por NCSTPR | 08/01/25 | Ultimas Notícias
Transações que excederem esse limite serão reportadas de forma obrigatória ao órgão responsável pela arrecadação de impostos. De acordo com o Fisco, a mudança visa combater a evasão fiscal e dar maior controle às operações financeiras
Entrou em vigor em 2025 uma nova diretriz relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, a Receita Federal irá endurecer as regras de monitoramento de transações via Pix e cartão de crédito. Pela nova regra, todas as transferências que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil deverão ser reportadas ao Fisco.
Bancos e fintechs deverão enviar relatórios semestrais ao órgão, sempre em agosto ou fevereiro, imediatamente após o fechamento do semestre. No caso das empresas, as transações contempladas são a partir de R$ 15 mil por mês. O envio dos dados será feito pelo sistema e-Financeira, já disponibilizado pelo Fisco.
A mudança visa combater a evasão fiscal e dar maior controle às operações financeiras, de acordo com a Receita. “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados”, diz nota do órgão.
“Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa.
As movimentações que excederem esse limite serão reportadas de forma obrigatória ao órgão responsável pela arrecadação de impostos no Brasil. Entretanto, o órgão esclarece que essas mudanças não implicam em novas cobranças ou tributações sobre as transações via Pix ou cartão de crédito.
As transferências continuam isentas de tarifas para pessoas físicas, exceto em casos específicos já previstos anteriormente. Para pessoas jurídicas, as condições de cobrança permanecem as mesmas. Apesar disso, os usuários devem estar atentos às suas movimentações financeiras, especialmente aqueles que realizam transações de valores elevados, para evitar possíveis inconsistências fiscais.
por NCSTPR | 08/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Ausência de sinais de novas medidas de contenção de gastos em entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à ‘GloboNews’ pode ter levado a ajustes e à realização de lucros
Após tocar o nível de R$ 6,05 no início da tarde, o dólar à vista reduziu bastante o ritmo de baixa nas duas últimas horas de negócios e chegou a operar pontualmente em terreno positivo. A força vendedora predominou nos minutos finais e a divisa encerrou o dia em queda de 0,14%, cotada a R$ 6,1042 — menor valor de fechamento desde 20 de dezembro (R$ 6,0721). Foi o segundo pregão consecutivo de recuo do dólar, que acumula desvalorização de 1,23% em 2025.
Embora não tenham identificado um gatilho específico para a redução do fôlego do real, operadores afirmam que a ausência de sinais de novas medidas de contenção de gastos em entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à GloboNews pode ter levado a ajustes e a realização de lucros.
Pares latino-americanos do real, como o peso mexicano, também reduziram parte dos ganhos vistos mais cedo, em meio ao avanço das taxas dos Treasuries na esteira de dados acima do esperado da economia dos EUA e de declarações do presidente eleito do país, Donald Trump, em defesa da extensão do teto da dívida americana.
Termômetro do comportamento do dólar em relação a uma cesta de seis moedas fortes, o índice DXY operava ao redor dos 108,530 pontos quando o mercado local fechou, após máxima aos 108,595 pontos. Divulgado o início da tarde, o índice de gerente de compras (PMI, em inglês) do setor de serviços subiu de 54,1 em novembro para 54,1 em dezembro, acima das expectativas.
O head da Tesouraria do Travelex Bank, Marcos Weigt, observa que o real apresentava até o meio da tarde um desempenho bem positivo, ainda refletindo uma correção dos exageros do fim do ano. A perda de fôlego na reta final do pregão pode estar relacionada a ajustes após à fala de Haddad e ao quadro externo marcado por avanço das taxas dos Treasuries.
Segundo Weigt, passado o pico de saída de recursos no fim de dezembro, que contribui para um movimento “exagerado” de alta do dólar, a taxa de câmbio parece se acomodar diante do retorno da liquidez neste início de ano.
“O racional da pressão de compra de dólares no fim do ano já terminou. Já devemos ter de algum fluxo de volta”, afirma Weigt, lembrando que o BC vendeu mais de US$ 21 bilhões no mercado à vista em dezembro.
