por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
No dia 12 de fevereiro, Usbek & Rica organizou seu terceiro Clube do Livro na Livraria Jonas de Paris. Oportunizou entabular um diálogo com a socióloga Dominique Méda em torno do seu ensaio Une société désirable. Comment prendre soin du monde (Uma sociedade desejável. Como cuidar do mundo), publicado pela Flammarion.
A entrevista é de Emilie Echaroux, publicada por Usbek & Rica, 15-02-2025. A tradução é do Cepat.
“Sair da obsessão pelo crescimento”, “destacar as interdependências entre os seres vivos”, “mostrar e tornar visível o que seria uma sociedade sóbria”… Estes são alguns dos ingredientes que a socióloga Dominique Méda destila no seu último ensaio Uma sociedade desejável para finalmente cuidar do mundo. Tão pedagógica quanto impactante, esta obra traça um diagnóstico quase cirúrgico dos males da nossa sociedade e oferece, em filigrana, uma saída para as grandes crises do nosso século: a do trabalho, do Estado-providência e ecológica.
Só atacando de frente esta tripla crise, afirma a professora de sociologia de Paris Dauphine-PSL, seremos capazes de formar uma sociedade mais justa, “que permitiria aos seus habitantes respirar, alimentar-se de forma saudável, redescobrir os solos ricos e a qualidade gustativa das coisas, viver melhor, reconectar-se com um trabalho significativo”.
Um ideal que Dominique Méda compartilhou conosco durante a terceira edição do Clube do Livro de Usbek & Rica, organizado no dia 12 de fevereiro na livraria Jonas, em Paris, e da qual publicamos aqui uma transcrição.
Eis a entrevista.
No livro, a senhora regressa às causas da deterioração das condições de vida dos cidadãos e remonta a um período chave, a década de 1980, durante o qual ocorreu uma mudança ideológica. O que tão crucial aconteceu nessa época?
Devemos primeiro voltar à década de 1940 para compreender esta mudança ideológica. No final da Segunda Guerra Mundial, foi construído o chamado “Consenso de Filadélfia”, um eco da Declaração de Filadélfia adotada em maio de 1944 pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Este consenso estabelece o princípio de que os indivíduos devem ser protegidos contra si mesmos e contra os riscos sociais coletivos. E isto graças à proteção social que lhes permite enfrentar com tranquilidade os altos e baixos da existência.
Este consenso foi grandemente influenciado pelo famoso Relatório Beveridge de 1942, que teve uma influência decisiva no estabelecimento do Estado-providência e no qual o economista social liberal William Beveridge defendia que o Estado deve intervir para proteger os seus cidadãos. Uma concepção fortemente contestada pelo economista Friedrich Hayek que, em 1947, fundou a sociedade secreta Mont-Pèlerin, cujo objetivo era promover a economia de mercado. Hayek afirma que a intervenção estatal na vida econômica e social é uma coisa muito ruim. As suas ideias progredirão lentamente e o consenso de Filadélfia será aos poucos esquecido.
Na década de 1980, foi finalmente forjado o Consenso de Washington, que afirmava que o indivíduo não tem de ser protegido ou, se precisar, é por seguros privados. Consideramos então que o Estado não tem absolutamente nenhuma ideia do que é bom para os cidadãos e que não deveria intervir. Situação que Michel Foucault resumiu muito bem no seu curso sobre o nascimento da biopolítica no Collège de France (1978-1979) ao dizer que o pensamento neoliberal coloca o Estado sob a vigilância do mercado.
Desde então, ouvimos cada vez mais discursos apelando ao desmantelamento do Estado-providência. Fica então implícito que o indivíduo, quando protegido pelo Estado, perde vitalidade e energia, o que poderia levar a um empobrecimento geral da sociedade. Estas ideias criaram raízes primeiro nos Estados Unidos, antes de se espalharem pelo Reino Unido, onde Margaret Thatcher seria uma das suas figuras emblemáticas.
