por NCSTPR | 18/11/25 | Ultimas Notícias
Congresso e STF avançam simultaneamente em debates que podem redefinir o futuro de motoristas e entregadores no Brasil.
Da Redação
O trabalho por aplicativos, que hoje sustenta a renda de milhões de brasileiros e remodela o mercado de serviços urbanos, volta o centro das discussões nacionais e deve entrar em uma fase decisiva nas próximas semanas. O tema mobiliza trabalhadores, empresas, especialistas e os três Poderes, que buscam construir um modelo regulatório capaz de conciliar flexibilidade, proteção social e segurança jurídica.
No Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que pretende levar à pauta ainda em novembro a regulação da atividade. No Judiciário, o STF marcou para o próximo dia 3 de dezembro a retomada do julgamento que discute se motoristas e entregadores têm ou não vínculo de emprego com plataformas digitais como Uber, Rappi e iFood.
Para compreender esse cenário, Migalhas ouviu o advogado e professor Ricardo Calcini, referência em Direito do Trabalho. Para ele, a discussão não pode se limitar ao enquadramento previsto na CLT: o trabalho por aplicativo representa um fenômeno novo, com características próprias, que exige um tratamento igualmente diferenciado.
Sem vínculo típico
Calcini avalia que o modelo não se encaixa automaticamente no regime celetista, ainda que compartilhe alguns elementos tradicionais da relação de emprego.
“O trabalho por aplicativos não deve ser enquadrado necessariamente como típico vínculo de emprego previsto na legislação trabalhista. Embora a prestação de serviços intermediada digitalmente possa se aproximar das características dos artigos 2º e 3º da CLT, a dinâmica de execução é distinta, por se tratar de um modelo especial e moderno de trabalho.”
Segundo o especialista, qualquer que seja a decisão do STF, o tema não se encerrará no Judiciário. Ao contrário: a tendência é que o debate se intensifique no Parlamento.
“Caso o STF afaste o vínculo empregatício para entregadores do iFood, estará apenas validando novos modelos alternativos de relações de trabalho, o que justificará, com maior urgência, a atuação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, na construção de uma legislação que venha a regulamentar essa relação atípica de trabalho.”
Calcini reforça que o desenho final desse novo regime deve ser conduzido pelo Poder Legislativo:
“O debate competirá, sobretudo, ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário, pois este último se limita a aplicar a CLT a um fenômeno contemporâneo que a ela não se enquadra. A palavra final aqui, justamente para trazer uma regulamentação mínima de direitos aos trabalhadores plataformizados, deverá ser do Parlamento.”
Judiciário
No STF, está marcada para 3 de dezembro a retomada do julgamento da Rcl 64.018 e do RE 1.446.336, que tratam do possível reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e empresas como Uber e Rappi.
A Corte deverá analisar dois pontos centrais: i) a natureza jurídica das plataformas digitais, que se apresentam como intermediadoras tecnológicas e argumentam que os trabalhadores têm autonomia para definir horários e atuar em múltiplas empresas; e ii) a existência de subordinação algorítmica, tese defendida por entidades de trabalhadores, segundo a qual sistemas automatizados de rotas, preços, avaliações e punições exercem controle suficiente para caracterizar subordinação telemática, já reconhecida pela CLT.
“Terceiro regime”
Em recente entrevista concedida ao Migalhas, o presidente eleito do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a instituição de um “terceiro regime” jurídico para trabalhadores de plataformas digitais – uma alternativa intermediária entre o emprego formal e a autonomia plena. O modelo incluiria proteção previdenciária, seguro contra acidentes, remuneração mínima compatível com os riscos e liberdade contratual.
Veja: https://youtu.be/k3tpTJPSYcA
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/444648/trabalho-por-app-volta-a-pauta-especialista-defende-modelo-moderno
por NCSTPR | 18/11/25 | Ultimas Notícias
Boletim do Dieese revela mercado de trabalho tensionado, desigualdade tributária persistente e mobilização crescente. Trata-se de alerta sobre os limites de o modelo econômico atual
O Boletim de Conjuntura # 49 do Dieese, de setembro de 2025, traça panorama crítico da conjuntura brasileira. Focaliza 3 eixos centrais: tributação, trabalho e mobilização dos trabalhadores.
O documento destaca o PL (Projeto de Lei) 1.087/25 que trata da reforma do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), com objetivo de torná-lo mais progressivo.
