Um encontro histórico em defesa da democracia. Assim pode ser classificado o encontro que reuniu em torno do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva os governadores ou vice-governadores de todos os 27 estados, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em exercício, Arthur Lira e Veneziano Vital do Rego. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira, 9, no Palácio do Planalto e, além de mostrar solidariedade e compromisso com a democracia, foi um repúdio uníssono à tentativa de ruptura institucional provocada pelos atos terroristas que destruíram os três palácios que abrigam os poderes da República no domingo, 8. Isolou ainda mais os bolsonaristas e fortaleceu a unidade em torno da Constituição.
Cinco governadores discursaram e todos levaram mensagens de solidariedade, de união e de apoio para enfrentar o golpismo e a defesa intransigente da democracia e do estado democrático de direito.
O encontro foi planejado pelo presidente do Fórum dos Governadores, Helder Barbalho (PA). Barbalho abriu a reunião, ressaltando o pacto federativo e reafirmando que os governadores estarão sempre ao lado da democracia. “É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou, representando os governadores da Região Norte.
Falaram cinco governadores em nome das cinco regiões do país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assegurou que os parlamentares votariam por unanimidade a aprovação do Decreto que determinou a intervenção no Distrito Federal, o que efetivamente aconteceu minutos depois da reunião finalizar. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Também se pronunciaram no ato, o presidente da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras e do Fórum Nacional de Prefeitos, Edivaldo Nogueira. Além do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino que fez um balanço geral das ações, sintetizando as medidas tomadas para contenção dos atos golpistas e de vandalismo ocorridas no domingo.
Reunião histórica
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.
“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pauta de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.
O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores”.
Lula recordou que a justiça brasileira foi duramente ameaçada, atacada e ofendida nestes últimos anos. Que na época da ditadura militar, quem ousou ser contra o regime, foi preso, torturado e morto. “O que acontecia com quem ousasse falar de derrubar o governo? Quantos morreram por não concordar com o governo?”, questionou o presidente.
Lembrou que, logo após o resultado eleitoral, os golpistas foram para as portas dos quarteis não só em Brasília, mas em outros estados, como o Rio de Janeiro, e ficaram livremente reivindicando o golpe. Ele questionou o financiamento desses acampamentos que ocorrem há mais de três meses. O presidente defendeu uma apuração dura e rigorosa para descobrir os financiadores dos golpistas e que todos sejam responsabilizados.
“Precisamos apenas respeitar e aprender a conviver na diversidade. A democracia obriga a gente a conviver quem a gente não gosta, mas é o único regime que todos podem disputar e governar. Não vamos ser autoritários, mas não seremos mornos, vamos investigar e vamos descobrir”, defendeu.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, disse que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, também enalteceu a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
Visita ao STF
Após a reunião, em um ato de solidariedade ao prédio mais atingido pelas depredações, as autoridades presentes caminharam até a sede do Supremo, a convite da presidenta Rosa Weber, para verem o estrago deixado pelos golpistas na sede da Justiça.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (9) que vai ser apurado se militares responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto facilitaram a entrada do bolsonaristas golpistas que depredaram o prédio nesse domingo.
“Será feita uma apuração de todas as condutas. Nós temos uma apuração que envolve troca de informações sobre inteligência, do GSI [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República], da PF [Polícia Federal]. Estamos com processo em curso. Ninguém apura as coisas que aconteceram enquanto ainda estamos enfrentando uma tentativa de golpe, uma situação que envolve as refinarias e outras coisas importantes”, disse Pimenta ao ser questionado por jornalistas sobre a omissão e conivência na proteção do palácio.
Para Pimenta, só a conivência ou a falta de comprometimento das autoridades responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal explica por que os golpistas conseguiram chegar até a Praça dos Três Poderes. Esse foi o principal motivo, ressaltou, para o presidente Lula decretar intervenção federal na área da segurança no DF.
“Percebemos que havia uma situação inaceitável. Foi facilitado o acesso dessas pessoas à Esplanada. Havia acordo que essas pessoas não chegariam à Esplanada. Essas pessoas não chegariam até a sede dos poderes se não houvesse nível de comprometimento ou conivência por parte das autoridades”, afirmou. Ele evitou responder à atuação do governador Ibaneis Rocha (MDB), alegando que o seu afastamento do cargo foi uma decisão do Judiciário.
O ministro disse que o presidente Lula fez questão de despachar do Planalto nesta segunda para mostrar ao país que as instituições continuam funcionando normalmente, mesmo com os ataques antidemocráticos desse domingo.
Lula se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, os ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, recebeu os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio.
