por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
Assédio moral
TRT-4 condenou hospital a pagar R$ 30 mil por danos morais sofridos pelo ex-funcionário.
Da Redação
Hospital terá de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a porteiro vítima de assédio moral. Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região, ao reconhecer que o trabalhador sofreu perseguições e ofensas devido à sua transexualidade e sua posição política, divergente da maioria de seus colegas e superiores hierárquicos.
O porteiro, estudante de Direito, relatou que passou a sofrer humilhações e perseguições após denunciar a existência de quadro com imagens e mensagens de apoio a determinado político no local de trabalho. Além das retaliações por sua posição política, sua identidade de gênero também se tornou alvo de “piadas”.
O assédio seria de conhecimento dos superiores; mesmo assim, não foi coibido – pelo contrário, era incentivado por eles.
Como consequência do ambiente hostil, o porteiro precisou de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para tratar um quadro depressivo. A perícia médica do INSS reconheceu a doença como de origem ocupacional, o que levou ao afastamento do trabalhador. No retorno ao serviço, ele optou por pedir demissão.
Hospital é condenado por assédio moral contra porteiro que sofreu ofensas por sua opção política e transexualidade.
Em 1ª instância, o juiz não reconheceu o assédio moral nem a coação eleitoral. Durante a audiência, o autor da ação compareceu sem testemunhas, alegando que ninguém se dispôs a depor por medo de represálias. Já a empresa apresentou como testemunha funcionário que trabalhava diretamente com o porteiro e que declarou desconhecer a transexualidade do colega.
Diante da decisão desfavorável, o trabalhador recorreu ao TRT-4.
A relatora, desembargadora Beatriz Renck, reconheceu a dificuldade do porteiro em produzir provas e ressaltou que o fato de ter pedido demissão, mesmo tendo direito à estabilidade, demonstrava o grau de desconforto enfrentado no ambiente de trabalho. Para a magistrada, o constrangimento e o abalo moral sofridos eram evidentes.
“Não passa despercebido por esta relatora que o reclamante pediu demissão mesmo sendo detentor de estabilidade em razão de acidente de trabalho, o que comprova, a toda evidência, a impossibilidade de manutenção da relação de emprego, tamanho o seu desconforto com a situação criada no ambiente de trabalho.”
A relatora também questionou a credibilidade da testemunha da empresa, considerando “inverossímil” que colega de trabalho próximo desconhecesse a identidade de gênero do porteiro.
Assim, o colegiado condenou o hospital a indenizar o porteiro em R$ 30 mil pelos danos morais sofridos.
As informações são do TRT-4. O Tribunal não divulgou o número do processo.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/425344/porteiro-assediado-por-politica-e-identidade-de-genero-sera-indenizado
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
Racismo
Decisão reverteu a de 1ª instância, que havia considerado a dispensa imotivada. Colegiado destacou a gravidade do racismo disfarçado de humor no ambiente de trabalho.
Da Redação
A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve justa causa aplicada a empregado de empresa de logística e transporte por prática de racismo recreativo. A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia convertido a demissão para imotivada.
O juízo da vara do Trabalho de Sumaré/SP havia considerado que a conduta do empregado não se enquadrava no art. 482, “b”, da CLT, e que as brincadeiras entre os empregados eram comuns no ambiente de trabalho. No entanto, o TRT da 15ª região acolheu o recurso da empresa, que alegou injúria racial.
As provas demonstraram que, em de maio de 2021, o empregado chamou um colega de “negresco” em tom de brincadeira, fato presenciado por uma testemunha. Um e-mail também relatou que o mesmo empregado teria dito ao colega: “Está parecendo um garçom com esta caixa, na verdade não parece um escravo”.
Em audiência, o empregado confirmou ter chamado o colega de “negresco”, mas negou a comparação com escravo. Alegou não se lembrar do nome do colega e que não o considerava ofendido, pois costumavam brincar juntos.
Colegiado afirmou que racismo recreativo, é a ofensa racial disfarçada de piada.
