por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
Diante da piora do cenário internacional, a equipe econômica quer evitar a aprovação de projetos de reajuste a bombeiros e policiais. Congresso deve engavetar as propostas
A pedido da equipe econômica, a Emenda nº 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a PEC nº 300, que estabelece um piso salarial único para policiais e bombeiros, serão engavetadas. Com o impacto financeiro calculado em R$ 54 bilhões por ano para a União, as duas propostas eram anunciadas como prioridades dos partidos neste semestre. A crise assustou o governo e seus apelos em nome da contenção de despesas surtiram efeito. “Quando começamos a discutir a entrada das matérias na pauta de votações, a realidade não era tão complexa e a situação financeira dos Estados Unidos não era tão ruim”, justificou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O anúncio ocorreu minutos antes de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazer o pedido oficial de suspensão da tramitação na audiência que discutiu a crise econômica mundial. “Nossa situação fiscal é privilegiada. O Executivo está trabalhando para que os gastos não cresçam e nós precisamos que os outros Poderes não apresentem ou votem propostas que aumentem gastos. Precisamos manter uma sintonia”, ressaltou. A contenção de despesas também deve sepultar o aumento salarial de 56% pretendido pelo Judiciário e a reestruturação de cargos e salários da Câmara e do Senado.
Após o encerramento da reunião, os deputados tinham convicção de que as propostas seriam enterradas. Os defensores da PEC 300 — que, sozinha, tem impacto calculado em R$ 43 bilhões para a União e outros R$ 33 bilhões para os estados — cercaram o líder petista, Paulo Teixeira (SP), para pedir que ele assinasse o documento de apoio ao projeto. Teixeira disse que iria analisar e daria uma resposta na próxima semana. Foi duramente atacado pelos mais exaltados, que atribuíram a ele a morte do projeto, já que Marco Maia teria prometido no mês passado pautar a matéria se todos os líderes concordassem.
Enquanto os policiais pressionavam os políticos que circulavam nos corredores do Congresso, no plenário Guido Mantega tentava convencer os deputados sob a alegação de que a crise nos Estados Unidos e na Europa chegou ao nível mais crítico porque o parlamento norte-americano não ouviu os apelos do governo. “O nosso Congresso precisa ter um comportamento mais maduro do que teve o norte-americano. Será a saída para nos proteger e evitar que a crise econômica mundial atrapalhe o Brasil”, insistiu.
Prudência
Hoje, os líderes partidários se reúnem para fechar a pauta de votações e deve anunciar o enterro definitivo das duas propostas. “É preciso ter responsabilidade. É isso que estamos conversando e explicando aos líderes. Sabemos que as propostas são apoiadas pelos mais diferentes partidos. Não estamos dizendo que não vamos votar. Estamos apenas explicando que o momento é delicado e requer atenção. Não seria prudente aumentar despesas”, adiantou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Em reação, policiais e bombeiros que lotaram o Auditório Nereu Ramos, ontem, saíram pelos corredores reclamando da falta de apoio às categorias e ameaçando até atrapalhar os planos do Brasil para a Copa e as Olimpíadas. Eles prometem acampar no Congresso até a votação do projeto. Se não tiverem sucesso, têm planos de bloquear as obras de algum estádio de futebol em uma das capitais que sediarão jogos do campeonato de futebol. Em demonstração de apoio aos policiais, sete deputados renunciaram aos postos na Comissão Especial da PEC nº 300.
Vale ajuda superavit fiscal
A surpresa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anda prometendo é mais um superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) recorde em julho. O desempenho positivo foi garantido pela Vale, que pagou ao governo os R$ 5,8 bilhões que devia a título de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, pelo menos mais R$ 2 bilhões incrementariam a conta, oriundos de dívidas tributárias parceladas por meio do “Refis da crise”. O objetivo do governo é superar a meta de R$ 81,7 bilhões de saldo nas contas públicas no ano. A diferença deve ser aplicada no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Assim, caso em 2012 ocorra um aprofundamento da crise, com novo travamento do crédito ou um freio nos investimentos, o fundo poderá fomentar a economia. Apenas nos primeiros seis meses do ano, o superavit acumulou R$ 55,5 bilhões.
por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
Auditores não encontram provas de aplicação de 17% do total de R$444 milhões enviado a municípios para reconstrução
Os R$444 milhões são compostos de R$200 milhões federais, R$230 milhões estaduais e R$14 milhões municipais, além de R$7 milhões em doações de particulares. Na sessão plenária ficou decidido, por unanimidade, que os sete municípios beneficiados com verbas – Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Sumidouro – têm de informar, num prazo de 15 dias, como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação. Segundo o TCE, em Friburgo, a situação é mais grave: a cidade não enviou informações suficientes e, se não o fizer nos próximos dias, o tribunal poderá sugerir uma intervenção pelo governo do estado.
