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Por que alguns países ficaram ricos e outros continuam pobres, segundo autor de livro apontado como ‘novo Sapiens’

Por que alguns países ficaram ricos e outros continuam pobres, segundo autor de livro apontado como ‘novo Sapiens’

Economista israelense Oded Galor é autor de A Jornada da Humanidade

BBC Geral

O economista israelense Oded Galor se propôs uma missão que pode muito bem ser classificada de ambiciosa: explicar como o homo sapiens foi capaz de gerar tamanha riqueza e desenvolvimento tecnológico ao longo da história e responder por que essa riqueza foi distribuída de forma tão desigual no mundo.

Ele é professor da Universidade Brown, nos Estados Unidos, e autor do livro A Jornada da Humanidade (editora Intrínseca, 2022), lançado recentemente no Brasil.

Por ter desenvolvido durante três décadas a Teoria Unificada do Crescimento, Galor foi apresentado pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine como um forte candidato ao Prêmio Nobel de Economia.

“A teoria é uma tentativa de desvendar as forças fundamentais que determinaram a evolução das sociedades humanas a partir do aparecimento do homo sapiens”, diz o economista, em entrevista à BBC News Brasil.

A Teoria Unificada do Crescimento, de forma bastante resumida, pode ser descrita da seguinte forma:

  • O cérebro do homo sapiens deu vantagem sobre outras espécies e proporcionou a introdução de inovações
  • Inovações possibilitam mais recursos para um grupo humano. Com mais recursos, mais crianças nascem, mais crianças conseguem sobreviver, e a população aumenta
  • Consequentemente, com uma população maior, em determinado momento os recursos para sustentá-la se tornam insuficientes e há um retorno às condições anteriores de pobreza. Esse ciclo se repete por centenas de milhares de anos
  • Mas a revolução industrial no século 19 criou a necessidade de desenvolvimento educacional. Assim, as famílias optam por menos filhos para investir em formação escolar, e as taxas de fertilidade caem
  • Para Galor, o progresso tecnológico desde então se converteu em mais prosperidade e não em uma população maior
  • No entanto, as desigualdades de riqueza entre nações persistem por fatores como geografia, instituições locais, cultura, diversidade genética e impactos da revolução agrícola.

Sua abordagem “macrohistórica” levou a muitas comparações com outro autor israelense, Yuval Noah Harari. Na capa da edição brasileira aparece uma frase do jornal francês L’Express que de cara remete ao livro do conterrâneo: “[A Jornada da Humanidade é] Um novo Sapiens!”.

O economista concorda que o escopo de sua obra tem semelhanças com o famoso best-seller, mas faz questão de se distanciar da metodologia e das conclusões oferecidas por Harari:

“O meu livro é baseado em pesquisas científicas e o de Harari é baseado em especulações, intuições, elementos não necessariamente corretos tecnicamente ou que pelo menos a comunidade científica está em desacordo.”

“E a segunda parte do meu livro, que é basicamente discutir as raízes da desigualdade, não está presente em Sapiens. Meu livro baseia-se em 30 anos de extensa pesquisa sobre o tema, 30 anos em que teorias foram desenvolvidas e cada elemento dela foi testado empiricamente.”

Harari já admitiu que seus livros têm informações incorretas (ele chegou a colocar em seu site uma lista com erratas), mas disse que esses equívocos não comprometem a lógica principal de seus argumentos.

Veja abaixo as explicações de Galor sobre a trajetória de produção de riqueza e formação da desigualdade ao longo da história.

A agricultura faz surgir a elite do conhecimento

O homo sapiens surgiu há cerca de 300 mil anos na África. Seu cérebro diferenciado lhe deu vantagem sobre outras espécies, mas a evolução foi bastante lenta até a humanidade alcançar o estágio de domínio sobre a natureza.

Apenas 12 mil anos atrás, ou seja, só nos últimos 4% dessa trajetória aconteceria a revolução que fez com que o homo sapiens se tornasse o centro do mundo.

