por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
Gestores públicos e privados precisam devolver recursos federais mal aplicados e sem comprovação de gastos
Entidades, estados e prefeituras que firmaram convênios com o governo federal acumulam dívida de R$ 6,8 bilhões com a União. O dinheiro teria de ser devolvido aos cofres públicos porque foi mal gasto ou não houve comprovação dos investimentos, conforme auditorias da Controladoria Geral da União (CGU). São 12.001 contratos com irregularidades, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e o primeiro semestre de 2011. Cabe ao órgão dar direito de defesa às empresas e entes públicos para, se for o caso, executar a cobrança.
O procurador Marinus Marsico, responsável por acompanhar a execução das dívidas no TCU, revela que quase todos os casos são indefensáveis e as dívidas são mesmo executadas. Os casos mais difíceis são de empresas que não têm bens e, por isso, não há o que ser bloqueado para garantir o pagamento. “No que se refere ao TCU, os recolhimentos estão crescendo exponencialmente. Se alguém pensa que pode fraudar convênios e vai ficar por isso mesmo, está enganado. A situação está mudando. Não existe mais aquela história de falta de vontade política para punir”, diz.
A demora maior para reaver a verba, diz Marsico, ocorre no primeiro nível de investigação. “O problema não está na execução da dívida, mas no órgão repassador, que controla a prestação de contas do convênio. Às vezes, o processo fica anos lá. O gargalo é na origem”.
Dados da CGU mostram que, entre as empresas, a maior dívida cobrada com o poder público é da Guilherme Fontes Filmes, do cineasta e ator homônimo. Ele firmou convênio com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em 1999 no valor de R$ 8,6 milhões para realizar o filme Chatô — O Rei do Brasil. O caso foi para o TCU e resultou em condenação. A dívida cobrada, corrigida, já está em R$ 36,5 milhões, diz a CGU. Fontes alegou que o processo no TCU já foi concluído e o filme, entregue. Segundo ele, a dívida não existe mais. “Esse assunto é velho. O filme já foi entregue e não tenho mais nenhuma pendência. Todas as prestações de contas já foram feitas e aprovadas pelo TCU. Já entreguei o filme.”
O ator concluiu uma versão em DVD, enquanto a Ancine esperava um filme em 35mm. No início deste ano, o Ministério Público tentou pedir bloqueio de bens de Fontes, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal.
O segundo maior devedor é o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), em Santa Catarina (SC). A dívida da entidade com o poder público soma R$ 24,5 milhões. Dirigentes da empresa foram procurados pela reportagem, mas não retornaram para comentar o caso.
O terceiro colocado na lista é a organização não governamental Documentação Indigenista Ambiental, de Brasília. O endereço indicado como sede é da residência de uma pessoa que alega não ter ligação com o caso. A dívida da entidade está em R$ 17,4 milhões.
Entre prefeituras e governos estaduais, quem mais tem recursos a ressarcir é o governo de Rondônia. A dívida chega a R$ 470,3 milhões. A Secretaria de Saúde do Piauí também é dos maiores devedores, com R$ 258,5 milhões. E a Secretaria de Saúde de Pernambuco deve aos cofres públicos R$ 113,4 milhões. Dos R$ 6,8 bilhões em dívidas, a maior parte vem de convênios com o Ministério da Saúde: R$ 2,2 bilhões.
Lista
Filantrópicos também devem
Na lista de devedores da Controladoria Geral da União (CGU), há entidades filantrópicas e de formação de mão de obra. Uma das maiores devedoras é a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, sexto lugar no ranking. Segundo a CGU, a entidade precisa recolher aos cofres públicos R$ 12 milhões. A Santa Casa teria recolhido valores indevidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A assessoria de imprensa da entidade afirmou que o TCU já julgou o processo e concluiu que não houve má-fé, apenas um equívoco. A dívida teria sido recalculada em R$ 6,3 milhões, com a possibilidade de dividir em 48 parcelas. A primeira prestação seria paga em novembro.
