por NCSTPR | 15/08/22 | Ultimas Notícias
LIMITAÇÕES
Por Emylly Alves
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou, por unanimidade, que os créditos provenientes de demandas trabalhistas de uma empresa de alimentos devem ser endereçados ao juízo no qual tramita a recuperação judicial.
No caso julgado, a empresa questionava decisão que negou o pedido de habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial, alegando que “encontra-se amparada pelos efeitos da recuperação judicial, inclusive tendo direito à realização dos pagamentos de créditos trabalhistas nos termos do plano de recuperação”.
O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, considerou que a atual jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça determina que, aprovado o processamento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à definição do direito e à consequente apuração do crédito.
Dessa forma, o desembargador entendeu que “caberia ao juízo universal da recuperação judicial a realização dos atos de execução do patrimônio da empresa em recuperação, a fim de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial”.
Clique aqui para ler a decisão
0010095-55.2022.5.18.0111
Emylly Alves é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2022-ago-14/creditos-trabalhistas-ir-juizo-recuperacao-judicial
por NCSTPR | 05/08/22 | Ultimas Notícias
Rodrigo Britto*
A plataforma — desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade —, faz parte de novo projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.
Como qualquer iniciativa que pretende fornecer dados e informações à sociedade, essa possui recorte e esse sempre possui algum grau de subjetividade. Para reduzir ao máximo esse viés, buscou-se a definição de critérios na escolha de votações de matérias que representem o pensamento majoritário dos segmentos afetados pelas políticas públicas, positiva ou negativamente.
Para a escolha das votações, a equipe técnica do DIAP utilizou 5 critérios:
1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;
2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;
3) o grau de disputa entre governo e oposição, exigindo-se em cada votação oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara com divergência superior a 100 votos;
4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas; e
5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.
Universo abrangente
O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.
Para essas votações inseridas na plataforma, dentro dos critérios mencionados acima, serão classificadas as de mérito quando haverá a indicação de posição favorável ou contrário aos trabalhadores e sociedade e/ou aquelas informativas que não serão indicadas posição pelo DIAP, mas ficarão à disposição para o conhecimento da população.
Algumas matérias, em virtude dos critérios definidos e o fato de terem sido votadas de forma consensual no Congresso merecem registro especial nesta plataforma pela importância para o combate dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19 e de algumas de caráter permanente aprovadas, inclusive, com derrubada de vetos presidenciais, que garantiram direitos aos trabalhadores e à sociedade.
Orçamento de guerra
Dentre esses, houve a aprovação do orçamento de guerra, que abriu espaço fiscal para aprovação do auxilio emergencial de R$ 600, medidas para manutenção de empregos e renda, acesso a crédito para evitar o fechamento de empresas e fortalecimento das ações de saúde dos estados e municípios.
Bem como dar apoio a vários setores importantes como cultura, turismo, agricultura e serviços, bem como a votação de matérias que garantiram a continuidade do Fundeb, a tributação sobre lucros e dividendos, o Auxilio Brasil, auxílio gás para famílias de baixa renda e piso da enfermagem, dentre outras iniciativas de autoria dos congressistas.
Pelo vínculo com as causas que patrocina e defende, a plataforma é apoiada e reflete o pensamento majoritário das entidades sindicais afiliadas ao DIAP, tal como os rankings de avaliação parlamentar existentes no País.
E buscam ainda prestar serviço de utilidade pública, informando aos representados — a população brasileira — como votaram os parlamentares nos temas de interesse geral e específico dessa.
Linque da plataforma para acompanhar e compartilhar as votações: www.quemfoiquem.org.br, cujos conteúdos estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira (10).
(*) Presidente em exercício do DIAP
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91142-diap-lanca-quem-foi-quem-no-congresso-nacional
por NCSTPR | 05/08/22 | Ultimas Notícias
O desenvolvimento dos meios de comunicação de massa, indubitavelmente, reestruturou todo o jogo político no Ocidente.
Maria Eduarda Gontijo*
Diferentemente do que algumas análises propõem, a política e os resultados advindos dessa não são essencialmente determinados ou subjugados pela mídia, ainda que a influência dos meios de comunicação se faça sentir em vários aspectos.
Deterioração da qualidade das decisões políticas dada necessidade de resposta praticamente imediata
Os meios de comunicação de massa permitem — ainda que o fluxo seja motivado por interesses particulares — que as informações alcancem rapidamente grande parcela da população, o que em sequência, impõe para os agentes políticos a necessidade de resposta quase instantânea. A imprescindibilidade do imediatismo decorre da possibilidade, e frequentemente, taxação do agente em questão como hesitante, vagaroso e fraco, caso não responda às alegações.