A revolução agrícola ou neolítica, além de tirar o ser humano do estágio de caça e coleta, levou a um ciclo de inovações que representou imenso avanço tecnológico. Uma mudança crucial de consequências nem sempre positivas.

Galor explica que “durante esse processo, o ser humano primeiro domestica plantas e animais, e isso permite a transição para a agricultura”.

“Nesse período, sociedades começam a se organizar em torno da produção agrícola e, sob certas circunstâncias, também é aberto um espaço para um grupo de indivíduos dedicar seu tempo ao desenvolvimento da ciência, do conhecimento e das línguas.”

A escrita, por exemplo, surgiu para contabilizar grãos e registrar a distribuição de porções de alimento.

“Isso marca o aparecimento de uma elite do conhecimento, permitindo que as sociedades tivessem uma vantagem tecnológica que abrigasse populações maiores e o surgimento de cidades e Estados.”

A influência da geografia sobre o desenvolvimento

Como um dos elementos centrais de sua tese, o economista israelense defende que as vantagens geográficas — que deram condições melhores para desenvolver a agricultura — foram determinantes para as diferenças de riqueza entre os países até hoje.

“Não é acidente que a revolução neolítica tenha ocorrido em diferentes épocas nas regiões do globo, com diferença de milênios”, diz.

A biodiversidade de cada localidade determinava o aparecimento de um grande número de plantas e animais domesticáveis que criavam as circunstâncias para a agricultura. E a Eurásia saiu na frente.

“Ela tinha uma vantagem sobre outros continentes por duas questões. Uma era a biodiversidade propícia, mas a outra foi a questão da orientação leste-oeste do continente.”

Sem barreiras significativas, práticas agrícolas eram copiadas ao longo de latitudes semelhantes, afirma Galor.

“Essas diferenças geográficas e de momento de adoção e evolução da agricultura influenciam a grande diferença na economia mundial em termos de sofisticação tecnológica e de dominação, no sentido de que as sociedades que adotaram a agricultura antes permaneceram tecnologicamente mais avançadas do que outras.”

Mas, de acordo com Galor, a vantagem de lugares como o Crescente Fértil (uma faixa que vai do Egito, passa pelo Oriente Médio e chega ao Iraque), a primeira região a adotar a agricultura, foi perdida a partir do século 16, quando o setor agrícola entrou em declínio gradual e começou a abrir espaço para o setor urbano.

Houve também nesse período o início da era das grandes navegações, dominada pelos europeus.

A Peste Negra e a formação de instituições

A Peste Negra na Europa representada no Decameron de Boccacio

Wellcome Collection
Peste Negra na Europa representada no Decameron de Boccacio

Outro item da tese de Galor para explicar a disparidade de riquezas está na formação de instituições voltadas para garantir a segurança de trocas comerciais — o que levaria a um maior desenvolvimento econômico de uma sociedade.

O progresso proporcionado pela agricultura tornou alguns grupos mais numerosos e complexos. A implementação de moedas únicas, a proteção a direitos de propriedade e um conjunto de leis aplicadas de maneira uniforme organizaram essas sociedades com um ambiente favorável para negócios.

Ele lembra que eventos inesperados também podem influenciar esse processo. E usa um acontecimento histórico de grande magnitude para ilustrar como a formação das instituições inglesas levou o país a liderar a Revolução Industrial.

A Peste Negra chega à Europa em 1347. Em um período muito curto, aniquila 40% da população europeia daquele tempo. Há uma redução dramática na força de trabalho, particularmente na Inglaterra, que já tinha no período um setor urbano relativamente desenvolvido.

“Para manter a força de trabalho, a aristocracia teve que fazer concessões para que ficasse mais atraente permanecer no campo. Como resultado, vemos o declínio do sistema feudal da época. Vemos a emancipação de grande parte do trabalho e gradualmente o desenvolvimento dos direitos de propriedade fora da aristocracia. Isso pode ter levado a uma industrialização precoce na Inglaterra antes de outros lugares”, afirma.

