Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados

por NCSTPR | 17/06/25 | Ultimas Notícias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Plenário da corte o veto à cobrança retroativa da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados.

A proposta foi feita no julgamento de embargos de declaração opostos contra o acórdão em que o STF decidiu, em 2023, que essa contribuição é válida, desde que seja assegurado aos empregados o direito de oposição.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (13/6) e tem previsão de conclusão no próximo dia 24. Até o momento, acompanhou o relator o ministro Alexandre de Moraes.

Cobrança de não sindicalizados

Trata-se da modulação temporal dos efeitos da decisão do STF. Ela vale apenas a partir do momento em que a corte decidiu pela legitimidade da cobrança.

A modulação é necessária porque, em 2017, no mesmo processo, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados.

Contra esse acórdão houve embargos de declaração, julgados presencialmente e concluídos em 2023, quando houve a mudança dessa posição. Assim, empregados não sindicalizados passaram cinco anos sem recolher contribuição assistencial.

“O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição não autoriza a cobrança retroativa dos empregados não sindicalizados durante o período em que reconhecida sua inconstitucionalidade por força de decisão do STF, posteriormente retificada, tendo em vista os princípios da segurança jurídica e confiança legítima”, disse Gilmar.

Direito de oposição

O voto do relator ainda acolheu pedidos dos embargantes. O primeiro é para assentar a impossibilidade de terceiros interferirem no livre exercício do direito de oposição garantido aos trabalhadores não sindicalizados.

Com a decisão de 2023 que autorizou a cobrança sobre eles, tornou-se necessária uma assembleia para garantir a ampla divulgação do tema e, a partir daí, assegurar que o não sindicalizado possa se opor.

A Procuradoria-Geral da República, então, apontou ao STF o risco de intervenção por parte do empregador. Já o relator acrescentou notícias de que sindicatos têm imposto obstáculos ao exercício da oposição, por meio de sites instáveis ou prazos extremamente reduzidos.

“Diante disso, é fundamental registrar expressamente que é indevida qualquer intervenção de terceiros, sejam empregadores ou sindicatos, com o objetivo de dificultar ou limitar o direito de livre oposição ao pagamento da contribuição assistencial”, disse o ministro.

Valores razoáveis

Por fim, Gilmar acolheu um pedido da PGR para que seja estabelecido que o valor da contribuição assistencial deve ser fixado em patamar razoável e compatível com a capacidade econômica da categoria.

“A definição do valor da contribuição assistencial deve ser construída de forma transparente e democrática, fundamentada nas reais necessidades sindicais e deliberada em assembleia, sempre buscando o equilíbrio entre o custeio das atividades e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.”

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
ARE 1.018.459

Uber apresenta nova tese ao STF e afirma que motoristas são ‘nanoempreendores’

por NCSTPR | 17/06/25 | Ultimas Notícias

A Uber manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de um fato novo no caso de repercussão geral que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e o aplicativo. Citando a regulamentação da reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, a empresa passa a defender que motoristas parceiros sejam enquadrados como “nanoempreendedores” e a empresa como intermediária que viabiliza o serviço.

A manifestação da Uber foi protocolada na terça-feira (3/6) no RE 1446336, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Na ação, a empresa questiona a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa.

Ao STF, a Uber argumenta que a reforma tributária traz pontos que reforçam a ideia de que não há relação de vínculo trabalhista com os motoristas cadastrados. Segundo a empresa, deve-se aplicar o trecho da regulamentação da reforma que prevê, enquanto nanoempreendedor, a pessoa física que presta serviço de transporte privado de passageiros ou de carga, por intermédio de plataformas digitais.

Os nanoempreendedores são definidos como pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil (metade da receita bruta limite estabelecida para adesão ao regime do MEI), segundo ao artigo 26, inciso IV, da Lei Complementar (LC) 214, de 2025. O que dá uma renda mensal de R$ 3,3 mil.

Esse mesmo artigo prevê que o nanoempreendedor não será contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para a empresa, a redação da reforma tributária confirma que quem de fato presta o serviço é o motorista parceiro na condição de nanoempreendedor.

Além disso, destaca que o artigo 22, da LC nº 214, ao identificar as plataformas digitais como “responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS relativos às operações e importações realizadas por seu intermédio”, o legislador introduz um reforço importante acerca de uma primeira premissa trazida
nos autos, a de que funcionam como intermediárias de determinado serviço.

“A nova previsão legal sobre o que é considerada uma plataforma digital dá contornos ainda mais seguros acerca da tese aqui defendida. Isso porque firma, em definitivo, o papel da Uber como empresa de tecnologia que intervém na relação entre usuários e motoristas parceiros para viabilizar o transporte de passageiros prestado por estes”, destacou em sua defesa.

