por NCSTPR | 13/10/22 | Ultimas Notícias
Prática da negociação é parte das instituições da democracia e deve ser fortalecida.
Clemente Ganz Lúcio
Anegociação coletiva é um instrumento central do sistema de relações de trabalho para regular o emprego e os salários, as condições de trabalho, a distribuição da produtividade, o combate às desigualdades, as respostas às mudanças no mundo do trabalho e, não menos importante, contribui para o desenvolvimento econômico e social.
A OCDE elaborou um estudo sobre o estado da arte da negociação coletiva[1] em 36 países, considerando que esse direito fundamental é instituição fundamental do mercado de trabalho para promover o equilíbrio entre a flexibilidade demanda pelo sistema produtivo e as proteções pautadas pelos trabalhadores.
O estudo destaca três funções para a negociação coletiva:
- Função inclusiva: dimensão que trata dos reajustes salariais para preservar o poder de compra; dos aumentos dos salários para incorporar os ganhos de produtividade; dos benefícios associados ao transporte, alimentação, saúde, educação; da regulação da jornada e do tempo de trabalho; dos investimentos e políticas voltadas para a formação profissional.
- Função de gestão de conflitos: para tratar dos problemas presentes nas relações e gestão do trabalho desde o chão da empresa, passando pelas relações laborais setoriais, com impactos relevantes sobre a redução da judicialização dos conflitos laborais.
- Função de proteção: trata da segurança no emprego; da observação das condições de trabalho; das medidas para garantir a saúde e segurança; as iniciativas para atuar em relação aos impactos das inovações tecnológicas; das políticas voltadas para as proteções sociais, laborais e previdenciárias.
A negociação coletiva pode ter impacto sobre a dispersão salarial e as desigualdades de rendimento, seja afetando diretamente o emprego, seja influindo na gestão dos salários setorialmente ou no nível da empresa, com impactos fiscais e nos sistemas de proteção trabalhista e previdenciária.
A melhoria da relação de emprego entre trabalhadores e empresa é uma atribuição importante para investir na autorregulação, visando dar estabilidade e paz às relações de trabalho, com impactos relevantes à eficiência do sistema produtivo e de incremento da produtividade.
Outra dimensão destacada da negociação coletiva é travar a concorrência salarial espúria entre empresas que ocorre quando aumentam seus lucros através da redução dos salários. Outro objetivo é limitar o poder monopsônico das empresas na relação desigual com o trabalhador individualmente, reequilibrando o poder para superar desigualdades na relação e combater a assimetria de informação.
A depender da forma como a organização sindical se torna mais agregadora e da sua representatividade, as experiências de negociação coletiva evidenciam que as desigualdades salariais e de condições de trabalho são reduzidas, com impactos mais robustos para mulheres, indígenas, trabalhadores fora do padrão, jovens e imigrantes.
As características do sistema de relações de trabalho e de negociação coletiva podem ter incidência virtuosa sobre o desemprenho econômico e social do desenvolvimento, favorecendo a inovação e o aumento da produtividade, bem como melhorando as condições de vida da coletividade. Um exemplo é a redução da jornada de trabalho, com impactos substantivos sobre o tempo livre dos trabalhadores e com reflexos sobre as múltiplas atividades que se expandem em termos de consumo e serviços, de bem-estar e de impactos positivos sobre a produtividade do trabalho.
Do mesmo modo, políticas gerais como a do salário mínimo ou de proteção dos empregos têm relação direta com os conteúdos tratados pela negociação coletiva e com a condições trabalhistas gerais definidas em lei.
Investir no fortalecimento da negociação coletiva em todos os níveis robustece a cultura política do diálogo social para o tratamento das questões nacionais ou estruturais, para construir projetos e compromissos mais amplos com impactos gerais para toda a sociedade.
Portanto, devemos conceber o sistema de relações de trabalho e de negociação coletiva como parte das instituições da democracia de um país, do processo de deliberação e de escolhas, com diálogos bem estruturados a partir de organizações representativas. Dessa maneira se amplia a capacidade de a sociedade fazer da política um instrumento de construção do seu presente e de formular compromissos para construir o seu futuro.
Nota
[1] OECD (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris, disponível em: https://www.oecd.org/employment/negotiating-our-way-up-1fd2da34-en.htm
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/a-negociacao-coletiva-e-o-desenvolvimento/
por NCSTPR | 13/10/22 | Ultimas Notícias
Há múltiplas análises do resultado no 1º turno da disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro. Todas surpresas com o avanço eleitoral do presidente, contrariando previsões dos principais institutos de pesquisas. Pelos locais de votação via-se muito mais roupas vermelhas (eleitores de Lula) que verde e amarelo (eleitores do inominável).
