por NCSTPR | 28/11/22 | Ultimas Notícias
Emprego formal
Programa defendido por Paulo Guedes previa redução contribuição para o FGTS de 8% para 2% como uma forma de estimular o emprego
A equipe técnica que atua na área do trabalho do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enterrar de vez o projeto da Carteira Verde e Amarela, programa que sempre foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de estimular o emprego de jovens ao baratear as contratações de funcionários pelas empresas.
Ao Estadão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo técnico do trabalho, disse que é preciso dar fim ao projeto de lei da Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso.
“Esse projeto de lei tem que ser retirado da Câmara. O governo Bolsonaro já tentou fazer essas mudanças por meio de medida provisória e foi derrotado no Senado, depois de uma resistência muito grande”, declarou o deputado. “O projeto do Carteira Verde e Amarela significa a carteira sem direitos para os jovens, precariza muito a relação de trabalho, acaba com os direitos”, acrescentou.
O projeto de Bolsonaro tinha o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada. Da forma como foi enviado ao Congresso, para os contratados nessa modalidade, a contribuição para o FGTS caía de 8% para 2% e o valor da multa do FGTS em caso de demissão poderia ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador. O programa também permitia que férias e 13.º salário fossem adiantados mensalmente.
Pelo lado dos patrões, as contratações nesse modelo ficariam isentas da contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), das alíquotas do Sistema S e do salário educação.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória (que tem efeito imediato) com as regras do programa. Enquanto esteve em vigor, de janeiro a abril, foram contratadas 13 mil pessoas nesse modelo, 0,25% do total dos empregos com carteira assinada nos quatro meses. As empresas ficaram com receio de aderir ao modelo e a MP não ser aprovada pelos parlamentares. De fato, o texto não passou pelo crivo do Congresso e não foi convertido em lei.
Em agosto deste ano, o ministro Paulo Guedes, chegou a dizer que o projeto seria retomado no ano que vem se Bolsonaro vencesse as eleições.
“Esse projeto está fora de negociação, isso é algo que temos de deixar claro. Temos de discutir como ter direitos e ter empregos, as duas coisas juntas. Uma sinalização importante é a retirada desse projeto da pauta”, afirmou Correia.
Reforma trabalhista
O deputado disse ainda que o governo fará uma revisão da reforma trabalhista realizada em 2017 pelo então presidente Michel Temer. Trata-se de uma promessa de campanha de Lula. O grupo técnico do trabalho está concluindo um relatório sobre o assunto e deverá concluir um diagnóstico até o dia 30 de novembro. A instituição do “trabalho intermitente”, aquele que é prestado de forma esporádica, é um dos temas que vão passar por reformulação.
“O presidente Lula já sinalizou, durante a campanha, que fará uma revisão completa da reforma trabalhista, no sentido de ouvir tanto os trabalhadores, por meio de centrais sindicais, quanto os empregadores, sobre o que seria uma reforma que preservasse direitos e avançasse na geração de empregos”, afirmou. “O trabalho intermitente é uma das causas da precarização do trabalho. Faremos uma comissão para apresentar uma proposta, para algo a ser debatido.”
Reforma administrativa
Outra medida que não terá o apoio do governo Lula é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Servidor Público, a PEC 32, que pretende promover uma reforma administrativa no setor. Em outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar que poderia retomar a votação do texto.
Segundo Rogério Correia, porém, já está acertado com Lira que a votação não vai ocorrer. “Sabemos que a PEC 32 está pronta, mas ela foi aprovada com um texto substitutivo muito ruim e não será votada pelo plenário. Arthur Lira já sinalizou que não será. Minha avaliação é de que o governo deveria reiniciar uma reforma administrativa que não tenha essa PEC como parâmetro. Ela tem que ser retirada do mapa do debate”, disse o deputado.
O plano do governo eleito é que um novo texto seja debatido, sem ter a PEC 32 como base para a reestruturação do RH do serviço público. “Vamos debater com servidores o funcionamento do serviço público no Brasil, para que essa PEC não fique mais como uma espada constante no pescoço do servidor público.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Infomoney
https://www.infomoney.com.br/economia/equipe-de-lula-quer-enterrar-de-vez-carteira-verde-e-amarela/
por NCSTPR | 28/11/22 | Ultimas Notícias
De olho em governo eleito
A discussão é em torno das garantias para atender famílias de menor renda. No passado, operadoras da faixa 1 tiveram atrasos de repasse
Quando o Minha Casa Minha Vida (MCMV) completou cinco anos, os longos atrasos no repasse do governo às construtoras geraram a primeira grande crise do programa. Os recursos não recebidos pelas empresas se referiam principalmente ao atendimento à faixa 1, voltado à população com a menor renda.