Apesar das mudanças recentes — como a EC 132/23 — que isentaram produtos essenciais e taxaram bens de alto valor, o boletim aponta que o sistema continua regressivo: quem recebe mais de 320 salários mínimos acaba pagando alíquota efetiva menor (4,9%) do que quem recebe entre 5 e 7 salários mínimos.
O Dieese alerta: sem reforma profunda e bem calibrada, a desigualdade fiscal seguirá minando a justiça social.
Demissões voluntárias crescem
No primeiro semestre de 2025, os desligamentos a pedido cresceram 9,6% em relação ao mesmo período de 2024, totalizando 4,7 milhões.
Esse fenômeno é interpretado como sintoma, segundo o Dieese, de 2 forças cruzadas:
- empregos de qualidade questionável, que levam trabalhadores a pedir demissão; e
- cenário mais favorável para buscar melhores condições.
Os desligamentos foram mais frequentes entre:
- jovens de 18 a 24 anos;
- trabalhadores com ensino superior (45%); e
- setores de educação (48%) e saúde (46%).
Greves explodem, especialmente nas estatais
As greves saltaram 17% no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024 (de 451 para 529 movimentos). A alta foi puxada por:
- serviços privados (+48%).
As pautas se ampliam: além de reajuste salarial, envolvem condições de trabalho, segurança, contratações e infraestrutura. A classe trabalhadora sinaliza que o limite da deterioração laboral foi ultrapassado.
Inflação aliviada, juros e CV ainda pressionam
Em agosto de 2025, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registrou -0,11%, impulsionado pela queda nos alimentos e energia.
O acumulado em 12 meses chegou a 5,13%. Para famílias com até 5 salários mínimos, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apresentou -0,21% no mês e 5,05% em 12 meses.
Apesar da desaceleração inflacionária, o boletim alerta que os juros seguem elevados, e restringe crédito, consumo e investimentos. Com crescimento econômico modesto, há risco de pressões inflacionárias no futuro.
País em ponto de inflexão
O boletim mostra um Brasil em tensão:
- trabalhadores rejeitam empregos ruins e se mobilizam;
-
sistema tributário continua injusto; e
-
inflação dá trégua, mas a vida ainda pesa no bolso.
Sem avanço estrutural na reforma fiscal e nas negociações coletivas, a frustração pode substituir a esperança. E o potencial de crescimento ser engolido pela estagnação social.
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Câmara avança na ampliação do BPC e libera avaliação por videoconferência
Mudanças ampliam acesso ao benefício para idosos e pessoas com deficiência e flexibilizam critérios de renda. Proposta segue agora para o plenário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), o PL (Projeto de Lei) 1.624/22, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), que altera critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A informação é da Agência Câmara.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto original e de projetos anexados, e rejeitou o substitutivo — texto novo — da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Critério de renda mais amplo
Atualmente, o BPC é concedido às famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O novo texto eleva esse limite para ½ salário mínimo, ampliando o universo de beneficiários — especialmente famílias pobres que ficavam acima do critério tradicional.
O projeto também permite deduzir até 1 salário mínimo do cálculo da renda quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma casa.
Hoje, o BPC recebido por morador é totalmente contabilizado na renda familiar, o que impede outro integrante de acessar o benefício.
Com a mudança, 2 pessoas com deficiência ou 2 idosos poderão receber simultaneamente o BPC, e assim corrige-se distorção histórica da regra atual.
Avaliação por videoconferência
O projeto autoriza que avaliações sociais e médicas do BPC ocorram por videoconferência, desde que a equipe técnica — assistentes sociais e peritos médicos — considere o formato adequado.
A medida ajusta a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), a Nova Lei do Bolsa Família e a Lei 14.176/21, abrindo caminho para procedimentos mais ágeis e menos custosos para famílias vulneráveis.
Trâmite legislativo
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Como recebeu pareceres conflitantes em comissões anteriores, seguirá também para o plenário da Câmara, etapa decisiva antes de eventual envio ao Senado.
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TST reage à onda de pejotização e alerta para rombo bilionário na proteção social
Em audiência na Câmara, presidente do TST denuncia perdas à Previdência e defende centralidade da Justiça do Trabalho diante da precarização crescente
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11), o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a expansão da pejotização fragiliza direitos trabalhistas, compromete o financiamento da Seguridade Social e ameaça o futuro do País.
O debate ocorreu nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Trabalho, durante discussão sobre “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”.
O TST acendeu o alerta contra o avanço da pejotização no Brasil.
Rombo bilionário na Previdência, FGTS e ‘Sistema S’
O ministro citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego que mostram o impacto da substituição de vínculos formais por contratação como pessoa jurídica.
