por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Sindicato dos metalúrgicos tentará aumentos semelhantes para a Volvo; analistas dizem que acordos de longa duração são sinal de amadurecimento
O “pacote” de acordo salarial negociado entre os trabalhadores e a montadora Renault, com validade até 2013, servirá de base para outras negociações dos metalúrgicos e também deve pautar as negociações em outras categorias do setor automotivo e autopeças.
Ontem, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) iniciou negociações com a Volvo, instalada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A expectativa do sindicato é fechar com a montadora um acordo nos mesmos moldes do acertado com a Renault, que garanta ganhos reais (acima da inflação) de 2,5% em 2011, 3% em 2012 e 3,5% em 2013, além de abonos salariais e participação nos lucros e resultados (PLR).
“O momento econômico que o país vive permite que as partes negociem acordos mais amplos. A ideia é que consigamos cumprir novos acordos nas mesmas condições”, afirma o presidente do SMC, Sérgio Butka. Segundo ele, o sindicato negocia individualmente com 150 empresas a cada seis meses (índice salarial e demais benefícios, em pautas individuais). “Os acordos, geralmente, são atropelados pelo tempo. É a primeira vez que o sindicato fecha uma negociação de longo prazo e essa condição amplia, amadurece a relação com as empresas. Poderemos discutir outros temas, como ampliação, manutenção, investimento e segurança. Temos de partir para uma discussão diferente para não ficar sempre tentando recuperar o prejuízo”, defende.
Novo patamar
O diretor-adjunto do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Anselmo Santos, aponta que acordos trabalhistas de dois ou três anos são comuns em países com economias estáveis e desenvolvidas, como Alemanha, Suécia e Dinamarca. “Esse tipo de acordo só e possível graças à estabilidade e à perspectiva de crescimento da economia nos próximos anos”, avalia.
Segundo Santos, o acordo fechado pela Renault representa um novo patamar de maturidade nas relações de trabalho, ajudando a diminuir as tensões e conflitos, além de demonstrar uma aposta – de trabalhadores e empresas – na continuidade do crescimento e na estabilidade econômica. “É um avanço importante, ainda mais considerando que são negociações com aumento real para os trabalhadores. A empresa mostra que tem capacidade de manter o crescimento nos próximos anos e de repassar ao trabalhador parte do ganho de produtividade”, afirma o especialista.
Planejamento
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sandro Silva ressalta que o acordo de longo prazo traz “previsibilidade” para patrões e empregados. “As empresas podem trabalhar com um planejamento de custos e o trabalhador tem a garantia de aumento na renda”, avalia. O Dieese calcula que apenas o acordo da Renault deva adicionar R$ 343 milhões à economia paranaense.
Cid Cordeiro, economista do Dieese, explica que tradicionalmente o acordo de montadoras, bancários e petroleiros norteia as demais negociações. “Em 2010, o acordo dos metalúrgicos do Paraná foi referência estadual e nacional. O acordo deste ano também passa a ser. Não quer dizer que todos os outros setores vão seguir os mesmos índices, mas é um precedente, mostra que é possível um acordo de longo prazo”, argumenta.
Negócio fechado
Veja os principais pontos do acordo firmado entre a Renault e o sindicato:
Reajuste salarial
Em 2011, haverá repasse do INPC mais 2,5% de reajuste. Em 2012, o aumento real (acima do INPC) sobe para 3% e, em 2013, para 3,5%.
Abono salarial
O valor será de R$ 5 mil em setembro deste ano. Em 2012, será de R$ 5 mil mais a variação do INPC (a estimativa do Dieese é de que essa soma resulte em R$ 5,5 mil). Em 2013, será o valor de 2012 mais o INPC (total de R$ 6 mil, segundo o Dieese).
Participação nos lucros
R$ 15 mil em 2012 e R$ 18 mil em 2013.
Contraponto | Para Fiep, acordo cria dificuldades
Fernando Jasper
O acordo que a Renault fechou com os metalúrgicos é uma “anomalia” e não corresponde à realidade das indústrias paranaenses. A avaliação é do coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Marcelo Ivan Melek. Segundo ele, os empresários têm motivos para temer que o pacote negociado pela montadora seja usado como ferramenta de pressão sobre as demais empresas e fornecedores da indústria automotiva e até de outros segmentos, que podem não ter condições de conceder benefícios semelhantes.
“As indústrias dos 99 segmentos filiados à Fiep não trabalham com a expectativa de acordos desse tipo. As negociações realizadas entre janeiro e agosto resultaram em ganhos reais de 1,5% em média [abaixo do concedido pela Renault]. E a maioria das empresas não trabalha com valor fixo de PLR, como fez a montadora, mas com um porcentual do salário”, diz.
