por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
De ofício
O juiz deve conceder, de ofício, o benefício mais vantajoso ao segurado do INSS, verificando o direito à aposentadoria, ainda que proporcional, na data da entrada do requerimento, mesmo que não conste do pedido inicial. Este entendimento foi uniformizado, na última semana, pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
O autor da ação, que havia tido seu pedido de concessão de aposentadoria integral negado pela 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, sob o fundamento de que não fazia parte do pedido inicial no processo, recorreu.Ele se baseou em decisões contrárias da 1ª e 2ª Turmas Recursais de Santa Catarina. Estas concediam, de ofício, o benefício ao segurado, desde que tivesse completado os requisitos para aposentadoria.
Conforme a Emenda Constitucional nº 20 e a Lei 9.876/99, o segurado que tenha cumprido todos os requisitos para aposentadoria até a publicação da Emenda nº 20 (16/12/1998) tem assegurado seu direito ao benefício, com base na legislação até então vigente. Também ficaram garantidos os mesmos direitos àqueles que cumpriram os requisitos até a data da publicação da Lei 9.876/99 (29/11/1999).
No caso dos autos, o advogado do segurado obteve reconhecimento de tempo de serviço especial, o que completou o tempo necessário para o segurado obter a aposentadoria integral. Esta foi pedida no decorrer do processo.
O relator do incidente de uniformização, juiz federal Paulo Paim da Silva, escreveu em seu voto que o direito à data mais vantajosa está garantido por lei e que os juízes devem conceder de ofício a aposentadoria, mesmo que não constante na petição inicial. Segundo ele, “tal interpretação é feita administrativamente pelo INSS, em todas as situações”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.]
IUJEF 0021098-94.2007.404.7195/TRF
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por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
DE SÃO PAULO
A lei que ampliou o aviso prévio de 30 para até 90 dias começou a valer no mês passado. Os trabalhadores têm direito a três dias extras de aviso prévio por ano trabalhado.
A lei, no entanto, não resolveu a lacuna que diz respeito a se o benefício será retroativo aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos -prazo permitido para pleitear direitos trabalhistas.
Segundo o sindicato, foram atendidos mais de 2.000 metalúrgicos interessados em entrar com o processo para receber a diferença.
“À medida que formos finalizando as ações [individuais], daremos entrada na Justiça”, diz o presidente do sindicato, Miguel Torres. De acordo com ele, trata-se de demitidos nos últimos 24 meses e que tinham mais de um ano de trabalho na empresa.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes anunciou que vai protocolar hoje as primeiras 400 ações de cobrança do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado. Os casos irão para o Fórum Trabalhista de São Paulo.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
DE SÃO PAULO
A lei que ampliou o aviso prévio de 30 para até 90 dias começou a valer no mês passado. Os trabalhadores têm direito a três dias extras de aviso prévio por ano trabalhado.
A lei, no entanto, não resolveu a lacuna que diz respeito a se o benefício será retroativo aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos -prazo permitido para pleitear direitos trabalhistas.
Segundo o sindicato, foram atendidos mais de 2.000 metalúrgicos interessados em entrar com o processo para receber a diferença.
“À medida que formos finalizando as ações [individuais], daremos entrada na Justiça”, diz o presidente do sindicato, Miguel Torres. De acordo com ele, trata-se de demitidos nos últimos 24 meses e que tinham mais de um ano de trabalho na empresa.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes anunciou que vai protocolar hoje as primeiras 400 ações de cobrança do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado. Os casos irão para o Fórum Trabalhista de São Paulo.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
Economia
O presidente da federação, Paulo Skaf, afirmou ontem que esse enfraquecimento da economia “não tem nada a ver com crise europeia” e foi provocado pela alta dos juros de janeiro a julho.
Ontem, a Fiesp também divulgou que a indústria paulista cortou 18 mil vagas de trabalho em outubro.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
Economia
O presidente da federação, Paulo Skaf, afirmou ontem que esse enfraquecimento da economia “não tem nada a ver com crise europeia” e foi provocado pela alta dos juros de janeiro a julho.
Ontem, a Fiesp também divulgou que a indústria paulista cortou 18 mil vagas de trabalho em outubro.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
Partido busca substituto para não perder o controle da pasta para o PT
Planalto avisa que ministro do Trabalho não poderá continuar no cargo se ficar sem apoio do seu partido
ANDRÉIA SADI
CATIA SEABRA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
O PDT abandonou ontem a defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e se mobilizou para evitar que o controle da pasta seja transferido para o PT na reforma ministerial prevista para o ano que vem.
Líderes do PDT concluíram que é melhor entregar a cabeça do ministro agora do que lutar para mantê-lo no cargo e depois perder o ministério na reforma planejada pela presidente Dilma Rousseff.
Acusado de cometer irregularidades em convênios com ONGs, Lupi voltará a se explicar hoje em público, durante audiência convocada pelo Senado, e numa reunião da executiva do seu partido.
Na avaliação do Palácio do Planalto, o ministro ficará sem condições de permanecer no cargo se perder o apoio do seu partido.
Os líderes do PDT sabem que Dilma estuda a possibilidade de tirar do partido o controle do Ministério do Trabalho na reforma que planeja fazer no primeiro escalão.
Mas eles acreditam que poderão evitar isso se Lupi sair agora e o partido indicar outro nome para a vaga, forçando a presidente a nomear para o posto um ministro que será poupado depois.
TÁTICA DO PC DO B
A estratégia seria repetir o que ocorreu no Ministério do Esporte. Dilma estava decidida a retirar a pasta do PC do B, mas ao trocar Orlando Silva por Aldo Rebelo indicou que o atual ministro irá sobreviver à reforma.
Segundo a Folha apurou, Dilma prefere que Lupi resista. “Ela disse: ‘Se você quer ficar, não vou falar de demissão contigo'”, contou o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, ao reproduzir relato do ministro.
Paulinho disse a Lupi que ele está perdendo apoio na bancada por causa das dificuldades que tem encontrado para explicar sua viagem num avião com o empresário Adair Meira, dono de uma ONG que tem convênios com o Ministério do Trabalho.
O presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo (CE), passou a defender a saída de Lupi. “Como amigo, preferia que ele saísse”, disse. “Mas isso é uma decisão que o PDT vai tomar de forma institucional”.
Ontem, Lupi se reuniu com a presidente logo cedo para discutir sua situação. Logo após o encontro, o ministro chamou Figueiredo e Paulinho para uma conversa.
TENSÃO
O clima do encontro ficou tenso quando Figueiredo recomendou a Lupi que se afastasse do cargo, mas ele rejeitou a proposta. A discussão foi contornada com a chegada de Paulinho ao gabinete do ministro. “O André quer que eu saia e diz que é para o meu bem”, relatou Lupi mais tarde a aliados.
Dois integrantes da bancada do PDT que haviam defendido enfaticamente o ministro ontem mudaram de tom. “Ele está morrendo pela boca”, disse Félix Mendonça (BA). “Se tem documentos, que apresente. Se não tem, deslizou”, afirmou Paulo Rubem Santiago (PE).
Lupi disse numa audiência na Câmara dos Deputados na semana passada que não conhecia Meira e atribuiu ao PDT a responsabilidade pelo voo, mas nos últimos dias a divulgação de imagens que mostram o ministro descendo do avião e na companhia de Meira lançaram novas dúvidas sobre ele.