Cerca de 5,5 milhões de trabalhadores migraram da CLT para PJ entre 2022 e 2025, e provocou perdas estimadas em:
- R$ 70 bilhões na Previdência Social;
- R$ 27 bilhões no FGTS; e
- R$ 8 bilhões no “Sistema S”
Segundo ele, trocar emprego formal por suposta “liberdade contratual” é “ilusão”:
“Empresa não adoece, não tira férias, não engravida. A cidadania e os direitos humanos são atributos da pessoa, não de CNPJ”.
Justiça do Trabalho segue essencial
Vieira de Mello também contestou o argumento de que a flexibilização de vínculos gera mais postos de trabalho. Para ele, quem cria emprego é o crescimento econômico, não mudanças legais.
O ministro defendeu que a Justiça do Trabalho permaneça competente para julgar conflitos nas novas formas de contratação, sob risco de ampliar ainda mais a precarização.
Proteção trabalhista é a base do desenvolvimento
Na audiência, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Valdir Florindo, afirmou que a proteção ao trabalhador é condição do Estado Democrático de Direito e deve alcançar todos os vínculos, independentemente do modelo contratual.
Ele destacou que os direitos constitucionais do artigo 7º — férias, 13º salário, FGTS, adicional de horas extras — não podem ser relativizados por contratos ou pela adoção de novas tecnologias.
“A essência das relações de trabalho não muda pela vontade do legislador. A realidade acaba se impondo”, disse.
Diálogo sobre o futuro do trabalho
A audiência, realizada no plenário 12 da Câmara, aproximou Legislativo, Judiciário, Ministério Público, advocacia e centrais sindicais. Entre as propostas discutidas estão:
- criação de Fórum Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho; e
- instalação de Frente Parlamentar pela Valorização da Justiça do Trabalho.
O encontro reforçou a preocupação institucional com o avanço da pejotização e seus impactos sociais, econômicos e democráticos.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92567-brasil-em-ebulicao-expoe-urgencia-de-justica-fiscal
por NCSTPR | 18/11/25 | Ultimas Notícias
Proposta prevê diagnóstico precoce de transtornos ligados ao ambiente laboral para reduzir afastamentos.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei 5.799/2025, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais. O intuito é permitir a detecção precoce de transtornos mentais relacionados ao trabalho e reduzir o número de afastamentos.
A proposta tem como objetivo principal instituir a avaliação compulsória para prevenção de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho e fortalecer as políticas de saúde laboral no Brasil.
De acordo com dados oficiais do Ministério da Previdência Social (Boletim Estatístico de Benefícios, 2024), foram concedidos 472.328 afastamentos pelo INSS em razão de transtornos mentais e comportamentais, representando um aumento de 68% em relação a 2023, quando foram registrados 283.471 casos. As principais causas de afastamento em 2024 foram:
- Transtornos de ansiedade: 141.414 casos;
- Episódios depressivos: 113.604 casos;
- Transtorno depressivo recorrente: 52.627 casos;
- Transtorno afetivo bipolar: 51.314 casos.
“Esses dados evidenciam uma crise silenciosa de saúde mental no trabalho, que impacta diretamente a produtividade, a arrecadação previdenciária e a sustentabilidade das empresas públicas e privadas”, afirmou Tavares na justificativa da proposta.
O projeto determina que as avaliações sejam conduzidas pelo médico do trabalho, que deve contar com o apoio de um psicólogo ou profissional de saúde mental devidamente registrado no conselho de classe. O resultado dessa avaliação deverá integrar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do trabalhador.
Confira a íntegra da proposta.
CONGRESSO EM FOCO
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113933/projeto-torna-obrigatoria-avaliacao-de-saude-mental-no-trabalho
por NCSTPR | 18/11/25 | Ultimas Notícias
Em tempo de arrocho salarial, aumento da jornada e precarização do trabalho, as bandeiras do recém-encerrado plebiscito popular, para além da grande atualidade, pode assegurar uma vitória que, em certa medida, supera as melhores expectativas.
Em primeiro lugar, já foi aprovada no Congresso a proposta de isenção do pagamento do imposto de renda pessoa física para quem ganha até cinco mil reais e redução da alíquota para rendimentos até R$ 7.350, beneficiando 65% dos declarantes.
A outra proposta do plebiscito, ainda em discussão no Congresso, prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Essas duas propostas também fazem parte da agenda do Fórum das Centrais Sindicais.