Para o representante da Fiep, as negociações tendem a ficar mais difíceis de agora em diante. “Por mais que cada empresa e cada setor tenha seu próprio contexto, o acordo da Renault acaba virando paradigma. Aumenta a própria pressão do trabalhador sobre o presidente de seu sindicato”, admite.
Melek ressalta que, apesar dos expressivos ganhos recentes, as próximas negociações terão de levar em conta a crise internacional. “O próprio governo reconhece que o Brasil deverá ser afetado”, diz.
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Sindicatos reclamam de promessas não cumpridas pelo governador Tarso Genro
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
Estradas fechadas com barricadas, piquete em órgãos públicos e protestos no palácio de governo.
Historicamente ligado a sindicalistas, o governador Tarso Genro (PT) já enfrenta sua primeira greve no comando do Rio Grande do Sul e vê um aumento da radicalização de diversas categorias que pedem reajustes. Sindicatos reclamam de promessas de campanha não cumpridas. Os servidores da Procergs (estatal de processamento de dados) estão em greve há uma semana.
Policiais da Brigada Militar têm feito bloqueios em rodovias com pneus queimados. Na educação, a principal reivindicação é o pagamento do piso nacional aos professores. O sindicato também ameaça greve.
Servidores do Judiciário e do Ministério Público pararam as atividades até hoje.
O sindicalista que lidera a paralisação na Procergs, Ormar Rosa, diz que a eleição do PT gerou uma expectativa de mudança na “estrutura corroída” do funcionalismo. “Uma série de setores de dentro do Estado está com salários defasados”, diz.
O sindicato diz que a paralisação dos técnicos pode comprometer a normalidade do sistema de dados do Estado, como sites públicos. O governo nega e diz que a situação está sob controle devido à baixa adesão.
Diz, ainda, que vai priorizar as negociações com os professores e os policiais.
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou não haver ilicitude na prova apresentada por ex-empregado da Fiat Automóveis S.A. que, graças a uma conversa telefônica, gravada por um interlocutor sem o conhecimento do outro, confirmou a existência de restrições feitas pela empresa ao seu nome, razão pela qual não conseguia obter novo emprego desde a época da sua dispensa. O entendimento da Turma, diferente do adotado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), foi o de que gravação de conversa telefônica destinada à comprovação de fatos em juízo não se confunde com interceptação telefônica, desde que não haja causa legal de sigilo.
O empregado trabalhou durante 14 anos na função de gerente de assistência técnica em concessionárias da Fiat Automóveis S. A. até ser dispensado sem justa causa em janeiro de 2004. Após a demissão, alegou ter encontrado dificuldades quando da procura de outros empregos, apesar da vasta experiência e da boa atuação nas empresas em que trabalhou. Então, no intuito de averiguar os motivos que impossibilitavam sua contratação, pediu a um amigo para fazer ligações telefônicas ao escritório regional da empresa e solicitar informações a seu respeito. Desse modo, confirmou que, de fato, havia restrições a seu nome para trabalhar nas concessionárias da empresa. Afirmou ser esse o único meio de que dispunha para esclarecer a conduta da empregadora. Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações.
Contudo, ao analisar o recurso do trabalhador, o TRT-PB manteve a sentença que indeferira a prova considerada ilícita e declarara prescrita a pretensão do empregado. A ação foi ajuizada em 26/2/2009, observou o Regional, e os fatos relatados teriam acontecido a partir de março de 2004. O Regional ressaltou não haver prova de que o empregado tenha realmente tomado ciência dos fatos na data em que alegava e, quanto às ligações telefônicas, também não as considerou como prova.
Para o TRT-PB, os meios utilizados pelo autor invalidaram a prova, uma vez que obtida por meios escusos em ofensa ao direito constitucional de privacidade, bem como ao sigilo das telecomunicações. No caso, um amigo do autor da reclamação se fez passar por representante do escritório regional da Fiat em São Paulo e, em contato com o escritório de Recife, obteve as informações que, gravadas em CD, se constituíram na prova trazida aos autos.
Na Terceira Turma do TST, o caso foi analisado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do acórdão. De início, o relator destacou o confronto de princípios constitucionais de extrema importância. A eventual recomendação sigilosa de não contratação do trabalhador entre empresas concessionárias da Fiat Automóveis S.A., a seu ver, pode configurar a existência da chamada “lista negra”, conduta gravíssima, que atenta contra a ordem constitucional, afronta o poder judiciário e desconsidera a dignidade humana.
O ministro Bresciani salientou que o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal apenas protege o sigilo das comunicações telefônicas para colocá-las a salvo da ciência não autorizada de terceiro ao diálogo. A gravação feita por um dos interlocutores da conversa telefônica, mesmo sem o conhecimento do outro, não configura interceptação ilícita, que é realizada por terceiro que não participa da conversa, nem com ela se confunde. Assim, afirmou o relator, no caso dos autos, a gravação foi realizada pelo interlocutor da conversa a fim de comprovar o direito do empregado. Não há, portanto, ilicitude, e a gravação pode ser utilizada como prova.