Hoje, parece-me que estamos no auge do pensamento neoliberal que vê o Estado como inimigo absoluto e defende a sua substituição por empresas com os seus acionistas, uma espécie de novos oligarcas.
É este pensamento neoliberal que está na origem das três crises que você disseca no seu ensaio: a do trabalho, a do Estado-providência e a ecológica?
De certa forma, sim. A partir do momento em que, na década de 1980, se afirmou que o Estado não deveria intervir na esfera econômica e social e que o mercado deveria poder desenvolver-se livremente, assistimos a uma crescente financeirização da sociedade. Este fenômeno é acompanhado pela desregulamentação, com os fluxos de capitais que circulam livremente e dirigindo-se para os Estados, exercendo uma pressão crescente sobre eles. Os Estados andam se comparando constantemente, analisando os custos de produção e de mão de obra. Ocorre um verdadeiro “benchmarking” global, levando as empresas a se deslocarem para países com baixos custos de produção, como a China. Esta dinâmica leva à desindustrialização nos países ocidentais e contribui para uma crise de empregos que ainda hoje persiste.
Recentemente tomei conhecimento do trabalho da socióloga estadunidense Joan C. Williams, autora do livro White Working Class. Overcoming Class Cluelessness in America (Harvard Business Review Press, 2019), em que analisa a vitória de Trump em 2016 — análise que continua relevante para compreender a vitória de 2024. Williams enfatiza que a desindustrialização dos Estados Unidos levou a uma explosão do desemprego e dos empregos precários, criando um sentimento de traição e desprezo entre a classe trabalhadora. Estes trabalhadores, incapazes de satisfazer adequadamente as suas necessidades, viam em Trump um representante preocupado com as suas questões, enquanto os Democratas pareciam mais preocupados com os interesses das elites, sem perceber a angústia das classes populares.
Esta situação faz eco ao que aconteceu na França em 2011, quando o think tank Terra Nova aconselhou o Partido Socialista a abandonar a classe trabalhadora, considerada estúpida e desconectada dos valores do partido, para se voltar para uma nova maioria eleitoral urbana com o objetivo de conquistar o poder. Este abandono contribuiu para a ascensão de partidos populistas, como Trump nos Estados Unidos ou o Rassemblement National na França. Portanto, a crise do trabalho alimenta o processo de extrema direitização da sociedade.
Por que centrou a sua atenção nas três crises, que são as crises do trabalho, do Estado-providência e da crise ecológica, em vez de se concentrar apenas nesta última, que diz ser a “principal ameaça” do nosso século? Serão estas três crises que, juntas, nos impedem de viver num mundo justo?
Na verdade, estas três crises estão intimamente ligadas. Na minha opinião, um tratamento sério da crise ecológica poderia ajudar a resolver parcialmente a crise do emprego e do trabalho. No que diz respeito à crise do emprego, como mencionei anteriormente, as deslocalizações agravaram profundamente o desemprego. Na França, há mais de 30 anos, a taxa de desemprego nunca foi inferior a 7 ou 8%. É particularmente elevada entre os jovens, atingindo 17% em 2023. 1,4 milhão de franceses, ou 12,8% dos jovens entre os 15 e os 29 anos, estão numa situação ainda mais complicada, chamada de NEET (“Nem no emprego, nem na educação, nem em formação”) [no Brasil: nem-nem]. Com outras palavras, estão fora do sistema: nem no emprego, nem nos estudos, nem em formação.
Há também uma crise do trabalho, muitas vezes subestimada na França. Ao falar sobre isso com líderes políticos, não é incomum receber respostas condescendentes. No entanto, muitos estudos destacam a escala desta crise. Por exemplo, em 2019, 37% dos trabalhadores empregados declararam que não se sentiam capazes de sobreviver na aposentadoria porque as suas condições de trabalho eram muito difíceis. É um número considerável. A França está entre os países com pior desempenho na Europa no que diz respeito à dificuldade no trabalho, seja em termos de posturas dolorosas, transporte de cargas pesadas ou exposição a vibrações – critérios que também foram removidos nas ordens de trabalho de 2017.
