por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Trabalhista
Ministro afirmou que ações trabalhistas diminuiriam se após o reconhecimento do vínculo trabalhador devesse restituir tributos como pessoa física.
Da Redação
Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF, ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam termos de pejotização e depois recorrem à Justiça do Trabalho requerendo enquadramento celetista.
Segundo o ministro, o problema começa quando ambas as partes concordam em assinar o contrato, visto que “se paga muito menos imposto do que pessoa física”, afirmou Moraes. No entanto, o cenário muda com a rescisão do contrato, momento em que, segundo o ministro, inicia-se uma nova etapa de litígios trabalhistas. “Depois que é rescindido o contrato, aí vem a ação trabalhista”, destacou.
Veja o momento:
Moraes sugeriu que, caso a jurisprudência exigisse o recolhimento dos tributos como pessoa física após o rompimento do contrato de terceirização, o volume de reclamações trabalhistas poderia ser reduzido.
“Aquele que aceitou a terceirização e assinou o contrato, quando é rescindido o contrato e entra com a reclamação, ele deveria também recolher todos os tributos como pessoa física”, disse Moraes.
O ministro destacou ainda as incoerências no sistema atual, que, na sua visão, favorecem o aumento de disputas na Justiça do Trabalho. “Porque na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica. E depois ele ganha todas as verbas como pessoa física”, criticou Moraes, questionando a lógica por trás desse processo.
Caso
A manifestação de Moraes ocorreu durante julgamento de reclamação pela 1ª turma do Supremo, na qual empresa de produção audiovisual questionava decisão do TRT que reconheceu vínculo entre ela e um ex-assistente de iluminação.
Para o relator, ministro Flávio Dino, a decisão do tribunal trabalhista deveria ser mantida, por não contrariar entendimento do STF a respeito de terceirização.
Ministro Alexandre de Moraes, a seu turno, abriu divergência, votando no sentido de cassar o vínculo. S. Exa. foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.
O julgamento não foi concluído, pois o relator pediu a retirada do caso da pauta.
Processo: Rcl 67348
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/418123/moraes-critica-trabalhador-que-concorda-com-pj-e-depois-ajuiza-acao
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Contratação
Para o relator, ministro Luiz Fux, terceirização sem justificativa durante vigência do concurso caracteriza preterição indevida.
Da Redação
A 1ª turma do STF analisa se contratação de mão de obra terceirizada pela ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos resultou na preterição de candidatos aprovados em concurso público para vagas nos Correios.
Até o momento proferiu voto o relator, ministro Luiz Fux, que negou o recurso da ECT. Inaugurou divergência o ministro Cristiano Zanin. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Caso
Os candidatos ajuizaram ação alegando que a ECT optou pela contratação de funcionários terceirizados para preencher vagas que deveriam ser ocupadas por eles. Embora estivessem fora do número inicial de vagas previsto no edital, os candidatos alegam que a contratação de terceiros configura preterição indevida, uma vez que o concurso ainda estaria vigente.
A Justiça do Trabalho havia reconhecido essa preterição, o que levou a ECT a interpor a reclamação. Ela sustentou que a contratação de terceirizados não implicava preterição, pois os terceirizados não estariam ocupando vagas destinadas a concursados.
Além disso, argumentou que o prazo de validade do concurso já havia expirado, sendo inviável a nomeação de novos aprovados.
Em decisão monocrática, ministro Luiz Fux havia negado o recurso da empresa, a qual agravou da negativa.
1ª turma do STF julga se Correios preteriu concursados ao contratar terceirizados.
Voto do relator
Em seu voto, o relator, ministro Fux, ressaltou que a reclamação não é o instrumento adequado para rever decisões de mérito administrativo ou reavaliar fatos e provas, limitando-se a garantir a observância de precedentes vinculantes e a competência da Corte.
Além disso, o relator destacou que a decisão do TST estava consoante o tema 784 da repercussão geral, que prevê a possibilidade de nomeação de candidatos fora do número de vagas quando há preterição arbitrária e imotivada por parte da administração pública, como na contratação de terceirizados.