Frei Betto*
Fica a pergunta: como explicar tão surpreendente avanço de quem sabotou o combate à pandemia, reduziu drasticamente os orçamentos da Saúde e da Educação, e demonstra abertamente desprezo por mulheres, pobres, indígenas e negros?
Como respostas há várias hipóteses. Fico com uma.
Toda pessoa se inclui em um sistema de sentido, ainda que disso não tenha a menor consciência. Vale para o monge budista e para o chefão do narcotráfico. Grosso modo há, hoje, 2 sistemas de sentido que imprimem razão de viver: o neoliberalismo e o socialismo ou comunidades de partilha, como as indígenas. Dentro desses 2 sistemas há subsistemas, e o mais expressivo é a religião.
Na Idade Média, a religião foi sistema predominante no Ocidente, o mais abrangente de todos os sistemas criados até hoje. Seu arco se estende do mais íntimo (a culpa por uma ofensa) ao mais coletivo (a sociedade de justiça e paz). A religião “explica” desde a origem do Universo até o que ocorre a cada pessoa após a morte. Como ironizam os cientistas, os físicos têm perguntas; os teólogos, respostas.
Como sistema de sentido, a religião não exige dos fiéis estudos e status, basta acatar os preceitos e a doutrina como verdades de fé e confiar (verbo que deriva de ‘com fé’) na palavra daqueles que, revestidos de suposta sacralidade (o ministro da confissão religiosa), gozam da prerrogativa de falar em nome de Deus!
Numa sociedade em que a maioria da população tem baixa escolaridade e pouca renda, o espaço religioso atrai como refúgio frente aos sofrimentos, ao desamparo, à competividade que campeia na vida social. Ali o fiel encontra lógica para entender (e aceitar ou criticar) porque o mundo é o que é, com suas desigualdades e violências. Vivencia, solidariedade, consolo, amparo e, sobretudo, resgata a autoestima. O “zé ninguém” da vida cotidiana se sente promovido no espaço religioso como filho ou filha de Deus, ministro da Palavra, pai ou mãe de santo etc.
Era isso que as Comunidades Eclesiais de Base ofereciam a milhões de participantes Brasil afora entre as décadas de 1970 e 1990. Entretanto, foram atropeladas pelos pontificados conservadores de João Paulo 2º e Bento 16. Esse refluxo favoreceu o avanço das igrejas evangélicas entre as classes populares. A maioria abraça o neoliberalismo como sistema de sentido. Consideram que a salvação pessoal neste e no outro mundo é mais importante que lutar por sociedade mais justa.
Aliás, o social viria como acúmulo de virtudes pessoais… Não se enxerga a floresta, apenas as árvores. Se há gente na miséria é porque se desviou dos caminhos do Senhor e não perseverou nas virtudes morais. Vide aqueles que, na igreja, vieram de uma vida de devassidão, bebidas, mulheres, jogatina e, ao abraçar a fé no Senhor, resgataram o equilíbrio familiar, abandonaram os vícios e, hoje, prosperam social e financeiramente.
São lógicas opostas: enquanto os progressistas querem mudar a sociedade para que as pessoas mudem, os fundamentalistas querem mudar as pessoas para que a sociedade mude. Os primeiros atuam sob o paradigma do social (política). Os segundos, do pessoal (moral).
A esse contingente evangélico, a esquerda ainda não aprendeu a falar. Guarda ranços dos preconceitos antirreligiosos do marxismo vulgar. E é desses cristãos fundamentalistas, dispostos à “servidão voluntária”, que Bolsonaro obtém mais apoio. Não há argumento que consiga demovê-los, pois não pensam com a razão, e sim com a emoção temperada por algo que transcende a razão: a fé. Tenho conversado com muitos deles. Argumentam que se a situação brasileira está ruim não é culpa do presidente, e sim da pandemia e da guerra na Ucrânia.
A militância progressista e de esquerda tende a demonizar essa multidão de evangélicos fiéis a Edir Macedo, Malafaia e outros próceres mercadores da fé. Não se dá ao trabalho de tentar compreender a vertiginosa expansão das igrejas evangélicas. E não domina a única linguagem capaz de estabelecer algum diálogo com este segmento: a hermenêutica bíblica.
Agora já não há tempo suficiente para os eleitores de Lula redirecionarem a postura frente aos evangélicos eleitores de Bolsonaro. Mas isso terá que ser feito, sob pena de o Brasil caminhar para neocristandade capaz de minar o Estado laico e cobrir de bênçãos as armas dos milicianos.
