas como plásticos nos mares, nos rios e em nosso sangue. Temos todos os números, estatísticas e cadeias de causalidade, sabemos o que e quem é/são os responsáveis. E temos todas as informações sobre a catástrofe social, 850 milhões passando fome, dos quais cerca de 180 milhões são crianças, além de 2,3 bilhões em insegurança alimentar e ainda mais com dificuldade de acesso à água potável. Cerca de 2 bilhões não têm acesso à eletricidade, sem falar na inclusão digital. Estamos destruindo nosso ambiente vital, para o lucro de poucos. Para onde foi nossa racionalidade?
Podemos dar de ombros: a pobreza sempre existiu. E fingir que não sabemos: o plástico nos mares nem sempre é visível, a Amazônia está queimando mas longe, e 2050 parece tão distante. Omeletes e ovos quebrados e assim por diante. Mas o fato é que todo esse drama simplesmente não é inevitável e o sofrimento não é necessário. Temos todas as medidas óbvias traçadas na Agenda 2030, 17 metas e 169 objetivos. E temos toda a tecnologia de que precisamos, inclusive o sistema de renda básica já bastante experimentado no Brasil e em outros países. E, claro, temos os meios financeiros. O PIB mundial de 100 trilhões de dólares que estamos alcançando este ano significa que o que produzimos em bens e serviços é equivalente a 4.200 dólares por mês por família de quatro membros. O que produzimos atualmente é amplamente suficiente para garantir que todos tenham acesso às necessidades básicas da família, conforto e dignidade. Claro, podemos nos referir à renda nacional líquida em vez do produto interno bruto, ou adicionar capital fixo acumulado, mas isso não muda o fato básico: estamos destruindo nosso meio ambiente e gerando enorme sofrimento de bilhões, preparando-nos para uma catástrofe ainda maior. para nossos filhos, enquanto temos todos os meios necessários para reverter os dramas. Nossos problemas não são econômicos, no sentido de falta de recursos: são questões políticas e de organização social.
Um exemplo simples nos ajuda a voltar à Terra. O mundo enfrenta a inflação, e os governos, com forte apoio dos interesses financeiros, estão elevando as taxas básicas de juros, como se as economias estivessem superaquecidas, muito dinâmicas. Mas examine, por exemplo, a energia. A produção e o consumo de petróleo no mundo giraram em torno de 90 milhões de barris por dia nas últimas décadas, notavelmente estáveis. Mas seus preços têm apresentado um comportamento ioiô. Isso é atribuído a “mercados”, mas o fato é que os custos de extração, o volume de oferta e o uso final não mudaram significativamente. Não tivemos que esperar pelo conflito na Ucrânia para especular sobre o petróleo 1
Figura 1. Preço real do petróleo, de janeiro de 1970 a abri de 2022 (dólares corrigidos por barril)
A razão óbvia é que não se trata de “preços de mercado”, que refletiriam variações de oferta e demanda, mas decisões políticas. Estamos diante de formadores de mercado, não de usuários dos mercados. O petróleo é um recurso natural: é extraído, não produzido. E pertence a países, não a corporações. Mas os extratores e comerciantes corporativos decidem sobre os preços. Não é uma questão de custos, mas de poder para aumentar os lucros. No final de 2022, “os lucros das maiores empresas petrolíferas do mundo subiram para quase US$ 173 bilhões, quando a guerra da Rússia na Ucrânia elevou os preços da energia, segundo estimativas de analistas. A britânica Shell e a francesa TotalEnergies relataram lucros para os primeiros nove meses de 2022 de US$ 59 bilhões. As rivais americanas Chevron e ExxonMobil devem reportar ganhos acumulados no ano próximos a US$ 70 bilhões, enquanto os lucros de 2022 da britânica BP podem ultrapassar a marca de US$ 20 bilhões. As receitas acumuladas para os sete maiores perfuradores de petróleo do setor privado durante os primeiros nove meses de 2022 podem chegar a US$ 173 bilhões, de acordo com previsões de analistas coletadas pela S&P Global Market Intelligence e lucros relatados”.2 Os lucros do petróleo na Exxon triplicaram em 12 meses. 3
Como o uso de energia permeia todos os setores, os preços sobem em toda a economia. Muitos governos estão subsidiando os usuários finais, em vez de reduzir os lucros por meio de impostos sobre lucros inesperados. Os preços mais altos pagos pela população alimentam esses lucros mais altos. Os preços não “sobem” do nada, são elevados na origem, seja a que pretexto for. A inflação é uma transferência de dinheiro para o Big Oil, e para grandes intermediários, vazando para vários setores. Devemos ceder o controle dos recursos naturais a especuladores privados? O ex-governo Bolsonaro no Brasil privatizou em grande parte a estatal Petrobrás, em nome do “combate à corrupção” – uma narrativa política polivalente – quase dobrando os preços do botijão de gás e dos postos de gasolina. Foi uma decisão política, e o dinheiro que as famílias têm de pagar é transferido para grandes empresas privadas na forma de dividendos. Existe alguma justificativa científica para lucros gigantescos a partir da extração de um recurso natural? Atribuir o caos a inevitáveis mecanismos de mercado pertence ao que Michael Hudson chamou de “economia-lixo”.