Ademais, argumentou que a reclamação carecia de fundamentos que justificassem sua procedência. A contratação de mão de obra terceirizada, sem justificativa válida, enquanto o concurso público ainda estava em vigor, foi considerada uma preterição arbitrária, conforme destacaram os juízes do trabalho nas instâncias inferiores.
O relator também enfatizou que a reclamação não poderia ser usada como sucedâneo de ação rescisória ou recurso ordinário, uma vez que demandaria a reanálise de fatos e provas, o que não é permitido nessa via processual. Também rechaçou a alegação de que a terceirização seria justificável com base no julgamento da ADPF 324, que trata da possibilidade de terceirização de atividades-fim, afirmando que essa decisão não se aplicava ao caso em questão.
Ao final, votou por manter a decisão recorrida que reconheceu o direito dos candidatos à nomeação, fundamentando que não havia teratologia ou erro grave na aplicação do precedente fixado pelo STF.
Veja o voto do relator.
Divergência
Ministro Cristiano Zanin inaugurou divergência. O ministro afirmou que a terceirização de atividades e a contratação de funcionários, inclusive na administração pública, são lícitas, conforme decidido na ADIn 5.685 e no tema 383 de repercussão geral. Nesse sentido, entendeu que não há ato ilícito que obrigue a contratação de concursados.
Ressaltou que as turmas do STF têm se manifestado favoravelmente a outras formas de contratação e prestação de serviços, alternativas à relação de emprego, como reconhecido na ADPF 324 e no tema 725.
Ademais, afirmou que, segundo os Correios, 2.213 candidatos do cadastro de reserva foram contratados durante a vigência do concurso, o que afastaria a presunção de preterição pela simples contratação de temporários, sem evidência concreta no caso.
Zanin também salientou que as rápidas evoluções tecnológicas transformaram a realidade das empresas, inclusive públicas, alterando o perfil dos funcionários necessários em relação ao edital do referido concurso público, que ocorreu em 2011.
Processo: Rcl 57.848
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/418127/stf-julga-se-correios-preteriu-concursados-ao-contratar-temporarios
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Família em primeiro lugar
A juíza Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a jornada de trabalho de um operador de triagem seja reduzida pela metade, sem desconto na remuneração, para que ele possa acompanhar a mulher em tratamento médico. A cônjuge, que tem doença em estágio terminal, necessita de hemodiálise três vezes na semana, das 6h às 10h.
O pedido foi concedido ao autor da ação em tutela antecipada de urgência, ou seja, independentemente do trânsito em julgado, em razão do risco de morte da mulher. Ficou determinado ainda que, caso haja alteração do julgado, será permitida posterior compensação de jornada.
De acordo com os autos, o trabalhador fez a solicitação administrativamente, mas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos negou o pedido. Em sua defesa, a companhia alegou que o contrato nos moldes celetistas não traz amparo legal ao requerimento. E acrescentou que tem política de redução de jornada, sendo possível mudar de oito horas para seis horas, mas com redução salarial de 22,5%.
Na sentença, a juíza apontou que o tratamento da mulher afeta, física e psicologicamente, a capacidade laborativa do operador, pois, além de acompanhá-la durante o procedimento, ele deve manter a rotina de trabalho.
Sobre o argumento dos Correios de não ter sido comprovada a impossibilidade de outros familiares auxiliarem nos cuidados da mulher, a julgadora assinalou que “o cônjuge é o principal responsável por tais medidas”. E completou dizendo que não haveria como produzir provas negativas.
Na decisão, a juíza destacou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que defende a oferta aos trabalhadores do direito de conciliar trabalho e encargos familiares, caso demonstrada a necessidade especial do parente. Assim, fazendo também aplicação analógica da Lei 8.112/1990, ela determinou que a empresa mantenha o autor em trabalho de meio período, sem prejuízo da remuneração, até a alta médica da mulher.