O 13º lugar da lista é do Senai do Distrito Federal, com uma dívida de R$ 10,3 milhões. A assessoria de imprensa da entidade informou que foi comprovada a realização dos cursos prometidos e o TCU teria arquivado o caso, eliminando a dívida.
O 18º colocado é o Senac do Distrito Federal, com um débito de R$ 8,7 milhões. O diretor regional do Senac, Luiz Otávio da Justa Neves, disse que foi apresentada ao TCU documentação provando o cumprimento dos termos do contrato e, em 2010, o processo teria sido extinto. “Encontramos a documentação comprovando tudo o que eles pediram. A dívida só existiria se o Senac não tivesse cumprido o contrato, mas cumpriu”, alegou Neves.
Como funciona
Parte dos problemas com os convênios é detectada primeiro no órgão público que firmou o pacto. Em seguida, o caso é enviado à CGU, que promove uma tomada de contas especial para apurar as supostas fraudes. Quando há comprovação, o caso é enviado ao TCU para abertura de processo. Os condenados têm a dívida cobrada pela Advocacia Geral da União. “É pequeno o número de pessoas que consegue escapar [de condenação no TCU]. No geral, da lista que a CGU envia, o TCU julga irregulares as contas dos gestores”, diz o procurador Marinus Marsico.
por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
O médico sanitarista e do trabalho Zuhrer Handar, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sugeriu na sexta-feira (21), no Tribunal Superior o Trabalho, que a melhor maneira de se prevenir os acidentes de trabalho é um pacto entre trabalhadores e empregadores pelo cumprimento das normas internacionais de segurança de trabalho previstas na OIT. Ao lado disso, outro fator fundamental seria uma ação política eficaz de segurança de saúde e prevenção por parte do Governo Federal – uma “verdadeira política de integração” entre o Congresso Nacional e os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social – para que fosse estabelecida uma “cultura de prevenção”, com planos, metas e diretrizes para a proteção do trabalhador.
Handar se apresentou no painel sobre “Experiências e Políticas de Prevenção de Acidentes de Trabalho” para abordar a visão da OIT sobre o assunto. O painel integrou a programação do Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho promovido pelo TST nos dias 20 e 21.
O especialista afirmou que a proposta da OIT, assim como a do Seminário, é a de transformar o trabalho decente numa realidade, por ser uma questão de cidadania. E propiciar trabalho decente é dar condições a homens e mulheres de realizar um trabalho produtivo em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. “Infelizmente, não é esta a realidade em que vivemos”, afirmou.
Para Zuhrer Handar, é preciso aparelhar o estado de condições para que um trabalhador, ao procurar a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes.
Experiência premiada
Empresa premiada na categoria “Ambiente de Trabalho Seguro e Sustentável” pelo 14º Prêmio Sesi Qualidade no Trabalho, a Volvo do Brasil S. A. trouxe para o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho a apresentação de um programa que desenvolve desde 1993 – o Programa Volvo de Qualidade de Vida – que tem trazido resultados positivos aos empregados e à empresa.
O trabalho foi apresentado pelo médico Dante Lago, gerente da área de saúde e meio ambiente da empresa. Ele informou que o programa compreende ações que visam ao bem estar integral do empregado e, por isso, é extensivo à sua família. As ações envolvem cursos preparatórios para os recém-contratados e exames periódicos de saúde que vão além dos exigidos para a área ocupacional, realizados, entre outros, por engenheiros de segurança no trabalho e até especialistas em ergonomia.
(Dirceu Arcoverde e Mário Correia/CF)
por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a colher os frutos da decisão, tomada no início do ano, de adequar sua jurisprudência a uma realidade econômica e empresarial cada vez mais complexa. No primeiro semestre, a Corte suspendeu suas atividades durante uma semana, para que seus 27 ministros aparassem divergências doutrinárias em questões de grande interesse para empregados e empregadores. E, em seguida, inspirando-se numa bem-sucedida experiência do Supremo Tribunal Federal, convocou audiências públicas para discutir essas questões com representantes de sindicatos trabalhistas e entidades empresariais, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da OAB.