Pois é para essa faixa que o presidente eleito Lula (PT) promete focar na nova versão do MCMV. Mas há preocupação das operadoras à recriação do programa de habitação com enfoque nas famílias mais pobres justamente pela lembrança do que ocorreu em 2015.
Agora, as empresas pedem diálogo para garantia dos recursos antes de fincar o pé no segmento. Na apresentação do balanço do último trimestre, as construtoras se posicionaram sobre a questão.
Cita-se que na gestão Bolsonaro, o programa rebatizado com o nome de Casa Verde e Amarela, extinguiu a faixa 1 e criou o grupo 1, incluindo no mesmo espectro famílias de maior renda, o que fez com que as construtoras se concentrassem em atender pessoas com rendimentos mais elevados.
“Obviamente, o governo Lula tem esse viés social um pouco mais forte e a gente entende que vai ter sim algum tipo de melhoria no programa”, disse Eduardo Fischer, CEO da MRV (MRVE3), principal operadora do segmento de habitação popular, durante a teleconferência no 3T22 a analistas de mercado.
O executivo lembrou que a MRV participa do programa desde sua criação, em 2009, e está muito “otimista” com a possível ampliação. Embora desde o seu surgimento ele tenha sofrido mudanças, Fischer afirma que a “estrutura” tem se mantido a mesma.
No entanto, afirmou que não há interesse na participação da MRV na faixa 1 do programa, como no formato anterior. A construtora nunca trabalhou com a faixa 1 no passado e o CEO vê a necessidade de se ter subsídios para atender esse público.
Situação fiscal
A Direcional (DIRR3), outro operador forte do programa, aguarda uma posição mais clara do governo sobre a retomada do MCMV.
Ricardo Ribeiro, CEO da construtora, expressou preocupação na teleconferência de resultados com a situação fiscal do país que, segundo ele, “é delicada”, com volume de gastos muito alto. “O país está num patamar de endividamento muito mais elevado do que já teve no passado”, disse.
Ribeiro lembrou das dificuldades enfrentadas pelo programa em 2015, principalmente voltados à faixa 1. “É um programa que não comporta qualquer tipo de atraso (de repasse) porque com atrasos de pagamento estaremos financiando as obras através de dívida”, disse. Para o executivo da Direcional, os pagamentos devem se dar de acordo com avanço das obras.
“É claro que tem que monitorar muito de perto como vai funcionar a questão relativa às garantias e como o pagamento vai ser feito nas datas previstas. Porque aquilo lá (de 2015) machucou demais as empresas que atuaram no programa”, afirmou.
O CEO chegou a dizer que a faixa 1 “não é algo que na nossa visão vai ser relevante na nossa operação”. A Direcional dá preferências a atuar com as antigas faixas 1,5, 2 e 3.
De onde virão os recursos?
O setor da construção que atua no programa está elaborando por meio da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) uma proposta ao novo governo para recriação do MCMV.
Para atender as famílias de mais baixa renda, como o novo governo quer, a entidade sugere combinar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com recursos do Orçamento Geral da União.
O mercado acredita, no entanto, que levará ainda um tempo para amadurecer o tema dentro do governo já que o programa não integra a chamada PEC da Transição, onde constam medidas emergenciais do Executivo recém-eleito.
Rodrigo Osmo, CEO da Tenda (TEND3), outra operadora importante de habitação social, disse que “do ponto de vista econômico e social, investir em habitação através do FGTS é mais eficiente e inteligente”. A construtora chegou a citar na teleconferência de apresentação dos resultados do 3T22 que não tinha interesse em atender a faixa 1.
Interesse de atuação
A Plano & Plano (PLPL3) informou que a companhia está preparada para a retomada do programa. Rodrigo Luna, vice-presidente da companhia, comentou a analistas de mercado que a administração está confiante que poderá expandir as operações de “maneira rentável e com riscos controlados”. O executivo acrescentou que haverá aceleração de desse tipo de empreendimento na casa.
“Na medida em que as faixas mais baixas tornem-se mais atrativas, pode justificar a oferta desse produto”, ressaltou. “A empresa está preparada para aquele que é o mercado maior e mais importante do Brasil”, complementou.
Já Fabio Cury, CEO da Cury (CURY3), comentou que a volta do programa se centrando nas faixas mais baixas “vem ao encontro às origens da companhia”, já que a Cury trabalhou fortemente no passado nas faixas de renda mais baixas.