Admitir o equívoco pode associar ao agente o status de inexperiente e/ou incompetente. Assim, como hoje o capital político se relaciona intimamente com a visibilidade midiática, rótulos dessa estirpe podem ocasionar prejuízos incalculáveis à vida pública do agente.
Personalização da política e a consequente perda de centralidade dos partidos
A partir das primeiras décadas do século 20, os partidos passaram a ser considerados elementos indispensáveis à estrutura da política democrática. Contudo, atualmente tem-se processo cada vez mais intenso de personalização das disputas e, consequentemente, de redefinição do papel dos partidos.
Perdem a característica de essencialidade: os candidatos não precisam mais desses para se comunicar com o público e os eleitores não os tomam como relevantes no momento da escolha.
Entende-se que a partir do momento em que há a identificação de um sujeito a um discurso, a questão da personalidade e da índole ganham nova importância na vida política, tornam-se mais relevantes do que o pertencimento a qualquer organização. Ademais, os meios de comunicação
o de massa, ao ampliarem o acesso aos agentes políticos e aos seus discursos, impulsionam os agentes a construírem imagem pública imponente e positiva na ausência de partidos fortes guardando suas costas.
Campanhas eleitorais
Assim como visto em 2018 e 2020, neste ano as redes sociais também serão cruciais e, por vezes, até determinantes nos resultados das urnas. O que apresenta imenso desafio para os candidatos que sofrerão ataques de mais difícil combate, devido à velocidade e ao anonimato propiciados no ambiente digital.
Independentemente da veracidade, um único escândalo on-line pode extinguir a chance de eleição atualmente. Nota-se que devido ao bombardeamento de informações sem critério de avaliação, a eleição também será mais desafiadora para os eleitores.
É preciso destacar que esse ano exigirá dos candidatos a apresentação de conteúdo objetivo e interativo nas redes, e a consequente redução do material físico gráfico. Entretanto, essa redução não implica em redução de gastos de campanha como afirma o senso comum, e tampouco a extinção.
Ainda em 2014, material físico gráfico bem planejado era o centro das campanhas, mas desde 2016 essa importância decresceu. Salientando-se que, apesar desse novo cenário, nas cidades de médio e, principalmente, pequeno porte, esse material ainda mantenha a essencialidade. A briga on-line além de brutal é onerosa, de maneira que quem tem mais recursos ainda possui vantagens.
Por fim, é importante considerar o papel dos órgãos judiciários, principalmente do Supremo Tribunal Federal e Ministério Público. Dessa forma, é esperado a maior atuação desses nessas eleições como investigadores e fiscalizadores, dado que recentemente adquiriram a prerrogativa e a liberdade de atuarem no meio político como nunca antes visto.
Horário eleitoral e votos
Em 2018, o expressivo alcance do horário eleitoral — de acordo com Ibope, quase 24,2 milhões de pessoas em média por dia assistiram às propagandas dos candidatos na parte da tarde e da noite — não ajudou os candidatos que detinham grande tempo de TV.
O então tucano Geraldo Alckmin contava com 44% do horário e ficou em quarto lugar no pleito, com cerca de 5% dos votos. Em momento algum descaracteriza-se a importância da televisão, porém cabe ressaltar que a relação com o voto não é direta.
O fato de Lula e Bolsonaro contarem com mais tempo de TV e? um obstáculo adicional em especial para Ciro e Simone, que buscam quebrar a polarização. Ciro, apesar de estar na terceira posição nas pesquisas, tem somente 28 segundos de tempo de TV. No que diz respeito ao palanque televisivo, Simone leva vantagem sobre Ciro, que terão mais de 1 minuto de propaganda eleitoral.
Tendência do “não político”
A desilusão da população brasileira quanto a política não só cresceu nos últimos anos, bem como se tornou palpável nos noticiários, nas redes sociais, nas pesquisas de institutos renomados, em dados do TSE, e, principalmente, nas urnas.
Devido aos escândalos de corrupção no País e incontáveis processos de improbidade administrativa, foram muitos os candidatos eleitos em 2018 com discurso anti-establishment. Ganhou espaço a ideia de que aquele que sabe tocar empresa terá sucesso na dinâmica do aparato estatal, e que aquele que não é político também não é corrupto. A demonização da popularmente conhecida “velha política”, mais uma vez, resultará em políticos de longa data tentando se desvincular a todo custo do retrato negativo que se criou.
