por master | 07/12/21 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
O Instituto Livre Mercado, que assessora a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, criou uma plataforma colaborativa para montar, com a ajuda da sociedade, uma agenda de temas para o ano que vem.
Segundo o Instituto responsável pela agenda, trata-se de uma ideia inédita: nunca uma frente parlamentar criou algo semelhante para construir a sua agenda.
“Nosso trabalho é feito junto aos parlamentares em benefício da sociedade. São os interesses e necessidades da sociedade civil que nos movem diariamente a alcançar conquistas e lutar pela liberdade de cada brasileiro. Sendo assim, nada mais justo e relevante que ouvir o que os setores precisam, quais seus interesses e demandas, visando avanços de que o país precisa”, explica a presidente do Instituto Livre Mercado, Beatriz Nóbrega de Sá.
A plataforma busca propostas em cinco áreas: transformação do Estado; abertura de mercados; atração de investimentos; futuro do mercado de trabalho, e economia verde. Que busquem impacto em outras cinco áreas: carga tributária; economia/PIB; mercado de trabalho, segurança jurídica, e liberdade de consumo.
AUTORIA
Rudolfo Lago
RUDOLFO LAGO Diretor de Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
rudolfo@congressoemfoco.com.br
https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/economia/frente-parlamentar-pelo-livre-mercado-cria-plataforma-colaborativa-para-montar-agenda-para-o-ano-que-vem/
por master | 07/12/21 | Ultimas Notícias
O programa criado pelo próprio governo foi revogado por orientação da Presidência da República.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, revogou portaria do próprio GSI que instituiu, em agosto de 2019, um programa de combate a fraudes e atos de corrupção no governo federal – a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6). O general também cancelou outra portaria, de fevereiro de 2020, que previa a revisão e a atualização do programa para o biênio 2022-2023. A informação foi divulgada pela revista Veja nesta segunda-feira.
O chamado Programa de Integridade tinha como objetivo criar um “conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção”.
“O Programa de Integridade tem por finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados e seguidos na gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão, em apoio à promoção da boa governança”, diz a portaria publicada em agosto de 2019.
Coordenado pela secretaria-executiva do GSI, o programa também tinha a participação do Comitê de Governança, Riscos e Controles, como instância decisória, e da assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, como instância de execução.
A portaria desta segunda segue orientação do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República (Cigov/PR), que recomendou que o programa fosse cancelado. De acordo com o órgão da Presidência, o cancelamento é adequado tendo em vista decreto de setembro deste ano, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), que o recriou sob a alçada do próprio comitê – o órgão passará a ser a instância decisória no âmbito do programa.
Com informações da Veja
https://vermelho.org.br/2021/12/06/governo-bolsonaro-cancela-programa-contra-corrupcao/
por master | 07/12/21 | Ultimas Notícias
A queda foi a mais intensa desde março desse ano e levou o indicador ao menor patamar desde abril
Por Alessandra Saraiva, Valor — Rio
Uma retomada do mercado de trabalho mais forte está atrelada a uma recuperação mais ágil da economia brasileira – que não ocorre no momento, afirmou o economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Ele fez a observação ao comentar sobre a queda de 4,1 pontos no Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) em novembro ante outubro, anunciada hoje pela fundação. A queda foi a mais intensa desde março desse ano (-5,8 pontos) e levou o indicador ao menor patamar desde abril de 2021 (78,7 pontos).
Na prática, pontuou o economista, o empresário não abre vaga quando há incertezas no front econômico, o que parece ser o caso, no entendimento do especialista.
Tobler explicou que o IAEmp de novembro leva em conta muito pouco do impacto negativo, na economia e no humor do empresariado, da chegada da variante da covid-19 chamada “ômicron” originada do continente africano e com sinais de ser mais transmissível, segundo alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS). O que derrubou mesmo o indicador no mês, pontuou o técnico, foi a percepção ruim da atividade econômica no momento presente, por parte do empresariado.
E essa percepção negativa parece abarcar também as projeções dos empresários quanto ao futuro, acrescentou ele. Ele comentou o ambiente atual, de juros e inflação alta, o que não estimula compras e, por consequência, não favorece demanda interna aquecida.
