por NCSTPR | 21/09/22 | Ultimas Notícias
A informalidade tem se tornado questão cada vez mais presente no debate público. Em alguns momentos, essa está associada à forma como alguns negócios operam, seja devido à precariedade das condições ou como parte das estratégias competitivas.
Contudo, ao se analisar a formação do mercado de trabalho brasileiro constata-se que o trabalho informal é parte constitutiva de sua formação, marcado por grande heterogeneidade estrutural em que empregos protegidos e com direitos convivem lado a lado com a informalidade.
A prática da informalidade assume diversas expressões, está presente nos pequenos negócios, sejam esses formais ou informais, mas também em iniciativas de sobrevivência por meio da oferta da força de trabalho para a realização de serviços pessoais e domiciliares, no comércio, na indústria e nas atividades agrícolas.
A informalidade, de acordo com a definição do IBGE, corresponde as pessoas que possuem vínculos de emprego sem registro (ou sem carteira de trabalho assinada); as pessoas que trabalham por conta própria e empregadores sem CNPJ; emprego doméstico sem registro e no trabalho em auxilio à família.
Há outra definição mais ampla para o trabalho informal que considera todos as pessoas no trabalho por conta própria como informais, independentemente de contribuírem individualmente para a Previdência ou de terem CNPJ, além de incluir os empregados no setor público sem carteira que não estão considerados pelo IBGE e excluir os empregadores.
Neste artigo adotou-se a metodologia de medição da informalidade mais ampla que considera informais todos que são identificados como conta-própria, os assalariados público e privado sem carteira, os que trabalham em auxilio à família e o emprego doméstico sem carteira. Os dados a seguir se referem ao 1ºT de 2022.
Dados de informalidade para o 1º tri de 2022
No 1º trimestre de 2022 haviam 107,224.3 milhões de pessoas na força de trabalho, sendo que 95,275 estavam ocupadas e 11,949 desempregadas.
Entre as pessoas na força de trabalho: homens brancos (24,1%), homens negros (32,2%), mulheres brancas (20,0%) e mulheres negras (23,7%).
Entre as pessoas ocupadas: homens brancos (25,1%), homens negros (32,4%), mulheres brancas (20,1%) e mulheres negras (22,3%). Entre as pessoas desempregadas: homens brancos (15,9%), homens negros (30,1%), mulheres brancas (19,2%) e mulheres negras (34,7%). O que se destaca é o elevado percentual de mulheres negras entre as pessoas desempregadas, representa mais do que o dobro dos homens brancos.
A informalidade por sexo é muito semelhante para mulheres (48,8%) e homens (51,7%) e tem apresentado poucas alterações nestes últimos 10 anos, exceto pelo período da crise econômica (2015/2017) em que o percentual de informais entre as mulheres caiu em virtude do elevado nível de desemprego, afetando sobretudo, as mulheres.
A informalidade é mais intensa entre as pessoas negras (53,7%), na comparação com as pessoas brancas (46,4%), e pouco permeável aos ciclos econômicos uma vez que mesmo nos períodos de maior dinamismo econômico a informalidade predominou entre as pessoas negras, embora tenha evoluído mais entre as pessoas brancas. Entre 2012 e 2020 2,5pp e 4,0pp, entre pessoas negras e brancas, respectivamente.
Informalidade por faixa etária
O comportamento da informalidade por faixa etária apresenta formato de “U”, ou seja, é mais expressiva nos extremos: na faixa entre 14 a 19 anos chega a 67,6% e volta a crescer a partir dos 50 anos (54,5%) e dos 60 anos (69,5%).
Mesmo entre os jovens entre 20 a 29 anos a informalidade é bastante elevada (47,8%). O acesso ao mercado de trabalho por meio da informalidade pode marcar toda trajetória laboral destes jovens que só irão ter acesso à trabalhos precários e vulneráveis. Analisando os dados sob outra perspectiva agora pelo total de informais se evidencia que as faixas entre 20 e 49 anos de idade concentram 68,4% da informalidade.
Informalidade por escolaridade
Entre as pessoas ocupadas sem instrução e menos de 1 ano de estudo a informalidade chega a 77,2%. A proporção de informais cai gradativamente, na medida em que amplia a escolaridade, contudo, é importante destacar que entre as pessoas com ensino superior, 32,9% se encontravam na informalidade.
Embora, se possa aferir que há relação direta entre informalidade e escolaridade, mas as novas ocupações, bem como a falta de empregos, vêm empurrando cada vez mais as pessoas escolarizadas para empregos sem direitos sociais.
Ocupados informais que contribuem para Previdência Social
Considerando o conceito amplo de informalidade que inclui todos os trabalhos por conta própria, os dados sugerem que para cada 100 pessoas que se encontram na informalidade, apenas 26,3 contribuem com a Previdência Social.
Há evolução entre 2012 e 2022 possivelmente pela ampliação de MEI, PJ na condição de conta própria. A contribuição previdenciária entre as pessoas negras é inferior as pessoas brancas: entre homens brancos informais, 24,6% contribuem para a previdência, entre os homens negros, cai para 18,7%; entre as mulheres brancas, 21,7% e entre as mulheres negras, 19,3%.
O acesso a contribuição previdenciária pode ser viabilizado pela condição de PJ, MEI ou autônomo, isso significa que os homens brancos estão melhor posicionados dentro dos conta própria, uma vez que conseguem manter a regularidade das contribuições previdenciárias. Os dados de 2019 (antes da pandemia) indicavam que do total de 24.557, milhões de pessoas que se encontravam no trabalho por conta própria, 19.456, não tinham CNPJ, ou seja, 79,2%.