(*) Graduanda em Ciência Política na UnB (Universidade de Brasília). Atua como analista jr. na Arko Advice. Foi publicado originalmente no portal O Brasilianista
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91141-meios-de-comunicacao-e-a-reestruturacao-do-jogo-politico
por NCSTPR | 05/08/22 | Ultimas Notícias
A democracia é polifônica. Neste sentido, a democracia é composta de multiforme variedade de vozes que convivem de forma harmônica em diversos espaços religiosos, físicos e discursivos. Entre os evangélicos, também, deve ser assim.
Álvaro Sólon de França*
Nestes tempos de embates eleitorais, alguns setores da sociedade brasileira teimam em vender a imagem que os evangélicos possuem forma hegemônica de pensar, tutelada pelos discursos de lideres religiosos midiáticos, sobre a realidade brasileira.
Esquecem que os evangélicos frequentam os supermercados, utilizam transportes coletivos, abastecem os carros, precisam dos serviços públicos de saúde e educação, sofreram e, ainda, sofrem as agruras da pandemia da covid-19 e tem os salários corroídos pelos efeitos perversos da inflação. Enfim, os evangélicos sofrem dos mesmos pesares vivenciados pela maioria esmagadora da população brasileira.
Apesar de vivermos a era da insensatez, os evangélicos ancorados nos ensinamentos inconsúteis de Jesus Cristo, não vão embarcar na nau dos insensatos, capitaneadas por gente que glorifica o parvo e possui a mente obliterada. Em suma, os evangélicos não têm as consciências deles sequestradas pelos mercantilistas da fé.
Ressalte-se que, os evangélicos têm compromisso inalienável e inarredável com os ensinamentos inconsúteis de Jesus Cristo que nos direciona para os valores fundamentais da vida que remetem à dignidade da pessoa humana, sem distinção de credo religioso, cor, raça, orientação sexual e tantas outras formas de pensar, pois dignidade humana e democracia constituem elementos inseparáveis. Vale ressaltar que a dignidade humana constitui a norma fundamental do Estado e da própria sociedade civil, inadmitindo qualquer tipo de restrição.
Os evangélicos cultivam a solidariedade, pois sem solidariedade, a dignidade humana não passa de letra morta largada, ao léu, nas estradas turbulentas da vida. A solidariedade é a mão da nossa alma alimentando a necessidade alheia. Essa é o bálsamo que minora as nossas dores coletivas e individuais, pois enobrece o espirito dos doadores e aquece os corações daqueles que a recebem. A solidariedade é a pedra angular que mantém de pé a dignidade da pessoa humana.
Martin Luther King, por ocasião da morte do presidente Kenedy, deixou para todos nós ensinamentos imemoriais, quando disse que: “Assim, em sua morte o presidente Kenedy tem muito a dizer a cada de um de nós. Ele tem a dizer a todo político que alimenta seu eleitor com o pão azedo do racismo e a carne podre do ódio. Tem algo a dizer a todo sacerdote que observa as perversidades do racismo e permanece calado por trás da segurança dos vitrais. Tem algo a dizer aos devotos da extrema direita que despejam palavras venenosas contra a Suprema Corte e as Nações Unidas e rotulam de comunistas aqueles com os quais não concordam… Ele diz a todos nós que o vírus do ódio que se inseriu nas veias da nossa nação, se não for extirpado, levará inevitavelmente à nossa ruina moral e espiritual.”
A seu turno, Bertold Brecht nos ensina que: “… não aceites o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.” Do mesmo modo, o estadista Barack Obama leciona que: “A mudança não virá se esperarmos por outras pessoas ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos.”
Tenho plena certeza que os evangélicos conhecem sobejamente os problemas da pobreza, da fome, do desemprego, da educação e da saúde e da violência que transformaram o Brasil num vale cheio de milhões de pessoas que, em função da privação econômica e do isolamento social, perderam a esperança.
Portanto, tenho a convicção inamovível que os evangélicos, em sua maioria acachapante, comparecerão às próximas eleições com o olhar fixo nos ensinamentos inconsúteis de Jesus Cristo, na solidariedade, na fraternidade, na busca pela dignidade humana e na esperança que podemos reduzir a pobreza e as nossas profundas desigualdades sociais e regionais, e, assim, construirmos a sociedade que todos almejamos: livre, justa e solidária.
(*) Auditor fiscal aposentado da Receita Federal do Brasil. Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do conselho curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91140-a-polifonia-democratica-e-os-evangelicos
por NCSTPR | 05/08/22 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (3), acompanhei, na Câmara e no Senado, as votações das medidas provisórias desde o período da tarde. As 2 Casas fizeram esforço para votar todas as medidas provisórias que estamos disputando, no Congresso Nacional, exceto a MP 1.116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a CLT.