Galor defende que o predomínio dessas instituições na Inglaterra protegeu comerciantes e empresários, e não proprietários de terra que evitariam o progresso tecnológico e tentariam se perpetuar no poder.

A Revolução Industrial muda curso de 300 mil anos

Máquinas para processo de industrialização na Inglaterra

Getty Images
Segundo Oded Galor, a Revolução Industrial interrompeu um ciclo de centenas de milhares de anos de estagnação

A Teoria Unificada do Crescimento aponta que a ruptura de um ciclo de 300 mil anos de estagnação na história da humanidade ocorreu com a chegada da Revolução Industrial na Inglaterra, há cerca de 200 anos.

“Quando você olha para as evidências, está bastante aparente que, em mais de 99,9% da jornada da existência humana, as sociedades viveram no que definimos como estagnação malthusiana”, afirma Galor.

Ele se refere à tese do economista Thomas Malthus — muitas vezes associada a programas de controle populacional e alvo de fortes críticas.

“A razão pela qual eu apresento Malthus de forma neutra é que, na verdade, ele capturou muito bem o que aconteceu em quase toda a história da humanidade.”

É o ciclo, explica Galor, em que uma nova tecnologia proporciona mais recursos, mas também o aumento de um grupo. Isso dificulta, após um tempo, a garantia do bem estar material para essa população de número maior.

“Dessa forma, o progresso tecnológico era convertido em mais pessoas em vez de promover melhores padrões de vida”, diz.

A revolução industrial muda isso porque leva a sociedade a lidar com um ambiente tecnológico de rápida mudança, segundo o economista.

“Os indivíduos precisam gastar dinheiro em educação. No momento em que o investimento em capital humano começa ocorrer, as famílias são muito pobres para investir na educação de seus filhos. Assim, precisam usar um outro elemento de restrição orçamentária, que é o tamanho de suas famílias.”

“Vemos um declínio dramático nas taxas de fertilidade. E, dessa forma, o processo de crescimento é liberado do efeito de contrapeso do aumento da população.”

Os países que começaram investiram em uma população com formação educacional superior são os que conseguiram acumular mais riquezas, de acordo com a tese.

Mas ele aponta para melhoras que ocorreram nesse período mesmo em países pobres. Cita índices como o aumento de 14 vezes da renda per capita no mundo em apenas um século e o avanço nas condições de vida — 250 anos atrás, quase um quarto dos recém-nascidos não chegava a completar um ano.

O peso do colonialismo e da escravidão em lugares como o Brasil

Galor diz que o colonialismo e a escravidão tiveram um peso para “determinar o ritmo de giro das rodas da mudança”.

Embora não reserve um capítulo específico de A Jornada de Humanidade para esses fatores, ele ressalta que o desenvolvimento das forças coloniais foi financiado pela extração de recursos do Novo Mundo e a exploração do comércio de escravos.

E, numa fase posterior, puderam se especializar na produção de bens manufaturados em vez de se limitar à produção agrícola.

Por outro lado, as colônias foram forçadas a se especializarem na produção de matéria-prima e bens agrícolas. Essa limitação atravancou o desenvolvimento tecnológico, industrial e, segundo sua lógica, educacional.

Nisso também entra o peso da formação de instituições, como explicado antes.

“No Brasil, vemos o surgimento de instituições extrativistas que são projetadas para manter o status quo e a desigualdade”, observa o israelense.

“O colonialismo afeta as instituições brasileiras hoje, afeta a coesão social do país, afeta a confiança no governo e entre indivíduos. Em algumas sociedades, o colonialismo explica uma porção significativa das desigualdades entre os países.”

Galor diz que o tipo de agricultura surgida na América do Norte não exigia grandes plantações, o que levou a uma menor concentração da propriedade da terras. Isso, para ele, levou gradualmente ao surgimento de instituições mais democráticas.

“Dessa forma, as instituições podem ser o resultado do tipo das produções agrícolas em diferentes lugares do mundo”, afirma.