O que levou o TST a promover consultas com os setores interessados, para embasar os julgamentos dos casos mais polêmicos, foram as discussões sobre o alcance da subcontratação de mão de obra. Para as entidades empresariais, a terceirização permite a redução dos custos trabalhistas, aumentando a eficiência e a competitividade da iniciativa privada. Já as centrais sindicais se opõem a toda e qualquer forma de subcontratação, alegando que ela provoca desemprego, reduz o nível médio dos salários por categoria profissional e não assegura aos terceirizados todos os benefícios da legislação trabalhista. Chamada a arbitrar o conflito, a Justiça do Trabalho decidiu que podem ser terceirizados os trabalhadores que atuam nas atividades-meio, como, por exemplo, faxina, segurança e alimentação, mas não nas atividades-fim de uma empresa.
Esse entendimento prevaleceu durante anos. Mas, com o avanço das tecnologias de comunicação, as concessionárias de serviços básicos e os sindicatos trabalhistas passaram a discutir se as atividades de call center seriam atividade-meio ou atividade-fim nos setores financeiro, de seguros, de telefonia e de informação. Nas Varas Trabalhistas é cada vez maior o número de processos impetrados por operadores de telemarketing, pedindo a equiparação de sua jornada de trabalho com a dos telefonistas. Os operadores de telemarketing trabalham oito horas por dia, enquanto a jornada dos telefonistas é de seis horas.
Dada a abrangência da matéria, entidades empresarias de outros setores econômicos, como a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, encomendaram estudos técnicos e pareceres jurídicos a economistas, especialistas em tecnologia, ex-ministros do Trabalho e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, alegando que o desenvolvimento das telecomunicações teria tornado inócuas a distinção entre atividade-meio e atividade-fim e a jurisprudência firmada com base nessa distinção.
Com base nas audiências públicas, quando mais de 50 técnicos e acadêmicos se manifestaram a respeito da subcontratação de mão de obra, o TST, que até então considerava o call center uma atividade-fim das empresas de telefonia, começou a rever seu entendimento. Invocando argumentos apresentados nas audiências públicas, a 7.ª Turma, por exemplo, autorizou a Oi a terceirizar seu call center. O relator Ives Gandra da Silva Martins Filho alegou que o telemarketing é um instrumento para a venda de serviços e lembrou que as leis que regulamentam os serviços essenciais admitem subcontratação de mão de obra. Também afirmou que um novo aspecto a ser avaliado pela Justiça do Trabalho nos casos de terceirização é o local da prestação do serviço. “O local da prestação do serviço passa a ser um elemento diferenciador. O que não se pode admitir é que pessoas trabalhem ombro a ombro na mesma empresa, fazendo o mesmo tipo de serviço, sendo que uma é contratada diretamente e outra não”, disse ele.
Elaborada com base numa ampla e inédita consulta aos interessados, essa mudança de entendimento mostra que o TST vem procurando adequar-se à evolução do mercado de trabalho, por causa dos avanços da tecnologia e da diversificação do setor de serviços. Essa é uma iniciativa que deve servir de exemplo para os demais tribunais do País.
por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
Ideia é se aliar a fortes candidatos nas principais cidades em 2012 em troca de apoio em 2014 para ela disputar governo estadual
O PT já articula com os partidos aliados um xadrez que poderá transformar a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) numa candidata viável ao governo do Paraná em 2014. A estratégia consiste na montagem de uma aliança com fortes candidatos nas quatro principais cidades paranaenses na eleição municipal de 2012.
Por essa fórmula, o PT não disputaria a Prefeitura de Curitiba e apoiaria o ex-tucano Gustavo Fruet, hoje no PDT. Mas lançaria três candidatos petistas: o presidente de Itaipu Binacional, Jorge Samek, concorreria em Foz do Iguaçu; a ex-ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social) disputaria em Londrina; e o presidente do PT do Paraná, deputado estadual Enio Verri, lutaria pela Prefeitura de Maringá.
Os quatro são candidatos em condições de vencer no primeiro turno ou passar para o segundo, na avaliação do PT e dos partidos que participam da articulação para levar Gleisi ao governo.