(*) Economista, doutora em desenvolvimento econômico e social, pesquisadora e assessora sindical
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91166-o-mundo-do-trabalho-e-a-informalidade
por NCSTPR | 21/09/22 | Ultimas Notícias
Com lançamento para breve, já está disponível para venda o novo livro de Antônio Augusto de Queiroz, sob o sugestivo título: RIG em três dimensões. O livro aborda as 3 principais dimensões da atividade de RIG (Relações Institucionais e Governamentais):
1) monitoramento do Poder Legislativo ou o trabalho parlamentar;
2) defesa de interesses perante os poderes públicos; e
3) análise política e de conjuntura, que dá suporte à compreensão das 2 dimensões anteriores.
A obra está estruturada em 4 capítulos e foi editada em versão eletrônica e impressa. A primeira pode ser adquirida na Amazon.com e a segunda na sede da editora Diálogo Institucional, no SBS (Setor Bancário Sul), Ed. Seguradoras, Sala 401, em Brasília-DF. Contados: (61) 3225-4268 ou 98132-4272.
Primeiro capítulo
Tem por objetivo principal apresentar instrumentos para a capacitação de profissionais de relações institucionais e governamentais e representantes de interesses para o trabalho parlamentar, com dados, informações e análises sobre o funcionamento, o papel e a missão do Poder Legislativo, além de apontar ferramentas e estratégias de acompanhamento do processo decisório no Congresso Nacional.
Segundo capítulo
Apresenta os elementos para a formação de quadros para a defesa de interesses perante os poderes públicos, proporcionando visão abrangente do funcionamento do governo federal e de suas instituições, incluindo agências reguladoras, além de dicas, análises e informações sobre o processo decisório, suas regras e atores centrais.
Terceiro capítulo
Destina-se a orientar o profissional de RIG a fazer análise de conjuntura ou análise política, apresentando ferramentas e métodos que contribuam para compreender a realidade, identificar os interesses em jogo, montar um mapa de correlação de forças econômicas, políticas e sociais e definir táticas e estratégias de intervenção na realidade. Essa dimensão do trabalho de RIG tanto pode ser atividade específica ou exclusiva para os profissionais da área, quanto pode servir de suporte ao desempenho das 2 outras dimensões: o trabalho parlamentar e a defesa de interesses perante os poderes públicos.
Quarto capítulo
Traz síntese com as principais conclusões e recomendações sobre a atividade de RIG no Brasil, que começa a ser percebida como fundamental para a interação sadia entre os agentes econômicos e sociais e o Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Trata-se, pois, de publicação original, que sistematiza as 3 dimensões do trabalho de RIG no Brasil. O livro, assim como os 2 anteriores do autor — “Por dentro do processo decisório: como se fazem a leis” e “Por dentro do governo: como funciona a máquina pública” — traz visão ampla dos 4 componentes comuns das políticas públicas:
1) institucional (autoridade formal);
2) decisório (escolha política);
3) comportamental (ação ou inação); e
4) causal (efeitos sobre o sistema político). Aborda, especialmente, a importância das relações institucionais e governamentais para pessoas, empresas e organizações da sociedade civil, além de fornecer ferramentas para a promoção da defesa de interesses, explicando para que, como, onde e porque se relacionar com os poderes públicos.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91165-diap-ex-diretor-lanca-livro-sobre-relacoes-institucionais-e-governamentais
por NCSTPR | 21/09/22 | Ultimas Notícias
As mulheres são 53% do eleitorado brasileiro. Apesar disso, a participação feminina nos parlamentos é bem menor, entre 15% e 20%. Se analisarmos os cargos executivos, como governos estaduais e prefeituras, esse percentual é ainda menor. Na Agência Câmara
Mesmo baixos, esses números são recordes na realidade brasileira e só foram possíveis depois que o Congresso Nacional aprovou leis que garantem a participação feminina na política. É crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo.
Para ajudar o Brasil a tomar conhecimento da lei, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com outras instituições como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), lançou campanha de combate à violência política contra a mulher. As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180, por formulários disponíveis no site da ouvidoria do TSE e na sala de atendimento ao cidadão do Ministério Público Eleitoral. Leia+
Prisão só em flagrante delito
Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano não podem ser presos ou detidos até o primeiro turno das eleições (2 de outubro). O mesmo vai acontecer com eleitores em geral a partir do dia 27 de setembro.
É a chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e que entra em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de crimes inafiançáveis e flagrante delito ficam de fora da proibição.
A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição. Leia+
Movimentação bilionária
Os candidatos a deputado federal declararam ao TSE receitas de R$ 2 bilhões neste ano, crescimento de quase 48% em relação à eleição passada. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões.
Encerrou-se nesta semana, o prazo para prestação de contas parcial dos candidatos. No total, 6.747 declararam à Justiça Eleitoral o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. Por isso, os números ainda podem aumentar.
Neste ano, cada candidato a deputado federal pode gastar até R$ 3,177 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 2,5 milhões. Leia+
São Paulo
Entre os 9.909 candidatos a deputado federal inscritos nas eleições deste ano, quase 2 mil nasceram em estado diferente do domicílio eleitoral em que disputam 1 vaga de deputado federal. O levantamento foi feito pela Agência Câmara com dados do TSE.
São Paulo é o principal destino dos candidatos migrantes, tendo 355 candidatos de outros estados. Também é a Unidade da Federação que mais exporta políticos: 251 paulistas estão disputando vagas em outros estados.
Minas Gerais tem saldo negativo. Enquanto 196 mineiros disputam vagas em outros estados, apenas 101 migrantes tentam se eleger por Minas. Leia+
Inabilitados
Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar 1 vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo TSE e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em recurso à Justiça Eleitoral.
Terminou, na última segunda-feira (12), o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de candidato inapto, o voto será nulo.
Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram. Leia+
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91168-eleicoes-2022-campanha-combate-violencia-politica-contra-mulheres