São escolhas políticas. The Economist lamenta que “a cada ano US$ 2,6 trilhões em alimentos sejam desperdiçados – o suficiente para acabar com a fome quatro vezes”. 4 Quatro traders — ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus — controlam a comercialização de 80% dos grãos. Mercados? Eles estão competindo para melhor satisfazer os clientes? A produção brasileira de alimentos está nas mãos deles, produzimos 3,7 quilos de grãos per capita só na safra passada, mas 33 milhões passam fome e 125 milhões são subnutridos. 5 O governo da Índia simplesmente bloqueou as exportações de trigo e arroz, para garantir mais abastecimento de alimentos à população. Uma decisão política que alimenta a população e mantém os preços baixos. O elefante na sala, diante do desastre ambiental e da pobreza explosiva, é que os interesses corporativos e sociais se desintegraram, gerando uma situação insustentável.
O último relatório do UNRISD (Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social) de 2022, Crises of Inequality: shifting power for a new eco-social contract , apresenta os números do Crédit Suisse sobre a concentração de riqueza, resultado direto da fuga geral de renda e riqueza pelas empresas gigantes:
Figura 2: Distribuição global da riqueza
Para tornar os números claros, 1,2% dos adultos mais ricos do mundo têm 47,8% da riqueza total, US$ 221,7 trilhões. Na base da pirâmide, mais da metade da humanidade, 53,2%, tem apenas US$ 5 trilhões, 1,1% da riqueza total. Para dobrar a riqueza da metade mais pobre da população, bastaria transferir 2,2% dos mais ricos, que eles mal perceberiam. Os números são explosivos e estão piorando rapidamente. O “livre mercado” tornou-se um ralo gigante para uma elite improdutiva, gerando um drama universal. O Relatório do UNRISD afirma o óbvio: “As desigualdades extremas de hoje, a destruição ambiental e a vulnerabilidade à crise não são uma falha no sistema, mas uma característica dele. Somente mudanças sistêmicas em grande escala podem resolver essa situação terrível”. 6
Como afirma o relatório, “nosso mundo está em estado de fratura”. A ciência está aí, sabemos o que está acontecendo, mas os “fatos” permanecem basicamente enterrados em relatórios técnicos, e a população é insuficientemente informada. Mas não é só uma questão de informação. Nas recentes eleições presidenciais no Brasil, nas quais Lula venceu por 1,8%, cerca de metade da população não só aceitou como lutou (e continua lutando) por argumentos como o de que Lula é comunista, que seu governo quer levar as crianças ao homossexualismo, que o mundo quer se apoderar da “nossa” floresta amazônica, e tantos argumentos completamente absurdos, aceitos docilmente por pessoas inteligentes, técnicos com diploma universitário, pessoas normais, não apenas extremistas armados. Nos debates políticos, não discutimos o que é preciso para preservar o meio ambiente, gerar empregos, reduzir a desigualdade ou expandir a escola pública. Para muitos, o tema era “Deus, Pátria, Família”.
