Enquanto isso, os homens mais qualificados se voltam para as profissões chamadas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), cuja demanda, que já era crescente, aumentou com a pandemia
Por Anaïs Fernandes e Álvaro Fagundes, Valor — São Paulo
Embora a criação de novas vagas formais para mulheres se concentre em postos que exigem alto grau de escolaridade, elas ainda estão muito ligadas ao magistério e ao cuidado, em ocupações que acabam remunerando menos. Enquanto isso, os homens mais qualificados se voltam para as profissões chamadas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), cuja demanda, que já era crescente, aumentou com a pandemia.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a diferença entre o saldo de vagas formais criadas em 2022 para mulheres e homens é maior entre os mais escolarizados. Foram 129,2 mil postos gerados para mulheres com ensino superior (completo ou não), ante pouco menos de 67,9 mil para homens. Em 2021, o saldo das mulheres superava o dos homens apenas nessa faixa de escolaridade. No ano passado, elas também avançaram nos cargos de menor formação (analfabetos e fundamental incompleto), mas com uma diferença menor para o saldo deles.
“O mercado tem demandado pessoas com nível de escolaridade mais alto e vários dados mostram que, em média, as mulheres são mais educadas do que os homens. Elas são maioria entre mestrandos, doutorandos, mas, quando observamos em quais áreas, são naquelas que não remuneram tão bem”, diz Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre).
Em 2022, os maiores saldos positivos para mulheres com ensino superior e pós-graduação estavam mais concentrados em carreiras ligadas ao magistério, como auxiliar de desenvolvimento infantil, orientadora educacional e professora de ensino fundamental, ou ao cuidado, como enfermeira e analista de recursos humanos. Já entre os homens, a geração de vagas para os mais escolarizados estava concentrada em áreas de analistas de desenvolvimento de sistemas, negócios e pesquisa de mercado.
“Às vezes, mulheres acabam optando já na graduação por cursos que, depois, vão oferecer maior flexibilidade de horas — e que pagam menos —, por causa dos afazeres domésticos e de cuidado que elas vão precisar acumular”, diz Lorena Hakak, professora da Universidade Federal do ABC e presidente da Sociedade de Economia da Família e do Gênero (GeFam).
“As mulheres gastam, em média, muito mais horas com isso, mesmo as de maior poder aquisitvo. Nesses casos, não é que há uma divisão mais igualitária das horas, mas elas podem terceirizar parte do serviço para outras mulheres, em geral, negras”, aponta Hakak.
Outro problema é que a escolha da carreira ainda se prende a normas sociais que determinam “profissões de mulher”, ligadas às humanidades, e “profissões de homem”, que se encaixam em STEM. O Censo da Educação Superior de 2021 mostra que 77,9% dos concluintes de graduação em educação eram mulheres, ante 22,1% de homens. Já em computação e tecnologias da informação e comunicação (TIC), eram 85,2% homens para 14,8% mulheres. “Eles tendem a estar alocados em cargos e funções que o mercado demanda e precifica melhor”, diz Feijó.
Gradualmente, a participação das mulheres no mercado com carteira assinada vem subindo no Brasil. Em 2002, 60,2% dos empregados com vínculo formal ativo eram homens, e 39,8%, mulheres. Em 2021, último dado da Relação Anual de Informações Sociais, eram 55,8% para 44,2%. Entre as vagas formais com maior saldo em 2022 para mulheres até aparecem assistente administrativo, analista de negócios e administrador.
“A convergência de salários entre mulheres e homens tem ocorrido quando elas escolhem profissões mais ‘parecidas’ com as deles. Vemos isso em economia, medicina. Mas observamos que, mesmo em uma mesma ocupação, há diferenças”, diz Cecília Machado, economista-chefe do Bocom BBM e professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE).
Nas profissões STEM, a taxa de participação das mulheres ainda é bem menor do que a dos homens. “Tem a ver com incentivos da família e da formação escolar a partir de estereótipos”, aponta Machado. “É preciso combater isso desde a infância. Por que os pais dão, para os meninos, brinquedos de raciocínio lógico e, para as meninas, bonecas?”, questiona Feijó.
Mesmo dentro das carreiras STEM há desequilíbrios. “Observamos que mulheres escolhem profissões mais ligadas às ciências da vida, como biologia, saúde pública”, afirma Machado.