Nestes poucos dias que nos restam para o 2º turno, a tarefa, urgente, é evitar que o debate eleitoral fique refém de “cruzada religiosa”, alheio às causas da penúria de nosso povo; convencer os indecisos da pertinência de eleger Lula, desconstruindo o “mito” ao revelar a verdadeira face de corrupto, miliciano, preconceituoso e administrador falido; convocar mobilizações presenciais e virtuais; e torcer para que o PT e a coordenação da campanha acertem na propaganda eleitoral e na costura de amplos apoios.
(*) Escritor, autor de “Tom vermelho o verde” (Rocco), entre outros livros. Livraria virtual: www.freibetto.org
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91183-por-que-bolsonaro-surpreendeu-no-1-turno
por NCSTPR | 13/10/22 | Ultimas Notícias
Com a nova composição partidária eleita, neste pleito para o Congresso, é possível estimar que independentemente de a eleição do próximo presidente Republica, sendo Jair Bolsonaro (PL), ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ambos os candidatos têm potencial para assegurar base de apoio parlamentar consistente — seja na Câmara ou no Senado.
Neuriberg Dias*
Caso o atual presidente Bolsonaro seja reeleito ele poderá ter cenário mais favorável para governar, pois, incialmente possui base formada na atual legislatura de agrupamento de partidos do chamado “Centrão”, bem como devido ao ingresso de mais parlamentares de direita no espectro ideológica da Casa.
Além do PP do deputado Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil da Presidência da República, o PL, partido do presidente e Republicanos, formam base consistente do Executivo no Congresso.
Estes partidos juntos somam mínimo de 187 cadeiras na Câmara dos Deputados. Bolsonaro poderá alcançar máximo de 380, com o apoio condicionado de partidos de direita, centro-direita e centro.
No Senado Federal, onde o partido dele (PL) também elegeu mais senadores, tende a ter vantagem. São estimados no mínimo 24 senadores na base, e no máximo pode contar com até 58 parlamentares em defesa da agenda dele na Casa.
Lula
O ex-presidente Lula, caso seja eleito para o terceiro mandato ao Planalto, também deve formar base de sustentação que tem construído durante a campanha, com partidos de centro e poderá ampliar até para os partidos de centro-direita, que atualmente fazem parte da base do atual presidente da República.
A ampla coligação — formada pelo PT, PCdoB, PV, SD, PSol, Rede, PSB, Agir, Avante e Pros — reúne partidos que vão da esquerda ao centro, e que possuem ao todo 122 parlamentares na Câmara dos Deputados.
Computado o PSB, PDT, PSol e Rede, o apoio sobe para 167 parlamentares que forma a chamada base consistente. Lula teria, ainda, a possibilidade de alcançar no máximo 342, com adesão de base condicionada na Casa.
No Senado, a previsão seria no mínimo 13, podendo chegar ao máximo de 50 senadores na formação de coalisão de apoio na Casa. Partidos como MDB, PSD, até do atual Centrão, tendem a compor essa base em eventual governo Lula, como ocorreu entre 2003 e 2010, respectivamente, no primeiro e segundo mandatos.
Três aspectos são importantes:
1º) desde as eleições de 1998, cada presidente da República fez o chamado “dever de casa” ao ampliar as bancadas de sustentação: FHC 1 (PSDB), 37 para 62; Lula 1 (PT), de 58 para 91; Dilma 1 (PT), de 83 para 88; e Lula ou Bolsonaro elegeram, respectivamente, 80 e 99;
2º) houve mais circulação no poder, com a eleição de parlamentares da política tradicional do que ocorreu no pleito de 2018, com os chamados “outsiders”, aquele cidadão que buscava ingressar no meio político com os discursos de que não estava “contaminado” com os vícios de políticos tradicionais e com isso surfaram na onda antipolítica da época, e, talvez o mais importante; e
3º) novo desenho institucional com Congresso mais independente em relação ao Executivo, com concentração de poder em poucos partidos e que não vai abrir mão do poder orçamentário que adquiriu na atual legislatura.
Relação do presidente com o Congresso
Portanto, o que definirá o comportamento do novo Congresso eleito em 2023 vai ser o perfil do próximo presidente da República.
Sendo reeleito Bolsonaro, a agenda vai mais à direita. Com a vitória de Lula, vai haver movimento moderado mais ao centro.
