por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dos resgatados em 2022, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região.
por Marcos Leonel
“Existe um povo que a bandeira empresta p’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!”, assim constatava o poeta a participação de uma corja de canalhas no tráfico humano de escravos. Hoje, o pano dessa bandeira já não consegue encobrir o trabalho escravo, que pulula descarado, à luz do dia.
Com números tardios, computados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo foram resgatadas pelas autoridades brasileiras em 2022, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Estima-se que esses números são bem maiores.
Assim prossegue esse país errante, feito um navio negreiro, que nunca partiu para o fim da história, que hora retorna travestido de transatlântico de luxo, em um eterno cruzeiro da esbórnia pública. A reforma trabalhista empunha hoje novos chicotes impiedosos, fabricados pelo engodo da terceirização.
Os novos flagrantes de trabalho escravo se repetem em uma sucessão de sucessos dos ideais escravagistas do neoliberalismo, através do garantismo constitucional que legaliza a impunidade e estabelece ao mesmo tempo, os novos padrões burocráticos para a terceirização da culpa.
O que inclui uma areia movediça judicial, em que as autoridades referentes flagram o crime, resgatam as vítimas, indiciam os culpados, que são levados para a cadeia, os que são encontrados, que pagam fianças, saem ilesos, sobrando a notícia a ser protocolada pela imprensa.
Enquanto esse ciclo se fecha na amnésia coletiva, a delinquência espera em outro porto, uma nova leva de inquilinos da miséria crônica, para serem aliciados em troca de migalhas. Em 2023 são fartos os exemplos disso. Já não existe mais perplexidade com a maior crise moral da história brasileira. A sociedade brasileira parece não se bastar em sua sordidez.
De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dos resgatados em 2022, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região.
Quanto à escolaridade, 23% declararam não ter completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas.
Uma das mais novas notícias velhas atesta que o festival multimilionário o Lollapalooza foi flagrado com trabalhadores em condições análogas à escravidão. Cinco profissionais terceirizados foram resgatados na última terça-feira (21).
As empresas envolvidas: Yellow Stripe, a terceirizada contratada pela Time 4 Fun, dona da franquia no Brasil, foram multadas e indiciadas. As notas de isenção de culpa já circulam na grande imprensa. Ninguém está preso. Os ingressos vips foram todos vendidos, ao preço de R$ 5.300.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/30/os-novos-navios-negreiros/
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
É consenso que Bolsonaro regressa ao Brasil mais fraco do que saiu, há 90 dias, para um autoexílio de luxo nos Estados Unidos
Na Grécia Antiga, quando um cidadão representava perigo à sociedade ou ameaça à ordem, a Justiça inscrevia seu nome numa tábua chamada “ostraka”, condenando-o à pena de ostracismo. O banimento não eliminava por completo o risco de um golpe de Estado, mas ao menos dificultava tais intentos.
No Brasil, quase 2.500 anos depois, o ostracismo é uma pena simbólica. Volta e meia, autoridades e celebridades vão do auge ao ostracismo, sendo condenados ao esquecimento. Podem até não sair do País, mas saem de cena – da grande cena –, para a qual dificilmente hão de voltar.
Nas últimas décadas, nenhum brasileiro representou mais risco concreto ao Estado Democrático de Direito do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nem mesmo sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022 foi o suficiente para acabar com a desconfiança geral.
Ao mesmo tempo em que falava em “agir dentro das quatro linhas” da Constituição, Bolsonaro se comportou permanentemente como se estivesse acima da lei – e, em certa medida, esteve. Afora uma ou outra determinação do Judiciário – vindas sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) –, o ex-capitão violou a Carta Magna diuturnamente no período em que permaneceu na Presidência da República.
Porém, uma vez vencido por Lula nas urnas, Bolsonaro talvez tenha sido o primeiro a perceber que pouco ou nada havia a fazer. Bolsonaristas foram às portas de quartéis do Exército para pedir um golpe e até ocuparam centenas de rodovias Brasil afora. Em 8 de janeiro, com o novo governo já instalado em Brasília, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Houve centenas de prisões.
Enquanto tudo isso ocorria, Bolsonaro se mantinha num mutismo constrangedor. O silêncio foi interrompido algumas vezes, mas as poucas falas foram tão genéricas quanto irrelevantes. Já não era mais o líder que, apenas semanas antes, mobilizava hordas monumentais para o golpismo e que, mesmo perdendo, recebeu mais de 58 milhões de votos.