Finalmente, um sentimento de desprezo é amplamente sentido entre os trabalhadores. As nossas pesquisas quantitativas mostram que os franceses se sentem deixados para trás. Têm a impressão de que não têm o direito de serem ouvidos e que os seus esforços não são reconhecidos.
Como sairemos destas crises e quais são os projetos mais urgentes a empreender?
Devemos levar a sério a crise ecológica e iniciar uma transição ambiciosa o mais rapidamente possível. Essa transição exige uma transformação profunda da nossa economia, o que envolve uma maior sobriedade e a reconversão de muitos empregos. Será necessário reduzir ou mesmo encerrar determinados setores, especialmente aqueles que emitem elevados níveis de gases de efeito estufa, e desenvolver outros. Isto exige transferências em massa de mão de obra, o que suscita muitos receios entre os trabalhadores, preocupados com a possibilidade de perderem os seus empregos. É, portanto, imperioso antecipar estes desenvolvimentos, apoiar estas transições, através da realização de um trabalho aprofundado a nível setorial e territorial.
A boa notícia é que esta transição deverá, em princípio, gerar empregos. O Secretariado-Geral do Planejamento Ecológico produziu projeções que indicam que o planejamento ecológico poderá abranger quase 8 milhões de empregos e criar 200 mil a 550 mil empregos até 2030 em setores com grandes desafios, como a construção e a energia. Destes 8 milhões, 2,5 milhões serão de trabalhadores e técnicos. Esta é uma ótima notícia porque significa que pessoas com competências técnicas poderão encontrar empregos nestes setores.
A má notícia é que estes empregos dizem respeito a setores já tensionados. Isto significa que nem sempre atraem os trabalhadores e que será necessário tornar estes empregos mais atrativos, melhorando as condições de trabalho e a remuneração.
A minha ideia é que, se formos inteligentes, poderemos fazer desta transição ecológica um motor para a criação de empregos. E se formos ainda mais longe, poderemos até aproveitar esta transição para repensar o trabalho: torná-lo menos intensivo e reorganizá-lo de forma mais equilibrada. Isto poderia resultar em empresas mais ancoradas nos seus territórios, menos dependentes desta louca divisão internacional do trabalho. Este é o meu pequeno ideal.
No prefácio você diz que “precisamos de narrativas convincentes” para “projetar um novo universo”. Esta vontade de renovar a imaginação para envolver a população numa transição ecológica justa pode ser encontrada em vários ensaios. No entanto, muitas vezes nos encontramos sem um roteiro para moldar essas novas narrativas. Falta-nos imaginação?
Sim, mas eu diria que não é só isso. Não creio que seja suficiente simplesmente criar uma nova imaginação. É necessário mudar o nosso discurso. Até agora, o discurso dos ambientalistas e daqueles que fazem campanha pela transição ecológica tem sido por vezes percebido como moralizante, até mesmo punitivo. É importante reconhecer esta crítica. Neste momento, muitos sociólogos mostram como as classes trabalhadoras estão fartas de ouvir discursos como aqueles sobre a proibição dos carros nas grandes cidades. Houve erros, tanto no discurso quanto nas ações tomadas, a começar pela famosa taxa de carbono, que foi um dos gatilhos do movimento Coletes Amarelos.
Então acho que precisamos de novas narrativas, mas essas narrativas não precisam ser excessivamente gráficas ou idealizadas. O essencial é mostrar concretamente às pessoas os benefícios tangíveis que podem obter com esta mudança. Por exemplo, solos mais férteis, alimentos mais saudáveis, empregos locais e significativos… Em suma, devemos demonstrar de forma muito concreta, tanto para o indivíduo como para a comunidade, os benefícios desta transição. Mas, claro, esta não é uma tarefa fácil.