Em entrevista à GloboNews, Haddad evitou se comprometer com novas medidas de contenção de gastos e argumentou que o trabalho da fazenda no campo fiscal é “contínuo”. Segundo o ministro, o foco no momento é harmonizar a peça orçamentária às medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado, o que vai permitir maior flexibilidade na execução do Orçamento.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/01/7029074-dolar-tem-segundo-pregao-consecutivo-de-queda-e-ja-recua-123-em-2025.html
por NCSTPR | 08/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Entenda o que pode ocorrer no caso de demissão de funcionário com doenças graves
É muito comum que funcionários precisem se afastar do trabalho por questões de saúde. Para pacientes de câncer e outras doenças graves, os desafios são ainda maiores. Essas pessoas podem ser demitidas durante o tratamento?
A lei diz que sim. A legislação brasileira não garante estabilidade ao trabalhador com câncer e doenças graves. É o que explica Natalie Catarina Lima, advogada trabalhista da Ferraz dos Passos Advocacia, ao Correio.
“A Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) prevê estabilidade de 12 meses para trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou desenvolveram doença ocupacional, após o término do auxílio-doença acidentário. No entanto, caso o câncer ou outra doença grave não tenha relação com o trabalho, a estabilidade não se aplica automaticamente”, explica a especialista.
Demissão discriminatória
Embora sem estabilidade amparada na lei, o trabalhador pode entrar na Justiça caso a demissão tenha sido discriminatória. Segundo Natalie, a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que “a demissão de trabalhador com câncer ou outra doença grave é considerada discriminatória quando não há justificativa clara e fundamentada para o desligamento”.
“Além disso, conforme a Súmula 443 do TST, doenças graves como câncer geram estigma ou preconceito, e, nesses casos, a demissão é presumida como discriminatória. Em processos judiciais, caberá ao empregador provar, de forma clara e convincente, que a dispensa não seu deu pela condição de saúde do trabalhador”, completa a advogada.
Ademais, ela acrescenta que a Lei nº 9.029/1995 entende como discriminatórias quaisquer práticas que limitem o acesso ou a permanência na relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Direitos do trabalhador
A especialista aponta que, além da proteção contra demissões discriminatórias, os trabalhadores com câncer têm direito a:
- Auxílio-doença: garantido pelo INSS em caso de incapacidade temporária para o trabalho;
- Aposentadoria por invalidez: caso o câncer gere incapacidade permanente;
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: permitido em casos de doenças graves;
- Tratamento gratuito pelo SUS: garantindo acesso a medicamentos, exames e procedimentos necessários.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/01/7028774-cancer-e-outras-doencas-dao-estabilidade-no-trabalho-saiba-o-que-diz-a-lei.html
por NCSTPR | 08/01/25 | Audio, Ultimas Notícias
Dólar nas alturas e inflação dos alimentos devem impedir que poder de compra do brasileiro cresça mesmo com aumento real do salário mínimo, segundo cálculo da consultoria LCA 4intelligence.
O salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518,00 em 2025, valor R$ 106 maior do que o de 2024, e correspondente a um reajuste de 7,5%.
Mas, com o dólar nas alturas e a perspectiva de continuidade da alta do preço dos alimentos este ano, não deve haver aumento do poder de compra do brasileiro em relação ao preço da cesta básica, aponta estudo da consultoria LCA 4intelligence.
E o cenário não muda em 2026, quando o poder de compra dos brasileiros seguirá estagnado e abaixo do nível pré-pandemia.
Isso ajuda a explicar o mau humor dos brasileiros com a economia, mesmo num cenário de desemprego na mínima histórica e renda em alta, dizem analistas.
Na terça-feira passada (31/12), uma pesquisa Datafolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a economia do país está no caminho errado, ante 32% que consideram a trajetória econômica positiva e 6% que não souberam responder.
O quadro também impõe um desafio ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, num cenário inflacionário que tem penalizado outros mandatários nas urnas — em países como Estados Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul, Portugal e Uruguai, partidos de oposição de diferentes ideologias chegaram ao poder ou conquistaram maioria no Congresso no ano passado.
Procurado para comentar a tendência de estagnação do poder de compra mostrada pelo estudo, o Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação desta reportagem.