Ao mesmo tempo, lembrou ele, muitas capitais já cancelaram festas de Réveillon, devido à nova variante de covid-19, o que é má notícia para economia de serviços, lembrou ele. Esse setor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“Isso tudo vai minando o humor do empresário” resumiu ele.
Os empresários não são os únicos cautelosos com a trajetória da economia, acrescentou Tobler. Ele lembrou que o mercado tem revisado, para baixo, as projeções do PIB para 2022. Na prática, tanto o mercado quanto os empresários estão enxergando dificuldades para a economia reagir, no próximo ano, admitiu ele.
“Temos um cenário macroeconômico muito frágil ainda. Isso contamina [humor] do empresário” disse ele, comentando que nenhum empresário contrata mais se acha que a economia vai piorar, futuramente. “Para abrir vaga, o empresário precisa ter algum cenário favorável nos próximos meses” afirmo o especialista, admitindo que não é isso que ocorre, no momento.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/12/06/retomada-do-mercado-de-trabalho-depende-de-recuperao-mais-gil-da-economia-diz-fgv.ghtml
por master | 07/12/21 | Ultimas Notícias
A doença decorreu do contato com amianto.
O valor de indenização fixado pela sentença não se mostrava proporcional às circunstâncias que ensejaram a condenação.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, o valor da indenização a ser paga pela Fras-Le S.A. ao espólio de um auxiliar de produção que faleceu em decorrência de asbestose, doença ocupacional resultante da exposição ao amianto. Também foi mantida a quantia de R$ 100 mil para cada uma das herdeiras do trabalhador.
Fibrose pulmonar
Na reclamação trabalhista, o auxiliar de produção contou que fora contratado em 1976 para trabalhar na unidade de Osasco (SP) da empresa, fabricante de pastilhas de freio e autopeças, entre outros produtos. Nos cinco anos de contrato, disse que teve contato permanente com fibras de amianto dispersas no ar, pois a empresa utilizava o mineral como matéria-prima, mas não adotava as medidas mínimas de segurança necessárias para preservar a saúde de seus operários.
Em 2016, ele foi diagnosticado com asbestose e doença pleural relacionada ao asbesto, um tipo de fibrose pulmonar caracterizada por falta de ar progressiva. Por isso, ajuizou a reclamação com pedido de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 1 milhão.
Em março de 2017, no curso do processo, o empregado faleceu, aos 65 anos, e foi substituído na ação por seu espólio. Em outra ação, suas duas filhas pleitearam, em nome próprio, indenização de R$ 1 milhão, pela privação de convívio com a figura paterna.
Na contestação, a empresa sustentou que não houve nexo causal entre as condições de trabalho e a doença e que, enquanto esteve vinculado à empresa, o trabalhador não apresentara nenhuma incapacidade laborativa.
Indenização
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) reconheceu o dever de indenizar e deferiu a indenização ao espólio, no valor de R$ 500 mil, e a cada herdeira, de R$ 100 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença.
Sofrimento e morte
A relatora do recurso de revista do espólio e das herdeiras, ministra Kátia Arruda, explicou que o valor de indenização fixado pela sentença não foi proporcional às circunstâncias que justificaram a condenação. “O trabalhador, no exercício das suas atividades, foi exposto à inalação de uma substância reconhecidamente letal (asbesto ou amianto), que atingiu a sua saúde de forma progressiva e irreversível, ocasionando o surgimento de uma doença que lhe trouxe grande sofrimento e resultou em sua morte”, destacou.
A ministra ainda ressaltou que a Sexta Turma, em casos semelhantes, tem fixado o valor da indenização em R$ 1 milhão. No caso das herdeiras, o recurso não foi conhecido por questões processuais, ficando, assim, mantida a quantia de R$ 100 mil para cada uma. A decisão foi unânime.
(VC/CF)
Processos: ARR-1000496-52.2017.5.02.0384 e ARR-1000374-39.2017.5.02.0384.
Tribunal Superior do Trabalho
http://tst.jus.br/web/guest/-/majorada-condena%C3%A7%C3%A3o-ind%C3%BAstria-por-morte-de-auxiliar-por-asbestose
por master | 30/11/21 | Ultimas Notícias
Carlos Henrique Jund
O problema é que diante dos tenebrosos rombos das contas públicas, uma doença crescente e recorrente é a gestões com alto grau de lesividade.
