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Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

por | 22/12/22 | Ultimas Notícias

OPINIÃO

Por Nelson Mannrich, Alessandra Barichello Boskovic e Felipe Tabet Oller do Nascimento

O Poder Judiciário deve enfrentar grandes desafios na área trabalhista no próximo ano. Após medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 e julgamentos de temas sensíveis para empresas e trabalhadores, algumas batalhas ainda serão travadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2023.

 

No ano que se encerra, a pandemia ainda foi tema recorrente em âmbito trabalhista. A MP 1.109/22 (convertida na Lei nº 14.437/2022) prolongou as medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde editaram as Portarias Interministeriais MTP/MS 13, 14 e 17, para controle da transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

 

Além dos atos do Poder Executivo, relacionados à pandemia, o Poder Judiciário, por meio do STF e do TST, manifestou-se sobre temas relevantes.

 

O STF fixou a tese do Tema 1.046, reconhecendo a prevalência do negociado sobre o legislado, salvo em relação a “direitos absolutamente indisponíveis”. Na ADI 6.327, definiu o termo inicial da licença-maternidade como “a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último”.

 

Ainda, o Supremo assentou, no RE 999.435 (Tema 638), que a intervenção sindical — que não se confunde com autorização prévia ou negociação coletiva — é necessária em casos de dispensa em massa de trabalhadores.

 

Por fim, a corte declarou a inconstitucionalidade das Súmulas 277 e 450, do TST (ADPFs 323 e 501, respectivamente), colocando travas ao ativismo judicial.

 

Em relação ao TST, no Tema Repetitivo nº 18 foram assentadas diretrizes processuais para reclamações trabalhistas envolvendo terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora do serviço.

 

Ainda, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 696-25.2012.5.05.0463, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade do artigo 702, I, alínea “f” e §§3º e 4º, da CLT, relativo a procedimento para edição, alteração e cancelamento de enunciados sumulares.

 

Em 2023, entre outros desafios, o STF ainda precisa se manifestar em ações de constitucionalidade envolvendo alguns aspectos da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). Estão pendentes de julgamento: 1) contrato de trabalho intermitente (ADI 5.826 e apensadas); 2) tabelamento do dano extrapatrimonial (ADI 6.050 e apensadas); 3) acordo individual para instituir o regime 12×36 (ADI 5.994); 4) equiparação da dispensa coletiva à individual (ADI 6.142); 5) requisitos para concessão da justiça gratuita (ADC 80); 6) regras para criação, modificação e extinção de enunciados sumulares pelo TST (ADI 6.188); e 7) liquidação dos pedidos como requisito da petição inicial (ADI 6.002).

 

Ainda, a Suprema Corte deve concluir julgamentos de grande repercussão, como a constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 2.100/1996, que denunciou a Convenção nº 158, da OIT (ADI 1.625 e ADC 39), e a modulação de efeitos da terceirização (RE 958.252 — Tema 725).

 

No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), há alguns desafios para 2023. Caberá à SDI-1 ou, na sequência, ao Tribunal Pleno, decidir sobre a natureza jurídica da relação entre motoristas e entregadores — se são ou não empregados das plataformas digitais.

 

Como se vê, no ano em que a CLT completará 80 anos de vigência, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre temas relevantes e assim contribuir para a necessária segurança jurídica.

 é mestre, doutor e livre-docente em Direito pela USP, advogado sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos, professor titular de Direito do Trabalho da USP (aposentado), membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e presidente da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho.

 é mestre e doutora em Direito pela PUC-PR, advogada sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos e professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

 é advogado sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-dez-21/opiniao-desafios-judiciario-area-trabalhista

Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

por | 22/12/22 | Ultimas Notícias

LOCAL DE RISCO

Por atuar perto de bombas de gasolina, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte.

Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco. O pedido de pagamento da parcela havia sido parcialmente acatado pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho da capital mineira.

 

A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu que não é apenas a distância da bomba que caracteriza a área de risco. Para o TRT-3, o Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho considera de risco apenas a área de abastecimento e está vinculada a essa operação.

