por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A nova realidade econômica do Brasil fez com que o país voltasse a ser um lugar atrativo para os estrangeiros morarem e fazerem investimentos, o que levou a um forte crescimento de pessoas com a situação regularizada. Mas se essa nova onda de imigração não assusta o governo brasileiro, ela traz seus riscos e tem suas limitações.
Entre 2010 e 2011, segundo o governo, o contingente de imigrantes vivendo em situação regular no país cresceu em mais de 500 mil, saltando de 961 mil para 1,46 milhão em julho do ano passado.
Uma pequena parte desses imigrantes, cerca de 45 mil, foram anistiados pelo Ministério da Justiça em 2009 e ganharam a autorização de permanência temporária. Desses, 18 mil já requereram a autorização para permanência definitiva no país.
E a expectativa da diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, Izaura Miranda, é que todos peçam para fixar residência no Brasil.
“(A regularização) é uma vantagem para o governo. Os irregulares não pagam INSS e oneram o SUS. O irregular não paga nenhum imposto, não pode trabalhar, mas sabemos que trabalham”, disse Izaura à Reuters.
A maior parte desses anistiados é formada por jovens entre 19 e 30 anos (44 por cento) e do sexo masculino (61 por cento). E a maioria é proveniente da Bolívia, da China e do Paraguai.
MERCADO DE TRABALHO
“Há 15 anos, o eldorado para os brasileiros eram os Estados Unidos. Hoje o eldorado para o boliviano é o Brasil”, comparou Izaura.
Para ela, o interesse dos estrangeiros no país deve crescer ainda mais nos próximos anos por conta da estabilidade econômica e das oportunidades de trabalho que continuarão surgindo.
As duas principais centrais sindicais brasileiras -CUT e Força Sindical- concordam que o melhor a fazer é regularizar a situação desses imigrantes até para protegê-los de práticas abusivas no mercado de trabalho.
Mas o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), questiona sobre o risco de os brasileiros perderem espaço no mercado de trabalho nos postos que exigem maior qualificação.
“Esse pessoal está vindo para ficar com os melhores empregos. Esse é o problema”, argumenta o sindicalista, que não vê problemas com o atual contingente de estrangeiros, mas prevê problemas no futuro, caso o Brasil não mantenha sua trajetória de crescimento.
O Ministério do Trabalho emitiu até setembro de 2011 mais de 52,5 mil autorizações de trabalho, contra pouco mais de 39 mil emitidas no mesmo período de 2010
Já a diretora do Departamento de Estrangeiros disse que esse movimento migratório não preocupa o governo e também não deveria preocupar os brasileiros, nem a longo prazo.
“Num universo de 198 milhões de habitantes temos (só) quase 1,5 milhão de estrangeiros regulares”, argumentou Izaura, lembrando que o Brasil já precisou dos imigrantes em vários momentos da sua história para se desenvolver.
Para a diretora, esse novo fluxo migratório poderá se reverter no futuro e o próprio Brasil serve de exemplo.
“Há 15 anos tínhamos 4 milhões de brasileiros lá fora. Hoje esse número não chega a 2 milhões. Por quê? Porque instalou-se a estabilidade econômica e os brasileiros estão voltando. Retornando a estabilidade econômica lá fora nada impede que esses estrangeiros voltem para seus países”, argumentou.
LEGISLAÇÃO
Ter a situação regularizada no Brasil é uma tarefa mais fácil do que na Europa ou nos Estados Unidos, segundo a diretora, e um dos argumentos é que o Estatuto do Estrangeiro, que rege a regularização dos imigrantes é de 1982.
Com uma legislação tão antiquada, as permissões de permanência no país têm sido regidas muitas vezes por resoluções do Conselho Nacional de Imigração.
“É claro que nas lacunas dessa lei (do Estatuto do Estrangeiro) nós trabalhamos com resoluções no Conselho. Já estamos com quase 100 resoluções. Para concessão (do visto) aos haitianos foi necessária uma resolução do conselho”, exemplificou Izaura.