A relatora do acórdão, juíza convocada Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, destacou a gravidade dos dizeres racistas e discriminatórios proferidos pelo trabalhador, considerando sua postura inaceitável e a justa causa plenamente justificada.
A magistrada classificou a conduta como “racismo recreativo”, definindo-o como ofensa racial disfarçada de piada, que expõe o alvo ao ridículo por suas características raciais ou étnicas.
O TRT ressaltou que a tolerância social a manifestações racistas disfarçadas de humor não elimina sua gravidade. A decisão considerou o racismo recreativo como discriminação indireta, em que as consequências do ato são mais relevantes do que a intenção do agente.
Processo: 0010986-61.2021.5.15.0122
Confira aqui o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/2/556A1F2B73B01A_trt15.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/425294/negresco–trt-15-mantem-dispensa-de-empregado-por-racismo-recreativo
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
Uma operação resgatou três argentinos de condições análogas às de escravo que atuavam na colheita de cenoura, beterraba e cebola em Vacaria (RS). Esse é o terceiro resgate de trabalhadores do país vizinho no estado apenas em 2025 – outros nove foram encontrados em Flores da Cunha e mais quatro em São Marcos, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A reportagem é de Leonardo Sakamoto, publicada por Repórter Brasil.
Eles foram contratados por um empreiteiro que prestava serviços para produtores rurais. Um deles tinha 17 anos. “Esse empreiteiro os ameaçava, indicando que tinha armas e que poderiam ser mortos”, aponta o auditor fiscal do trabalho Rafael Zan, que coordenou a ação. “Tanto que deixaram suas coisas para trás e procuraram a polícia”, explica.
Reclamações de falta de pagamento e de comida e de condições precárias foram denunciadas às autoridades. Durante a diligência, quando os trabalhadores foram apontar o local de alojamento, uma pessoa indicou que estaria armada, segundo a fiscalização.
A ação foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Civil. O nome do empregador ainda não foi publicizado, pois a operação ainda está em curso. Tão logo seja, a reportagem pedirá um posicionamento e publicará aqui.
O alojamento foi erguido pelos próprios trabalhadores e não contava com camas, instalações elétricas e nem porta — havia apenas um buraco na parede por onde entravam e saíam. Nas frentes de trabalho, as refeições eram feitas no meio do mato sob tendas de lona improvisadas. Não contavam com equipamentos de proteção individuais.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores sofriam descontos abusivos em seus salários, incluindo a cobrança de valores exorbitantes por comida, bebidas e mesmo pelo alojamento precário.
Cidadãos do Mercosul não precisam de visto nem passaporte para atravessar as fronteiras do bloco. Mas, para trabalhar em outro país, necessitam de autorização de residência e visto de trabalho. Segundo a fiscalização, há trabalhadores argentinos que não contam com essa documentação e acabam se tornando presas fáceis nas mãos de empreiteiros. Principalmente, quando são de origem humilde e estão fugindo da pobreza.
“É um serviço que ninguém quer, que ninguém se dispõe a fazer, e eles se sujeitam justamente porque não têm documentos. E trabalham sob o medo de que a polícia seja acionada e eles sejam mandados embora do Brasil”, explica Rafael Zan.
Após o resgate, um termo de ajustamento de conduta foi formado pelo MPT e os trabalhadores vão receber salários e verbas rescisórias devidos pelo empregador e será providenciado transporte de volta à Argentina. O Ministério do Trabalho e Emprego também garantiu a emissão de CPF, Carteira de Trabalho e o seguro-desemprego especial para os trabalhadores resgatados da escravidão — três parcelas de um salário mínimo.
Trabalho escravo contemporâneo
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Os mais de 65 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.
No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/648915-argentinos-sao-escravizados-no-brasil-apos-fugirem-da-pobreza-em-seu-pais
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
No dia 12 de fevereiro, Usbek & Rica organizou seu terceiro Clube do Livro na Livraria Jonas de Paris. Oportunizou entabular um diálogo com a socióloga Dominique Méda em torno do seu ensaio Une société désirable. Comment prendre soin du monde (Uma sociedade desejável. Como cuidar do mundo), publicado pela Flammarion.