 

Para a relatora do recurso de revista da vendedora, ministra Delaíde Miranda Arantes, não há exigência legal de que o adicional só seja devido a quem opere no abastecimento de veículos e tenha contato direto com os inflamáveis. Ela disse que, de acordo com a jurisprudência do TST, o adicional deve ser pago, também, aos empregados que trabalham em escritório de vendas instalado a menos de 7,5 metros da bomba.

 

No caso, a empregada trabalhava, durante toda a jornada, a 7,3 metros da bomba mais próxima, ou seja, a exposição aos riscos de inflamáveis não era eventual, fortuita ou por tempo extremamente reduzido. Logo, ela tem direito à parcela no percentual de 30%. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

RR 11669-43.2016.5.03.0014

 

 

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-dez-22/vendedora-farmacia-posto-recebera-adicional-periculosidade

Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

DIEESE aponta melhora nas negociações salariais

por | 21/12/22 | Ultimas Notícias

Levantamento do Dieese aponta que 93,5% das Campanhas de novembro tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Os dados do Boletim do Dieese de “Olho nas Negociações” confirmam tendência de melhora nas negociações salariais.

Acima da inflação, 45,7% das negociações analisadas; resultados iguais ao INPC, 47,8%; abaixo da inflação 6,5% dos casos. A melhor marca dos últimos 15 meses.

Setores – Por setor econômico, valores iguais ou acima da inflação é de 73% no comércio, 70% na indústria e 50% nos serviços. Acima da inflação, a indústria lidera, com 31,5% de reajustes, ante 22,7% no comércio

Técnico do Sistema de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese, Luís Ribeiro, analisa: “Dois fatores contribuem pra esse resultado: inflação em queda desde setembro; e tendência de negociações mais fortes no segundo semestre, que potencializam esse bom resultado”.

Organização – Quanto mais forte uma entidade sindical, maior o poder de negociação e condições para avanços. “Os resultados melhores vêm de categorias mais organizadas”, afirma o técnico.

Sindicatos fortes – Luís alerta que muitas vezes o próprio mercado de trabalho dificulta a organização de algumas categorias sem Sindicatos fortes. “Por isso, é importante a volta da política de valorização de salário mínimo, pois essas categorias são positivamente influenciadas”, comenta o técnico do Dieese.

Mais – Acesse o boletim nº 27 do Dieese “De Olho nas Negociações”.

Fonte: AGÊNCIA SINDICAL

https://agenciasindical.com.br/dieese-aponta-melhora-nas-negociacoes-salariais/

Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

Economista Vinícius Pinheiro é nomeado novo diretor do Escritório da OIT para o Brasil

por | 21/12/22 | Ultimas Notícias

O economista brasileiro Vinícius Carvalho Pinheiro assumirá o cargo de diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil em 1º de janeiro de 2023.

Para Pinheiro, no panorama atual, é necessário o fortalecimento do diálogo social para a promoção de uma maior uma coesão social e política e para o enfrentamento dos desafios que atualmente afetam os brasileiros e as brasileiras no mundo do trabalho.

“Diante do contexto de polarização política e de lenta recuperação do trauma socioeconômico acarretado pela pandemia da COVID-19, é fundamental a promoção de um pacto pela justiça social e pelo trabalho decente com foco na geração de empregos de qualidade e na inclusão social. A OIT está pronta para apoiar os constituintes tripartites brasileiros para vencer esses desafios.”, disse ele.

Entre 2020 e 2022, Pinheiro foi diretor regional da OIT para a região da América Latina e Caribe, liderando a resposta regional da OIT ao impacto da pandemia da COVID-19 no mundo do trabalho. Anteriormente, ele ocupou o cargo de representante especial da OIT nas Nações Unidas e de diretor do escritório da OIT para as Nações Unidas em Nova York, onde foi responsável por promover questões de trabalho decente como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Antes de ingressar na OIT, Vinícius Pinheiro atuou como especialista principal em Previdência na Divisão de Mercados Financeiros, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e foi consultor de organizações como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em 2002, ele foi vice-presidente da Conferência Interamericana de Seguridade Social, realizada na Cidade do México.

Pinheiro sucederá a Martin Georg Hahn, de nacionalidade alemã, que está na direção do Escritório da OIT para o Brasil desde março de 2018.Por sua vez, Hahn assumirá novo cargo na sede da OIT em Genebra, na Suíça.