Alexandre Caso*
Fomos derrotados em todas as disputas, com destaque para a MP 1.108/22, do Teletrabalho sem limite de jornada e a MP das Perícias Médicas que é uma verdadeira caçada aos benefícios, inclusive acidentário.
Já sofremos muitas derrotas no Parlamento, porém, a “surra” que levamos quarta-feira torna mais claro que nossos limites não estão exclusivamente no número de cadeiras que ocupamos na Câmara e no Senado, ou seja, a correlação de forças, em que pese ser o fator mais importante.
O governo abusa da edição de medidas provisórias, que diferente da tramitação de projeto lei, as MP tramitam de forma mais célere. Mas não é só este o problema. O Ato Conjunto # 1 das 2 Casas, determina que estão dispensadas a constituição de comissão mista para análise de MP, além da permissão de votações remotas.
A pandemia intensificou as reuniões remotas e todos estamos habituados com essa nova realidade, porém, a dinâmica dos trabalhos no Congresso Nacional não permite articular como se articula na forma de votação presencial nas sessões deliberativas.
As comissões mistas para análise de medidas provisórias nos dão mais oportunidade para articular com ao menos 24 parlamentares que a compõem. No modelo atual, sem comissão mista, o presidente da Casa designa o relator que, normalmente, faz parte da base aliada do governo e esse fator reduz nosso poder de articulação à apenas 1 parlamentar com superpoderes.
Normalmente, o relator é designado no dia anterior à deliberação da matéria, ou seja, sem tempo hábil para conversar com as forças que disputam o projeto, ou melhor, boa justificativa para não nos atender e sequer nos ouvir. Refiro-me aos representantes dos trabalhadores, porque os empresários, são mais que ouvidos, são consultados.
Esse é o quadro que enfrentamos no ambiente Legislativo do Congresso Nacional. Vida muito dura. Daí a importância de, sem prejuízo da luta do movimento sindical nos locais de trabalho, na porta dos bancos, das fábricas e nas ruas, compreender que precisamos avançar na ênfase da luta no Parlamento. Lembrar que impeachment, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Teto de Gastos, Independência do Banco Central e tantas outras são derrotas que sofremos nesse “campo” Legislativo.
Além de nosso trabalho em unidade para eleger novo projeto de País a partir de outubro de 2022, enfrentando todas essas ameaças que nos desafiam, é preciso também avançar e alterar a correlação de força no Parlamento e fazer valer o Poder de movimento sindical organizado com intervenção qualificada para disputar as matérias e enfrentar os lobbies com marcação cerrada.
Uma questão tática para refletirmos.
(*) Dirigente nacional da Intersindical
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91138-medidas-provisorias-estragos-permanentes
por NCSTPR | 05/08/22 | Ultimas Notícias
O até então candidato do Avante à Presidência da República, o deputado André Janones (MG), desistiu oficialmente da candidatura nesta quinta-feira (4) e decidiu apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao blog, Janones antecipou na tarde desta quinta-feira a desistência. Disse ainda que quer que seu partido se coligue formalmente com a chapa presidencial encabeçada pelo PT.
Janones e Lula se reuniram na tarde desta quinta-feira (4), em São Paulo. O deputado já tinha indicado que tomaria a decisão de apoiar o ex-presidente.
No encontro com Lula, ficou acertado que Janones vai integrar o núcleo de redes sociais da campanha. Ele obteve popularidade ao realizar transmissões ao vivo durante a greve dos caminhoneiros, em 2018.
Na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, Janones marcou 1% nas intenções de voto.
Janones desiste de concorrer à Presidência da República e anuncia apoio a Lula
Conquistar o apoio de Janones era um objetivo que a campanha de Lula havia traçado. Lula quer ganhar ainda no primeiro turno. Por isso, considera essenciais os votos que iriam para Janones. Também considera importante o fato de o deputado ser de Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país.
O agora ex-candidato do Avante afirmou nos últimos dias que as duas principais condições que colocaria para o ex-presidente Lula em troca do apoio eram: Auxílio Brasil permanente de R$ 600 e mais investimentos no SUS para tratamento de saúde mental.
Nascido em Ituiutaba, Minas Gerais, Janones ganhou projeção nas redes sociais ao realizar transmissões ao vivo durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018. No mesmo ano, ele se elegeu como o terceiro deputado mais votado em Minas Gerais, com 178 mil votos.
A candidatura de Janones à presidência pelo Avante foi lançada oficialmente no dia 23 de julho. Em material divulgado durante a pré-campanha, o deputado chegou a dizer que poderia ser um “caminho” para evitar uma “eleição do ódio”, na qual os dois principais rivais são Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