E, na hipótese da eleição de Lula, os atuais presidentes das casas — Câmara e Senado — em particular, Arthur Lira (PP-AL), não garante reeleição automática para o cargo de presidente da Câmara. Essas são as expectativas da correlação de forças que emergiu das urnas para 2023, no âmbito do Congresso Nacional.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91184-base-de-apoio-do-governo-no-congresso-eleito-em-2022
por NCSTPR | 13/10/22 | Ultimas Notícias
Em 12 meses, diversos produtos da cesta básica acumularam aumentos elevados. É o caso da cebola (inflação de 127% em um ano), do café (37%), do leite (37%) e da farinha de trigo (35%).
Mesmo registrando deflação há três meses, o Brasil ainda não se livrou da alta no preço dos alimentos. Considerada uma das mais perversas marcas do governo Jair Bolsonaro (PL) – que desdenhou do problema –, a carestia é também um dos fatores que praticamente inviabilizam a reeleição do presidente.
Nos últimos 12 meses, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), houve uma inflação acumulada de 7,17%. Com os alimentos, porém, a alta acumulada é quase duas vezes maior – o que impacta sobretudo as camadas mais pobres da população.
Não por acaso, conforme o Ipec, Bolsonaro tem apenas 28% de intenções de voto entre os eleitores que ganham até um salário mínimo, contra 65% do ex-presidente Lula (PT). É o pior desempenho de Bolsonaro nos recortes da pesquisa por renda.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Pedro Kislanov, gerente do Ipca-IBGE, afirma que há bens duráveis até mais baratos hoje do que há um amo, como a televisão e o computador. No caso dos alimentos, nenhum produto analisado na pesquisa teve deflação em 12 meses.
“Os bens duráveis têm um comportamento mais estável na comparação. No começo da pandemia, houve uma demanda mais reprimida pelos bens duráveis e também na parte do setor de serviços”, diz Kislanov. “Essa demanda foi sendo retomada aos poucos, principalmente com a melhora do cenário da pandemia.”
Os alimentos, porém, não se beneficiaram diretamente do refluxo da crise sanitária e seguem com preços altos, já que a demanda sofre poucas oscilações. “Os preços podem subir, e as pessoas substituem um produto mais caro por outro um pouquinho mais barato”, explica a professora Juliana Inhasz, do Insper. “Na média, elas continuam consumindo o mesmo tanto de alimento.”
O encarecimento dos produtos da cesta básica se iniciou em 2020, já durante a pandemia de Covid-19 – e até hoje não foi inteiramente revertida. A carestia se agravou em 2021.
Nos últimos 12 meses, mesmo com o registro pontual de deflações, diversos produtos da cesta básica acumularam aumentos elevados. É o caso da cebola (inflação de 127% em um ano), do café (37%), do leite (37%) e da farinha de trigo (35%).
O programa de Lula dá ênfase às medidas de combate à carestia e à fome. “Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia”, aponta a plataforma da coligação Brasil da Esperança.
Entre as propostas de Lula, consta a retomada do Bolsa Família. O beneficiário receberá R$ 600 por mês, com acréscimo de R$ 150 para cada criança com até seis anos. Para garantir comida mais barata, o programa prevê apoio aos pequenos produtores e a volta do estoque de alimentos.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/10/12/inflacao-dos-alimentos-a-perversa-marca-do-governo-bolsonaro/
por NCSTPR | 13/10/22 | Ultimas Notícias
As conclusões do trabalho não foram apresentadas ao público, mas foram descritas ao presidente”, revelam fontes do alto comando ao O Globo
Na iminência de perder as eleições em 30 de outubro, Bolsonaro dá sinais de que pode não vir a aceitar o resultado das urnas. Tanto que segurou um relatório das Forças Armadas que não encontrou irregularidades nas urnas no primeiro turno.
“As conclusões do trabalho não foram apresentadas ao público, mas foram descritas ao presidente Jair Bolsonaro pelo Ministério da Defesa. O presidente, porém, não autorizou a divulgação dos resultados, segundo relatos feitos por três generais (dois do alto comando) a fontes da equipe da coluna”, revela a jornalista de O Globo Malu Gaspar.
Num gesto que irritou os militares, Bolsonaro sugeriu que eles se esforçassem mais, porque as informações não batiam com o que ele próprio soube a respeito do assunto. O trabalho envolveu amostra de ao menos 385 boletins de urna e um projeto-piloto com uso da biometria para testar 58 aparelhos.
Para evitar a divulgação dos dados que comprovam a segurança das urnas, o que põe abaixo suas argumentações contra o sistema eleitoral brasileiros, o presidente segurou o resultado para que fosse envolvido dados do segundo turno.