‘Não voltaremos ao poder de compra pré-pandemia’
Para realizar o estudo, o economista Bruno Imaizumi, da LCA 4intelligence, usou a série histórica do valor da cesta básica na cidade de São Paulo produzida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o salário mínimo vigente.
Ele então projetou as duas séries à frente, a partir da estimativa da LCA para inflação de alimentos em domicílio em 2025 e 2026 e para o reajuste do salário mínimo segundo a nova regra.
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A diferença é que agora há um teto de reajuste de 2,5% acima da inflação, a fim de adequar o crescimento do salário mínimo aos limites de gastos públicos definidos pelo novo arcabouço fiscal.
Desde 1998, início a série histórica da cesta básica do Dieese em São Paulo, até 2010, houve um ganho no poder de compra do brasileiro, mostram os dados.
Passando de um pouco mais de uma cesta básica por salário mínimo para 2,2 cestas básicas em janeiro de 2010.
No período entre 2010 e 2019, melhor momento para o poder de compra do brasileiro, o salário mínimo comprou em média 2,1 cestas básicas.
“O que o estudo mostra é que perdemos poder de compra a partir de 2020, quando entra a pandemia e os preços de alimentos ficam muito caros”, observa Imaizumi.
A partir de 2022, há a guerra entre Rússia e Ucrânia, com forte impacto sobre o preço global dos grãos, além de uma série de episódios climáticos cada vez mais extremos, que reduzem a oferta de alimentos, elevando preços mundialmente.
Com isso, o poder de compra do salário mínimo caiu para 1,5 cesta básica em abril de 2022.
Desde então, se recuperou ligeiramente, para 1,7 em novembro de 2024, mas sem retomar o nível anterior à pandemia.
“Os níveis de preços permaneceram muito elevados e, olhando para as nossas projeções, que estendem para frente as métricas de poder de compra, vemos que não há uma recuperação [nos próximos dois anos]”, diz o economista da LCA.
“Não voltaremos a patamares [de poder de compra] pré-pandemia, então o brasileiro ainda se sente lesado. Ele não consegue comprar o mesmo que comprava antes da pandemia, porque os níveis de preços permanecem muito altos.”
Imaizumi observa que, mesmo considerando a regra antiga de cálculo de reajuste do salário mínimo, o cenário pouco mudaria.
“O que pode ajudar para que haja uma recuperação um pouco mais contundente do poder de compra é uma valorização do real“, avalia o economista.
“Para isso, o governo vai precisar mostrar que está comprometido com a questão do ajuste fiscal, porque a trajetória das contas públicas brasileiras no médio e longo prazo é preocupante, o que afeta expectativas de investimento, consumo e crescimento a longo prazo do país.”
O analista lembra que, em 2024, a inflação de alimentos ficou bem acima da alta da inflação em geral medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Isso ocorreu em grande medida devido ao excesso de chuvas, seca e queimadas que afetaram as safras não só no Brasil, mas também em outros grandes países produtores de commodities agrícolas.
Para 2025 e 2026, Imaizumi espera que IPCA e a inflação de alimentos tenham variações mais próximas.
“Mas os preços de alimentos vão continuar elevados”, prevê o economista.
“Por mais que a gente tenha [em 2025] a perspectiva de uma safra próxima do recorde de 2023, o real desvalorizado incentiva a exportação, o que reduz a oferta de produtos no mercado doméstico.”
Além disso, diz ele, o real desvalorizado também afeta o valor das commodities negociadas em dólar no mercado internacional.
E as expectativas de inflação desancoradas em meio às preocupações fiscais também acabam influenciando a inflação de alimentos, lembra Imaizumi.
Efeito pêndulo
Para o economista, a permanência dos preços em patamar elevado após a pandemia pode ser um dos motivos que têm levado ao que é chamado na análise política de “efeito pêndulo”, ou a tendência de vitória da oposição em eleições recentes pelo mundo.
“O presidente de uma determinada ideologia se elege, mas não consegue recuperar poder de compra ou fazer a economia crescer de maneira robusta e sustentável, então não consegue se reeleger, mesmo com a máquina pública operando”, afirma.