No final da tarde, o presidente receberá governadores. Os 27 foram convidados. Alguns participarão da reunião virtualmente. A ideia é reforçar o compromisso de todos com a defesa da democracia.
“Neste momento que o Brasil está vivendo não tem nada mais importante para um governador do que estar aqui. É momento de demonstração de unidade para a sociedade brasileira. O presidente Lula não é o presidente apenas de quem votou nele”, declarou Pimenta.
Segundo ele, 80 pessoas foram presas na invasão ao Planalto. “Sofrerão as consequências dos atos que praticaram. Não será tolerado qualquer tipo de conduta que atente contra a democracia, o funcionamento das instituições, o Supremo Tribunal Federal. Não será tolerada qualquer conduta que atente contra o Estado democrático de direito”, ressaltou.
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Numa demonstração de apoio institucional ao governo eleito no ano passado e de repúdio às tentativas golpistas dos bolsonaristas que não aceitam o resultado das eleições, os governadores brasileiros, que também tomaram posse no dia 1º de janeiro, estiveram em reunião com o presidente Lula nesta segunda-feira (9). Na reunião, presidente defendeu a investigação sobre o financiamento dos acampamentos golpistas.
“As pessoas vão continuar presas até que concluam os inquéritos [quase 1,5 mil pessoas]. É importante que as pessoas saibam que não vamos parar porque esses são possivelmente vítimas, são massa de manobra. Esses possivelmente receberam lanche, comida para vir aqui protestar”, disse Lula, ao dizer que o governo pretende chegar até os financiadores dos atos golpistas.
“Os mandantes certamente não vieram aqui. Nós vamos querer saber quem financiou, quem pagou, para que essas pessoas ficassem tanto tempo aqui”, destacou. “Vocês sabem que eu especialista em acampamento, em greve, em um monte de coisa. Não é possível um movimento durar na porta dos quartéis sem financiamento, sem gente garantindo o pão de cada dia, o café. Não seremos mornos com ninguém. Vamos chegar a quem financiou”.
Confira a reunião de Lula com os governadores:
Aos governadores, o presidente também justificou a decisão de decretar a intervenção no Distrito Federal ainda ontem. Lula lembrou que foi pego de surpresa, no domingo, quando estava em agenda na cidade de Araraquara, em São Paulo.
“Fui obrigado a conversar com meu ministro da Justiça e tomar uma atitude forte. A polícia do DF negligenciou. É fácil a gente vê nas invasões os policiais conversando com os agressores. Já no dia 30, quando eu fui diplomado, na minha diplomação na Suprema Corte, a quebra quebra que teve em Brasília, a polícia acompanhou e nada foi feito”, relatou.
O presidente ainda denunciou que militares do Exército, além de policiais militares do Distrito Federal, foram coniventes com os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8).
Além da intervenção, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo por 90 dias. A vice Celina Leão (PP) assumiu o governo e participou da reunião.
Durante o encontro, Lula convidou os governadores presentes a caminharem até o Supremo Tribunal Federal, em um gesto de solidariedade aos ministros da corte. Ele seguiu ao lado da presidente do STF, Rosa Weber. O tribunal foi o mais depredado pelos bolsonaristas golpistas.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que o reajuste do salário mínimo sofrerá o impacto do represamento artificial do pagamento de novas aposentadorias pelo governo Bolsonaro.
A medida de Bolsonaro – que, segundo Costa, foi adotada por “estratégia” no segundo semestre de 2022, e não por dificuldade fiscal – pegou o governo Lula de surpresa.
Por orientação de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), deve reunir a imprensa entre esta sexta até a próxima segunda-feira (9), para dar mais detalhes da situação.
De acordo com as informações preliminares de Rui Costa, o governo Lula identificou que o represamento das novas aposentadorias ocorreu até a eleição de 2022. Quando Bolsonaro perdeu, seu governo então liberou “um grande contingente” de recursos para o INSS absorver as novas demandas.
Essa liberação de recursos imediatamente após a eleição mostra, na visão do governo Lula, que o represamento se deu por “estratégia financeira”. Em outras palavras: Bolsonaro segurou o pagamento das aposentadorias enquanto gastava recursos públicos turbinando programas sociais para obter votos.
“Se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar volume gigantesco, como foi feito após a eleição. Era uma estratégia de contenção de pagamentos de aposentadorias”, disse Costa. O ministro afirmou que a situação gera um “impacto evidente no tocante ao salário mínimo“.
Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (6) indica o tamanho do problema deixado por Bolsonaro: o gasto para reajustar o salário mínimo será de R$ 7,7 bilhões acima do esperado.
