por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.
“O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda mais dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por empresários – 45% dos parlamentares são patrões, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo.
A adoção do ponto eletrônico foi discutida na última segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$ 1,2 mil por unidade). (Fonte: Agência Carta Maior)
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Levantamento trimestral feito pela consultoria Grant Thornton mostra que 74% dos empresários brasileiros pretendem aumentar os salários de seus funcionários nos próximos doze meses. O índice é 12 pontos percentuais menor do que o dado apurado na pesquisa realizada no segundo trimestre. Porém, está bem acima da média global (62%) entre os 39 países avaliados periodicamente pela consultoria.
No entanto, dos entrevistados que pretendem elevar os salários, apenas 30% disseram que o aumento deve ser acima da inflação. Ainda assim, o índice é 10 pontos superior ao do último trimestre.
Em comparação com outros países, 35% das empresas na Austrália vão aumentar salários acima da inflação, 33% na Índia e 29% na África do Sul. Por outro lado, nenhuma das empresas irlandesas, gregas e armênias dará aumento maior que a inflação.
“Há muita incerteza por conta de crise na zona do euro e nos Estados Unidos. O impacto na economia brasileira é ainda limitado e os especialistas veem menor expansão econômica do país. Ainda assim, salários justos são prioridade para os empresários brasileiros, um excelente sinal para o consumo interno”, avalia Javier Martínez, responsável pelo do International Business Report (IBR) da Grant Thornton na América Latina.
Argentina, Austrália Chile, Bélgica, Canadá, Tailândia e Turquia são destaques, todos com 92% dos empresários dizendo que devem elevar a remuneração de seus funcionários para os próximos meses. Os países onde menos empresários pretendem reajustar os salários são Irlanda (14%), Japão (15%) e Grécia (20%).
Regionalmente, os países Nórdicos e a América Latina e (87% e 86%, respectivamente) apresentam o maior percentual de empresários que devem elevar os salários nos próximos doze meses. Em seguida aparece a Ásia (84%) e América do Norte (72%). (Fonte: Valor Econômico)
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
O relator da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições acerca da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil (Ceterce), deputado Roberto Santiago (PV-SP) concluiu seu parecer com sugestão de substitutivo ao PL 4.330/04, do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) aprovado na Comissão de Trabalho, em 8 de junho de 2011.
O projeto de Mabel está agora sob o exame terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda apresentação de parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Leia mais:
Terceirização: Trabalho aprova projeto de Mabel; texto vai à CCJ
A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (19), às 14h30, no plenário 7. O longo substitutivo apresentado por Santiago gerou divergência entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra a proposta, e manifestou sua posição em texto postado em sua página, em “defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).”
A CTB, por meio de sua seção no Rio Grande do Sul, também manifestou contrariedade ao texto apresentado pelo relator da comissão especial.
“É necessário rejeitar a proposta de substitutivo (PL 4.330/04) do relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que não atende aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, e favorece setores empresariais, preocupados exclusivamente com a ampliação de seus lucros”, destacou Guiomar Vidor, presidente da central no Rio Grande.
A executiva nacional da CTB também se posicionou ao reiterar “o apoio ao projeto unitário das centrais sindicais de regulamentação da terceirização no setor privado que, dentre outros pontos, prevê a responsabilidade solidária entre as empresas, o impedimento da terceirização na atividade-fim, a garantia de salários, direitos iguais para atividades iguais e representação sindical para estes trabalhadores e trabalhadoras”.
A julgar pelas manifestações das centrais, a seção que vai analisar o resultado do trabalho da comissão especial destinada a promover estudo e propor iniciativa de lei acerca da terceirização no Brasil será bastante controvertida.
Veja o relatório do deputado Roberto Santiago apresentado nesta terça-feira (18).
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, não será interlocutor do governo nas negociações da Copa de 2014 e na tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada diante do desgaste do ministro com a denúncia de que estaria envolvido num esquema de corrupção na pasta.
Embora o futuro de Orlando ainda esteja indefinido e vá depender do desenrolar das acusações – além da consistência de suas respostas -, o certo é que ele já perdeu poder. Na prática, o ministro passará a ser informado das providências a serem tomadas no Planalto.
Dilma não está satisfeita com o trabalho de Orlando. Na segunda-feira, ainda em Pretoria, na África do Sul, ela ficou irritada com o que leu na imprensa e chegou a telefonar para um auxiliar, a fim de saber quem disse que ela aprovava o trabalho do ministro. A presidente, na realidade, afirmou apenas que considerava suficientes as primeiras explicações dadas por ele em relação às denúncias de corrupção.
Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Dilma cogitava ela mesma cuidar da realização da Copa do Mundo por considerar Orlando Silva muito próximo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na prática, a presidente nunca quis proximidade com a CBF por avaliar que a entidade exige privilégios que ela não pretende conceder.