Mas o economista enfatiza sua visão de que o colonialismo surgiu da diferença de desenvolvimento que já existia antes.

“De forma que se queremos entender o desenvolvimento do mundo, nós temos que nos perguntar, por que algumas sociedades conseguiram colonizar outras?”

Influências culturais e genéticas

Normas culturais, que são os valores compartilhados, crenças e preferências características de uma sociedade, influenciam em seu desenvolvimento, teoriza Galor.

Ele cita em seu livro que uma luta interna no judaísmo 2.000 anos atrás acabou por incentivar a alfabetização universal e se formou uma obrigação moral para pais providenciarem educação aos filhos. Isso criou um forte valor para o estudo nesse grupo.

Traços que promoveram mais cooperação dentro de uma sociedade ou um pensamento voltado para o futuro também representaram influência no desenvolvimento econômico, segundo o economista.

Críticos apontaram que nesse ponto Galor se torna “especulativo e dúbio” em sua teoria unificada.

Há ainda mais restrições sobre sua hipótese de que a diversidade genética e cultural em uma sociedade tem bons efeitos (pela “polinização cruzada” de ideias, de mais saídas para os problemas) e outros considerados ruins (menos coesão social).

Biólogos e antropologistas consideraram problemático estabelecer uma relação causal entre diversidade genética/cultural e sucesso econômico, mas Galor afirma que há uma interpretação superficial das técnicas empíricas empregadas.

Crescimento: dádiva ou desgraça?

O economista, que muitas vezes é definido como um “otimista”, defende o crescimento econômico mundial dos últimos 200 anos como uma etapa de imenso progresso da humanidade, como o aumento da renda per capita e a diminuição da mortalidade infantil.

Galor aponta que, mesmo nos países em que a pobreza ainda é bastante presente, a conjuntura social teve uma melhora sensível na comparação com 100 ou 200 anos atrás.

Mas a ânsia por crescimento que marca o capitalismo moderno (iniciado com a revolução industrial) também está relacionada à crise climática que pode levar o planeta à devastação e até mesmo a extinção do homo sapiens.

“Bem, a questão é se definimos a progressão da humanidade como algo que provoca o tipo de catástrofe que vemos no momento na forma da mudança climática e talvez até na forma da inteligência artificial que vai tirar o lugar de muitos trabalhadores da sociedade”, diz Galor.

“Minha visão é diferente: fizemos muitos progressos. O progresso foi tremendo, as condições de hoje parecem irreais se comparadas ao que existia antes. E isso está se manifestando de forma perceptível. Não é que não haja desafios a serem enfrentados. Mas eles podem ser superados desde que estejamos alertas sobre as consequências. Acho que seremos capazes de mitigá-los e permitir que a prosperidade humana continue seu caminho.”

Por que alguns países ficaram ricos e outros continuam pobres, segundo autor de livro apontado como ‘novo Sapiens’

Como saber se tenho direito ao PIS?

Cerca de 23,6 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021) até julho; veja como consultar se tem direito e o calendário de pagamento

Por Valor Investe — São Paulo

Para saber se vai ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro.

Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple.

A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

 

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

O abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.

O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.302). Se trabalhou por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim sucessivamente.

 

Quem tem direito ao Abono Salarial:

 

  1. estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  2. ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  3. ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  4. ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  5. ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Quem não tem direito ao Abono Salarial:

 

  1. empregado(a) doméstico(a);
  2. trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  3. trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  4. trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2023?

O calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP foi divulgado em dezembro e vai ter início em 15 de fevereiro (veja os calendários completos abaixo).

A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2023 no valor de até um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 24,4 bilhões com os pagamentos.

Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)

NASCIDO EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15/02/2023 28/12/2023
FEVEREIRO 15/02/2023 28/12/2023
MARÇO 15/03/2023 28/12/2023
ABRIL 15/03/2023 28/12/2023
MAIO 17/04/2023 28/12/2023
JUNHO 17/04/2023 28/12/2023
JULHO 15/05/2023 28/12/2023
AGOSTO 15/05/2023 28/12/2023
SETEMBRO 15/06/2023 28/12/2023
OUTUBRO 15/06/2023 28/12/2023
NOVEMBRO 17/07/2023 28/12/2023
DEZEMBRO 17/07/2023 28/12/2023
Fonte: Ministério da Economia

Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base 2021)

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
PARTIR DE
0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 17/04/2023 28/12/2023
3 17/04/2023 28/12/2023
4 15/05/2023 28/12/2023
5 15/05/2023 28/12/2023
6 15/06/2023 28/12/2023
7 15/06/2023 28/12/2023
8 17/07/2023 28/12/2023
9 17/07/2023 28/12/2023
Fonte: Ministério da Economia

As regras e datas do abono salarial de 2023 foram definidas pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).

O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal.

O valor devido aos servidores públicos que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será depositado pelo Banco do Brasil.

Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep?

Como sacar o PIS

O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa depositará o dinheiro do abono salarial do PIS na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.

Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Como sacar o PASEP

Já o Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no PASEP.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/programas-sociais/noticia/2023/03/20/como-saber-se-tenho-direito-ao-pis.ghtml

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Em reunião, governo decide elevar os juros do consignado do INSS, mas não define taxa

Em uma reunião de ministros, que terminou no início da noite desta segunda-feira (20), o governo decidiu elevar o valor dos juros do consignado para aposentados do INSS. O valor vai ser acima dos atuais 1,70% e abaixo de 2,14%, como era antes.

 

O impasse com o consignado começou na semana passada, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu as taxas máximas de juros dessa modalidade de 2,14% para 1,70%.

 

O problema é que os bancos, em especial os bancos privados, que respondem pela grande maioria desses empréstimos, consideraram o valor inviável e suspenderam os consignados nessa modalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ordem para resolver a questão urgentemente. Ele não quer “intervenção externa”, isto é, do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fontes ouvidas pelo blog afirmaram que, na reunião desta segunda, ficou acertado entre os ministros que o valor vai subir. Mas, de acordo com as intenções do governo, não deve chegar aos 2,14%.

Participaram os ministros: Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

 

A nova taxa vai ser discutida com os bancos públicos, que respondem por 11% dessa modalidade de consignado.

O novo valor deverá ser referendado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na terça-feira (28) da outra semana.

G1

https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2023/03/20/em-reuniao-governo-decide-elevar-os-juros-do-consignado-do-inss-mas-nao-define-valor.ghtml

Por que alguns países ficaram ricos e outros continuam pobres, segundo autor de livro apontado como ‘novo Sapiens’

Deputado tenta implantar CPI contra o STF e o TSE

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) retomou os esforços para implementar uma CPI voltada a investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do Whatsapp, o parlamentar iniciou uma campanha solicitando que os demais parlamentares assinem seu requerimento de criação do colegiado, iniciativa defendida por ele desde as eleições de 2022.

Na mensagem enviado aos demais deputados, van Hattem afirma que o objetivo da CPI é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” por parte de ministros do STF e TSE. Ataques à atuação das duas cortes são uma constante nos discursos do deputado em plenário.

Marcel van Hattem é aliado próximo de parlamentares que foram alvo de operações resultantes do Inquérito das Fake News ao longo da última legislatura, incluindo o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por incitação à violência em abril de 2022, e diversos parlamentares do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro que tiveram seus perfis de redes sociais suspensos por determinação judicial em meio às investigações.

Em defesa desses parlamentares e alegando que o STF estaria invadindo prerrogativas do Congresso Nacional, o deputado gaúcho iniciou a coleta de assinaturas após as eleições, e apresentou o requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início de dezembro, cobrou em plenário que a CPI fosse implementada, e recebeu uma negativa de Lira: o presidente alegou que, com a legislatura próxima de seu fim, o colegiado não teria condições de atuar.

Iniciada a nova legislatura, parte dos signatários do requerimento não se reelegeu, o que invalidou sua apresentação. Van Hattem seguiu defendendo a criação da CPI, e se candidatou a presidente da Câmara atacando a atuação do Supremo em seu discurso de campanha. “Muitos parlamentares, inclusive alguns presentes, têm o seu direito de manifestação cerceados em desacordo com o que diz a Constituição”, afirmou.

Apesar de perder parte dos signatários originais, a oposição da atual legislatura conta com mais deputados hostis ao Supremo, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC), ambos investigados no Inquérito das Fake News. Para poder apresentar novamente seu requerimento, van Hattem explora essa parcela de parlamentares para recuperar as 171 assinaturas necessárias para levar sua demanda ao presidente Lira.

LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

CONGRESSO EM FOCO
Por que alguns países ficaram ricos e outros continuam pobres, segundo autor de livro apontado como ‘novo Sapiens’

Bolsonaro, Michelle e a “monstruosa sombra do ciúme”

Será nesta terça-feira (21), às 9h30, a posse de Michelle Bolsonaro como presidente do PL Mulher. O PL reservou  um espaço no Hípica Hall, em Brasília, para fazer um evento de porte. A intenção inicial do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, era fazer a posse de Michelle no cargo com o máximo de pompa possível. O evento vai acontecer, mas acabou murchando um pouco por conta daquilo que Caetano Veloso chamou numa canção de “a monstruosa sombra do ciúme”.

A confusão já começou pela data. O PL anunciou que o evento aconteceria no dia 21 porque esse seria o dia do aniversário de Michelle. Na verdade, Michelle nasceu em Ceilândia, no Distrito Federal, no dia 22 de março de 1982. Quem faz aniversário no dia 21 de março é seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele nasceu na cidade de Glicério, em São Paulo, no dia 21 de março de 1955. Ou seja: Michelle entra para a política como alternativa a Bolsonaro no dia em que ele faz 68 anos. Um dia antes de fato de quando Michelle fará 41 anos. Dia 22 ainda teria outro adicional simbólico: 22 é o número eleitoral do PL.

Mas é a partir dessa confusão que vai crescendo o rolo. Recordemos. No começo da campanha de Bolsonaro à reeleição, quando ele escolheu o PL como partido, era Michelle quem resistia. Ela não queria se envolver e, segundo contam pessoas próximas, tinha certa desconfiança de Valdemar Costa Neto pelo fato de ele ter se envolvido e sido condenado no mensalão. A performance de Michelle no evento de filiação de Bolsonaro foi fazendo com que os olhos crescessem para ela. Bonita, simpática, com boa retórica, começou a avançar a ideia de tê-la como alternativa política.

O primeiro esforço foi na própria campanha como ferramenta para tentar reduzir a rejeição de Bolsonaro junto ao eleitorado feminino. Depois, ela acabou tento papel fundamental como cabo eleitoral da ex-ministra Damares Alves na sua eleição para o Senado, frustrando os planos da também ex-ministra Flávia Arruda. Damares no Republicanos, Flávia no PL.

A alternativa Michelle foi crescendo aos olhos do PL à medida que parecia se esvaziar a alternativa Bolsonaro. Na virada do ano, Valdemar planejava ter Bolsonaro no país para que liderasse a oposição ao governo Lula. Mas Bolsonaro autoexilou-se nos Estados Unidos, sem muito combinar com o presidente do PL.

Depois dos atos do dia 8 de janeiro, Valdemar já considerava melhor que Bolsonaro adiasse a sua volta. Era preciso baixar a poeira da repercussão da tentativa de golpe. Valdemar já se declarava arrependido da história da ação que contestava o resultado das eleições do ano passado e que levara o partido a ser condenado por litigância de má fé.

Veio, então, o caso das joias. Bolsonaro recebeu o seu pacote. O de Michelle, com as milionárias joias de diamantes, ficou retido na alfândega. Mais complicado para Bolsonaro, de posse do seu conjunto, dizer que não sabia. Já Michelle sustenta que ela não sabia.

