por NCSTPR | 03/03/23 | Ultimas Notícias
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de Curitiba (PR), a pagar integralmente, com adicional de 50%, os intervalos intrajornadas não concedidos a um encarregado que usufruía de apenas 40 minutos de descanso em três dias da semana. Ao acolher ação rescisória do trabalhador, o colegiado aplicou a jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria.
Na reclamação trabalhista originária, a empresa havia sido condenada a pagar apenas o adicional de 50%, mas não o valor da hora em si. De acordo com a sentença, a hora normal relativa ao intervalo já havia sido devidamente remunerada com o salário contratado.
Período integral
A ministra Morgana de Almeida Richa, relatora da ação rescisória do empregado – cuja finalidade é desconstituir uma decisão definitiva -, explicou que a discussão é se houve violação literal do artigo 71, parágrafo 4, da CLT, que obriga o empregador a remunerar o período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
De acordo com a ministra, a jurisprudência consolidada do TST é de que o dispositivo (com a redação anterior à Reforma Trabalhista) deve ser interpretado no sentido de impor o pagamento do período integral do intervalo violado, acrescido de 50%, e não apenas do adicional legal, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada para efeito de remuneração. Esse era o teor da Orientação Jurisprudencial (OJ) 307, da subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), posteriormente aglutinada ao item I da Súmula 437 do TST.
A decisão foi unânime.
(Carmem Feijó)
Processo: RO-401-32.2017.5.09.0000
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ind%C3%BAstria-deve-pagar-integralmente-intervalo-intrajornada-suprimido
por NCSTPR | 03/03/23 | Ultimas Notícias
Em entrevista, presidente questionou novamente os juros em 13,75% ao ano em uma economia ‘que não está crescendo’
Por Fabio Murakawa e Cristiano Zaia, Valor — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (2) que pode, sim, criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Lula tem centrado fogo à autoridade monetária pelo alto patamar da Selic, que está em 13,75% ao ano.
“O presidente não pode criticar o presidente do BC? Que absurdo. O presidente da República pode criticar. O que eu não posso é ser leviano, mas estou dizendo a máxima verdade”, afirmou em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, em programa da rádio BandNews FM, exibida no início da noite de hoje.
“Qual é a explicação de você ter juros de 13,75% ao ano num país que não está crescendo? Tem uma economia que não está crescendo, tem desemprego, crédito está escasseando. E eu queria apenas uma explicação de por que os juros estão a 13,75%”, ressaltou Lula.
O presidente também voltou a criticar a autonomia do Banco Central, em vigência no país desde 2021 e proposta durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Meirelles foi presidente do BC durante oito anos e ele tinha autonomia, mas tinha responsabilidade. Eu sou uma pessoa eleita e não tenho autonomia, tenho que prestar contas. Por que esse cidadão que não foi eleito diz que vai pensar como ajudar o Brasil? Você não tem que pensar em como ajudar o Brasil, tem quem pensar em como baixar os juros”, analisou Lula, voltando a criticar o presidente do BC.
Lula defendeu ainda que Campos Neto precisa se preocupar não só com a inflação, mas também com “o emprego e o crescimento da economia”.
“Não existe excesso de consumo, não existe inflação de consumo no país. A economia não está crescendo, o povo não está comento. Então, não tem nenhuma razão de juros altos”, completou.
Para o presidente, cabe ao presidente do BC explicar a atual taxa praticada. “Ele [Campos Neto] que vá para a televisão e explique: “não, o juro a 13,75% é maravilhoso, é extraordinário”, provocou.
por NCSTPR | 03/03/23 | Ultimas Notícias
A Petrobras foi a segunda maior pagadora de dividendos do mundo em 2022.
Por Felipe Laurence, Valor — São Paulo
A Petrobras finalizou o ano de 2022 com um lucro líquido, em dólares, de US$ 36,6 bilhões, um crescimento de 84,2% na comparação anual. O número, que é recorde, é o terceiro maior entre as principais companhias petrolíferas do Ocidente, ficando atrás da ExxonMobil e da Shell.
O crescimento porcentual da última linha do balanço é o menor no comparativo elaborado pelo Valor, que também conta com o desempenho de Chevron, TotalEnergies, BP, Equinor, ConocoPhillips e Eni. No entanto, a base de comparação é mais alta, o lucro de US$ 19,8 bilhões da Petrobras em 2021 havia sido o segundo maior do setor.
por NCSTPR | 03/03/23 | Ultimas Notícias
Bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefonia poderão participar das negociações. Ideia é renegociar débitos de até R$ 5 mil de consumidores com renda de até 2 salários mínimos; MP deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.
Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília
O programa Desenrola está previsto para ser anunciado na próxima semana. Criado para reduzir o número de famílias inadimplentes, o projeto facilitará a renegociação de dívidas de cerca de 40 milhões de brasileiros negativados (entenda as regras mais abaixo).
O governo vai fazer leilões para obter o maior desconto possível nos débitos de consumidores com bancos, varejistas e companhias de água, gás e telefonia (veja mais abaixo).
O programa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a corrida pelo Palácio do Planalto, Lula deu declarações lamentando a atual renda familiar dos brasileiros e o nível de endividamento das famílias.
Na terça-feira (28), o presidente voltou ao tema e disse que é preciso “encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito”. Entre 2020 e 2022, a proporção de famílias endividadas passou de 66,5% para 77,9%, uma alta de 11,4 pontos percentuais.
▶️ O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas.
▶️ Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.
Quem poderá renegociar as dívidas?
💰 O programa vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?
▶️ As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.
Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira:
- 14,9% nas financeiras;
- 28,8% nas instituições bancárias;
- 66,3% nas demais empresas, como varejistas, companhias de energia elétrica, água, gás e telefonia.
▶️ Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.
- E quem poderá participar dos leilões? A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.
Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.
Se sim, ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.
A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.
E se houver inadimplência?
▶️ O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.
O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.
por NCSTPR | 03/03/23 | Ultimas Notícias
Na parcela final do ano, atividade econômica registrou queda de 0,2%, marcando a desaceleração gradual da economia ao longo do ano.
Por Raphael Martins, g1
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo.
No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia.
Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Ainda assim, em relação ao 4º trimestre de 2021, a atividade teve um avanço de 1,9% em 2022.
Em 2021, o PIB brasileiro havia crescido 5%, também na esteira da retomada econômica depois dos impactos da pandemia de Covid-19.
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Evolução do PIB ano a ano em % — Foto: Editoria de Arte/g1
Principais destaques do PIB em 2022:
- Serviços: 4,2%
- Indústria: 1,6%
- Agropecuária: -1,7%
- Consumo das famílias: 4,3%
- Consumo do governo: 1,5%
- Investimentos: 0,9%
- Exportações: 5,5%
- Importação: 0,8%
Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou R$ 9,9 trilhões em 2022, com taxa de investimento de 18,8%. O PIB per capita teve alta real de 2,2% ante o ano anterior e alcançou R$ 46.154,60 em 2022.
Segundo os dados do IBGE, todas as atividades de serviços tiveram crescimento neste ano:
- Outras atividades de serviços: 11,1%;
- Transporte, armazenagem e correio: 8,4%;
- Informação e comunicação: 5,4%;
- Atividades imobiliárias: 2,5%;
- Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais: 1,5%;
- Comércio: 0,8%;
- Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados: 0,4%.
“Desses 2,9% de crescimento em 2022, os Serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, analisa Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.
Juntos, os serviços e a indústria representam cerca de 90% do PIB brasileiro.
Indústria avança pouco, agropecuária cai
A indústria teve, mais uma vez, resultados mistos, em que parte dos setores se beneficiou do ciclo econômico enquanto outras penaram para conseguir resultados.
Para o IBGE, o destaque positivo veio do setor de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, que subiu 10,1% no ano, o que possibilitou bandeiras tarifárias mais favoráveis ao longo de 2022. Em seguida, bom resultado também par ao setor de Construção, que teve alta de 6,9%.
“O crescimento dessa atividade está muito relacionado à recuperação em relação à crise hídrica de 2021. Além do crescimento da economia, houve o desligamento das térmicas, diminuindo os custos de produção, o que contribui para o aumento do valor adicionado da atividade”, diz Rebeca Palis, do IBGE.
“Ademais, a atividade de Construção, com alta de 6,9%, corroborada pelo aumento na sua ocupação, foi influenciada pelo ano eleitoral, que sempre apresenta uma maior quantidade de obras públicas.”
Na outra ponta, as Indústrias de Transformação (-0,3%) e as Indústrias Extrativas (-1,7%) tiveram perdas por conta de quedas produtivas na metalurgia, produção de metal, de madeira, borra e plástico, e também na extração de minério de ferro.
Já a queda de 1,7% da agropecuária acontece depois de redução da produção da Agricultura. Pecuária e Pesca tiveram crescimento, mas não conseguiram reverter o resultado negativo.