Mais adiante no seu livro, você diz que para ter sucesso na mudança para a sobriedade, que é um ponto central na luta contra a crise ecológica, precisamos de uma aliança de toda a sociedade e, de modo especial, do maior número possível de profissões. Além dos cientistas do clima e das ciências humanas, “precisaremos, diz, de engenheiros, especialistas em permacultura, artesãos de agroecologia, agrônomos… e políticos visionários”. Que lugar devemos deixar aos futuristas?
Não tenho certeza se precisamos de futuristas. Mas acho que é fundamental ter gente que arregace as mangas, gente que coloque a mão na massa.
Se fizéssemos as coisas corretamente, haveria uma infinidade de profissões para revitalizar. Estas não são necessariamente novas profissões a serem inventadas, mas profissões que já existem e que hoje não são suficientemente valorizadas. São profissões técnicas e manuais, que têm um papel fundamental a desempenhar nesta transição. Por exemplo, com a economia circular, haverá uma necessidade crescente de reparações. Poderíamos assim retomar formas de artesanato. Também poderíamos substituir os entroncamentos rodoviários por cinturões de hortas comerciais em torno de pequenas cidades. Há toda uma gama de profissões bem estabelecidas, que hoje estão em declínio ou são mal vistas, mas que poderiam ser revitalizadas e recuperar a sua relevância nesta nova economia.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/648913-a-crise-do-trabalho-alimenta-o-processo-de-extrema-direitizacao-da-sociedade-entrevista-com-dominique-meda
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
A prévia da inflação ficou em 1,23% em fevereiro, puxada pela alta da habitação. Segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador veio bem acima da taxa registrada em janeiro, que foi de 0,11%.
Apesar do forte viés altista, o dado ainda veio levemente abaixo do esperado pelo mercado, que projetava uma alta de na casa de 1,30%. De acordo com o IBGE, a prévia de fevereiro é a maior alta do IPCA-15 desde abril de 2022 e o maior avanço para o mês desde 2016. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 4,96%, contra 4,50% acumulados nos 12 meses imediatamente anteriores.
No mês passado, a desaceleração do índice foi motivada pelo Bônus de Itaipu, creditado nas faturas de energia emitidas em janeiro. Neste mês, a energia elétrica residencial voltou a exercer o maior impacto positivo sobre o índice, ao avançar 16,33% em fevereiro.
Dos nove grupos pesquisados, apenas dois apresentaram retração na prévia do mês, mostrando uma alta disseminada nos preços. O grupo de habitação, no qual estão inseridas as contas de luz, registrou avanço de 4,34%.
O grupo foi fortemente afetado pela reversão do Bonus de Itaipu, concedido anualmente, conforme destacou a economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta. “O decreto de 2002 e a Lei de 2022, somados, estabelecem que o saldo positivo da conta de comercialização de Energia Elétrica de Itaipu deve ser distribuído como crédito na conta de energia dos consumidores brasileiros. Por se tratar de um desconto pontual, o movimento foi revertido e estatisticamente implicou grande vetor de pressão sobre o indicador”, explicou.
Argenta afirmou ainda que outros itens não podem ser descartados, como é o caso do aluguel residencial, “cuja sazonalidade negativa e característica de reajuste dos preços”.
O segundo maior impacto veio dos custos com educação, o grupo registrou alta de 4,78%. A maior contribuição veio dos cursos regulares, por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino fundamental, seguido pelo ensino médio e, por fim, o ensino superior.
Aéreas e alimentos
A principal surpresa no indicador veio das passagens aéreas, que recuaram 20,42%. Outro alívio veio do grupo de alimentação e bebidas que registrou mais uma desaceleração em comparação ao mês anterior. A alta foi de 0,61% em fevereiro, ante um avanço de 1,06% no IPCA-15 de fevereiro.
A alimentação no domicílio aumentou 0,63% em fevereiro, abaixo do resultado de janeiro, quando subiu 1,10%. Os preços dos alimentos tiveram alta menor do que o esperado. Carnes vermelhas apresentaram nova desaceleração e alguns itens in natura tiveram deflação, aliviando o grupo.
