por master | 13/03/12 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o descanso de 15 minutos assegurado apenas às mulheres antes de iniciarem uma jornada de hora extra é legal.
O direito, previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no capítulo referente exclusivamente à proteção do trabalho da mulher, estabelece: “Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho”. Uma rede de supermercados de Santa Catarina questionou esse direito na Justiça, afirmando que ele afronta a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição.
O STF decidiu que há repercussão geral no tema. Com isso, segundo o tribunal, a decisão deverá ser aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. “O julgado resultante servirá à pacificação de, potencialmente, inúmeros outros conflitos”, afirmou o relator do processo, ministro Dias Toffoli.
Isonomia
A empresa que entrou com a ação sustenta que o direito trabalhista deve ser discutido pelo princípio constitucional da isonomia, “haja vista que não pode ser admitida a diferenciação apenas em razão do sexo, sob pena de se estimular a diferenciação no trabalho entre iguais”.
De acordo com o Supremo, a rede de supermercados alega que o direito dos 15 minutos viola normas constitucionais dos artigos 5.º, segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e 7.º, que proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. Não há previsão para o julgamento do processo.
por master | 13/03/12 | Ultimas Notícias
Os analistas e investidores do mercado financeiro, que vinham projetando queda da inflação, voltaram a elevar a estimativa para este ano do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa que era de 5,24% passou para 5,27%, segundo boletim Focus publicado semanalmente pelo Banco Central.
A previsão para a taxa básica de juros (Selic) ao fim deste ano caiu de 9,5% para 9% ao ano. Atualmente, a taxa está em 9,75%.
A projeção para a taxa de câmbio foi mantida em R$ 1,75, pela quinta semana consecutiva, mesmo diante das medidas que o governo vem adotando para evitar a excessiva valorização do real ante o dólar.
A Dívida Líquida do Setor Público, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), sobe, em 2012, de 36% para 36,2%. A projeção de crescimento da economia permanece em 3,3%.
Nas contas externas, a estimativa para o déficit em conta-corrente aumentou de US$ 67,8 bilhões para US$ 68 bilhões, mesmo com o saldo da balança comercial mantido em US$ 19 bilhões e os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) mantidos em US$ 55 bilhões em 2012. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 4%.
por master | 13/03/12 | Ultimas Notícias
Os funcionários da construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) voltaram ao trabalho na quinta-feira, um dia antes do julgamento no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que decidiu que a greve é abusiva. Os mais de 13 mil funcionários estavam parados havia 26 dias.
O advogado do Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Sindemon), Almir Ferreira Gomes, explicou que os funcionários, que ainda não chegaram a um acordo com as empresas sobre o dissídio coletivo, não vão receber pelos dias parados. ‘Eles não vão receber e as empresas não vão faturar’, disse Gomes.
por master | 13/03/12 | Ultimas Notícias
Um operário, de 46 anos, morreu e outro, de 25, ficou gravemente ferido após caírem do 10º andar de uma construção no bairro Ponta Negra, Zona Centro-Oeste de Manaus. O trabalhador ferido foi levado ao Hospital 28 de Agosto, Zona Centro-Sul da capital.
De acordo com a assessoria do hospital, o quadro do operário socorrido com vida é estável. Ainda segundo a unidade de saúde, ele está consciente.
O vice-presidente Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sintracomec), Cícero Custódio, informou que eles preparavam uma laje quando caíram. Ainda segundo o presidente, a obra foi paralisada após o acidente. Todos os trabalhadores foram liberados.
A assessoria da construtora disse que a empresa responsável pela obra apura os fatos para prestar esclarecimento sobre o caso. A empresa informou ainda que dará a assistência aos familiares.
por master | 13/03/12 | Ultimas Notícias
Disposto a ser o segundo maior ofertador de crédito imobiliário do país, o Banco do Brasil está deflagrando uma ofensiva com a qual pretende quintuplicar sua carteira no setor até 2014, segundo um diretor da instituição.
Para atingir a meta, o banco passou a ofertar empréstimos para famílias com renda mensal inferior a 5 mil reais. É uma novidade para o banco, que só entrou no setor em 2008 oferecendo empréstimos imobiliários apenas a clientes das chamadas classes A e B.
“Agora vamos atacar mais a base da pirâmide,” disse à Reuters Gueitiro Matsuo Genso, no comando da recém-criada diretoria de Crédito Imobiliário do BB. Para ele, só entre correntistas de banco, a mudança cria um público potencial adicional de 50 milhões de pessoas.
De um lado, o banco está passando a concorrer diretamente com a Caixa Econômica Federal, a líder de financiamento habitacional do país, com três quartos de market share.
O exemplo mais nítido nesse sentido foi a entrada em janeiro no segmento de renda mais baixa dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), até então exclusividade da Caixa. O plano é fechar 40 mil nesta faixa já neste ano. “Já temos um volume de propostas suficiente para atingir nossa meta deste ano,” disse Genso.
A meta de financiamentos do BB nas três faixas do MCMV é de 137 mil financiamentos neste ano, e 412 mil unidades até o fim de 2014, quando espera que sua carteira imobiliária total tenha subido dos atuais 8 bilhões para 40 bilhões de reais.
Além do MCMV, o BB passou a operar financiamento imobiliário com recursos do FGTS, alternativa também antes restrita apenas à Caixa. Em paralelo, passou a usar parte da chamada poupança rural também para financiar a compra da casa própria.
Tendo taxas competitivas devido a essas fontes de financiamento, o banco quer se sobressair em relação à concorrência e ter maior agilidade nas aprovações de propostas.
O banco vem costurando acordos com grandes construtoras e corretoras de imóveis que, espera, sejam as principais originadoras de negócios.
“Quando a proposta chegar à agência, já terá grande parte da documentação pronta,” disse Genso, explicando que a meta é que as aprovações aconteçam num prazo de até oito dias úteis ou 12 corridos.
Além disso, o banco montou no centro da capital paulista uma estrutura que batizou como “Fábrica de financiamentos,” que integra as soluções envolvidas no processo de aprovação de crédito.
Por último, o BB prepara uma campanha de massificação para as classes populares, incluindo ‘feirões da casa própria’, em modelo semelhante ao da Caixa, e propaganda na mídia.
por master | 13/03/12 | Ultimas Notícias
Decreto publicado hoje (12) no Diário Oficial da União eleva de três para cinco anos a cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir dessa data, para ingresso de recursos no país (empréstimos externos). No dia 1º, o governo já tinha elevado de dois para três anos o prazo para a incidência do imposto nos empréstimos externos. Na prática, isso significa que o dinheiro terá de ficar mais tempo no país para evitar a taxação.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha avisado que o governo iria adotar medidas para defender o real e que a equipe econômica não ficará assistindo à guerra cambial de forma impassível.
De acordo com o decreto, a medida vale “nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações simultâneas, referentes a empréstimo externo sujeito a registro no Banco Central, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo até 1.800 dias: 6%”.
No ano passado, o governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de empréstimos de empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi estendido para 720 dias (dois anos). Na época, a ideia do governo era não só conter a queda da moeda, mas também a excessiva oferta de crédito na economia brasileira.
A valorização excessiva do real prejudica as exportações pois os produtos brasileiros ficam mais caros no exterior, dificultando a venda nos mercados estrangeiros que, diante da crise, têm desvalorizado muitas vezes superficialmente suas moedas. Por outro lado, afeta a indústria nacional que tem dificuldade de concorrer com produtos estrangeiros cada vez mais baratos diante da desvalorização do dólar.