“A soja, principal produto da lavoura brasileira, com estimativa de queda de produção de 11,4%, foi quem mais puxou o resultado da Agropecuária para baixo no ano, sendo impactada por efeitos climáticos adversos”, diz Palis.
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Arte- Análise do PIB sob ótica da oferta — Foto: Arte/g1
Consumo das famílias em destaque
Pela ótica da demanda, o Consumo das famílias foi o grande motor da economia, com alta de 4,3% no ano. Esse foi mais um número alavancado pelo efeito reabertura, após a liberação das atividades impactadas pela pandemia de Covid-19.
“É importante dividir a demanda interna do setor externo, pois dos 2,9% do crescimento, 2 p.p. foram da demanda interna principalmente do consumo das famílias, e 0,9 p.p. da demanda externa, que também subiu, já que as nossas exportações cresceram mais do que as importações”, afirma Rebeca Palis.
Lembrando: no setor externo, as Exportações de Bens e Serviços subiram 5,5%. As Importações de Bens e Serviços, 0,8%.
Segundo a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), cerca de 80% de crescimento de consumo em 2022 pode ser explicado pelo consumo de serviços. Destaques ainda para o consumo de alojamento e alimentação que representaram em torno de 30% do consumo total no ano.
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Arte – Análise do PIB sob ótica da demanda — Foto: Arte/g1
O PIB brasileiro voltou ao campo negativo no 4º trimestre de 2022, com queda de 0,2% versus o trimestre anterior.
Nem mesmo o setor de serviços, que tanto ajudou o resultado anual, passou ileso: houve queda no Comércio (-0,9%) e em Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,5%). De qualquer forma, os serviços atingiram o patamar mais alto da série histórica.
“Quando analisamos o setor da Indústria, a única alta foi nas Indústrias Extrativas por causa da extração de petróleo. Todo o restante caiu”, afirma Rebeca Palis.
Por fim, frente ao 4º trimestre de 2021, o PIB avançou 1,9%, o oitavo resultado positivo consecutivo nesta base de comparação.
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Variação trimestral do PIB brasileiro — Foto: Editoria de Arte/g1
Depois de cinco trimestres de altas puxadas pela retomada do setor de serviços, o resultado do 4º trimestre de 2022 mostra que os aumentos da taxa básica de juros, a Selic, feitos pelo Banco Central desde 2021 começam, enfim, a trazer consequências mais fortes para a economia.
Além dos sinais de uma desaceleração da atividade, economistas ainda esperam efeitos à frente no mercado de trabalho e na concessão de crédito — e a expectativa é que esses efeitos continuem a repercutir no PIB até o final do ano que vem.
O cenário é uma junção de um quadro de juros elevados, inflação ainda expressiva e de um maior endividamento das famílias. A projeção dos economistas para 2023 é que o PIB tenha um crescimento de apenas 0,84%, segundo o último relatório Focus do Banco Central.
por NCSTPR | 03/03/23 | Ultimas Notícias
SYLVIO COSTA
O deputado federal Felipe Becari (União-SP) apresentou um projeto que propõe a expropriação das propriedades rurais e urbanas em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. O projeto foi apresentado após mais de 200 pessoas serem resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves (RS) onde eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão na colheita de uva para produzir vinho.
Pelo projeto de Becari, qualquer empresa que for flagrada com trabalhadores nessa situação terá sua propriedade expropriada e cedida à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem qualquer tipo de indenização ao proprietário, sem prejuízo às demais sanções previstas em lei.
A proposta também prevê que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o “mercado internacional está cada vez mais preocupado com a sustentabilidade em toda sua cadeia de produção, entendendo a sustentabilidade como padrões elevados de respeito ao trabalhador e ao meio ambiente”.
Confira a íntegra do projeto:
Proibição de empréstimos e financiamentos
Na mesma linha, Felipe Becari também apresentou um projeto que proíbe a concessão de empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo poder público para empregadores autuados por trabalho escravo. A proibição também seria aplicada para casos em que forem empregados trabalho infantil ou com adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Pelo texto, as instituições financeiras ficarão responsáveis por inserir cláusulas que prevejam a rescisão imediata do contrato caso o empregados seja autuado por manter trabalhadores em condições irregulares.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que instituições financeiras públicas que fomentam empregadores que utilizam mão de obra escrava estão em desacordo com as “políticas públicas que devem ser adotadas em um Estado Democrático de Direito”. “Para extirpar essa chaga de nosso país, faz-se necessária uma ação direta sobre o financiamento destes infratores”, conclui o deputado. (Por Caio Matos)
Confira a íntegra do projeto:
AUTORIA
SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
CONGRESSO EM FOCO