O governo prepara um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no setor privado, mas há ceticismo entre especialistas. “É uma política que fica bonita no papel, mas tenta corrigir o ‘fim’ da trajetória e tem pouco efeito prático. Os fenômenos são complexos”, diz Machado.
Ela menciona o debate pouco aprofundado sobre licença parental. “As políticas precisam entender o que leva as mulheres a escolherem profissões diferentes, por que sua permanência no mercado é menor. E existem evidências de que a maternidade é a razão número um de afastamento”, afirma.
Machado também defende políticas mais transparentes para as empresas. “A mulher pode pensar: se a prática do mercado é essa, talvez eu deva pedir isso na minha próxima negociação. Isso aumenta a consciência e as empresas também ficam sob escrutínio.”
Quando o recorte é escolaridade, o cenário é heterogêneo
Por Marsílea Gombata, Valor — São Paulo
A desigualdade de renda do trabalho entre homens e mulheres aumentou com a pandemia e ainda não se recuperou do choque da covid-19. Quando o recorte é idade, a diferença de rendimento médio real dentre aqueles entre 18 e 59 anos de idade cresceu desde o fim de 2019. O mesmo vale quando se analisam setores como educação, saúde, administração pública, transporte e outros serviços. Quando o recorte é escolaridade, o cenário é heterogêneo.
Especialistas afirmam que as diferenças são maiores em regiões economicamente mais dinâmicas e que a pandemia afetou mais as mulheres por causa da dupla jornada. Afirmam que solucionar a sub-representação feminina em postos de alta remuneração é um trabalho de longo prazo, que passa também por ofertar serviços públicos do cuidado.
Para a juíza Valdete Severo, empresa que usa terceirizada para explorar trabalhadores nessas condições tem responsabilidade direta e ainda poderia ter patrimônio expropriado
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) recém-divulgados mostram que o total de denúncias de exploração de trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão feitas em 2022 é o maior em uma década. No ano passado, foram contabilizados 1.973 denúncias, contra 857 em 2012. “Os números revelam o desmanche das estruturas de prevenção às situações precárias de trabalho, promovido pelo governo Bolsonaro, que teve como um de seus primeiros atos a extinção do Ministério do Trabalho”, diz a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Na avaliação da magistrada, feita ao Portal Vermelho, esses dados também explicitam “a persistência de uma racionalidade racista em nosso país, que tem relação direta com a história de escravização e o modo como (não) lidamos, ao longo do tempo, com esse legado histórico de, por 353 anos, o discurso oficial do Estado admitir a comercialização e escravização de pessoas”.
Os dados revelados pelo UOL mostram ainda a inconstância na resposta do poder público, com aumentos e reduções nas operações de resgate nos últimos dez anos, em descompasso com o crescimento nas denúncias. Em 2022, 2.575 pessoas foram resgatadas dessas condições aviltantes.
Esse cenário, afirma Valdete, “é reflexo da precarização das condições de trabalho, que ocorreu mesmo em governos anteriores, e de políticas públicas que deixam à margem das condições mínimas de existência digna uma boa parte da população brasileira. Aceitar oferta de trabalho sem qualquer segurança acerca da realidade que será enfrentada é consequência direta do desespero de não ter fonte de renda e precisar sobreviver”.
Ela completa dizendo que esse quadro “tem relação direta com o estímulo à terceirização, que tem como consequência a redução das condições de trabalho (inclusive porque o preço acaba sendo o principal critério de quem faz essa intermediação de força de trabalho, tanto no setor público quanto privado) e o afastamento entre o verdadeiro beneficiário do trabalho e quem o realiza”.
Expropriação do patrimônio
Considerando esses dados e a realidade brasileira, é possível dizer que embora chocante, o caso dos 207 homens resgatados de trabalho análogo ao escravo prestado a vinícolas da Serra Gaúcha, infelizmente, não é isolado e está longe de acabar. E traduz o descaso do meio empresarial que, em busca de lucro, explora a mão de obra e depois procura se eximir de suas obrigações, jogando a culpa exclusivamente na terceirizada. Mas, “a responsabilidade é direta e autoriza a aplicação da regra constitucional de expropriação do patrimônio”, diz a juíza.
Ao escolher terceirizar, explicou, “essas vinícolas assumem a responsabilidade pelo resultado, ao tempo em que boicotam a ordem jurídica. Basta ler os primeiros artigos da Constituição para entender que tais empresas não cumprem sua função social.E, portanto, deveriam ser inclusive proibidas de continuar empreendendo”.