Essas demandas que unificaram um amplo leque de organizações e movimentos procuram enfrentar um dos mais graves problemas do Brasil que é a desigualdade social, ampliada com a política de redução do custo da força de trabalho.
Segundo o IBGE, a média geral do desemprego no Brasil no terceiro trimestre deste ano foi de 5,6%, o menor desde o início da série histórica de 2012. Mas o outro lado da moeda é que o rendimento médio real do trabalho ficou em apenas R$ 3.507.
Resumo da ópera: o desemprego é baixo, mas os salários também. Por isso as mudanças progressivas na tabela do imposto de renda e a redução da jornada contribuem para aumentar o poder aquisitivo e ampliar a oferta de empregos.
Pode-se afirmar, a título de comparação, que as mudanças aprovadas na tabela do imposto de renda equivalem a alguma coisa próxima de um 14º salário. Com mais dinheiro no bolso, o trabalhador consome mais e ajuda no crescimento da economia.
Já com a redução da jornada de trabalho, uma bandeira histórica do sindicalismo para que o aumento da produtividade não seja capturado apenas pelo lucro empresarial, há um ganho de tempo importante para os trabalhadores e a abertura de novas vagas.
Assim, o plebiscito popular foi uma grande vitória dos trabalhadores, reafirmando que a mobilização popular com bandeiras justas é o caminho necessário na luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e progresso social.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/11/17/melhorar-os-salarios-e-reduzir-a-jornada-de-trabalho/
por NCSTPR | 18/11/25 | Ultimas Notícias
O Boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, voltou a reduzir a projeção de inflação para 2025. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,55% para 4,46% e alcançou o intervalo de meta de inflação perseguida pelo Banco Central de 4,5%. As projeções para o câmbio também recuaram, de R$ 5,41 para R$ 5,40.
A projeção do IPCA de 2026 permaneceu em 4,20%, enquanto 2027 segue em 3,80% e 2028 continua em 3,50%.
O PIB teve as expectativas mantidas para os anos seguintes, com 1,78% em 2026, 1,88% em 2027 e 2,00% em 2028. No câmbio, as projeções para 2026, 2027 e 2028 permanecem em R$ 5,50. A Selic segue projetada em 12,25% para 2026, em 10,50% para 2027 e em 10% para 2028, sem alterações recentes.
O economista e professor da Universidade de Brasília César Bergo avalia que os dados mais recentes do Boletim Focus apontam um cenário mais favorável para a economia brasileira, especialmente no comportamento dos preços. “Os dados do boletim Focus são altamente positivos, sobretudo no tocante à inflação”, afirma.
Bergo destaca que a perspectiva de o índice oficial encerrar o ano abaixo do teto da meta representa um avanço após meses de projeções desfavoráveis. “Essa expectativa de que a inflação vai ficar abaixo do teto da meta depois de vários meses de previsão acima do teto, é importantíssimo”, explica. Segundo ele, esse movimento é resultado de vários fatores combinados.
O professor relaciona a desaceleração dos preços ao comportamento do câmbio e dos combustíveis. “O preço do transporte financiado pelos combustíveis, em função da queda do dólar”, observa. No grupo de alimentação, ele ressalta a sequência de reduções. “Os alimentos vêm se mantendo numa sequência de quedas e a manutenção desse índice vai contribuir para que a inflação feche abaixo do teto da meta quando não era esperado.”
Bergo também avalia como positiva a projeção de um câmbio mais baixo no fim do ano e o crescimento estimado em 2,16%. “A queda do dólar também, previsto para fechar o ano bem abaixo do que estava se prevendo no início do ano, e também mantendo o crescimento econômico em 2.16, que é muito importante”, diz.
Sobre a taxa básica de juros, o professor afirma que já existem razões para iniciar cortes, embora o Banco Central mantenha uma postura cautelosa. “Não tenho a menor dúvida de que já haveria motivos para uma redução da taxa. Mas o Banco Central está mantendo aquela postura reservada, prudente”, avalia. Ele projeta o início do movimento para 2026. “Só no início do ano, talvez na primeira reunião do ano, o Banco Central já vai tomar uma decisão de começar um início de corte na taxa Selic.”
O economista também comenta o desempenho do agronegócio. Segundo ele, a queda da atividade já era esperada, mas veio menor que o previsto. “Essa queda da agropecuária já era esperada, porque ela é muito forte no primeiro semestre e no segundo semestre ela geralmente cai, mas não caiu quanto se esperava. Houve até uma reação por parte do agronegócio.”