No começo do mês, o Brasil concedeu vistos de permanência provisória para aproximadamente 4 mil haitianos que entraram ilegalmente no país. Além disso, para evitar a imigração ilegal, a embaixada brasileira em Porto Príncipe emitirá até cem vistos por mês a haitianos que queiram vir ao Brasil. A concessão vale por cinco anos.
Aliás, essa limitação tem provocado inquietações entre os defensores dos direitos humanos.
“Estamos preocupados com o funcionamento efetivo do ‘visto humanitário’ e também com a situação daqueles que têm sua entrada negada no Brasil. Há relatos de famílias desabrigadas em zonas de fronteira, confrontadas pela Polícia Federal e sem ter como nem para onde regressar. Isso não é condizente com uma política que se autodenomina humanitária”, disse Juana Kweitel, diretora da ONG Conectas.
A entidade, que tem status consultivo desde 2006 junto à Organização das Nações Unidas (ONU), enviou nesta terça uma carta a vários ministros do governo pedindo o detalhamento da medida, questionando como ela está sendo divulgada entre a população haitiana e que tipo de documentos serão exigidos para concessão do visto.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Pesquisas recentes abordam fundamentos sociais do trabalho escravo contemporâneo e enriquecem debate acadêmico sobre a questão no Brasil. Elas renderam coletâneas sobre o trabalho escravo na modernidade.
Por Maurício Reimberg
O ex-ministro Paulo Vanucchi, que liderou por cinco anos a pasta de Direitos Humanos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2010), costuma afirmar que a luta contra a escravidão contemporânea é um desafio-chave.
Para Vanucchi, ali está “a voz abafada de um Brasil pré-democrático que se recusa a ser extinto ou superado definitivamente”. A investigação dos fundamentos sociais dessa “resistência surda e dissimulada” enuncia contradições nucleares do nosso processo de formação histórica. Esse é um daqueles paradoxos que fornecem chaves teóricas aos empenhados em decifrar – e transformar – o Brasil.
Duas coletâneas recentes situam-se nesse campo de problemas. São elas: Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar, organizado pelos professores Ricardo Rezende Figueira, Adonia Antunes Prado e Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, e Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas, também compilado por Adonia e Ricardo, que atuou como agente pastoral entre os anos 1970 e 1980 no Pará. As obras têm à frente o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (Gptec) – que faz parte do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ -, em parceria com outros especialistas.
Criado em 2003, o grupo busca “pautar a discussão da escravidão contemporânea nos marcos da universidade”, conferindo “status científico” ao tema. São utilizados conceitos da antropologia, da história, da sociologia, da economia, da geografia, da psicologia e do direito. Segundo Adonia, professora da Faculdade de Educação da UFRJ e integrante do Gptec, “essa forma de extração e acumulação (o trabalho escravo) faz parte de uma cadeia que sustenta o modo de produção dominante no mundo atual e não deve ser interpretada como um ‘acidente de percurso’”. O pressuposto é compartilhado por diferentes abordagens, que flagram a dinâmica moderna da reposição do atraso no país.
Herança escravocrata
Dessa forma, as obras evitam o reconhecimento inócuo de “resquícios” arcaicos na marcha da mercantilização. Os textos denunciam como essa armadilha retórica vira justificativa da violência ao ser apropriada por empresários “avançados”. Um exemplo disso é o depoimento de um fazendeiro do Pará, citado em Trabalho escravo contemporâneo. Acusado por uso de mão de obra escrava, ele reclama do fardo que os pobres do meio rural representam para o agrobusiness: “Nós é que somos escravos dos peões. Afinal, temos que lhes arranjar emprego, sustentá-los e ainda cuidar deles”, afirma. A indiferença de classe assume feição brutal e sinaliza a herança escravocrata não superada.