Para a juíza, “o dever de trabalhar não pode se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana (…), tendo em vista que o autor não pode contribuir para a integralidade de sua força física e psíquica”. Ela ressaltou ainda que isso também ocorre nos dias em que a mulher não está em hemodiálise, referindo-se aos cuidados nos dias posteriores ao tratamento, em decorrência dos efeitos colaterais. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-2.
Processo 1001042-34.2024.5.02.0038
CONJUR
Trabalhador tem jornada reduzida para cuidar da saúde da mulher
por NCSTPR | 23/10/24 | Ultimas Notícias
Contas claras
O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) contra a anulação de multa aplicada a uma empresa de ônibus de Porto Alegre.
Fiscais do Ministério do Trabalho consideraram a quantidade de empregados suspensos na base de cálculo para vagas direcionadas a pessoas com deficiência em razão da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do auxílio-doença acidentário.
Não cumpriram a cota
A empresa tinha 1.120 profissionais registrados — entre eles, 67 aposentados por invalidez e 92 afastados em auxílio-doença. Os fiscais entenderam que 56 vagas deveriam ser destinadas a pessoas reabilitadas ou com deficiência, o que respeita o artigo 93 da Lei 8.213/1991.
A empresa pediu a anulação da multa. O argumento era que a base de cálculo para a cota PcD deveria considerar apenas o total de cargos ocupados e em atividade. A cota seria de 51 e essas vagas já estavam ocupadas regularmente.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) consideraram procedente o pedido da empresa e afastaram a multa. O TRT-4 julgou que quando há suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, acidente ou aposentadoria por invalidez, não se criam novos postos de trabalho, mas se substitui empregados.
Base de cálculo não inclui contratos suspensos
A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do caso, explica que o artigo 93 da Lei 8.213/1991 não incluiu explicitamente na base de cálculo os empregados com contrato de trabalho suspenso por aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-doença acidentário.
“A legislação utilizou a expressão ‘cargos’, que remete ao feixe de atribuições de cada trabalhador na empresa. A contratação de um empregado para substituir outro, com o contrato de trabalho suspenso nessas situações, não cria novo cargo, somente preenche a vaga decorrente da suspensão”, disse Peduzzi.
Se a base de cálculo considerasse os empregados afastados, o mesmo cargo contaria duas vezes na fixação do percentual — uma para o empregado ativo e uma para o empregado que se afastou, de acordo com a ministra. Com informações da assessoria de comunicação do TST.
Clique para ler a decisão: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Ag-AIRR-20074-34_2013_5_04_0018-1.pdf
Processo 20074-34.2013.5.04.0018
CONJUR
Empresa de ônibus não precisa incluir afastados em cotas PcD
por NCSTPR | 22/10/24 | Ultimas Notícias
Criado em 2009, o Brics foi fundado sob a premissa de que as instituições internacionais eram excessivamente dominadas por potências ocidentais e haviam deixado de servir aos países em desenvolvimento.
O grupo se juntou com o objetivo de coordenar as políticas econômicas e diplomáticas de seus membros, encontrar novas soluções para as instituições financeiras e reduzir a dependência do dólar americano.
Ainda assim, seus integrantes sempre recusaram publicamente o título de “bloco anti-Ocidente” atribuído por alguns.
Mas com a emergência de dois grandes conflitos no contexto global e uma dominância cada vez maior da China e da Rússia dentro do grupo, o Brics está cada vez mais sendo enquadrado dessa forma.
A realização da 16ª cúpula dos líderes do grupo em território russo, em Kazan, é apontada por especialistas como a oportunidade perfeita para o governo de Vladimir Putin posar para fotos ao lado de seus contrapartes, impulsionar a ideia de que não está sozinho e, talvez, reforçar ainda mais essa posição.
Ao mesmo tempo, analistas temem que a expansão do bloco, com a entrada de quatro novos membros no início do ano e a possibilidade de novas incorporações, possa reforçar ainda mais a heterogeneidade do grupo e dificultar o consenso para alcançar novos objetivos.
Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos e Etiópia se juntaram à Brasil, Rússia, Índia, China e Rússia no início deste ano.