De acordo com a empresa, a decorrência lógica das premissas estabelecidas no texto da reforma tributária permite considerar que a Uber é uma plataforma digital que apenas controla um ou mais dos elementos essenciais à operação, e que o motorista parceiro é, como regra, um nanoempreendedor, enquanto pessoa física prestadora de serviços de transporte privado individual de passageiros.

A manifestação aponta que a nova legislação tributária permite concluir que quem presta o serviço de transporte ao usuário é o motorista, e que a Uber apenas disponibiliza um software para as partes, enquanto intermediária da relação.

O documento reafirma a posição da empresa de que a relação jurídica com os motoristas é do tipo civil-comercial, assegurada pelo Código Civil e pela Política de Mobilidade Urbana. “Deve-se reconhecer que existe proteção jurídica fora do contrato de trabalho. Em outras palavras, não é preciso enquadrar — artificialmente — a relação jurídica Uber-motorista parceiro como se fosse celetista para se resguardar direitos e obrigações essenciais e recíprocas de ambas as partes contratantes”, destacou a manifestação.

A Uber ainda reafirma que o entendimento estabelecido pelo TST, ao considerar o aplicativo como empresa de transporte e não como plataforma digital, não procede, uma vez que a empresa que aposta na modernização tecnológica para apresentar uma alternativa de mobilidade urbana mais confortável, acessível e eficiente.

Ainda traz um perfil dos motoristas e pontua que o reconhecimento de vínculo trabalhista reduziria em 52% o número de motoristas, de 1,7 milhão para 816 mil. Menciona um possível aumento na tarifa de 33%, uma redução na renda dos motoristas de 20 a 30% e, por consequência, uma diminuição na arrecadação, impactando negativamente o PIB entre R$ 31,8 bilhões e R$ 46,9 bilhões.“Com todo respeito, reduzir indevidamente a relação jurídica firmada com os motoristas a uma relação de emprego contraria o interesse dos próprios parceiros”, afirma.

Repercussão geral

O processo do Uber foi considerado como de repercussão geral, em março do ano passado. A Uber alegou existir mais de 10 mil processos sobre o tema tramitando nas diversas instâncias da Justiça trabalhista. A decisão a ser tomada pelo Supremo será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.

A empresa questiona decisão do TST que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a empresa deve ser considerada uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.

O TST considerou que a subordinação fica caracterizada porque o motorista não possui nenhum tipo de controle em relação ao preço das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor. A autonomia do trabalhador, destaca a decisão, está restrita apenas à escolha de horários e corridas. Além disso, a empresa estabelece parâmetros para aceitar determinados motoristas e faz unilateralmente o desligamento, caso ele descumpra alguma norma interna.

No Supremo, a Uber argumenta que a decisão do TST tolhe o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica e coloca em risco “um marco revolucionário” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.

O ministro Edson Fachin, ao decidir pela repercussão geral, destacou a necessidade de que o STF apresente uma solução uniformizadora para a controvérsia, pois, além de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, há decisões divergentes sobre o tema, “o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica”.

Fachin também destacou o impacto sobre milhares de profissionais e usuários e, por consequência, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país. A seu ver, é necessário conciliar os direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição Federal, e os interesses econômicos, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.

DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/uber-apresenta-nova-tese-ao-stf-e-afirma-que-motoristas-sao-nanoempreendores/

Nota das Centrais: homologações nos sindicatos garantem segurança jurídica

por NCSTPR | 17/06/25 | Ultimas Notícias

Câmara aprova revogações na CLT e mudança na contribuição sindical Proposta agora vai ao Senado.

por NCSTPR | 12/06/25 | Ultimas Notícias

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei 1.663/23, que revoga dispositivos considerados obsoletos da CLT e estabelece meios digitais para que trabalhadores possam cancelar sua contribuição sindical. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Fausto Santos Jr., a proposta foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva. Entre os dispositivos a serem revogados está, por exemplo, o artigo da CLT que trata dos direitos do empregado sobre invenções desenvolvidas durante o vínculo de emprego – tema atualmente disciplinado pelo Código de Propriedade Industrial.

A votação mais controversa da sessão envolveu a aprovação de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares, por 318 votos a 116, que permite o cancelamento da contribuição sindical por meios digitais. A proposta autoriza que esse cancelamento seja feito por e-mail ou por meio de aplicativos de autenticação digital, inclusive plataformas privadas devidamente autorizadas. “Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia online. É dignidade para o trabalhador brasileiro”, afirmou Valadares.

A emenda também prevê que sindicatos deverão disponibilizar em suas plataformas meios para o cancelamento digital da contribuição sindical, sendo obrigados a confirmar o pedido em até dez dias úteis após o recebimento. Caso isso não ocorra, o cancelamento será considerado automático.