Com as relações cada vez mais azedas entre Dilma e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira – e percebendo que, se não mudasse de postura, poderia perder o cargo -, o ministro decidiu trocar de posição. Tanto é que ajudou a presidente a convencer o ex-craque Pelé a assumir o papel de embaixador honorário do Brasil na Copa do Mundo. Foi uma forma de afastar Ricardo Teixeira das cerimônias oficiais relativas à realização do torneio de futebol.
Manobra. No sorteio dos grupos das eliminatórias para a Copa de 2014, realizado em 30 de julho, no Rio, a manobra feita por Dilma deu certo. Teixeira ficou de fora da foto oficial. Nela, apareceram o presidente da Fifa, Joseph Blatter, Pelé e Dilma.
Agora, com as denúncias do policial militar João Dias Ferreira dando conta de que Orlando teria montado um esquema de corrupção no Ministério do Esporte, a presidente decidiu assumir as negociações referentes à Copa.
Na primeira manifestação a respeito da situação de Orlando, feita na segunda-feira, em Pretoria, Dilma afirmou que o ministro tem direito à “presunção da inocência”. Lembrou, porém, que acompanharia não apenas os esclarecimentos dele como as denúncias. Sem nenhuma reserva, Dilma insistiu que a Copa era uma questão de governo.
Vigilante. Apesar de estar na África, a presidente recebe informações sobre a evolução de toda a crise envolvendo o ministro do Esporte. Seus auxiliares disseram a ela que Orlando teve uma “boa performance” no depoimento de ontem, na Câmara, e se defendeu das acusações com muita veemência.
Dilma evitou ontem emitir opinião sobre as últimas denúncias contra o auxiliar. Chegou a ficar impaciente quando foi indagada sobre fatos novos, como a compra de um terreno por Orlando, em Campinas (SP), num local em que passam dutos da Petrobrás.
Ao longo do dia, entre Pretoria e Moçambique, onde embarcou no fim da tarde para a segunda etapa da viagem à África, a presidente conversou pelo menos duas vezes com a ministra Gleisi Hoffmann sobre a situação de Orlando. O governo teme a continuidade do desgaste político. Hoje, Orlando prestará novo depoimento, desta vez no Senado.
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Mensagem ao STF alega que ela poderia e deveria alterar propostas para defender contas públicas e adequá-las às Lei Fiscal
O governo mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU) na disputa que trava com o Judiciário para barrar o aumento de salários de magistrados, servidores da Justiça e integrantes do Ministério Público.
Em mensagem encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a AGU afirmou que a presidente Dilma Rousseff poderia e deveria alterar as propostas orçamentárias do Judiciário e do Ministério Público para evitar riscos às contas públicas de 2012 e adequá-las às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao contrário das reclamações de ministros do Supremo, o governo afirmou que não interferiu na independência. “Não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, pois a matéria (a proposta orçamentária) será apreciada por quem de direito. Não há, desse modo, qualquer lesão a ser reparada”, argumenta a AGU em petição protocolada na semana passada.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que assina a mensagem, argumenta também que requisitos legais foram descumpridos pelo Judiciário e pelo MP no envio das propostas, pois não especificaram os impactos dos reajustes nas folhas de pagamento. Fizeram apenas, no entendimento do governo, estimativas genéricas.
No texto, o governo sustenta que a presidente pode fazer alterações “quando as referidas propostas, como parece suceder no caso vertente, geram o desequilíbrio orçamentário”.
Equívoco. A alteração da proposta antes de encaminhada ao Congresso gerou protestos do Supremo. Peluso afirmou que a alteração da proposta orçamentária do Judiciário pela presidente foi um “pequeno equívoco” e disse que o Executivo iria “sem dúvida” retificá-lo. Depois, encaminhou ofício à presidente para saber se ela pretendia incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste do Judiciário.
Com as informações encaminhadas ao STF, o governo mantém a decisão de alterar a proposta de orçamento do Judiciário e barrar o reajuste pedido para 2012. Dados do Ministério do Planejamento indicam que os aumentos do Judiciário e do Ministério Público teriam impacto de R$ 8,3 bilhões.
Os argumentos serão analisados pelo ministro Joaquim Barbosa, que relata a ação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União contra a decisão da presidente de alterar a proposta de orçamento do Judiciário e do MP, e pelo ministro Luiz Fux, que relata processo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Pública da União no DF.
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Cálculos efetuados ontem pela LCA Consultores mostraram que o saldo líquido de postos formais de trabalho criados no Brasil passou de 124,3 mil, em agosto, para 135,1 mil em setembro, em termos dessazonalizados.
As contas da equipe de analistas da instituição foram feitas após o Ministério do Trabalho e Emprego anunciar ontem que o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês passado apontou um saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no País de 209.078 vagas, sem ajuste sazonal.
Os números dessazonalizados costumam ser calculados pelas instituições do mercado financeiro. Podem alcançar níveis diferentes, dependendo da conta de cada economista. / FLAVIO LEONEL