O balanço após a reunião ministerial
Segundo Costa, a reunião ministerial com Lula impôs como meta para a Casa Civil a elaboração de uma lista de projetos, em até duas semanas, com ações de cada pasta que podem ser executadas o mais rápido possível.
A partir dessa lista, Lula pretende fazer ao menos duas viagens aos estados, “com entregas e ações concretas de cada pasta”, antes de viajar à Argentina.
“A partir de terça, a Casa Civil vai visitar cada ministério para recepcionar as sugestões de prioridades e as ações que podem e devem ser tratadas como metas dos 100 dias de governo”, disse Costa.
“Vamos priorizar essas ações e dar sequência a atos concretos, como retomada de programas como Minha Casa Minha Vida; na educação, retomada e entrega de obras de escolas e creches paralisadas. Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para fazer entregas o mais rápido possível”, pontuou o ministro.
Fonte: GGN
Texto: Cintia Alves
Data original da publicação: 06/01/2023
Na terça-feira (03/01), a partir das 19 horas, Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, Coordenador do GT Trabalho na equipe de transição do Presidente Lula e Ex–Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) de 2004 até 2020, deu entrevista para o Jornal O Coletivo.
Segundo o entrevistado, a transição teve o objetivo de gerar e organizar o trabalho no governo para que os Ministros pudessem ter um parâmetro da pasta. “Analisamos que ontem, por exemplo, tinha um contrato a ser assinado que deveria ser prorrogado e por isso dissemos para o novo Ministro do Trabalho, que era preciso priorizar. Essa foi a tarefa da transição. Também sugerimos a divisão do Ministério do Trabalho e da Previdência. Estou inclusive hoje em Brasília apresentando para os Ministros o trabalho que foi feito em nosso GT para gerarmos uma composição de organização com capacidade para execução. Encontramos Ministérios fragilizados. Na educação, por exemplo, não tinham pensado em comprar livros. Isso foi visto pela equipe de transição”.
Joel Oliveira, Presidente do Sindicato dos Bancários da Região de Cruz Alta que também participou da entrevista, comentou que o Diesse é muito importante para abastecer os trabalhadores bancários. Também disse que possuem boas expectativas para contribuir com o novo governo. “Fiquei feliz com as duas mulheres indicadas para o Banco do Brasil e Caixa Federal. Rita Serrano sempre lutou pelos interesses dos bancários. Com certeza ela vai atender as demandas dos trabalhadores como a questão do concurso público que vai ajudar a preencher a falta de trabalhadores nos bancos. Temos que rever a reforma trabalhista e previdenciária. Estamos animados com o novo governo”.
Sobre a declaração do Ministro Carlos Lupi em relação a uma possível revisão na reforma da previdência, Clemente argumentou que é preciso ter muito cuidado para atender várias áreas, a situação organizativa do Estado brasileiro não é a ideal. “O Governo deverá saber utilizar os escassos recursos para atender a urgente questão social e da saúde da população. Essas importâncias devem ser trabalhadas dentro das pastas. Também deve modernizar as regras da previdência. Fazer um plano organizado de trabalho é necessário. Definir prioridades é importante para não mandar tudo de uma vez para o Congresso. Esse é um trabalho que o Governo deverá fazer, pois não tem como fazer tudo de uma vez só; tudo requer força política, recursos e capacidade organizativa”.
Em relação a declaração de Luis Marinho, que pretende regular os aplicativos, Clemente disse que, seja qual a forma de trabalho, é necessário que o governo de segurança social e previdenciária para todos os trabalhadores(as). “É necessário criar proteção para os autônomos e trabalhadores de aplicativos. Como regular um profissional que trabalha para 10 empresas entregando pizzas? Esse é o desafio. Não é por esse motivo que não deve ser regulado. Temos uma agenda enorme para buscar implementar. Os bancários, por exemplo, se organizaram durante 20 ou 30 anos para construir uma convenção coletiva que hoje eles possuem. Os trabalhadores precisam ir se organizando, sindicalizando-se. Temos que sair dos 4 anos desse governo no mínimo com mais proteção do que se tem hoje”.
Joel Oliveira, falou que a luta dos bancários é centenária. “Nunca perdemos o que conquistamos devido à luta. Temos uma ideia de fortalecer as bases junto aos Presidentes dos Bairros. É momento de reconstrução do Brasil. Os terceirizados dos bancos também precisam ter direitos. Enfim, o novo governo e os sindicatos possuem muito trabalho pela frente. Mas, para isso, é preciso ouvir as bases sobre temas importantes, por exemplo, qual é o papel dos bancos para a sociedade?