Fonte: OIT

Rádio Peão:https://radiopeaobrasil.com.br/economista-vinicius-pinheiro-e-nomeado-novo-diretor-do-escritorio-da-oit-para-o-brasil/

Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

Papa Francisco: sindicatos devem ser “a voz de quem não tem voz”

por | 21/12/22 | Ultimas Notícias

O papa Francisco voltou a defender a importância do movimento sindical para a classe trabalhadora. “Os sindicatos são chamados a serem a voz de quem não tem voz”, declarou o pontífice nesta segunda-feira (20), no Vaticano, durante encontro com 6 mil lideranças e trabalhadores ligados à Confederação Geral Italiana do Trabalho.

Em 2017, ao receber representantes da mesma entidade, o papa já havia demonstrado apreço ao sindicalismo. “Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato – e não há um bom sindicato que não renasça todos os dias nas periferias”, afirmou Francisco na ocasião. Agora, cinco anos depois, o líder religioso renovou seu apoio às lutas sindicais. “Não há sindicato sem trabalhadores e não há trabalhadores livres sem sindicatos”, enfatizou.

Para Francisco, três preocupações sobressaem hoje no mundo do trabalho. A primeira delas é com a segurança dos trabalhadores. Em seu discurso, o papa lamentou o elevado número de mortes e acidentes trabalhistas. “Cada morte no trabalho é uma derrota para toda a sociedade. Não permitamos que ponham o lucro e a pessoa no mesmo patamar”, afirmou.

Outra inquietação apontada pelo pontífice é com a exploração do trabalhador. O papa criticou tanto o trabalho precário quanto o análogo à escravidão, além das jornadas exaustivas: “Há pessoas que, apesar de terem um emprego, não conseguem sustentar suas famílias e ter esperança no futuro”, salientou.

Por fim, Francisco se declarou preocupado com a situação dos jovens e das mulheres. De acordo com o papa, a juventude é submetida cada vez mais a contratos de trabalho “precários, inadequados e escravizantes”.

Com relação às mulheres trabalhadoras, o líder da Igreja Católica cobrou isonomia salarial. “A dignidade humana é pisoteada pela discriminação de gênero. Por que uma mulher deveria ganhar menos que um homem?”, questionou.

Fonte: Portal CTB

Rádio Peão: https://radiopeaobrasil.com.br/papa-francisco-sindicatos-devem-ser-a-voz-de-quem-nao-tem-voz/

Desafios do Poder Judiciário no ano que vem na área trabalhista

Como ficam os programas sociais no ano que vem? Entenda o que acontece após a mudança de governo

por | 21/12/22 | Ultimas Notícias

Especialistas esperam que Auxílio Brasil e salário mínimo sejam endereçados, mas demais propostas devem ficar para depois.

Por Isabela Bolzani, g1

Com orçamento apertado e uma economia que deve crescer menos em 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode enfrentar dificuldades para cumprir as promessas que fez no campo social.

 

Para economistas consultados pelo g1, grande parte da dificuldade em viabilizar essas promessas está na incerteza sobre de onde devem vir os recursos necessários.

 

Veja abaixo as promessas de Lula, o que ele deve conseguir cumprir já no próximo ano, o que deve ficar para depois – e por que isso pode acontecer.

O que Lula prometeu na área social?

 

  • Manter o Auxílio Brasil de R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança até 6 anos
  • Estabelecer política de valorização do salário mínimo
  • Isentar do Imposto de Renda quem ganhar até R$ 5 mil mensais
  • Retomar o Minha Casa Minha Vida
  • Reajustar salários de aposentados
  • Aumentar recursos para merenda escolar
  • Universalizar internet nas escolas
  • Lançar o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas das famílias e que deve oferecer grandes descontos e juros baixos

O futuro presidente ainda fez promessas voltadas para aumentar o emprego e os investimentos, além de propostas para segurança, meio ambiente, inclusão social e para a economia, entre outros – incluindo a intenção de acabar com o teto de gastos (mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior).

Quais dessas promessas devem sair do papel em 2023?