A Arábia Saudita também foi anunciada como um dos novos membros, mas ainda não concretizou os trâmites para se juntar oficialmente. Ainda assim, o país será representado pelo seu ministro de Relações Exteriores na reunião que começa nesta terça-feira (22/10).
‘Viés antiocidental’
A 3ª temporada com histórias reais incríveis
Além dos nove membros oficiais do bloco (10 com a Arábia Saudita), o presidente russo Vladimir Putin convidou mais de 20 outros países interessados em se juntar ao Brics para a reunião de cúpula em Kazan.
Por motivos de saúde, o presidente Lula não irá a Kazan. No domingo à tarde, de malas prontas para o embarque à Rússia, Lula teve um acidente doméstico ao bater com a cabeça na banheira após escorregar. Os médicos que o atenderam não acharam recomendável que Lula fizesse uma longa viagem de avião o que levou o presidente a suspender a ida à reunião do Brics por precaução. O presidente participará via internet e o Brasil estará representado em Kazan pelo chanceler Mauro Vieira que chefiará a delegação brasileira.
Para a ex-diplomata e pesquisadora do instituto britânico Chatham House Natalie Sabanadze, um dos principais objetivos de Moscou com o encontro é enviar uma mensagem de que, apesar dos esforços do Ocidente para isolar o país, a Rússia ainda tem aliados.
“A Rússia vê o encontro como oportunidade de insistir na mensagem de que não só não está isolada, como tem ao seu lado países que representam metade da população mundial, um terço da produção econômica mundial e quase metade das reservas de petróleo bruto no globo”, diz.
Com a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 e o consequente apoio de EUA e Europa ao governo de Volodymyr Zelensky, especialistas veem cada vez mais o conflito se transformando em uma “guerra por procuração” (um confronto em que blocos se utilizam de terceiros para não lutarem diretamente entre si) entre as potências ocidentais e a Rússia.
Por isso mesmo, diz Marta Fernández, professora da PUC-Rio e diretora do BRICS Policy Center, a visão do Brics como um bloco anti-Ocidente tem relação com a própria dinâmica da política internacional atual, que além de extremamente polarizada está marcada por dois grandes conflitos (Ucrânia e Oriente Médio) .
“A política internacional está cada vez mais polarizada e existe uma pressão do sistema para aderir a um lado ou ao outro”, explica. “E nesse sentido qualquer arranjo alternativo ao tradicional é de certa forma alocado nesse espectro antiocidental”.
Ao mesmo tempo, a presença da China e, mais recentemente, do Irã – outro aliado estratégico de Pequim e Moscou -, no Brics abre ainda mais espaço para uma agenda anti-Ocidente, argumenta Stewart Patrick, diretor do programa de Ordem Global e Instituições do think-tank americano Carnegie Endowment for International Peace.
“Não há dúvida de que a entrada do Irã, bem como o fato de que a China e a Rússia já eram membros, significa que há oportunidades para maior colaboração em uma agenda antiocidental comum”, diz.
Para Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004), a entrada de novos membros no bloco tem o potencial de reforçar ainda mais essa visão.
Além dos países incluídos no bloco em 2024, os membros discutem aceitar países associados, que não seriam integrantes plenos, mas gozariam de muitos dos benefícios fornecidos pelo grupo. Segundo o governo brasileiro, mais de 30 nações teriam expressado desejo de ingressar no Brics, entre elas Azerbaijão, Bolívia, Honduras, Venezuela, Cuba e Turquia.
Os parâmetros para inclusão de novos integrantes ainda não estão claros. Em uma declaração recente, o Ministério de Relações Exteriores da Rússia disse que a não adesão às sanções implementadas contra a Rússia por Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e outros aliados é um critério para a adesão aos Brics.
“Cada vez mais parece que a tendência é que os novos membros confirmem esse viés antiocidental”, afirmou Barbosa à BBC Brasil.
Segundo o diplomata, essa orientação tende a ficar mais visível em pautas como a busca por reforma nos organismos internacionais, a desdolarização da economia e a contestação de sanções unilaterais.