Para enfrentar obscurantismos dessa natureza, os estudos resgatam contribuições teóricas pioneiras sobre a expansão da fronteira agrícola na Amazônia, subsidiada pela ditadura militar (1964-1985). Nesse processo de concentração de terras, permeado pela indistinção entre progresso e barbárie, torna-se visível a prática da escravidão por dívida, associada às migrações. O aliciamento, por sua vez, segue a rota das commodities. O tráfico de mulheres e a “lógica” do esforço desumano nas plantações de cana-de-açúcar também são analisados. Há ainda debates sobre as atuais ações do Estado e da sociedade civil para erradicar a escravidão, as implicações jurídicas do crime e estudos de casos em regiões vulneráveis, como o Pará e o Maranhão.
Direitos sob ameaça
O trabalho escravo contemporâneo surge como forma de produção que “irrompe onde o contrato social não está suficientemente vigilante”, na definição dos organizadores. A ausência de mediação que assegure direitos ocorre em setores como a cana, a pecuária, o algodão, o café, o carvão vegetal e a tecelagem. Para Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), “nas formas contemporâneas de escravidão quem explora e escraviza os trabalhadores não está minimamente preocupado com a manutenção da vida do trabalhador”, diz. “Se morrer hoje, amanhã terá outros dez para ocupar o seu lugar”.
Sob ameaças de regressão, o próprio “Direito do Trabalho tornou-se uma cidadela sob cerco”, afirma José Damião de Lima Trindade, procurador do Estado em São Paulo. “O único direito individual que segue gozando de todas as garantias é o direito de propriedade”, diz. O ritmo dessa modernização conservadora, regida pela busca desenfreada do lucro, mostra que a erradicação do trabalho escravo não virá apenas com “medidas mitigadoras”, como a libertação de trabalhadores. Na avaliação de Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, “é preciso, para isso, um tratamento maior, com mudança na própria estrutura do modo de produção, incluindo alteração na forma de expansão do capital”. Ao desnaturalizar mecanismos que sustentam a violência, o esclarecimento serve ao tempo presente.
Serviço:
Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar
Ricardo Rezende Figueira, Adonia Antunes Prado e Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (orgs.)
Mauad X, 296 págs., R$ 46
Mais informações direto no site da editora
Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas
Ricardo Rezende Figueira e Adonia Antunes Prado (orgs.)
EdUFMT, 418 págs., R$ 50
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Pesquisas recentes abordam fundamentos sociais do trabalho escravo contemporâneo e enriquecem debate acadêmico sobre a questão no Brasil. Elas renderam coletâneas sobre o trabalho escravo na modernidade.
Por Maurício Reimberg
O ex-ministro Paulo Vanucchi, que liderou por cinco anos a pasta de Direitos Humanos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2010), costuma afirmar que a luta contra a escravidão contemporânea é um desafio-chave.
Para Vanucchi, ali está “a voz abafada de um Brasil pré-democrático que se recusa a ser extinto ou superado definitivamente”. A investigação dos fundamentos sociais dessa “resistência surda e dissimulada” enuncia contradições nucleares do nosso processo de formação histórica. Esse é um daqueles paradoxos que fornecem chaves teóricas aos empenhados em decifrar – e transformar – o Brasil.
Duas coletâneas recentes situam-se nesse campo de problemas. São elas: Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar, organizado pelos professores Ricardo Rezende Figueira, Adonia Antunes Prado e Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, e Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas, também compilado por Adonia e Ricardo, que atuou como agente pastoral entre os anos 1970 e 1980 no Pará. As obras têm à frente o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (Gptec) – que faz parte do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ -, em parceria com outros especialistas.
Criado em 2003, o grupo busca “pautar a discussão da escravidão contemporânea nos marcos da universidade”, conferindo “status científico” ao tema. São utilizados conceitos da antropologia, da história, da sociologia, da economia, da geografia, da psicologia e do direito. Segundo Adonia, professora da Faculdade de Educação da UFRJ e integrante do Gptec, “essa forma de extração e acumulação (o trabalho escravo) faz parte de uma cadeia que sustenta o modo de produção dominante no mundo atual e não deve ser interpretada como um ‘acidente de percurso’”. O pressuposto é compartilhado por diferentes abordagens, que flagram a dinâmica moderna da reposição do atraso no país.
