por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
BRASIL E EUA
CONGRESSO EM FOCO
O presidente eleito Lula deve ir aos Estados Unidos após sua diplomação para se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A prévia do encontro ocorrerá no início desta semana com a chegada a Brasília, nesta segunda-feira (5), do conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan. Eles devem discutir com Lula parcerias em temas como segurança alimentar e mudanças climáticas.
O petista chegou a Brasília nesse domingo à noite para uma semana intensa de articulação política, que inclui desde as negociações em torno da formação do ministério até a votação da PEC que viabilizará o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além do acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos.
Sullivan também se reunirá com o senador Jaques Wagner (PT), cotado para o ministério, e com o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Rocha, que atua em assuntos internacionais.
Enquanto isso, Lula concentrará forças para concluir o desenho de seu ministério, em meio a conversas com partidos políticos que tenta atrair para sua base de apoio parlamentar. Ele também analisará os relatórios preliminares entregues pelos grupos de trabalho do governo de transição e a PEC que tira as despesas com o Bolsa Família e outras despesas sociais do teto de gastos. O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira e até o final da semana no plenário do Senado.
Há possibilidade de ele anunciar os nomes de alguns ministros nesta semana, como Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça). Outros aliados, no entanto, apostam que a divulgação só será feita após a diplomação de Lula, marcada para a próxima segunda-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos dias seguintes, em data ainda não confirmada, o presidente eleito viajará para os Estados Unidos onde pretende conversar com o colega sobre questões climáticas, guerra na Ucrânia e a posição dos governos norte-americano e brasileiro em relação a líderes de extrema-direita como Donald Trump e Jair Bolsonaro. O encontro vai restabelecer as boas relações entre os dois países, abaladas desde a eleição de Biden devido à aliança entre Bolsonaro e Trump.
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
Desarmar a armadilha das dívidas nos lares das famílias de baixa renda do nosso país deverá ser um dos principais compromissos do novo governo eleito.
Paula Marina Sarno e Carmem Feijó
O endividamento das famílias tem sido uma característica marcante na nossa economia desde 2005. Tal processo, no entanto, foi assumindo ao longo dos ciclos de crescimento motivações e características bem diferentes com consequências também bem distintas sobre a vida das famílias.
Numa primeira fase, destacou-se o papel do crédito em estimular o novo consumo das famílias e o crescimento da economia, já ressaltado por diversos autores. Esta fase coincide também com o ciclo expansivo da economia, e, portanto, o acesso ao crédito às famílias pode ter representado um aumento no padrão de vida.
O quadro mais recente é, porém, bastante diferente. Desde a recessão de 2015/16, o contexto é de estagnação econômica, reforçada pela desmobilização de políticas públicas, em especial na área da saúde, e, posteriormente, os efeitos da pandemia, e, ainda, a partir de 2021, inflação e elevação da taxa de juros.
Nesse segundo momento, ao contrário do que poderia se imaginar, o crédito livre direcionado à pessoa física pelas instituições financeiras em relação ao PIB não apresenta queda, ao contrário assumiu uma trajetória consistente de crescimento a partir do final de 2018, crescendo de 13,6%, em dezembro de 2018, para 18,2%, em setembro de 2022, maior valor da série iniciada em março de 2007. Ou seja, num contexto de estagnação econômica, a expansão do crédito às famílias só poderia ter como consequência a expansão do endividamento e o comprometimento da renda das famílias com as dívidas. Ao contrário da primeira década dos anos 2000, o acesso ao crédito ocorre num contexto de queda da renda das famílias.
Os auxílios emergências e o endividamento dos mais vulneráveis
O fim do Auxílio Emergencial acarretou, de um lado, uma redução da renda disponível para as famílias mais vulneráveis e, de outro, a ampliação da participação dos créditos de pior qualidade (de alto custo e de curto prazo), como os créditos rotativos. Assim, este é o fator que contribuiu decisivamente para esse quadro de elevação do nível geral de comprometimento da renda das famílias com o pagamento das dívidas (juros e amortizações).
Nesse sentido cabe observar o uso mais recente do cartão de crédito na modalidade do crédito rotativo pela população de baixa renda. No período de 2017 a 2020, última informação disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), o número de cartões de crédito ativos cresceu cerca de 60%, e alcançou um total de 134 milhões de cartões. Os dados ainda de 2018 oferecidos a partir da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE já apontavam que 40% da população de maiores de 14 anos haviam declarado possuir ao menos um cartão de crédito. Comparando os dados da POF dos anos de 2009 e 2018, é possível verificar que tal processo teve forte adesão da camada de população mais vulnerável em termos de renda, trabalho e escolaridade. Verificou-se o crescimento da participação entre os detentores de cartão de crédito da população sem escolaridade e com ensino fundamental incompleto, de empregados do setor informal e dos que se encontram sem ocupação[1].
Esse avanço no processo de inclusão financeira, na realidade, não implica o acesso da população a produtos e instrumentos financeiros em condições de custo e qualidade compatíveis com suas necessidades.