Paulo Velasco, professor de Política Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vê no Brics uma postura cada vez mais revisionista da ordem vigente.
“O bloco surgiu como um espaço revisionista, mas um revisionismo moderado e brando”, diz. “Mas esse aspecto está ficando cada vez mais latente, especialmente com a entrada do Irã no grupo ou a intenção de incluir países como Venezuela e Nicarágua.”
Mas os especialistas são unânimes ao reconhecer que nem todos os membros dos Brics têm desejo de se alinhar de forma estratégica com a Rússia ou com a China e desejam manter o diálogo com a outra ala da política mundial.
É o caso da Índia, da África do Sul e do Brasil. Segundo Patrick, esses países querem manter sua “flexibilidade diplomática” e fazer parte “da maior parte de clubes diferentes possível”.
Mas o posicionamento antiocidental do Brics parece já ter gerado incômodos, que alguns analistas veem manifestados pela demora na entrada formal da Arábia Saudita no bloco.
Riade e Moscou são parceiros na OPEP+, de países exportadores de petróleo, e Vladimir Putin cultiva um relacionamento pessoal caloroso com o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman. A China também tem se tornado um aliado cada vez mais importante da Arábia Saudita.
Mas ao mesmo tempo, o país tem nos Estados Unidos um de seus sócios mais notáveis, ao mesmo tempo em que cultiva uma rivalidade histórica com o Irã.
Os rumores são de que Washington, preocupado com a entrada da Arábia Saudita (e sua economia de alta renda) no Brics, teria trazido o tema para suas conversas, fazendo com que a nação árabe revisse sua posição.
Quanto mais membros melhor?
Ao mesmo tempo, especialistas afirmam que as divergências e heterogeneidade dos Brics só tendem a aumentar com novos membros.
Para Rubens Barbosa, ao mesmo tempo em que o grupo mostra tendências mais anti-Ocidente, também parece estar cada vez mais difuso.
“O bloco como está agora já está exibindo muitos interesses difusos e se novos países entrarem a tendência é só crescer”, diz. “Vamos ver uma agenda de mais contestação ao Ocidente, mas também podemos esperar que nem todos concordem com essa agenda.”
Stewart Patrick, do think-tank americano Carnegie Endowment for International Peace, afirma que o Brics sempre foi marcado pela heterogeneidade de seus membros – mas argumenta que a expansão do grupo pode tornar a cooperação de forma extensiva e o desenvolvimento de um propósito coerente ainda mais difíceis.
“Esses países têm sistemas políticos muito diferentes, estão em posições econômicas muito distantes em termos de protagonismo e renda per capita, têm diferentes alinhamentos estratégicos e, em alguns casos, são inclusive rivais geopolíticos”, diz.
Além do conflito de interesses latente entre Arábia Saudita e Irã, Patrick cita os conflitos entre China e Índia em suas fronteiras e a competição entre as duas nações por influência no Oceano Índico como exemplo desses desencontros.
Os especialistas também preveem uma certa divergência em torno dos debates sobre transição energética.
Rússia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos são grandes produtores de petróleo e gás. Enquanto isso, a China e a Índia estão no grupo dos maiores importadores mundiais de combustível. Além disso, Egito, Etiópia e Brasil também são importadores de produtos derivados e de petróleo bruto.
“Então podemos esperar que suas atitudes em relação à transição para energia limpa e outras políticas de recursos naturais sejam bem diferentes”, diz Patrick.
Em agosto do ano passado, o criador do termo Bric (ainda sem a África do Sul), o economista britânico Jim O’Neill descreveu o anúncio de expansão do bloco como “sem critério”.
“Continuo sem saber o que os Brics pretendem alcançar, além de um simbolismo poderoso”, disse O’Neill à BBC News Brasil. “Isso fica óbvio com a escolha do Irã, por exemplo. Diria que pode até tornar as coisas mais difíceis”, complementou.
Mas para Sarang Shidore, diretor do Programa para o Sul Global do Instituto Quincy, um think tank com sede em Washington DC, há também muitos benefícios em expandir o bloco.