Com a prioridade do julgamento moral e dos argumentos religiosos, o nacionalismo berrante, o porte de armas em nome de Jesus e a bandeira nacional espalhada em tantos ombros, estamos diante de pessoas com ódio no olhar, atitudes tão bem apresentadas por Jonathan Haidt em seu The Righteous Mind [A Mente Moralista]. Com que facilidade as pessoas são tomadas pelo fanatismo, tornando-se inatingíveis pelos argumentos do bom senso, da racionalidade e da ciência. Isso não é particularmente brasileiro, é claro, e estimular as características irracionais que são tão poderosas em todos nós tornou-se uma importante ferramenta política. O mesmo Dio, Patria, Famiglia ressoou na eleição de Meloni na Itália, Erdogan na Turquia, Duda na Polônia, Orban na Hungria, Duterte nas Filipinas, Netanyahu em Israel, Kristersson na Suécia, para não falar de o discurso doentio de Donald Trump ou os absurdos do Brexit, assim como o discurso de tantos políticos locais. Devemos nos esforçar muito mais para entender racionalmente nossas dimensões irracionais.
Mark Twain ficou muito impressionado com essas questões, pois via a sociedade “tendo guerras o tempo todo, formando exércitos e construindo marinhas e lutando pela aprovação de Deus de todas as maneiras possíveis. E onde quer que houvesse um país selvagem que precisava ser civilizado, eles iam até lá e o tomavam, e o dividiam entre os vários monarcas esclarecidos, e o civilizavam – cada monarca à sua maneira, mas geralmente com Bíblias e balas e impostos. E a maneira como eles exaltaram a Moral, o Patriotismo, a Religião e a Irmandade dos Homens foi nobre de se ver.” (182) 7 Isso é poderoso, e é essencial separarmos o sentimento religioso, a espiritualidade, que encontramos em tantas civilizações, de seu uso político em diferentes estruturas de poder, usando divindades para justificar qualquer coisa, uma tendência que se generalizou com as mídias sociais, algoritmos e as tecnologias de manipulação em escala industrial permitem.
“A razão pode levá-lo a qualquer lugar que você queira ir”, escreve Haidt. (122) 8 Ele qualifica o uso deformado da racionalidade como pensamento confirmatório , raciocínio motivado ou cérebro partidário . (81, 88) Barbara Tuchman, ao tentar entender The March of Folly , refere-se à auto-hipnose , bem como à hipocrisia . (269, 271) “Os psicólogos chamam o processo de triagem de informações discordantes de ‘dissonância cognitiva’, um disfarce acadêmico para ‘Não me confunda com os fatos’.” (322) 9 Mas o particularmente chocante é a escala em que o mundo corporativo apoia e financia essas manipulações, particularmente claras na esfera republicana dos EUA, mas também no Brasil, trazendo votos e apoio à destruição do meio ambiente, privatizações e fortunas evangélicas.
O fato também é que tantos economistas transformaram mansamente a ciência em justificativa de interesses que sabem serem destrutivos, tantos advogados defendem absurdos, em nome da lealdade de seus clientes, e tantos jornalistas espalham profissionalmente mentiras e ódio com o poder de TVs como a Fox News nos EUA e tantos canais no Brasil. Não estamos apenas caminhando para uma catástrofe sistêmica, estamos perdendo nossa capacidade de lidar com ela, o controle básico do processo de decisão pública. Democracia? Quo Vadis?
Notas
1 UNCTAD – Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2022 p. 13.
2 The Guardian , 27 de outubro de 2022.
3 Sharon Zhang. Verdade . 28 de outubro de 2022.
4 The Economist, 27 de outubro de 2022.
5 Tereza Campello e Ana Paula Bortoletto (Orgs.). Da Fome à Fome . Ed. Elefante, São Paulo, 2022.
6 UNRISD. Crises de desigualdade: mudança de poder para um novo contrato ecossocial Genebra, 2022.
7 Mark Twain. A Bíblia Segundo Mark Twain . Touchstone, 1995.
8 Jonathan Haidt. A Mente Justa: por que as pessoas boas estão divididas por política e religião . Pantheon Books, Nova York, 2012.