Apesar de, na origem, esse tipo de exploração da mão de obra estar diretamente ligado ao passado escravocrata do país, que influenciou a mentalidade empresarial e as relações de trabalho, a reforma trabalhista, o “libera geral” nas terceirizações e o processo constante de precarização são elementos que, casados com o abandono de políticas públicas e fiscalização, contribuíram diretamente para a piora desse quadro.
O aumento desses casos escabrosos, argumenta Valdete, “tem direta relação com o estímulo dado à terceirização, tanto pela súmula 331 do TST, quanto pela lei 13.429 (terceirização da atividade-fim), e ainda pela decisão do STF sobre esse tema”. Dessa forma, e a partir desses mecanismos legais, as condições de trabalho são precarizados e cria-se “uma ideia de ‘cadeia produtiva’, na qual, na ponta, está um falso empreendedor sem condições econômicas, que explora trabalhadores de modo escravizado. Isso tem se repetido em vários setores e basta acessar os números e casos registrados para ver que todos eles ocorrem em situação de terceirização”, aponta a juíza.
No que diz respeito à possibilidade de mudanças legais com o objetivo de acabar com o trabalho análogo ao escravo, a magistrada defende que “não precisaria nenhuma alteração na legislação trabalhista que já diz que a relação de emprego se dá apenas entre dois sujeitos e, portanto, de acordo com a Constituição e com os artigos 2 e 3 da CLT, não existe espaço para terceirização”.
Nesse sentido, diz, “bastaria revogar tanto a Lei 13.467 (reforma trabalhista) quanto a 13.429, alterar o entendimento que o STF hoje mantém sobre terceirização, ou seja, proibir qualquer forma de terceirização, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é aplicar a regra constitucional que determina a expropriação da propriedade nos casos em que se verifica a utilização de trabalho em situação de escravização ou análoga à escravização”.
Mais de 250 protestos foram realizados na capital francesa, Paris, e em todo o país contra as reformas previdenciárias do presidente Emmanuel Macron, desde terça-feira (7), pelo sexto dia. Houve participação de coletores de lixo, trabalhadores de serviços públicos, maquinistas, incluindo refinarias, energia e transportes, onde a greve se renova, paralisando o país contra a legislação em discussão no Senado. Os distúrbios prometem ser ainda maiores, nesta quinta (9), com paralisação de transportes, inclusive em aeroportos.
Em toda a França, o dia internacional dos direitos das mulheres também esteve sob o signo das aposentadorias e das desigualdades salariais entre mulheres e homens. Milhares de mulheres fizeram sua manifestação em apoio às greves em 150 localidades. Mulheres aposentadas recebem em média 28% menos que os homens na França.
Estima-se que 1,28 milhão de pessoas se manifestaram em todo o país na terça-feira contra os planos de Macron de reduzir a idade de aposentadoria para 64 anos, informou o Ministério do Interior. Os protestos acontecem semanas depois que cerca de 1,27 milhão de pessoas participaram da rodada de protestos de 31 de janeiro.
A maioria dos franceses apoia atualmente o princípio de greves prorrogáveis (56%) e o objetivo sindical de “paralisar a França” (59%) para forçar o governo a recuar, de acordo com uma pesquisa da Elabe, publicada nesta segunda-feira (6).
Grandes multidões foram às ruas em Paris, Marselha, Nice e outras cidades. Alguns confrontos menores com a polícia ocorreram em Nantes, Rennes e Lyon. Na capital francesa, trabalhadores, famílias e ativistas se reuniram em clima de alegria, entoando palavras de ordem.
Casos esporádicos de confrontos aconteceram, com algumas pessoas lançando projéteis contra a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo.
Impasse no legislativo
A reforma pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria de 62 para 64 anos e exigir 43 anos de trabalho até 2030 para receber uma pensão completa, entre outras medidas. O governo argumentou que o sistema deve mergulhar no déficit dentro de uma década, à medida que a população da França envelhece e a expectativa de vida aumenta.
Os sindicatos dizem que pequenos aumentos nas contribuições podem mantê-lo solvente. Eles dizem que as medidas propostas são injustas e afetariam desproporcionalmente os trabalhadores pouco qualificados em empregos insalubres que começam suas carreiras cedo.
O partido de extrema-direita de Marine Le Pen tenta se aproveitar do clima antigovernista, declarando apoio ao movimento e suas propostas, além de expressar preocupação com os efeitos das greves. A extrema-direita ignora que Macron só foi eleito, porque era preciso derrotar o grupo de Le Pen. A esquerda dividida não conseguiu chegar ao segundo turno.