O relator observou que o Tribunal Regional, ao indeferir a utilização da prova apresentada, cerceou a defesa do autor da reclamação, em afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Assim, os ministros da Terceira Turma, unanimemente, deram provimento ao recurso do empregado e afastaram a ilicitude da prova. A Turma determinou o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que prossiga no exame dos autos, com a reabertura da instrução processual.
Processo: RR-16400-26.2009.5.13.0022
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Em sessão ordinária realizada ontem (31), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário da Monjapi Montagem e Construções Ltda. e reconheceu a impenhorabilidade absoluta do imóvel no qual reside. Dessa forma, a SDI-2 rescindiu decisão que determinou a penhora do referido imóvel para o pagamento de débitos trabalhistas reconhecidos em juízo.
O dono da empresa ajuizou a ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) buscando desconstituir o acórdão proferido na reclamação trabalhista, ajuizada por ex-empregado da Monjapi, que manteve a penhora incidente sobre o imóvel residencial, um apartamento triplex de 500m2 avaliado, no início de 2009, em R$ 420 mil.
Ao examinar a ação rescisória, o Regional afirmou que a manutenção da penhora, sem qualquer garantia ao direito à moradia do proprietário, implicaria violação literal ao disposto em lei. Por outro lado, verificou que a decisão que ele pretendia rescindir confirmava a penhora com o fundamento de se tratar de imóvel suntuoso, que não estaria protegido pela Lei nº 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de família). Essa particularidade do imóvel permitiria, para o TRT-RS, excepcioná-lo da regra geral contida na referida lei. Diante disso, manteve a decisão.
O dono da empresa, mais uma vez, recorreu ao Regional, agora com agravo de petição. Primeiramente, o Regional destacou que, ao excepcionar o imóvel da regra de impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90, o acórdão violou o artigo 1º dessa lei (segundo o qual “o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal previdenciária ou de natureza contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam”).
Como forma de verificar a adequação da penhora para atingir o objetivo buscado (satisfação de débito de natureza alimentar) e a inexistência de meio menos oneroso, o Regional adotou o princípio da proporcionalidade. No quadro delineado, segundo o TRT-RS, deve-se observar o direito à moradia, sendo, no entanto, obrigatório “assegurar o direito do trabalhador, em atenção ao princípio da proteção”, especialmente porque os pedidos que originaram a condenação no processo originário eram “tipicamente remuneratórios” e, portanto, de natureza alimentar.
O fato de o imóvel alienado possuir um alto valor (R$ 420 mil), em comparação com o total devido ao empregado (R$ 6 mil) levou o colegiado regional a não afastar, por completo, a regra da impenhorabilidade. Assim, como forma de assegurar o direito à moradia ao dono da empresa, o TRT-RS determinou a reserva de 50% do produto da venda do imóvel, a fim de possibilitar-lhe a aquisição de nova residência.
Como última tentativa de reverter a situação, ele dirigiu-se ao TST. Disse que a penhora, como fora determinada, violava o disposto no artigo 6º da Constituição Federal (moradia como direito social) e os artigos 1º e 3º da Lei nº 8.009/90.
“É impenhorável o imóvel da entidade familiar destinada a sua moradia, não havendo qualquer ressalva quanto ao valor, tampouco quanto à sua suntuosidade”, afirmou o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator na SDI-2. O artigo 2º da Lei nº 8.009/90 exclui da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, observou o ministro, mas não foi essa a discussão: o Regional atenuou a garantia assegurada na citada lei sob o fundamento do alto valor do imóvel, levando em conta o montante devido ao empregado.
O ministro disse que o Superior Tribunal de Justiça, em situações semelhantes, tem julgado em sintonia com seu entendimento, e citou em seu voto precedentes nesse sentido.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RO-41600-15.2009.5.09.0000
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Ampliação de cadastro de vagas online permitirá aplicação de lei.
Pelo sistema, ao pedir benefício, profissional será encaminhado para vagas
O Ministério do Trabalho pretende colocar em prática em todo o país até o final deste ano a Lei nº 7.998/90, artigo 19, que cancela o seguro-desemprego ao trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal. De acordo com o ministério, a lei tinha aplicabilidade baixa devido à falta de um cadastro de emprego nacional online integrado. Mas com a ampliação do Portal Mais Emprego (www.maisemprego.mte.gov.br), lançado como piloto no estado da Paraíba em setembro do ano passado e já em funcionamento em 23 estados e no Distrito Federal, será possível aplicar a lei de forma mais efetiva.