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento online de contribuição sindical. O relator da proposta se manifestou contra a emenda e outras alterações relacionadas aos sindicatos, por entender que afetam a autonomia das entidades e comprometem a segurança jurídica nas relações sindicais. “Geram insegurança jurídica e debilitam o equilíbrio nas relações sindicais, sem apresentar qualquer ganho efetivo para a tutela dos direitos dos trabalhadores ou para a eficiência das relações de trabalho”, declarou Ossesio Silva.

A crítica foi compartilhada pelo deputado Helder Salomão, que argumentou que o mecanismo eletrônico enfraquece a atuação sindical. Ele mencionou que o governo Federal está coordenando um grupo de trabalho tripartite com o objetivo de formular um novo marco legal para a estrutura e funcionamento dos sindicatos. “Aprovar qualquer emenda dessa forma atravessada sem prévia consulta com as partes afetadas é mais um grande golpe contra os sindicatos do país”, afirmou.

Por outro lado, defensores da mudança, como o deputado Mauricio Marcon, sustentaram que a alteração assegura ao trabalhador o direito de não ter descontos salariais sem sua anuência. “Ter de ir a um sindicato em horário de trabalho preencher uma folha e ser humilhado para dizer que não quer que o dinheiro seja descontado, esse tempo precisa terminar”, disse. O líder da oposição, deputado Zucco, também apoiou a medida: “Por que tem de ir para a fila de um sindicato e não pode fazer isso de forma eletrônica?”, questionou.

Além da questão sindical, o projeto revoga dispositivos relativos à organização de sindicatos, como a exigência de que o ministro do Trabalho defina a base territorial de atuação ou autorize a criação de sindicato nacional. Requisitos como a duração do mandato de diretores sindicais e o quórum para registro também deixam de depender de regulamentação ministerial.

Na parte que trata da Justiça do Trabalho, o texto transfere e atualiza competências das extintas juntas de conciliação e julgamento, atribuindo essas funções às varas trabalhistas.

MIGALHAS https://www.migalhas.com.br/quentes/432386/camara-aprova-revogacoes-na-clt-e-mudanca-na-contribuicao-sindical

Escala 5×2: transição defendida pelo governo visa equilíbrio entre trabalho e descanso

por NCSTPR | 12/06/25 | Ultimas Notícias

A escala 5×2 está no centro de uma proposta recente do governo federal que busca reformular a jornada de trabalho no Brasil. Em audiência na Câmara dos Deputados, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a transição do modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) para cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso (5×2). Segundo o ministro, essa mudança representaria um avanço significativo, especialmente para os trabalhadores do comércio.

O que é a escala 5×2?

A escala 5×2 é um modelo de jornada de trabalho no qual o colaborador trabalha cinco dias consecutivos e folga dois. Esse formato é amplamente utilizado em empresas que seguem a jornada tradicional de segunda a sexta-feira, com folgas fixas aos sábados e domingos. No entanto, essa escala também pode ser aplicada em setores que funcionam todos os dias da semana, como hospitais, indústrias e comércios, onde as folgas podem ser em dias alternados.

Por que mudar da escala 6×1 para a 5×2?

A proposta de transição para a escala 5×2 visa proporcionar um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores. O modelo 6×1, que exige seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso, tem sido associado a impactos negativos na saúde física e mental dos trabalhadores, como apontado pelo Movimento Vida Além do Trabalho.

Além disso, a mudança pode trazer benefícios para as empresas, como aumento da produtividade e redução de absenteísmo, ao promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Vantagens da escala 5×2

• Rotina previsível: Facilita a organização pessoal e profissional dos colaboradores.
• Maior produtividade: Trabalhar cinco dias seguidos permite um fluxo contínuo de atividades.
• Descanso semanal garantido: Dois dias consecutivos de folga contribuem para a recuperação física e mental.
• Facilidade na gestão de equipes: Simplifica a organização dos turnos e a previsibilidade da força de trabalho.
• Cumprimento das regras trabalhistas: Alinhada com a jornada máxima de 44 horas semanais e os intervalos obrigatórios da CLT.

Desafios da transição para a escala 5×2

• Adaptação operacional: Empresas que operam todos os dias da semana precisarão reorganizar suas escalas para garantir cobertura adequada.
• Negociações sindicais: A transição pode exigir acordos coletivos para ajustar as jornadas de trabalho.
• Investimentos em gestão: A implementação eficaz da nova escala pode demandar investimentos em sistemas de gestão de jornada e controle de ponto.