O projeto de lei está em debate no Senado francês esta semana. Os senadores devem decidir esta noite sobre o artigo 7º, o mais simbólico da reforma, que prevê o adiamento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos. Os debates no Palácio de Luxemburgo azedaram durante a noite de terça para quarta-feira, com uma guerra de procedimento parlamentar entre a maioria de direita e de centro, favorável ao texto, e a oposição das bancadas de esquerda. Ainda faltam dezenas de emendas antes da votação do artigo 7º. Vale lembrar que os deputados não haviam chegado ao ponto de examinar esse artigo, pelo impasse nos debates e pela estratégia de obstrução adotada pelos eleitos “rebeldes”.
Enquanto os representantes sindicais pedem, desde a noite de terça-feira, para serem recebidos diretamente por Emmanuel Macron, devido à força do protesto social, Elisabeth Borne e o governo, por enquanto, se opõem. “Se os sindicatos quiserem levantar alguns pontos específicos, a porta do ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, permanece sempre aberta”, declarou o primeiro-ministro durante perguntas ao governo no Senado.
País paralisado
Os sindicatos ameaçaram congelar a economia francesa com paralisações em vários setores. A ponta mais visível da greve ocorre na autoridade ferroviária nacional SNCF.
Alguns sindicatos convocaram greves em setores como refinarias e depósitos de petróleo, até instalações de eletricidade e gás. Os trabalhadores de cada setor decidirão localmente à noite sobre isso.
Todos os embarques de petróleo no país foram interrompidos na terça-feira, em meio a greves nas refinarias dos grupos TotalEnergies, Esso-ExxonMobil e Petroineos, segundo a CGT (Central Geral de Trabalhadores).
Os caminhoneiros bloquearam esporadicamente as principais artérias e cruzamentos de rodovias em ações lentas perto de várias cidades nas regiões francesas.
A navegação no Reno foi retomada na tarde desta quarta-feira (8) após a intervenção da polícia contra o bloqueio da eclusa da EDF em Marckolsheim, iniciada na noite de segunda-feira por “centenas” de trabalhadores que se revezavam, disse a prefeitura de Baixo Reno. Quarenta gendarmes e uma companhia CRS foram mobilizados para a operação que garantiu o encalhe de 70 grandes barcos.
Um quinto dos voos foram cancelados no Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, e cerca de um terço dos voos no Aeroporto de Orly e devem chegar a um terço com a greve dos controladores de tráfego aéreo. Os trens para a Alemanha e a Espanha devem parar, e os do Reino Unido e da Bélgica serão reduzidos em um terço, de acordo com a autoridade ferroviária SNCF.
A maioria dos trens de alta velocidade e trens regionais foram cancelados.
O transporte público e outros serviços foram interrompidos na maioria das cidades francesas. Em Paris, a Torre Eiffel foi fechada, assim como o Palácio de Versalhes, a oeste da capital.
De acordo com o Ministério da Educação, cerca de um terço dos professores estavam em greve em todo o país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa que revela que somente 29% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres na indústria nacional. Divulgado nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a pesquisa “Indústria & Mercado de Trabalho – Igualdade de gênero e principais desafios” ainda revelou que apenas 14% das empresas têm uma área específica para tratar sobre igualdade de gênero. No entanto, somente 5% dessas empresas (dentro do universo de 14%) contam com orçamento próprio para se dedicar ao assunto, os outros 9% dependem de outros orçamentos para trabalhar a igualdade de gênero.
Entre as principais barreiras/obstáculos para a promoção da igualdade de gênero nas empresas, de acordo com o levantamento, o preconceito (21%) e a cultura machista (17%) foram apontados como as principais barreiras.
Ainda foi indicado que a proporção média de ocupação nas indústrias fica em 70% de homens e 30% de mulheres.
Entre as principais políticas de gênero adotadas pelas empresas para reduzir a desigualdade estão: apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade (81%); paridade salarial (77%); política que proíbe discriminação em razão do gênero (70%); programa de qualificação de mulheres para desenvolvimento profissional (56%); e programa de liderança que estimule a ocupação de cargos de chefia pelas mulheres (42%).