Com efeito, ao analisarmos o período da pandemia, é possível concluir que o cartão de crédito na modalidade do cartão de crédito rotativo vem sendo largamente utilizado para financiar, na verdade, gastos correntes de sobrevivência (contas de luz, água, aluguel, comida etc.) por parte da população de mais baixa renda.
O crédito vinculado ao cartão de crédito chamado de “rotativo” refere-se ao caso em que o usuário não paga o total da fatura na data do vencimento e costuma ser veiculado a uma demanda mais emergencial. Essa modalidade se destaca, juntamente com o cheque especial, como o crédito mais caro do mercado e com maior nível de inadimplência.
O uso do cartão de crédito rotativo pela parcela da população mais vulnerável pode ser constatado ao verificarmos as variações nas concessões da modalidade de cartão de crédito rotativo à medida em que ocorre à liberação, redução e suspensão respectivamente das transferências de recursos por conta do Auxílio Emergencial que se direcionaram para os beneficiários do Programa Bolsa Família, os Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e os trabalhadores informais.
De fato, na primeira fase, em que os recursos transferidos foram mais significativos e de maior abrangência – beneficiou 67,9 milhões de pessoas (cinco parcelas de R$600 e R$1.200 (para mulheres chefes de família sem cônjuge)) – foi possível verificar queda em termos reais dos valores relativos às concessões mensais de cartão de crédito rotativo, notadamente no período entre abril e julho de 2020. Nos meses de maio e julho de 2020, essas concessões reduziram em termos reais 19% e 16%, quedas inéditas se observarmos a série desde 2019. Já nas fases de redução do valor do Auxílio Emergencial e, posteriormente, de suspensão desses recursos ocorreu o inverso. O Programa se encerra em outubro de 2021 quando os valores das transferências já estavam reduzidos à metade do valor inicial e a abrangência já era bem menor – 39,2 milhões de pessoas beneficiadas. E, por conseguinte, ao longo do segundo semestre de 2021 já se observa uma trajetória clara de crescimento real dos valores concedidos nesta modalidade a taxas cada vez maiores.
O que se vê então é que, num contexto de profunda deterioração da situação do mercado de trabalho e das condições sociais do país, o aumento significativo do acesso ao cartão de crédito à população de mais baixa renda acabou por acarretar uma elevação do uso na forma de cartão de crédito rotativo para o financiamento do gasto de sobrevivência. E ainda mais preocupante: esta é a modalidade que apresenta a taxa de juros mais alta do mercado.
Outra modalidade importante para as famílias é o crédito consignado. O consignado cobra taxas de juros, em geral, mais baixas em comparação a outras modalidades e tem por definição baixa inadimplência. Ainda que possua baixa inadimplência, o crédito consignado não deixa de ter repercussões preocupantes na vida financeira das famílias no quadro de estagnação econômica. Num contexto de queda da renda familiar e precariedade do emprego podem justamente elevar o comprometimento da renda do servidor ou aposentado até o limite da margem de consignação, reduzindo significativamente os recursos que a família dispõe para sua sobrevivência durante um longo período, dado os prazos extensos desses empréstimos. Além disso, ao fazê-lo, expõe as famílias a recorrerem aos créditos mais caros, e, assim a possível situação de inadimplência no futuro, principalmente considerando um cenário de queda de renda média real.
Nesse contexto, a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários de programas federais de transferência de renda até 31/12 autorizada recentemente pelo Governo Federal por meio Medida Provisória no 1.106, de junho de 2022, pode parecer às famílias o caminho para um alívio inicial. No entanto, a medida já está acarretando um comprometimento crucial e imediato do valor do seu tão necessário benefício, que se estenderá no tempo e comprometerá certamente e de maneira profunda às condições de vida dessa parcela da população. É provável que essas famílias tenham que muito rapidamente recorrer a linhas de crédito mais caras, e, provavelmente, ao cartão de crédito rotativo.
Em resumo, no quadro atual de empobrecimento das famílias e ampliação das desigualdades sociais, desarmar a armadilha das dívidas nos lares das famílias de baixa renda do nosso país deverá ser um dos principais compromissos do novo governo eleito.
Paula Marina Sarno é Pós-doutoranda da UFF e pesquisadora do FINDE.
Carmem Feijó é Professora da UFF e coordenadora do FINDE.
Fonte: GGN
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-financiamento-para-sobrevivencia-a-nova-realidade-das-familias-mais-vulneraveis-do-brasil/
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
Cerca de 62,5 milhões de pessoas estavam dentro da linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial, o equivalente a 29,4% da população brasileira, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Desse montante, 17,9 milhões – ou 8,4% da população – estavam na extrema pobreza. Em ambos os casos, foram os maiores números e os maiores percentuais apurados desde o início da série, em 2012.
