por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
Nesta quinta-feira (16), os trabalhadores paralisaram as obras do estádio do Maracanã para reivindicar aumento de salário e mais benefícios.
De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro (Sintraicp), após 1h30m de paralisação, os trabalhadores concordaram com aumento de 10,5%, 100% de hora extra para o sábado (antes, recebiam 70%), a cesta básica passou de R$ 180 para R$ 230, plano de saúde gratuito e bônus por metas ultrapassadas.
Em nota o Sintraicp informou que após assembleia, os operários decidiram, com quase 100% de adesão, não iniciar uma nova greve e voltaram às atividades. Isso porque a maioria concordou com os itens aprovados em reunião entre o sindicato e o consórcio responsável pela obra realizada na noite de ontem.
Em declaração, o presidente do Sintraicp, Nilson Duarte, comentou a “vitória parcial” dos operários. “Não é aquilo que a gente queria, mas chega a ser invejável. De todos os estádios que estão em obras para a Copa do Mundo, o Maracanã passa a ter o melhor salário do Brasil”, ressaltou o dirigente.
Nilson Duarte também informou que a categoria conseguiu anistia e não terão descontados os dias de greve do ano passado. “A única questão que segue pendente é a aprovação do plano de saúde para os familiares”, acrescenta.
Greve em 2010
Em setembro do ano passado, os trabalhos no Maracanã pararam por 19 dias. No mesmo mês, operários do Mineirão também pararam por cinco dias. A greve, inclusive, coincidiu com uma visita da presidente Dilma Rousseff ao estádio.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
Grupo de 11 maranhenses foi libertado. Sem receber salários e com dívidas com empreiteiro, eles tiveram a liberdade cerceada, segundo auditores fiscais.
Um grupo de 11 maranhenses que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista, em São Paulo (SP), foi libertado de condições análogas às de escravidão em ação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses. Os representantes da Racional alegam que os empregados eram terceirizados e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.
Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra. Sem receber, eles acabaram sem poder regressar aos municípios de origem, em Santa Quitéria (MA) e Tutóia (MA).
Dos 11, quatro foram aliciados no Maranhão e já chegaram a São Paulo endividados. Os demais trabalhavam em outra obra na capital. Eles foram encaminhados para um alojamento em Itaquera, na Zona Leste da capital, onde, sem dinheiro, passaram a viver em condições precárias. Os operários utilizavam espumas de colchão como papel higiênico. De acordo com auditores fiscais do trabalho, eles não tinham dinheiro sequer para comprar cartões telefônicos e entrar em contato com familiares ou mesmo para se locomover dentro da cidade.
A operação foi finalizada em 10 de fevereiro, quando a Racional recebeu os 28 autos de infração pelas irregularidades encontradas. Deu-se o prazo de alguns dias para que a empresa pudesse se posicionar antes da divulgação do caso por parte da Repórter Brasil. Os trabalhadores retornaram ao Maranhão em 23 de janeiro, após receberem as verbas rescisórias e guias para sacar o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.
A obra de ampliação do Hospital Oswaldo Cruz conta com cerca de 280 trabalhadores. No local, ocorreu um acidente fatal em novembro de 2011: um operário morreu ao cair de um andaime da altura de oito andares. A Racional é uma das maiores empresas do ramo no Brasil e, em São Paulo (SP), foi responsável pela construção de shoppings como o Morumbi e o Pátio Higienópolis, de fábricas, hotéis, empresas e obras viárias, entre outras edificações de grande porte.
Ônibus clandestino
Segundo as autoridades, os quatro trabalhadores que foram aliciados no Maranhão em novembro do ano passado e os sete outros que já estavam na cidade passaram a trabalhar para Clemilton Oliveira, empreiteiro que foi empregado da Racional por 32 dias e constituiu pessoa jurídica para prestar serviços à construtora. A empresa criada foi nomeada Genecy da Silva Leite ME, nome de sua esposa. O grupo começou a trabalhar na obra em 29 de novembro do ano passado. Procurado pela reportagem, Clemilton não foi localizado.
A Racional alega que é culpa do empreiteiro a situação em que os trabalhadores foram encontrados. Para Luís Alexandre Faria, da SRTE/SP, porém, não há dúvidas quanto à responsabilidade da construtora. pois a empresa Genecy não tem sequer sede e foi registrada no endereço residencial de Clemilton, ex-funcionário da Racional.
“O poder de gestão e direção dos trabalhos era exercido efetivamente pela Racional. A existência da Genecy no mundo empresarial não passa de ficção. Seus trabalhadores e o encarregado e pseudo-empresário Clemilton são completamente dependentes economicamente de seu contratante único e exclusivo: a Racional”, aponta o relatório doMTE.
Os trabalhadores aliciados no Maranhão já chegaram a São Paulo devendo a Clemilton. Um deles declarou que o empreiteiro depositou R$ 250 para compra de passagem e que o valor seria descontado posteriormente. As vítimas viajaram três dias e duas noites, de 25 a 28 de novembro, em um ônibus clandestino e pegaram dinheiro emprestado com parentes para alimentação na estrada. Ao ser questionada sobre a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhador (CDTT), documento que deve ser emitido no local de origem e que é considerado um instrumento importante para o combate ao tráfico de pessoas, os representantes da Racional alegaram que “a Genecy não declarou que trabalhadores tinham origem em outro Estado”.
“A falta de dinheiro para voltar a seu Estado de origem e o constrangimento de retornar à família sem os salários prometidos completam o quadro de coerção moral a que eram submetidos, com clara restrição a seu direito fundamental de ir e vir”, destaca o relatório de fiscalização.
Condições precárias
O alojamento no bairro de Itaquera, na Zona Leste da cidade, estava em condições precárias. Os empregados dormiam em camas improvisadas; por conta da falta de espaço, elas eram empilhadas formando beliches “totalmente inseguros”, de acordo com Luís Alexandre.
Dentro do alojamento, havia ainda instalações elétricas irregulares e um botijão de gás. O grupo dividia dois copos para beber água e os onze trabalhadores se revezavam para utilizar o único banheiro do local. Além disso, o empregador não disponibilizou papel higiênico, roupas de cama ou mesmo itens como sabonete e pasta de dente.
De 6 de dezembro, data do início da fiscalização, até a conclusão, foram feitas cinco inspeções no alojamento e na obra. Em 11 de janeiro, a Racional foi comunicada pelo MTE sobre as irregularidades encontradas no local em que os trabalhadores estavam abrigados. A empresa limitou-se a rescindir o contrato com a empreiteira Genecy. “Questionados sobre a quitação dos valores devidos aos trabalhadores, e à sua atual situação quanto a alojamento e alimentação, os representantes da Racional nada souberam informar, apenas apresentando à Auditoria os comprovantes de pagamento de R$ 435 a cada trabalhador desligado da obra”, frisa o relatório.
A Racional nega que tenha abandonado os trabalhadores após rescindir o contrato. “A Genecy quebrou o contrato ao não cumprir as suas obrigaçöes, inclusive a de não declarar a existência de alojamento. Ao tomar conhecimento do fato, a Racional atuou para garantir que a Genecy garantisse os direitos das pessoas envolvidas, o que efetivamente ocorreu”, sustentou a empresa, em nota encaminhada à Repórter Brasil.
A construtora alega ainda que exige de seus fornecedores que declarem quando há alojamento para que suas condições sejam avaliadas por uma auditoria externa. “Trata-se de compromisso social. Infelizmente, numa cidade como São Paulo, grande e descentralizada, nem sempre é possível investigar se as declarações dos fornecedores são verdadeiras ou não. Especialmente quando o fornecedor omite a informação. É importante esclarecer que o citado alojamento ficava em Itaquera, enquanto a obra ocorre nas mediações da Avenida Paulista. Seja como for, manteremos nossa postura de sempre atuar para que tais vulnerabilidades sejam mitigadas. A Racional reavalia sistematicamente todos os seus processos para que eles sigam em melhoria continua”.
Jornada irregular
Os operários resgatados relataram ainda aos auditores fiscais que trabalharam em feriados e em madrugadas no canteiro de obras, sem receber qualquer adicional ou mesmo folgas por isso. O serviço aos domingos também era frequente. A fiscalização diz que a Racional não fez qualquer tipo de registro de jornada e anotação de repousos. A empresa alega que a responsabilidade de controle dos horários era da empreiteira.
No dia 19 de janeiro, os auditores decidiram interditar o local em que o grupo ficava hospedado. Representantes da Racional se negaram a receber o Termo de Embargo, segundo o MTE. Os trabalhadores foram levados no mesmo dia para um hotel.
Os procuradores Luiz Fabre e Natasha Rebello Cabral, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), receberam o relatório da fiscalização e informaram à reportagem que devem se reunir com a empresa em breve para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar indenização po dano moral coletivo e também para prevenir que a situação volte a ocorrer. Caso a empresa se recuse, será ajuizada uma ação civil pública.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
O emprego no Brasil está crescendo de forma quantitativa e qualitativa, com aumento de empregos com carteira assinada e do rendimento real do trabalho, ou seja, reajustes que ficam acima da inflação. Os dados são de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem a interpretação desse quadro significa que o padrão de crescimento do país mudou para melhor.
Mas, ainda assim, o Ipea constata que os brasileiros estão longe de alcançar a situação de pleno emprego. “O pleno emprego é uma situação onde todos teriam uma colocação no mercado de trabalho e com remuneração que o empregado considere justa para o seu trabalho. Não é pleno emprego o que temos hoje no Brasil: mercado informal grande, pessoas com subocupação e rendimentos médios baixos que não condizem com uma situação de pleno emprego”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Maria Andreia Lameira.
O estudo aponta que, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 80% das vagas criadas na economia são remuneradas em até dois salários mínimos. Andréia Lameira considerou esse valor baixo, mas ressaltou que “o salário mínimo vem crescendo e de forma real, isso melhora o resultado como um todo”.
A quantidade de empregados domésticos representa cerca de 7% das ocupações nas regiões metropolitanas, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número vem caindo, já representou 9% em anos anteriores, mas demonstra o alto nível de informalidade e de baixos salários na sociedade, de acordo com a pesquisa.
O coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Ipea, Roberto Messember, defendeu a atuação do governo na promoção de mais e melhores empregos por meio de investimentos. “O pleno emprego é uma construção social. O mercado de trabalho é um resultado do desempenho da macroeconomia. O governo pode cooptar o setor privado a investir e romper pontos de estrangulamento na economia, na infraestrutura, transporte e energia, alavancando a produtividade do sistema e de um desenvolvimento econômico sustentável”.
O professor Fernando Mattos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do Ipea, observou que falta uma estatística de abrangência nacional para medir o desemprego no país. “Temos apenas pesquisas nas regiões metropolitanas e sobre emprego formal. Existem diferenças de região, entre setores da economia e um alto grau de informalidade no mercado. O ideal seria que existisse uma pesquisa nacional mensal que considerasse os diferentes degradês de desemprego”.
As pesquisas no Brasil sobre emprego e desemprego medem apenas a taxa de desemprego aberto: pessoas que procuraram trabalho de maneira efetiva, nos 30 dias anteriores ao da entrevista, e não exerceram nenhum tipo de atividade nos sete dias anteriores à pergunta. Nesse conceito, não estão pessoas em situação de subemprego, pessoas em inatividade por diversos fatores e outras situações consideradas “desemprego oculto”.
De acordo a PME, o número de pessoas ocupadas nas seis regiões metropolitanas do país e cobertas pela pesquisa saltou de 17,6 milhões, em junho de 2002, para 22,7 milhões, em setembro de 2001, um aumento de cerca de 30%. Ainda segundo o IBGE, o desemprego nessas regiões fechou com média de 6% em 2011, contra 6,7% em 2010. O resultado é o menor desde 2002. “Mas as taxas de desemprego ainda são muito altas. Em Salvador, por exemplo, a taxa de desemprego aberto é de 10,3% e oculto, 5%”, ressaltou Mattos.
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego disparou no quarto trimestre para os 14%, face aos 12,4% observados no trimestre anterior, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE). Mais de 770 mil pessoas estão no desemprego.
A taxa de desemprego em Portugal atingiu os 14 % no último trimestre de 2011, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo INE. No trimestre anterior a taxa era de 12,4 %. Mais de 770 mil pessoas estão oficialmente em situação de desemprego em Portugal. No total, cerca de 1,24 milhão de residentes em Portugal não conseguem trabalho.
O INE mostra também que a taxa de desemprego média anual situou-se nos 12,7%, acima da estimativa do governo inscrita no relatório do Orçamento do Estado para 2012 e da estimativa da ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Interancional) que previam taxa de 12,5 e 12,4%, respetivamente.
Entre setembro e dezembro, o INE contabilizou 771 mil desempregados, o que representa um acréscimo trimestral de 2,4% (mais 81,4 mil pessoas).
Os números do INE não comparam períodos homólogos, uma vez que a metodologia utilizada para o cálculo da taxa de desemprego foi recentemente alterada pelo INE.
No entanto, no quarto trimestre de 2010, a taxa de desemprego fixou-se nos 11,4%, tendo a média anual para o conjunto do ano chegado aos 10,8%.
Os números observados no final do ano passado atingem níveis absolutamente históricos, num contexto de subidas da taxa de desemprego em Portugal desde 2008, altura em que se situava nos 7,3%, o equivalente a 409,9 mil desempregados.
Segundo o INE, para a variação da população desempregada no quarto trimestre contribuiu nomeadamente o aumento do número de homens desempregados (50,7 mil) que explicou 62,3% da variação ocorrida no desemprego total. O número de mulheres desempregadas aumentou menos (30,6 mil).