A CNI encomendou o estudo para o Instituto FSB Pesquisa que entrevistou, por telefone, 500 executivos de indústrias pequenas e 500 executivos de indústrias médias e grandes. As pesquisas foram realizadas entre 6 e 23 de fevereiro de 2023, sendo que 60% dos entrevistados se identificam como homens e 40% mulheres.
Observa-se ao passar dos tempos mudanças profundas no mundo do trabalho, sobretudo a partir da integração das tecnologias da informação com os setores de serviços e de produtos, cujo desenvolvimento deu origem ao trabalho por plataformas, fenômeno de repercussões globais que abrange em fortes proporções os esforços laborais baseados em localização.
Wenceslau Augusto dos Santos Junior1 e
Dayvid Souza Santos2
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) compreende as plataformas como “transações mediadas por um programa de software de finalidade específica, geralmente projetado para uso em dispositivo móvel ou em site, ambos programados por algoritmos”. Ressalta-se que suas aplicações abrangem as diversas formas de usuários que prestam serviços em troca de remuneração.
Até onde se sabe, não existe um único tipo de plataforma digital.
Estudos relatam a classificação de ao menos 5, a seguir os exemplos:
1) plataformas publicitárias – Twitter, Instagram e Facebook;
2) plataformas em nuvem (cloud) – AWS e Salesforce;
3) plataformas industriais – Siemens e Huawei;
4) plataformas de produto – Deezer e Netflix; e
5) plataformas enxutas – IFood e 99.
No entanto, seus impactos no mundo do trabalho em termos globais são profundos, a exemplo da supressão total de direitos e da proteção social, bem como da transferência dos riscos e custos das operações para os trabalhadores.
No Brasil, no início de 2019, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizada pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), 3,8 milhões de brasileiros tinham no trabalho por plataforma a principal fonte de renda. A pesquisa do Instituto Locomotiva demonstrou que, aproximadamente, 17 milhões de pessoas obtêm regularmente algum rendimento por meio do trabalho por aplicativo no Brasil.
À medida que o trabalho de plataforma, organizado por empresas, avança mundo afora, o mesmo acontece com os litígios movidos por trabalhadores contra essas corporações. Parte proeminente destes processos judiciais concentram-se na natureza da relação entre os trabalhadores da plataforma e as próprias plataformas, uma vez que a relação trabalhador x patrão é negada veementemente pelos empresários do setor.
Ressalta que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) busca construir governança global entre governos, empregados e empregadores para a garantia dos direitos trabalhistas fundamentais:
1) liberdade de associação e negociação coletiva;
2) fim do trabalho forçado;
3) erradicação do trabalho infantil; e
4) eliminação da discriminação em termos de emprego e ocupação. Isso passa pela necessidade de pactos institucionais no âmbito internacional altamente complexos devido às características heterogêneas em termos de desenvolvimento de cada país.
Regulamentar as plataformas digitais é desafio de gestores em todo o mundo, vez que este modelo de negócio determina de forma unilateral os termos e condições de relacionamento com os usuários e, ainda, comumente, classificam especificamente os trabalhadores como “autônomos” ou “contratados independentes, ou seja, trabalho precário.
Neste ambiente, o governo Lula inicia o terceiro mandato, em 2023, colocando como uma de suas agendas prioritárias a regulamentação do trabalho por plataformas. Inicialmente, as centrais sindicais, foram convidadas a enviar sugestões com objetivo de se pavimentar framework jurídico sobre o tema. Outras iniciativas devem ocorrer para se encontrar consensos entre os pontos mais quentes da legislação, já que, até o fim deste semestre, segundo o Ministro do Trabalho, o Congresso Nacional deverá aprovar legislação sobre o tema.
As inciativas que visam regulamentar o trabalho por plataformas são observadas na França, por meio da Lei 1.088, de 8 de agosto de 2016, que concedeu algum grau de proteção social para os trabalhadores, exigindo por exemplo que as plataformas paguem os seguros de acidentes de trabalho. Na Colômbia, projeto de lei apresentado ao Congresso afirma que o trabalhador de plataformas é economicamente dependente e sugere a criação de categoria intermediária, ou seja, nem autônomo nem assalariado. O projeto de lei prevê ainda o gozo de direitos trabalhistas coletivos, como a liberdade de associação e o direito de negociação coletiva.
A promulgação de leis que regulamentem as plataformas digitais, sejam essas com objetivo de reconhecer prioritariamente a relação empregador e empregado ou de criar categoria intermediária, é de fundamental importância para mitigar os efeitos deletérios sobre os trabalhadores deste segmento. No entanto, estes tendem a continuar submetidos a processos precarizantes, principalmente pelo fato de não possuírem a propriedade da tecnologia a que estas plataformas tradicionais operam.
Assim, essas seguem livres para reduzir ainda mais o custo da força de trabalho, ou seja, explorar os trabalhadores e recompor os níveis de taxa de lucro por meio da reprodução do capital.
É nesta lacuna citada anteriormente que as Cooperativas de Plataforma, organizadas sobre os fundamentos da Economia Solidária, se apresentam como alternativa às grandes corporações do ambiente digital e solução ao trabalho subordinado e alienado.
Para o professor Trebor Scholz, The New School, em Nova Yorque, nos Estados Unidos, essas cooperativas podem ser de propriedade dos trabalhadores e, portanto, possuir os seguintes princípios:
1) propriedade – ou seja, a tecnologia é de propriedade coletiva;
2) pagamentos decentes e seguridade de renda – todos precisam de pagamento justo e benefícios para sobreviver;
3) transparência e portabilidade dos dados – deve haver transparência no modo como os dados sa?o coletados, analisados e estudados;
4) apreciação e reconhecimento – existência de bom relacionamento no ambiente de trabalho;
5) trabalho codeterminado – envolver os trabalhadores desde a criação da plataforma;
6) moldura jurídica protetora – necessidade de legislação que ampare os anseios destas organizações;
7) proteções trabalhistas e benefícios – todos os cooperados devem possuir proteções sociais e estar submetidos às legislações do trabalho;
8) proteção contra comportamento arbitrário – não cancelar os trabalhadores sem garantir ampla defesa;
9) rejeição de vigilância excessiva – não exercer práticas de vigilância que violam a dignidade dos trabalhadores;
10) direito de desconexão – o trabalho digital decente deve ter limites bem definidos, portanto, precisam deixar um tempo para atividades de lazer.
Experiências com as características citadas anteriormente são observadas em várias partes do mundo. O site Platform.coop possui cadastro com mais de 500 organizações oriundas de mais de 30 países. No Reino Unido, por exemplo, existe a Co-operative Newsé, um dos jornais cooperativos mais antigo do planeta. Foi fundado em 1871, por jornalistas e leitores, e o sucesso foi tamanho que logo outras inciativas surgiram formando rede de cooperativas global dedicada a fornecer cobertura jornalística em todo o mundo.
Na França, trabalhadores criaram a CoopCycle, federação de cooperativa de entrega por meio de bicicletas. Esta desenvolveu infraestrutura tecnológica que apoia a criação de novas cooperativas de plataforma em todo o mundo. A iniciativa possui mais de 70 cooperativas associadas, cujo objetivo é tornar a remuneração mais justa e propiciar o trabalho com mais qualidade de vida.
No Brasil, as experiências ainda são embrionárias e carecem fundamentalmente de apoio público. Destaca-se, por exemplo, projeto desenvolvido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia, que prevê apoio técnico especializado para a criação de aplicativo para o gerenciamento da logística de entrega, bem como de cooperativa de plataforma fundada a partir dos próprios trabalhadores do setor. Ou seja, com moto e bike-entregadores e considerando, sobretudo, os fundamentos da economia solidária.
É importante destacar que a experiência baiana é pioneira no Brasil e prevê a doação da propriedade da tecnologia à própria cooperativa ao final do projeto. Assim, se constituindo como mecanismo importante para a luta de classe. Já que, à medida que o capitalismo se desenvolve por meio de novas formas de produção, há também a possibilidade desses mesmos instrumentos tecnológicos serem experimentados, a partir da lógica dos trabalhadores como classe social.
Nesse sentido, a regulamentação do Trabalho Digital no Brasil deve considerar também o desenvolvimento de política nacional que reconheça o cooperativismo de plataforma de característica solidário e autogestionária, bem como a disponibilidade de incentivos diversos que permitam a criação de forte ecossistema cooperativista solidário, composto por governos, universidades e trabalhadores, para que se possa abrir caminhos para se desenvolver soluções tecnológicas livres, associadas a melhores renda e aumento da qualidade de vida no ambiente familiar.
1 Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho da Estado da Bahia. Professor universitário. Mestrando em Direito / Unifacs
2 Coordenador de Formação em Economia Solidária e Cooperativismo da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo. Pesquisador. Doutorando em Engenharia Industrial/PEI-UFBA
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