Ao mesmo tempo, os dados mostram aumento recorde nestes dois grupos entre 2020 e 2021: enquanto o contingente abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% (ou mais 11,6 milhões de pessoas), o das pessoas na extrema pobreza aumentou 48,2% (ou mais 5,8 milhões).
Índice de Gini tem segundo maior patamar da série histórica
Em 2021, o Índice de Gini aumentou e atingiu o patamar de 2019, o segundo maior da série, indo a 0,544 – o maior foi em 2018 (0,545). Considerando o início da série, em 2012, essa taxa reduziu até 2015 e cresceu até 2018.
Dado os efeitos da distribuição dos programas emergências de transferência de renda por conta da pandemia da Covid-19, o índice havia caído em 2020.
Em termos regionais, em 2021, a região Nordeste possuía o Gini mais elevado (0,556) e a região Sul, o menor (0,462). Entre os estados, o índice foi de 0,424 em Santa Catarina enquanto em Roraima atingiu 0,596, uma diferença de 40,6%.
Proporção de pretos e pardos praticamente dobra ante brancos
Segundo o IBGE, a proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%), enquanto o percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%).
Os dados de 2021 mostram ainda que cerca de 62,8% das pessoas que vivem em domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos estavam abaixo da linha de pobreza.
Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012. Esta proporção tinha caído ao seu menor nível (38,6%) em 2020, mas teve alta recorde.
No recorte regional, Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na sua população. No Sudeste e também no Centro-Oeste, 20,6% (ou um em cada cinco habitantes) estavam abaixo da linha de pobreza. O menor percentual foi registrado no Sul: 14,2%.
O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos per capita US$ 5,50 PPC, equivalentes a R$ 486 mensais per capita. Já a linha de extrema pobreza é de US$ 1,90 PPC, ou R$ 168 mensais per capita.
Fonte: GGN
Texto: Tatiane Correia
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/nivel-de-pobreza-no-brasil-bate-recorde-segundo-ibge/
por NCSTPR | 06/12/22 | Ultimas Notícias
No encontro entre sindicalistas de várias centrais e ramos de atividade e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (1º) em Brasília, assuntos como Ministério do Trabalho, “reforma” trabalhista e negociação coletiva ganharam destaque. Uma revogação pura e simples da lei de 2017 está descartada, assim como o retorno da contribuição (imposto sindical). Será criada uma mesa de negociação para discutir os principais pontos a serem revistos e que poderão ganhar nova redação.
“Será necessária muita luta para recuperar os direitos que foram arrancados da classe trabalhadora desde o golpe de 2016, primeiro com a reforma trabalhista de Michel Temer, depois com as perdas impostas por Bolsonaro” afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Isso vai exigir ainda mais unidade do movimento sindical, para pressionar o Congresso Nacional”. A diferença, acrescentou, é que agora as centrais terão um interlocutor no Palácio do Planalto. O atual presidente, em quatro anos, nunca recebeu o conjunto dos dirigentes sindicais.
Pauta trabalhista
Representantes das centrais já haviam entregue ao então candidato Lula documento intitulado Pauta da Classe Trabalhadora, com as questões consideradas prioritárias para os trabalhadores. São 24 itens, entre os quais:
- Política de valorização do salário mínimo
- Políticas ativas de geração de trabalho e renda
- Marco regulatório de proteção social, trabalhista e previdenciária
- Revisão da política de preços de produtos essenciais
- Fortalecimento da agricultura familiar
- Formação de estoques reguladores via Conab
- Suspensão de despejos
Agora, dirigentes de algumas centrais integram o grupo técnico de transição sobre assuntos trabalhistas. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto, para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, disse Lula na reunião, segundo relato da CUT.
Revogação é inviável
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as centrais pediram a volta do “protagonismo” do Ministério do Trabalho, “porque está totalmente esfacelado”. A pasta foi extinta em 2019 e recriado em meados do ano passado, apenas para acomodar um aliado político do atual presidente.
Além disso, os dirigentes querem discutir revisão de alguns itens da “reforma” de 2017. “A gente sabe que revogar é inviável”, afirmou Miguel. Os dirigentes querem discutir itens como fortalecimento da negociação coletiva. O presidente da Força lembrou que vários itens passarem a ser objeto de acordo individual, como banco de horas e redução de jornada/salário. “Saiu da negociação e passou a ser imposição.” Outros itens prioritários a serem revistos, sempre pela negociação, são terceirização, ultratividade e trabalho intermitente. A ultratividade, que também acabou, permite que acordos coletivos continuem válidos, mesmo após o prazo, até que um novo seja estabelecido.
Sobre o financiamento das entidades sindicais, a sugestão é de criar a chamada contribuição negocial, com limites definidos e aprovação em assembleia. “Deixamos claro para ele (Lula) que não queremos a volta do imposto sindical”, disse Miguel.
Fonte: Rede Brasil Atual
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/lula-fala-em-nova-regulacao-sem-volta-ao-passado-centrais-querem-ministerio-e-negociacao-coletiva-fortalecidos/