O problema de tudo isso é justamente todo esse caminho acabar por tornar Michelle uma alternativa política ao próprio Bolsonaro. E é sobre isso que vai pairando a “monstruosa sombra do ciúme”. Não apenas do próprio Bolsonaro, mas de seus filhos, especialmente o senador Flávio e o vereador Carlos.

No jantar que o PL fez para homenagear a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado em fevereiro, Michelle foi convidado e acabou brilhando como estrela. Segundo alguns dos que lá estiveram, para contrariedade de Flávio Bolsonaro. Logo depois que Michelle chegou, o filho 01 de Bolsonaro deixou o local discretamente. Segundo ele, porque receberia pessoas em sua casa.

Carlos também já teve problemas com Michelle. Há relatos de diversas brigas e discussões entre os dois.

Diante desse rolo, Bolsonaro teria, então, dito a Valdemar Costa Neto que freasse o ímpeto com Michelle. Ela até, segundo ele, poderia vir a ser candidata a algum cargo de parlamentar – ele próprio chegou a falar em senadora. Mas não para um cargo no Executivo. Muito menos como alternativa a ele mesmo.

Bolsonaro chegou a dizer que a insistência nessa estratégia poderia mesmo gerar uma “crise conjugal”, diante do fato de os filhos não a aceitarem “de jeito nenhum”. No fundo, porém, parece haver um problema com o próprio Bolsonaro. Ele não gostaria de se ver substituído pela própria mulher como projeto político.

Amanhã, ela toma posse no PL Mulher. E ele segue autoexiliado nos Estados Unidos.

CONGRESSO EM FOCO

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/bolsonaro-michelle-e-a-monstruosa-sombra-do-ciume/

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Para blindar arcabouço fiscal, Haddad faz peregrinação junto a Lira e Pacheco

Na tentativa de blindar possíveis mudanças no texto do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou o gabinete em Brasília e iniciou uma peregrinação junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das principais preocupações do governo é proteger o texto, que deve substituir o atual teto de gastos das contas públicas, dos parlamentares do PT, partido do presidente Lula. O governo quer aprovar o projeto sem alterações, mas sabe que o caminho é tortuoso.

“A recepção dos líderes e dos presidentes foi muito boa, assim como foi dos ministros, que conheceram o arcabouço na sexta-feira. Estamos confiantes que estamos na fase final”, afirmou Haddad, que esteve com Lira e Pacheco nesta segunda-feira (20).

Definição do relator

Pessoas próximas a Haddad afirmam que, neste momento da negociação, a intenção do ministro é garantir que Lira e Pacheco consigam blindar o projeto que será encaminhado pelo governo de ações do próprio PT. Como adiantou o Congresso em Foco nesta segunda, o partido já entrou até mesmo na disputa pela relatoria da proposta. A relatoria já havia sido prometida por Lira ao PP.

Segundo o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança, formada pelos parlamentares do PT, PCdoB e PV, a apresentação dos nomes indicados será feita diretamente ao presidente da Casa nas próximas horas. Ao Congresso em Foco, Zeca Dirceu afirmou que a bancada do PT tem “fina sintonia” com Haddad, e que estão sendo informados de todos os passos sobre o texto do arcabouço. Ainda assim, não são todos que se mostram satisfeitos. Uma das principais representantes do grupo é a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

“Se é verdade que a economia crescerá menos este ano segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista”, escreveu ela em seu Twitter, na sexta-feira (18).

A despeito de discussões com algumas alas do PT, o governo quer que o relator do texto já esteja definido ainda nesta semana, já que o ministro da Fazenda pretende apresentar o texto, com o aval de Lula, antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para a próxima terça (21) e quarta-feira (22).

Ainda que o texto esteja sendo mantido em segredo pelo governo, o líder do PP garante que, se ficar com a relatoria, o partido não será entrave aos planos governistas, desde que traga “avanços ao Brasil”. A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública, sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários. A proposta será enviada para o Congresso Nacional em abril, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.

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