 

Apesar de as discussões sobre o Auxílio Brasil já estarem avançadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, os especialistas destacam que não são todas as promessas que devem vir já no ano que vem.

 

Para a economista especialista em mercado de capitais Ariane Benedito, por exemplo, a expectativa é que, dentre as promessas feitas por Lula, apenas o Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo acima da inflação consigam ser viabilizados no próximo ano.

 

“Os demais projetos anunciados na campanha do Lula ainda não devem ser discutidos de primeira. Reajuste do salário de aposentados, por exemplo, não há espaço para fazer porque a Previdência ainda é a maior despesa que existe no Orçamento, e é um debate ainda maior por conta da reforma, que ainda é recente”, diz Benedito.

Se a PEC ‘emperrar’, entretanto, a situação pode ficar ainda mais complicada: o Orçamento de 2023 não prevê recursos para o Auxílio Brasil ‘vitaminado’ – e as parcelas podem ficar em R$ 415.

O que explica o adiamento?

 

A principal explicação para o possível adiamento dessas promessas, segundo especialistas, é dinheiro – ou, mais precisamente, a falta dele.

 

Além do orçamento já apertado reservado para o ano que vem, o novo governo também deve ter que trabalhar para propor uma contrapartida nas receitas – ou seja, uma alternativa para o financiamento desse aumento de gastos que não seja o endividamento público.

 

Para o pesquisador associado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, encontrar uma maneira de viabilizar todas essas propostas feitas sem que isso afete negativamente os cofres públicos é, inclusive, um dos principais desafios de Lula.

 

“Responsabilidade fiscal e programa social precisam caminhar juntos, principalmente porque, se não for dessa maneira, nenhuma política pública é sustentável no longo prazo. Então de qualquer maneira esse gasto precisa ser devidamente financiado, e provavelmente será por algum aumento de carga tributária”, afirma Borges.

Em sua campanha eleitoral, o presidente eleito até chegou a prometer uma reforma tributária, mas os detalhes sobre como ela seria feita ainda não foram divulgados. Além disso, mesmo que parte das discussões sobre esses gastos extraordinários já esteja em curso por meio da PEC da Transição, os especialistas destacam que as reservas não são suficientes para cobrir todos os programas.

 

“O novo governo quer aumentar o teto só para viabilizar esse benefício e só isso já coloca os outros programas sociais em risco. Acho difícil o governo conseguir permissão para gastar tudo o que precisaria gastar para conseguir implementar tudo”, afirma a coordenadora do curso de economia do Insper, Juliana Inhasz.

Então o que deve ficar para depois?

 

Com apenas parte das despesas endereçadas por meio da PEC da Transição, a leitura dos economistas é que a melhor administração das receitas e uma âncora fiscal sólida são as principais lições de casa que ficam para que o novo governo consiga encaminhar as propostas feitas em campanha – e ressaltam que, mesmo assim, esse debate não é fácil nem rápido e que, portanto, a maioria das promessas deve ficar para depois.

 

Na lista dos ‘adiados’, deve entrar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, a retomada do Minha Casa Minha Vida e o reajuste das aposentadorias.

 

“Vários aspectos acabam pesando. Provavelmente o Lula precisará fazer algumas concessões no âmbito político, por exemplo, o que pode deixar alguns programas sociais para trás”, afirma Inhasz, do Insper, citando a retomada do programa Farmácia Popular como exemplo de uma das promessas que só devem ser discutidas à frente.

Já segundo Borges, do Ibre / FGV, o cenário de atividade fraca e de juros e inflação elevados traz outras prioridades para o governo e também deve ajudar a postergar a maior parte das propostas.

 

“É preciso considerar que o quadro macroeconômico ainda tem várias coisas que precisam ser endereçadas e o novo governo precisa aceitar que 2023 é um ano de ajuste no mundo inteiro. Não adianta esperar que o PIB [Produto Interno Bruto] vá crescer fortemente e tentar manter um crescimento econômico forçado pode ser prejudicial para o país. 2023 é ano de arrumar a casa”, completa.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/12/21/como-ficam-os-programas-sociais-no-ano-que-vem-entenda-o-que-acontece-apos-a-mudanca-de-governo.ghtml