9 Barbara Tuchman. A Marcha da Loucura: de Tróia ao Vietnã . Random House, Nova York, 2014.
Fonte: Blog do Dowbor
Data original da publicação: 17/03/2023
Resgates como o das vinícolas multiplicam-se e chocam a sociedade. Mas expressam tendências do pós-golpe: desmonte dos direitos; jornadas intermináveis e precarização da vida.
Henri Acselrad
Após a eleição presidencial de 2018, especulou-se, no Brasil, sobre a eventual contradição, no interior do governo federal então eleito, entre, de um lado, um programa ultraliberal capitaneado por um economista formado na Escola de Chicago e, por outro, um suposto nacionalismo autoritário sustentado por militares que ganharam presença numérica na máquina governamental. Ao longo da gestão governamental do período 2019-2022, foi tornando-se clara a ausência de contradição e mesmo a convergência de forças na promoção articulada do que poderíamos chamar de um trabalho reacionário: forças que pretendiam aprofundar as condições de exploração do trabalho no campo e nas cidades e, também, forças que pressionam territórios indígenas e tradicionais para favorecer a expansão de áreas para a grande agropecuária e a mineração. O que teria unificado estas forças de diferentes origens então instaladas no governo? O que estes diferentes blocos de forças demonstraram ter em comum foi a expectativa de configurar um projeto liberal-autoritário, voltado para a desmontagem de direitos e a elevação da lucratividade dos negócios tanto pelo aumento dos ganhos por unidade de trabalho empregada, como pela extensão das áreas exploradas, inclusive pela ocupação de terras públicas.
Por um lado, a pretensão de abandonar a vida política às leis do mercado penetrou o Estado, justificando medidas indiferentes à pobreza, ao desenraizamento social, à discriminação racial, à destruição do meio ambiente e da saúde coletiva. Por outro lado, tornou-se explícita a recusa a tudo o que pudesse evocar solidariedade entre pessoas, povos e gerações. Aqueles sujeitos que, na retórica neoliberal, são apresentados como incapazes de competir, por não se terem supostamente mostrado suficientemente empreendedores, são, pelo viés autoritário, discriminados e inferiorizados. Na lógica deste liberalismo autoritário, não se justificaria, para os supostos “perdedores” da ordem competitiva, a adoção de políticas de combate à desigualdade ou de proteção à saúde. A eles restaria aceitar trabalhar nas condições que lhes são ofertadas, desprovidos de direitos e de proteção social, condições nas quais, por uma concepção monolítica e abstrata, o chamado “mercado” se mostraria inclinado a acolhê-los. Assim é que, compassivo com relação aos que dizem sofrer a “horrível condição de ser patrão”, imediatamente após sua eleição em 2018, o presidente que encarnou este projeto explicitamente inigualitário ameaçou os trabalhadores de que, caso não abrissem mão de seus direitos, não obteriam emprego1.
Neste caldo ideológico, a portaria do Ministério do Trabalho – que, em 2017, tentou, sem sucesso, legalizar o trabalho escravo – não deveria ser entendida em separado do projeto mais amplo de aplicar, ao mercado de trabalho formal, uma reforma trabalhista que tornasse mais estritas as normas disciplinares impostas, não só aos escravizados pela dívida, mas aos trabalhadores em geral. Não por acaso representantes do agronegócio alegaram, na ocasião daquela iniciativa, que “as novas condições políticas” – leia-se, aquelas geradas pelo golpe parlamentar destituinte de 2016 – autorizavam a legalização de condições de trabalho até então julgadas degradantes2. Nas condições vigentes a partir de então, não se trataria apenas de um retorno às formas tradicionais de imobilização do trabalho – dispositivos de fixação da mão de obra em espaços isolados e de pouca visibilidade pública – mas da emissão de um sinal disciplinador dos trabalhadores em geral, pelas possibilidades abertas de se impor maior penibilidade e precarização do trabalho.
Para entendermos a conexão entre as condições de existência do assalariamento formal e o trabalho em condições análogas à da escravidão, não custa lembrar o economista polonês Michael Kalecki3 que, nos anos 1940, já havia caracterizado as razões pelas quais o estado de laissez-faire é o preferido do empresariado: por meio da retração ou relocalização de seus próprios investimentos, os empresários influenciam o nível do emprego e, consequentemente, induzem os graus de disciplina que esperam obter dos trabalhadores. Para entender a persistência de casos de trabalho análogo ao da escravidão, nas vinícolas do Sul, no interior de São Paulo, de Goiás e em Duque de Caxias, temos que reconhecer a influência da conjuntura e da correlação de forças sociais que vigorou nos últimos anos. A conjuntura aberta com a eleição de um novo governo em 2022 leva não só à exigência de se fazer cumprir a legislação que regula a contratação de trabalho vindo de fora de uma região, mas a de por em pauta a garantia dos direitos de autodefesa dos trabalhadores em geral.
3 Michael Kalecki, “Aspectos políticos do pleno emprego”. In: Crescimento e ciclo nas economias capitalistas, Hucitec, São Paulo, 1983 [1944], p. 54-60.
Henri Acselrad é professor Titular aposentado do IPPUR/UFRJ.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 23/03/2023
Por anos tornou-se moda desprezar sua importância. É hora de encerrar seu declínio de quatro décadas.
José Álvaro de Lima Cardoso
Não existe país soberano sem a presença de indústria desenvolvida, princípio que vale para situações de paz, assim como em eventuais conflitos. A indústria é também fundamental na geração de emprego e renda, inclusive de melhor qualidade. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria, para cada 1 real produzido no setor, se gera 2,63 reais na economia como um todo. É fácil compreender que a alavancagem de valor na indústria significa a movimentação da cadeia produtiva como um todo: comércio, setor de pesquisa, serviços em gerais, transporte, logística, infraestrutura, e assim por diante.
A cadeia estruturada pela indústria, pode ser exemplificada pelo ramo petroquímico, área da química encarregada dos derivados de petróleo e sua utilização na indústria. A indústria petroquímica transforma petróleo bruto em uma gama enorme de produtos como gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene, óleo diesel, nafta petroquímica, solventes, asfalto, dentre outros. O petróleo, além de fonte de energia essencial, é utilizado como matéria prima para mais de 3.000 bens industriais. É fácil constatar que a cadeia de produção de derivados do petróleo gera emprego e renda em todo o processo produtivo. Essa característica, com especificidades, vale para todos os ramos industriais.
Indústria significa também desenvolvimento da tecnologia. A política de venda de refinarias de petróleo e exportação do combustível cru é também prejudicial ao país porque restringe as possibilidades de desenvolvimento da pesquisa e tecnologia. Se a Petrobrás é hoje uma gigante na exploração de petróleo em águas profundas e ultra profundas, e referência mundial na área, é fruto do desenvolvimento de tecnologia regular e de alto nível. A descoberta do pré-sal é resultado de esforços contínuos em pesquisas, em um padrão extremamente elevado, situação rara em países subdesenvolvidos.
A crise gravissima da indústria de transformação no Brasil deveria ser enfrentada como prioridade pelo governo Lula. Em tabela elaborada pelo DIEESE, com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), constata-se que, em 74 anos, desde 1947, a participação da indústria para a formação do PIB (Produto Interno Bruto) no país foi a menor da história em 2021, apenas 11,3%. Em 1985, ápice da industrialização no Brasil, a participação da indústria no PIB era de 35,9%, segundo a tabela mencionada. Desde a recessão iniciada em 2014, o Brasil assiste o número de indústrias cair.
Há uma relação direta entre desenvolvimento da indústria e renda per capita, que é um indicador fundamental de potencial de um país, para a distribuição de renda. O golpe de Estado de 2016 foi também contra o desenvolvimento nacional e, portanto, contra a indústria nacional. A fúria de Michel Temer e Bolsonaro para entregar as refinarias de petróleo e outros ativos a preço de banana é um sintoma da natureza dos golpistas, contra o desenvolvimento nacional. Pode-se dizer o mesmo em relação à entrega da Eletrobrás no ano passado.