Segundo os técnicos do tribunal, a prefeitura de Friburgo encaminhou apenas documentação referente a duas contratações. A primeira refere-se à empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, que recebeu R$4.320.136,08. A segunda é a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda, que beneficiada com cerca de R$2 milhões. As duas empresas são citadas por um empresário com envolvimento num suposto esquema de pagamento de propina montado dentro da prefeitura de Teresópolis. Ambos os processos estão tramitando no TCE. Os responsáveis pelas empresas serão notificados para apresentarem defesa.
O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que as irregularidades se tornam ainda mais graves porque, já no primeiro momento da tragédia, o tribunal enviou à região técnicos que, didaticamente, explicaram aos gestores financeiros dos municípios como tinham de agir, dentro da lei, em casos de calamidade pública. Ele informou também que, além das autoridades municipais e estaduais, cerca de 45 empresas beneficiadas com o repasse de recursos serão chamadas para prestar esclarecimentos.
O documento do TCE, relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, revela, com base nos primeiros levantamentos dos técnicos do tribunal, que “entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual”.
Vantagens com a desgraça alheia
A inspeção na Região Serrana prossegue. Novos relatórios serão elaborados e apreciados em plenário. O relatório será enviado ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório do TCE assinala ainda que “há fortes indícios de que, aproveitando-se do estado de calamidade instalado na Região Serrana após a tragédia, administradores e responsáveis usaram mecanismos para se locupletarem com a desgraça alheia”.
Na semana passada, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) e da Defesa Civil encontraram irregularidades na aplicação de recursos federais em Teresópolis, com indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraudes com o uso de “laranjas”. A fiscalização foi feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional. A fiscalização constatou que construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas na cidade possuem ligações societárias em comum, sendo que uma delas foi contratada sem cotação prévia, contrariando a lei.
por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão, o processo que deu origem à alteração da redação da Súmula 291, que trata da indenização em caso de supressão de horas extras. Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da Caixa Econômica Federal que pedia indenização pela supressão de horas extras prestadas com habitualidade.
A decisão anterior, que não conhecera do recurso do empregado, foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal, à conclusão de tratar-se, no caso, de supressão de horas extras, e não de redução de jornada suplementar. Ao começar a analisar os embargos do empregado, a SDI-1, em sessão realizada no dia 21/10/2010, decidiu suspender a proclamação do resultado do julgamento para submetê-lo ao Tribunal Pleno, uma vez que o resultado tendia em sentido diverso do da redação então vigente da Súmula 291.
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, em alusão à extensa jurisprudência formada na SDI-1 e nas Turmas do Tribunal, com o objetivo de refletir, com maior precisão, o entendimento que prevalece no Tribunal, de que é devida a indenização compensatória tanto na hipótese de supressão total quanto na de supressão parcial de horas extras habituais. A proposta foi acolhida pelo Pleno, que decidiu imprimir nova redação à Súmula 291, na sessão extraordinária realizada no dia 24/05/2011.
Após fazer esse histórico, a ministra Rosa Maria Weber, relatora do recurso na SDI-1, passou à análise dos fatos. Primeiramente, a ministra observou que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) julgou improcedente o pedido de indenização pela supressão parcial das horas extras, por entender restrita a aplicação da norma contida na súmula à hipótese de supressão total.
Contudo, a ministra afirmou que a norma, com a nova redação, “alcança não somente a hipótese de supressão total de horas prestadas com habitualidade e pagas por um longo período, mas também a sua redução, ou supressão parcial”. Seu entendimento é no sentido de não se poder estabelecer essa distinção, por comprometer a própria finalidade da súmula, que objetiva minimizar o impacto econômico sofrido pelo empregado após a supressão “parcial ou total” do trabalho extraordinário. Desse modo, a ministra deu provimento aos embargos para restabelecer a sentença, citando, ainda, no mesmo sentido, julgamentos proferidos pelas Turmas e pela própria SDI-1.
Processo: RR-10700-45.2007.5.22.0101
por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
A Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, recebeu decisão desfavorável da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em recurso de revista no qual defendia não ter havido discriminação na dispensa de trabalhador que perdeu a visão. Para a Turma, houve relação entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatório a sua demissão.
Contratado em junho de 1992 como coordenador pedagógico de uma das filiais da instituição, localizada na cidade de Valparaízo (GO), o trabalhador exercia atividades de análise de material didático, correções de provas, leitura de mensagens religiosas, visitação domiciliar a membros, acompanhamento de missionários e viagens. Todavia, em dezembro de 2007, quando estava em férias com a família, sua filha, brincando com uma espingarda de chumbinho, acidentalmente disparou a arma em direção ao pai. O projétil atingiu-lhe os olhos, causando-lhe cegueira permanente.
Na época, segundo a associação, foi dada toda assistência ao empregado, inclusive material. Em abril de 2008, após o período de recuperação, ele tentou retornar ao trabalho, mas a empregadora explicou-lhe que, em razão das limitações decorrentes da perda da visão, não poderia reintegrá-lo. Foi-lhe oferecida então a possibilidade de reintegração ao trabalho na cidade do Recife (PE), com vaga compatível com suas limitações, mas ele não aceitou, alegando estar sob tratamento médico e cursando pós-graduação.
Se para o empregador não havia alternativa senão rescindir o contato de trabalho, para o trabalhador também não restava alternativa a não ser ajuizar ação trabalhista contra a associação. Segundo ele, a associação não queria ter dificuldades para remanejá-lo na filial em Valparaízo, portanto sua dispensa foi arbitrária e discriminatória e seu direito violado, pois o artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Por esses motivos, deveria ser reintegrado ao trabalho.
Com decisão favorável ao trabalhador, a empresa levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), declarando seu inconformismo com a sentença, já que o contrato foi rescindido sem justo motivo e foram pagos todos os direitos decorrentes da decisão imotivada e ainda concedida uma indenização espontânea de R$ 55 mil. Mais: que não houve ato discriminatório. A associação sustentou que apenas usou o seu direito potestativo (direito assegurado ao empregador de despedir um empregado), e que não há garantia legal de estabilidade no emprego em razão de deficiência visual adquirida em acidente fora do ambiente de trabalho. A igreja pediu a exclusão da reintegração do trabalhador.
Mas, para o Regional, o poder potestativo do empregador encontra limites na lei, e o oferecimento ao empregado de uma vaga no Recife demonstrou ação maliciosa para justificar sua dispensa. Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissão e determinou a reintegração do empregado por ter sido discriminado.
O processo chegou ao TST, e o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani, disse em seu voto que a igreja não trouxe nenhuma divergência ou interpretação diversa da que foi dada pelo TRT/GO. Ressaltou que o Regional não analisou o tema sob o aspecto da existência de estabilidade provisória de portador de deficiência visual, e sim se a dispensa foi ou não discriminatória. Ainda, que a parte não comprovou as alegações em sentido contrário, ou seja, de que não houve ato discriminatório. Manteve-se então a decisão do regional.
O fato repercutiu na sessão. “A função de coordenador pedagógico não é totalmente incompatível com a cegueira, e temos hoje até mesmo juízes cegos, exercendo suas atividades plenamente”, disse o presidente da Turma, ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. “Mas, se lhe foi oferecida vaga semelhante no Recife, por que não reintegrá-lo em Valparaízo?”, indagou.
A ministra Rosa Maria Weber, revisora, lamentou a tragédia, e disse que, segundo os fatos, a situação parece discriminatória e a interpretação dos textos legais autoriza a conclusão a que chegou o TRT goiano.
(Ricardo Reis)
por master | 09/08/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, recebeu hoje (08) à tarde a visita de um grupo integrado pelos presidentes das principais centrais sindicais do País – José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical; Antônio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Acompanhados do advogado Nilton Corrêa, eles trataram do quadro atual do sindicalismo brasileiro e de suas fontes de custeio diante das dificuldades do associativismo não só no País, mas em todo o mundo. Em particular, os dirigentes sindicais externaram sua preocupação com o Precedente Normativo nº 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que trata da inexigibilidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
Para o Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, esse é mais um movimento em prol da agenda trabalhista constante na ordem do dia do Congresso Nacional a ser votada. Reiteramos e reivindicamos mais uma vez esta pauta. Conclui.
por master | 09/08/11 | Ultimas Notícias
Queda de elevador matou nove pessoas, dizem bombeiros.
Acidente aconteceu na manhã desta terça (9), na região da Av. ACM.
Um acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (9) em um canteiro de obras na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), na região do Iguatemi, em Salvador, provocou a morte de nove operários, de acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros. Um elevador despencou do 20º andar da obra por volta das 7h30.
Três equipes dos bombeiros foram encaminhadas para atender a ocorrência. Até por volta das 10h, os bombeiros não tinham informação sobre feridos. Também atuavam no local do acidente equipes da Polícia Militar, funcionários do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e policiais da 16ª Delegacia, responsável pela área, que investigarão as causas do acidente.
O superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Cláudio Silva, esteve no canteiro e informou que os trabalhos foram suspensos por tempo indeterminado. Silva acrescentou que a obra possui licença e alvará regularizados para funcionamento.
A empresa responsável pelo canteiro não havia se pronunciado sobre o acidente até por volta das 9h.
Primeiro dia
O operário Ailton Alves Reis, irmão de um dos homens que morreu na queda, afirmou que o acidente ocorreu na terceira vez do dia em que o elevador fazia a subida. Segundo ele, seu irmão era o funcionário Antônio Alves Reis, de 56 anos, conhecido como Itinga, que estava no primeiro dia de trabalho naquele canteiro. Airton Reis contou que conversou com o irmão momentos antes de entrar no elevador. “Ele disse que ia lá em cima ver como estava o trabalho”, disse Ailton Reis.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom), Raimundo Brito, informou ao G1 que acompanhava o trabalho das equipes da polícia e bombeiros. “Nós não podemos falar muito neste momento, mas infelizmente a construção civil passa por problemas de segurança. Queremos uma discussão sobre segurança e condições de trabalho fora de momentos como este”, lamenta Brito.