Na movimentação política para fortalecer a ministra da Casa Civil – que se elegeu senadora à frente de Roberto Requião (PMDB) em 2010 -, os petistas fariam dois sacrifícios. Em primeiro lugar, ficariam de fora da disputa em Curitiba, cidade que jamais governou. Em segundo, Jorge Samek teria de abrir mão da presidência de Itaipu, cujo salário é pago em dólares e não tem a gestão submetida nem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Um dos pais dessa articulação política é o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. “O cenário que desponta é esse. Com a nossa aliança vencendo as prefeituras das quatro principais cidades, e dando apoio maciço a Gleisi em 2014, é possível derrotar o governador Beto Richa (PSDB), que vai tentar a reeleição.”
Ele afirmou que a fórmula só não é considerada acabada, porque faltam três anos para a eleição de 2014 e Gleisi tem papel fundamental no governo da presidente Dilma Rousseff. “A prioridade é o governo da presidente Dilma, que disputará a reeleição. Se tudo estiver certo, Gleisi poderá sair da Casa Civil para disputar o governo. Esse é o nosso plano.”
O atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, é do PSB. No plano nacional, o PSB é forte aliado do PT, mas no Paraná o partido costuma aliar-se ao PSDB e ao DEM. Hoje, Ducci está afinado com Beto Richa. Vai disputar a reeleição com o apoio do governador. “Fruet vai concorrer com o candidato do governador. Por isso, ele tem de ser fortalecido em Curitiba”, afirmou Vargas.
por master | 21/10/11 | Ultimas Notícias
O atraso do empregador no pagamento dos salários nem sempre gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais. Foi o que aconteceu no caso julgado recentemente pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em que os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema.
Na ação, o trabalhador alegou que a demora no recebimento dos salários provocou, em consequência, o atraso no pagamento de suas contas, a exemplo da faculdade da filha. Disse ainda que foi forçado a utilizar cheque especial e a pedir dinheiro emprestado à mãe, o que lhe teria causado enormes constrangimentos por não ser capaz de arcar com o sustento da família. Como forma de compensar o abalo emocional sofrido, pediu indenização por danos morais.
Contudo, a sentença de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido por concluírem que, embora a supressão de 80% do salário do empregado possa provocar diversos tipos de danos, esses não podem ser presumidos. De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários – apenas desenvolveu uma argumentação incapaz de produzir a condenação da empresa.
No recurso de revista que encaminhou ao TST, o empregado sustentou que não havia necessidade de prova do dano moral para a condenação ao pagamento de indenização, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Ao analisar o processo, o relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que o Regional adotara a tese de que a reparação de dano moral depende da efetiva comprovação da lesão a direito da personalidade. Já o TST tem adotado entendimento no sentido da configuração de dano moral em decorrência de atraso salarial, exceto quando não demonstrada a prova do prejuízo.
De acordo com o ministro Emmanoel, a teoria da responsabilidade civil subjetiva requer, além da demonstração da culpa, da conduta e do nexo de causalidade, a comprovação do prejuízo à esfera moral da vítima. Na hipótese, seria preciso a efetiva submissão do empregado a situações vexatórias ou de inequívoco constrangimento, como, por exemplo, a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito ou impedimento de realizar transações financeiras.
O relator também observou que é impossível a caracterização do dano moral presumido, em razão da condição econômica das partes envolvidas e da natureza alimentar do salário. Desse modo, não havia como enquadrar o caso como gerador do direito à indenização por dano moral, porque faltou prova do constrangimento do trabalhador perante terceiros em decorrência das eventuais dificuldades financeiras provocadas pela demora no recebimento dos salários.