Para Bergo, a taxa de juros elevada continua sendo o principal obstáculo ao crescimento. “Hoje a taxa de juros é o maior gargalo para a atividade econômica, porque encarece o crédito para as empresas, capital de giro e cria sérias dificuldades para orçamentos das famílias”, afirma. Ele também aponta preocupação com a inadimplência. “Uma vez que você tem a inadimplência aumentando, isso faz com que o consumo caia.”
Com inflação em queda, câmbio mais favorável e a perspectiva de redução da Selic, Bergo projeta um cenário melhor para o próximo ano. “Com essa perspectiva de melhora de cenário para 2026, a economia vai realmente apresentar uma atividade econômica mais consistente”, conclui.
*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/11/7294545-pela-primeira-vez-no-ano-projecao-de-ipca-chega-ao-teto-da-meta.html
por NCSTPR | 18/11/25 | Ultimas Notícias
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade
O Direito do Trabalho em 2025 foca em tecnologia, IA, trabalho remoto, plataformas digitais e ESG, equilibrando inovação e proteção social.
Os temas mais atuais e relevantes do Direito do Trabalho no mundo em 2025, sem dúvida, giraram em torno de transformações profundas impulsionadas pela tecnologia, pela globalização e pelas demandas sociais por maior equidade e proteção.
Um dos assuntos de maior destaque no Direito do Trabalho mundial em 2025 é o impacto das transformações digitais e tecnológicas nas relações laborais, especialmente quanto à regulação do trabalho por meio de plataformas digitais, da inteligência artificial e de novas morfologias, como o home office, o trabalho híbrido e a denominada “uberização”.
Transformações digitais e plataformas
O debate sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos (como motoristas e entregadores) e as plataformas digitais está no centro das discussões legislativas e judiciais em diversos países, incluindo o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia.
Há reconhecidos esforços para criar normas capazes de assegurar direitos trabalhistas, previdenciários e de segurança social a esses trabalhadores, que muitas vezes permanecem em situações vulneráveis e sem proteção legal.
Inteligência artificial e trabalho
O uso crescente da inteligência artificial na gestão de pessoal, automação de tarefas e operações levanta sérias discussões éticas e regulatórias sobre vigilância, controle, direitos à privacidade e o impacto da substituição de trabalhadores por algoritmos.
A legislação trabalhista precisa se adaptar para abordar os limites e as garantias necessárias à adoção dessas novas tecnologias.
Trabalho remoto e híbrido
Os modelos flexíveis de trabalho remoto e híbrido, impulsionados pela pandemia e sustentados pela evolução digital, continuam a transformar as expectativas de empregadores e empregados, criando desafios para a regulação da jornada, da remuneração, da saúde mental e das condições de trabalho transfronteiriço.
Questões práticas e recorrentes, como o controle de horário, o direito à desconexão e a regulamentação internacional, ganham expressivo realce.
Reformas e novos paradigmas
Diversos países debatem reformas legislativas voltadas à flexibilização de direitos e deveres trabalhistas, buscando equilibrar proteção social e dinamismo econômico.
No Brasil, decisões de tribunais superiores, como o STF e o TST, têm colocado em pauta temas como a dispensa imotivada, a atuação sindical em demissões coletivas e a adaptação da CLT à economia digital.
Tendências de internacionalização e ESG
Há também ampla e intensa discussão sobre a internacionalização das relações de trabalho, envolvendo desafios relativos a contratos internacionais, expatriação e harmonização normativa entre diferentes países.
Questões contemporâneas ligadas à sustentabilidade, ao ESG (governança ambiental, social e trabalhista) e à equidade de gênero estão cada vez mais presentes na agenda trabalhista global.
Portanto, o “trabalho digital” e seus múltiplos desdobramentos representam, na atualidade, o eixo mais dinâmico e discutido do Direito do Trabalho mundial, exigindo constante atualização e novos paradigmas interpretativos e legislativos.
O Direito do Trabalho em 2025 encontra-se marcado pela tensão entre inovação tecnológica e proteção social, com foco na regulamentação da inteligência artificial, na garantia de direitos básicos, na promoção da equidade e na adaptação às novas formas de organização do trabalho.
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade
Migalheira desde abril/2020. Advogada, sócia fundadora do escritório Figueiredo Ferraz Advocacia. Graduação USP, Largo de São Francisco, em 1.981. Mestrado em Di
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/444617/temas-mais-atuais-e-relevantes-do-direito-do-trabalho-no-mundo-em-2025