Determinados assuntos no Brasil passam feito a tal boiada do ex-ministro Ricardo Salles, já que vivemos em uma República fadada ao insucesso da ignorância (no sentido menos pejorativo possível), pois recheada por uma população que, de fato, ignora as leis, a política e as consequências.
Quando falamos de Precatórios estamos pautados a uma obrigação que o Estado (latu sensu) assume quando perde uma ação judicial, ação esta que em nossa realidade jurisdicional absolutamente lerda, demora muitos anos para ser definida e gerar um título executivo que, para também ser definido em números definitivos, na maioria das vezes, leva mais outros tantos anos. Essas obrigações financeiras já não são pagas imediatamente para o credor, pessoa física ou jurídica, pois, por orientação constitucional, eles transformados, mediante ofício requisitório judicial remetidos pelo juiz da causa, para uma fila pautada pela ordem de chegada, com algumas pequenas prioridades, dependendo da natureza da obrigação, onde o documento denominado Precatório, constituído por um número de origem, passa a aguardar a sua vez para o pagamento.
Isso ocorre por questões orçamentárias, visando a que estes pagamentos sejam realizados por meio de um planejamento, para que as despesas judiciais não venham a impactar os chamados gastos correntes e de capital, que precisam guardar estrita conformidade com a política econômico-financeira da administração pública, sob pena, inclusive, de crime de responsabilidade do seu gestor.
O problema é que diante dos tenebrosos rombos das contas públicas, uma doença crescente e recorrente é a gestões com alto grau de lesividade, em todos os setores dos três poderes, onde os interesses privados ou de grupos são sempre priorizados em detrimento à sociedade pagadora de seus impostos. Mas, como a miséria é o grande trunfo dessa corja que administra as mais diversas repartições desta nação, é ela o centro das supostas políticas sociais, constituídas por esmolas que não retira os mais necessitados da miséria, mas garante alguma sobrevivência, o que é o suficiente para mantê-los próximos como eleitores desesperados em não perder esse tal meio mínimo de sobrevivência, findando-se, com isso, o controle da boiada. É exatamente essa boiada que permanece sendo o centro da justificativa nefasta de mais esse governo.
A Emenda Constitucional 23/21 vem para alterar vários artigos da Constituição Federal com o objetivo de mudar a política de pagamento dos precatórios, ou seja, uma espécie de refinanciamento desta dívida pública já impagável ao longo do tempo, em detrimento aos credores públicos, para justamente fazer um caixa, inicialmente de 91 bilhões, dinheiro este que não vai para as estradas ou as escolas, mas manterá as mencionadas esmolas, apenas ampliando a sua abrangência em vista de garantir, quem sabe, uma próxima eleição, sem prejudicar os fazendeiros desta grande propriedade de poucos que é o Brasil.
Carlos Henrique Jund
Advogado e Sócio do escritório Jund Advogados Associados.
Migalhas
por master | 30/11/21 | Ultimas Notícias
Ministério do Trabalho e Previdência apresentou, nesta segunda-feira (29), em reunião do CNT (Conselho Nacional do Trabalho), estudo elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que tragicamente aprofunda a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017.
O grupo foi instituído pela Portaria SEPRT/ME 1.001, de 4 de setembro de 2019, cujo objetivo é avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica, na concepção do governo, da “modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” em 4 áreas temáticas:
1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e segurança jurídica; 3) trabalho e previdência; e 4) liberdade sindical.
No relatório, foi observado que “deve-se ressalvar, que os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal”.
No entanto, indica grande possibilidade de o governo adotar as sugestões feitas no relatório como forma de dar respostas aos atuais índices que colocam o Brasil entre os países do mundo com maior taxa de desemprego e desigualdade social.
O DIAP antecipou em artigos publicados essa tendência de nova tentativa de dar continuidade à Reforma Trabalhista pós-pandemia. Este é o mais recente: “Nova Agenda Trabalhista pós-pandemia da covid-19”.
Em breve vai ser disponibilizada análise comparativa das propostas sugeridas pelos grupos temáticos em relação à legislação atual e o que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90886-propostas-do-gaet-que-aprofundam-reforma-trabalhista