“A estratégia para isso é obviamente começar a procurar áreas. A Cury está hoje mais concentrada (no programa) nas faixas mais altas. Temos algumas áreas já para essas faixas mais baixas, no Rio de Janeiro e São Paulo”, disse.
Na época de atuação na faixa 1, entre 2011 e 2014, a Cury produziu mais de 30 mil unidades. “Temos capacidade de aumento. Só não acho que vai ser imediato, no ano que vem. Ainda vão levar um tempo para bolar o programa. Agora é hora de prospectar terreno. Há oportunidade de ganho de escala para a companhia a partir do segundo semestre e começo de 2024”, disse.
Por fim, a Cyrela ([ativo=CYRE3}), que atua hoje na Casa Verde e Amarela através da unidade Vivaz, também enxerga futuro nesse mercado. “O segmento continua bom, vai continuar bom e temos que ficar preparados pra isso”, disse Raphael Horn, CEO da companhia, a analistas de mercado quando questionado sobre a retomada do novo governo do MCMV.
por NCSTPR | 25/11/22 | Ultimas Notícias
A decisão acata o recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e também reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata o recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.
Para fundamentar o julgado, o desembargador-relator Francisco Ferreira Jorge Neto ressaltou a existência do requisito de pessoalidade, uma vez que o motorista não poderia fazer-se substituir em suas atividades, e de onerosidade, uma vez que a existência de remuneração é incontroversa na relação.
O magistrado observou ainda a não-eventualidade, justificando que o homem prestou serviços ao longo de cinco anos para a companhia de forma contínua. Nesse aspecto, considerou também outras formas de controle de habitualidade, como a estipulação de metas a serem cumpridas sob pena de desvinculamento da plataforma.
O relatório reconheceu, por fim, a presença de subordinação, levando em conta que a recusa de chamadas por corridas resulta em sanções ao profissional. Para o desembargador, merece atenção a estruturação do algoritmo da Uber, que impõe ao condutor a forma de execução do trabalho.
“O caso sob análise foge à tradicional correlação socioeconômica empregador-empregado, de origem fabril, matiz da definição jurídica do vínculo empregatício, em especial no que se refere à subordinação. Dada às novas características de trabalho da era digital, em que o empregado não está mais no estabelecimento do empregador, a clássica subordinação por meio da direção direta do empregador, representado por seus prepostos da cadeia hierárquica, é dissolvida”, explicou o desembargador.
Com a decisão, o profissional terá direito a todas as verbas típicas de um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além daquelas devidas nos casos de dispensa sem motivo. A empresa terá, ainda, que anotar o período de emprego na carteira de trabalho, além de fornecer toda a documentação e comunicação necessária para habilitação no seguro-desemprego.
Além disso, a Uber deverá pagar indenização em R$ 10 mil por danos morais pelo rompimento abrupto do vínculo sem comunicação prévia, e pagamento de verbas rescisórias, o que seria, segundo o acórdão, uma afronta ao meio de subsistência.
Fonte: TRT da 2ª Região (SP)
https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-em-s%C3%A3o-paulo-reconhece-v%C3%ADnculo-empregat%C3%ADcio-entre-motorista-e-aplicativo-de-transporte
por NCSTPR | 25/11/22 | Ultimas Notícias
Para o relator do caso, a partir da análise das provas produzidas nos autos, restou incontroverso que o trabalhador realizava o transporte de valores sem qualquer segurança
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um mensageiro que transportava indevidamente valores. A condenação foi ratificada já que a empresa impunha ao empregado o desempenho de atividade para a qual ele não havia sido contratado, aumentando sua exposição a situações de risco. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi do desembargador relator José Luis Campos Xavier.
O trabalhador foi contratado pela Ictsi Rio Brasil Terminal 1 S/A para exercer a função de mensageiro. Ele alegou, na Justiça do Trabalho, que era obrigado a fazer transporte de numerário, algo que não era sua atribuição, ficando exposto a situações de riscos. Dessa forma, requisitou, entre outros pleitos, uma indenização por danos morais. A juíza do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils, na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acolheu o pedido de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 5 mil.
A empregadora recorreu da decisão. Afirmou que o trabalhador não ia ao banco sozinho e que não transportava as quantias descritas na petição inicial. Alegou que os serviços de banco eram atividades compatíveis com a função desempenhada pelo obreiro. A empresa argumentou, ainda, que “o recorrido era mensageiro e poderia ir ao banco de moto ou carro, não tendo chegado ao conhecimento do RH a ocorrência de assaltos ou perseguições aos mensageiros”. Acrescentou que “a cidade do Rio de Janeiro está perigosa para qualquer pessoa que frequente banco” e que “todos estamos à mercê da ação de criminosos”. Dessa forma, sustentou que não estariam presentes os elementos que ensejariam a indenização.