Contudo, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas requisitou ao Ministério da Defesa uma cópia do relatório da auditoria realizada no primeiro turno e deu prazo de 15 dias para a entrega do documento. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do tribunal, Lucas Rocha Furtado.
Repercussão
No parlamento, a reação sobre a manobra do presidente foi imediata. “Bolsonaro está PROIBINDO o Ministério da Defesa de divulgar o relatório do teste que constatou que NÃO HÁ FRAUDE NA URNA ELETRÔNICA. O pistoleiro do Planalto sabe que vai perder e quer preparar uma arruaça pós-eleitoral. Será derrotado e irá em CANA!”, escreveu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no Twitter.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a atitude dele é de golpista. “Forças Armadas confirmam que urnas eletrônicas são seguras, mas Bolsonaro manda esconder relatório. Bolsonaro é um mentiroso golpista”, diz.
“O primeiro turno acabou e até agora ninguém falou nada sobre os testes realizados pelas Forças Armadas nas urnas. O motivo? Eles não encontraram nenhum erro, nenhuma fraude, nada. Bolsonaro mandou esconder o relatório e tá quietinho desde então”, observou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) destacou a postura arbitrária do presidente: “Bolsonaro não autorizou a divulgação do resultado do estudo feito pelas Forças Armadas, que não identificou qualquer irregularidade nas urnas eletrônicas no primeiro turno. É mais uma postura autoritária de um sujeito que não respeita ninguém e não aceita opinião diversa”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/10/11/militares-nao-encontram-fraude-nas-urnas-mas-bolsonaro-segura-relatorio/
por NCSTPR | 13/10/22 | Ultimas Notícias
Segundo Antonio Lavareda, a abstenção “é concentrada sobretudo nas camadas de menor escolaridade, que é onde tem o voto de Lula”
A elevada abstenção registrada no primeiro turno das eleições presidenciais prejudicou o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 156,4 milhões de brasileiros aptos a votarem em 2 de outubro, 32,7 milhões de eleitores não foram às urnas, conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A taxa de abstenção foi de 20,95% do eleitorado, acima do registrado nas eleições 2018. Somente no Nordeste, principal reduto eleitoral da esquerda, 8,3 milhões de pessoas (19,5% dos eleitores) deixaram de votar
Na opinião do sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, um dos maiores especialistas em pesquisas e disputas eleitorais no Brasil, o ex-presidente foi o candidato mais prejudicado com o chamado “não voto”. A coligação Brasil da Esperança vislumbrava esse risco, mas agora tem uma dimensão mais precisa do que efetivamente ocorreu.
“A votação do Lula foi tragada, boa parte dela, pela abstenção. Lula perdeu no dia da eleição cerca de 13 milhões de votos, sem nenhuma dúvida”, declarou Lavareda ao blog Pulso (O Globo). A abstenção, segundo ele, “é concentrada sobretudo nas camadas de menor escolaridade, que é onde tem o voto de Lula. Sabemos que 45% dos eleitores do Lula têm, no máximo, o fundamental completo”.
Para o especialista, esse fenômeno mudou a disputa, já que foi determinante para garantir um segundo turno entre o petista e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). “O nome da diferença do resultado das pesquisas com o resultado da eleição chama-se abstenção. A explicação para o Lula não ter levado a eleição no primeiro turno também se chama abstenção”, resume.
Lavareda explica que as pesquisas são incapazes de prever variáveis como a abstenção. Por isso, a leitura dos levantamentos deve pressupor que as sondagens eleitorais são diagnósticos estáticos, uma fotografia de momento – e não um prognóstico. “Os votos válidos derivados das pesquisas são apenas ilações, porque a pesquisa não consegue captar a abstenção na sociedade. É importante que não se repita esse erro no segundo turno”, recomenda.
No segundo turno, marcado para 30 de outubro, o número de eleitores absenteístas deve aumentar, especialmente onde a disputa ao governo estadual já foi definida. É o que ocorreu em todas as eleições ao Planalto desde 1989. “Segundo turno, em geral, a abstenção cresce. Em 2018, cresceu perto de 1,5 ponto (percentual) de um turno para outro.” Em contrapartida, com o pleito afunilado em duas candidaturas, a tendência é de queda no número de votos em branco e nulos.
Daí a preocupação da campanha de Lula em promover ações para estimular o eleitor do 13 a votar. Descontando-se os 3,4 milhões de votos nulos (2,82% do total de votos) e 1,9 milhão de votos em branco (1,59%), o primeiro turno terminou com 118 milhões de votos válidos.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/10/11/abstencao-no-1-turno-tirou-13-milhoes-de-votos-em-lula-diz-lavareda/