Como a Dixi Soluções pode auxiliar na transição

A transição para a escala 5×2 requer uma gestão eficiente das jornadas de trabalho. A Dixi Soluções oferece ferramentas que facilitam esse processo, garantindo conformidade legal e eficiência operacional.

• Controle de ponto eletrônico: Soluções que registram entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, adaptando-se a diversos modelos de escala.
• Gestão de jornadas: Ferramentas que permitem o planejamento e acompanhamento das jornadas de trabalho, identificando possíveis excessos ou descumprimentos da legislação.
• Relatórios e análises: Geração de relatórios detalhados para tomada de decisões estratégicas e auditorias internas.

A proposta de transição da escala 6×1 para a escala 5×2 representa um passo importante na busca por melhores condições de trabalho no Brasil. Ao oferecer mais tempo de descanso aos trabalhadores, o novo modelo pode contribuir para a saúde e bem-estar dos colaboradores, além de trazer benefícios para as empresas, como aumento da produtividade e redução de custos com afastamentos. Com o apoio de soluções tecnológicas, como as oferecidas pela Dixi Soluções, as empresas podem implementar essa mudança de forma eficiente e em conformidade com a legislação trabalhista.

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G1
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Banco Mundial revisa para baixo crescimento global, mas melhora projeção para o Brasil

por NCSTPR | 12/06/25 | Ultimas Notícias

O aumento das tarifas comerciais por parte dos Estados Unidos e o recrudescimento da guerra comercial com a China já produzem reflexos significativos na economia mundial. O Banco Mundial revisou para baixo sua projeção de crescimento global para 2025, agora estimada em 2,3%, uma queda em relação aos 2,7% previstos em janeiro.

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Indermit Gill, apesar de sinais anteriores de um “pouso suave” — ou seja, controle da inflação sem recessão —, a economia global estaria “caminhando para uma nova turbulência”.

Ele alertou que, se a trajetória atual for mantida, “as consequências para os padrões de vida poderão ser profundas”.

A instituição vê o comércio internacional ameaçado pelo aumento do protecionismo e aponta que o crescimento médio global dos próximos dois anos poderá ser o mais fraco desde a crise financeira de 2008, caso as previsões se confirmem.

Banco Mundial vê AL sob riscos, mas melhora projeção do Brasil

Na América Latina, os efeitos do tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e o ritmo mais lento do comércio global afetam diretamente as exportações, segundo o Banco Mundial.

O México, por exemplo, deve crescer apenas 0,2% este ano — uma forte revisão negativa de 1,3 ponto percentual em relação à previsão anterior. O país é particularmente vulnerável, já que 80% de suas exportações vão para os EUA, e cerca da metade delas não são cobertas pelo T-MEC (acordo de livre comércio da América do Norte).

O Brasil teve uma leve melhora nas projeções do Banco Mundial, com expectativa de crescimento de 2,4% para 2025, alta de 0,2 ponto percentual frente ao relatório anterior. No entanto, o número ainda é inferior aos 3,4% registrados em 2024, refletindo um consumo mais fraco e queda nos investimentos.

No primeiro trimestre deste ano, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil avançou 1,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em um cenário global marcado pela perda de fôlego das economias desenvolvidas, o Brasil surpreendeu positivamente.

Já a Argentina desponta como exceção positiva: o país deve crescer 5,5% em 2025 e 4,5% em 2026, sustentado pela recuperação do setor agroindustrial, energias e reformas econômicas que estão melhorando a confiança interna.

Previsões de crescimento para 2025 por país

• Argentina +5,5%
• China +4,5% (sem revisão)
• República Dominicana +4,0%
• Paraguai +3,7%
• Panamá +3,5%
• Costa Rica +3,5%
• Guatemala +3,5%
• Nicarágua +3,4%
• Peru +2,9%
• Honduras +2,8%
• Brasil +2,4 (+0,2 p.p.)
• Colômbia +2,5%
• Uruguai +2,3%
• El Salvador +2,2%
• Chile +2,1%
• Equador +1,9%
• Bolívia +1,2%
• México +0,2 (-1,3 p.p.)
• Estados Unidos +1,4 (-0,9 p.p.)
• Crescimento Global +2,3 (-0,4 p.p.)

Alerta sobre inflação

Além do comércio, o Banco Mundial alertou que os níveis ainda elevados de inflação — especialmente no Brasil e na Colômbia — reduzem a margem para cortes de juros e mantêm o custo do crédito elevado, limitando a expansão do consumo e dos investimentos.

A instituição também destaca riscos adicionais para a região, como uma possível desaceleração nos EUA e na China, além da queda nas remessas de migrantes, que compõem até 20% do PIB de alguns países da América Central.

ICL NOTÍCIAS

https://iclnoticias.com.br/economia/banco-mundial-projecao-brasil/