Do lado altista, leite, ovos e bebidas foram as principais surpresas altistas desta leitura. Pelo lado das quedas, as maiores reduções foram nos preços da batata-inglesa, do arroz e das frutas. “Do lado da alimentação, também houve surpresas baixistas, principalmente dos grupos de carnes, tubérculos, raízes e legumes e frutas”, destacou Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Investimentos.
A alimentação em casa acumula alta de 7.19% em 12 meses, mas a expectativa é de que haja um arrefecimento dos preços ao longo deste ano. “Acreditamos que será a maior variação este ano, as próximas leituras irão mostrar altas menos intensas nesta métrica. Nossos numeros projetam alta de 6,7% para 2025, apos alta de 8,2% em 2024”, projeta.
Longe da meta
A meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)é de 3% em 2025. A margem de tolerância para que ela seja considerada cumprida é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima. O Brasil já ultrapassou o teto da meta de inflação em 2024, que acumulou alta de 4,83%. “De toda forma, qualitativamente, o resultado foi ruim e dentro do esperado. As principais métricas seguem próximas de 6% na media dos últimos três meses (dessazonalizado e anualizado) e, com isso, o cenário para a politica monetária continua desafiador”, avaliou Igor Cadilhac, economista do PicPay.
Os dados reforçam ainda a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve a taxa básica de juros, a Selic, para 15%, patamar no qual deve permanecer ate o fim do ano. “Olhando a frente, nossa projecao para inflacao em 2025 e de 5,6%. Seguimos vendo uma assimetria altista no balanco de risco”, projetou Cadilhac.
De acordo com o economista, entre os principais fatores de baixa estão a desaceleracao da atividade economica global mais acentuada e o combate a inflacao de forma sincronizada globalmente. “Em contrapartida, monitoramos uma maior resiliência na inflação de serviços em função de um hiato do produto mais apertado; desancoragem das expectativas em um contexto de percepção de risco fiscal; e desvalorização da moeda”, apontou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/02/7070680-previa-mostra-ipca-de-123.html
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
Resumo:
- Um vendedor da Cargill Agrícola que atuava como dirigente sindical concedeu um prêmio de R$ 95 mil a uma empresa cliente sem a autorização dos gerentes regional e nacional, conforme exigido pelas normas internas.
- Como ele tinha direito à estabilidade sindical, a Cargill entrou na Justiça para reconhecer que o caso era de justa causa.
- Ao acolher a pretensão da empresa, a 5ª Turma do TST considerou que o vendedor cometeu falta grave ao ignorar as regras da empresa e subverter a ordem hierárquica.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa aplicada pela Cargill Agrícola S.A. a um vendedor que pagou um prêmio a uma empresa cliente sem cumprir normas internas. Embora ele fosse dirigente sindical, a conduta, considerada falta grave, afasta seu direito à estabilidade.
Benefício foi concedido sem autorização
Como o vendedor tinha estabilidade no emprego, a Cargill apresentou à Justiça ação de inquérito judicial para apuração de falta grave. Segundo a empresa, o vendedor concedeu a um de seus clientes a chamada “verba aniversário”, no valor de R$ 95 mil, sem autorização. A indústria ressaltou que a parcela é de caráter especial e teria de ser autorizada pelo gerente regional e pelo gerente nacional, “jamais por um vendedor sozinho, sem respaldo de seus superiores”. A regra não estava no regulamento, mas era divulgada no e-mail institucional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) rejeitou a aplicação de justa causa, por entender que a conduta do vendedor não caracteriza falta grave, porque não houve desrespeito intencional a uma ordem lícita e não abusiva de seu superior hierárquico. O TRT ainda considerou que o valor não impactou os lucros da empresa, pois os R$ 95 mil não corresponderam nem a 2% do lucro obtido pela Cargill sobre o cliente naquele ano, que foi de cerca de R$ 7 milhões.