A esta altura, é consenso que Bolsonaro regressa ao Brasil mais fraco do que saiu, há 90 dias, para um autoexílio de luxo nos Estados Unidos. É uma volta por baixo, ainda sem rumo. Na noite desta quarta-feira (29), pouco antes de entrar no avião que o trouxe para o País, o ex-presidente declarou não vai “liderar nenhuma oposição”. Ao desembarcar em Brasília, já na manhã desta quinta (30), teve de usar uma saída alternativa. Seu raio de atuação encurtou-se.
É preciso saber se Bolsonaro não quer liderar a oposição ou se a oposição não quer ser liderada por Bolsonaro. São três meses de exílio, mas cinco de inatividade, desde o anúncio do êxito de Lula em 30 de outubro passado. Em plena disputa presidencial de 2022, boa parte do Centrão já havia abandonado sua candidatura à reeleição e aderido à campanha de Lula. Com a posse do petista, outro bloco até então bolsonarista se descolou para prosseguir na base do governo. Até aí, nada de novo.
Pesquisa do Instituto Paraná encomendada pelo PL revelou, conforme palavras de um aliado, que o “piso de Bolsonaro é pétreo e inabalável”. O escândalo da apropriação ilegal de joias sauditas teria subtraído apenas dois pontos percentuais do apoio ao ex-presidente. Mas a política se baseia mais em tendências do que em números frios – e tudo indica que, a despeito do bom “piso”, Bolsonaro ostenta um “teto” cada vez menor.
A conjuntura no Brasil é incerta, e Bolsonaro poderia ter um papel de maior destaque se, antes de tudo, valorizasse a política. Para agravar sua situação, é quase certo que Bolsonaro ficará inelegível – e é inevitável que continue alvo de denúncias, investigações e ondas de desgaste.
Temístocles, talvez o mais célebre dos condenados ao ostracismo na Grécia Antiga, fugiu antes do julgamento e lutou pela redenção, mas morreu no exílio. Já Címon provou sua lealdade a Atenas e foi posteriormente perdoado. Nada disso ocorrerá a Bolsonaro. Embora possa escapar da prisão a despeito do sem-número de crimes que cometeu, o ex-capitão está mais próximo de um ostracismo longevo do que do perdão.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/30/a-volta-por-baixo-de-jair-bolsonaro/
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
O projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, chega ao Congresso Nacional oficialmente nos próximos dias já com o título de grande teste de fogo para o governo do presidente Lula junto ao Parlamento. Lula, que tem visto suas medidas provisórias travarem diante de divergências entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa do arcabouço para conseguir manter a governabilidade.
A própria entrega do texto aos líderes partidários em conversas separadas já é um aceno do governo pela necessidade de votação emergencial da proposta. Depois de conversar com os líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com os líderes partidários do Senado na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quinta-feira (30).
O governo quer afinar os pontos com as duas Casas a fim de evitar mudanças no texto. Dessa forma, espera garantir a votação do arcabouço fiscal, tanto na Câmara quanto no Senado, até a segunda semana de maio.
A data é estratégica, uma vez que antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC). O comitê, que é responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia, alertou o governo na ata da reunião sobre a necessidade do arcabouço para o equilíbrio da economia e das contas públicas.
Ainda que afirme que uma possível queda da inflação não esteja vinculada ao arcabouço fiscal, o comitê afirma que é o arcabouço que pode levar a um processo de inflação em queda e também da redução da taxa de juros. Na última reunião, realizada na semana passada, o Copom manteve a taxa de juros 13,75%, sob total contrariedade do governo.
Texto do arcabouço: o que prevê
Ainda em processo de apresentação aos líderes, o texto base do novo arcabouço fiscal já teve alguns dos principais pontos divulgados pelo governo, e também por parlamentares que já foram apresentados ao seu conteúdo. As apresentações iniciaram na noite desta quarta-feira, depois de uma forte pressão alavancada pelo Congresso e pelo mercado financeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai detalhar todos os termos do projeto na manhã desta quinta-feira (30), mas alguns detalhes já são conhecidos. Entre eles:
- Atingir o superávit primário de 0,5% do PIB em 2025;
- Zerar o déficit público primário da União no próximo ano;
- Atingir o superávit primário de 1% do PIB em 2026;
- Estabilizar a dívida pública da União em 2026
- Crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo de validade da medida provisória que institui o novo Bolsa Família. O Bolsa Família e outras 15, estão paradas no Congresso diante do impasse travado em relação ao rito de tramitação. Com a decisão, as medidas têm validade estendida por mais 60 dias, o que amplia o respiro de votação ao governo.
O novo Bolsa Família determina o pagamento do subsídio de R$ 600. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade. Por esse motivo, o novo prazo foi instituído, dando mais flexibilidade ao Congresso.
A criação do novo Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo e ficou no centro da disputa entre Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Sem acerto entre os parlamentares sobre o rito de análise das propostas, o governo já trabalhava para que as medidas provisórias fossem votadas só em junho. A prorrogação anunciada por Pacheco dá sustentabilidade aos planos do governo.
Lira e Pacheco, responsáveis por colocar as medidas provisórias em votação, estão longe de um entendimento. Tido como aliado por alguns governistas, Lira informou que só abre mão do rito alternativo defendido por ele para a tramitação de medidas provisórias (MPs) se os deputados forem maioria nas comissões, nem que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo.
O próprio Lira fez o aviso. Para aceitar o rito das comissões mistas para análise das medidas, determinada por Pacheco, ele quer que os deputados sejam maioria absoluta nos colegiados, levando em consideração a proporcionalidade das duas Casas. Ele usou como exemplo a Comissão Mista de Orçamento, que hoje tem 30 deputados e dez senadores.
Pacheco, em reunião com Lula nesta terça-feira (28), colocou como inaceitável a proposta de Lira. Entre os parlamentares, Câmara e Senado se dividem em apoio aos seus presidentes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
CAIO MATOS
Anunciado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal traz as novas regras que deverão ser implementadas no país para controlar a dívida pública. O projeto que deverá substituir o teto de gastos chega ao Congresso Nacional oficialmente nos próximos dias já com o título de grande teste de fogo para o governo do presidente Lula (PT) junto ao Parlamento. Confira os principais pontos da proposta:
Resultado primário
O arcabouço traz uma banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano. O valor máximo é limitado como um mecanismo anticíclico. Pelo arcabouço, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e o piso salarial da enfermagem ficarão fora do limite de gastos, graças a regras constitucionais já existentes.
Crescimento das despesas
Pela nova proposta, o crescimento das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária nos últimos 12 meses. O objetivo é permitir que as despesas tenham uma alta real com um crescimento mais moderado do que o aumento das receitas. Segundo a proposta, o “resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
Outro mecanismo anticíclico apresentado na proposta é a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte caso o aumento de receitas e redução de despesas resultem em um primário abaixo da banda. Ainda, de acordo com a proposta, os investimentos possuem um piso mínimo.
Expectativa
Com o novo modelo, o governo espera zerar o déficit público primário da União em 2024 e atingir o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, último ano do mandato de Lula, a expectativa é atingir o superávit primário de 1% do PIB e estabilizar a dívida pública da União.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta permitirá “menos inflação; mais estímulo ao investimento privado; menos juros na dívida pública; atração de investimentos internacionais; recuperação do grau de investimento; mais previsibilidade e estabilidade; e recuperação do grau de investimento”.
Confira a íntegra da apresentação do Ministério da Fazenda:
AUTORIA
CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (30) que pretende se aposentar já no próximo mês. Apesar de oficialmente só precisar fazer isso em 11 de maio, data em que completa 75 anos, o magistrado optou por antecipar a data em um mês, para 11 de abril. A decisão já foi comunicada a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
De acordo com o ministro, outros compromissos o levaram a antecipar sua aposentadoria. “Compromissos acadêmicos e profissionais me aguardam. Eu encerro um ciclo da minha vida, e vou iniciar um novo ciclo”, declarou. Lewandowski, além de ministro do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é professor no curso de direito da Universidade de São Paulo (USP), onde deverá permanecer ativo.
Em sua atuação como ministro, Lewandowski ficou responsável por conduzir os processos eleitorais de 2010, ano em que teve início a vigência da Lei da Ficha Limpa. Ele também foi revisor na ação penal decorrente das investigações do esquema do Mensalão, que terminou de ser julgado em 2012. Em 2016, conduziu a sessão do Senado em que foi realizado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2022, o ministro também começou a trabalhar no projeto de lei que regulamenta os processos de impeachment no Brasil, buscando preencher as lacunas deixadas na atual lei do impeachment. Ele elaborou a primeira minuta do texto, que foi apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ainda está tramitando na Casa.
A antecipação da aposentadoria de Lewandowski antecipa também o momento em que o presidente Lula terá de fazer sua primeira indicação para ministro do STF em seu terceiro mandato. Apesar de não anunciar o nome de sua próxima escolha, Lula já afirmou que não descarta a possibilidade de indicar o advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos referentes à Operação Lava Jato.
Lula também declarou que pretende indicar alguém com perfil garantista, preservando a tendência dos seus mandatos anteriores e rompendo com a linha punitivista dos ministros indicados por Michel Temer e Jair Bolsonaro (respectivamente Alexandre de Moraes, André Mendonça e Nunes Marques).
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