Clemente, que já foi diretor técnico do Diesse, finalizou explicando sobre os dados estatísticos que tratam sobre a questão do desemprego. “As estatísticas buscam trazer uma fotografia de uma realidade. 50 milhões de trabalhadores possuem vínculo de trabalho, mas existem outros 50 milhões que não são assalariados ou são, porém sem carteira. Desse conjunto, 1/3 estão fora desse mundo do trabalho. Ainda tem 5 milhões que desistiram de encontrar emprego. Também tem outros milhões que possuem trabalhos precários fazendo “bico”. Temos uma economia que não está gerando os postos de trabalho. Caiu a taxa de desemprego, mas com postos de trabalhos muito ruins. Jovens formados que nem trabalham e nem estudam ou que estão fora da sua área de atuação viram MEI. Essa fotografia do mundo real é perversa. Não queremos uma economia que gere isso. Buscamos uma economia que gere renda e tenha compromisso sustentável. Uma outra economia é possível, que oportunize bons empregos. Esperamos com esperança que o novo governo consiga alcançar essa economia para um outro Brasil”.
Advogado explica, ainda, se o visto do ex-presidente continua válido após o fim do mandato.
Da Redação
Nesta segunda-feira, 9, o senador Renan Calheiros pediu ao STF a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em Orlando, na Flórida (EUA), desde o final do ano passado. No pedido, solicitou ainda que o ex-chefe do Executivo seja preso preventivamente no caso de descumprimento desta determinação.
Calheiros defende que Bolsonaro tem “participação ativa e responsabilidade” nos atos antidemocráticos ocorridos no domingo, 8, no Congresso, no Palácio do Planalto e no STF.
Diante do pedido do senador, Migalhas foi ouvir um especialista em Direito Internacional para entender se o ex-presidente pode ser de fato extraditado e como seria esse processo.
Bolsonaro pode ser extraditado?
De acordo com Leonardo Leão, advogado, especialista em Direito Internacional e consultor de imigração, depois dos ataques extremistas em Brasília, quase em uma cópia do que houve no Capitólio, a situação de Bolsonaro, um declarado apoiador do também ex-presidente Donald Trump, não é das mais confortáveis.
“Cinco deputados democratas já falaram em extradição ou mesmo de uma expulsão do país. Existem chances de Bolsonaro ter que deixar os EUA sim, uma vez que o ex-presidente tenha seu visto de permanência nos Estados Unidos revogado, obrigando-o a retornar ao Brasil para não ficar na ilegalidade. O que também pode acontecer é uma expulsão dos EUA, caso o governo norte-americano considere que a sua permanência seja inconveniente. Como Bolsonaro entrou no país com visto diplomático, o que não existe mais, ele pode ter o visto revogado e ser obrigado a deixar os EUA.”
Conforme explica o profissional, no caso de extradição, a situação é diferente e mais complexa.
“Para analisar a viabilidade de um processo de extradição é preciso olhar se ambos os países reconhecem o suposto crime (atentado terrorista em Brasília) de maneira semelhante. Seria preciso que os EUA reconhecessem e que fosse comprovado um vínculo do ex-presidente com os terroristas que o apoiam e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. É importante lembrar que no episódio norte-americano a Justiça americana condenou esses invasores.”
Ainda de acordo com o advogado, também não é possível deixar de lado a questão política.
“Para que tenhamos de fato um processo de extradição, é necessário que exista o empenho das autoridades responsáveis pelo encaminhamento do pedido de extradição, um esforço do governo solicitante em demonstrar, perante o Estado requerido, a presença dos fundamentos jurídicos e a necessidade da extradição do ex-presidente, e sim, isso levaria bastante tempo, podendo virar uma batalha jurídica e transformar o ex-presidente em mártir ou um ‘perseguido político’.”
Visto de Bolsonaro continua válido?
Leonardo Leão lembra que Bolsonaro entrou nos EUA com um visto diplomático, o qual, segundo o próprio o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, poderia não estar mais vigente, já que que deixa de valer quando a pessoa perde o cargo, o que aconteceu com Bolsonaro desde o primeiro dia deste ano.
“Quando alguém entra nos Estados Unidos com um visto ‘A’, essencialmente um visto diplomático para diplomatas estrangeiros e chefes de Estado, se um portador de um visto não está mais envolvido em assuntos oficiais, cabe ao portador do visto deixar o país ou pedir uma mudança de tipo de visto, que é a autorização migratória, em um período de 30 dias.”
Segundo o especialista em Direito Internacional, a revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades, pondo a decisão nas mãos do governo americano.
“Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem fazer com que o atual governo dos Estados Unidos convide o ex-presidente a deixar o país.”
Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil