O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos falsos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os poderes e os processos democráticos do país.
O MPF fez levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan está veiculando sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.
Na cobertura do ataque terrorista em Brasília neste domingo (8/1), por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
Segundo o MPF, o comentarista Alexandre Garcia fez uma leitura distorcida da Constituição Federal para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Carta Magna.
Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos poderes e validar os atos de vandalismo, afirmaram os procuradores. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído os prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado.
Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.
O MPF afirmou que o descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral.
“Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição”, disse o órgão.
Como exemplo, citou que o comentarista Rodrigo Constantino, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo [Tribunal Federal]”. Já sua colega Zoe Martinez defendeu, em 21 de dezembro, que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF.
Vários programas analisados também continham falas com incitação a atos violentos no país. Um exemplo foi registrado pelo MPF em 22 de dezembro, quando Paulo Figueiredo resumiu o cenário político-social a duas alternativas: a aceitação de “uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população” e a deflagração de uma guerra civil. Diante delas, disse: “Então que tenha uma guerra civil”.
Dias depois, o mesmo comentarista diria que uma intervenção militar não traria consequências gravosas ao país e que, em caso de reação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, caberia “mandar esses daqui para um lugar pior”. “Passa cerol, vocês são treinados para isso”, concluiu, dirigindo-se a integrantes das Forças Armadas.
Ofícios enviados à rádio
O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, 3 em 1 e Alexandre Garcia.
O documento inclui ainda uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.
Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações.
O YouTube terá também que indicar os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.
Abusos x expressão do pensamento
Segundo o MPF, a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes.
O artigo 5º da Constituição garante o acesso de todos à informação, não como o simples direito de recebê-la, mas de obter conteúdos qualificados. Ainda na Carta de 1988, o artigo 221 determina que emissoras de rádio e TV deem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação, com respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família.
“Tendem a violar tais finalidades educativas e informativas, e em especial valores éticos da pessoa humana, conteúdos que sistematicamente veiculam desinformação sobre o funcionamento das instituições democráticas do país e, sobretudo, que incitam violência e ruptura em face dos Poderes estabelecidos”, destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.
O MPF ainda aponta que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), ao qual a Jovem Pan está submetida enquanto concessionária do serviço de radiodifusão, é claro ao estabelecer que a liberdade de transmissão por som e imagem não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. Segundo a norma, incorrem em tais violações aqueles que empregarem os meios de comunicação para a prática de crimes previstos na legislação em vigor.
Entre os exemplos estão incitar a desobediência às leis e a ordens judiciais, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social e caluniar, injuriar ou difamar os poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou seus membros.
A investigação avaliará se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão. Providências poderão ser adotadas tanto para impor multas e indenizações por dano moral coletivo quanto para acionar a Justiça em favor da suspensão da concessão por até 30 dias e até sua cassação.
Para o MPF, “o regime de direito público pertinente aos serviços de radiodifusão coloca limites à iniciativa privada, ao exigirem que sua exploração voltada ao lucro seja compatibilizada com responsabilidade social”. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Clique aqui para ler a portaria de instauração do inquérito
O Partido Democrático Trabalhista protocolou na Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação, assinada pelo presidente da legenda, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o ex-mandatário incitou os atos de terrorismo do último domingo (8/1) que culminaram na depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília.
O partido sustenta que Bolsonaro deixou explícito que não reconheceu o resultado das urnas, o que desaguou no pedido esdrúxulo formulado pelo PL que questionou a integridade das urnas. Lembra ainda que, inconformado com a derrota, o ex-presidente fugiu pra os EUA e não transmitiu a faixa presidencial para Lula, o presidente eleito.
“Demonstra-se, com isso, que Jair Bolsonaro sempre agiu com o cerne de avivar os ânimos dos seus apoiadores contra o regime democrático, no que apesar de verbalizar que nada tem a ver com o ocorrido em Brasília, sua culpa ressoa inconteste, sobretudo porque nenhum ato de terrorista tal qual ocorreu recentemente é gestado do nada”, afirma o PDT.
Além disso, o partido aponta que está demonstrado nexo de causalidade entre os atos praticados por Bolsonaro e os atos de terrorismo em Brasília. Por fim, pede que a PGR determine o retorno imediato do ex-presidente ao Brasil.
Numa demonstração do interesse internacional diante da crise vivida pelo Brasil neste domingo, o novo chanceler Mauro Vieira recebeu diversas ligações por parte de ministros de Relações Exteriores de várias partes do mundo. Em muitos casos, governos estrangeiros ofereceram ajuda e se colocaram à disposição.
Mas ouviram do novo chefe da diplomacia brasileira dois recados claros:
– As instituições responderam aos ataques, mais uma vez;
– A Justiça vai cumprir seu papel
De acordo com membros do Itamaraty, o primeiro a telefonar para Mauro Vieira foi o chanceler de Portugal, seguida por Espanha, Colômbia, Chile, Guiné Buscai e Angola. Por vários canais diplomáticos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou mandar recados às instituições internacionais e a capitais estrangeiros de que os mecanismos de proteção da democracia estavam vigentes e o estado de direito era solido. O governo, segundo fontes, não quer dar a impressão de que a vulnerabilidade é elevada no país.
Na reconstrução da credibilidade do Brasil no exterior, um sinal de fraqueza e instabilidade poderiam prejudicar as tentativas de Brasília de se apresentar como um ator confiável. Instituições internacionais, como a ONU e a UE, também calibraram suas declarações, mostrando confiança na capacidade de a democracia brasileira de reagir. Apesar de a mensagem ser de que o governo não precisaria de ajuda externa, Brasília comemorou o fato de que mais de 40 países de todo o mundo emitiram comunicados, praticamente imediatos, saindo em defesa da democracia brasileira e condenando o que alguns chegaram a chamar de “tentativa de golpe”.
Foram intensas ainda as trocas de informações entre as principais democracias ocidentais, preocupadas com um eventual êxito da extrema direita em um país da dimensão do Brasil. Para esses governos, portanto, uma eventual vitória desse movimento ultraconservador sobre um processo eleitoral legítimo poderia significar seu fortalecimento e mesmo ameaças em outras partes do mundo.
Apoiadores concentrados em frente à casa onde Bolsonaro está hospedado em Orlando, na Flórida – Imagem: Uol
Deputados dos EUA querem a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro da Flórida, para onde ele viajou antes mesmo de seu governo terminar. Joaquin Castro, deputado americano do Partido Democrata, foi um dos que fez o apelo. “Bolsonaro não deve ser dado refúgio na Flórida, onde ele está se escondendo da responsabilidade de seus crimes”, afirmou.
O mesmo pedido está sendo feito por Alexandria Ocasio-Cortez, deputada democrata. “Quase dois anos depois dos ataques contra o Capitólio por fascistas, vemos movimentos fascistas no exterior tentando fazer o mesmo no Brasil”, disse a parlamentar. “Os EUA devem parar de garantir refúgio na Flórida”, completou.
Jamie Raskin, deputado que investiga os atos de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio, afirmou que “as democracias do mundo precisam agir rapidamente para deixar claro que não haverá apoio” aos criminosos de direita. Chamando os golpistas de “fascistas”, ele destacou que os criminosos repetem a receita de Donald Trump e que precisam terminar na “prisão”.
Nos EUA, investigações passaram a considerar os contatos do deputado Eduardo Bolsonaro com pessoas que poderiam estar envolvidas na invasão do Capitólio.
A recusa do então chanceler Ernesto Araújo em condenar de forma mais enérgica os invasores americanos e a relação entre Bolsonaro, Steve Bannon e Donald Trump também levantam suspeitas.
Bernie Sanders, senador americano, destacou que foram atos como o de hoje que levaram o Congresso americano a aprovar uma resolução na qual os EUA teriam de suspender qualquer cooperação com o Brasil caso um golpe ocorresse. “Estamos ao lado do governo democraticamente eleito e condenamos a violência autoritária”, disse.
Em entrevista nesta noite à rede CNN, o chanceler Mauro Vieira disse que recebeu telefonemas de apoio por parte de ministros de Portugal, Espanha, Uruguai e diversos outros governos. Segundo ele, o Itamaraty pode ter um papel “auxiliar” caso haja uma investigação que necessite identificar suspeitos no exterior de fazer parte dos atos criminosos neste domingo. De acordo com o chanceler, o Itamaraty não poupará esforços, caso seja solicitado a pedir a extradição de pessoas denunciadas nos EUA por fazer parte de movimentos golpistas. Sua mensagem aos líderes estrangeiros foi de que a democracia está preservada.
Nos EUA, país que viveu cenas similares, também se manifestaram em apoio ao Brasil. O presidente Joe Biden chamou os ataques de “ultrajantes”. “Condenamos os ataques contra a presidência, Congresso e Corte Suprema do Brasil hoje”, afirmou Antony Blinken, secretário de Estado norte-americano. “Usar violência contra instituições democráticas é sempre inaceitável”, disse. “Nos aliamos ao presidente Lula para pedir um fim imediato a essas ações”, declarou. Assessores de Joe Biden, presidente americano, afirmaram que o chefe da Casa Branca acompanha com preocupação e que o apoio à democracia no Brasil é “inabalável”. “A violência não tem lugar nenhum numa democracia.
“Condenamos os ataques contra a presidência, Congresso e Corte Suprema do Brasil hoje”, afirmou Antony Blinken, secretário de Estado norte-americano. “Usar violência contra instituições democráticas é sempre inaceitável”, disse. “Nos aliamos ao presidente Lula para pedir um fim imediato a essas ações”, declarou. Assessores de Joe Biden, presidente americano, afirmaram que o chefe da Casa Branca acompanha com preocupação e que o apoio à democracia no Brasil é “inabalável”. “A violência não tem lugar nenhum numa democracia. Condenamos fortemente os ataques às instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, que é um ataque também à democracia.
Não existe justificativa para esses atos”, escreveu a embaixada americana em Brasília. “A Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil condenam os ataques às instituições democráticas e aos edifícios governamentais em Brasília. Invasões por indivíduos que não aceitam um resultado eleitoral violam a democracia de um país.
Exortamos o fim imediato desses ataques”, afirmaram as representações americanas no Brasil.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está tentando fazer as pazes com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Com a ajuda de amigos em comum, ele vem buscando marcar um encontro com Moraes para tentar amenizar os estragos provocados pela condenação que o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) lhe aplicou por litigância de má fé por ter questionado o resultado das eleições presidenciais. A interlocutores, Valdemar tem admitido que está arrependido de ter movido a ação. E quer fazer chegar a Moraes esse arrependimento.
O problema de Valdemar é como conciliar esse gesto de aproximação com o presidente do TSE com a pressão que sofre do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas mais radicais. Se por um lado a filiação de Bolsonaro fez com que Valdemar experimentasse uma situação até então inédita para ele – o comando de um grande partido, de fato –, por outro o obriga a tourear o imprevisível Bolsonaro, com um estilo de fazer política, ou não fazer, que foge completamente do figurino tradicional ao qual Valdemar estava acostumado.
Valdemar resistiu o quanto pôde a fazer o questionamento das eleições a partir do relatório feito pela empresa Audiency. Na verdade, ele nunca esboçou dúvidas sobre o sistema eleitoral. Quando foi votada a emenda da deputada Bia Kicis (hoje no PL do Distrito Federal ) que propunha o voto impresso, Valdemar orientou que o partido fosse contra. Mas acabou sendo convencido por Bolsonaro e abraçou a ação. Hoje, depois da condenação de Moraes, ele já confessou a interlocutores que avalia ter sido um erro.
Em março, o partido terá conseguido pagar a multa que lhe foi imposta por Moraes. Somente a partir daí, ele poderá de fato usufruir de ter se tornado o maior partido do país, com 99 deputados e 15 senadores. Até lá, o PL está sem um tostão sequer. A decisão de Moraes bloqueou não apenas os recursos do fundo partidário, mas o dinheiro próprio do partido, de arrecadação para as campanhas. No final do ano passado, ele conseguiu comover o presidente do TSE a liberar uma quantia para que o partido pudesse pagar o salário e o 13º dos seus funcionários. O pagamento dos salário de dezembro, porém, que seria pago no início do ano, está atrasado. Uma das coisas que ele deseja conversar com Moraes é sobre conseguir o desbloqueio para honrar a folha salarial do partido.
Antes do episódio da condenação, o presidente do PL tinha uma boa relação com Alexandre de Moraes, construída a partir da política de São Paulo. Paulista da cidade de Mogi das Cruzes, Valdemar se relacionava bem com o governo de Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes era o secretário de Segurança Pública de Alckmin.
“Ele tem que voltar até março”
Michelle será presidente do PL Mulher, cargo que lhe garantirá um salário equivalente ao de deputado federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Resolvida essa querela jurídica, Valdemar projeta, então, a estratégia que traçou para que seu partido lidere a direita que aflorou no Brasil após a eleição de Bolsonaro. Um contingente de pessoas que ainda impressiona o presidente do PL. Um contingente de pessoas que hoje se aglutina em torno de Bolsonaro. E é isso o que angustia Valdemar. Ele não tem dúvidas que hoje está filiado ao seu partido um líder de massas. O problema é que é um líder de massas imprevisível. E que não raras vezes faz o oposto do que lhe é aconselhado.
Valdemar não sabia, por exemplo, que Bolsonaro iria para a casa do lutador de MMA José Aldo, em Orlando. “Uai, ele não ia para Mar-a-Lago?”, chegou a perguntar, referindo-se ao resort que o ex-presidente Donald Trump tem em Palm Beach, também na Flórida. Se Bolsonaro hoje está hospedado numa casa que tem um quarto de mínions, provocando uma piada pronta, isso não foi combinado com o presidente do seu partido.
Assim como não sabia para onde Bolsonaro iria, Valdemar também não sabe quando Bolsonaro irá voltar. Se é que irá voltar. “Ele precisa estar de volta até março”, angustia-se o presidente do PL, segundo interlocutores. Para que, então, possa vir a liderar o processo que Valdemar traçou para ele.
Na sede do partido em Brasília, já estão prontas as salas reservadas tanto para Bolsonaro quanto para sua mulher, Michelle. Bolsonaro será presidente de honra do PL, e receberá por isso um salário equivalente ao teto do funcionalismo, o vencimento de um ministro do STF: R$ 46 mil. Michelle Bolsonaro será presidente do PL Mulher, e essa função lhe garantirá um salário equivalente ao de deputado federal: R$ 33,7 mil.
Cargos e gabinete do ódio
Os dois cargos garantem a legalidade dos pagamentos. Os dois serão, assim, funcionários do partido. Para evitar questionamentos legais, o PL desistiu de pagar o aluguel de uma casa para o ex-presidente. Eles pagarão a moradia com seus salários.
Bolsonaro pediu também ao PL a contratação de oito assessores além dos oito a que têm direito como ex-presidente da República. Entre esses outros oito que serão funcionários do PL deverá estar o ex-assessor especial da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, um dos integrantes do chamado “Gabinete do Ódio”.
Enquanto se espera pela vinda de Bolsonaro, já despacha diariamente em outra sala do PL o ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Neto. Segundo integrantes do partido, Braga Neto, bem-humorado, tem dito que aprende com “os profissionais da política”, como o próprio Valdemar.
Braga Neto já trabalha em um escritório na sede do PL em Brasília. Foto: Beto Barata/PR
Braga Netto começou a ter notoriedade quando se tornou o interventor da segurança no Rio de Janeiro, quando foi decretada em 2018 a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. Ainda não se sabe em qual cargo, mas tanto Braga Neto quanto o PL têm a pretensão de que ele venha a disputar algum mandato no estado a partir dessa notoriedade.
Valdemar precisa de Bolsonaro de volta ao Brasil para que ele possa, com sua liderança popular, ser o vetor dos planos que ele projeta para o PL. A estimativa de Valdemar é de conseguir eleger em 2024 de mil a 1.500 prefeitos nas eleições municipais (hoje o PL tem 343 prefeitos).
A ponta de lança desse trabalho será no Congresso, a partir das bancadas conquistadas. O PL elegeu 99 deputados e inicia no Senado com 15 senadores. Projeta que, somando-se parlamentares de partidos próximos, venha a liderar uma bancada em torno de pelo menos 20 senadores. Com base nisso, na próxima semana fará uma reunião para avaliar o lançamento de uma candidatura alternativa à do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tentará a reeleição (na Câmara, o partido está comprometido com a reeleição de Arthur Lira, do PP de Alagoas). Um nome que almeja o cargo é o senador eleito pelo Espírito Santo Magno Malta.
Medo de ser preso
O problema de Valdemar: combinar tudo isso com o imprevisível Bolsonaro. O ex-presidente não esconde o medo de que ele, que responde a mais de 70 inquéritos, seja preso. E que venha a ser preso também seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro. Ao contrário dos outros dois filhos na política, o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado Eduardo (PL-SP), nem Bolsonaro nem Carlos têm foro privilegiado. Poderiam, assim, ser colhidos por qualquer juiz de primeira instância. E têm medo disso. Daí o temor de que Bolsonaro não retorne (há uma especulação de que ele poderia ir para a Itália, caso a família obtenha cidadania que está pleiteando).
Valdemar tem tentado tranquilizar Bolsonaro nesse sentido. Alega, inclusive, que caso uma prisão venha a acontecer, ele pode se tornar mártir para o seu eleitorado. Usa nesse sentido mesmo o exemplo do próprio Lula, que foi condenado e preso, reverteu suas condenações e elegeu-se presidente.
De qualquer modo, o PL garantiu forte proteção jurídica a Bolsonaro. O advogado Marcelo Bessa está sendo contratado para atuar nas causas criminais contra o ex-presidente. Ele chefiará uma equipe com outros cinco advogados.
Mas tudo isso depende de Bolsonaro desocupar a mansão com quarto de mínions de José Aldo e retornar ao Brasil para se valer de sua popularidade e liderar o processo que Valdemar Costa Neto idealizou. O presidente do PL aguarda ansioso notícias.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
Os vândalos golpistas que se dizem “patriotas” destruíram com seus atos diversas peças dos três principais palácios dos poderes em Brasília. Os golpistas, que criticam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo porque ele seria “criminoso”, cometeram vários crimes neste domingo (8). E, por essa razão, até o final da noite, 170 deles estavam presos em flagrante.
Após os atos serem dispersos, o secretário de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi à sua sala no Palácio do Planalto e divulgou o vídeo abaixo detalhando os estragos:
Nesse outro vídeo, Pimenta e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) relatam que armas foram levadas de sala do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no térreo do Palácio do Planalto. O deputado desconfia que os bolsonaristas, no caso, tinham informações do que era guardado na sala, o que torna o ato mais grave. Veja abaixo:
