Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias

por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias

licença-paternidade de 5 para 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 879/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença-paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.

O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença-paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.

Mãe sobrecarregada

Erika Kokay argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido – e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante –, representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.

“A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê”, diz a deputada.

Ela acrescenta que o mesmo vale para a mãe adotante, que precisa da presença e da participação ativa do pai adotante, em razão do período de adaptação à nova realidade familiar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-879/2011

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

Presidente anuncia câmara de negociações entre trabalhadores e empresários

por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias

A Câmara deve instalar nos próximos dias uma câmara de negociações de deputados para conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empresários sobre temas polêmicos como a redução da carga horária de trabalho, fim do fator previdenciário e terceirizações.

O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia. “Vou constituir nos próximos dias uma câmara de negociações voltada ao desenvolvimento econômico industrial do Brasil e que vai incorporar a pauta trabalhista e dos empresários”, disse o presidente. Maia já tinha proposto a criação desta câmara de negociações no semestre passado, durante ato dos trabalhadores em defesa da redução da carga horária.

Segundo ele, embora a câmara seja composta apenas de deputados, as entidades sindicais e de empresários poderão contribuir, por meio de suas assessorias, para o aprimoramento do debate.

Jaqueline Roriz

Maia disse ainda que vai definir, até o final desta semana, quando será incluído em pauta o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção no Distrito Federal. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendando a cassação da deputada.

Trabalhadores rurais pedem renegociação de dívida e assentamentos, governo promete solução nesta semana

por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias

Luciana Lima | Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo prometeu analisar até sexta-feira as reivindicações apresentadas hoje (23) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina. Os trabalhadores rurais querem solução para as dívidas dos assentamentos e de pequenos agricultores que somam hoje R$ 30 bilhões, segundo cálculos do MST e o assentamento de cerca de 60 mil famílias hoje acampadas no país.

Enquanto isso, a mobilização, de acordo com lideranças do movimento, vai continuar. Amanhã, os trabalhadores rurais esperam reunir cerca de 15 mil pessoas em uma marcha na Esplanada dos Ministérios. As mobilizações também vão ser mantidas em mais 20 estados de acordo com o coordenador do Movimento de Pequenos Agricultores, Plínio Simas.

“Não estamos nos retirando. Estamos mantendo o movimento, que vem em um crescente, como as conversas com o governo até sexta-feira. Até lá, as manifestações continuam. O governo precisa responder de forma concreta”, disse Simas, após serem recebidos no Palácio do Planalto pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Também participaram da reunião o ministro Afonso Florence, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o secretário adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt e o presidente do Incra, Celso Lacerda. As propostas apresentadas serão levadas amanhã à presidenta Dilma Rousseff pelo ministro Gilberto Carvalho.

Segundo a assessoria do ministro Gilberto Carvalho, o único ponto da pauta que o governo negou, categoricamente, é o que se refere à construção da Usina de Belo Monte. Os trabalhadores rurais pedem a paralisação das obras, mas o governo não aceita negociar a construção da barragem na região de Volta Grande do Xingu, no Pará.

Segundo o coordenador nacional do MST e da Via Campesina, José Valdir Misnerovicz, o governo deve apresentar uma proposta para aliviar a situação das dívidas dos assentamentos e também de assentar famílias que estão hoje, vivendo em acampamentos.

“Estamos em uma negociação importante, e o governo reconheceu que nossa pauta é justa. Esperamos propostas de recursos para aumentar o número de famílias e o governo deve também apresentar um plano emergencial para resolver a questão da dívida e do crédito. Encerramos essa reunião hoje, mas as conversas serão mantidas até o final da semana com grupos menores”, disse Misnerovicz.

6ª Jornada Nacional de Debates das centrais e Dieese começa terça (23)

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

Começa, nesta terça-feira (23), a 6ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das centrais sindicais – NCST, CTB, CUT, CGTB, Força e UGT – que nesta edição tratará do tema sobre “Negociação coletiva e trabalho decente”.

Nesta sexta edição, a jornada terá início no Pará, Pernambuco e Paraná, simultaneamente.

A jornada de debates percorrerá todas as capitais brasileiras, com objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que possam, por meio do debate e do conhecimento, se prepararem de acordo com a lei para defenderem sua categoria, sobretudo nas “negociações coletivas e condições de trabalho”.

VEJA O CALENDÁRIO COMPLETO DA 6ª JORNADA NACIONAL DE DEBATES:

Bancada de ‘deputados empresários’ barra projetos pró-trabalhadores, diz assessor do Diap

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

Durante a audiência pública que o Senado realizou nesta segunda-feira (22), o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) André Luís dos Santos afirmou que diversos projetos favoráveis aos trabalhadores enfrentam dificuldades para serem aprovados no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados. Ele disse que isso acontece porque há uma “bancada empresarial” naquela Casa. E citou alguns exemplos de propostas cuja tramitação estaria “parada”.

– Temos perdido várias batalhas, especialmente na Câmara, que tem uma bancada formada por uma maioria de empresários – declarou André.

Segundo o representante do Diap, do total de 513 deputados federais, 273 são empresários, enquanto 91 estão vinculados à “bancada sindical”.

Como exemplos de projetos que ele considera importantes e que tramitam na Câmara, André citou o PL 6.706/09 (no Senado, foi aprovado como PLS 177/07), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Essa matéria proíbe a demissão do empregado que concorrer a vaga em conselho fiscal de sindicato ou associação profissional. Ele destacou ainda outro projeto de Paim, o PL 3.299/08 (no Senado, aprovado como PLS 296/03) que acaba com o fator previdenciário.

André lembrou ainda da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, “que é mais voltada para o setor rural, mas também tem importância para o setor urbano, como o demonstram as recentes denúncias de trabalho escravo na cidade de São Paulo”. Essa PEC foi aprovada pelo Senado em 2001, quando passou a tramitar na Câmara.

– O Congresso só funciona sob pressão. Por isso, é necessária pressão social para aprovar tais matérias – reiterou André, acrescentando que, no caso do fator previdenciário, “o movimento sindical tem de pressionar o próprio governo”.

Essa audiência pública – na qual também se discutiu a situação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – foi solicitada por Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Durante a sessão, várias lideranças sindicais – como Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, e Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – defenderam a CLT e criticaram as propostas que visam alterá-la para “flexibilizar” os direitos trabalhistas.

Seguridade vai debater impacto na Previdência da desoneração da folha

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família vai debater em audiência pública o impacto do Plano Brasil Maior sobre as receitas da Previdência Social. Lançado no início do mês pelo governo, o plano isenta do pagamento da contribuição previdenciária patronal os setores de confecções, calçados, móveis e softwares, considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. A desoneração prevista para o próximo ano será de R$ 25 bilhões.

O benefício está previsto na Medida Provisória 540/11, em análise na Câmara. A contrapartida do governo será a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e móveis, e de 2,5%, para softwares.

Autor do pedido de audiência, que ainda não tem data marcada, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) avalia que, apesar de ser uma política importante para tornar a indústria brasileira mais competitiva, o plano tem alguns problemas. “Primeiro: a desoneração foi muito brusca. Nós consideramos que ela deveria ser gradativa para ver qual o impacto tanto na economia como nas contas da Previdência Social. Segundo: nós queremos garantir essa compensação, com mecanismos reais de compensação e de recomposição da receita previdenciária que vai ser perdida pela desoneração da folha desses setores”, destaca.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) concorda com a necessidade de ações do governo para beneficiar a indústria, que tem perdido espaço no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ele considera correta a opção pela desoneração da folha de pagamento, mas avalia que a medida causa preocupação entre os integrantes da Comissão de Seguridade.

“Há toda uma polêmica que vai ser travada: como financiar a Previdência? A questão é se você deve cobrar os impostos com base na folha salarial ou sobre o faturamento, porque tem empresas que são altamente modernas, geram pouco emprego, faturam muito, porque são muito mecanizadas, muito modernas, têm alta produtividade, e pagam pouco porque a contribuição previdenciária recai sobre a folha. Essas empresas que são intensivas em capital e não em mão de obra contribuem pouco para o sistema”, afirma.

A desoneração da folha prevista no Plano Brasil Maior vai funcionar como um projeto piloto até dezembro do ano que vem, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.