A entrevista é de Emilie Echaroux, publicada por Usbek & Rica, 15-02-2025. A tradução é do Cepat.
“Sair da obsessão pelo crescimento”, “destacar as interdependências entre os seres vivos”, “mostrar e tornar visível o que seria uma sociedade sóbria”… Estes são alguns dos ingredientes que a socióloga Dominique Méda destila no seu último ensaio Uma sociedade desejável para finalmente cuidar do mundo. Tão pedagógica quanto impactante, esta obra traça um diagnóstico quase cirúrgico dos males da nossa sociedade e oferece, em filigrana, uma saída para as grandes crises do nosso século: a do trabalho, do Estado-providência e ecológica.
Só atacando de frente esta tripla crise, afirma a professora de sociologia de Paris Dauphine-PSL, seremos capazes de formar uma sociedade mais justa, “que permitiria aos seus habitantes respirar, alimentar-se de forma saudável, redescobrir os solos ricos e a qualidade gustativa das coisas, viver melhor, reconectar-se com um trabalho significativo”.
Um ideal que Dominique Méda compartilhou conosco durante a terceira edição do Clube do Livro de Usbek & Rica, organizado no dia 12 de fevereiro na livraria Jonas, em Paris, e da qual publicamos aqui uma transcrição.
Eis a entrevista.
No livro, a senhora regressa às causas da deterioração das condições de vida dos cidadãos e remonta a um período chave, a década de 1980, durante o qual ocorreu uma mudança ideológica. O que tão crucial aconteceu nessa época?
Devemos primeiro voltar à década de 1940 para compreender esta mudança ideológica. No final da Segunda Guerra Mundial, foi construído o chamado “Consenso de Filadélfia”, um eco da Declaração de Filadélfia adotada em maio de 1944 pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Este consenso estabelece o princípio de que os indivíduos devem ser protegidos contra si mesmos e contra os riscos sociais coletivos. E isto graças à proteção social que lhes permite enfrentar com tranquilidade os altos e baixos da existência.
Este consenso foi grandemente influenciado pelo famoso Relatório Beveridge de 1942, que teve uma influência decisiva no estabelecimento do Estado-providência e no qual o economista social liberal William Beveridge defendia que o Estado deve intervir para proteger os seus cidadãos. Uma concepção fortemente contestada pelo economista Friedrich Hayek que, em 1947, fundou a sociedade secreta Mont-Pèlerin, cujo objetivo era promover a economia de mercado. Hayek afirma que a intervenção estatal na vida econômica e social é uma coisa muito ruim. As suas ideias progredirão lentamente e o consenso de Filadélfia será aos poucos esquecido.
Na década de 1980, foi finalmente forjado o Consenso de Washington, que afirmava que o indivíduo não tem de ser protegido ou, se precisar, é por seguros privados. Consideramos então que o Estado não tem absolutamente nenhuma ideia do que é bom para os cidadãos e que não deveria intervir. Situação que Michel Foucault resumiu muito bem no seu curso sobre o nascimento da biopolítica no Collège de France (1978-1979) ao dizer que o pensamento neoliberal coloca o Estado sob a vigilância do mercado.
Desde então, ouvimos cada vez mais discursos apelando ao desmantelamento do Estado-providência. Fica então implícito que o indivíduo, quando protegido pelo Estado, perde vitalidade e energia, o que poderia levar a um empobrecimento geral da sociedade. Estas ideias criaram raízes primeiro nos Estados Unidos, antes de se espalharem pelo Reino Unido, onde Margaret Thatcher seria uma das suas figuras emblemáticas.
Hoje, parece-me que estamos no auge do pensamento neoliberal que vê o Estado como inimigo absoluto e defende a sua substituição por empresas com os seus acionistas, uma espécie de novos oligarcas.
É este pensamento neoliberal que está na origem das três crises que você disseca no seu ensaio: a do trabalho, a do Estado-providência e a ecológica?
De certa forma, sim. A partir do momento em que, na década de 1980, se afirmou que o Estado não deveria intervir na esfera econômica e social e que o mercado deveria poder desenvolver-se livremente, assistimos a uma crescente financeirização da sociedade. Este fenômeno é acompanhado pela desregulamentação, com os fluxos de capitais que circulam livremente e dirigindo-se para os Estados, exercendo uma pressão crescente sobre eles. Os Estados andam se comparando constantemente, analisando os custos de produção e de mão de obra. Ocorre um verdadeiro “benchmarking” global, levando as empresas a se deslocarem para países com baixos custos de produção, como a China. Esta dinâmica leva à desindustrialização nos países ocidentais e contribui para uma crise de empregos que ainda hoje persiste.
Recentemente tomei conhecimento do trabalho da socióloga estadunidense Joan C. Williams, autora do livro White Working Class. Overcoming Class Cluelessness in America (Harvard Business Review Press, 2019), em que analisa a vitória de Trump em 2016 — análise que continua relevante para compreender a vitória de 2024. Williams enfatiza que a desindustrialização dos Estados Unidos levou a uma explosão do desemprego e dos empregos precários, criando um sentimento de traição e desprezo entre a classe trabalhadora. Estes trabalhadores, incapazes de satisfazer adequadamente as suas necessidades, viam em Trump um representante preocupado com as suas questões, enquanto os Democratas pareciam mais preocupados com os interesses das elites, sem perceber a angústia das classes populares.
Esta situação faz eco ao que aconteceu na França em 2011, quando o think tank Terra Nova aconselhou o Partido Socialista a abandonar a classe trabalhadora, considerada estúpida e desconectada dos valores do partido, para se voltar para uma nova maioria eleitoral urbana com o objetivo de conquistar o poder. Este abandono contribuiu para a ascensão de partidos populistas, como Trump nos Estados Unidos ou o Rassemblement National na França. Portanto, a crise do trabalho alimenta o processo de extrema direitização da sociedade.
Por que centrou a sua atenção nas três crises, que são as crises do trabalho, do Estado-providência e da crise ecológica, em vez de se concentrar apenas nesta última, que diz ser a “principal ameaça” do nosso século? Serão estas três crises que, juntas, nos impedem de viver num mundo justo?
Na verdade, estas três crises estão intimamente ligadas. Na minha opinião, um tratamento sério da crise ecológica poderia ajudar a resolver parcialmente a crise do emprego e do trabalho. No que diz respeito à crise do emprego, como mencionei anteriormente, as deslocalizações agravaram profundamente o desemprego. Na França, há mais de 30 anos, a taxa de desemprego nunca foi inferior a 7 ou 8%. É particularmente elevada entre os jovens, atingindo 17% em 2023. 1,4 milhão de franceses, ou 12,8% dos jovens entre os 15 e os 29 anos, estão numa situação ainda mais complicada, chamada de NEET (“Nem no emprego, nem na educação, nem em formação”) [no Brasil: nem-nem]. Com outras palavras, estão fora do sistema: nem no emprego, nem nos estudos, nem em formação.
Há também uma crise do trabalho, muitas vezes subestimada na França. Ao falar sobre isso com líderes políticos, não é incomum receber respostas condescendentes. No entanto, muitos estudos destacam a escala desta crise. Por exemplo, em 2019, 37% dos trabalhadores empregados declararam que não se sentiam capazes de sobreviver na aposentadoria porque as suas condições de trabalho eram muito difíceis. É um número considerável. A França está entre os países com pior desempenho na Europa no que diz respeito à dificuldade no trabalho, seja em termos de posturas dolorosas, transporte de cargas pesadas ou exposição a vibrações – critérios que também foram removidos nas ordens de trabalho de 2017.
Finalmente, um sentimento de desprezo é amplamente sentido entre os trabalhadores. As nossas pesquisas quantitativas mostram que os franceses se sentem deixados para trás. Têm a impressão de que não têm o direito de serem ouvidos e que os seus esforços não são reconhecidos.
Como sairemos destas crises e quais são os projetos mais urgentes a empreender?
Devemos levar a sério a crise ecológica e iniciar uma transição ambiciosa o mais rapidamente possível. Essa transição exige uma transformação profunda da nossa economia, o que envolve uma maior sobriedade e a reconversão de muitos empregos. Será necessário reduzir ou mesmo encerrar determinados setores, especialmente aqueles que emitem elevados níveis de gases de efeito estufa, e desenvolver outros. Isto exige transferências em massa de mão de obra, o que suscita muitos receios entre os trabalhadores, preocupados com a possibilidade de perderem os seus empregos. É, portanto, imperioso antecipar estes desenvolvimentos, apoiar estas transições, através da realização de um trabalho aprofundado a nível setorial e territorial.
A boa notícia é que esta transição deverá, em princípio, gerar empregos. O Secretariado-Geral do Planejamento Ecológico produziu projeções que indicam que o planejamento ecológico poderá abranger quase 8 milhões de empregos e criar 200 mil a 550 mil empregos até 2030 em setores com grandes desafios, como a construção e a energia. Destes 8 milhões, 2,5 milhões serão de trabalhadores e técnicos. Esta é uma ótima notícia porque significa que pessoas com competências técnicas poderão encontrar empregos nestes setores.
A má notícia é que estes empregos dizem respeito a setores já tensionados. Isto significa que nem sempre atraem os trabalhadores e que será necessário tornar estes empregos mais atrativos, melhorando as condições de trabalho e a remuneração.
A minha ideia é que, se formos inteligentes, poderemos fazer desta transição ecológica um motor para a criação de empregos. E se formos ainda mais longe, poderemos até aproveitar esta transição para repensar o trabalho: torná-lo menos intensivo e reorganizá-lo de forma mais equilibrada. Isto poderia resultar em empresas mais ancoradas nos seus territórios, menos dependentes desta louca divisão internacional do trabalho. Este é o meu pequeno ideal.
No prefácio você diz que “precisamos de narrativas convincentes” para “projetar um novo universo”. Esta vontade de renovar a imaginação para envolver a população numa transição ecológica justa pode ser encontrada em vários ensaios. No entanto, muitas vezes nos encontramos sem um roteiro para moldar essas novas narrativas. Falta-nos imaginação?
Sim, mas eu diria que não é só isso. Não creio que seja suficiente simplesmente criar uma nova imaginação. É necessário mudar o nosso discurso. Até agora, o discurso dos ambientalistas e daqueles que fazem campanha pela transição ecológica tem sido por vezes percebido como moralizante, até mesmo punitivo. É importante reconhecer esta crítica. Neste momento, muitos sociólogos mostram como as classes trabalhadoras estão fartas de ouvir discursos como aqueles sobre a proibição dos carros nas grandes cidades. Houve erros, tanto no discurso quanto nas ações tomadas, a começar pela famosa taxa de carbono, que foi um dos gatilhos do movimento Coletes Amarelos.
Então acho que precisamos de novas narrativas, mas essas narrativas não precisam ser excessivamente gráficas ou idealizadas. O essencial é mostrar concretamente às pessoas os benefícios tangíveis que podem obter com esta mudança. Por exemplo, solos mais férteis, alimentos mais saudáveis, empregos locais e significativos… Em suma, devemos demonstrar de forma muito concreta, tanto para o indivíduo como para a comunidade, os benefícios desta transição. Mas, claro, esta não é uma tarefa fácil.
Mais adiante no seu livro, você diz que para ter sucesso na mudança para a sobriedade, que é um ponto central na luta contra a crise ecológica, precisamos de uma aliança de toda a sociedade e, de modo especial, do maior número possível de profissões. Além dos cientistas do clima e das ciências humanas, “precisaremos, diz, de engenheiros, especialistas em permacultura, artesãos de agroecologia, agrônomos… e políticos visionários”. Que lugar devemos deixar aos futuristas?
Não tenho certeza se precisamos de futuristas. Mas acho que é fundamental ter gente que arregace as mangas, gente que coloque a mão na massa.
Se fizéssemos as coisas corretamente, haveria uma infinidade de profissões para revitalizar. Estas não são necessariamente novas profissões a serem inventadas, mas profissões que já existem e que hoje não são suficientemente valorizadas. São profissões técnicas e manuais, que têm um papel fundamental a desempenhar nesta transição. Por exemplo, com a economia circular, haverá uma necessidade crescente de reparações. Poderíamos assim retomar formas de artesanato. Também poderíamos substituir os entroncamentos rodoviários por cinturões de hortas comerciais em torno de pequenas cidades. Há toda uma gama de profissões bem estabelecidas, que hoje estão em declínio ou são mal vistas, mas que poderiam ser revitalizadas e recuperar a sua relevância nesta nova economia.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/648913-a-crise-do-trabalho-alimenta-o-processo-de-extrema-direitizacao-da-sociedade-entrevista-com-dominique-meda
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
A prévia da inflação ficou em 1,23% em fevereiro, puxada pela alta da habitação. Segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador veio bem acima da taxa registrada em janeiro, que foi de 0,11%.
Apesar do forte viés altista, o dado ainda veio levemente abaixo do esperado pelo mercado, que projetava uma alta de na casa de 1,30%. De acordo com o IBGE, a prévia de fevereiro é a maior alta do IPCA-15 desde abril de 2022 e o maior avanço para o mês desde 2016. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 4,96%, contra 4,50% acumulados nos 12 meses imediatamente anteriores.
No mês passado, a desaceleração do índice foi motivada pelo Bônus de Itaipu, creditado nas faturas de energia emitidas em janeiro. Neste mês, a energia elétrica residencial voltou a exercer o maior impacto positivo sobre o índice, ao avançar 16,33% em fevereiro.
Dos nove grupos pesquisados, apenas dois apresentaram retração na prévia do mês, mostrando uma alta disseminada nos preços. O grupo de habitação, no qual estão inseridas as contas de luz, registrou avanço de 4,34%.
O grupo foi fortemente afetado pela reversão do Bonus de Itaipu, concedido anualmente, conforme destacou a economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta. “O decreto de 2002 e a Lei de 2022, somados, estabelecem que o saldo positivo da conta de comercialização de Energia Elétrica de Itaipu deve ser distribuído como crédito na conta de energia dos consumidores brasileiros. Por se tratar de um desconto pontual, o movimento foi revertido e estatisticamente implicou grande vetor de pressão sobre o indicador”, explicou.
Argenta afirmou ainda que outros itens não podem ser descartados, como é o caso do aluguel residencial, “cuja sazonalidade negativa e característica de reajuste dos preços”.
O segundo maior impacto veio dos custos com educação, o grupo registrou alta de 4,78%. A maior contribuição veio dos cursos regulares, por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino fundamental, seguido pelo ensino médio e, por fim, o ensino superior.
Aéreas e alimentos
A principal surpresa no indicador veio das passagens aéreas, que recuaram 20,42%. Outro alívio veio do grupo de alimentação e bebidas que registrou mais uma desaceleração em comparação ao mês anterior. A alta foi de 0,61% em fevereiro, ante um avanço de 1,06% no IPCA-15 de fevereiro.
A alimentação no domicílio aumentou 0,63% em fevereiro, abaixo do resultado de janeiro, quando subiu 1,10%. Os preços dos alimentos tiveram alta menor do que o esperado. Carnes vermelhas apresentaram nova desaceleração e alguns itens in natura tiveram deflação, aliviando o grupo.
Do lado altista, leite, ovos e bebidas foram as principais surpresas altistas desta leitura. Pelo lado das quedas, as maiores reduções foram nos preços da batata-inglesa, do arroz e das frutas. “Do lado da alimentação, também houve surpresas baixistas, principalmente dos grupos de carnes, tubérculos, raízes e legumes e frutas”, destacou Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Investimentos.
A alimentação em casa acumula alta de 7.19% em 12 meses, mas a expectativa é de que haja um arrefecimento dos preços ao longo deste ano. “Acreditamos que será a maior variação este ano, as próximas leituras irão mostrar altas menos intensas nesta métrica. Nossos numeros projetam alta de 6,7% para 2025, apos alta de 8,2% em 2024”, projeta.