Herança escravocrata
Dessa forma, as obras evitam o reconhecimento inócuo de “resquícios” arcaicos na marcha da mercantilização. Os textos denunciam como essa armadilha retórica vira justificativa da violência ao ser apropriada por empresários “avançados”. Um exemplo disso é o depoimento de um fazendeiro do Pará, citado em Trabalho escravo contemporâneo. Acusado por uso de mão de obra escrava, ele reclama do fardo que os pobres do meio rural representam para o agrobusiness: “Nós é que somos escravos dos peões. Afinal, temos que lhes arranjar emprego, sustentá-los e ainda cuidar deles”, afirma. A indiferença de classe assume feição brutal e sinaliza a herança escravocrata não superada.
Para enfrentar obscurantismos dessa natureza, os estudos resgatam contribuições teóricas pioneiras sobre a expansão da fronteira agrícola na Amazônia, subsidiada pela ditadura militar (1964-1985). Nesse processo de concentração de terras, permeado pela indistinção entre progresso e barbárie, torna-se visível a prática da escravidão por dívida, associada às migrações. O aliciamento, por sua vez, segue a rota das commodities. O tráfico de mulheres e a “lógica” do esforço desumano nas plantações de cana-de-açúcar também são analisados. Há ainda debates sobre as atuais ações do Estado e da sociedade civil para erradicar a escravidão, as implicações jurídicas do crime e estudos de casos em regiões vulneráveis, como o Pará e o Maranhão.
Direitos sob ameaça
O trabalho escravo contemporâneo surge como forma de produção que “irrompe onde o contrato social não está suficientemente vigilante”, na definição dos organizadores. A ausência de mediação que assegure direitos ocorre em setores como a cana, a pecuária, o algodão, o café, o carvão vegetal e a tecelagem. Para Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), “nas formas contemporâneas de escravidão quem explora e escraviza os trabalhadores não está minimamente preocupado com a manutenção da vida do trabalhador”, diz. “Se morrer hoje, amanhã terá outros dez para ocupar o seu lugar”.
Sob ameaças de regressão, o próprio “Direito do Trabalho tornou-se uma cidadela sob cerco”, afirma José Damião de Lima Trindade, procurador do Estado em São Paulo. “O único direito individual que segue gozando de todas as garantias é o direito de propriedade”, diz. O ritmo dessa modernização conservadora, regida pela busca desenfreada do lucro, mostra que a erradicação do trabalho escravo não virá apenas com “medidas mitigadoras”, como a libertação de trabalhadores. Na avaliação de Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, “é preciso, para isso, um tratamento maior, com mudança na própria estrutura do modo de produção, incluindo alteração na forma de expansão do capital”. Ao desnaturalizar mecanismos que sustentam a violência, o esclarecimento serve ao tempo presente.
Serviço:
Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar
Ricardo Rezende Figueira, Adonia Antunes Prado e Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (orgs.)
Mauad X, 296 págs., R$ 46
Mais informações direto no site da editora
Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas
Ricardo Rezende Figueira e Adonia Antunes Prado (orgs.)
EdUFMT, 418 págs., R$ 50
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A American Airlines vai eliminar 13 mil empregos, ou o equivalente a 18% de seus 73 mil funcionários, como parte de um plano para cortar US$ 2 bilhões em custos operacionais e incrementar em US$ 1 bilhão sua receita no primeiro ano de reestruturação com o processo de concordata, informou a Bloomberg.
Todos os grupos de trabalho, incluindo a administração, terão de reduzir seus custos em 20%. A American também pretende eliminar seus quatro planos de aposentadoria. A AMR, holding da American Airlines, pediu concordata no dia 29 de novembro de 2011.
O comportamento da empresa está em linha com a lógica do capitalismo em crise, que transfere as consequencias das dificuldades econômicas para as costas da classe trabalhadora, na forma de desemprego e redução de direitos.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A American Airlines vai eliminar 13 mil empregos, ou o equivalente a 18% de seus 73 mil funcionários, como parte de um plano para cortar US$ 2 bilhões em custos operacionais e incrementar em US$ 1 bilhão sua receita no primeiro ano de reestruturação com o processo de concordata, informou a Bloomberg.