No segundo grau, o caso foi analisado pelo desembargador José Luis Campos Xavier. Ele acompanhou o entendimento do primeiro grau de que o transporte de numerário não se enquadra nas funções contratuais do empregado, contratado para a função de mensageiro. “Assim, tem-se que o reclamante, ao aceitar seu cargo, não assumiu o risco evidentemente envolvido no transporte de elevadas quantias em dinheiro, razão pela qual a imposição de tal atividade pela empregadora, com os perigos a ela relativos, representa violação aos direitos da personalidade do demandante”, assinalou o magistrado.
Para o relator, a partir da análise das provas produzidas nos autos, restou incontroverso que o trabalhador realizava o transporte de valores sem qualquer segurança, o que lhe ocasionava a permanente sensação de risco no cumprimento das ordens que eram dirigidas a ele. “A partir daí, não exige maior esforço concluir pelo permanente estado de sobressalto em que vivia o reclamante, que a qualquer momento poderia ser vítima da ação de bandidos, simplesmente porque a reclamada dele exigia serviço – de transporte de valores – que, além de estranho à sua qualificação profissional, era executado sem observar qualquer regra de segurança”, concluiu o desembargador.
O magistrado esclareceu, ainda, o porquê da indenização por danos morais. “O dano moral tem sua gênese na ofensa aos chamados direitos da personalidade, que são os direitos subjetivos absolutos, incorpóreos e extrapatrimoniais, correspondentes aos atributos físicos, intelectuais e morais da pessoa, consoante se extrai da doutrina e da jurisprudência. Nesse diapasão, tendo sido reconhecida a imposição a risco não admitido pelo empregado, resta caracterizada a conduta ilícita da reclamada, causadora do dano moral. Insta salientar que o dano moral, no caso, é aferido in re ipsa, ou seja, de acordo com a percepção do homem médio, sendo irrelevante a comprovação individualizada do dano”.
Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)
https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/mensageiro-obt%C3%A9m-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-danos-morais-por-ser-coagido-a-transportar-valores
por NCSTPR | 25/11/22 | Ultimas Notícias
Expectativa cresceu cerca de 2 meses de 2020 para 2021; em 10 anos, os dados do IBGE mostram que a população brasileira ganhou 2,4 anos de vida a mais.
Por Daniel Silveira e Marta Cavallini, g1
A expectativa de vida ao nascer dos brasileiros era de 77 anos em 2021, de acordo com dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. A expectativa de vida do brasileiro em 2020 era de 76,8 anos, ou seja, cresceu ao redor de 2 meses de um ano para outro.
Em 10 anos, os dados do IBGE mostram que a população brasileira ganhou 2,4 anos de vida a mais.
A estimativa vem crescendo desde 1940. Naquele ano, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de apenas 45,5 anos, ou seja, os brasileiros hoje vivem, em média, 31,5 anos a mais do que em meados do século passado.
O aumento da expectativa de vida ao nascer está diretamente relacionado com a queda da probabilidade de um recém-nascido não completar o primeiro ano de vida, que, entre 2020 e 2021, passou de 11,5 para 11,2 a cada mil nascimentos.
As Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil 2020 que estão sendo publicadas pelo IBGE fornecem os indicadores de mortalidade que seriam esperados caso o país não tivesse passado pela pandemia de Covid-19.
Assim, se o Brasil não tivesse vivenciado uma crise de mortalidade em 2021, a expectativa de vida ao nascer seria de 77 anos para o total da população, com um acréscimo ao redor de 2 meses em relação ao valor estimado para o ano de 2020 (76,8 anos).
A publicação das Tábuas de Mortalidade no Diário Oficial da União é feita pelo IBGE desde 1999, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 3.266, de 29 de novembro daquele ano. Essas Tábuas de Mortalidade são calculadas a partir de projeções populacionais, baseadas nos dados dos censos demográficos. Essa metodologia, adotada pelo instituto desde 1991, é recomendada pelos organismos de cooperação internacional e reconhecida pelos usuários de nossos dados demográficos, incluindo órgãos públicos das três esferas de governo e as principais instituições acadêmicas do país.