O novo sistema utiliza uma base de dados única em todo o Brasil, integrando informações de todos os estados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional.
Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho, o Portal Mais Emprego está implantado nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
A implantação está sendo finalizada em Goiás, Minas Gerais e São Paulo (praticamente 90% do estado já conta com o sistema).
Por meio do novo sistema, ao mesmo tempo em que entrar com o pedido do seguro-desemprego, o trabalhador será encaminhado para vagas de emprego disponíveis, condizentes com sua ocupação e remuneração anteriores. Pela Lei nº 7.998/90, o trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal terá o pagamento do seguro-desemprego cancelado. Entre as justificativas que são levadas em conta estão curso de qualificação profissional ou tratamento de saúde em andamento, por exemplo.
Caso não haja vagas disponíveis nessas condições, o atendente encaminhará o requerimento e o trabalhador desempregado poderá receber o benefício, desde que detenha as condições previstas na Lei 7.998/90.
A lei também prevê que, caso o trabalhador seja convocado para um novo posto de trabalho e não atenda à convocação por três vezes consecutivas, o benefício também será suspenso. O encaminhamento do trabalhador, no ato da efetivação de seu requerimento, não representará impedimento à concessão do benefício. Se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.
Em caso de o trabalhador não conseguir a vaga, ele continua tendo direito ao seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de emprego, e o valor varia de R$ 719 a R$ 1.019.
A idéia, segundo o ministério, é levar oportunidade para o trabalhador no momento de solicitar o benefício.
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Novo sistema de registro de jornada está previsto para vigorar na quinta.
Centrais sindicais e associação de juízes defendem manutenção da data.
Apesar das negociações frustradas, os empresários ainda mantêm a expectativa de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prorrogue pela terceira vez a data de entrada em vigor do novo ponto eletrônico, o chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
Pela portaria nº 1.510, de 2009, todas as empresas que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos empregados devem adotar o novo sistema, que tem como novidade a memória protegida e a impressão de comprovantes do horário da entrada e saída dos funcionário. A obrigação está prevista para começar a valer nesta quinta-feira (1º).
Na semana passada, as alternativas apresentadas para substituir o REP não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante a última reunião do grupo de trabalho que debatia o assunto. “Eles reafirmaram que o REP é a melhor solução para evitar a manipulação da jornada de trabalho”, diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo. A portaria nº 373, de 2011, admite sistemas alternativos ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto mediante acordo coletivo de trabalho.O resultado dos debates do grupo de trabalho já foi encaminhado a Lupi. “O ministro tem autonomia para decidir. Ele pode rever o prazo”, afirma Casali.
Já as Centrais Sindicais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também participaram das discussões, defendem a manutenção da data para a entrada em vigor da portaria. Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’anna, o novo sistema vai diminuir substancialmente o número de processos na Justiça trabalhista. “Como juiz posso dizer que 90% das ações têm algum pedido que envolve questionamentos quanto à jornada de trabalho”.
Segundo ele, o REP facilitará a comprovação de ilegalidades, pois o relógio faz a impressão dos comprovantes com os horários de entrada e saída.
Com o início da obrigação, os sindicatos pretendem negociar algumas questões não previstas na portaria. Uma delas é substituir a impressão de comprovantes pelo fornecimento de uma planilha da jornada de trabalho. Se cada funcionário recebe quatro comprovantes por dia, serão 90 papéis por mês. Nos cinco anos que têm para entrar na Justiça serão 5 mil comprovantes.
Na semana passada, um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos da portaria do MTE foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enviado em regime de urgência ao plenário da Casa.
Ferramenta de negociação
“Os representantes das centrais sindicais apoiaram a implementação imediata da portaria exatamente porque sabem que, da forma como ela está redigida [exigindo acordo coletivo para flexibilizar a adoção do ponto eletrônico], os sindicatos ganharão força. Poderão negociar a homologação do ponto eletrônico e também outros assuntos que lhes interessem”, diz advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa.
O professor do curso de pós-graduação em direito do trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, diz que o prazo não deve ser prorrogado. “Como a portaria foi alterada para permitir que o sistema de ponto existente nas empresas possa ser homologado pelo sindicato da categoria desde, que siga certas regras, isso se tornou mais uma moeda de troca para a representação dos trabalhadores. Mesmo aqueles dirigentes sindicais que não eram favoráveis ao sistema, não resistirão a ele”, diz.
Ricardo Freitas Guimarães, advogado do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados, pondera que ainda existem empresas com dificuldades em instalar o equipamento. “A dificuldade existe pela falta de empresas qualificadas para a produção do produto, o que gera dificuldade no atendimento das demandas. E também há o problema do custo elevado. Isso porque, além do que já gastaram com seus atuais sistemas de ponto, as empresas terão que adquirir outro.”