Conduta gerou quebra de confiança
Para o relator do recurso de revista da empresa, ministro Breno Medeiros, explicou que, para a justa causa, é necessário que haja efetiva quebra da boa-fé e da confiança no exercício do trabalho. “Ela aconteceu, pois o empregado ignorou as regras de responsabilidades e de respeito hierárquico, subvertendo a ordem e a disciplina do ambiente de trabalho, ao liberar, por conta própria, os pagamentos, mesmo tendo ciência de que eles dependiam de prévia autorização do seu superior hierárquico”.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-210060-57.2013.5.21.0010
TST JUS
https://tst.jus.br/web/guest/-/mantida-dispensa-de-dirigente-sindical-que-beneficiou-cliente-sem-autoriza%C3%A7%C3%A3o
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
Resumo:
- A 2ª Turma do TST condenou duas empresas de tecnologia a pagar indenização à viúva de um empregado que faleceu, aos 30 anos de idade, num acidente de carro.
- Ele fazia manutenção e reparos em sistemas de telecomunicação em várias cidades de diferentes estados, o que exigia deslocamentos diários.
- Na época do acidente, o filho menor tinha apenas seis anos, situação que, para o colegiado, justifica a condenação, em razão do abalo ao equilíbrio psicológico e emocional principalmente da criança, que irá crescer sem a presença do pai.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. a pagar R$ 300 mil de indenização à família de um ex-empregado que morreu em acidente de carro enquanto se deslocava a trabalho. Para o colegiado, a necessidade de viagens constantes expunha o trabalhador a risco.
Trabalhador se deslocava diariamente entre cidades de estados diferentes
O trabalhador foi contratado pela Lemcon para fazer manutenção e reparo de redes e sistemas de telecomunicação da Nokia em cidades de diferentes estados, o que exigia constantes deslocamentos na rotina de trabalho. Durante uma dessas viagens, entre o Distrito Federal e o Tocantins, ele sofreu um acidente automobilístico que resultou em sua morte, aos 30 anos de idade.
Na reclamação trabalhista, a viúva relatou que ele tinha saído de Brasília às 8h da manhã, e o acidente ocorreu por volta das 18h30. Argumentou, assim, que ele vinha dirigindo ininterruptamente por mais de dez horas para chegar ao local onde prestaria serviços. Ela pediu o reconhecimento da responsabilidade das empresas pelo acidente de percurso e uma indenização por dano moral para si e para o filho, na época com seis anos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a decisão de primeira instância que negou os pedidos. Segundo o TRT, o acidente não foi causado por condições perigosas de trabalho, mas ocorreu durante o deslocamento para o trabalho e resultou de uma fatalidade.
Deslocamentos aumentavam exposição ao risco
Ao analisar o recurso de revista da viúva, a ministra relatora Maria Helena Mallmmann entendeu que havia nexo de causalidade entre as atividades profissionais desenvolvidas, o deslocamento diário e o acidente de percurso. Para a relatora, essa rotina expunha o trabalhador a riscos maiores do que, normalmente, estão expostos outros empregados, justificando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.
Filho irá crescer sem a presença do pai
A magistrada destacou ainda que o dano moral era evidente, considerando a gravidade da perda, a idade da vítima e o impacto de sua morte na vida do filho menor. “Não há dúvidas de que essa situação abalou o bem-estar da família, afetando o equilíbrio psicológico e emocional, principalmente do filho, que irá crescer sem a presença do pai”, ressaltou.
Por decisão unânime, a Turma deferiu o pedido de indenização no valor de R$ 300 mil reais e o pagamento de uma pensão mensal, com base no valor da média salarial dos últimos 12 meses do empregado, que será paga ao filho a partir da data do óbito (fevereiro de 2008) até que ele complete 25 anos de idade
(Andrea Magalhães/CF)
Processo: RRAg 77900-54.2009.5.01.0046
TST JUS
https://tst.jus.br/web/guest/-/empresas-s%C3%A3o-responsabilizadas-por-morte-de-trabalhador-em-acidente-em-estrada
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de os trabalhadores urbanos e rurais participarem na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 85.
Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada dia 14, a Corte reconheceu que há omissão do Legislativo federal no tema.
De acordo com a Constituição — artigo 7°, inciso XI —, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, “excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”.
Autora da ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentou que, mais de 35 anos depois da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada lei que regulamente esse direito.
Omissão inconstitucional
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o Congresso extrapolou o tempo razoável para editar norma legal nesse sentido, diferentemente da participação nos lucros e resultados, que já foi regulamentada.
Essa situação, para Mendes, inviabiliza a plena efetividade do artigo 7º, inciso XI, da Constituição e caracteriza omissão inconstitucional.
Equacionamento da matéria
O relator reconheceu que o assunto é complexo e que há leis que já preveem a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de sociedades anônimas.
Contudo, na visão do relator, ainda há vasto universo de empresas para as quais não existem regras sobre o assunto.
“Não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao legislador o devido equacionamento da matéria”, concluiu. (Com Notícias do STF)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92171-congresso-tera-24-meses-para-regulamentar-participacao-de-trabalhadores-na-gestao-de-empresas-decide-stf
por NCSTPR | 26/02/25 | Ultimas Notícias
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, disse à Folha que vê com preocupação a proposta do governo de liberar o saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores que utilizaram o saque-aniversário.
Correia disse que foi folheado pela informação, antecipada pela Folha , de que as centrais foram avisadas pelo governo que o anúncio da medida será feito nesta terça-feira (25) em Brasília.
Para o presidente da CBIC, a medida será indenizatória para o FGTS e o setor da habitação se for permanente, e não apenas pontual. A entidade aguarda a divulgação oficial dos detalhes da proposta para calcular o impacto no estoque de recursos do FGTS.
“É sempre com muita preocupação que a gente vê esse tipo de saque extraordinário. Tudo isso preocupa muito o setor de construção e os financiamentos [recursos do FGTS destinados ao financiamento da habitação]. Já temos o saque-aniversário, a alienação do saque-aniversário, um projeto de lei na Câmara permitindo mais saques extraordinários e agora mais essa novidade”, afirmou.
A CBIC não participou das discussões da medida no governo. Segundo Correia, a nova liberação vai diminuir o orçamento para a habitação, que representa o cerne da aplicação dos recursos do fundo.
Folha Mercado
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Os recursos do FGTS são utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também podem ser sacados pelo trabalhador para a compra da própria casa.
“Gostaríamos mesmo que o FGTS voltasse a ser o que era antes. Quando o trabalhador por demitido ele pode sacar, quando ele pedir demissão ele não saca e os recursos ali depositados podem ser usados para financiar a casa própria desse mesmo trabalhador. Não é dinheiro que é gasto. Ele gera emprego e renda”, ressaltou.
Desde o início da criação do saque-aniversário, a CBIC critica o instrumento. Em conjunto com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e o Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), emitiram um manifesto expressando preocupação com a utilização de recursos do FGTS para estimular o consumo.
As entidades afirmam que a modalidade de saque-aniversário compromete a sustentabilidade do fundo, que a visão deveria ser direcionada prioritariamente para habitação popular, infraestrutura e saneamento.
Para o setor da construção, a utilização do FGTS para antecipações de crédito desvirtua sua função original, que é a de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e financiar a compra do primeiro imóvel, principalmente para famílias de baixa renda.
As entidades destacaram no manifesto que o uso do FGTS para fomentar o consumo pode ter efeitos adversos, especialmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário.
Além disso, pesquisas do setor mostram que, enquanto em 2020 cerca de 73% dos compradores do programa Minha Casa, Minha Vida usavam o FGTS para a entrada do imóvel, em 2024 esse número caiu para 30%, o que pode comprometer o uso dos recursos do fundo para aquisição da moradia própria.
FOLHA DE SÃO PAULO
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/setor-da-construcao-ve-com-preocupacao-nova-liberacao-do-fgts-diz-presidente-de-entidade.shtml