Todos os grupos de trabalho, incluindo a administração, terão de reduzir seus custos em 20%. A American também pretende eliminar seus quatro planos de aposentadoria. A AMR, holding da American Airlines, pediu concordata no dia 29 de novembro de 2011.
O comportamento da empresa está em linha com a lógica do capitalismo em crise, que transfere as consequencias das dificuldades econômicas para as costas da classe trabalhadora, na forma de desemprego e redução de direitos.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011.
A norma determinou que as empresas não devem mais distinguir se os funcionários realizam o serviço na sede das companhias ou a distância para efeitos de reconhecimento dos direitos empregatícios.
Hoje, os ministros do tribunal se reúnem para votar as regras para o trabalho a distância para os funcionários do próprio tribunal. Segundo o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, a resolução, se aprovada, vai servir de exemplo para que empresas e até mesmo outros órgãos públicos adotem regulamentações semelhantes. “O importante é que no âmbito privado cada empresa proponha a sua regra”, afirmou Dalazen.
Metas rígidas
De acordo com a proposta de resolução do TST, os chefes de unidades não poderão trabalhar fora do tribunal. Já os trabalhadores que aderirem às regras do serviço a distância deverão cumprir metas rígidas.
Eles vão ser cobrados para superar em 15% os resultados de quem continua fisicamente no serviço. Além disso, vão ter objetivos diários, semanais e mensais para cumprir.
Outra regra importante estabelece que o funcionário ao atuar fora do local de serviço terá de manter os seus contatos telefônicos e de e-mails atualizados e totalmente à disposição para atender as demandas dos chefes. Com isso, o funcionário que trabalhar fora do local de serviço deverá permanecer acessível aos seus chefes imediatos.
Pela proposta em discussão, apenas os responsáveis por cada unidade podem definir quais funcionários trabalharão fora das dependências do tribunal. Os chefes seguirão regras para delimitar a preferência do trabalho a distância dentro de suas equipes. Deficientes físicos terão prioridade na lista dos que querem trabalhar em casa. Quem estiver em período de experiência, não poderá trabalhar de casa.
Atendimento ao público
O TST também pretende estipular que os serviços de atendimento ao público serão mantidos com capacidade plena de funcionamento. Com isso, se uma unidade tiver encaminhado funcionários que atendiam o público para trabalhar em casa, eles terão de ser repostos por outros que permanecerão obrigatoriamente no tribunal.
A proposta de resolução também prevê que quem trabalhar fora deve reunir-se com o chefe imediato a cada 15 dias, no máximo, para apresentar resultados, ainda que parciais. Ou seja, o funcionário não pode ficar mais do que 15 dias sem aparecer no serviço fisicamente.
Outra regra importante para o serviço público e que pode ser aplicada também por empresas privadas prevê o sigilo de informações por aqueles que levam processos e documentos para casa. De um lado, isso facilita a vida do funcionário, que poderá deslocar documentos do serviço para a sua residência. De outro, a norma cobra a responsabilidade no trabalho à distância.
Certo controle
O TST também deve fixar que cabe ao próprio funcionário providenciar computador e outros materiais necessários para o trabalho de casa.
“De certo modo queremos ensejar a possibilidade do trabalho a distância sob certo controle e sempre factível de aferição do trabalho do servidor”, explicou Dalazen, que vai levar a proposta de resolução para a apreciação dos demais ministros do TST. Segundo ele, esse tipo de trabalho “não é para qualquer servidor nem para as chefias”.
O presidente do TST não tem conhecimento de empresas que adotaram regras para o trabalho a distância, mas acredita que elas serão cada vez mais comuns, principalmente em setores envolvendo tecnologia. “A tendência é isso acontecer em setores em que o teletrabalho é mais intenso”, diz. “Mas, eu não tenho conhecimento de nenhuma normatização oriunda da iniciativa privada”, acrescenta.
No setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou regras para centenas de servidores que realizam atividades externas, como auditores.