Nesse ambiente, entre 2015 e 2020, foram extintas 36,6 mil fábricas, o que equivale a quase 17 estabelecimentos liquidados diariamente (dados da Confederação Nacional do Comércio, CNC). Essa dinâmica, além de decorrer do processo mais estrutural de desindustrialização do país, está ligada diretamente ao golpe. Tanto é verdade que até 2014 o número de fábricas crescia, apesar da perda de importância da indústria de transformação no conjunto da economia.
Dada a importância da indústria para o desenvolvimento nacional e a complexidade do tema, o país deveria ter estratégias de longo prazo, envolvendo todos os segmentos importantes da sociedade. Os motivos para a retomada do desenvolvimento industrial são vários:
1) Não há registro na história do país que tenha chegado ao desenvolvimento econômico e social sem uma generalizada industrialização e um forte e ativo Estado nacional. Mesmo economias que utilizaram mais as exportações de produtos primários para elevar a sua renda per capita (como Austrália e Canadá), antes atravessaram períodos de elevada diversificação industrial, elemento essencial das suas estratégias de desenvolvimento;
2) Existe uma relação empírica e conceitual entre o grau de industrialização e a renda per capita, tanto nos países ricos, quanto nos subdesenvolvidos, como mencionado acima;
3) Há uma associação estreita entre o crescimento do PIB e o crescimento da indústria manufatureira. A dinâmica da economia brasileira nos últimos anos, mostra o fenômeno: o PIB apresentou queda, em boa parte, porque a indústria de transformação recuou drasticamente, criando um círculo vicioso;
4) A produtividade é mais dinâmica no setor industrial do que nos demais setores. É a indústria que puxa o crescimento de produtividade da economia;
5) O avanço tecnológico que se concentra no setor manufatureiro tende a se difundir para outros setores econômicos, como o de serviços ou mesmo a agricultura. Os bens com maior valor adicionado produzidos pela indústria incorporam e disseminam maior progresso técnico para o restante da economia.
Nos países desenvolvidos, que em alguns casos se desindustrializaram, a indústria nacional já cumpriu o seu papel no desenvolvimento econômico, colocando a renda per capita da população em patamar elevado. Ao se desindustrializar, o Brasil está perdendo, gradativamente, a sua maior conquista econômica do século XX. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu a elevadas taxas (6,8%, entre 1932-1980) baseado no chamado “processo de substituição de importações”, com fortes incentivos estatais à industrialização através das políticas cambial, tarifária e fiscal.
Caberia neste momento um vigoroso projeto nacional, que possibilitasse a retomada da indústria do país. O conjunto de medidas encaminhadas ou anunciadas pelos governos golpistas, a partir de 2016, debilitou ainda mais a indústria: além da venda de estatais estratégicas e entrega de parte do pré-sal, houve achatamento do mercado consumidor interno via arrocho salarial, regressão em décadas na regulamentação do trabalho, esvaziamento do BRICS, fragilização do Mercosul. Tudo isso dificultou em muito a possibilidade de crescimento de uma indústria robusta no país.
Claro, a implementação dessas políticas não foi um equívoco, mas um projeto dos governos a partir do golpe de 2016. A destruição da indústria, e a transformação do Brasil num fornecedor de commodities baratas para os países centrais, não são efeitos colaterais, ou “erros”, da política econômica desenvolvida desde Michel Temer, e sim parte constitutiva de um projeto de recolonização do Brasil. Apesar de o governo Lula estar cercado por tubarões, temos a oportunidade agora de reversão dessas políticas e da construção de um projeto nacional.
José Álvaro de Lima Cardoso é economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 23/03/2023
A mãe é servidora pública de município do norte do Estado, atua como professora do ensino fundamental e contou que muitas vezes precisava deixar a filha com o padrasto, que por sua vez perdia trabalhos em razão do tempo que disponibilizava para a enteada.