Creomar de Souza, cientista político e diretor-executivo da consultoria de risco político Dharma Politics, avalia que, se as projeções de estagnação do poder de compra na segunda metade do mandato de Lula se confirmarem, ele pode de fato enfrentar dificuldades nas eleições de 2026.
“Tem uma frase que diz: ‘Se a geladeira está cheia, o voto é no governo. Se está vazia, o voto é na oposição’. Então o grande desafio da administração Lula na atual conjuntura é convencer as pessoas de que a economia está funcionando”, diz Souza.
“E esse não é só um desafio de comunicação. O desemprego está diminuindo, os salários estão aumentando, mas as pessoas não estão sentindo isso no mercado. Esse é o ponto.”
AFP
‘Grande desafio da administração Lula é convencer as pessoas de que a economia está funcionando’, diz Creomar de Souza, da Dharma Politics
Souza ressalta, no entanto, que as causas do problema podem estar além da capacidade do governo de remediá-lo e destaca que a inflação influenciou recentemente a eleição nos Estados Unidos, vencida por Donald Trump.
“Ou seja, é um problema global — os preços não voltaram ao que eram antes da pandemia aqui, na Europa, nos Estados Unidos, em todos os lugares”, diz o cientista político.
Souza observa ainda que a economia não é o único fator que ajuda a explicar a avaliação negativa que parte da população faz do governo Lula — no Datafolha mais recente, 35% dizem aprovar o governo petista, enquanto outros 34% reprovam, e 29% avaliam a gestão como regular.
O país segue profundamente fraturado politicamente, avalia o analista.
“Uma parcela importante da sociedade que não gosta do Lula, se o governo conseguir fazer chover maná do céu, vai continuar não gostando do Lula”, diz Souza.
“Isso gera uma dificuldade para o país como um todo, porque vai erodindo os consensos. Há uma dificuldade de transposição de dados positivos para a percepção de um número grande de eleitores.”
Diante desse dilema, o governo tem dois caminhos possíveis para o fim de mandato, na visão de Souza: tentar resolver o desafio fiscal que tem gerado uma crise de confiança nos mercados, impactando o câmbio e as expectativas de inflação, ou “jogar mais lenha na caldeira” e acelerar os gastos no fim do mandato mirando a reeleição — como tentou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fracassou.
“O dilema para o governo Lula é frear as expectativas negativas, e isso passa por o governo ser mais homogêneo, ter mais consensos e ter sinalizações muito claras acerca do que quer fazer”, diz Souza.
Lembrando da crise de confiança durante o governo de Dilma Rousseff (PT), ele afirma que o passado recente mostra que não é uma boa ideia ir à guerra contra as forças de mercado.
“O Congresso e as forças políticas em Brasília sentem o cheiro de algo dando errado muito rapidamente — de fraqueza, de desgovernança ou de falta de consenso”, diz.
“À medida que esse cheiro é sentido, as forças políticas vão tentar tirar o proveito máximo disso, então, para cada medida que o governo precisa aprovar, o preço vai ficando mais caro. E um governo que gasta muito recurso no processo de negociação fica desprovido de recursos para fazer outras questões que importam.”
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2025/01/7028668-mesmo-com-aumento-real-do-salario-minimo-poder-de-compra-do-brasileiro-seguira-estagnado-ate-2026-mostra-estudo.html
por NCSTPR | 07/01/25 | Ultimas Notícias
Artigos da RBSO abordam o tema e pontuam ratificação de convenção da OIT
Tema que tem galgado abrir mais espaços de discussão no âmbito jurídico e governamental, o combate à violência e ao assédio no contexto do trabalho ainda enfrenta grandes obstáculos no Brasil. O volume 48 da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) traz publicações que retratam aspectos dessa realidade, com destaque à atuação do poder público e com foco em casos que materializam alguns tipos de violências no trabalho.
Compromisso brasileiro
O editorial “Violência e assédio no trabalho: expectativa sobre a ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil” aponta elementos responsáveis pelo distanciamento do compromisso do país com os direitos humanos no trabalho. Reforça também a necessidade premente de mudar essa trajetória.