“Os objetivos de curto prazo do bloco podem ganhar um impulso com os novos membros”, diz.
Segundo o analista, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de banco dos Brics, está se consolidando nos últimos anos e pode se beneficiar de mais investimentos e uma estrutura expandida.
O banco foi criado em 2015, com o propósito de ser uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento e apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países mais pobres.
Ao mesmo tempo, Shidore acredita que com mais vozes na mesa os Brics podem expandir mais sua influência e poder de barganha.
“O Brics tem como objetivo dar mais força à discussão sobre alternativas à ordem mundial dominada pelos EUA e pela Europa. E mais países assinando declarações que questionam esse sistema acrescenta peso normativo a esses argumentos”, diz o especialista em relações internacionais.
Qual o impacto para o Brasil?
Para Paulo Velasco, professor da Uerj, o Brasil e os demais membros do Brics que desejam manter o diálogo aberto com o Ocidente podem encontrar cada vez mais dores de cabeça e ver sua influência interna diminuir.
Segundo o especialista, diplomatas brasileiros já têm relatado preocupações com o caminho seguido pelo grupo, com temores de que a posição mais anti-Ocidente do grupo e a dominância da China e da Rússia no bloco afastem outros aliados.
“O Brasil preza por uma cartilha plural universalista, dialogando muito bem com os dois lados”, diz. “Não interessa para o Brasil mergulhar de maneira definitiva em uma cruzada antiocidental.”
“Esse jogo não é nosso”, completa o professor da Uerj.
O ex-embaixador Rubens Barbosa, porém, acredita que o governo brasileiro tem capacidade de desviar das controvérsias que podem surgir usando sua tradição diplomática conciliatória.
“O Brasil não vai se juntar a esse movimento e vai conseguir manter uma posição de equidistância”, avalia.
Quando o tema é o ingresso de novos membros, porém, os especialistas preveem alguns desentendimentos.
O Brasil era historicamente contrário à ampliação do Brics. E divergências já haviam surgido durante a cúpula de 2023, realizada na África do Sul, quando China e Rússia pressionaram pela entrada dos cinco novos integrantes.
A urgência para anunciar os novos filiados causou incômodo entre a delegação brasileira, que demandava o estabelecimento de critérios mais claros para a aceitação dos membros.
Segundo Marta Fernández, do BRICS Policy Center, esse debate deve retornar nos próximos dias, com a diplomacia brasileira pressionando por uma discussão formal sobre os parâmetros mínimos exigidos dos novos integrantes.
“Um dos critérios que devem ser discutidos é a exigência de que os novos integrantes tenham relações diplomáticas e amigáveis com os países membros do Brics”, diz. “Ou ter um desejo comum pela reforma da arquitetura financeira mundial e reforma das Nações Unidas.”
Ao mesmo tempo, também há quem preveja disputa sobre a entrada de países específicos no grupo, em especial Venezuela e Nicarágua.
As duas nações estão sendo consideradas para uma possível nova categoria de membros associados, que participariam de praticamente todas as reuniões do bloco, mas não teriam poder de veto.
O governo Lula, porém, já sinalizou que deverá se posicionar contra o ingresso da Venezuela, segundo reportagem do portal G1.
A recusa do Brasil em apoiar a entrada do país vizinho no Brics estaria ligada à situação política venezuelana. Lula tem feito críticas a Nicolás Maduro e à sua recusa em divulgar as atas das eleições de julho, das quais diz ter saído vitorioso.
China, Rússia e Irã, porém, reconheceram a vitória de Maduro e parecem apoiar a entrada da Venezuela no bloco.
No caso da Nicarágua, o desconforto brasileiro é motivado pelo recente congelamento das relações com o país.
Ex-aliado de Lula, o líder nicaraguense Daniel Ortega expulsou o embaixador brasileiro de Manágua em agosto. Em resposta, o Brasil fez o mesmo com a embaixadora do país sul-americano em Brasília.
A expectativa é que o Brasil também vete o ingresso da Nicarágua.
BBC
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y3y69ddzjo