Da Redação
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu permitir que a mãe de uma menina com transtorno do espectro autista e síndrome de Rett tenha jornada de trabalho especial, sem alteração de vencimentos. A garota faz uso contínuo de medicamentos, fraldas e, por falta de acompanhamento fisioterápico suficiente, cadeira de rodas.
A mãe é servidora pública, atuando como professora de ensino fundamental e contou que muitas vezes precisava deixar a filha com o padrasto, que por sua vez perdia trabalhos em razão do tempo que disponibilizava para a enteada.
Ela ainda acrescentou no processo que a expectativa de vida da criança com síndrome de Rett é reduzida, pois a partir dos 12 anos a chance de morte súbita durante o sono aumenta. A mãe busca, portanto, passar mais tempo de qualidade com a filha.
O pedido de readequação da jornada de trabalho inicialmente foi negado na comarca de Joinville/SC.
Na apelação ao Tribunal, o desembargador Sandro José Neis, relator do recurso, aplicou a lei Federal 8.112/90 e a Convenção Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência para embasar a decisão. A lei e a convenção defendem os direitos de pessoas com deficiência e os pais e responsáveis que dão suporte a essas pessoas, assegurando-lhes direitos básicos.
Trabalhadora exercia função de operadora de caixa e decidiu pedir a rescisão indireta porque não se sentia bem no ambiente de trabalho, o que afetava seu fator psicológico.
Da Redação
A JT concedeu a uma ex-empregada do Carrefour a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição ao uso do banheiro. Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região, que majorou o valor da indenização para R$ 3 mil.
A trabalhadora exercia a função de operadora de caixa e decidiu pedir a rescisão indireta porque não se sentia bem no ambiente de trabalho, o que afetava seu fator psicológico. “Havia muita restrição para ir ao banheiro, aconteceram várias vezes de querer ir ao banheiro e não poder. A empregadora dizia para esperar, porque o mercado estava muito cheio”, informou a ex-empregada em depoimento.
Em 1º grau, o juízo reconheceu que a empresa cometeu ato faltoso, tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Segundo o julgador, a rescisão oblíqua do contrato de trabalho é modalidade de rompimento contratual de iniciativa do empregado, por culpa do empregador. “É motivada pelo cometimento de alguma das faltas descritas no art. 483 da CLT, resolução do contrato por ato faltoso cometido pelo empregador”.
Na defesa, a empregadora afirmou que sempre cumpriu com as obrigações, que as situações descritas pela profissional nunca ocorreram, e que não havia provas.
Mas o depoimento de uma testemunha, que também desempenhou a função de caixa, confirmou a alegação. Segundo a testemunha, na empresa há restrição para ir ao banheiro. “Diziam ser por ordem de pedido. Já aconteceu de pedir e ter que esperar e até urinou na roupa. Eles só deixavam ir uma pessoa por vez, o que gerava demora”.
Trabalhadora exercia função de operadora de caixa e decidiu pedir a rescisão indireta porque não se sentia bem no ambiente de trabalho
Decisão
Além da restrição ao uso do banheiro, a trabalhadora fundamentou o pedido de rescisão indireta no acúmulo de função, advertências e punições indevidas. Porém, segundo o julgador, nada disso foi provado pela ex-empregada.
No entanto, segundo o juiz, a situação a que a trabalhadora era exposta, quanto ao uso dos sanitários, “agride a dignidade e a saúde da trabalhadora, com potencialidade de provocar danos morais, extrapolando o mero aborrecimento”, ressaltou o julgador.
Para o juiz, o assédio moral revela-se como ato ilícito praticado pelo empregador, que justifica a rescisão indireta. “Configura-se uma situação incompatível com a manutenção do contrato de trabalho, suficiente para autorizar a rescisão pleiteada”.
Configurado o assédio moral, o magistrado reconheceu a rescisão indireta e entendeu como devida também a reparação por danos morais, que foi majorada em grau de recurso. Foi determinado também o pagamento das parcelas devidas pela resolução contratual por culpa do empregador.