Após a divulgação dos resultados de cada Censo Demográfico, o IBGE elabora novas tábuas de mortalidade projetadas. As últimas tábuas foram construídas e projetadas a partir dos dados de 2010, ano de realização da última operação censitária no Brasil.
por NCSTPR | 25/11/22 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Por Antônio José Alves Jr. e Guilherme Narciso de Lacerda*
Vencida as eleições contra o protofascismo, com voto predominante dos mais pobres começou o jogo bruto pela política econômica. Economistas e analistas ligados ao mercado financeiro se revezam para defender o teto dos gastos e conter o orçamento de transição, que batizaram de PEC do estouro. Luis Stuhlberger, importante gestor de fundos, em entrevista à CNN, lembra que Lula foi eleito por uma frente ampla e deve governar para todos, “não apenas para os eleitores do PT”. Talvez quisesse dizer que “os financistas também são filhos de Deus”. Na mesma toada, Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, economistas importantes no debate intelectual brasileiro, com experiência de governo e vivência no sistema financeiro privado, engrossaram esse coro. Em carta-aberta ao presidente Lula, repetem que é um erro não pautar a política econômica pelos movimentos dos juros, da bolsa e do dólar. Clamam por compreensão do futuro mandatário, ao lembrar que o mercado financeiro é formado por “muita gente séria e trabalhadora, presidente”.
Na “Carta ao Presidente”, Bacha, Fraga e Malan dizem que os juros são altos porque o governo, endividado que está, é percebido como um mal pagador. Por isso, prospera e se perpetua a especulação em torno dos juros, do dólar e das bolsas. Para eles, não se deve ter tolerância com isso: é preciso respeitar o Teto de Gastos, já. E advertem: não precisa faltar dinheiro para a política social. Basta “forçar uma organização de prioridades”. É isso mesmo?!
É preciso evitar a lógica atraente, mas falaciosa, que está presente no apelo à “prioridade”. Sempre há uma questão de prioridades, assim como sempre é possível melhorar a gestão. Mas é um problema secundário quando há extrema escassez de recursos, como se vê hoje em dia. O investimento público está no seu nível mais baixo. Os salários dos servidores, por mais de 5 anos, não sofreram reajustes, quando o IPCA acumulado superou a casa dos 30%. O custeio da máquina pública, em termos reais, também foi rebaixado, como é o caso dos hospitais, das universidades, e de programas relevantes como a Farmácia Popular e a merenda escolar. Pensar em prioridades, nessa escassez, é escolher o que sacrificar da máquina pública e que modalidade de sofrimento recairá sobre o povo.
Mas, um analista menos entusiasmado com o futuro governo poderia perguntar: e não valeria a pena o sacrifício imposto pela contenção fiscal, de forma a gerar condições futuras para uma retomada em bases mais seguras? O problema é que tal sacrifício não tem respaldo nos fatos. Olhemos para nosso umbigo. De 2015 até 2021, a dívida pública aumentou! Os juros deveriam ter subido, mas caíram. E os investimentos não vieram! De 2021 para cá, os juros deram um salto. Foi a dívida púbica que subiu? Não. A dívida caiu! E os investimentos também não vieram. Há oito anos que a economia continua patinando. Essa é a história da austeridade no Brasil e não é diferente em outras partes do mundo. Seria prudente sacrificar as políticas sociais, o funcionamento da máquina pública, e o investimento público a partir de uma tese tão furada?
É preciso virar essa página de uma vez. A hora é de enfrentar os problemas reais e urgentes que afligem a grande parte da população brasileira. A economia brasileira está estagnada e precisa ser empurrada para pegar no tranco. Os vetores para esta reação passam pela construção de um ambiente crível que libere o “animal spirit” realçado por Keynes, articulado com investimentos públicos subordinados a uma programação orçamentária bem comunicada à sociedade. Com planejamento, os resultados serão melhores e uma retomada inicial do crescimento econômico injetará recursos fiscais adicionais, eliminando os receios de desorganização das contas públicas.
A nossa atual realidade social não permite titubeios. Há uma massa de brasileiros que precisará do bolsa-família até que a economia crie uma quantidade relevante de empregos com salários melhores. E neste caso, a tolerância é zero. É preciso expandir já os gastos públicos, aí sim, com prioridades guiadas pela erradicação da miséria e pelas ações que promovam a retomada do crescimento.
* Antonio José Alves Junior é doutor em Economia pelo IE/UFRJ, professor do Departamento de Economia da UFRRJ e coordenador do ECSIFIN – Laboratório de Economia e Conjuntura do Sistema Financeiro. Já Guilherme Narciso de Lacerda é doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP e professor do Departamento de Economia da UFES. Foi diretor do BNDES (2012-2015). Guilherme também é o autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, publicado pela Editora LetraCapital.
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