Coloca luz em políticas neoliberais, com destaque à reforma trabalhista de 2017, que prejudicaram o combate à desigualdade, à discriminação e tantas outras forma de violência e assédio no trabalho. Ao expor e vulnerabilizar ainda mais os trabalhadores, essas políticas colocaram o país na contramão de tratados internacionais de direitos humanos previamente validados. O editorial menciona ainda a inexistência de estudos de abrangência nacional sobre o tema como outro indicativo da necessidade de o país olhar para a questão com mais cuidado.
Nesse contexto, a publicação traz o aceno governamental em direção à ratificação da Convenção 190 da OIT, contribuindo para reforçar a expectativa de diversas entidades que lutam contra violência e assédio no trabalho.
Fatores multidimensionais
As violências e o assédio no trabalho podem ter origem em fatores multidimensionais, como destacam dois artigos que entrevistaram grupos de trabalhadores em diferentes regiões e realidades brasileiras.
Durante a pesquisa “Violência no trabalho de profissionais de enfermagem na Estratégia Saúde da Família”, os entrevistados apontaram problemas organizacionais e estruturais como fonte das violências sofridas, como dimensionamento inadequado de recursos humanos, falta de materiais, falhas na adequação entre oferta e demanda. Falta de compressão do funcionamento do sistema pelos usuários também está no rol dos problemas citados.
Para os profissionais, tudo converge para intensificar a insatisfação dos usuários com o atendimento, a falta de confiança na equipe, entre outros aspectos. Como resultado, agressões verbais, tratamentos desrespeitosos e até ameaças físicas pelos usuários, ainda que menos frequentes, além de situações de assédio moral vertical e horizontal entre os profissionais. O cenário reforça sentimentos de medo, desmotivação, ansiedade e estresse emocional e provoca adoecimentos físicos e mentais. O desdobramento é a adoção de atitudes defensivas, como isolamento e distanciamento emocional do trabalho, o que gera problemas de comunicação e comprometimento e impacta negativamente o trabalho da equipe. Um ciclo que se retroalimenta.
Entre as estratégias de prevenção sugeridas pelos profissionais estão melhoria organizacional e da comunicação, escuta qualificada, implementação de tecnologias relacionais que melhorem o fluxo de atendimentos, entre outros.
A multidimensionalidade é também presente na discriminação no trabalho, conforme registra o artigo “Estigmatização do HIV nas relações de trabalho em Imperatriz, Maranhão, Brasil: barreiras, perdas e silêncio”. A pesquisa realizada em município do Maranhão com portadores de HIV oferece exemplos de como a discriminação no ambiente de trabalho pode vulnerabilizar e impactar a vida e como o mercado de trabalho pode exercer papel decisivo ao reforçar a estigmatização.
As dificuldades colocadas pela discriminação emergem em diferentes momentos da vida profissional. No acesso ao mercado de trabalho, pelo medo dos exames pré-admissionais revelarem a condição de saúde e como isso é acompanhado pela visão negativa relativa ao histórico do sujeito carregada pelos empregadores. Na convivência cotidiana com empregador e colegas de trabalho, marcada por mudanças na forma de tratar o trabalhador soropositivo, pelo medo a demissão e pelo silêncio como mecanismo proteger e manter os vínculos empregatícios, o bem-estar no trabalho e evitar a discriminação.
Essa realidade reforça a cisão entre a identidade real do estigmatizado e a identidade virtual que a sociedade espera que ele tenha, gerando distanciamento entre o indivíduo e a sociedade, transformando-o em alguém desmoralizado. Essa situação de constante medo e ameaça é uma face da luta diária “contra um consenso social pejorativo sobre adoecimento e o estigma enraizado na história da epidemia do vírus que remete à promiscuidade”
Para tentar diminuir a visão discriminatória da sociedade e das empresas, o artigo coloca como uma possível estratégia trabalhar a educação relativa aos direitos dessa população tendo como base o acolhimento das vulnerabilidades sociais de forma respeitosa.
Leia os artigos na íntegra:
Violência no trabalho de profissionais de enfermagem na Estratégia Saúde da Família
Violência e assédio no trabalho: expectativa sobre a ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil
Estigmatização do HIV nas relações de trabalho em Imperatriz, Maranhão, Brasil: barreiras, perdas e silêncio
Leia os demais artigos do volume 48.
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