Longe da meta
A meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)é de 3% em 2025. A margem de tolerância para que ela seja considerada cumprida é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima. O Brasil já ultrapassou o teto da meta de inflação em 2024, que acumulou alta de 4,83%. “De toda forma, qualitativamente, o resultado foi ruim e dentro do esperado. As principais métricas seguem próximas de 6% na media dos últimos três meses (dessazonalizado e anualizado) e, com isso, o cenário para a politica monetária continua desafiador”, avaliou Igor Cadilhac, economista do PicPay.
Os dados reforçam ainda a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve a taxa básica de juros, a Selic, para 15%, patamar no qual deve permanecer ate o fim do ano. “Olhando a frente, nossa projecao para inflacao em 2025 e de 5,6%. Seguimos vendo uma assimetria altista no balanco de risco”, projetou Cadilhac.
De acordo com o economista, entre os principais fatores de baixa estão a desaceleracao da atividade economica global mais acentuada e o combate a inflacao de forma sincronizada globalmente. “Em contrapartida, monitoramos uma maior resiliência na inflação de serviços em função de um hiato do produto mais apertado; desancoragem das expectativas em um contexto de percepção de risco fiscal; e desvalorização da moeda”, apontou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/02/7070680-previa-mostra-ipca-de-123.html
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
Resumo:
- Um vendedor da Cargill Agrícola que atuava como dirigente sindical concedeu um prêmio de R$ 95 mil a uma empresa cliente sem a autorização dos gerentes regional e nacional, conforme exigido pelas normas internas.
- Como ele tinha direito à estabilidade sindical, a Cargill entrou na Justiça para reconhecer que o caso era de justa causa.
- Ao acolher a pretensão da empresa, a 5ª Turma do TST considerou que o vendedor cometeu falta grave ao ignorar as regras da empresa e subverter a ordem hierárquica.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa aplicada pela Cargill Agrícola S.A. a um vendedor que pagou um prêmio a uma empresa cliente sem cumprir normas internas. Embora ele fosse dirigente sindical, a conduta, considerada falta grave, afasta seu direito à estabilidade.
Benefício foi concedido sem autorização
Como o vendedor tinha estabilidade no emprego, a Cargill apresentou à Justiça ação de inquérito judicial para apuração de falta grave. Segundo a empresa, o vendedor concedeu a um de seus clientes a chamada “verba aniversário”, no valor de R$ 95 mil, sem autorização. A indústria ressaltou que a parcela é de caráter especial e teria de ser autorizada pelo gerente regional e pelo gerente nacional, “jamais por um vendedor sozinho, sem respaldo de seus superiores”. A regra não estava no regulamento, mas era divulgada no e-mail institucional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) rejeitou a aplicação de justa causa, por entender que a conduta do vendedor não caracteriza falta grave, porque não houve desrespeito intencional a uma ordem lícita e não abusiva de seu superior hierárquico. O TRT ainda considerou que o valor não impactou os lucros da empresa, pois os R$ 95 mil não corresponderam nem a 2% do lucro obtido pela Cargill sobre o cliente naquele ano, que foi de cerca de R$ 7 milhões.
Conduta gerou quebra de confiança
Para o relator do recurso de revista da empresa, ministro Breno Medeiros, explicou que, para a justa causa, é necessário que haja efetiva quebra da boa-fé e da confiança no exercício do trabalho. “Ela aconteceu, pois o empregado ignorou as regras de responsabilidades e de respeito hierárquico, subvertendo a ordem e a disciplina do ambiente de trabalho, ao liberar, por conta própria, os pagamentos, mesmo tendo ciência de que eles dependiam de prévia autorização do seu superior hierárquico”.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-210060-57.2013.5.21.0010
TST JUS
https://tst.jus.br/web/guest/-/mantida-dispensa-de-dirigente-sindical-que-beneficiou-cliente-sem-autoriza%C3%A7%C3%A3o