O número de desempregados dos 25 aos 34 anos e do desemprego jovem (15 a 24 anos) contribuiu também para a subida da taxa de desemprego, num total de 54,1 mil pessoas.
O número de desempregados à procura de novo emprego registrou um aumento (76,8 mil), explicando 94,3% da variação ocorrida no desemprego total, tendo origem essencialmente no setor dos serviços (44,1 mil).
O aumento do número de desempregados à procura de novo emprego há mais de 12 meses, que abrangeu 49,1 mil pessoas, explicou por sua vez 60,3% da variação ocorrida no desemprego total.
De acordo com os dados do INE, a população empregada no final de 2011 era de 4,7 milhões de pessoas, com um decréscimo trimestral de 2,4% (menos 118,3 mil pessoas).
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma trabalhadora rural os benefícios da justiça gratuita por verificar a existência de conluio entre ela e o fazendeiro contra quem ingressara com ação trabalhista. A decisão mantida foi do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).
A trabalhadora narra em sua inicial que foi contratada pelo fazendeiro para prestar serviços gerais na fazenda, como limpar e arrumar a casa, cozinhar, cuidar da ordenha do gado e fazer compras na cidade, recebendo R$ 540. Sob a alegação de que o fazendeiro descumpria suas obrigações trabalhistas, acabou ingressando na Justiça do Trabalho com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Na inicial, pedia o pagamento das verbas rescisórias e também a anotação na carteira de trabalho, que nunca havia sido feita. Dava à causa o valor de aproximadamente R$ 154 mil.
Na audiência realizada no posto avançado da Justiça do Trabalho em Quirinópolis (GO), durante o depoimento prestado ao juízo, o fazendeiro, que compareceu à audiência sem advogado, confirmou todos os fatos narrados na inicial. Afirmou ao juízo que sua fazenda, avaliada em R$ 1,7 milhão, estava hipotecada ao Banco do Brasil para pagamento de dívida junto ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB), e disse ainda que contra ele ainda corria na Justiça do Trabalho outra ação do esposo da empregada, e que os pedidos somavam cerca de R$ 540 mil.
O juízo de primeiro grau, após a oitiva, decidiu extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 129 e 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento de colusão (fraude). Na sentença, o juízo descreve “uma série de indícios e circunstâncias” que levam à hipótese de que, no caso, as partes simularam a ação de maneira fraudulenta. Ele chamou a atenção para o fato de que, embora fosse proprietário de uma fazenda avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão e sobre ele recaísse duas ações trabalhistas de cerca de R$ 500 mil, o fazendeiro compareceu a juízo sem a representação de um advogado e não fez nenhum esforço para se defender.
Outro fato destacado foi a incerteza de que sobre o seu patrimônio houvesse apenas a dívida com o SICOOB. Neste ponto, lembrou que, conforme disposto no artigo 1.499 do Código Civil, uma eventual execução trabalhista sobre a fazenda poderia beneficiar o fazendeiro, uma vez que o imóvel seria entregue livre e desembaraçado para o adquirente (comprador). Diante dos indícios de prática de lide simulada, ou seja, de uso abusivo do direito de ação, foi negado às partes o benefício da justiça gratuita.
A funcionária da fazenda recorreu ao Regional por meio de recurso ordinário pedindo a concessão da justiça gratuita, alegando “ser pessoa pobre no sentido legal, não reunindo condições de suportar as despesas processuais”. Alegou ainda não ter ocorrido “ato simulado ou combinação secreta” com o fazendeiro.
Ao julgar o recurso, o Regional, verificando os indícios de conluio, manteve o entendimento da sentença e negou o pedido da trabalhadora com base no artigo 129 do CPC. Da mesma forma entendeu a Segunda Turma ao julgar o recurso de revista da ex-empregada.
O relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, entendeu, assim como o ministro José Roberto Freire Pimenta, que não houve no caso violação ao artigo 5º, inciso LXXXIV, da Constituição Federal, por haver incompatibilidade de finalidades entre a litigância de má-fé e o benefício da justiça gratuita. O relator observou ainda que os acórdãos trazidos para confronto de teses eram inservíveis e, portanto, o recurso não deveria ser conhecido. Ficou vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva.
(Dirceu Arcoverde/CF)
por master | 17/02/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3003/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que prevê condições adequadas de trabalho nas empresas que forem contratadas pela administração pública federal para a realização de obras ou serviços.
Conforme a proposta, os contratos conterão uma cláusula pela qual as empresas se comprometem a promover o “trabalho decente”, assim definido: “aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
O autor lembra que o conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT.
“No momento, o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente organiza a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que ocorrerá em Brasília, entre 2 e 4 de maio de 2012”, informa o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Da Redação/WS