A decisão da Quinta Turma de negar o pedido de indenização foi unânime. A ministra Kátia Magalhães Arruda fez questão de ressaltar que o TRT declarou que não houve prejuízo para o empregado. O presidente do colegiado, ministro João Batista Brito Pereira, ponderou que, às vezes, a demora no pagamento dos salários pode gerar desgosto emocional que justifique a concessão da indenização por danos morais, e citou como exemplo a angústia de passar por uma ação de despejo, entretanto situação semelhante não foi verificada no processo.
por master | 21/10/11 | Ultimas Notícias
“Atualmente 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial são gastos em acidentes de trabalho”. A afirmação foi feita pelo médico Jorge Teixeira, assessor da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), durante o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciado hoje (20) no Tribunal Superior do Trabalho.
Na segunda metade do primeiro painel do encontro, “O acidente de trabalho e suas causas”, Teixeira proferiu palestra sobre o tema “A causalidade dos acidentes: discursos e práticas na visão dos trabalhadores”. O médico entende que o acidente de trabalho deveria ser considerado uma falha no processo de produção das empresas – como se barreiras protetoras à saúde e à segurança do trabalho tivessem sido rompidas e necessitassem de ajustes. Ele destacou também que os equipamentos de proteção individual não evitam o acidente, apenas protegem o empregado de sofrer determinadas lesões.
O representante da CNTI começou a apresentação ao som de “O samba do operário”, de Cartola, que fala da exploração de um trabalhador. Essa exploração da força de trabalho, na opinião de Teixeira, ocorre sistematicamente ao longo da história do Brasil, como demonstra uma lei de 1891, que instituiu fiscalização permanente nas fábricas do país em que trabalhassem menores de idade, em vez de proibir o trabalho, até os dias atuais, em que empregadas domésticas são obrigadas a limpar vidros de janelas em apartamentos com risco de sofrerem acidentes.
De acordo com Teixeira, as grandes obras contribuem para aumentar o número de acidentes, a exemplo do que aconteceu durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói. Por isso, espera que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal não sejam responsáveis por novos acidentes. O médico apelou para a união do governo, dos empresários e dos trabalhadores na formulação de políticas para o setor.
A visão dos empresários
No mesmo painel, a exposição do ponto de vista do empresariado sobre o tema ficou por conta do advogado Clóvis Veloso Queiroz Neto, coordenador de segurança e saúde no trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O advogado reconheceu que, nos últimos três anos (de 2007 para 2009), houve aumento de 9,69% no número de acidentes de trabalho no País. Entretanto, ele atribui esse índice ao incremento de 9,35% da massa salarial de empregados com registro na carteira de trabalho.
Clóvis Veloso ainda citou dados do INSS, que apontam para a redução de 50% da taxa de mortalidade por acidente de trabalho nos últimos anos. Em 2000, ocorreram doze mortes em cada 100 mil acidentes, e, em 2009, foram seis mortes em cada 100 mil acidentes – números que considera altos, mas que revelariam avanços significativos.
Na avaliação de Veloso da CNI, que representa cerca de 420 mil empresas, a questão da segurança e saúde do trabalhador já entrou definitivamente na pauta das empresas grandes e médias. O desafio agora é sensibilizar as pequenas organizações. O advogado informou que atualmente existem negociações importantes para a melhoria da segurança e da saúde do trabalhador, tais como o uso de uniformes, primeiros socorros, equipamentos de segurança e prevenção de acidentes, além de exames e atestados médicos.
Veloso chamou a atenção para a existência de normas regulamentadoras avançadas (como a NR 12, para atividades com máquinas, e a NR 31, específica para a área rural), que não têm paralelo em outros países. Em abril de 2007, passou a vigorar norma da Previdência Social (NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) que contém lista de doenças para caracterização de acidente ou doença do trabalho que não são adotadas nem pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) ou pela OMS (Organização Mundial de Saúde), observou.
O representante da CNI elaborou um quadro comparativo da taxa de mortalidade em acidentes de trabalho em alguns países utilizando dados de 2008. Nesse quadro, o Brasil ficou com uma taxa de 3,05%, em comparação com 3,5% dos Estados Unidos; 3,17% da Itália; 3,23% do México; 5,23% da Espanha; 9,26% da Argentina; 6,16% do Canadá; 4,86% de Portugal; e 2,4% da França.
